Dinâmicas de Intervenção em prol da Inclusão - Município de Arcos ...

Diagnóstico Social do Concelho de Arcos de Valdevez
13. DINÂMICAS DE INTERVENÇÃO EM PROL DA
INCLUSÃO SOCIAL
Fotografia 13.1: Santuário da Sra. da Peneda
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13.1. Enquadramento
Os fenómenos da pobreza e da exclusão social têm adquirido, nos últimos
anos, uma visibilidade crescente, algo que decorre da percepção cada vez
mais vincada do seu estatuto enquanto realidades que importa combater.
A crescente atenção dada à pobreza reflecte-se, aliás, na progressiva
institucionalização do fenómeno. De facto, é hoje profuso o conjunto de
intervenções e projectos de âmbito mais ou menos alargado que visam
concretizar localmente estratégias de combate à pobreza e à exclusão social.
Este movimento institucional está inegavelmente ligado à entrada de Portugal
na CEE e aos efeitos decorrentes da aplicação no nosso país dos II e III
Programas Europeus de Luta Contra a Pobreza (1987-1989 e 1989-1991,
respectivamente), bem como aos efeitos de vários programas de âmbito
nacional, nomeadamente do Programa Nacional de Luta Contra a Pobreza.
Como não podia deixar de ser, também em Arcos de Valdevez se têm
desenvolvido esforços no sentido não só de identificar as principais
problemáticas inerentes aos processos sociais, mas sobretudo de investir na
intervenção face à pobreza e à exclusão social.
Não basta, porém, reconhecer a exclusão como problema social que é
preciso combater, mas é indispensável ir mais além na busca de uma visão ao
mesmo tempo global e territorializada do fenómeno, que permita apreender
todo o seu alcance e complexidade, de forma a evitar acções que, por se
dirigirem exclusivamente às vítimas dos processos de exclusão, se limitem a
actuar sobre os efeitos mais visíveis da dita exclusão social, sem atacar as suas
causas.
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Neste sentido, é fundamental que os diferentes parceiros sociais, as instituições
e gestores institucionais e a comunidade em geral saibam lançar um olhar
cada vez mais incisivo sobre a realidade sócio-económica e cultural em que
se inserem, de forma a produzir respostas adequadas aos problemas sociais
sobre os quais é preciso intervir.
Tendo em conta o que acabámos de afirmar, importa reflectir sobre alguns
princípios analíticos que consideramos importantes:
• uma análise dos contextos sociais e dos processos de mudança em
curso deve ser ancorada à realidade social vivenciada no contexto em
análise, isto é, deve estar estreitamente relacionada com os factores e
fenómenos de desintegração, desqualificação e exclusão sociais
existentes no concelho, numa perspectiva ampla, plurifacetada e
também pluri-sectorial;
• por outro lado, a análise dos processos sociais e das dinâmicas de
mudança recobre uma pluralidade de contextos e de temáticas inter-
sectoriais, estando em causa na sua análise, sobretudo, a necessidade
de procurar um objectivo de qualidade de vida e de coesão social;
• da mesma forma, a análise dos contextos sociais e dos processos de
mudança social que lhe estão inerentes no âmbito do concelho de
Arcos de Valdevez parte de dinâmicas já instaladas neste domínio e
que operam com vista a uma melhoria da qualidade de vida dos seus
habitantes e têm ideias, projectos e acções em curso para reinserir ou
reintegrar pessoas em risco ou na situação de exclusão.
O presente capítulo procurará, pois, identificar não só as principais
problemáticas sociais, mas sobretudo os processos, os actores sociais e as
estratégias de intervenção que têm sido desenvolvidas no concelho de Arcos
de Valdevez para combater a exclusão social, numa perspectiva que permita
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reflectir criticamente sobre o(s) caminho(s) percorrido(s) e sobre o(s)
caminho(s) a percorrer a este nível.
Não podemos deixar de reforçar a ideia de que não existe desintegração
social porque se vive em meio rural ou porque se é idoso; existe exclusão social
porque não se tem acesso a condições dignas de existência física, porque se
vive isolado e confrontado com problemas físicos e psíquicos, porque não se
reivindica o direito de cidadania e de participação cívica, etc.
O grande desafio desta área temática é, de facto, a variedade e
especificidade de situações-problema com que nos deparamos no concelho,
a consequente análise da intervenção social em curso e a reflexão mais
sistemática acerca de novas dinâmicas de coesão e de integração sociais.
É óbvio que este exercício só pode ser feito tendo presente a noção de rede
social de intervenção que envolve os especialistas e profissionais da acção
social, os responsáveis políticos na comunidade, os responsáveis económicos
presentes na comunidade, os interlocutores e representantes cívicos e morais
das populações e as próprias pessoas. Aliás, partimos mesmo da ideia de que
a noção de rede, que tem por pano de fundo a de parceria, é essencial para
o sucesso de qualquer intervenção, sobretudo em termos de desenho futuro
das dinâmicas de actuação face aos contextos sociais em presença.
Finalmente, e considerando que estamos a abordar pessoas, os seus valores, a
sua mentalidade, a sua cultura, pensamos que não é lícito propor um caminho
de política e de intervenção social, mas caminhos plurais, onde os projectos
pessoais possam entrar.
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13.2. Os processos, os actores e as problemáticas sociais em Arcos de
Valdevez
Não obstante termos já elencado os principais processos e dinâmicas sociais
que caracterizam os Arcos de Valdevez, valerá a pena sublinhar alguns
aspectos que, a este nível, se revelam importantes para a produção de um
olhar mais fino sobre as problemáticas sociais do concelho.
O primeiro traduz-se no facto de estarmos perante um contexto
eminentemente rural, decorrendo daí uma escassez básica de recursos,
proveniente da baixa produtividade agrícola e da falta de actividades
económicas alternativas, agravada por uma alta dependência face às
prestações da segurança social por parte de uma população
maioritariamente idosa e relativamente feminilizada.
Este primeiro aspecto encontra-se relacionado com uma cultura tradicional
assente em valores de solidariedade e inter-ajuda 1 ainda presentes no quadro
de grande parte das freguesias do Vale do Lima. A realidade da pobreza
tende a manifestar-se de forma difusa no meio físico, arrastando consigo a
degradação de um parque habitacional envelhecido, a inexistência de
princípios estruturados de economia doméstica, assim como a visualização de
uma certa adaptação ao meio por parte das expressões territoriais e sociais
da pobreza e da exclusão social.
1 Existem ainda algumas aldeias onde se praticam as chamadas vezeiras, isto é, as pessoas
organizam-se comunitariamente, levam o gado para a pastagem dentro do quadro
comunitário das redes de solidariedade aldeãs. Acontece ainda em certas aldeias do Lindoso,
Germil e Ermida.
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Esta realidade cobre uma mancha territorial e humana relativamente
acentuada, se considerarmos que a população do concelho de Arcos de
Valdevez é essencialmente rural, correspondendo a 49% 2 do total da
população residente.
Por outro lado, vai-se acentuando uma tendência para o aumento da pressão
demográfica nas áreas envolventes à sede do concelho. Neste sentido, será
importante, mesmo num concelho pautado pela regressão demográfica,
como é o caso de Arcos de Valdevez, estar atento a estas dinâmicas, que
poderão continuar a desvalorizar a habitação e o posicionamento das
pessoas em meios rurais, ocasionando espaços fragmentados pautados por
lógicas mais ou menos visíveis de segregação socio-espacial. Este processo é
já visível no centro da vila de Arcos de Valdevez, onde tem sido
perspectivada, ao abrigo de uma reflexão mais cuidada e atenta do ponto
de vista da integração social, a construção da habitação social aí localizada,
afectando-lhe estruturas de apoio 3 . Também nessa mesma zona foram
equacionados alguns realojamentos, mas no sentido de uma crescente
adaptabilidade das pessoas às casas que irão ocupar, fazendo-as sentir como
sua pertença efectiva e não zonas de transitoriedade, nomeadamente pela
actuação conjugada do Projecto de Luta Contra a Pobreza, da Câmara
Municipal e de outras instituições sociais intervenientes no meio. Esta dinâmica
foi implementada através da realização de sessões de informação e de
sensibilização face à habitação.
Saliente-se que os problemas habitacionais têm muito a ver com a existência
de um edificado antigo e degradado, que não foi objecto de qualquer
intervenção ao longo dos anos.
Voltando um pouco atrás, torna-se importante realçar que o crescente
envelhecimento da população, assim como o acentuar dos índices de
2 Fontes: INE, Anuário Estatístico da Região Norte, 1997 e DGOTDU, Tipologia de Áreas Urbanas,
1998.
3 Trata-se do Bairro do Sobreiro, propriedade do IGAPHE, datado de 2002.
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dependência em Arcos de Valdevez, constituem, por si só, condições de
vulnerabilidade à exclusão social e à desintegração social neste contexto
territorial específico. Trata-se de uma zona que apresenta uma estrutura etária
envelhecida tanto na base como no topo, cujos índices de envelhecimento
são bastante mais acentuados do que no Minho-Lima ou na Região Norte no
seu todo. Como tivemos oportunidade de conferir, o índice de dependência
total rondava, em 2001, os 65%, sendo que o índice de dependência dos
idosos atingia os 44,3%. Tais índices revelam-nos que estamos perante uma
sociedade altamente vulnerável a situações de precariedade social, na
medida em que estamos perante a emergência de uma saturação do sistema
de protecção social.
É evidente que o alcance de níveis de coesão social aceitáveis não é
incompatível com uma sociedade envelhecida. Mas no caso concreto do
nosso país, e do concelho de Arcos de Valdevez em particular, o
envelhecimento populacional traduz-se especialmente em situações de
isolamento face à sociedade exterior, relativo abandono e declínio social das
pessoas, más condições de habitabilidade e de alimentação, forte apego
face ao meio de origem (a casa), individualismo enquanto forma de
relacionamento e fatalismo enquanto perspectivação do futuro.
Para além de todas estas condicionantes, o envelhecimento populacional é,
em geral, acompanhado por um aumento de dependência pecuniária face
às prestações sociais do Estado. Sabemos que o nível e o montante das
pensões de velhice e de sobrevivência em Portugal é muito restrito, o que
torna os idosos pensionistas, particularmente os que vivem em zonas rurais,
numa categoria social particularmente vulnerável à pobreza e à
desintegração social. Pelos dados abaixo apresentados, poderemos constatar
a particular premência desta situação no concelho de Arcos de Valdevez.
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Quadro 13.1.
Pensionistas por cada 100 habitantes e valor médio da pensão por pensionista para a Região
Norte, Minho-Lima, Vale Lima e Arcos de Valdevez em 1999
Indicador Região Norte Minho-Lima Vale Lima Arcos de Valdevez
Pensionistas por 100 habitantes 22 26 26 35
Pensão/Pensionista (contos) 472 408 420 377
Fonte: INE – Anuário Regional 2000.
A existência, no ano de 1999, de 35 pensionistas por cada 100 habitantes de
Arcos de Valdevez traduz um contexto de forte vulnerabilidade a situações de
exclusão, principalmente se tivermos em linha de conta o carácter de relativa
fragilidade do Estado Providência em Portugal, que poderá, a curto ou médio
prazo, deixar de ser capaz de dar respostas a este tipo de situações. A juntar
ao elevado número de pensionistas está o baixo valor médio das pensões por
pensionista, o que agrava ainda mais o cenário que vimos traçando.
A problemática do envelhecimento populacional alerta-nos para a
necessidade de encarar a população idosa como um dos sectores alvo de
qualquer estratégia de intervenção. Na verdade, o envelhecimento da
população exige um esforço cada vez mais apurado de investimento em
áreas tão importantes como a saúde, a ocupação dos tempos livres ou as
condições habitacionais, no sentido de proporcionar a este grupo social níveis
superiores de qualidade de vida.
Por outro lado, o envelhecimento populacional e o acentuar dos índices de
dependência trazem para primeiro plano problemáticas como a do
desemprego De facto, o concelho de Arcos de Valdevez assistiu, nos últimos
anos, a um decréscimo da taxa de actividade, de 35,2% em 1991 para 33,7%
em 2001, e a um preocupante aumento da taxa de desemprego, de 3,8% em
1991 para 6,7% em 2001 4 . Estes números relevam a importância da adopção
de estratégias de intervenção em torno das questões, nomeadamente através
da aposta na dinamização do tecido empresarial local e na criação de
4 Dados dos Censos 2001 (resultados definitivos).
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emprego, bem como através do incremento da formação profissional e da
criação de competências sócio-profissionais aos mais diversos níveis, até como
forma de criar condições económicas que travem a repulsão populacional e
favoreçam a fixação dos jovens em Arcos de Valdevez.
No seguimento do que acabámos de afirmar, há que referir uma outra
questão estruturante em termos da evolução dos processos sociais e dos seus
