Código de Obras - Prefeitura de Parnamirim

CAPÍTULO II
Implantação do Canteiro
Art. 51° - A numeração dos lotes será determinada pela Prefeitura e obedecerá
aos seguintes critérios:
I – Para efeito de numeração ficam convencionados 02 (dois) eixos, servindo
um como referencial para as ruas que correm no sentido Norte-Sul e o outro perpendicular
ao primeiro, para as ruas que correm no sentido Leste-Oeste. Para o primeiro caso serve
como referência a via do trilho de Trem da REFESA e seu prolongamento e para o
segundo caso, serve como referência as Br 101 e 304;
II – A numeração das edificações terá sempre como referência o nó de quadra,
que é definido como sendo o encontro dos eixos imaginários de duas ruas: uma que está
sendo numerada e a outra, perpendicular, início dessa;
III – O número que uma determinada edificação irá receber será a distância,
em metros, compreendida entre o nó de quadra e o centro do lote onde encontra-se
encravada a edificação. Esse número será PAR se o imóvel se encontra do lado DIREITO
e IMPAR se estiver do lado ESQUERDO;
IV – Quando necessário, soma-se de 1 (hum) à distância encontrada para
ajustar-se o número para PAR ou IMPAR.
§ 1° - Quando na tramitação, na Secretaria de Planejamento, de processos
requerendo o alvará de construção de novas edificações, esses deverão ser liberados com
a numeração oficial dentro dos critérios ora estabelecidos.
§ 2° - Não só no caso do parágrafo anterior, como também em outros, o
proprietário de qualquer edificação poderá requerer á Secretaria de Planejamento a sua
numeração oficial devendo, para tanto, ser protocolado o processo administrativo e pagas
as taxas previstas no Código Tributário Municipal.
§ 3º - Os eixos ortogonais, definidos do “Caput” deste artigo, dividem a cidade
em 04 (quatro) quadrantes, ficando o sentido de crescimento das ruas dentro de cada
quadrante assim definidos:
a) O quadrante limitado pela BR 304 e o trilho RFFSA, estendendose
aos seus limites com Macaíba e São José do Mipibu, terá
ruas crescendo no sentido Norte-Sul e Leste-Oeste;
b) O quadrante limitado pela BR 304 e o trilho RFFSA, estendendose
aos seus limites com Macaíba e Natal, terá ruas crescendo
no sentido Sul-norte e Leste-Oeste;
c) O quadrante limitado pela BR 1001 e o trilho da RFFSA,
estendendo-se aos seus limites com São José do Mibibu, Nísia
Floresta e Natal, terá ruas crescendo no sentido Norte-Sul e
Oeste-Leste; e
d) O quadrante limitado pela BR 101 e o trilho da RFFSA,
estendendo-se aos seus limites com Natal, terá ruas crescendo
no sentido Sul-Norte e Oeste-Leste.
CAPÍTULO III