LEI 2307, de 18 de janeiro de 2006 - Fundação Municipal de ...

Publicação do dia 19 de Janeiro de 2006
relacionado ao cargo do servidor, com carga horária mínima
de 360 (trezentas e sessenta) horas.
b) Apresentação de diploma ou certificado de conclusão de
Curso de Mestrado, diretamente relacionado ao cargo do
servidor, oferecido por Programa de Pós-Graduação
credenciado pela CAPES/MEC.
c) Apresentação de diploma ou certificado de conclusão de
Curso de Doutorado, diretamente relacionado ao cargo do
servidor, oferecido por Programa de Pós-Graduação
credenciado pela CAPES/MEC.
III – Para o Grupo Técnico-Científico:
a) Apresentação de certificado de curso de especialização,
em nível de pós-graduação lato-sensu, diretamente
relacionado ao cargo do servidor, com carga horária mínima
de 360 (trezentas e sessenta) horas.
b) Apresentação de diploma ou certificado de conclusão de
Curso de Mestrado, diretamente relacionado ao cargo do
servidor, oferecido por Programa de Pós-Graduação
credenciado pela CAPES/MEC.
c) Apresentação de diploma ou certificado de conclusão de
Curso de Doutorado, diretamente relacionado ao cargo do
servidor, oferecido por Programa de Pós-Graduação
credenciado pela CAPES/MEC.
IV - Para o Grupo de Apoio Especializado:
a) Apresentação de diploma ou certificado de conclusão de
curso de graduação plena em área diretamente relacionada
ao cargo do servidor.
b) Apresentação de certificado de curso de especialização,
em nível de pós-graduação lato-sensu, diretamente
relacionado ao cargo do servidor, com carga horária mínima
de 360 (trezentas e sessenta) horas.
V – Para o Grupo de Apoio Administrativo:
a) Apresentação de diploma ou certificado de conclusão do
curso de graduação plena em qualquer área do
conhecimento.
b) Apresentação de certificado de curso de especialização,
em nível de pós-graduação lato-sensu, diretamente
relacionado ao cargo do servidor, com carga horária mínima
de 360 (trezentas e sessenta) horas.
VI - Para o Grupo de Apoio Operacional:
a) Apresentação de certificado de conclusão do ensino
fundamental.
b) Apresentação de certificado de conclusão do ensino
médio.
c) Apresentação de diploma ou certificado de conclusão de
curso de graduação plena em qualquer área do
conhecimento.
§ 1º - Serão beneficiados pela Progressão por Titulação os
servidores em efetivo exercício na FME, excluídos aqueles
que se encontram em licença sem vencimentos ou afastados
por permuta, disposição ou cessão, excetuando as situações
mantidas por convênio.
§ 2º - A análise da documentação para a concessão de
Progressão por Titulação será realizada, durante todo o ano,
por Comissão designada pela Presidência da FME, e seu
relatório será encaminhado ao Presidente da FME, para
homologação e publicação, com efeitos financeiros a contar
da data da publicação da progressão.
§ 3º - A progressão do servidor far-se-á de acordo com o
Anexo IV, respeitada a categoria funcional em que ele se
encontra.
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