respectivos actores na região do Vale do Lima e, concretamente, no
concelho de Arcos de Valdevez prende-se directamente com a problemática
da repulsão populacional. É preciso salientar que as fortes migrações para as
zonas litorais do país ou para o estrangeiro estrangularam decisivamente a
capacidade de dinamismo e de inovação de algumas localidades,
facilitando um cenário de autênticas “aldeias fantasmas”, pautadas por casas
abandonadas e em elevado estado de degradação física, inexistência de
forças vivas locais e de espírito empreendedor. Evidentemente que estes
cenários, mais frequentes nas freguesias de maior interioridade e
inacessibilidade física, têm vindo a favorecer uma espécie de círculo vicioso
da repulsão populacional, isto é, são estas as zonas também menos propensas
à fixação, por exemplo, de emigrantes regressados ou de segundas
residências por parte de urbanos à procura de um cenário relativamente
forçado de ruralidade.
É importante considerar que a fixação das pessoas não deve ser forçada, pelo
que será importante que sejam os próprios actores sociais a escolherem e a
desenharem os seus processos de fixação. Convém, por isso, dotar estas zonas
de estruturas propícias à fixação, nomeadamente de jovens activos adultos,
por forma a consolidar a atractividade do concelho e seu consequente
rejuvenescimento demográfico e social. Contudo, pensamos que o que está
sobretudo em jogo na estruturação destes processos sociais reside na
crescente estigmatização que estas zonas têm vindo a acumular perante uma
sociedade que valoriza sobretudo o território urbano. Porém, É preciso ter em
linha de conta que as zonas rurais se afiguram hoje muito mais do que meros
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espaços agrícolas; aliás, a agricultura não poderá ser a única alavanca de
enraizamento das populações a estes locais, o que implica a prefiguração de
uma multiplicidade de opções credíveis de utilização das zonas rurais. Em
síntese, torna-se urgente dar conteúdo à expressão: “o interior, um território
visitável, mas também habitável” 5 . Neste prisma, devem ser aprofundadas as
redes de complementaridades e não de dependência destes espaços face às
zonas urbanas, aproveitando e rentabilizando todo o conjunto de
potencialidades de carácter paisagístico, ambiental, turístico, cultural,
produtivo, etc. e conferindo a estes espaços a excelência de oferta de bens
genuínos e de elevada qualidade 6 .
Parece evidente, porém, que o concelho de Arcos de Valdevez não oferece
muitos equipamentos que se incluam dentro dos desejos de lazer e de
animação dos jovens de hoje em dia. Em grande parte das freguesias só
existem estruturas de enquadramento para a juventude ligadas às
associações recreativas, culturais e desportivas, sendo necessário equacionar
se eventualmente essas estruturas satisfazem as aspirações e motivações dos
jovens na actualidade. Saliente-se, nesta questão, as diferenças entre a sede
do concelho, na generalidade, bem equipada, e as freguesias mais rurais, mal
equipadas.
Esta questão parece indicar-nos que se torna premente repensar a inserção
juvenil em meio rural ou semi-rural. Deve ter-se em linha de conta que o rural é
cada vez menos sinónimo de agrícola e, por outro lado, que as redes de
sociabilidades inter-juvenis são mais dispersas nos meios rurais 7 . Aqui, torna-se
imperioso considerar que estes jovens poderão estar receptivos a outras formas
de aprendizagem e de transição para a vida adulta, que são portadores de
dinâmicas de promoção social aceleradas, que se pautam por fortes desejos
5 Expressão de JOSÉ REIS, in VVAA, Perspectivas de Desenvolvimento do Interior - Debates da
Presidência da República, Lisboa, Imprensa Nacional Casa da Moeda, 1998.
6 Cfr. RUI AZEVEDO, “El desarrolo local en las zonas rurales. Perspectivas para el siglo XXI”, in Pan
Waldchen. In Memorian. Lo Local y lo International en el Siglo XXI - La Importancia de las Redes
de Colaboración, DGXVI, 1993.
7 BERNARD CHARLOT e DOMINIQUE GLASMAN (dir.), Les Jeunes, L’Insertion, L’Emploi, Paris, PUF,
1998.
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de mudança, mas que também se encontram numa encruzilhada
ambivalente de construção identitária.
A este nível, o papel da escola pode relevar-se extremamente importante.
Destaque-se que o ensino pré-escolar não cobre toda a procura, existindo
ainda uma certa desvalorização deste nível de ensino nas representações e
valores da população.
Contudo, permanecem grandes oposições e resistências às experiências
escolares, algo que poderá radicar sobretudo na grande distância que ainda
separa as famílias dos valores escolares. Assim, a escola continua a ser vista
como um espaço de certa forma inoperante e incapaz de direccionar os filhos
face a trajectórias de mobilidade social ascendentes. A própria prática de
trabalhos agrícolas ou de tarefas domésticas por parte de crianças em idade
escolar é vista como benéfica e como suporte importante da família. Daí
também a relativa desvalorização do ensino pré-escolar e a consequente
retenção das crianças no seio familiar, sobretudo em meio rural.
Relativamente à problemática da deficiência, também o contexto familiar
assume um papel central que não podemos ignorar. Muitas vezes, existem
estratégias vincadas de ocultação, de desinformação e de normalização da
deficiência por parte de muitos núcleos familiares. Esta situação ocasiona
muitas dificuldades em termos de intervenção. Na generalidade, trata-se de
indivíduos pouco estimulados que não frequentaram a escola e não
receberam tratamento específico. Ainda se está numa fase de combate ao
tabu da deficiência e portanto importa apostar na informação/formação das
famílias e da comunidade em geral. Ressalve-se que esta problemática
deveria ser objecto de um estudo concreto no concelho, pois trata-se de algo
de muito complexo, onde se torna premente aferir acerca das necessidades
desta população.
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Em síntese, parece ser possível apontar um conjunto de dinâmicas sociais que
potenciam a vulnerabilidade face à pobreza e à exclusão e que constituem
problemáticas sobre as quais é imprescindível intervir: acentuado
envelhecimento populacional; elevados índices de dependência; baixa taxa
de actividade e elevada taxa de desemprego; tecido económico e
empresarial frágil; carências ao nível da formação profissional; repulsão
demográfica e isolamento de largas faixas da população; fracos atractivos
para a fixação dos jovens; elevado índice de insucesso e de abandono
escolar; ausência de participação cívica activa.
Finalmente, não podemos deixar de salientar que as iniciativas em prol da
coesão social não poderão implicar evidentemente uniformidade de
comportamentos e de padrões de vida. As diferenças devem ser preservadas
e defendidas, pois só dessa forma se alcançarão patamares de integração e
de coesão sociais. Esta constatação é tanto mais importante quanto o facto
da exclusão possuir um carácter cumulativo, encerrando em si processos de
reprodução – transmissão geracional da pobreza – e de evolução – novas
formas –, que garantem as suas vias de persistência, constituindo causa e
consequência de múltiplas rupturas na coesão social.
13.3. Dinâmicas de intervenção face às problemáticas sociais em Arcos
de Valdevez
Em primeiro lugar, há que reconhecer a crescente ênfase concedida aos
problemas sociais e à necessidade de promover níveis progressivamente mais
elevados de coesão social e de qualidade de vida das populações nos
concelhos do Vale do Lima e, concretamente, em Arcos de Valdevez. Este
facto constitui o ponto de partida essencial para que possamos falar de
estratégias de intervenção realmente incisivas e adequadas.
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Diagnóstico Social do Concelho de Arcos de Valdevez
As dinâmicas recentes constituem importantes passos neste sentido, servindo
inclusivamente para pôr a nu as insuficiências existentes dentro da autarquia
em termos de quadros técnicos apropriados e com uma interdisciplinaridade
suficientemente adequada às novas necessidades neste sector de
intervenção. É fundamental, neste caso, destacar a necessidade de gerar
complementaridades e não concorrência entre os diversos actores que
intervêm no social um pouco por todo o concelho.
Por outro lado, torna-se fundamental pensar que a intervenção social terá de
ser feita de forma adequada às problemáticas efectivamente detectadas no
terreno e nunca de forma desajustada, ou porque se desconhecem as
questões sociais em presença, ou porque não se utilizam os meios mais
adequados em termos de intervenção.
No concelho de Arcos de Valdevez, a intervenção social é assegurada pelo
Serviço Local da Segurança Social, pelo Serviço Sub-Regional de Saúde de
Viana do Castelo, pelo Gabinete de Acção Social da Câmara Municipal, por
todo um conjunto de Instituições Privadas de Solidariedade Social e, até há
pouco tempo, pelo Programa de Luta Contra a Pobreza. A este propósito, vale
a pena destacar o papel motor que a autarquia tem vindo a assumir no
reconhecimento e intervenção face aos problemas sociais. Aliás, as autarquias
têm-se afirmado, de um modo geral, como as principais entidades
dinamizadoras da questão social e empreendedoras de estratégias de
intervenção. Contudo, é preciso salientar que, frequentemente, a esfera
municipal não consegue dar resposta a todas questões que se lhe colocam,
quer pela sua reduzida dimensão e abrangência, quer pela sua reduzida
dotação orçamental própria, quer ainda pelo facto de a diversidade de
problemáticas exigir a intervenção de uma multiplicidade de actores, inclusive
de âmbito regional ou nacional.
Não obstante o reforço visível ao longo dos últimos anos, a intervenção social
no concelho de Arcos de Valdevez revela-se ainda insuficiente, tanto em
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Diagnóstico Social do Concelho de Arcos de Valdevez
termos quantitativos como qualitativos. Do ponto de vista quantitativo,
fenómenos como o aumento acentuado das taxas de envelhecimento
populacional ou o aumento da percentagem de inactivos ou desempregados
em idade adulta têm conduzido a uma saturação das já de si poucas
estruturas existentes (cf. Quadro 10.2.). Do ponto de vista qualitativo, parecem
surgir novas problemáticas sociais, como a do desenraizamento social em
geral, que tornam urgente a construção de novos perfis interventivos do ponto
de vista social.
Quadro 13.2.
Taxas de Ocupação de Equipamentos/Serviços de Acção Social na Região Norte, Minho-Lima,
Vale Lima e Arcos de Valdevez em 1998
Taxa de Ocupação dos
Serviços de Acção Social (%)
Região Norte Minho-Lima Vale Lima Arcos de Valdevez
Creches e Jardins de Infância 95,8 96,2 100,1 100
Actividades de Tempos Livres 91,6 95,5 101,3 93,6
Apoio Domiciliário 86,5 84,7 83,1 90
Centros de Dia 72,2 66,3 64,2 26,7
Lares de Idosos 94,6 94,7 90,4 96,2
Fonte: INE – Anuário Regional 2000.
Focando-nos um pouco mais sobre os diferentes parceiros que asseguram, no
concelho de Arcos de Valdevez, as intervenções no âmbito do combate à
pobreza e à exclusão social, começaríamos por descrever sucintamente o
trabalho da Área de Acção Social do Serviço Local de Segurança Social,
cujas atribuições passam pelo atendimento e acolhimento de indivíduos e
famílias, pela prestação de serviços de informação e orientação a propósito
de problemas pessoais e familiares dos utentes, pela atribuição de subsídios
eventuais, no envolvimento no Rendimento Mínimo Garantido (RMG) e de
subsídios para ajudas técnicas, pela colocação institucional de crianças,
idosos e deficientes, e ainda pela intervenção comunitária, cooperação
intersectorial e realização de estudos em torno da realidade social do
concelho.
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Diagnóstico Social do Concelho de Arcos de Valdevez
Os dados recolhidos, relativos ao ano de 2000, revelam-nos que foram
atendidos pelo Serviço Local de Segurança Social de Arcos de Valdevez 936
utentes, dos quais 786 pela primeira vez, num total de 1113 pedidos. Os
pedidos apresentados visavam, na sua maioria, a procura de ajuda
económica, informação e orientação ou apoio técnico de serviço social. A
sua natureza radicava basicamente em carências económicas, problemas de
doença e/ou invalidez e problemas habitacionais.
Quadro 13.3.
Pedidos apresentados no Serviço Local de Segurança Social de Arcos de Valdevez, segundo o
tipo de pedido, no ano de 2000
Tipo de Pedido
Utentes
Informação e/ou
Orientação
Ajuda
económica
Apoio técnico de
Serviço Social
255
Outros Total
Pessoas isoladas 20 89 25 4 138
Famílias 350 358 150 50 908
Entidades estatais 30 - 20 - 50
Autarquia 10 - 7 - 17
Grupos populacionais - - - - -
Outros - - - - -
Total 410 447 202 54 1113
Fonte: Serviço Local de Segurança Social de Arcos de Valdevez –2000.
Note-se que estas situações não totalizam o conjunto de acções
desenvolvidas no concelho na área social.
Ao nível das respostas apresentadas, destacam-se a informação/orientação
(relativamente a problemas pessoais e familiares dos utentes), a ajuda
económica (colaboração no RMG e de subsídios eventuais) e, embora em
menor escala, a ajuda domiciliária. A colocação institucional é reduzida, uma
vez que o número de pedidos excede em muito a capacidade das instituições
existentes no concelho. Também a insuficiência de recursos materiais e
humanos condiciona o número de respostas dadas.

