Desdobrável informativo do IRS - Portal das Finanças
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Notas<br />
(1) Para as pensões de valor anual superior a € 35.000 a dedução é reduzida em 15% x (Pensão<br />
- 35.000), até à sua concorrência.<br />
(2) Na situação “separa<strong>do</strong> de facto” o limite é reduzi<strong>do</strong> a 50%; nas situações em que exista um<br />
limite para casa<strong>do</strong>s e outro para não casa<strong>do</strong>s, aplica-se o menor <strong>do</strong>s limites.<br />
(3) As deduções relativas a habitação permanente e equipamentos para utilização de energias<br />
renováveis não são cumulativas.<br />
(4) Nos seguros de vida em que figurem como primeiros beneficiários deficientes com grau de incapacidade<br />
permanente igual ou superior a 60% devidamente comprova<strong>do</strong> são deduzi<strong>do</strong>s em 25%<br />
<strong>do</strong> seu valor com o limite de 15% da colecta <strong>do</strong> <strong>IRS</strong>.<br />
(5) Se não tiver beneficia<strong>do</strong> da dedução em 2006, se a taxa normal for inferior a 42% e se frequentou<br />
qualquer nível de ensino em 2007.<br />
(6) As majorações são assumi<strong>das</strong> automaticamente na liquidação<br />
3. TAXAS (ART. 68.º DO C<strong>IRS</strong>)<br />
Tabela prática<br />
Rendimento colectável (euros) Taxa normal Taxa média Parcela a abater (euros)<br />
Até 4.544 10,50% 10,5000% 0,00<br />
De mais de 4.544 até 6.873 13,00% 11,3472% 113,60<br />
De mais de 6.873 até 17.043 23,50% 18,5991% 835,27<br />
De mais de 17.043 até 39.197 34,00% 27,3036% 2.624,78<br />
De mais de 39.197 até 56.807 36,50% 30,1545% 3.604,72<br />
De mais de 56.807 até 61.260 40,00% 30,8701% 5.592,93<br />
Superior a 61.260 42,00% 6.818,18<br />
Dúvi<strong>das</strong> com senhas ou <strong>IRS</strong>:<br />
senhas@dgci.min-financas.pt<br />
consultas_irs@dgci.min-finacas.pt<br />
Em caso de dúvi<strong>das</strong> contacte:<br />
Helpdesk: 707 206 707<br />
Dias úteis <strong>das</strong> 9 às 18h<br />
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