STF na Mídia - Para a pasta superior

STF na Mídia
MINISTROS APOSENTADOS DO STF

Quarta-Feira, 21 de Novembro de 2012
Sumário
O GLOBO - RJ - RIO
MINISTRO JOAQUIM BARBOSA
Veta, Dilma I, 6
O GLOBO - RJ - Primeira Página
MINISTRO JOAQUIM BARBOSA
É Hoje (Charge), 8
O GLOBO - RJ - Primeira Página
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Com Barbosa mais forte, STF retoma hoje mensalão, 9
O GLOBO - RJ - O PAÍS
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Venceu a pressão, 10
O GLOBO - RJ - OPINIÃO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
De PT, Ayres e egos, 11
O GLOBO - RJ - RIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Feriado é comemorado com ato na Praça Onze, 12
O GLOBO - RJ - O PAÍS
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Orçamento: comissão aprova relatório preliminar, 13
O GLOBO - RJ - O PAÍS
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Posse terá artistas e movimento negro, 14
O GLOBO - RJ - O PAÍS
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Com Barbosa na presidência, STF espera alívio da tensão, 15
O GLOBO - RJ - O PAÍS
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Os crimes, 16
FOLHA DE S. PAULO - SP - ILUSTRADA
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Um milhão de pipocas, 17
FOLHA DE S. PAULO - SP - OPINIÃO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Mensalão (Painel do leitor), 19
FOLHA DE S. PAULO - SP - ILUSTRADA
MINISTRO GILMAR MENDES
Pajelanças homéricas, 20
FOLHA DE S. PAULO - SP - COTIDIANO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Discursos contra a violência e a pobreza marcam entrega do Troféu Raça Negra, 22
FOLHA DE S. PAULO - SP - PODER
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
2

Quarta-Feira, 21 de Novembro de 2012
Supremo terá de enfrentar questão dos mandatos, 23
FOLHA DE S. PAULO - SP - PODER
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Barbosa acumula presidência do STF e relatoria do mensalão hoje, 24
O ESTADO DE S. PAULO - SP - CADERNO 2
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Gabinete de crise, 25
O ESTADO DE S. PAULO - SP - NACIONAL
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Barbosa monta gabinete discreto para assumir comando do STF, 27
O ESTADO DE S. PAULO - SP - NACIONAL
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Supremo começa a definir penas de deputados, 28
O ESTADO DE S. PAULO - SP - NACIONAL
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Luz e sombra, 30
O ESTADO DE S. PAULO - SP - NACIONAL
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Lewandowski critica índice de 5% aprovado em comissão, 32
O ESTADO DE S. PAULO - SP - NACIONAL
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Planalto barra reajuste pedido pelo Judiciário, 33
O ESTADO DE S. PAULO - SP - ESPAÇO ABERTO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Misericórdia, sim, mas só para companheiros?, 34
VALOR ECONÔMICO -SP - FINANÇAS
MINISTRO MARCO AURÉLIO
Quebra da Interbolsa impacta o quente mercado colombiano, 36
VALOR ECONÔMICO -SP - POLÍTICA
MINISTRO CELSO DE MELLO
As penas ao chefe da quadrilha, 38
VALOR ECONÔMICO -SP - POLÍTICA
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Barbosa terá que definir casos que terão repercussão geral no Supremo, 39
CORREIO BRAZILIENSE - DF - CIDADES
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Roriz tenta voltar às eleições, 41
CORREIO BRAZILIENSE - DF - ECONOMIA
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Judiciário barrado, 43
CORREIO BRAZILIENSE - DF - POLÍTICA
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Sujeira sob o tapete, 44
CORREIO BRAZILIENSE - DF - POLÍTICA
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Trabalhos sob nova direção, 45
3

Quarta-Feira, 21 de Novembro de 2012
CORREIO BRAZILIENSE - DF - POLÍTICA
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Um vice "low profile", 47
CORREIO BRAZILIENSE - DF - POLÍTICA
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Condenados se espelham em Tatico, 48
JORNAL DE BRASÍLIA - DF - OPINIÃO
MINISTRO JOAQUIM BARBOSA
Charge, 49
JORNAL DE BRASÍLIA - DF - ECONOMIA
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Não à "perseguição", 50
JORNAL DE BRASÍLIA - DF - BRASIL
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Novos membros (Gilberto Amaral), 52
JORNAL DE BRASÍLIA - DF - BRASIL
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Paracatu chega lá (Gilberto Amaral), 53
JORNAL DE BRASÍLIA - DF - POLÍTICA
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Agnelo assume negociação com a base, 54
JORNAL DE BRASÍLIA - DF - POLÍTICA
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Sem chamar atenção, 56
ESTADO DE MINAS - MG - POLÍTICA
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Condenado e ainda solto, 58
ESTADO DE MINAS - MG - POLÍTICA
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O Supremo sob nova direção, 60
ESTADO DE MINAS - MG - POLÍTICA
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF condena médico, 61
ZERO HORA - RS - COLUNAS
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Basta de violência (Do Leitor), 62
G1 - PERNAMBUCO
MINISTRO DIAS TOFFOLI
Justiça Eleitoral derruba candidatura de prefeito eleito de Primavera, PE, 64
G1 - PERNAMBUCO
MINISTRO DIAS TOFFOLI
TSE derruba candidatura de prefeito eleito de Primavera (PE), 65
G1 - ECONOMIA
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Lewandowski diz que será discreto na vice-presidência do STF, 66
G1 - POLÍTICA
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Lewandowski diz que será vice estilo "José Alencar" no Supremo, 67
4

Quarta-Feira, 21 de Novembro de 2012
G1 - ESPÍRITO SANTO
MINISTRO LUIZ FUX
"Até morte seria pena mais branda", diz Cardozo sobre prisões no país, 68
G1 - NOTÍCIAS
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Juíza nega destituição de advogado a Bruno e adia julgamento de Dayanne, 69
G1 - ESPÍRITO SANTO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF deve julgar mensalão do PSDB com mesmo empenho, diz Britto, 71
G1 - BAURU E MARILIA
MINISTRO DIAS TOFFOLI
Vereadores aprovam pedido de comissão contra Takaoka em Marília, 72
CONSULTOR JURÍDICO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Ministro Ayres Britto fará falta ao Supremo e ao CNJ, 73
CONSULTOR JURÍDICO - NOTÍCIAS
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ADI questiona exigência de diploma para policial, 74
JB ONLINE - RJ - PAÍS
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Barbosa estreia na presidência do STF com julgamento do mensalão, 75
JB ONLINE - RJ - PAÍS
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Relator do Orçamento não incluiu reajustes do Judiciário no parecer, 76
JB ONLINE - RJ - PAÍS
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF mantém aposentadoria compulsória de desembargador aplicada pelo CNJ, 77
JB ONLINE - RJ
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Mensalão provoca encalhe de ações no STF com vistas devolvidas, 78
JB ONLINE - RJ - PAÍS
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Barbosa mudará para sala da presidência do STF no final da semana, 79
TERRA - NOTÍCIAS
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Barbosa estreia na presidência do STF com julgamento do mensalão, 80
TERRA - NOTÍCIAS
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Parlamentares irão ao MS mediar conflito entre índios e fazendeiros, 81
TERRA - NOTÍCIAS
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
"Serei tipo um José Alencar", diz Lewandowski sobre ser vice do STF, 82
TERRA - NOTÍCIAS
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
"Serei tipo um José Alencar", diz Lewandowski sobre vice-presidência do STF, 83
TERRA - NOTÍCIAS
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Barbosa mudará para sala da presidência no final da semana, 84
5

Quarta-Feira, 21 de Novembro de 2012
6

Ancelmo Gois
Renato Casagrande, governador do Espírito Santo,
estado que também é vítima deste projeto que tunga
royalties do petróleo, confirmou presença na passeata
de segunda-feira na Avenida Rio Branco, no Rio.
Veta, Dilma II...
Casagrande vem com o prefeito eleito de Vitória,
Luciano Rezende, deputados federais e senadores do
estado.
Veta, Dilma III...
Cabral também convidou Geraldo Alckmin, governador
de São Paulo, para a passeata. O paulista ficou de
pensar.
Veta, Dilma IV...
O estado de São Paulo também perde com a
roubalheira dos royalties. Mas alguns municípios
paulistas ganham com o butim.
Os favoritos
Os alemães da Thyssen, dona da Companhia
Siderúrgica do Atlântico, que está à venda, chamaram
a CSN e a Techint para uma rodada final de conversa.
O encontro será esta semana.
Hora e vez de Dirceu
Do grande produtor Luiz Carlos Barreto, o Barretão,
para um curioso que queria saber sobre o estado de
espírito do seu amigo Zé Dirceu, condenado no
mensalão:
- Ele está como o personagem Augusto Matraga, de
Guimarães Rosa: cuidando de suas feridas.
No mais
No país de Joaquim Barbosa, diz o IBGE, apenas
13% dos juízes, profissão mais bem remunerada da
nação, são pretos ou pardos.
Cadê a cachoeira QUE ESTAVA AQUI?
Um paraíso ambiental dentro de uma das maiores
unidades de conservação do Rio esconde um triste
cenário. A cachoeira da Mãe d"Água, no Parque
Veta, Dilma I
O GLOBO / RJ - RIO - pág.: 16. Qua, 21 de Novembro de 2012
MINISTRO JOAQUIM BARBOSA
Nacional da Tijuca, virou um "filhote d"água", repare
na foto ao lado, desde que passaram a captar de
forma irregular o precioso líquido em sua nascente,
cujo acesso é por uma trilha a partir da Rua
Marianópolis, no Grajaú. A prática põe em risco a
fauna e a flora locais. Frequentadores da cachoeira
descobriram tubulações (veja acima parte do "gato")
de até um quilômetro de extensão, que desviariam boa
parte da água para a favela da Borda do Mato,
pacificada em 2010 e que ganhou uma caixa-d"agua
novinha sem o aval da Cedae.
É sabido que ninguém pode viver sem água, mas as
autoridades precisam impedir aberrações como esta.
Se a situação continuar, Deus terá mais trabalho para
proteger a nossa querida natureza
Chica da Silva
Aderbal Freire-Filho, o querido diretor, escreveu e vai
dirigir em 2013 um musical sobre a vida de Chica da
Silva, a famosa escrava mineira que já virou filme,
novela, samba-enredo.
O MinC autorizou a Showbrás Produções a captar R$
1.961.350.
Itaparica em festa
João Ubaldo Ribeiro, 71 anos, o grande escritor
membro da ABL, que nasceu na Ilha de Itaparica, na
Bahia, é o novo imortal da Academia Baiana de Letras.
Toma posse amanhã e ocupará a cadeira nº 9, que foi
de Cláudio Veiga.
O palhaço e o camarada
"O palhaço", o longa de Selton Mello que vai
representar o Brasil na disputa pelo Oscar, abre, hoje,
o Festival de Cinema Brasileiro em Moscou.
Niemeyer no Marrocos
Avança o projeto de construção do Centro Cultural
Mogador, em Essaouira, no Marrocos. O projeto é de
Oscar Niemeyer.
Ontem, o embaixador brasileiro Frederico Duque
Estrada Meyer se reuniu com o ministro da Cultura de
lá, Sbihi Mohamed, para tratar do assunto.
-----------
7

