Tratados Internacionais com interface nos oceanos - Fundação ...
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<strong>Tratados</strong> <strong>Internacionais</strong> <strong>com</strong> <strong>interface</strong> <strong>nos</strong> ocea<strong>nos</strong><br />
Ana Paula Prates<br />
Diretora de Áreas Protegidas<br />
DAP/SBF/MMA<br />
VII Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação<br />
Simpósio 2: Proteção da Biodiversidade Marinha<br />
Natal/RN, setembro de 2012
<strong>Tratados</strong> <strong>Internacionais</strong> <strong>com</strong> <strong>interface</strong> <strong>nos</strong><br />
ocea<strong>nos</strong> onde o Brasil é signatário<br />
• ONU (Assembleia Geral)<br />
• 1946 – CIB<br />
• 1958 – IMO<br />
• 1961 – Tratado da<br />
Antartica<br />
1982 - CAMMLR<br />
• 1965 – COFI/FAO<br />
• 1966 – ICCAT<br />
• 1971 – Ramsar<br />
• 1973 – CITES<br />
• 1982 – CONVEMAR<br />
1984 – ISBA<br />
• 1983 – CMS<br />
• 1992 – CDB<br />
• 1996 – CIT<br />
• 2004 - ACAP
• Assembleia Geral:<br />
– Decisões das Conferencias de desenvolvimento<br />
sustentável: Rio 92; Rio+10 e Rio+20<br />
– Processo Consultivo sobre a CONVEMAR<br />
– Grupo ad-hoc sobre biodiversidade marinha além das<br />
jursidições nacionais<br />
– Assessments of assesments - Processo Regular de<br />
avaliação da saúde dos ocea<strong>nos</strong><br />
– Secretário Geral: Oceans Compact
UN Open-ended Informal Consultative Process<br />
on Oceans and the Law of the Sea<br />
• Criado em 1999 pela Assembléia Geral da ONU - AGNU.<br />
• Objetivos (resolução 54/33)<br />
• Subsidiar a avaliação anual dos avanços nas questões dos<br />
Ocea<strong>nos</strong> e Lei do Mar (relatório do Secretário Geral).<br />
• Identificar assuntos emergentes e áreas onde a coordenação e<br />
cooperação a nível intergovernamental e interinstitucional deve<br />
ser promovida.<br />
• Ex. Proteção e conservação de ecossistemas marinhos vulneráveis<br />
em áreas além das jurisdições nacionais. –<br />
criando o grupo Ad hoc
Ad Hoc Open-ended Informal Working Group to<br />
Ad Hoc Open-ended Informal Working Ad Hoc Openended<br />
Informal Group to study issues relating to the<br />
conservation and sustainable use of marine biological<br />
diversity beyond areas of national jurisdiction<br />
• Criado em 2006 pela Assembléia Geral da ONU - AGNU.<br />
• Objetivos (resolução 59/24)<br />
• Subsidiar a avaliação das questões relativas a biodiversidade<br />
marinha em águas internacionais<br />
• Lacunas?
UN Regular Process for Global Reporting and<br />
Assessment of the State of the Marine Environment<br />
• Cúpula Mundial (Rio+10) em Johannesburg,<br />
2002, aprova o estabelecimento do “Processo<br />
Regular” em 2004.<br />
• “Assessment of Assessments” na fase inicial<br />
(2005-2009), <strong>com</strong> PNUMA e COI/UNESCO coliderando.<br />
• Primeiro ciclo de 5 a<strong>nos</strong> <strong>com</strong> término previsto<br />
em 2014.
UN - THE OCEANS COMPACT<br />
• Iniciativa lançada em agosto de 2012 pelo<br />
SGNU, Ban Ki-moon.<br />
• A iniciativa visa a promover a coordenação<br />
de diversas instâncias da ONU <strong>nos</strong> temas que<br />
tangem aos ocea<strong>nos</strong>.<br />
• Objetivos, seguem os mandatos contidos na<br />
Rio + 20: (i) Proteger as pessoas e melhorar a<br />
saúde dos ocea<strong>nos</strong>; e (ii) proteger, recuperar<br />
e conservar o meio ambiente oceânico e seus<br />
recursos naturais, bem <strong>com</strong>o restabelecer<br />
plenamente a produção de alimentos e<br />
fornecimento de meios de subsistência, e (iii)<br />
fortalecer o conhecimento sobre os ocea<strong>nos</strong><br />
e a gestão dos ocea<strong>nos</strong>.
