Perguntas e Respostas – Eleições 2010 (PDF – 1.3MB

45) Qual a consequência se você votar nulo?
Votar nulo representará a vitória do candidato que obtiver mais
votos válidos. Assim, você poderá favorecer um candidato não
desejado por você pelo abandono da sua oportunidade de escolher
conscientemente o seu representante. A não participação no processo
eleitoral poderá acarretar uma realidade política prejudicial a todos.
46) O que acontece com o eleitor que votar ou tentar votar por
outro eleitor?
Responderá por crime eleitoral cuja pena, nesse caso, é de até
três anos de reclusão.
47) O que acontece com o eleitor que violar ou tentar violar o
sigilo do voto?
Responderá por crime eleitoral, cuja pena é de até dois anos de
detenção.
48) Quais as hipóteses de anulação de votos?
São suscetíveis de anulação os votos obtidos por candidato que vier
a ser condenado por compra de voto, por abuso do poder econômico
ou por interferência do poder político ou de autoridade. E o Código
Eleitoral, no art. 222, prevê também que é anulável a votação quando
houver fraude ou coação.
49) O que acontece se a maioria dos votos for nula? Na ocorrência
de irregularidades, quando será marcada nova eleição?
Quando a nulidade atingir mais da metade dos votos do município,
estado ou país, a votação será julgada prejudicada e o Tribunal
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