Zona Franca
O livro "O alufá Rufino - Tráfico, escravidão e liberdade
no Atlântico negro (1822-1853)", de Flávio dos Santos
Gomes, João José Reis e Marcus Joaquim de
Carvalho, ganhou o Prêmio Literário Casa de las
Américas 2012.
Marilene Dabus, a coleguinha rubro-negra, recebe do
Flamengo, amanhã, o título de "remida" por seus 50
anos como sócia.
Hoje, às 19h, na Prefácio, Rafael Casé lança nova
edição de "Programa Casé - o rádio começou aqui", no
qual homenageia Ademar Casé.
O jornalista Roberto Muggiati entrevista hoje, na Casa
do Saber, o escritor inglês Barry Miles.
O Divã no Cinema apresenta hoje, com debate, na
Caixa Cultural, "O gabinete do dr. Caligari".
Luciana Negreiros lançou o livro "Os superamigos
saudáveis", pela editora Zelo.
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A capa de Giane
A biografia do ator Reynaldo Gianecchini, que, como
saiu aqui, vai se chamar "Giane - Vida, arte e luta", já
está na gráfica.
A obra, escrita pelo coleguinha Guilherme Fiuza,
começa a ser vendida mês que vem, nas livrarias e em
versão digital.
Ted Boy no carnaval
O "Meu bem, volto já", o bloco de carnaval, fará
homenagem a Ted Boy Marino, que faleceu em
setembro.
No desfile do ano que vem, o cordão vai cantar seu
samba de 2006, cujo enredo foi o herói do telecatch.
Cena carioca
O publicitário Armando Strozenberg estava, ontem à
noite, curtindo o final do feriadão com amigos no Jojô
Café Bistrô, no Horto, quando se aproxima um cara
beirando uns 30 anos, de jeans, camisa branca e
simpático:
- Desculpem a interrupção, mas gostariam de ouvir a
palavra de Deus durante alguns poucos minutos?
O GLOBO / RJ - RIO - pág.: 16. Qua, 21 de Novembro de 2012
Rio em alta
MINISTRO JOAQUIM BARBOSA
A revista "Vogue" deste mês celebra o Rio, viva!, com
a capa "Rio: nunca foi tão bom viver lá". E logo abaixo
escreve: "28 novas razões para amar o balneário".
Só que...
Balneário é o cacete.
Hotel Bossa Nova
O hotel Best Western Plus Copacabana, que a Incortel
e a rede gringa lançam dia 29, na Rua Barata Ribeiro,
no Rio, terá nos tetos de seus 121 quartos, viva!,
poemas e letras de, entre outros, Tom Jobim e Vinicius
de Moraes.
Só que...
Best Western Plus é o cacete.
Mulata do gois
Quitéria Chagas, a mulata-sensação da folia e musa
da coluna, exibe sua graça, leveza e, por que não
dizer?, encanto na quadra da Vila Isabel, sua segunda
casa no carnaval. A primeira, como se sabe, é o
Império Serrano. Viva ela!
Bastidor cheio de estrelas
Chico Buarque e Caetano Veloso, grandes mestres da
música popular brasileira, prestigiam o show "Carta de
amor", que Maria Bethânia, a querida cantora baiana,
estreou no Vivo Rio, segunda agora. Ela merece
Flashes pelo subúrbio
A atriz Ana Kariny Gurgel, a Bete de "Suburbia", da TV
Globo, posa, veja ao lado, para ensaio no bairro de
Madureira
8

Charge, Chico.
O GLOBO / RJ - Primeira Página - pág.: CAB1. Qua, 21 de Novembro de 2012
É Hoje (Charge)
MINISTRO JOAQUIM BARBOSA
9

O GLOBO / RJ - Primeira Página - pág.: CAB1. Qua, 21 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Com Barbosa mais forte, STF retoma hoje
mensalão
O ministro Joaquim Barbosa estreia hoje na
presidência do Supremo Tribunal comandando o
julgamento do mensalão.
Ministros esperam que, após duros embates com
colegas, Barbosa aja para apaziguar os ânimos e
aliviar tensões. "Que reine a paz. Na presidência, não
dá para a pessoa ser trepidante, tem que ser
tranquila", disse Marco Aurélio Mello. PÁGINA 6, Elio
Gaspari e Zuenir Ventura
10

Ilimar Franco
O relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha
(PT-MG), cedeu às pressões do PT e indiciará o
jornalista Policarpo Júnior, da "Veja", no documento
que apresenta hoje. Os petistas queriam também o
indiciamento do procurador-geral da República,
Roberto Gurgel. Mas neste caso, Odair optou por
encaminhar ao Conselho Nacional do Ministério
Público pedido de investigação.
As penas dos deputados
O STF deve decidir hoje as penas dos deputados e
dirigentes de partidos condenados no esquema do
mensalão. Dos que receberam dinheiro do valerioduto,
a pena mais alta tende a ficar com Pedro Corrêa (PP),
beirando oito anos, ou seja, poderá pegar regime
fechado. O secretário-geral do PR, deputado Valdemar
Costa Neto, virá logo em seguida, com pena em torno
de sete anos. O presidente nacional do PTB, Roberto
Jefferson, vai ficar com pena entre cinco e seis anos,
sem considerar atenuante por ele delatar o esquema.
Pelo padrão de votos dos ministros, a situação do
petista João Paulo Cunha é complicada, e sua pena
deve superar oito anos de prisão.
Vem aí mais uma janela
O PSD de Gilberto Kassab praticamente acertou a
fusão com o nanico PSL. Negocia também com o
PTN. Se fechar, os políticos com mandato ganham
uma janela para troca-troca sem ter que deixar o cargo
no partido pelo qual se elegeram..
Em fim de carreira
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP),
recebeu evangélicos ontem para tratar do novo Código
Penal. Ao ser indagado sobre o prazo de tramitação e
se será votado ainda em seu mandato, Sarney
respondeu: "Não estou mais em idade para assumir
qualquer paternidade". E completou: "Não concorro a
mais nada."
Só pensa nisso
O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
passou o feriado na Espanha. Ficou sabendo que a
comitiva presidencial estava por lá e se encontrou com
a presidente Dilma para falar de sua eleição a
presidente da Câmara.
Venceu a pressão
O GLOBO / RJ - O PAÍS - pág.: 02. Qua, 21 de Novembro de 2012
Lista de desejos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Senadores de PR, PTB e PSC se reúnem com a
presidente Dilma hoje. Pedirão para entrar na reforma
ministerial e querem nada menos do que o Ministério
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio para o
senador Blairo Maggi, desalojando, assim, o petista
Fernando Pimentel. O argumento: são 16 senadores e
ganharão mais dois com a entrada do PSD no bloco.
Aos pés de Cristo
O Ministério do Turismo destinará R$ 1,5 milhão para
obras de melhorias no Cristo Redentor, a pedido do
arcebispo dom Orani Tempesta. Na Jornada Mundial
da Juventude, a arquidiocese quer deixar o
monumento aberto 24 horas por dia.
Famosidades
Ao saber que a filha caçula de Martin Luther King,
Bernice, está no Brasil para receber um prêmio, o
ministro Joaquim Barbosa pediu que o cerimonial a
convidasse para a sua posse, amanhã, na presidência
do STF.
O senado vai recorrer à Justiça contra decisão da
Receita Federal de cobrar Imposto de Renda sobre a
ajuda de custo paga aos senadores.
11

Zuenir Ventura
Poucos dias depois que a Executiva Nacional do PT
lançou uma nota oficial criticando as condenações da
Ação Penal 470, vulgo mensalão, e acusando o STF
de "instaurar um clima de insegurança jurídica no
país", o ex-presidente da Corte Carlos Ayres Britto,
que acaba de se aposentar, deu uma longa entrevista
aos repórteres Valdo Cruz e Felipe Seligman, da
"Folha de S.Paulo". Entre as duas manifestações, a do
partido e a do ministro, há um abismo. Lendo o que ele
disse e sabendo de sua inatacável reputação, é
impossível admitir sem má-fé que esse poeta e filósofo
declaradamente "contemplativo", "espiritualista",
adepto da física quântica, da meditação e de um
violão, íntegro, sereno e sensato, tenha permitido que
a Casa presidida por ele tivesse sido capaz de
"partidarizar" o julgamento, fazendo política em vez de
justiça, entre outros desvios jurídicos como falta de
isenção, "transferência do ônus da prova aos réus",
"transformação de indícios em provas", "penas
desproporcionais".
É bom lembrar que, paradoxalmente, todas essas
queixas-denúncias foram apresentadas justamente
pelo partido no qual Ayres Britto militou durante 18
anos e pelo qual ainda nutre uma mal disfarçada
simpatia, ressaltando, por exemplo, que o mensalão
"não é o julgamento do PT; são réus que ocuparam
cargos de direção no PT". Ao analisar o que ele
considera ser o esgotamento da "fase ideológica" do
PSDB e do PT, com perda do que os gregos chamam
de "Deus dentro da gente", entusiasmo, ou seja,
"aquele ímpeto depurador das instituições", Britto
adverte: "Não podemos ser injustos, porque o PT
continua com quadros muito bons." E cita o caso do
governador Tarso Genro, "que chegou a escrever um
artigo a favor do Supremo".
Quando lhe foi perguntado se houve "traição" e se os
presidentes petistas erraram nas nomeações, já que,
dos dez ministros do julgamento, sete foram indicados
por Lula ou Dilma, ele respondeu: "A nossa postura
técnica, independente, isenta, desassombrada, é uma
postura que honra os nomeantes. Não só os
nomeados." E aproveitou para esclarecer que Lula
nunca "se aproximou para cobrar, fazer queixa".
Diante das homenagens que lhe estão sendo
prestadas, é curioso observar que foi preciso o
discreto e recatado Ayres Britto se aposentar para
que se prestasse atenção nele, presidente, e não só
no relator e no revisor. Uma questão de mais ou de
De PT, Ayres e egos
O GLOBO / RJ - OPINIÃO - pág.: 21. Qua, 21 de Novembro de 2012
menos ego.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Durante os próximos 15 dias, concederei a vocês um
merecido descanso - de mim.
12

O GLOBO / RJ - RIO - pág.: CAB15. Qua, 21 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Feriado é comemorado com ato na Praça
Onze
Festa reúne samba, capoeira e teatro em monumento
a Zumbi
Começaram cedo, às 6h de ontem, com uma lavagem
do busto de Zumbi dos Palmares, na Praça Onze, as
comemorações pelo Dia da Consciência Negra. Houve
em seguida apresentações de capoeira, afoxé, teatro
e, para finalizar, integrantes da escola de samba
Unidos de Vila Isabel tocaram "Kizomba, a festa da
raça", do carnaval de 1988. A chuva não espantou os
participantes do evento que integra a Agenda Única
Rio Zumbi 2012, cuja programação, com atividades
variadas, teve início no dia 1º deste mês e será
encerrada somente no dia 15 de dezembro.
Para Paulo Roberto dos Santos, presidente do
Conselho Estadual dos Direitos do Negro (Cedine), o
feriado foi comemorado com motivos adicionais
importantes, como a posse esta semana do primeiro
presidente negro do Supremo Tribunal Federal,
ministro Joaquim Barbosa; e o tombamento do prédio
Docas Dom Pedro II, patrimônio histórico da
população negra, em frente ao Cais do Valongo. Ele
ressaltou ainda que este ano, no dia 1º de março, no
Palácio Guanabara, foi entregue o Registro Geral de
Imóveis (RGI) aos moradores do quilombo Preto Forro,
em Cabo Frio:
- A segurança jurídica garantida aos moradores do
Preto Forro é a renovação da esperança de
remanescentes quilombolas. No Brasil estão
registradas cerca de 3 mil comunidades, mas só 110
foram tituladas até o momento. No Estado do Rio,
somente duas. Restam outras 34. As comunidades
quilombolas são locais onde estão herdeiros de uma
resistência histórica, que merecem respeito, mais
carinho, em vez de de se tornarem alvos de grileiros
ou da especulação imobiliária.
13

