DR. TYAGO PEREIRA BARBOSA - ABACE
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RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL DO ESCRITÓRIO MD E B ADV. ASSOC.<br />
(<strong>DR</strong>. <strong>TYAGO</strong> <strong>PEREIRA</strong> <strong>BARBOSA</strong>)<br />
(março/2012)<br />
1.) PROCESSO DOS 30/30 AVOS DE TEMPO DE SERVIÇO<br />
- Sem delongas, as ações que tratam deste tema estão sendo atualmente julgadas FAVORAVELMENTE<br />
a todos os associados.<br />
- Algumas já transitaram em julgado, estando em fase de execução definitiva da sentença, sendo certo<br />
que alguns associados já tiveram sua complementação de aposentadoria revisada e já receberam parte<br />
das parcelas/diferenças retroativas.<br />
- A maioria das outras ações está pendente de julgamento de recursos da Centrus e do Banco Central,<br />
todavia, já requeremos execução provisória da sentença, visando adiantar a análise dos cálculos da<br />
condenação.<br />
- A Centrus visando procrastinar o pagamento tem RECORRIDO SEMPRE, até mesmo depois de<br />
transitado em julgado, discutindo metodologia de cálculo da condenação e juros a serem aplicados (1%<br />
ou 0,5% ao mês). Também estamos saindo vencedores no que diz respeito ao julgamento da fórmula<br />
correta de cálculos, tendo o TRT 10ª Região ratificados os cálculos apresentados por nosso escritório.<br />
- Em alguns processos o Banco Central está recorrendo ao Supremo Tribunal Federal, visando<br />
igualmente protelar o pagamento, sob o argumento de que a justiça do trabalho é incompetente para<br />
julgar a ação. Tal argumento não deve ter prosperar. Segue abaixo andamento dos processos:<br />
1.1) Os processos abaixo foram julgados FAVORAVELMENTE AOS ASSOCIADOS pelo TRT 10ª Região<br />
(Tribunal Regional – 2ª instância).<br />
1.2) A CENTRUS e o BACEN interpuseram recursos (Agravo) para o TST (Tribunal Superior do<br />
Trabalho) (última instância), estando atualmente AGUARDANDO JULGAMENTO.<br />
1.3) Por estender que o TST continuará julgando FAVORAVELMENTE AOS ASSOCIADOS, já<br />
requeremos na 1ª Instância EXECUÇÃO PROVISÓRIA, visando agilizar os processos,<br />
Associação Brasiliense de Aposentados do Banco Central<br />
SCS, Quadra 8, Bloco B50, 8º andar, Sala 813 a 831 - Edifício Venâncio 2000 - CEP 70.333-900 - Brasília - DF<br />
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RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL DO ESCRITÓRIO MD E B ADV. ASSOC.<br />
(<strong>DR</strong>. <strong>TYAGO</strong> <strong>PEREIRA</strong> <strong>BARBOSA</strong>)<br />
(março/2012)<br />
apurando o valor devido/condenação e penhorando bens dos réus para garantir o<br />
cumprimento do julgado:<br />
Processo nº 00085-2007-005-10-00-8 - 5ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA-DF - Distribuição<br />
29/01/2007<br />
Reclamante Florisbelo Tenório de Oliveira<br />
Processo nº 00081-2007-005-10-00-0 - 5ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA-DF - Distribuição<br />
29/01/2007<br />
Reclamante João Batista Studart Gurgel<br />
Processo nº 00396-2007-002-10-00-8 - 2ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA-DF - Distribuição<br />
25/04/2007<br />
Reclamante Luiz Fernando Botelho Massa<br />
Processo nº 01188-2006-008-10-00-3 - 8ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA-DF - Distribuição<br />
07/12/2006<br />
Reclamante Maria Eugênia Azevedo de Santa Ritta<br />
Plúrima reclamante Myriam de Almeida e Souza<br />
Processo nº 01204-2006-013-10-00-3 - 13ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA-DF - Distribuição<br />
05/12/2006<br />
Reclamante OSWALDO DA SILVA ROLLIN<br />
Plúrima reclamante Elias Viana Teixeira<br />
Plúrima reclamante Gerson Costa<br />
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Plúrima reclamante João Carlos Kyth<br />
Plúrima reclamante Lenio José Rezende<br />
(<strong>DR</strong>. <strong>TYAGO</strong> <strong>PEREIRA</strong> <strong>BARBOSA</strong>)<br />
(março/2012)<br />
