Tratados Internacionais com interface nos oceanos - Fundação ...

Tratados Internacionais com interface nos oceanos
Ana Paula Prates
Diretora de Áreas Protegidas
DAP/SBF/MMA
VII Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação
Simpósio 2: Proteção da Biodiversidade Marinha
Natal/RN, setembro de 2012

Tratados Internacionais com interface nos
oceanos onde o Brasil é signatário
• ONU (Assembleia Geral)
• 1946 – CIB
• 1958 – IMO
• 1961 – Tratado da
Antartica
1982 - CAMMLR
• 1965 – COFI/FAO
• 1966 – ICCAT
• 1971 – Ramsar
• 1973 – CITES
• 1982 – CONVEMAR
1984 – ISBA
• 1983 – CMS
• 1992 – CDB
• 1996 – CIT
• 2004 - ACAP

• Assembleia Geral:
– Decisões das Conferencias de desenvolvimento
sustentável: Rio 92; Rio+10 e Rio+20
– Processo Consultivo sobre a CONVEMAR
– Grupo ad-hoc sobre biodiversidade marinha além das
jursidições nacionais
– Assessments of assesments - Processo Regular de
avaliação da saúde dos oceanos
– Secretário Geral: Oceans Compact

UN Open-ended Informal Consultative Process
on Oceans and the Law of the Sea
• Criado em 1999 pela Assembléia Geral da ONU - AGNU.
• Objetivos (resolução 54/33)
• Subsidiar a avaliação anual dos avanços nas questões dos
Oceanos e Lei do Mar (relatório do Secretário Geral).
• Identificar assuntos emergentes e áreas onde a coordenação e
cooperação a nível intergovernamental e interinstitucional deve
ser promovida.
• Ex. Proteção e conservação de ecossistemas marinhos vulneráveis
em áreas além das jurisdições nacionais. –
criando o grupo Ad hoc

Ad Hoc Open-ended Informal Working Group to
Ad Hoc Open-ended Informal Working Ad Hoc Openended
Informal Group to study issues relating to the
conservation and sustainable use of marine biological
diversity beyond areas of national jurisdiction
• Criado em 2006 pela Assembléia Geral da ONU - AGNU.
• Objetivos (resolução 59/24)
• Subsidiar a avaliação das questões relativas a biodiversidade
marinha em águas internacionais
• Lacunas?

UN Regular Process for Global Reporting and
Assessment of the State of the Marine Environment
• Cúpula Mundial (Rio+10) em Johannesburg,
2002, aprova o estabelecimento do “Processo
Regular” em 2004.
• “Assessment of Assessments” na fase inicial
(2005-2009), com PNUMA e COI/UNESCO coliderando.
• Primeiro ciclo de 5 anos com término previsto
em 2014.

UN - THE OCEANS COMPACT
• Iniciativa lançada em agosto de 2012 pelo
SGNU, Ban Ki-moon.
• A iniciativa visa a promover a coordenação
de diversas instâncias da ONU nos temas que
tangem aos oceanos.
• Objetivos, seguem os mandatos contidos na
Rio + 20: (i) Proteger as pessoas e melhorar a
saúde dos oceanos; e (ii) proteger, recuperar
e conservar o meio ambiente oceânico e seus
recursos naturais, bem como restabelecer
plenamente a produção de alimentos e
fornecimento de meios de subsistência, e (iii)
fortalecer o conhecimento sobre os oceanos
e a gestão dos oceanos.

Comissão Internacional da Baleia - CIB
Encarregado da conservação das baleias e da gestão da
caça à baleia.
É criado no âmbito da Convenção Internacional para a
Regulação da Atividade Baleeira, assinado em 1946.
A Comissão tem uma participação atual de 89 governos de
países de todo o Mundo.

Comissão Internacional da Baleia - CIB
1986 – Moratória à Caça
Trabalha para promover
a recuperação das
populações de baleias.
Brasil e países
conservacionistas tem
defendido a proposta
de santuário de baleias
no Atlântico Sul, além
de medidas de proteção
global.

• A Organização Marítima Internacional – é
uma agência especializada da ONU com a
responsabilidade pela segurança de
navegação e prevenção da poluição marinha
por navios
• 2004 – sob os aupícios da IMO foi assinada a
Convenção de controle e manejo de água de
lastro e resíduos provenientes dos navios

Antarctic Treaty Consultative
Meeting – ATCM
Tratado da Antártica
Prevê a governança cooperativa do vasto continente
antártico e seu Oceano.
Foi assinado em Washington em 1º de Dezembro de 1959 e
entrou em vigor em 23 de Junho de 1961.
Para ser Parte Consultiva, os membros precisam
demonstrar interesse na Antártica através da realização de
atividades de investigação científica.

