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UN Open-ended Informal Consultative Process on Oceans and the Law of the Sea • Criado em 1999 pela Assembléia Geral da ONU - AGNU. • Objetivos (resolução 54/33) • Subsidiar a avaliação anual dos avanços nas questões dos Ocea<strong>nos</strong> e Lei do Mar (relatório do Secretário Geral). • Identificar assuntos emergentes e áreas onde a coordenação e cooperação a nível intergovernamental e interinstitucional deve ser promovida. • Ex. Proteção e conservação de ecossistemas marinhos vulneráveis em áreas além das jurisdições nacionais. – criando o grupo Ad hoc
Ad Hoc Open-ended Informal Working Group to Ad Hoc Open-ended Informal Working Ad Hoc Openended Informal Group to study issues relating to the conservation and sustainable use of marine biological diversity beyond areas of national jurisdiction • Criado em 2006 pela Assembléia Geral da ONU - AGNU. • Objetivos (resolução 59/24) • Subsidiar a avaliação das questões relativas a biodiversidade marinha em águas internacionais • Lacunas?
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