RELAÇÃO DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS EXPOR – FEIRA XX

2ª EXPO VALE
COMISSÃO RAINHA
REGULAMENTO
Concurso Rainha
49ª EXPOFEIRA
Estado do Amapá
2012

2ª EXPO VALE
COMISSÃO RAINHA
O Governo do Estado do Amapá através da SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO RURAL/SDR regulamenta os seguintes termos para o
Concurso da Rainha da 49ª EXPOFEIRA 2012 do Estado do Amapá.
CAPITULO I
DA SUBCOMISSÃO
Art. 1º - Sob a denominação de Subcomissão do Concurso da Rainha da 49ª
EXPOFEIRA, fica instituída uma Comissão com portaria interna das instituições
responsáveis (SDR, SETUR e SECULT) pela condução do evento, a subcomissão é
sem fins lucrativos e será regida por este regulamento.
Art. 2º - A subcomissão terá plena autonomia para organizar, coordenar e executar as
atividades relativas ao evento do Concurso da Rainha da 49ª EXPOFEIRA do Estado
do Amapá, do ano de 2012.
Art. 3º - A subcomissão será composta de 08 (oito) pessoas, sendo 06 funcionários da
SDR e 02 das instituições parceiras, ou seja, 01 (um) da SETUR e 01 (um) da SECULT
com plena autonomia para organizar, coordenar e executar o evento.
PARAGRÁFO ÚNICO: Os referidos funcionários, para participar da subcomissão,
poderão ser servidores efetivos de cargos comissionados e de contratos administrativos
das respectivas instituições descritas no artigo 1° deste regulamento.
Art. 4º - A Presidente da subcomissão será indicada com Portaria Interna pelo
Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural do Amapá-SDR.

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Art. 5º - As inscrições para participar do Concurso Rainha da 49ª EXPOFEIRA,
estarão abertas no período de 09 a 31 de Julho do ano de 2012, na Secretaria de
Desenvolvimento Rural - SDR, sito Centro Administrativo, Av. Fab, nº 85, entre Jovino
Dinoá e Leopoldo Machado, no Gabinete da SDR, no horário das 8 às 12 h.
CAPITULO II
DO OBJETIVO
Art. 6º - O Concurso da Rainha visa dar brilhantismo a 49ª EXPOFEIRA 2012, elegendo
a Rainha Símbolo da Festa, que atuará na divulgação do Evento, destacando a Beleza
feminina e suas peculiaridades em um conjunto de graciosidade e simpatia usando o
“Traje Country”. Com o tema: “ECONOMIA VERDE – NEGOCIOS SUSTENTÁVEIS
NO AMAPÁ”
CAPITULO III
DA INSCRIÇÃO
Art. 7º - A candidata para se inscreverem ao Concurso da Rainha da 49ª EXPOFEIRA
2012, deverão se dirigir ao local citado no Art. 5º deste regulamento, munidas de
declaração com o nome da instituição a ser representada devidamente assinada e
carimbada pelo responsável da Empresa, Instituição e Órgão, assim preencherem as
fichas de inscrições, fornecidas pela subcomissão organizadora e assinar os termos de
compromisso com relação às exigências estabelecidas.
Art. 8º - As inscrições ao Concurso da Rainha da 49ª EXPOFEIRA 2012, só serão
efetivadas após o preenchimento e assinatura das Fichas de Inscrições, Declarações e
o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais), assim as
CANDIDATAS estarão aptas a participarem do Concurso Rainha da 49ª
EXPOFEIRA 2012.

