Perguntas e Respostas – Eleições 2010 (PDF – 1.3MB

e até 5 de outubro, às 17 horas), prender ou deter qualquer eleitor,
salvo em flagrante delito (de crime afiançável ou inafiançável) ou em
virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou
por desrespeito a salvo-conduto.
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Destaque-se que nesse período o eleitor não pode ser preso por
crime cuja situação de flagrante já se encerrou; por condenação a
crime afiançável; ou por prisão preventiva ou provisória decretada.
No caso da votação em segundo turno, a regra incide a partir de
26 de outubro e vai até 2 de novembro, às 17 horas.
69) O que é salvo-conduto?
Salvo-conduto é uma garantia concedida ao eleitor pela Justiça
Eleitoral para que ele possa exercer o seu direito de votar.
O salvo-conduto é concedido nos casos em que o eleitor sofre
violência moral ou física em sua liberdade de votar.
Para as eleições de 2010, no primeiro turno, o juiz eleitoral ou
o presidente da mesa receptora poderá expedir salvo-conduto a
partir de 30 de setembro, cuja validade irá até as 17 horas do dia 5
de outubro.
Quanto ao segundo turno, se houver, o salvo conduto poderá
ser expedido a partir do dia 28 de outubro, cuja validade irá até as
17 horas do dia 2 de novembro.
Perguntas e Respostas – Eleições 2010