Política de Alimentação - Ministério da Educação

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UNIDADE 3 – Gestão da alimentação escolar nos estados e municípios
Como se pode observar, o CAE tem uma
importância fundamental para o sucesso da
alimentação escolar, caso contrário não haveria tanta
exigência para a indicação de seus membros, não é
mesmo? Então, organize uma associação de merendeiras
do seu estado ou município, para que possam participar
do CAE como representantes da sociedade civil!
Vamos conhecer algumas atribuições do
Conselho de Alimentação Escolar. Assim, você
aprenderá um pouco mais sobre funções, atribuições
e competências e a necessidade da presença da(o)
merendeira(o) nesse conselho.
I – O CAE deverá acompanhar a aplicação dos recursos relacionados
à alimentação escolar.
Nessa etapa, o Conselho observará como está sendo movimentada
a conta que foi aberta pelo FNDE, para o depósito do
recurso da alimentação escolar.
Os valores repassados pelo FNDE devem ser
iguais aos valores depositados na conta bancária.
Caso os valores sejam diferentes, é preciso saber o
que está acontecendo. Fique atento, nessa conta não
ocorrem depósito de outras fontes, exceto o realizado
pelo FNDE, ela também não pode ser utilizada para
outro fim que não seja, apenas, para a alimentação
escolar.
II – O CAE deverá acompanhar e monitorar a aquisição dos
produtos adquiridos para a alimentação escolar, zelando pela
qualidade dos produtos, em todos os níveis, até o recebimento
da refeição pelos escolares, bem como orientar sobre o
armazenamento dos gêneros alimentícios, seja em depósitos
da Prefeitura, Secretaria Estadual de Educação ou escolas federais.