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PARAGRÁFO ÚNICO: Efetivada a inscrição das candidatas às mesmas estarão de
pleno acordo com este regulamento e autorizando o uso de imagem pela subcomissão
organizadora do evento e ficar disponível para cumprir a Agenda Solicitada pela
Comissão.
Art. 9º - O limite do número de inscrições será de até no máximo 16 (dezesseis)
Candidatas.
§1º - Todas as despesas decorrentes de Produções Plásticas, Adereços, Roupas e
quaisquer atividades referentes aos desfiles e que caracterizem custos e não
estejam garantidas neste regulamento, serão de responsabilidade das candidatas e de
seus patrocinadores e/ou responsáveis.
§2º - As candidatas inscritas ao CONCURSO RAINHA DA 49ª EXPOFEIRA deverão
estar devidamente trajadas de acordo com o figurino solicitado e indicado pela
Subcomissão para os eventos em geral, como: Coquetel de Apresentação, Ensaios,
Coletivas de entrevista em Radio, Televisão, Almoços, Jantares, Visitas em Órgão
Público e o próprio Concurso, assim cumprindo uma extensiva Agenda. Que antecedem
o Concurso da escolha Rainha da EXPOFEIRA 2012.
Art. 10 - A candidata deverá apresentar no ato da inscrição cópias e originais dos
documentos abaixo:
a) Carteira de Identidade;
b) CPF;
c) Comprovante de Residência;
d) Declaração de autorização assinada pelo responsável, da candidata menor de
idade;

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Art. 11 - Não será permitida a inscrição de candidatas que já participaram do Concurso
Rainha da EXPOFEIRA, assim como também Rainhas, Miss Simpatia e Princesas de
anos anteriores.
CAPÍTULO IV
DOS DESACATOS E PENALIDADES
Art.12 - A subcomissão organizadora punirá com a perda da classificação ou do título a
candidata que não comparecer para receber a premiação no local, data e hora
estabelecidos ou que praticar qualquer ato de deselegância por não estar de acordo
com o resultado anunciado. A candidata penalizada será substituída por outra de
acordo com a ordem de classificação final do concurso, salvo se ocorrer algum
problema de emergência com a candidata, segundo entendimento da subcomissão
organizadora a avaliar e resolver com os Membros e a Presidente da Comissão.
Art. 13 - Caso ocorra desacato por parte dos acompanhantes da candidata, familiares e
profissionais que acompanham a qualquer membro da subcomissão organizadora, a
candidata perderá a classificação ou título conseguido, além de não poder se
inscrever em nenhum certame de concurso desta mesma natureza (Ex: MUSA AMAPÁ,
GAROTA VERÃO E RAINHA DA EXPOFEIRA) promovido pela Secretaria de
Desenvolvimento Rural e/ou de outras Secretarias do Governo do Estado do Amapá
por 02 (dois anos).
Art.14 – Qualquer manifestação inconveniente em relação à subcomissão organizadora
ou a qualquer funcionário da repartição onde estiverem ocorrendo os ensaios, reuniões
ou quaisquer eventos relacionados ao concurso como palavrões, agressões físicas e
verbais, por parte da candidata, de seus acompanhantes, patrocinador ou fiscal, a
candidata será automaticamente desclassificada.

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Art. 15– Caso o fiscal de qualquer candidata se recuse a assinar a ata de resultados,
faz-se uma observação, os demais fiscais assinam, testemunhando e dando fé ao
documento.
Art.16 – Será punida com a perda de 01(um) ponto no resultado final a candidata, ou
seu acompanhante que for pego ou denunciado fazendo qualquer tipo de comentário,
que gere (transtornos em relação ao evento), intrigas, fofocas, confusões e etc.
PARÁGRAFO ÚNICO - No Caso do acompanhante, a perda de pontos será computada
para a candidata, que o mesmo estiver acompanhando.
Art.17 – Será punida com a perda de 01 (um) ponto no resultado final a candidata que
estiver por meio de seu acompanhante, familiares ou fiscais, comemorando o título
antecipadamente.
Art.18 – O resultado do certame pode não refletir o esperado pela candidata, caso
ocorra desacato por parte das candidatas, as mesmas, bem como seus
acompanhantes, poderão ser processados no art. 331 do Código Penal Brasileiro, e
não poderão se inscrever em nenhum concurso realizado pelo Governo do Estado do
Amapá, como diz o Art. 14 deste regulamento.
PARÁGRAFO ÚNICO – Caso algum membro da subcomissão organizadora, se sentir
ofendido ou humilhado tanto pela(s) candidata(s), ou pelo(s) acompanhante(s), deve-se
indiciar o infrator no Art. 331 do Código Penal Brasileiro que legisla sobre a questão
do desacato ao funcionário público, no exercício de sua função, com pena
prevista de seis meses a dois anos de reclusão ou multa.