O GLOBO / RJ - O PAÍS - pág.: 07. Qua, 21 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Orçamento: comissão aprova relatório
preliminar
Texto só foi votado após acordo em que oposição deu
14 dias para governo empenhar emendas
parlamentares
Cristiane Jungblut
crisjung@bsb.oglobo.com.br
BRASÍLIA Depois de um acordo em que a oposição
aceitou dar um prazo de 14 dias para o governo
agilizar o empenho das emendas apresentadas pelos
parlamentares ao Orçamento de 2012, a Comissão
Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem o relatório
preliminar do Orçamento da União para 2013,
mantendo a proposta original do governo para gastos
com reajustes de servidores e aposentados. O relatorgeral,
senador Romero Jucá (PMDB-RR), rejeitou
todas as emendas que pediam reajustes maiores para
os servidores - que já têm garantido 5% em 2013 - e
aumento real para aposentados que ganham acima do
salário mínimo. Ele deixou, no entanto, brechas para
destinar parte da verba extra de R$ 9,5 bilhões para
eventuais novos reajustes se houver acordo nesse
sentido com o governo.
Jucá também rejeitou pedidos para elevar a cota
individual de emendas parlamentares, mantendo-a em
R$ 15 milhões, o que dará um total de R$ 8,9 bilhões.
O fiador do acordo que viabilizou a votação em tempo
recorde na sessão de ontem foi o presidente da CMO,
deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
- Aqui, não é patrola (usada para mover areia), é avião
- brincou Pimenta, já que a CMO costuma levar noites
votando.
Quanto aos reajustes, Jucá ponderou que não era
hora de tratar do assunto, reiterou que o cenário é de
dificuldade econômica, mas admitiu que o debate
poderá voltar na votação final. O Orçamento já prevê
reajuste de 5% para os servidores em 2013, como
primeira etapa de um total de 15,8% a ser pago até
2015.
Na semana passada, a cúpula do Judiciário - com a
presença de Ayres Britto e Joaquim Barbosa, do
Supremo Tribunal Federal (STF) - fez um pedido
formal a Jucá para aprovar projetos que elevam o
subsídio dos ministros do tribunal para cerca de R$ 34
mil.
- Esse debate sobre os reajustes não poderia ser feito
agora. A liminar do Supremo manda apenas o
Congresso apreciar os projetos. É preciso ter
responsabilidade fiscal - disse Jucá.
Parlamentares aliados e da oposição querem o
cumprimento do acordo feito pelo Palácio do Planalto,
em julho, que previa o empenho de pelo menos R$ 3
milhões dos R$ 15 milhões que cada parlamentar tem
de emendas aprovadas no Orçamento. A oposição
sabe que dificilmente isso será feito e ameaça voltar
com a obstrução na Comissão Mista de Orçamento em
14 dias. Paulo Pimenta disse que vai pedir ao governo
para acelerar os empenhos:
- Sem acordo, o Congresso não funciona.
- As emendas são legítimas - completou Jucá.
- Demos um voto de confiança - disse o vice-líder do
DEM, Ronaldo Caiado (GO).
14

O GLOBO / RJ - O PAÍS - pág.: 06. Qua, 21 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Posse terá artistas e movimento negro
Amigos da gráfica do Senado também já confirmaram
presença
A lista de convidados para a cerimônia de posse de
Joaquim Barbosa na presidência do STF deixa claro
que a fama do relator do mensalão ultrapassou os
meios jurídicos para chegar ao patamar de
celebridade. Prometem comparecer ao evento os
atores Lázaro Ramos, Taís Araújo, Regina Casé e
Milton Gonçalves. O rapper MV Bill, o cantor Djavan e
o piloto Nelson Piquet também devem estar presentes.
Após as formalidades no tribunal, os convidados irão a
um coquetel numa casa de festas de Brasília.
Patrocinado por entidades jurídicas, o evento custará
mais de R$ 30 mil.
A cerimônia de posse será amanhã à tarde. Foram
expedidos 2 mil convites. A presidente Dilma Rousseff
e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS),
confirmaram presença. Também devem comparecer
amigos de Barbosa da França, da Alemanha, da
Inglaterra e dos Estados Unidos, da época em que o
ministro tinha vida acadêmica no exterior.
O grupo de amigos que Barbosa fez quando trabalhou
na gráfica do Senado, entre 1973 e 1975, está
exultante com a posse do ex-colega. O excoordenador
de Produção da Gráfica Mário César
Pinheiro Maia, que foi chefe de Barbosa e colega de
partidas de futebol, já comprou terno novo. Para ele,
Barbosa vencerá eventuais resistências e se
destacará como presidente da mais alta Corte do país.
- Vai ser uma surpresa para muita gente. A atuação
dele tem sido reconhecida pela população brasileira.
Na presidência do STF vai acontecer o mesmo. Ele
gosta de defender as posições dele, mas gosta do
diálogo também - disse Maia.
Na posse, estarão representantes do movimento
negro, como o reitor da Faculdade Zumbi dos
Palmares, José Vicente, e o advogado Humberto
Adami, do Instituto de Advocacia Racial. Privilegiando
as minorias, Barbosa fez questão de contratar um
tradutor de libras a cerimônia.
O ministro Luiz Fux, o procurador-geral da República,
Roberto Gurgel, e o presidente da OAB, Ophir
Cavalcanti, farão discursos. Barbosa falará por último.
Depois, no Salão Branco, Barbosa e Ricardo
Lewandowski receberão os cumprimentos de
autoridades e familiares.
15

O GLOBO / RJ - O PAÍS - pág.: 06. Qua, 21 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Com Barbosa na presidência, STF espera
alívio da tensão
Mensalão será retomado hoje, já sob o comando do
relator
Carolina Brígido
carolina@bsb.oglobo.com.br
BRASÍLIA A retomada do julgamento do mensalão,
hoje, será marcada pela estreia do relator do
processo, ministro Joaquim Barbosa, na presidência
do Supremo Tribunal Federal. Barbosa assume com
a difícil missão de dar continuidade ao papel de seu
antecessor, Ayres Britto, de apaziguar os ânimos
durante o julgamento. Depois de participar de duros
embates com colegas nos últimos meses, Barbosa
hoje atuará como presidente interino da Corte e
também como relator da ação, e deverá tentar zelar
pela tranquilidade na sessão. Pelo menos é o que
esperam os outros ministros, que apostam numa
gestão ponderada, mesmo nas polêmicas do
mensalão. Amanhã, Barbosa assume oficialmente a
presidência do STF.
- Eu espero que seja tranquila (a gestão). Que reine a
paz. Na presidência, não dá para a pessoa ser
trepidante, tem que ser tranquila - disse Marco
Aurélio Mello, que minimizou os efeitos das brigas
entre Barbosa e o revisor do mensalão, Ricardo
Lewandowski, no próximo biênio, quando um será
presidente, e o outro, vice:
- O vice não tem atribuições específicas no Supremo,
é apenas um substituto nas ausências eventuais do
presidente - explicou Marco Aurélio.
O ministro acrescentou que, talvez, Lewandowski seja
destacado por Barbosa para presidir sessões do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso porque
Barbosa tem um problema de saúde crônico nos
quadris.
- Há essa impossibilidade física. Acho que a tendência
é partirem para uma compreensão maior entre
presidente e vice - disse Marco Aurélio.
Lewandowski confirmou a expectativa, dizendo que
será um vice "low profile":
- Vou ser um vice-presidente bem tradicional e o mais
colaborativo possível.
Segundo Lewandowski, o temperamento de Barbosa
não será um problema para o STF.
- É um ministro preparado, tanto do ponto de vista da
experiência dele na Suprema Corte quanto do ponto
de vista acadêmico. Eu espero que ele faça uma
gestão boa, técnica. As divergências são sempre em
torno de temas pontuais e jurídicos, coisa processual.
Quando se trata da instituição, os integrantes da Corte
se unem sempre e defendem a instituição - afirmou
ele.
Sobre o CNJ, o ministro mostrou-se solícito:
- As sessões são o dia inteiro. Não sei se ele terá
condições de aguentar um dia inteiro. Vou substituir o
ministro Joaquim nos momentos em que isso se fizer
necessário. Eu vou ter um protagonismo mínimo, zero,
low profile .
O presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, mostrou-se
preocupado com o fato de Barbosa não ter o costume
de receber advogados em audiência. Ele afirmou ter
esperança de que o ministro mude de atitude na
presidência do STF.
- É o único ministro que não recebe advogado. A
advocacia tem esperança de que o ministro Joaquim,
na presidência, compreenda a importância do papel da
advocacia para o devido processo legal. É dever de
todos os magistrados receber os advogados.
Esperamos que isso (a negativa de audiência) não
venha a acontecer para que se evite conflito
desnecessário - disse Cavalcanti.
16

Merval Pereira
merval@oglobo.com.br
A discussão sobre as penas que estão sendo
atribuídas aos réus condenados no processo do
mensalão está fora de foco no entender de muitos
especialistas e, sobretudo, do relator do processo,
Joaquim Barbosa, que hoje preside interinamente os
trabalhos e amanhã assume oficialmente a presidência
do STF. Barbosa prefere discutir os crimes.
Se depender dele, as penas já dadas aos réus não
serão alteradas até o fim do julgamento, e essa
promete ser uma das disputas mais acirradas na
Corte, pois já há intenção de Marco Aurélio Mello de
defender que alguns crimes de Marcos Valério sejam
tratados como de "continuidade delitiva", o que
diminuiria sua pena, que hoje já passa de 40 anos. Até
o momento, ele foi condenado por cinco crimes em
"concurso material", o que significa que cada um deles
recebe pena separada, que depois são somadas. Na
"continuidade delitiva" há apenas um crime que recebe
penas adicionais.
A discussão é se os crimes de lavagem de dinheiro e
evasão de divisas, por exemplo, não seriam um crime
só, assim como corrupção ativa e peculato. Quando o
assunto surgiu no julgamento, houve um
desentendimento entre o relator e o revisor, e ficaram
claros ali o que pensava Barbosa e qual a direção que
ele tomava na formação das penas.
Ele se revoltara com a pena mínima dada a um réu,
sofismando que ele não passaria nem seis meses na
cadeia. Foi preciso que o revisor Lewandowski o
lembrasse de que as penas são somadas para que ele
explicitasse seu ponto, queixando-se de que "há anos
generalizou-se um hábito de impor os castigos nos
limites mínimos. Entretanto, pena-base não é sinônimo
de pena mínima. Com a indiscriminada imposição das
penas mínimas, vêm se tratando de modo igual
situações distintas".
Quando foi lembrado de que a condenação de Marcos
Valério chegaria a 40 anos, ele reagiu prontamente:
"Se existe réu condenado a 40 anos, é porque ele
cometeu oito, nove crimes graves". Aí está a diferença
fundamental entre o novo presidente do Supremo e
alguns dos ministros. Barbosa não se espanta com as
penas a que chegaram e prefere discutir primeiro os
crimes cometidos.
Os crimes
O GLOBO / RJ - O PAÍS - pág.: 04. Qua, 21 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O processo do mensalão começou a ser investigado
primeiro na CPI do Congresso e mais adiante pelo
Ministério Público Federal. Foram cinco anos entre a
aceitação da denúncia e o julgamento, e sete anos
desde que o escândalo eclodiu. Não é à toa que o
processo tem mais de 50 mil páginas, que reproduzem
o depoimento de 600 testemunhas ouvidas em 42
cidades e até no exterior. Toda essa investigação
culminou na certeza de uma maioria esmagadora do
plenário de que, sim, houve desvio do dinheiro público,
compra de votos de parlamentares, envolvimento de
bancos.
Diante da abundância de provas e da gravidade dos
fatos, Barbosa mostra-se espantado quando querem
discutir o tamanho das penas. Com relação ao exministro
José Dirceu, por exemplo, considera que a
gravidade dos crimes praticados ficou provada ser
muito maior do que aparentava, o que exigiria, na sua
opinião, punições mais rigorosas do que as mínimas
previstas pela lei. Para ele, "a aplicação da pena
mínima só estaria autorizada se o crime,
concretamente praticado, tivesse produzido uma lesão
mínima ao ordenamento jurídico", o que não é o caso.
Mas, mesmo pensando assim, o relator não
acompanhou o pedido do procurador-geral da
República para que Dirceu fosse condenado por
"concurso material", o que poderia lhe dar pena
próxima a 20 anos de cadeia. Barbosa considerou que
os nove crimes de corrupção ativa representaram uma
"continuidade delitiva", e a pena máxima nesse caso
era de 12 anos. Dirceu foi condenado a sete anos e 11
meses, o que não implica regime fechado (com penas
abaixo de oito anos, o regime é semiaberto). O
restante da pena deveu-se à condenação por
formação de quadrilha. Como foi condenado nesse
item por 6 a 4, a defesa de Dirceu poderá recorrer
através de embargos infringentes, tentando reverter a
pena.
Dos seis ministros que o condenaram, Ayres Britto
estará fora da análise do recurso, e mais dois novos
ministros estarão no STF: Teori Zavascki e um outro a
ser nomeado, o que indica que a pena pode ser
revertida em tese, embora o histórico do Supremo não
seja favorável à aceitação dos embargos infringentes.
17