Diagnóstico Social do Concelho de Arcos de Valdevez
Um das entidades que, em termos de acção social, ocupa um papel de
destaque é a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez (CMAV). O Gabinete
de Acção Social da CMAV centra a sua actividade sobretudo nas questões
da habitação, mas também na orientação e encaminhamento dos utentes
que procuram o Gabinete. É também da sua responsabilidade o
desenvolvimento de determinados programas e projectos: Projecto de Luta
Contra a Pobreza, Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo e
Conselho Local de Acção Social. A este nível, um dos constrangimentos ao
aprofundamento da intervenção da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez
prende-se efectivamente com a inexistência de uma estrutura profissional de
apoio ao Gabinete de Acção Social, situação que, a inverter-se, poderia abrir
novas potencialidades de trabalho.
Actualmente, a CMAV considera que os jovens e idosos são os grupos-chave
em termos de estratégias de intervenção. As suas principais apostas no
domínio do social orientam-se no sentido de criar equipamentos de apoio à
inserção social (numa lógica de parceria), fomentar a criação de redes de
sociabilidade comunitárias (encontros, passeios, turismo sénior...), de forma a
combater o isolamento e a solidão, apoiar a inserção da população
deficiente do concelho, requalificar o parque habitacional e promover uma
renovação do conceito de habitação social, reforçar as dinâmicas de
economia social (apoio a empresas de inserção) e apostar na dinamização
dos associativismos locais nas suas vertentes lúdicas e desportivas, tendo em
vista a inserção e enraizamento dos jovens 8 . Nomeadamente, em Vilafonche,
Guilhadezes e Prozelo.
Recentemente, foi aprovado, no âmbito do Programa “Ser Criança”, o
projecto “Crescer e Mudar”, promovido pela CMAV. O objectivo deste
projecto é facilitar o desenvolvimento harmonioso das crianças e a melhoria
das competências parentais/familiares. O projecto iniciar-se-á com uma
intervenção piloto na freguesia de Rio Frio e procurará não só criar condições
8 Cf. Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, 8 Anos de Realizações, Arcos de Valdevez,
Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, 2002.
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Diagnóstico Social do Concelho de Arcos de Valdevez
que permitam às crianças o acesso a equipamentos sociais que favorecem a
sua aprendizagem, mas também trabalhar com as famílias, de modo a
promover uma aproximação entre os seus valores e os valores escolares,
valorizando a escola e o seu papel de educadores. O desenvolvimento do
projecto será assegurado em parceria com diversas entidades locais,
nomeadamente na área da Saúde, Segurança Social e Educação.
A intervenção na área do social é ainda assegurada por um conjunto de
Instituições Privadas de Solidariedade Social e de outras entidades, que
asseguram o funcionamento de uma série de equipamentos e serviços que
importa conhecer.
Quadro 13.4.
Equipamentos e serviços de acção social em Arcos de Valdevez no ano de 2003
Tipo de equipamento/Serviço Nº Entidade/Designação Localização
Centro Social e Paroquial do Vale Vale
Centro Social e Paroquial do Soajo Soajo
Centro de Dia 5 Centro Social N. Sra. do Castelo Arcos Salvador
Centro Comunitário S. José Arcos Salvador
Residência Sto. André Guilhadeses
Residência Sto. André Guilhadeses
Lar de Idosos 4
Lar Soares Pereira
Centro Social e Paroquial do Vale
Proselo
Vale
Centro Social e Paroquial de S. Jorge S. Jorge
Centro Social e Paroquial do Vale Vale
Centro Comunitário S.José Arcos Salvador
Apoio Domiciliário a Idosos (Inst.) 6
Núcleo da Cruz Vermelha Portuguesa
Centro Social e Paroq. de Guilhadezes
Arcos Salvador
Guilhadezes
Centro de Saúde Concelho em geral
Centro Social e Paroquial do Soajo Soajo
Ajudantes Domiciliárias Várias freguesias
Centro Social e Paroquial do Vale Vale
Apoio Domiciliário Integrado 3 Centro Comunitário S. José Arcos Salvador
Núcleo da Cruz Vermelha Portuguesa Arcos Salvador
Famílias de Acolhimento a Idosos 15 Várias freguesias
Creche 2
Jardim de Infância 12
Centro Social e Paroquial de AV Arcos S. Paio
Centro Social e Paroq. de Guilhadezes Guilhadezes
Junta de Freguesia de Paçô Paçô
Junta de Freguesia de Jolda Jolda
257