Comissão Internacional da Baleia - CIB<br />
Encarregado da conservação das baleias e da gestão da<br />
caça à baleia.<br />
É criado no âmbito da Convenção Internacional para a<br />
Regulação da Atividade Baleeira, assinado em 1946.<br />
A Comissão tem uma participação atual de 89 gover<strong>nos</strong> de<br />
países de todo o Mundo.
Comissão Internacional da Baleia - CIB<br />
1986 – Moratória à Caça<br />
Trabalha para promover<br />
a recuperação das<br />
populações de baleias.<br />
Brasil e países<br />
conservacionistas tem<br />
defendido a proposta<br />
de santuário de baleias<br />
no Atlântico Sul, além<br />
de medidas de proteção<br />
global.
• A Organização Marítima Internacional – é<br />
uma agência especializada da ONU <strong>com</strong> a<br />
responsabilidade pela segurança de<br />
navegação e prevenção da poluição marinha<br />
por navios<br />
• 2004 – sob os aupícios da IMO foi assinada a<br />
Convenção de controle e manejo de água de<br />
lastro e resíduos provenientes dos navios
Antarctic Treaty Consultative<br />
Meeting – ATCM<br />
Tratado da Antártica<br />
Prevê a governança cooperativa do vasto continente<br />
antártico e seu Oceano.<br />
Foi assinado em Washington em 1º de Dezembro de 1959 e<br />
entrou em vigor em 23 de Junho de 1961.<br />
Para ser Parte Consultiva, os membros precisam<br />
demonstrar interesse na Antártica através da realização de<br />
atividades de investigação científica.
•Antarctic Treaty Consultative Meeting<br />
– ATCM<br />
Tratado da Antártica<br />
Protocolo sobre Proteção Ambiental - proteção abrangente<br />
ao meio ambiente antártico e designa a Antártida <strong>com</strong>o<br />
reserva natural, dedicada à paz e à ciência.<br />
Proíbe qualquer atividade relacionada <strong>com</strong> recursos<br />
minerais, exceto científica.
Convenção sobre a Conservação dos<br />
Recursos Vivos Marinhos da Antártica –<br />
CCAMLR<br />
Foi estabelecida em 1982. É parte integrante do Sistema do<br />
Tratado da Antártica.<br />
Trabalha <strong>com</strong> a gestão e manejo de ecossistema.<br />
Estabelece AMPs no âmbito da CCAMLR
Comitê de Pesca da Organização<br />
das Nações Unidas para<br />
Agricultura e Alimentação -<br />
COFI/FAO<br />
A Comitê de Pesca (COFI), órgão subsidiário do Conselho da<br />
FAO, criado pela Conferência da FAO em 1965.<br />
Examinam os principais problemas internacionais de pesca<br />
e aquicultura e fazem re<strong>com</strong>endações dirigidas aos<br />
gover<strong>nos</strong>, organismos regionais de pesca, ONGs,<br />
trabalhadores da pesca, da FAO e da <strong>com</strong>unidade<br />
internacional.<br />
1995 – Código de Conduta sobre Pesca Responsável
Comissão Internacional para<br />
Conservação dos Tunídeos do Atlântico<br />
– ICCAT<br />
Organização inter-governamental da pesca responsável<br />
pela conservação de tunídeos e espécies afins no Oceano<br />
Atlântico e dos mares adjacentes.<br />
Baseia-se em dados científicos para a tomada de decisão<br />
no manejo dos estoques explotados e para minimização<br />
dos impactos sobre espécies vulneráveis.<br />
*Obs. Presidência do Brasil entre 2007-2011
Comissão Internacional para<br />
Conservação dos Tunídeos do Atlântico<br />
- ICCAT<br />
Compila estatísticas da pesca no Oceano Atlântico e<br />
coordena pesquisa, incluindo avaliação de estoques.<br />
Fornece mecanismo para acordos entre as partes<br />
contratantes sobre as medidas de gestão.<br />
Aprova medidas de conservação<br />
de tubarões, albatrozes e petreis,<br />
e tartarugas marinhas impactadas<br />
pela pesca.<br />
Ex. Re<strong>com</strong>endação do uso do toriline<br />
(linha espanta pássaros);<br />
proibição de desembarque de tubarões vulneráveis;<br />
medidas de manejo para soltura de tartarugas.