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CAPITULO IV
DA ORGANIZAÇÃO
Art. 19 - A Rainha da 49ª EXPOFEIRA 2012 será escolhida em concurso único a ser
realizado no Parque de Exposição da Fazendinha na Praça da Rainha, cumprindo os
seguintes requisitos:
a) Ser brasileira;
b) Solteira ou divorciada judicialmente;
c) Ser Natural do Estado do Amapá e/ou ser residente por no mínimo 05 (cinco)
anos no Estado;
d) Ter entre 15 (quinze) a 32 (trinta e dois) anos completos até a data da
realização do concurso, com a devida Declaração de Autorização dos
responsáveis legal a candidata menor, com o fito da solicitação do “ALVARÁ
JUDICIAL” na VARA DA INFÃNCIA e JUVENTUDE de seu Município ou da
Capital Macapá, garantindo a participação da candidata menor de idade ao
concurso;
e) Não ser funcionária da Secretaria de Desenvolvimento Rural-SDR;
f) Garantir disponibilidade para participar de todos os ensaios e cumprir a
Agenda solicitada pela Comissão.
g) Preencher corretamente e assinar a ficha de inscrição e a declaração cedida
pela subcomissão organizadora para se disponibilizar em participar de eventos
realizados pelo Governo do Estado do Amapá, através da Secretaria de
Desenvolvimento Rural-SDR quando solicitadas oficialmente, assim como autorizando
o uso de sua imagem em todo e qualquer veículo de comunicação.

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PARÁGRAFO ÚNICO – Ocorrerão 04 (quatro) ensaios com todas as candidatas, com a
coreografia de abertura do Concurso RAINHA da 49ª EXPOFEIRA, na Passarela na
Praça da Rainha na EXPOFEIRA, nos dias 27 a 30 de Agosto do corrente ano, nos
seguintes horários, das 17 as 19 h. A Candidata que FALTAR em qualquer ensaio
perderá 0,50 (meio) ponto. A candidata tem uma tolerância de 10 min. Ou seja, até as
17 h e 10 min. Caso contraria perdera o,50 (meio) ponto.
Art. 20 – A desistência da candidata no decorrer dos ensaios ou durante a realização do
evento implicará no impedimento de participação em outras edições deste concurso
pelo período de 02 anos.
PARÁGRAFO ÚNICO – A Miss Simpatia será escolhida pela comissão organizadora e
por todas as candidatas presentes no ultimo dia de ENSAIO. A vencedora será a que
obtiver maior citação por escrito de seu nome, será a Miss Simpatia. O resultado será
divulgado em conjunto com o resultado da Rainha eleita, independente da escolha da
Miss Simpatia, a candidata continuará concorrendo ao título de Rainha da 49ª
EXPOFEIRA 2012.
Art. 21 - O início do Concurso Rainha da 49ª EXPOFEIRA 2012 será às 20 h e 30
minutos do dia 01de setembro de 2012, sábado no Parque de Exposição da
FAZENDINHA, na Praça da Rainha, onde os veículos de comunicações estarão
presentes para a cobertura jornalística do evento e suas respectivas
Entidades/Empresas.
Art. 22 - Fica estabelecido que a candidata deva apresentar-se no Camarim até às 18
h e 15 minutos do dia 01/09/2012, conforme o relógio do Camarim, caso contrário
perderá 0,5 (meio) ponto.