Diagnóstico Social do Concelho de Arcos de Valdevez
Centro de ATL 7
Junta de Freguesia de Giela Giela
Junta de Freguesia do Couto Couto
Junta de Freguesia de Aguiã Aguiã
Junta de Freguesia de Proselo Proselo
Centro Social e Paroquial do Soajo Soajo
Centro Social e Paroquial do Vale Vale
Centro Social e Paroquial de AV Arcos S. Paio
Jardim de Infância de Vilafonche Vilafonche
Centro Social e Paroq. de Guilhadezes Guilhadezes
Assoc. Cult. Recr. Juv. Vilafonche Vilafonche
Centro Social e Paroquial do Vale Vale
Centro Social e Paroquial de AV Arcos S. Paio
Centro Comunitário S. José Arcos Salvador
Centro Social e Paroquial do Soajo Soajo
Centro Social e Paroq. de Guilhadezes Guilhadezes
Assoc. Cult. Recr. Juv. Vilafonche Vilafonche
Centro Paroquial e Social de S. Jorge S. Jorge
Lar de Crianças 1 Lar Cerqueira Gomes Vilafonche
Unidade de Apoio Integrado 1 Núcleo da Cruz Vermelha Portuguesa Arcos Salvador
Fonte: Gabinete de Acção Social da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, 2003.
Da análise da realidade que conhecemos, resulta a ideia de que este número
de equipamentos, assim como os meios humanos e materiais que permitem o
seu funcionamento, são ainda insuficientes para atender às situações
diagnosticadas (as taxas de ocupação, como vimos, atingem ou aproximam-
se dos 100%).
O apoio domiciliário e as famílias de acolhimento são uma resposta
extremamente positiva em termos de apoio à população idosa, pois
asseguram a satisfação das necessidades básicas, retardando a
institucionalização. No entanto, este tipo de resposta é claramente residual e,
ademais, é frequente que aqueles que prestam estes serviços não tenham a
formação adequada.
A este propósito, é de realçar o lançamento, por parte da Santa Casa de
Misericórdia de Arcos de Valdevez 9 , do Centro Comunitário de S. José, que
pretende reforçar a rede de coesão social instalada no concelho, na medida
9 Através de uma Candidatura ao Sub-Programa INTEGRAR - Medida 5.
258