Mônica Bergamo
Os cineastas Luiz Bolognesi e Laís Bodanzky
comemoram amanhã, às 19h30, no parque Ibirapuera,
1 milhão de espectadores do Cine Tela Brasil. A
sessão de cinema será feita em um dos telões que
viaja o país, exibindo filmes de graça. Os dois também
trabalham juntos no projeto de um novo longa, "Como
Nossos Pais", que ele roteirizou e ela vai dirigir. "Não
funcionaria dirigir junto", diz ela, "porque é um olhar
específico".
JOAQUIM FALA
Aguardado com expectativa, o discurso de posse de
Joaquim Barbosa na Presidência do STF (Supremo
Tribunal Federal) amanhã deve desapontar os que
apostam em uma fala recheada de recados à
presidente Dilma Rousseff, a outros Poderes ou
mesmo a magistrados. O ministro é avesso a esse tipo
de iniciativa.
DE PERTO
Aos poucos interlocutores com quem tem conversado,
Barbosa dia que só quem não o conhece bem aposta
numa gestão com crises gratuitas, internas ou na
relação com a Presidência e o Congresso.
DE PERTO 2
Em entrevista exclusiva à Folha, em outubro, o próprio
ministro afirmou, sobre divergências com colegas do
STF, que "uma coisa é você estar lá [no plenário], no
embate de ideias e pontos de vista. Outra é você ter a
responsabilidade pelo todo".
DE PERTO 4
Barbosa afirmou também o que agora tem repetido a
interlocutores: ele deve abordar questões delicadas do
Judiciário. "No Brasil, coisas absurdas são admitidas
como as mais naturais. Por exemplo, filhos e mulheres
de juízes advogarem nas cortes em que seus parentes
atuam".
CHURRASCO
Na despedida da Espanha, Dilma Rousseff jantou no
Rubaiyat de Madri. Encarou uma chuleta de cordeiro
como prato principal. Na companhia do ministro da
Educação, Aloizio Mercadante, e de diplomatas,
degustou, de entrada, o tradicional presunto espanhol
FOLHA DE S. PAULO / SP - ILUSTRADA - pág.: E02. Qua, 21 de Novembro de 2012
Um milhão de pipocas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
pata negra e pão de queijo recheado com uva, vinho
tinto e queijo.
PAREM AS ROTATIVAS
O diretor Jorge Furtado começa a rodar seu novo
longa que tem a imprensa como tema. "Mercado de
Notícias" se baseia na peça homônima do dramaturgo
inglês Ben Jonson, contemporâneo de Shakespeare.
"Vou misturar encenação e documentário para discutir
o papel da mídia", diz. As filmagens começam 4 de
dezembro com entrevistas de jornalistas que vão falar
da cobertura de escândalos recentes ocorridos no
país.
SER TÃO SERTÃO
Chambinho do Acordeon, que interpreta Gonzagão no
filme "Gonzaga - de Pai para Filho", viverá o rei do
baião fora da tela.
Foi convidado por Milú Villela para fazer show no
sábado e no domingo no Itaú Cultural, na av. Paulista.
FOGO NO GELO
Representantes da Marinha do Brasil e do Instituto de
Arquitetos do Brasil estudam lançar um concurso
público internacional para escolher o projeto da nova
Estação Antártica Comandante Ferraz, destruída em
incêndio em fevereiro. A competição deve ser
realizada no primeiro trimestre de 2013.
QUER QUE DESENHE?
Simon Collins, reitor da renomada faculdade inglesa
de design Parsons, dará palestra a estudantes de
moda e arquitetura brasileiros.
Ele fala em SP no dia 26, a convite da Student Travel
Bureau.
BALDE DE VOLTA
A banda gaúcha de rock Bidê ou Balde volta à ativa
após oito anos. Lança o CD "Eles São Assim. E Assim
Por Diante" ainda neste mês e grava clipe para a
música "+Q1Amigo" na semana que vem. O vídeo é
sobre a história de amor entre um homem sem rosto e
uma mulher com um espelho no lugar da face. O
grupo é coadjuvante no filme.
NA RAÇA
18

A atriz Cacau Protásio foi uma das homenageadas do
Troféu Raça Negra, anteontem. O rapper Mano Brown
e a jogadora de vôlei Fabiana assistiram a show de
Jair Rodrigues, na Sala São Paulo. Luiz Fux, ministro
do STF, foi à cerimônia, em que também esteve
Bernice King, filha do líder Martin Luther King Júnior.
CURTO-CIRCUITO
Regina Duarte inaugura hoje, às 19h30, exposição de
fotos e de vídeos sobre sua carreira. "Espelho da Alma
- A Atriz e seu Tempo" fica em cartaz por dois meses,
no Liceu de Artes e Ofícios de SP.
O restaurante Rive Gauche Cuisine abre hoje no
shopping Cidade Jardim.
É hoje o lançamento da coleção da Mixed para a rede
C A,às 21h, no shopping Iguatemi.
A exposição "Luz, Linhas, Lugares", de Candida Höfer,
é aberta às 21h de hoje, na galeria Leme.
Salles Von Brusky Escritório de Arte realiza leilão a
partir do dia 26.
com ELIANE TRINDADE (colaboração), ANNA
VIRGINIA BALLOUSSIER, CHICO FELITTI e LÍGIA
MESQUITA
FOLHA DE S. PAULO / SP - ILUSTRADA - pág.: E02. Qua, 21 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
19

FOLHA DE S. PAULO / SP - OPINIÃO - pág.: A03. Qua, 21 de Novembro de 2012
Mensalão (Painel do leitor)
Os heróis de antigamente, como Zumbi dos Palmares,
remavam contra a maré e à própria custa, pondo em
risco a própria vida. Os "heróis" de hoje, como
Joaquim Barbosa, têm toda a opinião pública e
publicada a seu favor, recebem um régio salário para
fazer o que é nada além de sua obrigação e põem em
risco o conceito de heroísmo.
Diniz Neves de Lima (Taubaté, SP)
Ao final do julgamento do mensalão, a teoria do
domínio do fato foi um dos fundamentos usados pelo
STF para condenar José Dirceu. Já Lula, desde o
início do processo, foi "absolvido" justamente por não
ter domínio do fato. Não tinha mesmo ou está
"blindado pelos companheiros"?
Maria de Lourdes M. N. Matos (Itajubá, MG)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
20

Marcelo Coelho
Teatro e política não se unem numa coisa só, mas se
transcendem numa catarse ritual
Para vencer a crueldade é preciso ser mais cruel
ainda. Ajudar o próximo é tornar-se cúmplice da
violência que o levou a pedir ajuda. Apesar de todo o
progresso técnico, o preço do pão não diminui.
São ideias do velho Bertolt Brecht, em plena ebulição
revolucionária europeia depois da Primeira Guerra
Mundial.
Quem as ressuscita, a propósito da crise econômica
de Espanha, Portugal e Grécia hoje em dia, é José
Celso Martinez Corrêa, no espetáculo "Acordes".
Com textos de Brecht e música de Paul Hindemith,
além de muitas intervenções próprias, José Celso
criou uma espécie de ópera-teatro multimídia, em
cartaz no Oficina até 23 de dezembro, com
transmissões ao vivo pela internet.
O público é convidado a participar moderadamente do
espetáculo, respondendo "sim" ou "não", como uma
espécie de massa coral, às perguntas propostas pelo
encenador.
Apesar das suas presumíveis convicções de esquerda,
dificilmente alguém da plateia estaria disposto a levar
às últimas consequências o elogio da crueldade
revolucionária defendido no texto.
Nem mesmo o próprio José Celso, claro. Os atores e
atrizes de sua companhia já foram mais bonitos do
que atualmente, mas como sempre derramam o mel
de seus olhares diretos sobre os espectadores
alinhados na arquibancada do teatro.
Mais do que isso, oferecem pedaços de melancia à
plateia, num momento em que a peça se abre para
uma espécie de comunhão eucarística. Há outras
referências ao imaginário cristão, aliás muito bem
integradas à narrativa. Quando um ator se limpa da
maquiagem que o desumanizava, para se tornar
"apenas uma pessoa", seu lenço sujo de tinta azul e
vermelha se apresenta como um Santo Sudário.
Despir-se de si mesmo, deixar de se considerar
alguém, tornar-se "ninguém": a humildade cristã
devora, nesse espetáculo, o materialismo de Brecht.
FOLHA DE S. PAULO / SP - ILUSTRADA - pág.: -. Qua, 21 de Novembro de 2012
Pajelanças homéricas
MINISTRO GILMAR MENDES
"Morte, onde está tua vitória?", perguntava São Paulo
na epístola aos Coríntios. José Celso não seria José
Celso, de todo modo, se não misturasse à mensagem
bíblica todo tipo de referências, criando uma vasta
pajelança contra o capitalismo.
Assim, temos Santos Dumont pelado, mas de chapéu,
tomando banho de água fria; o médico-legista Harry
Shibata com uma serra elétrica; depoimentos de índios
guarani-caiová; vídeos do ministro Gilmar Mendes e
homenagens a Henriette Morineau.
Poderiam aparecer Madame Satã e Giordano Bruno,
Picasso e Friedenreich, pouco importa: a arte de José
Celso, verdadeiramente grande, tem a capacidade de
integrar tudo o que quiser numa bagunça que é
apenas aparente.
E talvez sejam aparentes, também, as contradições e
anacronismos da "mensagem" proposta pela peça.
Com certeza, apesar de todo o desespero dos
portugueses, dos espanhóis e dos gregos, a crise
atual não se compara à de 1929; e o preço do pão,
ainda que a barbárie continue, baixou muito daqueles
tempos para cá.
Por isso mesmo, o Brecht vivido por Marcelo
Drummond usa uma roupa dourada, e todo seu antigo
esforço de mobilizar a massa da plateia é figurado,
com grande poesia, pelo uso de serpentinas brilhantes
que se trançam entre os espectadores, como uma
rede carnavalesca e mágica, convidando-os
delicadamente a sair de seus lugares.
Ideais mortos são assim revividos religiosamente,
sincreticamente. Teatro e política não se unem numa
coisa só, mas se transcendem numa catarse ritual.
Os mesmos problemas, com estilo parecido, mas sem
a aspiração dionisíaca, estão presentes em outra
excelente peça em cartaz. Trata-se da "Odisseia" de
Homero, com dramaturgia de Samir Yazbek, direção
de Marco Antonio Rodrigues e os esplêndidos atores
(recém-formados) do grupo Estúdio da Cena.
Novamente, tudo pode entrar no espaço abafado do
Galpão do Folias. Aquiles é Che Guevara, Penélope
transformou Ítaca num vasto empreendimento
imobiliário de luxo, a ilha dos lotófagos se traduz numa
cracolândia admiravelmente realista.
Dentro de todos esses contextos, que não parecem
nada forçados graças à encenação vibrante e criativa,
21

