20 MANUAL DO <strong>INSTRUTOR</strong> DE MESÁRIO ELEIÇÕES 2012
Legislação e fiscalização MANUAL DO <strong>INSTRUTOR</strong> DE MESÁRIO Resolução TSE nº 23.372, de 14.12.2011 - Atos preparatórios para as eleições de 2012 • Neste ano serão realizadas eleições para Prefeito, Vice-Prefeito e Verea<strong>do</strong>r, no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e em 28 de outubro de 2012, segun<strong>do</strong> turno, onde houver. • O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos. • Os mesários e os fiscais <strong>do</strong>s parti<strong>do</strong>s e coligações deverão votar depois <strong>do</strong>s eleitores que já se encontravam presentes no momento da abertura <strong>do</strong>s trabalhos, ou no encerramento da votação. • O eleitor cujo nome não figure no caderno de votação poderá votar, desde que os seus da<strong>do</strong>s constem <strong>do</strong> cadastro de eleitores da urna. • Para votar, o eleitor deverá apresentar <strong>do</strong>cumento oficial com foto que comprove sua identidade. Não será admitida a certidão de nascimento ou casamento como prova de identidade <strong>do</strong> eleitor no momento da votação. • A votação será feita no número <strong>do</strong> candidato ou da legenda. Após a digitação surgirão no painel da urna, o nome e a fotografia <strong>do</strong> candidato, assim como a sigla <strong>do</strong> parti<strong>do</strong> e o cargo disputa<strong>do</strong>. Primeiro a urna exibirá o painel relativo à eleição de verea<strong>do</strong>r e, em seguida, relativo à eleição de prefeito. NÃO PODERÃO SER NOMEADOS MESÁRIOS • Os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segun<strong>do</strong> grau, inclusive, e bem assim o cônjuge; • Os membros de diretórios de parti<strong>do</strong> político, desde que exerçam função executiva; • As autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança <strong>do</strong> Executivo; • Os que pertencerem ao serviço eleitoral; • Os eleitores menores de 18 anos. ELEIÇÕES 2012 SÃO IMPEDIDOS DE VOTAR • Os conscritos; • Os que perderam ou tiveram suspensos os direitos políticos; • Os que deixaram de votar em três pleitos consecutivos, sem apresentar justificativa. • O painel referente ao candidato a prefeito exibirá, também, a foto e o nome <strong>do</strong> respectivo candidato a vice. • Serão computa<strong>do</strong>s como NULOS os votos registra<strong>do</strong>s na urna que tenham os 2 primeiros dígitos de parti<strong>do</strong> váli<strong>do</strong> e os demais dígitos de candidato inapto. Nesses casos, a urna informará ao eleitor que, se o voto for confirma<strong>do</strong>, será nulo. 21
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