Diagnóstico Social do Concelho de Arcos de Valdevez
em presta serviços de informação e de atendimento à população em geral,
perspectivando a criação de um centro de apoio à criação de micro-
empresas no âmbito da economia social e como espaço de convivialidade
intergeracional. As suas atribuições passam também pelo reforço do apoio
domiciliário aos idosos, pelo acolhimento integrado a todo um conjunto de
pessoas que vivenciam situações de exclusão e de isolamento e pela de
animação sócio-cultural, envolvendo desta forma as camadas mais jovens da
população num processo de dinamização local.
Será também de considerar o papel da Associação Cultural e Desportiva de
Vilafonche, pois esta entidade tem desenvolvido actividades de relevo no
tocante a vários segmentos da população; assim, possui um jardim de
infância, um ATL, uma Pousadinha, um Centro Jovem, organiza campos de
férias, intercâmbios nacionais e internacionais, participa no serviço voluntário
europeu e organiza convívios na comunidade. Dentro desta dinâmica, esta
Associação preconiza como projectos futuros a concretização de um espaço
intergerações destinado ao usufruto por parte dos idosos e jovens,
promovendo a integração intergeracional.
O Programa Nacional de Luta Contra a Pobreza veio também a concretizar-se
no concelho de Arcos de Valdevez. A sua missão passava pela eliminação dos
mecanismos de pobreza e de exclusão social, reforçando os laços de
cooperação entre o sector público e o sector privado, apostando numa
acção inter-sectorial integrada e também na participação e
responsabilização de grupos e de comunidades locais.
No caso concreto de Arcos de Valdevez, a implementação do Projecto de
Luta Contra a Pobreza traduziu-se em alguns objectivos essenciais:
• fomento de dinâmicas inter-sectoriais, de forma a multiplicar o acesso a
novas oportunidades sociais, no âmbito da formação profissional, da
melhoria habitacional e da potenciação dos saberes-fazer locais;
259

Diagnóstico Social do Concelho de Arcos de Valdevez
• Favorecimento da integração social, assegurando a promoção da
pessoa humana como um todo, nomeadamente através da
intervenção na célula familiar de base;
• Reforço das redes locais de proximidade, favorecendo a emergência
de uma rede local de protecção primária através da implementação
de serviços informais e de proximidade local, implicação das mães na
prestação de serviços aos seus filhos, robustecimento das capacidades
da estrutura familiar e mudança de atitudes, no sentido do reforço da
autonomia, organização intervenção face a problemáticas
habitacionais, limpeza e arranjo de espaços, cuidados com crianças e
idosos, etc.;
• Dinamização de pequenas iniciativas empresariais, nomeadamente e
dinamização do mercado social de emprego, potenciando desta
forma, e em simultâneo, a integração socio-profissional e comunitária
das populações.
Enquanto instrumento renovado de intervenção em termos de política social e
territorial, o Projecto de Luta Contra a Pobreza constituiu uma iniciativa muito
positiva, funcionando como alavanca dinamizadora de outras iniciativas e
redes de colaboração e trazendo a lume o debate excessivamente adiado
da questão social.
Quadro 13.5.
Síntese das principais dinâmicas do Projecto de Luta Contra a pobreza de Arcos de Valdevez
Duração Entidades Gestoras Parceiros
1996-2000 Santa Casa da
Misericórdia de
Arcos de Valdevez
Câmara Municipal
de Arcos de
Valdevez
260
Serviço Sub-Regional de Segurança Social de Viana do
Castelo
Centro de Saúde de Arcos de Valdevez
Núcleo da Cruz Vermelha Portuguesa de Arcos de
Valdevez
Instituto de Emprego e Formação Profissional de Viana do
Castelo -

Diagnóstico Social do Concelho de Arcos de Valdevez
Âmbito de Intervenção
Região de Turismo do Alto Minho
Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho
Associação Social e Recreativa “Juventude de
Vilafonche”
Centro Social Paroquial do Vale
Centro Social Paroquial de Guilhadezes
Centro Social Paroquial do Soajo
Generalidade da população residente no concelho;
Categorias sociais alvo de maior incidência: idosos, jovens, desempregados, pequenos
agricultores, artesãos e outros grupos da população activa que apresentem riscos de
vulnerabilidade face a situações de exclusão social.
Eixos de Intervenção
Aproveitar as potencialidades dos produtos locais, nomeadamente dos agrícolas e tradicionais;
Apoiar e dinamizar iniciativas empresariais no sector social;
Apoiar e dinamizar a criação de um Centro de Preparação para a Integração Laboral (CPIL);
Apoiar a recuperação de habitações no que diz respeito às famílias mais carenciadas do
concelho;
Acompanhamento, formação e inserção social das famílias instaladas e a instalar em habitação
social;
Apoiar a criação e dinamização de espaços de âmbito sócio-cultural e recreativo;
Elevar os níveis de saúde da população através de campanhas de formação/ informação na
área da prevenção e da saúde primária;
Fontes: Boletim Informativo “O Social em Acção”, n.º 1, Julho de 1997; nº 2, Setembro de 1998, Candidatura
dos Arcos de Valdevez ao Programa Nacional de Luta Contra a Pobreza, Contactos junto de técnicos
locais, 1º Encontro dos Projectos de Luta Contra a Pobreza no Alto Minho, 16 e 17 de Outubro de 1998.
261

Diagnóstico Social do Concelho de Arcos de Valdevez
262

Diagnóstico Social do Concelho de Arcos de Valdevez
13.4. O caso do Rendimento Mínimo Garantido
Antes de avançarmos neste esforço de caracterização das dinâmicas de
intervenção observadas no concelho de Arcos de Valdevez, importa abrir aqui
um espaço de discussão em torno do caso concreto da atribuição do
Rendimento Mínimo Garantido, importante medida de política social.
A aplicação do RMG traduz-se numa análise mais focalizada das
problemáticas, permitindo ainda alargar as bases sociais do seu combate.
Todavia, e apesar das suas vantagens, podemos constatar alguns entraves
concretos à sua aplicação no terreno.
Uma primeira questão, prende-se com o facto de as instituições locais, na sua
diversidade, ainda não estarem totalmente abertas a relações de parceria e
de concertação de esforços, levando a uma adesão meramente formal ou
mesmo vazia no que concerne às Comissões Locais de Acompanhamento do
Rendimento Mínimo Garantido.
Em segundo lugar, e independentemente dos sucessos obtidos até ao
momento, devemos reflectir acerca da inserção social dos beneficiários desta
medida. Neste contexto, um dos principais bloqueios ao cumprimento dos
Programas de Inserção prende-se com a relativa inadequação entre as
capacidades, expectativas e capacidades das pessoas e os recursos
disponibilizados pela estrutura social em que se situam. Assim, importa de certa
forma inverter este estado de coisas, motivando os agentes sociais no seu
todo, principalmente os económicos, para as potencialidades da inserção
social. Importa que a estrutura social se requalifique no seu todo, não somente
do ponto de vista educativo, habitacional e social, mas também económico.
263

Diagnóstico Social do Concelho de Arcos de Valdevez
No ano de 2002, estavam abrangidos pelo RMG 447 agregados do concelho
de Arcos de Valdevez, correspondendo a 5,1% do total da população
residente, número acima dos registados para o Minho-Lima e para o Vale
Lima. Os 238 acordos de inserção realizados correspondiam a 621 beneficiários
abrangidos por Programas de Inserção. Relativamente às áreas de inserção, é
a saúde que envolve mais beneficiários (504), seguindo-se a acção social (192)
e a habitação (168). O elevado número de pessoas envolvidas na área de
inserção da saúde alerta-nos para a necessidade de investir decisivamente
nesta área, sobretudo porque o envelhecimento populacional conduzirá
eventualmente ao congestionamento dos serviços de saúde existentes, ainda
para mais quando os recursos materiais e humanos não são os desejáveis.
De destacar também, a este nível, o peso do concelho de Arcos de Valdevez
no contexto do Minho-Lima: dos 1319 acordos de inserção estabelecidos nesta
região, 238 (18%) foram-no no concelho de Arcos de Valdevez, um dos dez
concelhos que constituem o Minho-Lima. O mesmo se passa com o número de
beneficiários abrangidos. Este facto releva o peso do RMG em Arcos de
Valdevez enquanto importante medida de intervenção social.
Quadro 13.6.
Dados relativos à aplicação do Rendimento Mínimo Garantido no Minho-Lima, Vale Lima e Arcos
de Valdevez em 2002
Dados do RMG
Nº agreg.
com
RMG
%
Pop.
Res.
Nº
Acordos
Inserção
Tx.
Exec
.
Nº
Benef.
com PI
Nº
Ben.
disp. Educ. Form.
Prof.
Pessoas por Área de Inserção
Acção
Social
Saúd. Hab.
Minho-Lima 2528 3,3 1319 66 3524 2446 501 484 1115 1586 814 1582
Vale Lima 1707 4,1 728 54,5 2191 1506 304 345 757 1304 456 833
Arcos de Valdevez 447 5,1 238 53 621 429 124 108 192 504 168 322
Fonte: Serviço Sub-Regional de Segurança Social de Viana do castelo, 2002.
Tendo como objecto de estudo o Rendimento Mínimo Garantido (RMG) e
sobretudo os beneficiários que se encontram no Programa Inserção/Emprego
e no contexto do Instituto de Emprego e Formação Profissional – Centro de
264
PI
cessados