Processo nº 00449-2007-010-10-00-5 - 10ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA-DF - Distribuição<br />
07/05/2007<br />
Reclamante Ronald Maia Ciarlini<br />
Processo nº 01091-2006-003-10-00-9 - 3ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA-DF - Distribuição<br />
06/11/2006<br />
Reclamante SÉRGIO EDUARDO PENIDO DE OLIVEIRA<br />
Plúrima reclamante Antônio Naegele Lannes<br />
Plúrima reclamante Cláudio Carlos Acioly<br />
Plúrima reclamante José Antônio de Souza de Abreu<br />
Plúrima reclamante Oswaldo Eloy de Carvalho<br />
Processo nº 00243-2009-001-10-00-6 - 1ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA-DF - Distribuição<br />
17/02/2009<br />
Reclamante Maria Thereza Pereira da Silva<br />
Processo nº 01636-2009-008-10-00-8 - 8ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA-DF Distribuição 24/09/2009<br />
Reclamante Wilson Esteves Leitão<br />
Plúrima reclamante Ivo Rodrigues Fernandes<br />
Plúrima reclamante Luiz Carlos Leite<br />
Plúrima reclamante Mecenas de Pársia<br />
Plúrima reclamante Ronald Mendes de Melo<br />
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(março/2012)<br />
Processo nº 01073-2006-021-10-00-9 - 21ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA-DF -Distribuição<br />
06/11/2006<br />
Reclamante Luiz Carlos Marinho de Barros<br />
Processo nº 00082-2007-005-10-00-4 - 5ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA-DF - Distribuição<br />
29/01/2007<br />
Reclamante Darcy Brasileiro<br />
1.4) Os processos abaixo foram julgados FAVORAVELMENTE AOS ASSOCIADOS pelo TRT 10ª<br />
Região (Tribunal Regional – 2ª instância).<br />
1.5) Todavia, APENAS AFASTARAM A PRESCRIÇÃO (tema mais controvertido do processo),<br />
determinando que o feito RETORNASSE AO JUÍZO DE ORIGEM (1ª instância), para<br />
julgamento do mérito.<br />
1.6) A CENTRUS e o BACEN interpuseram recursos (Agravo) para o TST (Tribunal Superior do<br />
Trabalho) (última instância), estando atualmente AGUARDANDO JULGAMENTO.<br />
Processo nº 00986-2006-018-10-00-5 - 18ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA-DF - Distribuição<br />
02/10/2006<br />
Reclamante WALTER GOMES DE OLIVEIRA<br />
Plúrima reclamante Hans Maria Paul Hubinger Tokarnia<br />
Plúrima reclamante João Batista Dalvi<br />
Plúrima reclamante Mauro Jorge Lydia<br />
Plúrima reclamante Nye Martins<br />
Plúrima reclamante Renato Dias Laranjeira<br />
1.7) Processos transitados em julgado FAVORAVELMENTE aos associados , estando em fase<br />
de EXECUÇÃO DEFINITIVA.<br />
Associação Brasiliense de Aposentados do Banco Central<br />
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(<strong>DR</strong>. <strong>TYAGO</strong> <strong>PEREIRA</strong> <strong>BARBOSA</strong>)<br />
(março/2012)<br />
Processo nº 00035-2007-005-10-00-0 - 5ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA-DF Distribuição 18/01/2007<br />
Reclamante Alberto de Medeiros<br />
Processo nº 01088-2006-017-10-00-8 - 17ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA-DF Distribuição<br />
09/11/2006<br />
Reclamante MARIZES DE ASSIS SOUZA<br />
Plúrima reclamante Celso Agostinho Martins de Oliveira<br />
Plúrima reclamante Hélio Setembrino Alves de Oliveira<br />
Plúrima reclamante Wilson Carrijo<br />
Plúrima reclamante Yoji Yoshihara<br />
Processo nº 00084-2007-005-10-00-3 - 5ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA-DF - Distribuição<br />
29/01/2007<br />
Reclamante João Lima de Castro<br />
Processo nº 00447-2007-010-10-00-6 - 10ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA-DF - Distribuição<br />
07/05/2007<br />
Reclamante Oswaldo Maurício Carneiro de Albuquerque<br />
Processo nº 00448-2007-010-10-00-0 - 10ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA-DF - Distribuição<br />
07/05/2007<br />
Reclamante Ildeu de Sousa Rios<br />
Processo nº 00173-2007-006-10-00-6 - 6ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA-DF - Distribuição<br />
26/02/2007<br />
Reclamante Walber Reis da Silva<br />
