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AUDIÊNCIA PÚBLICA ANEEL AP017/2002
ANÁLISE DAS RESOLUÇÕES REFERENTES A PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO,
ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE INVENTÁRIOS, ESTUDOS DE VIABILIDADE E
PROJETO BÁSICO RELATIVOS A APROVEITAMENTOS HIDRELÉTRICOS; CRITÉRIOS
PARA ENQUADRAMENTOS DE PCHs, E DE REGISTRO E AUTORIZAÇÃO PARA
COMERCIALIZAÇÃO DE AHEs COM POTÊNCIA IGUAL OU INFERIOR A 1000 kW.
Recife, 25 de Outubro de 2002.
DEG/DECG – Departamento de Engenharia de Geração/Divisão de Engenharia Civil de Geração 1

1. - RESOLUÇÃO
Comentário Geral:
Julgamos necessário que esta Resolução sugira, como referência para a elaboração desses
estudos, o Manual de Inventário emitido conjuntamente pela ANEEL e ELETROBRÁS.
CAPITULO I
DO REGISTRO DA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE INVENTÁRIOS
Art. 4 o § 2 o
§ 2 o - “O registro para... terá validade de trinta e seis meses, improrrogáveis, contados a
partir da data do protocolo de recebimento da documentação...”.
Comentário:
Consideramos que seria mais coerente contar o prazo a partir da data de comunicação pela
ANEEL ao interessado da efetivação do registro.
CAPITULO II
Estabelecendo os procedimentos gerais para o
registro e elaboração de estudos de inventário
hidroelétrico de bacia hidrográfica (Revisão
da Resolução n o 393/98)
DA AUTORIZAÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE CAMPO
No Art. 6 o § 1 o
§ 1 o - “ A autorização de que trata o capitulo terá prazo validade de noventa dias...”
Comentário:
Julgamos esse tempo de validade muito exíguo. Sugerimos um prazo mais elástico, visto que
há estudos que dependem das condições climatológicas locais e que, no caso de coleta de
informações hidrométricas , faz-se necessário levantamento de pelo menos 1 ano .
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No Art. 6 o § 2 o
§ 2 o - “ O valor da caução corresponderá a dois por cento do dispêndio com o estudo ou
projeto, ....”
Comentário:
Achamos que essa exigência da caução deva ser dispensada e substituída por um Termo de
Compromisso do solicitante, que arcaria com as despesas provocadas por eventuais danos.
CAPÍTULO III
DAS CONDIÇÕES GERAIS DO ESTUDO DE INVENTÁRIO
No Art. 7 o parágrafo 2 o
2 o – “ Durante a elaboração do estudo de inventário, o interessado deverá obter, junto a
ANEEL, o limite inferior do potencial a ser necessariamente considerado no Inventário...”.
Comentário:
Interrogamos da necessidade de ser obtido junto a ANEEL, para cada caso. Não seria
melhor fixar nesta Resolução esses limites por Tipo (A,B,C)?
Sugestão: incluir nessa Resolução os seguintes limites, em função do Tipo
Tipo A – acima de 100 MW;
Tipo B – Acima de 30 MW até 100 MW, e
Tipo C – Até 30 MW.
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2 - RESOLUÇÃO
Comentário Geral:
Julgamos necessário que esta Resolução recomende a utilização das “Instruções para
Estudos de Viabilidade de Aproveitamento Hidrelétrico” e das “Diretrizes para Elaboração de
Projeto Básico de Aproveitamento Hidrelétrico” emitido conjuntamente pela ANEEL e
ELETROBRÁS.
CAPITULO I
DO REGISTRO DA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE OU PROJETO
BÁSICO
Art. 3 o § 2 o
Estabelecendo os procedimentos e critérios
gerais para o registro, elaboração, análise e
aprovação de estudos de viabilidade e projeto
básico de aproveitamento hidrelétrico (Revisão
da Resolução 395/98).
§ 2 o - “O registro para... terá validade de vinte e quatro meses, improrrogáveis, contados a
partir da data do protocolo de recebimento da documentação...”.
Comentário:
Consideramos que seria mais coerente contar o prazo a partir da data de comunicação pela
ANEEL ao interessado da efetivação dos respectivos registros.
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3 - RESOLUÇÃO
Art. 2 o item II
Comentário:
Discordamos da definição apresentada para “Nível Máximo Normal”. Não vemos correlação
desse nível com o tempo de recorrência de cheia.
O Nível Máximo Normal deve ser considerado aquele nível máximo previsto no reservatório
para condição de operação normal da usina.
Art. 3 o
“Será considerado com características de PCH o aproveitamento hidrelétrico com potência
superior a 1.000 kW e igual ou inferior a 30.000 kW, destinado a produção independente
ou autoprodução e com área....”.
Comentário:
Não vemos porque vincular a modalidade de exploração do empreendimento (produção
independente e autoprodução) para caracterizar a definição de uma PCH. Uma PCH não
poderá ser mais construída para concessão de serviço público? Como ficarão as diversas
PCHs que hoje operam nessa modalidade?
Proposta: Retirar essa condicionante imposta nesse Art., bem como no Art. 4 º , liberando a
implantação de novas PCHs também para concessão de serviço público.
Art. 4 o do item II
II - “Atendimento simultâneo às inequações:
onde:
Estabelecendo os critérios para
enquadramento de aproveitamento
hidrelétrico na condição de Pequena
Central Hidrelétrica – PCH (Revisão da
Resolução 394/98).
14,3xP
A ≤
Hb
78,0xP
A <
Hbx∆b
;
,
no
e
caso
∆h > 0
P = Potência elétrica instalada em MW;
A = Área do reservatório em km 2 ;
Hb = queda bruta em metros(m), definida pela diferença entre os níveis d’água máximo normal de
montante e normal de jusante;
∆h = deplecionamento ou faixa operativa do reservatório em metros (m), definido pela diferença entre
os níveis d’água máximo e mínimo normais de montante.
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de

Comentários:
Julgamos que as fórmulas apresentadas como limitadoras de áreas inundadas poderão
apresentar incoerência com relação ao Item I desse mesmo artigo.
A titulo de exemplo, consideramos a seguinte situação hipotética, mas possível de ocorrer:
reservatório com área de 6 Km 2 para uma barragem com 10 m de altura e queda bruta de 30
m e potência instalada de 10MW.
Neste caso, cairíamos na condição I (barragem com 10 m de altura) e o empreendimento
seria caracterizado como PCH.
Suponhamos agora a elevação de sua barragem para 20 m, visando ganho de queda. Neste
caso, a Potência instalada seria da ordem de 13 MW, visto que a queda bruta passaria para
40 m. Naturalmente, a área do reservatório se elevaria: suponhamos 10 Km 2 .
Então teríamos: P = 13 MW ; Hb = 40m , e assim a limitação para área seria:
14,
3x13
= 4,
6Km
40
Ou seja, mesmo que a área da bacia se mantivesse com os mesmos 6km 2 precedentes, o
empreendimento não poderia ser considerado como PCH. Em outras palavras, a PCH está
tendo como limitador a altura da barragem e não a área inundada.
Proposta: Colocar como limitador para enquadramento técnico de PCH apenas a área
inundada de até 13 km² e não a altura da barragem (10 m), que, em última análise, sua
grande limitação será o seu custo de implantação.
DEMAIS RESOLUÇÕES DESSA CONSULTA PÚBLICA: Sem comentários.
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