Diagnóstico Social do Concelho de Arcos de Valdevez
Emprego de Arcos de Valdevez iremos expor algumas das principais questões
levantadas em torno da aplicação desta medida de política social 10 .
Na acepção de Luís Capucha o RMG prefigura-se como medida de política
social “visando garantir às famílias mais pobres um rendimento que lhes
permita aceder, por um lado, a um nível mínimo de subsistência e de
dignidade e, por outro, a condições e oportunidades básicas para o início de
um percurso social” 11 . O contexto de análise deste trabalho situa-se nas
freguesias do Vale e de S. Jorge.
O trabalho em análise incidiu sobre os beneficiários do Programa
Inserção/Emprego dentro do RMG, com idade igual ou superior a 18 anos, que
sejam titulares da prestação de rendimento mínimo, bem como os membros
do seu agregado profissional que não se encontram dispensados da
disponibilidade activa para a inserção profissional. Os destinatários devem
estar inscritos nos centros de emprego, terem celebrado o programa de
inserção, contemplando o respectivo encaminhamento para o
desenvolvimento de actividades no domínio do emprego e da formação, não
estarem abrangidos por outros programas de inserção nos domínios do
emprego ou formação. No caso concreto, a proporção de mulheres
participantes é substancialmente superior à dos homens (83%).
Em termos etários, 25% da população encontra-se em idade activa, situada
entre os 30 e os 40 anos. Saliente-se que cerca de 59% destes indivíduos se
encontra numa idade em que dadas as suas qualificações se torna muito
difícil a inserção no mercado de trabalho, entre os 41 e os 60 anos. Saliente-se
também ao nível das habilitações literárias, a persistência dos baixos níveis de
escolaridade, nomeadamente no limiar do 1º ciclo do ensino básico.
10 Celisa Alexandra de Amorim Pereira, Inserção/Emprego. Ilusão ou realidade?, Braga,
Universidade do Minho – Instituto de Ciências Sociais, Relatório de Estágio da Licenciatura em
Sociologia – Ramo Políticas Sociais, 2001/2002, doc. policopiado.
11 Luís Capucha e Outros, Rendimento Mínimo Garantido: avaliação da fase experimental,
Lisboa, Ministério do Trabalho e Solidariedade/Comissão Nacional do Rendimento Mínimo
Garantido, Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento do Ministérios do Trabalho e
Solidariedade, 1998, p. 4.
265

Diagnóstico Social do Concelho de Arcos de Valdevez
Os agregados familiares destas pessoas são constituídos na sua maioria (83%)
por pessoas com 5 ou mais pessoas. Em todo o caso, a grande maioria das
pessoas deseja que os seus filhos prossigam com os seus estudos para poderem
ter um bom emprego e uma vida melhor que a deles próprios. Em termos de
condições de habitabilidade, podemos dizer que 58% desta população
habitam em casa emprestada, assim como vivem em condições sanitárias e
higiénicas precárias. Relativamente aos hábitos alimentares nas famílias,
registam-se elevadas percentagens de famílias que não consomem
diariamente fruta, carne ou peixe. Sobressai ainda neste contexto a
importância da exploração agrícola familiar para responder às necessidades
alimentares da família, e como forma de activar um rendimento relativamente
incerto, diminuindo, por isso, as despesas em termos de alimentação
quotidiana. Dentro dos consumos alimentares desta população, destacam-se
a sopa, o pão e também o vinho, sobressaindo este último como um alimento
ao qual á dada uma conotação de alimento e o seu consumo emerge como
uma prática social e culturalmente normalizada. Estes consumos alimentares
aponta para algumas carências, nomeadamente, de peixe, de frutas e de
carne.
Quando abordados, no quadro do estudo de referência que estamos a seguir,
acerca da existência de pessoas dentro do agregado familiar dependentes
do consumo de álcool, 58% dos indivíduos declararam que alguns membros
do agregado têm ou tiveram problemas de alcoolismo 12 .
Em termos de sociabilidades e de convivialidades quotidianas, a maioria das
pessoas (67%) representa-se como dependente dos vizinhos, designadamente
para a realização de trabalhos no campo, sendo de destacar os intensos
laços de solidariedade vicinal que caracterizam estas pessoas e também a
persistência de formas de inter-ajuda activas. Tal como refere a autora do
estudo “além das relações de vizinhança e familiares não foi possível detectar
outras relações sociais, o que permite concluir que no local onde se inserem a
12 Cfr. Idem, p. 86.
266

Diagnóstico Social do Concelho de Arcos de Valdevez
integração é razoável, no entanto estes indivíduos encontram-se excluídos de
outras formas de participação social” 13 . Aliás, a própria noção de tempos livres
não está presente nos quotidianos desta população, o que se prende com
uma vida pautada por um nível de vida baixo.
Relativamente às suas representações acerca do RMG, grande parte das
pessoas tomaram conhecimento desta medida ou através de párocos na sus
frequência religiosa dominical ou através de familiares. Identificaram o RMG
como uma prestação pecuniária e não como uma medida mais alargada de
inserção das pessoas na sociedade. A priori, desconheciam o Programa
Vida/Emprego, mas depois da sua participação têm acerca dele uma opinião
positiva. Relativamente à prossecução da vida quotidiana, e após o terminus
do Programa, a maioria das pessoas sente uma grande frustração na medida
em que conseguiram estar integradas no mercado de trabalho durante 14
meses, tendo retomado assim a sua condição de desempregados. Portanto, o
facto de a grande maioria dos participantes não se ter integrado no mercado
de trabalho parece afigurar-se como um factor determinante na prossecução
de uma trajectória de vida pautada pela baixa auto estima e reforço de
identidades negativas. Denote-se que somente 17% da população é que ficou
inserida no mercado de trabalho. Destaque-se que o Programa
Inserção/Emprego permitiu uma melhoria das condições de vida das
populações, mas não suficientemente capaz de lançar estas pessoas numa
trajectória de mobilidade social ascendente, o seu desejo era muitas vezes
consubstanciado no facto de apenas terem dinheiro para a vida do dia a dia.
A autora do estudo considera ainda que o facto destas populações viverem
de forma persistente em áreas rurais, tem contribuído para a persistência de
condições de vida precárias e muito vulneráveis a situações de pobreza
absoluta e tradicional 14 . Aliás, a instauração de uma espécie de cultura da
pobreza á sintomática desse fenómeno. Aliás, “a luta contra a pobreza passa
pela reconstituição de redes de solidariedade, pela educação e pela
13 Idem, p. 87.
14 Idem, p. 93.
267