•Antarctic Treaty Consultative Meeting
– ATCM
Tratado da Antártica
Protocolo sobre Proteção Ambiental - proteção abrangente
ao meio ambiente antártico e designa a Antártida como
reserva natural, dedicada à paz e à ciência.
Proíbe qualquer atividade relacionada com recursos
minerais, exceto científica.

Convenção sobre a Conservação dos
Recursos Vivos Marinhos da Antártica –
CCAMLR
Foi estabelecida em 1982. É parte integrante do Sistema do
Tratado da Antártica.
Trabalha com a gestão e manejo de ecossistema.
Estabelece AMPs no âmbito da CCAMLR

Comitê de Pesca da Organização
das Nações Unidas para
Agricultura e Alimentação -
COFI/FAO
A Comitê de Pesca (COFI), órgão subsidiário do Conselho da
FAO, criado pela Conferência da FAO em 1965.
Examinam os principais problemas internacionais de pesca
e aquicultura e fazem recomendações dirigidas aos
governos, organismos regionais de pesca, ONGs,
trabalhadores da pesca, da FAO e da comunidade
internacional.
1995 – Código de Conduta sobre Pesca Responsável

Comissão Internacional para
Conservação dos Tunídeos do Atlântico
– ICCAT
Organização inter-governamental da pesca responsável
pela conservação de tunídeos e espécies afins no Oceano
Atlântico e dos mares adjacentes.
Baseia-se em dados científicos para a tomada de decisão
no manejo dos estoques explotados e para minimização
dos impactos sobre espécies vulneráveis.
*Obs. Presidência do Brasil entre 2007-2011

Comissão Internacional para
Conservação dos Tunídeos do Atlântico
- ICCAT
Compila estatísticas da pesca no Oceano Atlântico e
coordena pesquisa, incluindo avaliação de estoques.
Fornece mecanismo para acordos entre as partes
contratantes sobre as medidas de gestão.
Aprova medidas de conservação
de tubarões, albatrozes e petreis,
e tartarugas marinhas impactadas
pela pesca.
Ex. Recomendação do uso do toriline
(linha espanta pássaros);
proibição de desembarque de tubarões vulneráveis;
medidas de manejo para soltura de tartarugas.

Convenção de Ramsar
Zonas Úmidas
Convenção de Zonas Úmidas de Importância
Internacional (Ramsar, Irã, 1971)
Missão:
“a conservação e o uso racional de todas as
zonas úmidas por meio de ação local,
regional e nacional e cooperação
internacional como forma de alcançar o
desenvolvimento sustentável em todo o
mundo”

Convenção de Zonas Úmidas de
Importância Internacional –
Convenção de Ramsar
Aprovação pelo Congresso Nacional em 16 de junho de 1992,
por meio do Decreto Legislativo nº 33.
Decreto nº 1.905, de 16 de maio de 1996 – Promulgação
Pilares da Convenção:
Lista Ramsar.
Uso racional das zonas úmidas (características ecológicas).
Cooperação internacional.

Sítios Ramsar no Brasil

Objetivo:
Convenção sobre o Comércio
Internacional das Espécies da Fauna e
da Flora Silvestres Ameaçadas de
Extinção - CITES
Proteção de certas espécies da fauna e da flora
selvagens contra sua excessiva exploração pelo
comércio internacional.

Convenção sobre o Comércio
Internacional das Espécies da Fauna e
da Flora Silvestres Ameaçadas de
Extinção - CITES
Foi assinada em março de 1973 em Washington, EUA, e
entrou em vigor em 1975.
Abrange hoje cerca de 30.000 espécies da fauna e flora
selvagens.
Brasil está apresentando para a COP 16 (2012) proposta
para incluir tubarões-martelo (Sphyrna) no anexo II para
controlar o comércio de barbatanas, e deve apoiar outras
propostas para tubarões e raias.

Convenção das Nações Unidas sobre o
Direito do Mar - CONVEMAR/UNCLOS
Estabelece um regime abrangente de lei e ordem nos
oceanos e mares do mundo.
Consagra a noção de que todos os problemas do espaço
oceânico estão estreitamente inter-relacionados e devem
ser tratados como um todo.
Entrou em vigor em 16 de Novembro de 1994.

Convenção das Nações Unidas sobre o
Direito do Mar - CONVEMAR/UNCLOS
Trata sobre:
Delimitação
Controle ambiental
Investigação científica
marinha
Atividades econômicas e
comerciais
Transferência de tecnologia
Resolução de litígios
relativos a assuntos do mar.

Convenção sobre a
Conservação de Espécies
Migratórias Pertencentes
à Fauna Selvagem - CMS
Visa a conservação de espécies migratórias terrestres e
aquáticas em toda a sua distribuição.
As Partes devem se esforçar para proteger diretamente as
espécies, seus habitats, impedir obstáculos à migração,
mitigação de impactos.
Discussão em set/2012 de plano de ação para conservação
de tubarões migratórios.