Ulisses corresponderia ao velho ideal de esquerda
procurando em vão uma terra firme nos dias atuais.
Poderia parecer apenas um sintoma de nostalgia
ideológica, apesar da imaginação espantosa do
espetáculo (que transforma, por exemplo, uma cena
de estupro em verdadeira proeza de concisão poética).
Mas a peça, na última hora, cria uma pausa
("tchecoviana", diz o texto) -e as ilusões se dissipam.
Já o teatro, aqui como em "Acordes", continua -e vai
bem de saúde.
coelhofsp@uol.com.br
FOLHA DE S. PAULO / SP - ILUSTRADA - pág.: -. Qua, 21 de Novembro de 2012
MINISTRO GILMAR MENDES
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FOLHA DE S. PAULO / SP - COTIDIANO - pág.: -. Qua, 21 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Discursos contra a violência e a pobreza
marcam entrega do Troféu Raça Negra
DE SÃO PAULO
DE SÃO PAULO
Foco
A festa da décima edição do Troféu Raça Negra,
realizada na noite de anteontem, foi marcada por
discursos contra a violência em São Paulo e a pobreza
no país e no mundo.
A edição especial, em celebração aos dez anos do
prêmio, chamado de "Oscar" da comunidade, contou
com a presença de Bernice King, filha do líder negro
Martin Luther King.
O norte-americano, assassinado em 1968 aos 39
anos, foi o grande homenageado da noite. Seu
discurso "I have a dream", de 1963, em prol da
igualdade racial, foi tema do evento.
Bernice, que aceitou o troféu em nome do pai,
celebrou em sua fala as conquistas da comunidade
negra desde então, como a eleição e a reeleição de
Barack Obama à presidência dos EUA.
"Mas não devemos ficar satisfeitos enquanto tantos
afrobrasileiros e afroamericanos estiverem vivendo na
marginalidade e na pobreza", disse ela.
O prêmio é organizado pela Afrobrás (Sociedade
Afrobrasileira de Desenvolvimento Sócio Cultura) e
pela Faculdade Zumbi dos Palmares.
Foram homenageados ainda o ministro do Supremo
Tribunal Federal Luiz Fux, a jornalista Gloria Maria e
os músicos Martinho da Vila e Carlinhos Brown, entre
outros.
O diretor de Redação da Folha, Otavio Frias Filho,
também recebeu o troféu e agradeceu em nome do
jornal.
Ficou a cargo de Mano Brown, do grupo Racionais
MC"s, a principal crítica da noite.
"Estamos na cidade mais racista do Brasil, onde
morrem por dia centenas de jovens negros. E o
governador Geraldo Alckmin vem a público e fala que
a população é gigante e o que está morrendo é muito
pouco", disse o rapper.
Pela primeira vez desde que assumiu o governo em
seu primeiro mandato, em 2001, Alckmin não
compareceu ao evento. A secretária de Justiça e
Cidadania, Eloísa Arruda, o representou.
23

VITOR CHAVES
VITOR CHAVES
FOLHA DE S. PAULO / SP - PODER - pág.: A11. Qua, 21 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Supremo terá de enfrentar questão dos
mandatos
ESPECIAL PARA A FOLHA
Análise Mensalão
Os parlamentares condenados perdem
automaticamente o mandato eletivo? Faltando poucas
sessões para término do julgamento da ação penal do
mensalão, essa é uma das poucas questões jurídicas
em aberto.
Há dois meses, o ministro aposentado Cezar Peluso
condenou o deputado João Paulo Cunha a pena de
prisão, além de expressamente ter declarado a perda
do mandato como efeito da condenação.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia,
entretanto, avisou que a perda do mandato em razão
de condenação criminal transitada em julgado seria
decisão que compete ao plenário da Casa.
A perda do mandato determinada por Peluso tem
fundamento no Código Penal. O código prevê que
perderá o mandato aquele que for condenado à pena
privativa de liberdade superior a quatro anos ou a
superior a um ano em caso de crime praticado por
violação de dever para com a administração pública.
Marco Maia, por outro lado, entendeu que a
Constituição não teria previsto a perda do mandato
como efeito de decisão criminal condenatória. Essa
decisão seria política e caberia ao Congresso.
No ano passado, o STF condenou senador por
corrupção eleitoral a cerca de 3 anos de reclusão.
Naquela oportunidade houve intensa discussão sobre
os efeitos da condenação. A questão central era saber
se condenação teria como efeito a perda do mandato.
Alguns ministros levantaram a tese de que a
condenação criminal implicaria automaticamente a
suspensão dos direitos políticos em virtude do art. 15,
III, da Constituição.
Nessa hipótese, o Congresso apenas reconheceria a
decisão do Supremo.
Outros ministros levantaram interpretação diferente: a
condenação não geraria suspensão automática no
caso de deputados e senadores, para os quais a
Constituição teria criado regras especiais. Mas o
tribunal não tomou uma posição clara. Na prática, a
decisão foi postergada.
Os ministros terão de enfrentar a questão. Terão de
decidir também se o efeito da perda do mandato,
previsto no Código Penal, é compatível com a
Constituição em relação a deputados.
Já a Câmara terá de decidir se questionará a
interpretação do órgão que a Constituição incumbiu
como seu guardião.
24

FOLHA DE S. PAULO / SP - PODER - pág.: A10. Qua, 21 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Barbosa acumula presidência do STF e
relatoria do mensalão hoje
Cargos
DE BRASÍLIA - O STF (Supremo Tribunal Federal)
retoma hoje o julgamento do mensalão com o ministro
Joaquim Barbosa exercendo a dupla função de
presidente da corte e relator do processo.
Apesar de sua posse estar marcada para amanhã, ele
ocupa a presidência do Supremo interinamente desde
segunda.
Será, segundo ministros ouvidos pela Folha, o primeiro
teste do colega e uma espécie de termômetro para
saber se os próximos dois anos serão "tranquilos" ou
"conturbados".
Barbosa terá como vice Ricardo Lewandowski,
revisor do processo do mensalão. Durante esse
julgamento, eles protagonizaram vários bate-bocas.
Ontem, Lewandowski minimizou os desentendimentos
e afirmou que será um vice-presidente com
"protagonismo mínimo, low profile".
"Serei um vice-presidente bem tradicional e o mais
colaborativo possível", completou.
Ele ainda disse que não vai "sugerir absolutamente
nada". "Eu vou ficar bem quietinho. Vou ser um vice
José Alencar [ex-vice-presidente da República no
governo Lula]."
25

SONIA RACY
SONIA RACY
Em meio à crise da segurança em São Paulo, o TJ vai
propor aos juizes de todo o Estado revisão nas
autorizações de saída temporária de presos. A reunião
acontece sexta, no Palácio da Justiça.
Hoje.embora não exista previsão legal para liberação
coletiva em datas especiais, cerca de 20 mil detentos
são colocados nas ruas nesses períodos - sem
fiscalização adequada. O Estado tem apenas 4.800
tornozeleiras eletrônicas.
A proposta do TJ é que as autorizações sejam
distribuídas ao longo do ano para que, a cada vez,
saiam da cadeia no máximo 4.500 presos.
Menina dos olhos
Em encontro com a bancada paulista do PT na
Câmara, Haddad pediu aos deputados atenção
especial à Região Metropolitana de SP. Ele pretende
elaborar plano de governo comum para a área, com
foco na saúde e nos transportes.
As primeiras ações começam nos próximos dias,
quando o petista se reúne com os prefeitos eleitos da
região - considerada peça fundamental para o partido
rumo a 2014.
Símbolo
Interlocutores de Alckmin revelam que o governador
está preocupado com a falta de uma marca para seu
governo. A avaliação é que 2013 seja o Ano-Chave
para que ela seja criada e concretizada.
Na justiça
Às vésperas da eleição na OAB, projeto que reforça a
posição dos advogados da Assistência Judiciária - em
contraposição aos defensores públicos - voltará a ser
discutido na Assembléia paulista.
Campos Machado, autor do projeto, defende que a
simples criação de cargos na Defensoria não supre a
demanda dos casos de pessoas carentes em todo o
estado.
Futebol pacífico
O ESTADO DE S. PAULO / SP - CADERNO 2 - pág.: D4. Qua, 21 de Novembro de 2012
Gabinete de crise
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Foi aprovada, pela Ancine, a captação de R$ 950 mil
para a realização de Campos da Paz.
Trata-se de documentário, de João Gilmar Rodrigues,
sobre as dificuldades dos palestinos em formar uma
seleção de futebol.
Outra bola
Arnaldo Tirone comemora: acabam de chegar ao
Parque Antártica três novos jogadores, além de Arturo
Alvarez, técnico espanhol de renome internacional.
Para reforçar a equipe de basquete do Verdão...
Tempero nativo
O catering do avião presidencial, na volta da visita
oficial de Dil- ma à Espanha, teve parrillada de
verduras com presunto ibérico, arroz biro-biro e farofa
de ovo, entre outras iguarias.
Tudo com assinatura do Rubaiyat de Madri.
Hermano?
Neymar, que levou o prêmio Puskas de mais belo gol
em 2011, está de novo na briga. Só Muricy anda
cismado: "Imagina se dá Messi, e logo com aquele gol
contra o Brasil", disse à coluna.
O argentino também está na disputa. Mas fontes na
Fifa garantem: ninguém tira a taça do colombiano
Falcão Garcia.
Squindô
A festa de posse de Joaquim Barbosa como
presidente do STF, na quinta, terá muito ritmo.
E o ministro garantiu a amigos que tentará "pelo
menos um sambinha", apesar das crônicas dores nas
costas.
Na frente
O rei Roberto Carlos inaugura, com show exclusivo, o
Espaço das Américas. Dia 4, na Barra Funda.
Robert Wilson apresenta seu inédito Macbeth no
Teatro Municipal. A partir de sexta-feira.
Daniel Galera autografa seu novo livro. Hoje, na
26

Livraria da Vila da Fradique.
Jonathan Medveddá palestra durante café da manhã.
Amanhã, no Teatro Eva Herz.
Marina de la Riva apresenta, sexta, o show Viva la
Canción, noMIS.
No hotel Museum, na Capadócia, a ocupação é 80%
de brasileiros. Que também aproveitaram o feriado em
Esmirna e Istambul. Será efeito da novela?
O ESTADO DE S. PAULO / SP - CADERNO 2 - pág.: D4. Qua, 21 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
27