Associação Brasiliense de Aposentados do Banco Central<br />
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Plúrima reclamante Iracy Guerreiro Telles<br />
Plúrima reclamante Luiz Carlos Paiva Loureiro<br />
(<strong>DR</strong>. <strong>TYAGO</strong> <strong>PEREIRA</strong> <strong>BARBOSA</strong>)<br />
(março/2012)<br />
Processo nº 00609-2008-003-10-00-9 - 3ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA-DF Distribuição 19/06/2008<br />
Reclamante Arthur Pereira<br />
Processo nº 00172-2007-007-10-00-8 - 7ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA-DF - Distribuição<br />
26/02/2007<br />
Reclamante Pedro Gomes de Oliveira<br />
Plúrima reclamante Ney Marques Moreira<br />
Processo nº 01205-2006-005-10-00-3 - 5ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA-DF - Distribuição<br />
07/12/2006<br />
Reclamante Antônio Maria Claret de Assis Souza<br />
1.8) Processos julgado FAVORAVELMENTE aos associados no TST NA QUAL BANCO CENTRAL<br />
INTERPÔS RECURSO AO STF , mas que já foi requerida execução provisória:<br />
Processo nº 00086-2007-005-10-00-2 - 5ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA-DF - Distribuição<br />
29/01/2007<br />
Reclamante Jayme Pestana Fernandes<br />
Processo nº 01075-2006-021-10-00-8 - 21ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA-DF - Distribuição<br />
06/11/2006<br />
Reclamante José Luiz de Carvalho<br />
Processo nº 01077-2006-015-10-00-5 - 15ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA-DF - Distribuição<br />
01/11/2006<br />
Associação Brasiliense de Aposentados do Banco Central<br />
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Reclamante Sylvia Augusta Jacarandá de Faria<br />
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(março/2012)<br />
Processo nº 00083-2007-005-10-00-9 - 5ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA-DF Distribuição 29/01/2007<br />
Reclamante Antônio Augusto Reis Lopes<br />
Processo nº 00080-2007-005-10-00-5 - 5ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA-DF - Distribuição<br />
29/01/2007<br />
Reclamante Lélio Carvalho da Silva<br />
Processo nº 01072-2006-021-10-00-4 - 21ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA-DF - Distribuição<br />
06/11/2006<br />
Reclamante Constantino Aires Vieira Filho<br />
1.9) Os processos abaixo foram julgado DESFAVORAVELMENTE AOS ASSOCIADOS pelo TRT<br />
10ª Região (Tribunal Regional – 2ª instância), devido a composição da Turma no dia do<br />
julgamento.<br />
1.10) Nosso escritório INTERPÔS RECURSO PARA o TST buscando a reforma do julgado, o<br />
que já conseguimos em outros casos, estando atualmente AGUARDANDO JULGAMENTO.<br />
Processo nº 00233-2010-012-10-00-8 - 12ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA-DF Distribuição<br />
04/03/2010<br />
Reclamante Levi Conrado Eller<br />
Plúrima reclamante José Silverio Lage Martins<br />
Plúrima reclamante Ulysses Frossard<br />
Processo nº 01308-2010-019-10-00-2 - 19ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA-DF Distribuição<br />
05/10/2010<br />
Associação Brasiliense de Aposentados do Banco Central<br />
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RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL DO ESCRITÓRIO MD E B ADV. ASSOC.<br />
Reclamante Everton Carvalho<br />
Plúrima reclamante Octavio de Castro e Campos<br />
(<strong>DR</strong>. <strong>TYAGO</strong> <strong>PEREIRA</strong> <strong>BARBOSA</strong>)<br />
(março/2012)<br />
1.11) O processo abaixo foi o único processo julgado DESFAVORAVELMENTE AO ASSOCIADO<br />
pelo TST, devido a composição da Turma no dia do julgamento entendimento que TST<br />
adotou durante uns oito meses, tendo inclusive transitado em julgado.<br />
Processo nº 01074-2006-021-10-00-3 - 21ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA-DF - Distribuição<br />
06/11/2006<br />
Reclamante Vicente Finageiv<br />
Associação Brasiliense de Aposentados do Banco Central<br />
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