Rascunho: Comunicado Raiz - Natura

Comunicado Raíz
A Natura acredita que a utilização sustentável da biodiversidade é fundamental para a
conservação das espécies do planeta. Julgamos, no entanto, que a atual lei brasileira sobre o
tema é inconstitucional e não define regras claras para acesso e repartição de benefícios. Ela
fere a livre iniciativa, não protege os direitos de comunidades indígenas e tradicionais e não
promove um ambiente seguro para pesquisa e desenvolvimento. Essa lei distorce os princípios
e não cumpre com os objetivos da Convenção da Diversidade Biológica, CDB, tratado
internacional firmado na Rio Eco-92 com o objetivo de promover a conservação e uso
sustentável da biodiversidade.
Mesmo reconhecendo suas enormes imperfeições, nossa conduta sempre foi exemplar no
cumprimento da legislação. Apesar disso, recebemos nos últimos dias diversos autos de
infração do IBAMA por acessos supostamente irregulares à biodiversidade. Recorreremos de
todas as autuações e estamos confiantes de que ganharemos, pois estamos seguros de que
cumprimos com os princípios fundamentais da CDB que são: anuência prévia dos provedores,
formalização de contratos e repartição de benefícios justa e equitativa.
Com exceção de insumos provenientes de terras da União – que se recusa a negociar –
repartimos benefícios em 100% dos acessos. Para se ter uma idéia de nosso compromisso,
fomos pioneiros no Brasil ao firmar acordos de repartição de benefícios com comunidades
tradicionais. Também possuímos a maioria dos pedidos de autorização de acesso à
biodiversidade no Brasil, sendo responsáveis por 68% das solicitações junto ao órgão
regulador.
Devido à inconsistência do marco legal brasileiro, a empresa publicou em 2008 uma política
voluntária, convergente com a CDB, impondo-se rígidas regras de conduta orientadas para o
cumprimento dos objetivos da legislação internacional e nacional.
Nos últimos 10 anos a Natura vem trabalhando em conjunto com representantes do Governo
Federal e da sociedade civil para aperfeiçoar a legislação brasileira de acesso à biodiversidade.
Apesar de todo o nosso esforço, apresentando propostas e fomentando a mobilização social
por meio de nossas associações de classe, o Governo Federal não publicou seu projeto para
evolução da lei, que se encontra parada na Casa Civil há quase quatros anos.

Depois de anos tentando criar um ambiente seguro para pesquisa e inovação com a
biodiversidade, finalmente abre-se uma oportunidade para um debate consistente sobre as
regras de acesso. A Natura mais uma vez procura estar entre as empresas mais engajadas
com a questão da biodiversidade e avalia que cumprirá com sua obrigação de empresa
socialmente responsável ao discutir os autos de infração como forma aperfeiçoar a legislação
que regulamenta o uso sustentável da biodiversidade brasileira. Esperamos, com isso, ajudar
nosso país a encontrar o caminho para o desenvolvimento sustentável a partir de uma de suas
maiores riquezas.