Felipe Recondo
Felipe Recondo
O ESTADO DE S. PAULO / SP - NACIONAL - pág.: A9. Qua, 21 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Barbosa monta gabinete discreto para
assumir comando do STF
O novo presidente do Supremo Tribunal Federal,
Joaquim Barbosa, montou seu staff e indicou,pelos
nomes escolhidos, sua disposição de exercer um
mandato discreto, sem turbulências, protegido de
desvios administrativos e financeiros, com certa
projeção internacional e a preocupação de garantir
acesso, ao tribunal, para pessoas em condições de
vulnerabilidade econômica ou social.
Para ajudá-lo com esses planos, Barbosa nomeou
como diretor- geral um auditor do Tribunal de Contas
da União Fernando Silveira Camargo, que cuidará das
contas da Corte. Antes de escolhido para o
cargo,Camargo era secretário de Gestão de Pessoas
do TCU. De acordo com integrantes do tribunal, a
escolha de alguém com experiência em gestão pode
destravar algumas amarras do Supremo.
arbosa já conversou reservadamente com alguns
ministros sobre a necessidade de agilizar os
julgamentos em plenário. Na pauta, há centenas de
processos a espera, número que aumentou em razão
do julgamento do mensalão desde agosto deste ano.
Para ajudar nessa tarefa,o ministro indicou como
secretária-geral uma de suas assessoras mais antigas
e que o auxiliou no processo do mensalão - Flávia
Beatriz Eckhardt.
No campo político, a preocupação de Barbosa é afinar
relações com os demais Poderes. E para isso, chamou
para chefiar seu gabinete um diplomata. Silvio José
Albuquerque e Silva, que comandou o Departamento
de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério de
Relações Exteriores, terá a função de agregar,
pacificar e afinar o contato do Supremo como
Executivo e o Legislativo.
CNJ. Barbosa será empossado presidente do
Conselho Nacional de Justiça na próxima semana.
Até o momento, ainda não nomeou seus principais
assessores.
De acordo com integrantes do CNJ, a definição do
staff indicará como será sua gestão.
No Conselho, Barbosa terá de conviver com a
composição majoritariamente formada durante a
gestão do ex-presidente Cezar Peluso. Conforme
ministros do Supremo, a composição de hoje é
corporativista e pouco disposta a mudanças radicais.
Joaquim Barbosa tem críticas contundentes a
determinados costumes do Judiciário e pode, no
comando do CNJ, trabalhar por mudanças.Uma
delas,a atuação de advogados que têm parentesco
com ministros nos tribunais superiores.
Barbosa também criticou o foro privilegiado para
autoridades, defendeu reservadamente mudanças no
processo de indicação de ministros do STF e afirmou
ser favorável a mandato fixo para integrantes da Corte.
...
Lewandowski diz que atuará como "Alencar"
Após uma série de desentendimentos no julgamento
do mensalão, os ministros Joaquim Barbosa e
Ricardo Lewandowski assumem amanhã
respectivamente a presidência e a vice-presidência do
Supremo Tribunal Federal.
Lewandowski avisou que terá atuação discreta, "à la
José Alencar (o vice do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva)". "Vou substituir o ministro Joaquim nos
momentos em que for necessário.
Um protagonismo mínimo." Ele adianta que não vai
sugerir "absolutamente nada" e ficará "bem quietinho"
como vice. É provável que ele tenha de assumir várias
vezes: com frequentes problemas de saúde, Barbosa
afasta-se frequentemente do tribunal para tratamentos.
28

O ESTADO DE S. PAULO / SP - NACIONAL - pág.: A8. Qua, 21 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Supremo começa a definir penas de
deputados
Felipe Recondo Ricardo Brito
Julgamento do mensalão é retomado hoje sob a
presidência do ministro Joaquim Barbosa; Corte deve
deixar para o fim decisão sobre perda de mandato
Felipe Recondo Ricardo Brito
Sob a presidência do ministro Joaquim Barbosa, o
Supremo Tribunal Federal retoma hoje o julgamento
do mensalão. Pela agenda, a Corte deve começar a
definir as penas dos deputados e ex-deputados que
receberam recursos do mensalão, entre eles o petista
João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto
(PR-SP) e o delator do esquema, Roberto Jefferson
(cassado, ex- PTB-RJ).
De acordo com ministros, o tema mais polêmico
envolvendo os parlamentares deverá ser definido
apenas ao final do julgamento. O tribunal precisará
definir se os parlamentares condenados devem perder
o mandato automaticamente ou se essa decisão deve
ser debatida e votada pela Câmara. Como relator do
processo e presidente interino da Casa ele só assume
a presidência amanhã, em substituição a Carlos Ayres
Britto, que se aposentou na semana passada,
Barbosa deve condenar os parlamentares também à
perda do mandato.Com a inclusão dessa sanção na
pena, o Congresso não teria outra alternativa senão
cumprir a decisão do Supremo.
De outro lado, parte dos ministros entende que a
Constituição é clara ao definir que os deputados
federais e senadores só perdem o mandato se houver
decisão das respectivas Casas Câmara ou Senado.
Assim, os deputados poderiam ser condenados, mas
manterem seus mandatos,salvo decisão contrária de
parte do próprio Legislativo.
Barbosa tentou antecipar a discussão desse ponto na
semana passada, ainda quando Ayres Britto estava
no comando da Corte. No entanto, a maioria dos
ministros decidiu que esse assunto deveria ser
esmiuçado mais adiante, no final do julgamento.
Mesmo Britto, que se aposentaria dias depois, preferiu
se abster de apreciar essa questão.
Até o momento, o tribunal definiu as penas de 10 dos
25 réus condenados no processo. O colegiado
concluiu até agora as sanções impostas aos núcleos
político, financeiro e publicitário do mensalão. No
último caso, a exceção é o advogado Rogério
Tolentino, que prestou assessoria jurídica para as
empresas de Marcos Valério e cuja pena pelo crime de
lavagem de dinheiro ainda não foi decidida.
O Supremo só realizará até o final do mês no máximo
mais três sessões para votação do processo. Além da
posse de Joaquim Barbosa, amanhã, como
presidente, na quinta-feira da próxima semana o grupo
volta a se completar com a posse de Teori Zavascki, o
10° ministro da Corte. Por isso, na semana que vem
devem ocorrer sessões de julgamento apenas na
segunda e na quarta-feira.
_____
CONDENADOS
Pedro Henry
Deputado ( PP - MT )
Corrupção passiva e lavagem de dinheiro
___
Valdemar C. Neto
Deputado ( PR - SP )
Corrupção passiva e lavagem de dinheiro
____
João Paulo Cunha
Deputado ( PT - SP )
Corrupção passiva,lavagem de dinheiro e peculato
______
CRONOLOGIA DO JULGAMENTO
2 e 15 DE AGOSTO
Por partes. Depois de ouvir acusação e defesa de
todos os réus, os ministros do STF decidem "fatiar" o
julgamento do processo do mensalão em sete partes.
29

15 A 30 DE AGOSTO
Verba pública. Supremo diz que houve uso de dinheiro
público no pagamento de deputados no governo do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e condena
João Paulo Cunha.
31/8 A 6 DE SETEMBRO
Banco. Ministros condenam integrantes do Banco
Rural por cometer fraude na concessão de
"empréstimos fictícios" ao PT e ao empresário Marcos
Valério, dono da SMPB.
17/9 A 23 DE OUTUBRO
Quadrilha. Corte define que houve compra de votos de
políticos da base aliada e formação de quadrilha e
condena a cúpula do PT: José Dirceu, José Genoino e
Delúbio Soares.
7 A 14 DE NOVEMBRO
Dosimetria. STF conclui a dosimetria das penas dos
réus dos núcleos publicitário, político e financeiro,
entre eles Valério, Dirceu, Genoino, Delúbio e a cúpula
do Banco Rural.
HOJE
Deputados. Com dois ministros a menos, Supremo
retoma a votação da dosimetria das penas dos réus do
mensalão. Corte deve definir as penas dos deputados
e ex-deputados condenados.
O ESTADO DE S. PAULO / SP - NACIONAL - pág.: A8. Qua, 21 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
30

Dora Kramer
Dora Kramer
No edifício central da Praça dos Três Poderes, a
apresentação das conclusões de uma CPI criada por
motivos tortos e extinta por razões torpes.
No prédio ao lado, a ascensão à presidência do
Supremo Tribunal Federal do relator de um processo
que, se não muda o País, faz subir de patamar a
confiança das pessoas na Justiça.
Uma coincidência de calendário muito oportuna para a
análise do contraste entre os papéis cumpridos pelos
Poderes Legislativo e Judiciário em trajetórias
crescentemente opostas.
Ao mesmo tempo em que o Supremo afirma sua
autonomia, o Congresso se afunda na submissão aos
ditames do Executivo e das infames conveniências
partidárias.
Enquanto a Corte Suprema investe na punição dos
crimes contra a administração pública, o Parlamento
dá abrigo à impunidade.
Está prevista para hoje ou amanhã a leitura do
relatório final da comissão de inquérito criada para
apurar as ramificações do esquema e as ligações do
operador de jogos clandestinos Carlos Augusto
Ramos, o Cachoeira, com políticos, empresários e
governos.
Hoje o julgamento do mensalão é retomado sob a
presidência interina de Joaquim Barbosa, que
amanhã é investido oficialmente no cargo.
Quis o acaso que os dois episódios ocorressem na
mesma semana, abrindo espaço para o cotejo na
atuação dos dois Poderes que as vezes se
confrontam.
Sobre o Judiciário têm falado os fatos, cuja relevância
fica ainda mais explícita no momento da ascensão de
Joaquim Barbosa devido a todo o simbolismo que
encerra.
Sobre o Legislativo falou a subserviência da maioria
governista aos propósitos do ex-presidente Lula de
instalar uma CPI para tentar promover uma
O ESTADO DE S. PAULO / SP - NACIONAL - pág.: A6. Qua, 21 de Novembro de 2012
Luz e sombra
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
desmoralização geral com o objetivo de levar a
oposição, a imprensa, o Ministério Público e os
ministros do Supremo a dividir o banco dos réus com
os acusados no processo do mensalão.
Foram os motivos tortos de seu nascimento, referidos
no início do texto.
As razões torpes do encerramento da CPI antes de
concluídas as investigações sobre o alcance da
contaminação do esquema Cachoeira na
administração pública têm a ver com a rede de
proteção construída em torno da construtora Delta
para evitar a descoberta de ilegalidades relacionadas
aos contratos da empreiteira com governos estaduais
aliados ao Palácio do Planalto.
Enterro cuja indigência se confirma na sugestão do
relator Odair Cunha de se criar uma nova comissão de
inquérito para investigar fraudes nos contratos da
Delta em todo o Brasil.
Quais? Exatamente aqueles que a CPI por ele
relatada decidiu não investigar para poupar uma
empresa que, embora tenha sido declarada inidônea
para a Controladoria-Geral da União, segue sendo a
vice-campeã nacional do setor em volume de verbas
recebidas do governo federal.
Não foi a primeira comissão de inquérito a padecer de
inanição induzida e não será a última. Mas é mais uma
para atestar o antagonismo entre o ativismo benfazejo
do Judiciário e a passividade malsã do Legislativo.
Cacoete.
Atraso nas obras públicas é a regra, como diz a
ministra do Planejamento, Miriam Belchior?
É, mas seria de se esperar de uma autoridade a
defesa da inversão dessa lógica, perversa, de
preferência mediante o anúncio de que o governo fará
todo o esforço para a regra do atraso um dia ser
exceção.
Como se viu na recente declaração do ministro da
Justiça sobre a situação degradante dos presídios
como se nenhuma responsabilidade coubesse ao
poder público federal, dez anos de Presidência da
República não livraram o PT da síndrome de oposição:
é bom de verbo e ruim de solução.
Por essas e algumas outras é de se perguntar o que
31

faria o partido se tivesse ganhado as eleições na
época da inflação desenfreada, além de constatar que
o Brasil realmente tinha um problemão.
------
Enquanto o Supremo investe na punição, o Congresso
patrocina a impunidade
O ESTADO DE S. PAULO / SP - NACIONAL - pág.: A6. Qua, 21 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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O ESTADO DE S. PAULO / SP - NACIONAL - pág.: A4. Qua, 21 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Lewandowski critica índice de 5% aprovado
em comissão
Valor, definido para o funcionalismo, é bem menor do
que esperava o Judiciário; classe insiste em lutar no
Congresso
Mariângela Galluccii Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo
Lewandowski e dirigentes de entidades
representativas de juizes criticaram ontem a decisão
da Comissão Mista de Orçamento de aprovar um
parecer que prevê aumento de 5% para o
funcionalismo, inclusive para o Judiciário,
desconsiderando reivindicação da magistratura que
pedia índices mais elevados. "São seis anos sem
aumento", disse Lewandowski, que assume a vicepresidência
do STF amanhã.
O presidente da Associação dos Juizes Federais do
Brasil (Ajufe), Nino Toldo, afirmou que o reajuste de
5% está abaixo das expectativas. "A magistratura já
tem perdas acumuladas de quase 30%. O que se
pretende é uma recomposição do valor."
Convencimento. Toldo acrescentou que a entidade
continuará trabalhando para convencer o Congresso a
aprovar índices maiores de reajuste. "A decisão (da
comissão) não é definitiva.
Agora tem os relatórios setoriais e depois a chance de
incluir no parecer final ou até no plenário. Vamos lutar
até o fim."
O presidente da Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, afirmou que a
entidade já comunicou ao ministro Luiz Fux, do STF,
sobre a decisão da comissão de não seguir a proposta
do Judiciário. Recentemente, Fux determinou ao
Congresso que apreciasse a proposta de orçamento
do Judiciário para 2013. Segundo Calandra,
descumprir essa regra desrespeita a Constituição. "Já
denunciamos esse episódio. Deve sair decisão em
breve sobre isso."
Na semana passada, o senador Romero Jucá (PMDB-
RR) esteve no STF ouvindo reivindicações dos
magistrados durante audiência da qual participaram
presidentes de tribunais e de entidades
representativas de juizes. Também estiveram na
reunião o ministro Joaquim Barbosa, que assume a
presidência do Supremo amanhã, e o então presidente
do Supremo, Carlos Ayres Britto, que se aposentou
no fim de semana ao completar 70 anos.
Na ocasião, Britto pediu compreensão do Legislativo e
disse que os salários dos juizes e dos servidores do
Judiciário estão defasados. Segundo ele, esse quadro
provoca uma "desprofissionalização" das carreiras.
Atualmente, o salário de ministro do STF, que é o teto
do funcionalismo público, está em RS 26.700. Projetos
em tramitação no Congresso propõem que os
vencimentos subam para RS 32.100.
Sem aumento
30% de perda salarial acumulada em seis anos sem
aumentos é o que alegam os magistrados para
defender reauste maior que o do resto do
funcionalismo
33