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Art. 23 - Ficará um membro da subcomissão com uma lista de freqüência,
cronometrando a chegada da candidata ao camarim, onde a candidata e seus 02(dois)
acompanhantes assinarão e registrarão a hora marcada de acordo com o relógio do
camarim.
PARÁGRAFO ÚNICO – Todas as candidatas devem estar prontas, 15 minutos de
antecedência do desfile em conjunto e 5 minutos de antecedência para o desfile
individual.
Art. 24 - A candidata deverá apresentar-se perante uma comissão julgadora,
previamente escolhida pela subcomissão do Concurso da Rainha da 49ª EXPOFEIRA
2012.
Art. 25 – A forma de divulgação dos patrocinadores das candidatas será realizada pelo
Apresentador do Concurso e pela Presidente da Comissão do Concurso, durante o
desfile das candidatas respectivamente, no decorrer do Evento.
Art. 26- Considerando o horário determinado e obedecendo ao horário de desfile, de
acordo com os Art. 21 e 22 deste regulamento, a candidata que se apresentar com
atraso para a abertura do desfile em conjunto perderá 0,5 (meio) ponto, por cada
eventualidade; e no caso da não participação da abertura, por tal razão, perderá o
direito de participar do desfile, sendo, automaticamente eliminada,
DESCLASSIFICADA do concurso.

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CAPITULO IV
DA COMISSÃO JULGADORA
Art. 27 - A Comissão Julgadora será escolhida pela Presidente do Concurso da Rainha
da 49ª EXPOFEIRA 2012, sendo constituída de 05 (cinco) Membros e 01 (um)
Presidente.
I. Só valerão notas a partir de 07 (sete) até 10 (dez) pontos, valendo notas
fracionadas em décimos (Ex: 7,0 - 7,1- 7,2 - 7,3 – 7,4 - 7,5 – 7,6 – 7,7 – 7,8 – 7,8
– 8,0) assim sucessivamente até 10. Cada quesito será julgado por um jurado,
este deverá justificar sua nota por escrito. Em caso de empate na escolha da
Rainha, o critério de desempate será pautado nos seguintes quesitos,
obedecendo às letras: c) Traje (originalidade, concepção e
confecção/montagem), d) Coreografia (expressão corporal, ritmo, interpretação
e criatividade), e) Originalidade ao tema proposto (em conjunto com histórico
do traje e trilha sonora) do contido no artigo 37ª deste regulamento.
II. O (a) Presidente (a) da mesa julgadora coordenará os trabalhos da mesa
julgadora dando apoio e orientando os jurados em caso de dúvida, com direito a
voto; assim, só será aberto o envelope do Presidente (a), se houver empate,
caso contrário ficará lacrado o respectivo envelope.
Art. 28 - A decisão dos senhores jurados é soberana e irrevogável de acordo com a
homologação do Presidente (a) da Comissão Julgadora. Como acontece em qualquer
outro certame de beleza, é possível que a escolha da Rainha e Princesas, pelos
jurados não reflita a expectativa das candidatas e das entidades representantes, por
esse motivo e em hipótese alguma, a subcomissão responsável pelo evento da
RAINHA DA 49ª EXPOFEIRA 2012, poderá ser responsabilizada pelo resultado do
concurso.

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CAPITULO V
DO DESFILE
Art. 29 - Serão realizados 04 (quatro) ensaios para as candidatas ao desfile em
conjunto.
PARÁGRAFO ÚNICO - A candidata deverá estar presente em todos os ensaios. Caso
haja atraso a candidata não concorrerá a Miss Simpatia e perdera 0,5 (meio) ponto. A
subcomissão não acatará nenhuma falta. A fiscalização será de responsabilidade da
subcomissão organizadora do evento e das próprias candidatas.
Art. 30 - A ordem do desfile será definida através de sorteio, realizado no primeiro dia
de ensaio, segunda-feira 27 de Agosto de 2012, as 17 h, na Praça da Rainha, na
EXPOFEIRA, na presença de todas as candidatas inscritas no Concurso Rainha da
49ª EXPOFEIRA 2012. A Candidata que chegar atrasada ou por qualquer motivo faltar,
será a Primeira a desfilar, assim sucessivamente as demais Candidatas.
I. Ocorrerão 04 (quatro) ensaios de abertura nos seguintes dias: 27 a 30 de Agosto
de 2012, na Praça da Rainha na EXPOFEIRA, as 17 h.
II. O sorteio para a ordem do desfile será realizado pelos Membros e a Presidente
da Comissão do Concurso.
Art. 31 - As candidatas terão no máximo 10 (dez) a 12 (doze) minutos para o desfile em
conjunto.
Art. 32 - As candidatas terão no máximo 05 (cinco) minutos para o desfile individual. A
subcomissão fiscalizará a contagem dos minutos de cada apresentação. Extrapolando
o tempo estabelecido à candidata perderá 0,5 (meio) ponto a cada minuto ou fração
extrapolada.

