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DEFINIÇÃO PARA FOLHA DE PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO
1) Para adquirir o direito à 1/12 (avos) de 13 salário, o servidor terá:
Administrativo => Trabalhar (+) ou (=) 15 dias no mês;
Docente => Trabalhar (+) ou (=) 50% da carga horária mensal.
2) Fases do processamento e pagamento da folha de 13º salário:
1ª) Adiantamento 13 salário ou 1ª Parcela =>
a) Servidores Autárquicos (ativos e inativos) e Não Servidores
(complementação de Aposentadoria): Recebem 50% dos vencimentos no
mês do aniversário;
b) Servidores CLT (Docentes e Administrativos) - O cálculo é efetuado da
seguinte maneira:
- Para os v/ds fixos - 50 % de 12/12 avos;
- Para os v/ds variáveis 50% de 10/12 avos;
- Crédito previsto para 30/11/xxxx.
OBS.: ( Isso se o servidor não solicitou na sua antecipação de férias, o
adiantamento do 13º salário, que é mais comum no Ceeteps ocorrer com
os Administrativos).
2º) 2ª Parcela ou 2º fase =>
Para todos os servidores Autárquicos e Celetista, o cálculo é efetuado da
seguinte maneira:
- Para os v/ds fixos => o restante dos 50% de 12/12 avos;
- Para os v/ds variáveis => o restante dos 50%, mas agora, de 11/12 avos;
- Crédito previsto para 20/12/xxxx.
3º) Recálculo =>
Para todos os servidores Autárquicos e Celetista, que receberem no mês de
Dezembro v/ds variáveis.
A folha de 13º salário será recalculada (Adiantamento e 2ª fase), sendo:
- Para os v/ds fixos: nada tem a receber;
- Para os v/ds variáveis: 1/12 (referente ao mês de dezembro);
- Crédito previsto para o último dia útil do ano.

OBS.: Para os servidores Autárquicos ativos que receberem no mês de
dezembro; vencimentos que estejam previstos conforme os parágrafos 2º e
3º do Artigo 1º da Lei Complementar nº 644 de 26/12/1989 -( v/ds
variáveis que constam na relação da página 11 da Definição de 13º
salário), o sistema efetuará o que segue:
Compara a média do v/d variável com o valor percebido no mês de
Dezembro, se:
- o valor da média for maior que o valor do mês de dezembro, o sistema
assume o valor da média, e subtrai o que já o que já foi pago;
- o valor da média for menor que o valor de Dezembro, o sistema assume o
valor de Dezembro, e subtrai o que já foi pago.
3º Definições:
- O que é:
V/D FIXO = É o v/d que o servidor recebe todos os meses iguais.
V/D VARIÁVEL = É o v/d que o servidor recebe todos os meses ou não,
mas com valores, quantidades diferentes.
- Como o sistema trata:
Para os v/ds fixo, o sistema pega a última situação e proporcionaliza pelos
avos que o servidor tem direito;
Para os v/ds variáveis, o sistema pega mês a mês, o que o servidor
recebeu, soma e dividi por 12(meses).
- Códigos dos v/ds de 13º salário:
065028 - 13º salário - CLT - PF
V/D Fixo
065029 - 13º salário - CLT - PV
V/D Variável
V/D 023002- 13° salário -
CLT.

065030- 13º salário - EFP - PF
V/D Fixo
065031 - 13º salário - EFP - PV
V/D Variável
V/D 023001- 13° salário -
EFP.
V/D 023003 - 13º Salário Adiantamento - CLT
(aparece nas férias individuais dos celetistas - Obs. Do item 2 B, desta
orientação).
V/D 023007 - 13º Salário Antecipação - LC 817/96 - mês do
aniversário
(aparece na folha que o crédito será efetuado no mês do aniversário - item
2 A, desta orientação).
4º - Exceções:
- Somente para os v/ds fixos: 009001, 009004, 010001 e 010006 (ATS e
Sexta Parte), o sistema calcula utilizando a última situação de cada fase do
13º salário, mas na folha, estes v/ds aparecem como v/ds variáveis:
065029 13º salário - CLT PV e 065031 13º salário EFP PV.