JÁ ESTÁ À VENDA O LIVRO "Escolas Conde de Ferreira - Marco ...

Apresentação
Assembleia Municipal de Sesimbra
PROPOSTA
Projecto Escolas Conde Ferreira
“Da Casa da educação à Casa da participação”
A Assembleia Municipal, ao funcionar no edifício das antigas instalações da Escola Conde
Ferreira, beneficia não só da intervenção de que foi alvo, mas usufrui também de um edifício
com história na Instrução em Portugal.
É indiscutível o seu valor e importância na história de Sesimbra e na vida de muitas crianças e
professores que por ali passaram, enquanto “Escola Conde Ferreira” mas é especialmente
relevante o seu enquadramento na história da Educação em Portugal
Temos conhecimento que no nosso país são muitos os edifícios -“Escola Conde Ferreira”, os
quais na sua maioria mantêm a sua função específica enquanto escolas ou sofreram
adaptações e/ou remodelações para outras actividades, sempre da responsabilidade dos
respectivos Municípios, o que prova o interesse histórico deste edifício.
A implementação destes edifícios no país, advém da opção do benemérito Joaquim Ferreira dos
Santos, a quem a rainha D. Maria II concedeu os títulos de Barão em 1842, Visconde em 1843 e
Conde em 1856.
Este benemérito português, nascido de famílias pobres sedeadas no norte do país – Vila Mêa –
Penafiel - emigrou para o Brasil e aí enquanto comerciante fez a sua fortuna, à semelhança do
que ocorria com frequência com muitos portugueses que emigraram para o Brasil e no seu
regresso decidiram doar alguns dos seus bens a favor da instrução da sua terra ou de obras de
beneficência.
Nos fins séc. XIX regressa a Portugal e sem herdeiros directos, por morte seu único filho, decide
legar a sua fortuna a bem da Instrução em Portugal, para além da criação de outras obras na
área social, como é o caso do Hospital Conde Ferreira no Porto.
Faleceu a 24 de Março de 1866 – daí a data inscrita em todos os edifícios então construídos
segundo o seu testamento, sem ter tido a possibilidade de assistir á construção da sua obra
espalhada pelo nosso país, através das 120 escolas que delegou no seu testamento:
“ Convencido de que a instrução pública é um elemento essencial para o bem da
sociedade, quero que meus testamenteiros mandem construir e mobilar cento e vinte
casas para escolas primárias de ambos os sexos nas terras que forem cabeças de
1

Assembleia Municipal de Sesimbra
concelho, sendo todas por uma mesma planta e com acomodação para vivenda do
professor “
Os seus testamenteiros deram início a obra tendo para tal definido o seu enquadramento
urbanístico, equipamento e mobiliário escolar, curriculum escolar com a obrigatoriedade da casa
do professor estar integrada na construção da escola. Aliás, mais tarde o Rei D. Luiz
regulamentara a sua implementação.
Este Plano de construção de escolas ocorreu em simultâneo com o impulso da Instrução em
Portugal A implementação do ensino primário obrigatório considerado um direito já na Carta
Constitucional de 1826”, era sobretudo traduzido no saber ler, escreve e contar em expansão no
séc. XVIII.
Situação actual
Este auditório, outrora Escola Conde de Ferreira representa no espaço importante na História da
Instrução em Portugal, nomeadamente nos fins do séc. XIX e princípios do novo século.
Podemos hoje dizer que tal como esta Escola Conde de Ferreira em Sesimbra, outras tantas
escolas existem no nosso país segundo o conhecimento e a pesquisa que desenvolvemos, pois
já localizamos cerca de 70 edifícios Escolas Conde Ferreira.
Podemos dizer que a maioria dos edifícios ainda mantêm a sua “nobre”função ou seja, são hoje
Escolas do Ensino Básico. Porém outras há que, após recuperação e eventual adaptação,
desenvolvida pelos respectivos Municípios usufruem hoje outras funções igualmente
importantes para as suas comunidades, tais como Juntas de Freguesia, Postos de Turismo e
Associações, entre outras.
Do levantamento efectuado recentemente, por esta Assembleia Municipal junto de todos os
Municípios, já obtivemos cerca de 280 respostas e destas já estão sinalizadas 80 Escolas
Conde de Ferreira, das quais já nos enviaram documentação de apoio “à sua Escola Conde
Ferreira”, através de CD, fotos, livros, plantas, recortes de jornal acrescido de documentação
actual.
Em paralelo ao conhecimento que estamos a construir, junto dos Municípios que têm ainda
estes edifícios em condições de funcionamento, prendemos igualmente conhecer a nossa
Escola Conde de Ferreira, quanto à sua história e o seu enquadramento na vila e na educação
em Sesimbra.
2

Assembleia Municipal de Sesimbra
É um facto que está a ser visível o papel que estas escolas assumiram nos respectivos
concelhos e na formação de muitas crianças, e dos respectivos professores que ali
frequentavam e promoviam a alfabetização.
1 – Neste sentido pretendemos:
Contextualizar a existência das Escolas Conde Ferreira, distribuídas ainda hoje em vários
concelhos do pais e salientar a sua importância na instrução em Portugal nomeadamente no
séc. XIX e inicio do século XX;
2 - Valorizar este edifício no “contexto urbanístico” da nossa história da vila, sendo para tal
necessário um estudo mais aprofundado ao nível da pesquisa de documentos que nos permita
caracterizar e contextualizar o edifício;
3 – Salientar a importância do edifício da “Escola Conde de Ferreira” enquanto marco histórico
da instrução em Sesimbra através da classificação a “Património de Interesse Histórico”.
Face ao exposto a Assembleia Municipal de Sesimbra, reunida em sessão extraordinária
no dia 25 de Janeiro de 2008, delibera promover a realização das seguintes iniciativas;
1 - Realização de um encontro com todos os Municípios que têm neste momento Escolas
Conde Ferreira, com o objectivo de caracterizar as Escolas Conde de Ferreira a nível nacional e
apresentar os procedimentos necessários à sua classificação a “Património de Interesse
Municipal”, numa perspectiva nacional;
2 – Promover a realização de uma Conferência sobre “Escolas Conde de Ferreira – marco
histórico da instrução em Portugal”;
3 – Realização de uma Exposição que permita contextualizar, simbolicamente, a história da
instrução em Portugal, com particular realce para alguns elementos didácticos e pedagógicos
que caracterizem a época;
4 - Proceder ao levantamento de vários elementos – recortes de jornais, fotos, plantas e
outros registos considerados de interesse para o estudo deste projecto que designamos por “Da
Casa da educação à Casa da participação”;
3

Assembleia Municipal de Sesimbra
5 – Elaboração de Livro/CD que permita a compilação de todos os Edifícios das Escolas
Conde de Ferreira, hoje existentes no nosso País.
A Assembleia Municipal delibera ainda, tendo em conta que o desenvolvimento deste projecto e
sua concretização carece naturalmente de condições de trabalho, apoio técnico e logístico,
recomendar à Câmara Municipal a Dinamização do processo da classificação do edifício da
Escola Conde de Ferreira a Património de Interesse Municipal, no Concelho de Sesimbra.
A Comissão de Líderes dos Grupos Municipais
4