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SERVIÇO
Maio/Junho 2009
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DIREITOS
Novas regras para
plano de saúde
Com as novas regras, não será preciso cumprir carência para mudar de operadora
D
epois dos celulares, agora é
a vez dos planos de saúde
ganharem portabilidade.
Ou seja, o usuário que não estiver
satisfeito com seu plano, poderá
solicitar a troca sem precisar cumprir
carência. No dia 15 de abril foi
publicado no Diário Oficial da União
a Resolução Normativa de número
186, que trata das regras gerais da
portabilidade nos planos de saúde.
De acordo com as novas regras,
quem desejar mudar de seguradora
deverá estar no mínimo há dois anos
no plano de origem ou três, no caso
de ter cumprido cobertura parcial
temporária. Além disso, o
consumidor terá que estar com os
pagamentos em dia e o plano de
destino deverá ter a mesma faixa de
preço do anterior. Elas abrangem os
usuários de planos de saúde
PERGUNTAS
E RESPOSTAS:
Quando as novas regras
começam a valer?
As regras valem a partir do dia 15
de abril de 2009. Elas foram
publicadas no Diário Oficial de 15
de janeiro de 2009 e as operadoras
tiveram 90 dias para se adaptar.
Quem pode mudar de plano
sem carência?
Podem mudar de plano as pessoas
que estão em dia com a
mensalidade, cumpriram o
individuais ou familiar, contratados
depois de 1999.
Atualmente, quem possui um
plano de saúde individual pode
cancelá-lo em qualquer momento e
contratar um plano em outra
operadora. Porém, antes da nova
resolução, mesmo que o período de
carência já tivesse sido cumprido no
plano anterior, era preciso esperar
novos 180 dias para ter direito a
exames mais elaborados, internações
e cirurgias e 300 dias para parto.
Agora, será possível migrar para
outra operadora e ter acesso imediato
a todos os procedimentos médicos,
desde que se esteja dentro das regras
exigidas pela portabilidade. Segundo
a ANS (Agência Nacional de Saúde
Suplementar), a medida vai atingir
cerca de seis milhões de beneficiários
em todo o País. Mas é bom lembrar
período mínimo que as novas regras
impõem e contrataram seu plano
depois de 1999.
Quanto tempo é preciso estar
no plano?
A pessoa precisa estar na operadora
de origem há pelo menos dois anos.
Ela necessitará ter ao menos três
anos no plano, caso tenha entrado
no plano de origem com doenças ou
lesões pré-existentes. Além disso, a
partir da segunda portabilidade, o
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28/4/2009, 07:59
que a portabilidade de carências só
será permitida em planos de saúde
compatíveis, ou seja, o beneficiário só
poderá mudar para um plano que
tiver abrangência geográfica,
segmentação assistencial, tipo de
contratação e faixa de preço
semelhantes ao qual ele já é cliente.
Caberá à Agência determinar
quais planos são compatíveis com
quais. Para orientar o consumidor, a
ANS disponibilizará um aplicativo
onde o beneficiário poderá consultar
os planos semelhantes para fins de
portabilidade. O Guia ANS de Planos
de Saúde, disponível no site da
Agência (www.ans.gov.br), permite o
cruzamento de dados para consulta e
comparação de mais de 5 mil planos
de saúde comercializados por
aproximadamente 900 operadoras em
atuação no mercado brasileiro
prazo de permanência passa a ser
de dois anos para todos os
beneficiários.
As empresas irão cobrar
pela mudança?
Não haverá taxa para solicitar a
portabilidade, e o plano de destino
começa a vigorar 10 dias após a
aceitação da nova operadora. As
operadoras que não cumprirem as
regras poderão ser multadas em
até R$ 50 mil.