Diagnóstico Social do Concelho de Arcos de Valdevez
formação profissional com a finalidade de mudar a mentalidade destes
agregados 15 ”, se tal não acontecer, “geram-se sentimentos de passividade,
resignação, dependência e incapacidade de combater projectos futuros” 16 .
Da mesma forma, outro trabalho de pendor qualitativo realizado acerca da
realidade concelhia de Arcos de Valdevez 17 , também nos permite tecer
algumas considerações acerca da população beneficiária do RMG no
concelho. Destaque-se que este trabalho decorreu no Serviço Sub-Regional
de Segurança Social de Arcos de Valdevez e incidiu particularmente na
freguesia de S. Jorge.
Aliás, podemos mesmo adiantar que as populações que vivem em meio rural
vão produzindo e reproduzindo os seus quotidianos e sociedade de uma
forma específica, reflectindo-se em maneiras e de fazer e de estar.
Exemplificadamente, a habitação “simboliza o meio que a rodeia, o homem
que a ocupa e, principalmente, o sistema económico, social e cultural no qual
se insere. É neste contexto que se desenvolve a pobreza, o trabalho sem
atractivo e mal remunerado e a habitação degradada e por vezes
desumana” 18 .
A debilidade ou mesmo a inexistência de equipamentos em meio rural torna
os quotidianos difíceis, principalmente se tomarmos em linha de conta a
inexistência de serviços de saúde, de infantários, de centros de dia para
idosos, fazem com que estas populações assumam um estatuto de quase
ruptura face ao meio envolvente. As imensas dificuldades da rede de
transportes, assim como, o isolamento entre as freguesias, possibilitam
15 Idem., p. 95.
16 Idem, p. 96.
17 Maria Adelaide Sousa Alves, A pobreza Rural: práticas e representações dos beneficiários do
RMG, Braga, Universidade do Minho-Instituto de Ciências Sociais, Relatório de Estágio de
Sociologia das Organizações, 2000.
18 Idem, p. 54..
268

Diagnóstico Social do Concelho de Arcos de Valdevez
condições de relacionamento social e o acesso a determinado tipo de bens e
de serviços 19 .
Em termos de análise à escala nacional, podemos dizer que a precariedade e
a destituição definem a generalidade dos modos de vida dos beneficiários do
RMG, assim como, as suas situações profissionais; o número de mulheres é
maioritário, devido ao grande número de famílias monoparentais; a
escolaridade é baixa, sendo constantes as presenças de insucesso, abandono
escolar e analfabetismo; são frequentes as situações de desemprego de longa
duração, de precariedade e sazonalidade laborais, assim como, de
informalidade contratual; estamos também perante um conjunto de pessoas
com iniciação profissional precoce, fracas remunerações, inexistência de
perspectivas de carreira; os seus espaços de vivência habitacional também
são pautados por inúmeras carências em termos de condições de conforto, os
seus trajectos marcados por problemas de saúde e algumas dependências
(alcoolismo e toxicodependência).
O RMG consolida-se no sentido de “uma descentralização de competências,
dando prioridade à actuação local e dando às entidades locais
competências em matéria social e financeira. Esta é a principal condição de
êxito desta medida, pois só com o empenhamento simultâneo do Estado e de
todos os parceiros que, voluntariamente, aceitarem participar nestes projectos,
se alcançará o desenvolvimento social, a inserção e a emancipação das
pessoas vulneráveis à pobreza e à exclusão. Há uma valorização do local, da
freguesia, do grupo, de tudo aquilo que veicule uma ideia de solidariedade
como consequência das similitudes das condições e/ou pertença a um
mesmo meio. A importância da parceria, no âmbito do RMG, explica-se por
um regresso à comunidade: reforço dos elos sociais no local onde as relações
se processam, explorando os recursos potenciais das sociabilidades
concretas” 20 .
19 Idem, Ibidem.
20 Idem, p. 92.
269

Diagnóstico Social do Concelho de Arcos de Valdevez
A pouca absorção dos beneficiários por parte do mercado de trabalho requer
a criação de medidas de estímulo às empresas ou fórmulas de emprego e
auto-emprego e a promoção de projectos de desenvolvimento comunitário
nas zonas de maior incidência da pobreza. É imprescindível que as instituições
que integram a parceria se comprometam a conceber e a implementar a
oferta de programas de formação e apoio em inserção sócio-profissional,
eficazes, atractivos e ajustáveis às especificidades de cada beneficiário” 21 .
No caso concreto do concelho de Arcos de Valdevez, podemos salientar que
os beneficiários do RMG são frequentemente agricultores de baixos
rendimentos, alicerçados numa agricultura de auto-subsistência, pautados por
inúmeras e múltiplas fragilidades em termos de inserção económica, social e
cultural. Trata-se de uma população agrícola caracterizada por baixos índices
de produtividade cruzados com um desenvolvimento industrial ainda em fase
de lançamento 22 . Trata-se de uma sociedade marcada pelo matriacardo, na
medida em que a mulher é chamada a responsabilizar-se pela gestão do lar e
da família, sendo as mulheres também as mais constrangidas em termos de
perspectivas de emprego; aliás, a este facto não será alheia a maior
percentagem de mulheres no requerimento da prestação. Em Março de 2000,
neste concelho, 804 agregados estavam abrangidos pelo RMG, dentre os
quais somente 103 tinham assinado um projecto de inserção. Saliente-se que
este número reduzido de projectos prende-se com a preocupação, por parte
do Núcleo Executivo do RMG, de elaborar projectos de inserção consistentes,
propiciando uma abertura efectiva das portas da inserção. As áreas mais
privilegiadas pelos projectos de inserção eram as seguintes: acção social(165),
a saúde (118), a habitação (86), a educação (43) e o emprego/formação
profissional (35) 23 .
21
Pierre Guibentif e Outros, As Políticas de Rendimento Mínimo na União Europeia, Lisboa, União das
Mutualidades Portuguesas, 1997, p. 124.
22
Maria Adelaide Sousa Alves, A pobreza Rural: práticas e representações dos beneficiários do
RMG, p. 109.
23
Idem, p. 111.
270

Diagnóstico Social do Concelho de Arcos de Valdevez
De facto, a inserção no mercado de trabalho parece ser a área com menor
adesão, sendo de destacar a importância de uma intervenção pluridisciplinar
e progressiva, começando-se geralmente com áreas tais como, o apoio
psico-social, a educação sócio-familiar, os tratamentos e cuidados de saúde,
a elevação dos níveis de ensino; depois desse enquadramento, seguir-se-á a
integração no mercado de trabalho 24 . Destaque-se que uns dos principais
obstáculos para a inserção se prende com uma prática enraizada de
alcoolismo, assim como, de uma relação dependente com os serviços de
apoio social, o que leva a que o RMG seja muitas vezes representado não
como um instrumento de inserção social, mas tão só como uma prestação
monetária.
Por parte da CLA de Arcos de Valdevez existe um sentimento claro de uma
aposta na intensificação da articulação entre o emprego/formação
profissional e a acção social, permitindo a criação e o reforço de respostas ao
nível dos Programas de Inserção 25 . No caso particular da freguesia de S. Jorge,
constata-se a proeminência do género feminino, ressaltando as crianças e
jovens com idades até aos 15 anos e o escalão que vai dos 31 aos 40 anos.
Aliás, e relativamente à idade do requerente, salientam-se as pessoas cujas
idades se compreendem entre os 41 e os 45 anos, sendo a maior parte
portadores do 1º ciclo de escolaridade, e ainda assim, incompleto.
As vulnerabilidades dos agregados são as seguintes, por ordem decrescente
de importância: baixos rendimentos, emprego precário, ausência de
expectativas, degradação habitacional, ausência de hábitos de trabalho,
alcoolismo, instabilidade familiar, desemprego, endividamento, encargos com
saúde 26 .
As potencialidades detectadas nos agregados são as seguintes por ordem
decrescente de importância: bom relacionamento com a vizinhança,
24
Idem, Ibidem.
25
Idem, Ibidem. Entrevista a Rosa Maria Alves.
26
Idem, p. 133.
271