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Art. 33 - É vedado às candidatas, o uso durante o desfile de:
a) Cenário em geral fixo;
b) Esplendor;
c) Animais vivos
d) Bailarinos (as);
e) Plumas e Penas de faisão;
f) Qualquer material que produza fogo e faísca.
PARÁGRAFO ÚNICO – Será permitido a cada candidata usar durante o desfile Bota,
Chapéu, Berrante, Chicote, e adereços que façam parte do seu traje e efeitos
especiais (não poderá ser chuveirinho e nem algo que produza faísca e fogo). O
descumprimento do artigo 33 deste regulamento implicará na perda de 1,0 (um) ponto
para a candidata.
Art. 34 - As instituições participantes ou as próprias candidatas deverão fornecer a
Subcomissão do concurso da Rainha da 49ª EXPOFEIRA 2012 até 03 (três) dias antes
do evento os seguintes itens abaixo relacionados, o não cumprimento deste artigo
acaretará na perda 0,5 (meio) ponto para a candidata:
a) 01 (um) CD, contendo a música de apresentação da candidata, com
a devida identificação da mesma, sendo faixa única;
b) Histórico do Traje digitalizado com fonte Arial e tamanho 14
(formulário fornecido pela Subcomissão organizadora do evento)
c) 12 (doze) cópias digitalizadas do Histórico do Traje de acordo com a
letra b do Art., 34 deste regulamento.

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PARÁGRAFO ÚNICO – Cada candidata deverá entregar 01 (um) CD para a
Subcomissão organizadora e deverá ter uma cópia de segurança de seu CD de
apresentação de acordo com a letra “a” do artigo 34 deste regulamento. Ficará com o
responsável pela candidata, caso haja necessidade, este deverá ser repassado ao
Operador do Som/DJ do evento antes do início do desfile de cada candidata.
Art. 35 - A música para o desfile em conjunto será selecionada pela Subcomissão do
Concurso Rainha da 49ª EXPOFEIRA 2012.
Art. 36 - A candidata deverá fornecer 03 (três) dias antes do desfile, o nome de 05
(cinco) pessoas para assessoramento pessoal, sendo para o camarim:- 02(duas)
pessoas; assistente de passarela:- 02(duas) pessoas e Fiscal de apuração: -01(uma)
pessoa, para fins de credenciamento pela Subcomissão do Concurso da Rainha da 49ª
EXPOFEIRA 2012 com o nome completo, 1 foto 3x4 e o nº do RG. Caso contrário
perderá 1,0 (um) ponto e ficará sem o referido assessoramento.
CAPITULO VI
DO JULGAMENTO
Art. 37 - As candidatas serão julgadas de acordo com os seguintes quesitos:
a) Beleza (facial e corporal);
b) Simpatia (carisma e interação com o público);
c) Traje (originalidade, concepção e confecção/montagem)
d) Coreografia (expressão corporal, ritmo, interpretação e criatividade) e;
e) Originalidade ao tema proposto (em conjunto com histórico do traje e trilha
sonora).

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Art. 38 - As candidatas deverão apresentar coreografia própria, no desfile individual.
Art.39 - A candidata que não concluir seu desfile, qualquer que seja o motivo (social,
pessoal, político, cultural, religioso) será desclassificada.
Art. 40 - Todas as candidatas deverão estar obrigatoriamente no palco, no momento do
resultado final do concurso da forma estabelecida pela Subcomissão, caso contrário
não receberá a premiação.
Art. 41 - Cada jurado terá seu mapa contendo os quesitos de julgamento de acordo com
que diz o artigo 37.
Art. 42 - É obrigatória a presença do fiscal de apuração da candidata na sala de
apuração para acompanhar e assinar as fichas dos jurados e o mapa de apuração.
I. O fiscal que não estiver presente estará concordando com todos os atos da
Comissão Julgadora, ficando sua candidata sem direito a recurso.
II. Será permitido ao fiscal de apuração acompanhar os trabalhos da Comissão
Julgadora, fazer suas anotações, sem tumulto ou gracejos, com qualquer
membro da Comissão Julgadora ou da Subcomissão organizadora, inclusive
com os demais fiscais.
III. Em caso de tumulto ou desordem o (a) Presidente (a) da Subcomissão
organizadora, deverá solicitar a retirada do fiscal do recinto, usando inclusive
força policial ou judicial.