O ESTADO DE S. PAULO / SP - NACIONAL - pág.: A4. Qua, 21 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Planalto barra reajuste pedido pelo Judiciário
Aliada. Comissão votou nos termos esperados pelo
Planalto
Congressistas aprovaram parecer com 5% para todos
os funcionários, abaixo do defendido pelos servidores
da Justiça
Na semana da posse do ministro Joaquim Barbosa
no Supremo Tribunal Federal o Executivo venceu o
lobby do Judiciário na primeira votação do projeto do
Orça- mentode20i3.0 parecer preliminar do senador
Romero Jucá (PMDB-RR) foi aprovado da forma como
defende o Planalto, com reajuste de 5% parao
funcionalismo dos três Poderes. Barbosa chegou a
pedir pessoalmente para a presidente Dilma Rousseff,
semana passada, a ampliação do reajuste, mas o
governo alega não ter como fazer a concessão.
A votação do parecer preliminar ocorreu por acordo,
apesar dos protestos da oposição pela baixa execução
de emendas parlamentares. O prazo de emendas ao
Orçamento foi aberto e o calendário regimental
permite a votação neste ano. A oposição promete
obstruir a votação se o governo não liberar mais
recursos.
Jucá, relator do projeto, disse que acatará decisão do
ministro do STF Luiz Fux, que obriga o Congresso a
analisar a proposta original do Judiciário, de reajuste
de 7,12% no salário dos ministros da Corte, hoje em
RS 26.700.
Jucá disse que o tema será analisado nos relatórios
setoriais e em seu parecer final, mas adianta que só
ampliará o reajuste com anuência do Planalto.
Ele destacou que o valor nominal do Orçamento teve
acréscimo de 1,2% e que a reestimativa de receita
feita pelo Congresso é inferior à dos últimos anos.
"Temos menos recursos e teremos de fazer um
esforço para compatibilizar as demandas com o
cumprimento da responsabilidade fiscal." A proposta
do governo para o funcionalismo é repetir o aumento
de 5% em 2014 e 2015.
O Judiciário argumenta a necessidade de aumento
maior porque os servidores não recebem aumento
desde 2006.
Crise. Mesma reivindicação é feita pelo Ministério
Público da União. A resposta do governo para as duas
categorias, porém, é que devido à crise internacional
não é possível ampliar gastos com pessoal. Tal
argumento é repetido pelo relator, ao tratar da questão
dos aposentados que recebem acima de um salário
mínimo. Emendas nesse sentido também foram
rejeitadas na votação de ontem, mas devem voltar.
Para justificar a recusa aos diferentes pedidos de
aumento Jucá tem enfatizado que "congelou" até
emendas parlamentares. Cada parlamentar terá direito
a propor gastos de até R$15 milhões, o mesmo do ano
passado.Os parlamentares têm de obrigatoriamente
direcionar R$ 2milhões para a saúde. No total,
emendas individuais somam R$ 8,9 bilhões.
O parecer preliminar manteve a previsão de salário
mínimo de R$ 670,95 e de crescimento econômico de
4,5% para o próximo ano. O relator, que terá margem
de RS 9,5 bilhões para atender às demandas,
anunciou que destinará RS 3,9 bilhões para
compensar Estados por perdas com incentivos à
exportação, a Lei Kandir.
Os reajustes para os servidores do Judiciário e
aposentados ainda podem ser contemplados dentro
desta margem, mas Jucá reiterou que só fará isso com
aval do Executivo. Além do projeto sobre as receitas e
despesas de 2013, o governo tenta votai- créditos
extraordinários relativos ao Orçamento deste ano. Por
acordo, esses projetos serão analisados diretamente
no plenário. São mais de 50 propostas que podem
representar um incremento bilionário nos gastos de fim
de ano do Executivo. A oposição promete usar
também o interesse do governo nesses projetos para
aumentar a execução de suas emendas.
34

JOSÉ NEUMANNE
O ESTADO DE S. PAULO / SP - ESPAÇO ABERTO - pág.: A2. Qua, 21 de Novembro de 2012
Misericórdia, sim, mas só para
companheiros?
"De repente, não mais que de repente", como
escreveu o poeta Vinícius de Moraes, os
companheiros do Partido dos Trabalhadores (PT),
teoricamente tão atentos às agruras da realidade
nacional, constataram as condições desumanas de
vida dos presidiários brasileiros. Usando uma gíriajocosa
em voga nos anos 6o nos "bacuraus" da Praça
do Rotary, em Campina Grande (PB), "estão
descobrindo o Brasil de bicicleta". Ninguém jamais
precisou passar uma noite que fosse numa cela de
prisão no Brasil para saber que, ao contrário do que se
diz, esta não é uma sucursal do inferno, mas o reino
de Satã é que deve ser um posto avançado de
qualquer uma delas.
Tudo começou com o ministro da Justiça, José
Eduardo Martins Cardozo. Em palestra para
empresários em São Paulo, na semana passada, ele
disse que preferia morrer a cumprir uma pena longa
em cadeias nacionais. Trata-se, evidentemente, de
uma hipérbole descabida. Só um suicida prefere a
morte a uma dificuldade qualquer, e na ceita este não
é o caso. E o que, com a devida vênia, parece ter
acionado o alerta dele não foi um súbito amor aos
pretos, pobres e prostitutas que povoam nossas
infectas celas comuns, mas a perspectiva de alguns
de seus mais ilustres colegas de filiação partidária
virem a passar uma temporada no inferno prisional
brasileiro.
Pois é. Contrariando quaisquer expectativas no
panorama da impunidade generalizada no Brasil, o exchefe
da Casa Civil de Lula José Dirceu, o expresidente
nacional do PT José Genoino e o extesoureiro
do partido Delúbio Soares foram
condenados por corrupção ativa e formação de
quadrilha. Se não houver nenhum acidente de
percurso, o primeiro terá de cumprir pena em regime
fechado ao longo de, pelo menos, um ano e dez
meses. Ora, ora, em princípio, o zelo do ministro
solidário parece exagerado: se bicheiros e chefões de
quadrilhas de traficantes cumprem pena em pleno
conforto no regime excludente que reproduz atrás das
grades as injustiças sociais dos inocentes de fora, por
que Dirceu seria exceção?
Como os bicheiros do Rio, os criminosos de colarinho
branco de Brasília e os chefões do Primeiro Comando
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
da Capital (PCC),o homem definido como o chefe da
quadrilha dos "mensaleiros" disporá de todas as
garantias de vida e tranqüila segurança em nosso
Arquipélago Gulag, com suas ilhas de bem-estar no
mar de miséria e sordidez. Pelo que deixa vislumbrar o
estilo de vida de bons vinhos e charutos cubanos em
condomínio de luxo, o primeiro réu do núcleo político
do escândalo de corrupção em julgamento no
Supremo Tribunal Federal (STF) tem dinheiro, poder
e prestígio para transformar os 22 meses de seu
regime fechado num retiro forçado de leitura, repouso
e reflexão, que podem até vir a calhar.
Nem o gosto exacerbado pela ironia deste escriba
poderá negar-lhe o desconforto óbvio da privação da
liberdade, a cessação do fundamental direito
constitucional de ir a vir. Mas o Estado brasileiro, de
cuja máquina burocrática detém o controle permitido
pelo competente aparelhamento executado no
primeiro governo Lula, do qual foi dignitário do topo e
de ponta, não lhe negará o que permite aos criminosos
comuns. Se, como reconheceu Cardozo em outra
declaração, os quadrilheiros do crime organizado
comandam hordas de bandidos nas mas, por que o
mais bem- sucedido lobista do Brasil terá silenciada
sua voz de comando no interior dos muros do
presídio?
No reino de faz da conta da República tupiniquim, não
faltará quem faça o possível para reduzir as agruras
dele no cárcere. O ex-companheiro Paulo de Tarso
Venceslau, que arriscou a própria vida participando do
seqüestro do embaixador americano Charles Elbrick
para libertá-lo das masmorras da ditadura, onde
muitos conheceram a morte, por exemplo, já lhe
garantiu publicamente a remessa de um charuto
(nacional) por dia enquanto ele estiver cumprindo
pena. Embora nunca o próprio Dirceu lhe tenha
mandado um cigarrinho que fosse no tempo que ele
passou em prisões desumanas.
O noticiário posterior à condenação de Dirceu não
deixa dúvidas quanto a isso. O ministro Cardozo
puxou o rosário das lamentações sem dar a mínima
atenção ao fato de ser um dos maiores responsáveis
pela calamidade pública do sistema prisional brasileiro,
contra a qual clamam organismos internacionais de
direitos humanos. Se reclamou da condição "medieval"
(esta é a palavra da moda) das prisões, embora tenha
usado apenas um quinto do que dispunha no
35

orçamento para melhorar as penitenciárias, o que
impedirá Sua Excelência de impedir que o "herói da
resistência à ditadura" seja submetido a algum vexame
em sua cela?
Outro figurão da República que certamente fará o
possível para poupar o ex-chefe da Casa Civil de
desconfortos será o ministro Dias Toffoli, dono do
voto que levou à mais dura condenação, pelo STF, de
um parlamentar, o deputado Natan Donadon (PMDB-
RO). Revoltado contra a imposição da pena pesada ao
ex-chefe, por cuja absolvição votou, seguindo o
revisor, Ricardo Lewandowski, o mesmo delfim do
Supremo comparou as punições aplicadas ao período
da Inquisição. Apesar da mão pesada que usou, há
apenas dois anos, contra um integrante do baixo clero
no Congresso por crime bem semelhante, o ex-chefe
da Advocacia-Geral da União no governo Lula usou o
mesmo tom do manifesto petista contra o STF e
defendeu a imposição de penas financeiras, pois,
segundo ele, não atenta contra o Estado Democrático
de Direito quem comete crimes só para amealhar o "vil
metal", ainda que público.
A própria presidente Dilma Rousseff engrossou o
cordão dos misericordiosos ao completar sua
declaração óbvia ao jornal espanhol El País de que
acata as decisões da cúpula do Poder Judiciário com
a observação de que ninguém estaria "acima dos erros
e das paixões humanas". Ai, que dó! Os romanos já
sabiam disso quando reconheceram que "errar é
humano, mas perseverar no erro é diabólico". É para
isso que existe a justiça dos homens: quem erra e põe
as paixões acima da razão deve pagar pelos erros,
para não reincidir na falta e servir de exemplo.
JORNALISTA. POETA E ESCRITOR
--------------
Subitamente, petistas descobrem que as condições de
vida na prisão são degradantes
O ESTADO DE S. PAULO / SP - ESPAÇO ABERTO - pág.: A2. Qua, 21 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
36