Diagnóstico Social do Concelho de Arcos de Valdevez
responsabilidade, baixo nível de despesas, consciência dos problemas, bom
relacionamento familiar, capacidade para gerir recursos, boa inserção escolar
e aspirações profissionais 27 . Assim, “apesar do RMG ter permitido uma melhoria
das condições de vida desta população, ainda não foi suficiente para que a
grande maioria transformasse os seus modos de vida e enveredasse por
estratégias de mobilidade ascendente. Como se pode constatar que a
prestação é canalizada para despesas fundamentais à sobrevivência, como a
alimentação, despesas com a habitação e a saúde, o que comprova a
situação de pobreza absoluta vivida por estas pessoas que não têm recursos
suficientes para satisfazer as suas necessidades básicas” 28
13.5. Conclusão: algumas linhas estratégicas de intervenção
Num contexto rural de pobreza territorializada como parece ser aquele em
que se insere o concelho de Arcos de Valdevez, a intervenção no combate à
pobreza e à exclusão social deve afirmar-se pela consistência e
multidimensionalidade procurando apoiar a vários níveis, e não só
economicamente, os grupos mais vulneráveis, ao mesmo tempo que procura
agir sobre as estruturas mentais das pessoas, no sentido de lhes fazer interiorizar
princípios de autonomia e participação activa que possam contrariar o
conformismo e a acomodação que muitas vezes as caracteriza.
A elaboração dessa intervenção consistente e multidimensional, porém, está
em grande medida dependente da capacidade das instituições e entidades
competentes em pensarem a sua própria actuação e em saberem
aprofundar o seu conhecimento acerca da realidade sobre a qual operam ou
pretendem operar. Neste sentido, o Diagnóstico Social assume particular
27 Idem, p. 134.
28 Idem, p. 144.
272

Diagnóstico Social do Concelho de Arcos de Valdevez
relevo, devendo constituir um documento alvo de constantes actualizações e
enriquecimentos. Um destes enriquecimentos poderia passar, por exemplo,
pelo aprofundamento do conhecimento acerca dos indivíduos e famílias que
beneficiam de medidas de política social como o RMG, de forma a adequar a
intervenção a cada caso concreto, tarefa essencial para o sucesso de
processos de integração social.
A retracção face ao exercício dos direitos e dos deveres de cidadania parece
efectivamente caracterizar os processos sociais em análise. Assim, torna-se
necessário quebrar inércias instaladas, rentabilizar as forças vivas locais,
nomeadamente presidentes de junta e párocos, assim como professores. Não
nos podemos esquecer que estamos perante uma sociedade em que a
proximidade social e geográfica são elementos fundamentais de mobilização.
O que acabámos de afirmar, lembra-nos da importância da participação na
inserção social. Como sabemos, a inserção social remete para um duplo
movimento: por um lado, passa pela concessão às pessoas, famílias ou
categorias sociais em situação ou risco de exclusão do acesso a direitos e
deveres de cidadania e de participação social e cultural; por outro lado, terão
de existir agentes integradores, instituições, associações e grupos, que
forneçam a esses mesmos indivíduos possibilidades e meios de iniciar esses
processos de forma a combater uma relação dependente. É importante referir
que os processos em causa implicam muitas facetas da vida humana, tais
como a interacção social e familiar, o acesso a instituições, as possibilidades
de obter escolarização, a qualificação profissional, o emprego, a participação
cívica e política, etc. É importante que o recurso aos serviços de apoio social
seja encarado por ambas as partes como um processo de constante
negociação, criando espaços de autonomia e capacidades de
desenvolvimento de estratégias de reforço da auto-estima das populações.
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Diagnóstico Social do Concelho de Arcos de Valdevez
Esta perspectiva parte do pressuposto de que é necessário reconhecer as
imensas capacidades dos actores locais para aprenderem, reaprenderem,
criarem e transformarem uma infinidade de saberes.
Perante este cenário, parece-nos importante salientar, em termos de
estratégia de intervenção, todo o conjunto de iniciativas locais de emprego
que abarquem: serviços de amas, creches familiares, creches e guarda de
crianças, jardins de infância, ocupação de tempos livres para jovens e idosos,
serviços destinados a pessoas com deficiência, apoio domiciliário a pessoas
dependentes, unidades de cuidados continuados, etc. Este tipo de iniciativas
visam potenciar os contextos de proximidade e os conhecimentos dos actores
sociais face a esses mesmos contextos.
Outra aposta decisiva prende-se com a vinculação e ancoração dos actores
sociais em presença aos recursos locais vastíssimos e riquíssimos do ponto de
vista económico, identitário e simbólico nesta região.
Evidentemente que o envolvimento dos actores locais e dos seus
conhecimentos terá de ser diferenciado e cruzado, indo de encontro às suas
próprias motivações e aspirações pessoais. Existem determinadas faixas
etárias, por exemplo, que se encontram mais predispostas para assumirem um
papel de produtores (artesãos), enquanto que outras, porventura mais jovens,
se encontram mais vocacionadas para desempenharem funções de guias
turísticos, na medida em que essa actividade se prefigura como mais atractiva
do ponto de vista do alargamento de contactos e de sociabilidades,
proporcionando a esses mesmos jovens estratégias de afirmação locais mais
valorizadas e prestigiantes.
Alguns outros factores importantes a ter em linha de conta na elaboração de
estratégias de intervenção são as lideranças e competências locais, as
parcerias institucionais e o aprofundamento da identidade e da cultura local.
O princípio estruturante da parceria assume, aqui, especial relevância, pelo
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Diagnóstico Social do Concelho de Arcos de Valdevez
que devem ser realizados esforços tendentes à sua efectivação, sempre no
respeito pelas competências, especificidades e áreas de intervenção próprias
de cada um dos parceiros. Nesse sentido, é importante criar mecanismos de
circulação de informação entre os parceiros, uma vez que a partilha de
informação, conhecimentos e experiências facilita a mais correcta
identificação das necessidades locais, permitindo ainda um planeamento
mais adequado das intervenções.
Tomando em consideração as principais problemáticas de âmbito social do
concelho de Arcos de Valdevez e a linha de intervenção social seguida
actualmente e até aqui, não só pela autarquia, mas também por projectos,
Instituições Privadas de Solidariedade Social ou iniciativas de cariz informal,
passamos a apresentar aqueles que consideramos serem, a este nível, as
grandes linhas estratégicas a seguir.
Princípios orientadores da política de intervenção social
Apostar na pluralidade, multiformidade e heterogeneidade de vivências face
à exclusão, vivida num contexto particular de intervenção social.
Ancorar as propostas de intervenção social às “forças vivas” operantes a nível
das freguesias, onde as relações de proximidade e de confiança face às
populações são maiores.
Alicerçar as intervenções sociais no quadro afectivo e valorativo das
populações, criando “líderes locais” capazes de protagonizar e dinamizar
projectos.
Rentabilizar os “saberes-fazer” e os recursos pessoais dos habitantes de forma
a formatar intervenções mais eficazes do ponto de vista quantitativo e
qualitativo.
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Diagnóstico Social do Concelho de Arcos de Valdevez
Finalmente, importa não reduzir o global ao local, nem o local ao global,
cruzando diferentes níveis de intervenção social de forma a integrar as
especificidades locais e o âmbito de intervenção regional ou nacional.
Assumindo os anteriores princípios orientadores, consideramos que no âmbito
da política e da intervenção social, se torna necessário propor um conjunto de
linhas de orientação estratégica que privilegiem as seguintes vertentes
estruturantes.
Linhas de orientação estratégica e vertentes estruturantes
1) Valorização da desconcentração dos mecanismos e suportes de
intervenção local, estendendo-os gradualmente a todas as freguesias do
concelho, optando por uma lógica de intervenção social que tenha na
Câmara Municipal o seu elemento de ancoração, mas que se desdobre em
múltiplas redes territoriais.
2) Criação de um corpo técnico especificamente vocacionado para a gestão
das diferentes escalas de intervenção social da responsabilidade do Município
ou de outro actor relevante no quadro concelhio, e centralizado na sede do
concelho.
3) Contenção e selectividade na política de subsídios por parte da autarquia e
opção por formas de contratualização mais directas; o mesmo se aplicando
às restantes instituições de intervenção social.
4) Motivação para a criação do auto-emprego e de micro-empresas
alicerçadas no mercado social de emprego para um conjunto diversificado
de pessoas em situação de exclusão e de vulnerabilidade à exclusão,
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Diagnóstico Social do Concelho de Arcos de Valdevez
aproveitando as riquezas dos recursos locais.
5) Fomento de parcerias com o tecido empresarial instalado e decorrente de
iniciativas recentes de instalação em curso, nomeadamente industrial, por
forma a dinamizar o mercado de trabalho estagnado.
6) Criação de parcerias com o tecido escolar envolvente, atraindo as
populações jovens para actividades de recorte mais inovador em termos de
animação económica, social e cultural.
7) Contrariar processos de segregação social e espacial, criando espaços com
dignidade em termos de urbanidade não só nos centros dos concelhos, mas
também nas suas periferias e aldeias mais distantes.
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