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Art. 43 - O local de apuração é um recinto que requer silêncio, portanto, as pessoas
que estiverem autorizadas pela Subcomissão organizadora a acompanhar a apuração,
assim deverão permanecer obedecendo e mantendo a ordem no recinto.
Art. 44 - Será considerada vencedora a candidata que obtiver maior pontuação dos
jurados, na seguinte ordem, 1º lugar a Rainha da 49ª EXPOFEIRA 2012, em segundo a
1ª Princesa e com o terceiro lugar a 2ª Princesa.
PARÁGRAFO ÚNICO - Será repassada para o (a) Presidente (a) da Mesa Julgadora
uma planilha de horários com as possíveis pontuações perdidas das candidatas que
deixarem de cumprir algum dos artigos deste regulamento.
Art. 45 – Os fiscais previamente credenciados que irão acompanhar a apuração,
deverão assinar a ata de apuração e não poderão estar portando nenhum tipo de
aparelho de comunicação (celular, rádio e etc.) e só poderão sair da sala quando for
anunciado o resultado pelo apresentador. Caso ocorra desacato por parte dos fiscais a
Subcomissão organizadora ou a qualquer um dos seus membros verificará e valera o
que diz o Art. 14, específico apenas para os desacatos ocorridos durante a apuração.
Art. 46 - Caso ocorra penalidades previstas neste regulamento, o resultado dos Jurados
deverá ser subtraído com o total de penalidades cometidas pela candidata, através da
planilha com as pontuações a menor e o resultado dessa subtração, será resultado final
do concurso.
Art.47 – Notas rasuradas validarão pontuação máxima de 10 (dez) pontos, salvo
rasuras causadas por fenômenos naturais ou situações não cometidas pela Comissão
Julgadora, se assim a Subcomissão organizadora entender e decidir.

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CAPITULO VII
DAS PREMIAÇÕES
Art. 48 - Serão premiadas as Candidatas Eleitas. A entrega da faixa será feita após a
coleta e contagem dos votos;
PARAGRAFO ÚNICO - A premiação será feita da seguinte forma:
a) Rainha Eleita - R$ 5.000,00
b) 1ª Princesa - R$ 3.000,00
c) 2ª Princesa - R$ 1.800,00
d) Miss Simpatia - R$ 1.000,00
Art. 49 - Haverá premiação para o Melhor Estilista e o Melhor Coreógrafo, da seguinte
forma:
a) Melhor Estilista – R$ 1.600,00
b) Melhor Coreógrafo –R$ 1.600,00
PARÁGRAFO ÚNICO – O estilista, o coreógrafo e o profissional que estiver
acompanhando a sua candidata no concurso que por algum motivo desrespeitar a
Subcomissão, será penalizado com a suspensão de 02 (dois) anos, sem participar do
Concurso da Rainha da EXPOFEIRA DO ESTADO DO AMAPÁ.
Art. 50 - A escolha do melhor Estilista e Coreógrafo se darão a partir da maior
pontuação obtida nos quesitos, Traje e Coreografia, caso ocorra empate, será usado o
método de sorteio, na frente dos referidos Profissionais, Estilista e Coreógrafo.