Convenção de Ramsar<br />
Zonas Úmidas<br />
Convenção de Zonas Úmidas de Importância<br />
Internacional (Ramsar, Irã, 1971)<br />
Missão:<br />
“a conservação e o uso racional de todas as<br />
zonas úmidas por meio de ação local,<br />
regional e nacional e cooperação<br />
internacional <strong>com</strong>o forma de alcançar o<br />
desenvolvimento sustentável em todo o<br />
mundo”
Convenção de Zonas Úmidas de<br />
Importância Internacional –<br />
Convenção de Ramsar<br />
Aprovação pelo Congresso Nacional em 16 de junho de 1992,<br />
por meio do Decreto Legislativo nº 33.<br />
Decreto nº 1.905, de 16 de maio de 1996 – Promulgação<br />
Pilares da Convenção:<br />
Lista Ramsar.<br />
Uso racional das zonas úmidas (características ecológicas).<br />
Cooperação internacional.
Sítios Ramsar no Brasil
Objetivo:<br />
Convenção sobre o Comércio<br />
Internacional das Espécies da Fauna e<br />
da Flora Silvestres Ameaçadas de<br />
Extinção - CITES<br />
Proteção de certas espécies da fauna e da flora<br />
selvagens contra sua excessiva exploração pelo<br />
<strong>com</strong>ércio internacional.
Convenção sobre o Comércio<br />
Internacional das Espécies da Fauna e<br />
da Flora Silvestres Ameaçadas de<br />
Extinção - CITES<br />
Foi assinada em março de 1973 em Washington, EUA, e<br />
entrou em vigor em 1975.<br />
Abrange hoje cerca de 30.000 espécies da fauna e flora<br />
selvagens.<br />
Brasil está apresentando para a COP 16 (2012) proposta<br />
para incluir tubarões-martelo (Sphyrna) no anexo II para<br />
controlar o <strong>com</strong>ércio de barbatanas, e deve apoiar outras<br />
propostas para tubarões e raias.
Convenção das Nações Unidas sobre o<br />
Direito do Mar - CONVEMAR/UNCLOS<br />
Estabelece um regime abrangente de lei e ordem <strong>nos</strong><br />
ocea<strong>nos</strong> e mares do mundo.<br />
Consagra a noção de que todos os problemas do espaço<br />
oceânico estão estreitamente inter-relacionados e devem<br />
ser tratados <strong>com</strong>o um todo.<br />
Entrou em vigor em 16 de Novembro de 1994.
Convenção das Nações Unidas sobre o<br />
Direito do Mar - CONVEMAR/UNCLOS<br />
Trata sobre:<br />
Delimitação<br />
Controle ambiental<br />
Investigação científica<br />
marinha<br />
Atividades econômicas e<br />
<strong>com</strong>erciais<br />
Transferência de tecnologia<br />
Resolução de litígios<br />
relativos a assuntos do mar.
Convenção sobre a<br />
Conservação de Espécies<br />
Migratórias Pertencentes<br />
à Fauna Selvagem - CMS<br />
Visa a conservação de espécies migratórias terrestres e<br />
aquáticas em toda a sua distribuição.<br />
As Partes devem se esforçar para proteger diretamente as<br />
espécies, seus habitats, impedir obstáculos à migração,<br />
mitigação de impactos.<br />
Discussão em set/2012 de plano de ação para conservação<br />
de tubarões migratórios.
Convenção de Diversidade Biológica -<br />
CDB
O atual processo de<br />
discussão na CDB -<br />
Ecologically and<br />
Biologically Significant<br />
Areas – EBSAs
CBD scientific criteria for identifying ecologically and biologically<br />
significant areas (adotado pela COP 9)<br />
Singularidade ou raridade<br />
Especial importância para etapas do ciclo vital das espécies<br />
Importância para espécies e/ou habitats ameaçados, em perigo<br />
de extinção ou em declínio<br />
Vulnerabilidade, fragilidade, sensibilidade ou recuperação lenta<br />
Produtividade Biológica<br />
Diversidade Biológica<br />
Naturalidade
O Processo global da CBD EBSAs visa contribuir<br />
<strong>nos</strong> esforços regionais e nacionais de<br />
conservação e uso sustentável da biodiversidade<br />
marinha por meio:<br />
Facilitar a colaboração científica e <strong>com</strong>partilhamento de dados na<br />
identificação de áreas marinhas que necessitam de proteção<br />
Aumentar a conscientização sobre o valor e as ameaças à<br />
biodiversidade marinha em open waters e habitats marinhos<br />
de profundidade, que são relativamente desconhecidas<br />
Incentivar os países e organizações regionais <strong>com</strong>petentes na<br />
aplicação de medidas necessárias de conservação e na<br />
melhoria da gestão da biodiversidade marinha.
