Tratados Internacionais com interface nos oceanos - Fundação ...
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UN Open-ended Informal Consultative Process<br />
on Oceans and the Law of the Sea<br />
• Criado em 1999 pela Assembléia Geral da ONU - AGNU.<br />
• Objetivos (resolução 54/33)<br />
• Subsidiar a avaliação anual dos avanços nas questões dos<br />
Ocea<strong>nos</strong> e Lei do Mar (relatório do Secretário Geral).<br />
• Identificar assuntos emergentes e áreas onde a coordenação e<br />
cooperação a nível intergovernamental e interinstitucional deve<br />
ser promovida.<br />
• Ex. Proteção e conservação de ecossistemas marinhos vulneráveis<br />
em áreas além das jurisdições nacionais. –<br />
criando o grupo Ad hoc
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