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Art. 51 - Receberá 01 (um) troféu a torcida mais organizada e animada, contendo no
mínimo 30 (trinta) integrantes, que será avaliada pela Comissão do Concurso. Sendo
observada a organização, a animação, a criatividade, a disciplina e a coreografia. A
escolha da torcida será feita pela Subcomissão organizadora do concurso da 49ª
EXPOFEIRA 2012.
Art.52 – Todas as premiações serão pagas no dia e horário determinado pela
Subcomissão organizadora. Para que sejam apurados todos os tipos de recursos
impetrados pelas candidatas, e dado o parecer pela Subcomissão organizadora.
PARÁGRAFO ÚNICO – A entrega dos prêmios e valores é de responsabilidade da SDR
e da Comissão Rainha da 49ª EXPOFEIRA.
CAPITULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 53 - As fichas de apuração só estarão disponíveis 24 (vinte quatro) horas após o
concurso, mediante a solicitação por escrito do interessado, para o (a) Presidente (a) da
Subcomissão do Concurso da Rainha da 49ª EXPOFEIRA 2012, não podendo em
nenhum momento ser filmada, copiada ou fotografada.
Art. 54 - As despesas com locomoção aos ensaios, eventos de apresentação, reuniões,
dia do concurso, alimentação e outros correrão por conta de cada candidata e das
entidades que as representarão.
Art. 55 - As fotos das candidatas servirão para cadastro do evento, bem como para a
divulgação do mesmo, em jornais, revistas, internet e quaisquer meios de comunicação
audiovisuais.

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Art. 56 - A candidata que conquistar o título de Rainha da 49ª EXPOFEIRA 2012 deverá
comparecer em todos os eventos da 49ª EXPOFEIRA 2012 e os promovidos pela
SDR e outras Secretarias do Governo do Estado do Amapá, quando solicitada pela
Subcomissão, devendo as despesas com transporte e hospedagem ocorrer por conta
da Candidata, do Órgão ou Entidades que a mesma representou, assim como ficara
responsável em repassar a faixa para sua sucessora no ano seguinte com o seu traje
de desfile, sem ônus para a SDR.
Art. 57 - Ao entregarem a fichas de inscrição, efetuar o pagamento da inscrição de R$
1.000,00 (Hum mil Reais) e entregar toda a documentação, as participantes estarão
aptas e automaticamente concordando com todos os termos e condições deste
regulamento.
Art. 58 - Os trabalhos serão secretariados por membros da Subcomissão do Concurso
da Rainha da 49ª EXPOFEIRA 2012, e a apuração será de competência do (a)
Presidente (a) da mesa julgadora, juntamente com a Subcomissão organizadora do
Concurso da Rainha.
Art. 59 – As despesas com o material solicitado (xerox, impressão e outras despesas
que porventura venham a ter) ocorrerão por conta da Candidata, do Órgão ou Entidade
que a mesma represente.
Art. 60 – As candidatas deverão trazer seus respectivos cabeleireiros e maquiadores
para o local do evento, os mesmo deverão estar credenciados, com o crachá, que dará
direito ao acesso ao camarim.
Art.61 - A cobertura sonora do desfile será proporcionada pela Subcomissão
organizadora do Concurso da Rainha da 49ª EXPOFEIRA 2012.

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Art.62 - A Subcomissão organizadora não se responsabilizará por prejuízos causados
por fenômenos naturais.
Art. 63 – Eventuais recursos contra decisão da subcomissão organizadora ou do
resultado do certame, deverão ser interpostos por escrito e devidamente identificados e
protocolados junto à Subcomissão do evento.
Parágrafo primeiro – Os recursos deve seguir o padrão do anexo I.
Parágrafo segundo – Os recursos serão julgados pela Subcomissão organizadora, com
base em parecer da assessoria jurídica da mesma.
Parágrafo terceiro - O recurso estará sujeito a preparo no valor de R$ 800,00
(oitocentos reais).
Parágrafo quarto – Será de 1 (uma) hora o prazo para interposição do recurso, a contar
do início da apuração.
Art. 64 - Os casos omissos do presente regulamento serão decididos pela Subcomissão
organizadora do Concurso da Rainha da 49ª EXPOFEIRA 2012 do Estado do Amapá.
Art. 65 - Fica eleito o Foro da Comarca de Macapá para dirimir eventuais problemas de
ordem jurídicas porventura persistentes.
MÔNICA MATOS BARBOSA
Presidente da Comissão do Concurso Rainha
49ª EXPOFEIRA 2012