Workshops Regionais para a descrição das EBSAs (decision X/29)<br />
Workshops convocados pelo Secretariado da CDB:<br />
(Com contribuição do Japão e da CE)<br />
Programa Regional de Meio Ambiente do Pacífico Sul<br />
(SPREP) hospedou workshop regional (Novembro 2011)<br />
A França hospedou workshop regional para o Mediterâneo<br />
(Janeiro,2012).<br />
Brasil hospedou workshop em colaboração <strong>com</strong> o Programa de<br />
Meio Ambiente do Caribe (CEP/UNEP) (Wider Caribbean and<br />
Western Mid-Atlantic) – (Fevereiro, 2012)<br />
CPPS hospedou um workshop regional para a região do Pacífico<br />
Oriental (a definir, 2012)<br />
Região do Oceano Índico (a definir, 2012)<br />
Workshops convocados por Organizações Regionais Competentes:<br />
OSPAR/NEAFC Workshop Regional de EBSAs em colaboração <strong>com</strong> o<br />
Secretariado da CBD (Setembro 2011)<br />
Manual de Treinamento e Módulos EBSAs elaborado para<br />
atender as necessidades de capacitação.
EBSAs do workshop regional - Recife
COP 10: Mecanismos para Identificar EBSAs em ALJN (ABNJ)<br />
Report on EBSAs<br />
Re<strong>com</strong>mended by<br />
SBSTTA<br />
Report on EBSAs<br />
Compiled from<br />
Regional Workshop<br />
CBD COP<br />
SBSTTA<br />
CBD Secretariat : EBSAs<br />
Repository and Information Sharing<br />
Mechanism<br />
EBSAs<br />
Regional<br />
Workshop<br />
Data / Capacity<br />
Gap<br />
Regional<br />
Workshop<br />
Long-term Proposal<br />
for Scientific<br />
Collaboration and<br />
Capacity Development<br />
UNGA/Ad Hoc Openended<br />
WG<br />
Regional<br />
Workshop<br />
Report on EBSAs<br />
endorsed by COP<br />
UNDOALOS, FAO, ISA,<br />
IMO, UNEP, GEF Project<br />
CBD Scientific Partners:<br />
WCMC, GOBI, OBIS<br />
RSOs/ RFMOs
Convenção Interamericana para a<br />
Proteção e Conservação das<br />
Tartarugas Marinhas (CIT)<br />
• 1996 - Objetiva promover a proteção, a conservação e a<br />
recuperação das populações de tartarugas marinhas e dos<br />
habitats dos quais dependem, <strong>com</strong> base <strong>nos</strong> melhores dados<br />
científicos disponíveis e considerando-se as características<br />
ambientais, sócio-econômicas e culturais das Partes.<br />
• Aplica-se às áreas marítimas do Oceano Atlântico, Caribe e<br />
Oceano Pacífico, sobre as quais cada uma das Partes exerce<br />
soberania, direitos de soberania ou jurisdição <strong>com</strong> relação aos<br />
recursos marinhos vivos.<br />
• Cooperação <strong>com</strong> CDB e Ramsar.
Acordo para a Conservação de<br />
Albatrozes e Petreis - ACAP<br />
• Acordo multilateral que visa conservar albatrozes e<br />
petreis, por meio de atividades de mitigação das<br />
ameaças conhecidas para suas populações.<br />
• Entrou em vigor em 2004 e conta atualmente <strong>com</strong> 13<br />
países membros e abrange 30 espécies de albatrozes e<br />
petreis.<br />
• Principais ameaças para as espécies: Introdução de<br />
espécies exóticas em áreas de reprodução; captura<br />
incidental pela pesca; e, poluição dos ocea<strong>nos</strong>.
Rio+20<br />
• O Futuro que queremos<br />
– Referenda a meta da CDB para Áreas Protegidas<br />
Marinhas<br />
– Importância dos recifes de coral<br />
– Reconhece a importância da conservação da<br />
biodiversidade marinha nas águas internacionais –<br />
prazo até 2014, incluindo a tomada de decisão<br />
sobre o desenvolvimento de um instrumento<br />
internacional sob a CONVEMAR.
Ana Paula Prates<br />
dap@mma.gov.br<br />
Obrigada!