Convenção de Diversidade Biológica -
CDB

O atual processo de
discussão na CDB -
Ecologically and
Biologically Significant
Areas – EBSAs

CBD scientific criteria for identifying ecologically and biologically
significant areas (adotado pela COP 9)
Singularidade ou raridade
Especial importância para etapas do ciclo vital das espécies
Importância para espécies e/ou habitats ameaçados, em perigo
de extinção ou em declínio
Vulnerabilidade, fragilidade, sensibilidade ou recuperação lenta
Produtividade Biológica
Diversidade Biológica
Naturalidade

O Processo global da CBD EBSAs visa contribuir
nos esforços regionais e nacionais de
conservação e uso sustentável da biodiversidade
marinha por meio:
Facilitar a colaboração científica e compartilhamento de dados na
identificação de áreas marinhas que necessitam de proteção
Aumentar a conscientização sobre o valor e as ameaças à
biodiversidade marinha em open waters e habitats marinhos
de profundidade, que são relativamente desconhecidas
Incentivar os países e organizações regionais competentes na
aplicação de medidas necessárias de conservação e na
melhoria da gestão da biodiversidade marinha.

Workshops Regionais para a descrição das EBSAs (decision X/29)
Workshops convocados pelo Secretariado da CDB:
(Com contribuição do Japão e da CE)
Programa Regional de Meio Ambiente do Pacífico Sul
(SPREP) hospedou workshop regional (Novembro 2011)
A França hospedou workshop regional para o Mediterâneo
(Janeiro,2012).
Brasil hospedou workshop em colaboração com o Programa de
Meio Ambiente do Caribe (CEP/UNEP) (Wider Caribbean and
Western Mid-Atlantic) – (Fevereiro, 2012)
CPPS hospedou um workshop regional para a região do Pacífico
Oriental (a definir, 2012)
Região do Oceano Índico (a definir, 2012)
Workshops convocados por Organizações Regionais Competentes:
OSPAR/NEAFC Workshop Regional de EBSAs em colaboração com o
Secretariado da CBD (Setembro 2011)
Manual de Treinamento e Módulos EBSAs elaborado para
atender as necessidades de capacitação.

EBSAs do workshop regional - Recife

COP 10: Mecanismos para Identificar EBSAs em ALJN (ABNJ)
Report on EBSAs
Recommended by
SBSTTA
Report on EBSAs
Compiled from
Regional Workshop
CBD COP
SBSTTA
CBD Secretariat : EBSAs
Repository and Information Sharing
Mechanism
EBSAs
Regional
Workshop
Data / Capacity
Gap
Regional
Workshop
Long-term Proposal
for Scientific
Collaboration and
Capacity Development
UNGA/Ad Hoc Openended
WG
Regional
Workshop
Report on EBSAs
endorsed by COP
UNDOALOS, FAO, ISA,
IMO, UNEP, GEF Project
CBD Scientific Partners:
WCMC, GOBI, OBIS
RSOs/ RFMOs

Convenção Interamericana para a
Proteção e Conservação das
Tartarugas Marinhas (CIT)
• 1996 - Objetiva promover a proteção, a conservação e a
recuperação das populações de tartarugas marinhas e dos
habitats dos quais dependem, com base nos melhores dados
científicos disponíveis e considerando-se as características
ambientais, sócio-econômicas e culturais das Partes.
• Aplica-se às áreas marítimas do Oceano Atlântico, Caribe e
Oceano Pacífico, sobre as quais cada uma das Partes exerce
soberania, direitos de soberania ou jurisdição com relação aos
recursos marinhos vivos.
• Cooperação com CDB e Ramsar.

Acordo para a Conservação de
Albatrozes e Petreis - ACAP
• Acordo multilateral que visa conservar albatrozes e
petreis, por meio de atividades de mitigação das
ameaças conhecidas para suas populações.
• Entrou em vigor em 2004 e conta atualmente com 13
países membros e abrange 30 espécies de albatrozes e
petreis.
• Principais ameaças para as espécies: Introdução de
espécies exóticas em áreas de reprodução; captura
incidental pela pesca; e, poluição dos oceanos.

Rio+20
• O Futuro que queremos
– Referenda a meta da CDB para Áreas Protegidas
Marinhas
– Importância dos recifes de coral
– Reconhece a importância da conservação da
biodiversidade marinha nas águas internacionais –
prazo até 2014, incluindo a tomada de decisão
sobre o desenvolvimento de um instrumento
internacional sob a CONVEMAR.

Ana Paula Prates
dap@mma.gov.br
Obrigada!