VALOR ECONÔMICO /SP - FINANÇAS - pág.: C08. Qua, 21 de Novembro de 2012
MINISTRO MARCO AURÉLIO
Quebra da Interbolsa impacta o quente
mercado colombiano
Por Matthew Bristow e Veronica Navarro Espinosa |
Bloomberg
Mauricio Cárdenas, ministro das Finanças colombiano:
quebra da Interbolsa não reflete risco para o sistema
O colapso da maior corretora na Colômbia está
machucando os investidores estrangeiros que fizeram
grandes apostas naquele que, até então, era um dos
mais quentes mercados emergentes neste ano.
Os rendimentos dos US$ 5 bilhões em títulos
denominados em dólar vendidos por bancos
colombianos deram um salto depois que o governo foi
obrigado a assumir o controle da corretora Interbolsa
neste mês, elevando os custos de tomada de
empréstimos em, na média, 26 pontos base, ou 0,26
ponto percentual, em relação ao recorde de baixa do
custo em 17 de outubro. Isso é cerca de cinco vezes o
aumento médio dos rendimentos de títulos de
instituições financeiras em mercados emergentes no
mesmo período, segundo o J. P. Morgan Chase.
Mauricio Cárdenas, o ministro das Finanças da
Colômbia e membro do conselho diretor do Banco de
la Republica, disse numa entrevista em 5 de novembro
que o colapso foi causado por "más" decisões de
negócios que não refletem nenhum risco para o
sistema como um todo.
A implosão da Interbolsa deflagrou preocupações de
que a agência reguladora não esteja conseguindo
conter o risco financeiro após o maior boom de
empréstimos em quatro anos ter levado os bancos do
país a emitirem US$ 3,6 bilhões de títulos no exterior
neste ano, ou mais do que venderam em todos os
últimos 12 anos, de acordo com dados compilados
pela "Bloomberg". O mercado de títulos ficou
congelado durante seis dias, após o colapso, e o
índice do mercado de ações está a caminho de seu
pior mês desde junho.
"Se você começar a descascar a cebola, o que mais
vai descobrir?", disse Raymond Zucaro, que participa
da administração de cerca de US$ 240 milhões de
dívida de mercados emergentes na SW Asset
Management, em Newport Beach, Califórnia. "Não foi
uma pequena corretora meio obscura lá no meio do
nada. Foi a maior."
Os rendimentos dos títulos de referência colombianos
denominados em pesos com vencimento em 2024
subiram 18 pontos base ao longo do mês passado - na
pior onda de vendas em 30 dias desde maio -, para
6,2%, ao passo que o custo do seguro contra calote da
dívida do país subiu para o mais alto patamar em mais
de um ano, em relação à do vizinho Peru. O índice de
ações IGBC perdeu 4,25%, ao passo que o peso
desvalorizou-se 1,1%, sua pior queda em três meses.
As quedas aconteceram depois de uma alta que tinha
provocado uma valorização do peso superior a 7,9%,
neste ano, quando bancos repatriaram recursos de
suas ofertas recorde de dívida no exterior. Os
rendimentos dos títulos do governo denominados em
pesos com vencimento em 2024 haviam atingido um
recorde de baixa de 6,01% em 19 de outubro.
Os rendimentos dos títulos do país dispararam, a
bolsa caiu e o peso colombiano desvalorizou-se
A Corretora Interbolsa - uma das 10 formadoras de
mercado autorizadas pelo governo para operar no
mercado de dívida da Colômbia -, será liquidada. A
agência competente entrou em cena depois que, em 1
de novembro, a Interbolsa informou que não poderia
honrar um pagamento referente a um empréstimo de
20 bilhões de pesos (US$ 11 milhões), porque estava
sofrendo uma escassez "temporária" de liquidez.
A assessoria de imprensa da Interbolsa, sediada em
Bogotá, não retornou um telefonema nem um e-mail
solicitando comentários.
Como parte do esforço orquestrado pelo governo para
evitar perturbações nos mercados financeiros, o
Bancolombia, maior banco no país, assumirá a carteira
de mais de 1,6 trilhão de pesos da Interbolsa (US$ 880
milhões) em títulos locais.
As medidas, que também incluem permitir que as
corretoras usem a janela de liquidez do banco central
e a indicação do Bancolombia para assumir as
operações da Interbolsa na bolsa, não conseguiram
reverter uma liquidação de títulos financeiros do país.
"Sempre que esse tipo de problema acontece com
uma instituição importante em qualquer mercado, gera
um pouco de incerteza, de incerteza sistêmica", disse
Marco Aurélio de Sá, chefe de operações da
37

corretora do Credit Agricole em Miami.
O equivalente a US$ 1,2 bilhão em títulos do
Bancolombia com vencimento em 2022 perdeu 2,43
centavos de dólar de um recorde de 102,94 centavos
de dólar em 17 de outubro, elevando o rendimento em
30 pontos base, para 4,75%. Os papéis de dívida do
Banco de Bogotá, num montante de US$ 600 milhões
com vencimento em 2017, perderam 1,31 centavos de
dólar, para 106,32 centavos de dólar, no mesmo
período, elevando os rendimentos em 29 pontos base,
para 3,35%.
O volume de negócios de títulos emitidos por governos
locais, tipicamente baixo em dezembro, provavelmente
irá recuperar-se em janeiro, disse Maria Fernanda
Suarez, diretora de crédito público da Colômbia. "Uma
situação como a que tivemos com a Interbolsa cria
níveis de incerteza muito maiores do que o que
tínhamos anteriormente ao evento", disse Suarez. "Eu
espero uma recuperação para o início de 2013."
O Bancolombia e o Grupo Aval Acciones y Valores,
grupo bancário que controla o Banco de Bogotá, o
segundo maior banco no país, liderou a emissão de
dívidas por empresas financeiras colombianas, neste
ano, com um total combinado de US$ 2,2 bilhões.
Ambos têm a classificação "Baa3" da Moody"s
Investors Service, o menor nível de grau de
investimento.
Na América Latina, só os bancos brasileiros já
venderam mais títulos internacionais neste ano.
As vendas de títulos colombianos ajudaram a financiar
um aumento de 16% do crédito nos 12 meses até
agosto, impulsionando um crescimento econômico que
disparou na década passada, ao mesmo tempo em
que o exército retomou dos rebeldes grandes áreas de
selva e de planícies, e liberou terras para
investimentos em mineração e energia.
Isso ajudou a Colômbia a obter, no ano passado, seus
primeiros graus de investimento desde 1999. A
Colômbia é classificada com "Baa3" pela Moody"s e
um equivalente "BBB" pela Standard Poor"s.
Economistas consultados pela "Bloomberg" preveem
que a economia com um PIB de US$ 332 bilhões irá
crescer 4,5% neste ano, em comparação a 2,9% na
América Latina como um todo, quando o governo
prevê que o investimento estrangeiro direto subirá
para US$ 17 bilhões, de um recorde de US$ 13,2
bilhões no ano passado.
O crescimento colombiano médio de 4,5% na última
década é mais que o dobro do mexicano e ultrapassa
a expansão média brasileira. O peso também valorizou
VALOR ECONÔMICO /SP - FINANÇAS - pág.: C08. Qua, 21 de Novembro de 2012
MINISTRO MARCO AURÉLIO
47% em relação ao dólar nos últimos 10 anos, o que o
torna uma das moedas de cinco melhores
desempenhos no mundo.
Esses "fundamentos sólidos" ajudarão a desencadear
uma recuperação em títulos colombianos
denominados em dólar, inclusive os títulos bancários,
de acordo com Isabel Olivos, da Munita, Cruza Claro,
uma empresa financeira especializada em renda fixa e
com sede em Santiago, no Chile.
O custo de financiamento das empresas colombianas
é de 4,11%, em média, nos mercados internacionais,
portanto inferior ao de companhias brasileiras,
chinesas, indianas ou russas, de acordo com índices
do J. P. Morgan.
O mercado de títulos ainda não se recuperou depois
que o colapso da Interbolsa congelou os negócios.
Não houve negócios com títulos do governo
denominados em pesos com vencimento em 2024 na
plataforma do banco central denominada SEN em 13
de novembro, seis dias depois que a agência
reguladora disse estar liquidando a Interbolsa por não
ter conseguido encontrar compradores interessados
na corretora.
O custo do seguro anual contra calotes da dívida
colombiana de cinco anos caiu, anteontem, três pontos
base, para 101 pontos base. É de 1,02% o custo do
seguro contra inadimplência da dívida emitida pelo
Peru. Em 9 de julho, era 22 pontos base mais caro
comprar seguro contra calotes da dívida peruana do
que da colombiana.
Os swaps de risco de crédito pagam o valor de face de
um título adquirido, em troca do valor do papel em
questão ou do equivalente em dinheiro, caso o
emitente não cumpra contratos de dívida.
Embora seja improvável que outras firmas financeiras
estejam enfrentando o tipo de escassez de dinheiro
que quebrou a Interbolsa, o fantasma de outras
intervenções estatais está deprimindo a demanda por
títulos emitidos por bancos e corretoras, de acordo
com David Olivares, analista da Moody"s. Ele disse
que a Moody"s não está considerando rebaixar as
classificações de crédito de bancos colombianos.
A onda de vendas de títulos é "uma reação sensata",
disse Olivos em entrevista por telefone de Miami. "É
difícil saber se haverá mais casos. Não podemos
descartar as possibilidades."
(Tradução de Sergio Blum)
38

Por Renato de Mello Jorge Silveira
VALOR ECONÔMICO /SP - POLÍTICA - pág.: -. Qua, 21 de Novembro de 2012
As penas ao chefe da quadrilha
A avaliação da chamada dosimetria da pena no
julgamento do mensalão (AP 470) tem trazido à lume a
dificuldade da chamada arte de julgar. Mais do que
isso, trouxe ao público em geral as agruras vividas por
aquele que enverga a toga. As discussões são vastas,
transparecendo, por vezes, um sentimento de que não
existem regras bem postas em diversos casos.
O ministro Celso de Mello, nesse sentido, chegou a
ponderar sobre a diferença entre arbítrio judicial e
discricionariedade normada, regrada. O Código Penal,
de fato, dá balizas a serem tidas em conta pelo
julgador no momento de estipulação de pena. A partir
de uma moldura penal, obedecendo-se a um critério
trifásico, chega-se, por fim, à pena final.
Em um primeiro momento, como se sabe, existe o
critério de fixação da pena, consoante o artigo 59, do
Código Penal. Por ele, tem-se que "o juiz, atendendo à
culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à
personalidade do agente, aos motivos, às
circunstâncias e consequências do crime, bem como
ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme
seja necessário e suficiente para reprovação e
prevenção do crime", entre outros dados, a quantidade
de pena aplicável, dentro dos limites previstos. Afora
isso, hão de se considerar, também, as situações
agravantes e atenuantes, além de causas de aumento
e diminuição de pena.
Entre as muitas agravantes possíveis, encontra-se a
previsão da agravante no caso de concurso de
pessoas. No artigo 62, I, do Código Penal, tem-se que
a pena será agravada em relação ao agente que
promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige
a atividade dos demais agentes. Trata-se da previsão
de punição com maior rigor ao autor intelectual da
empresa criminosa.
Uma observação se faz necessária. Entendendo que o
artigo 59, do Código Penal, é utilizado na primeira fase
de fixação da pena, cabe a dúvida se a situação de
suposta posição hierárquica em quadrilha (artigo 288,
do Código Penal), na condição de liderança, poderia,
ao depois, também ser utilizada como critério de
aumento de pena do artigo 62, I, do Código Penal.
No Superior Tribunal de Justiça já se pontuou que
"não se pode tolerar, sob pena de indevido bis in idem,
a consideração da condição de proeminência na
empreitada criminosa, tanto como circunstância
MINISTRO CELSO DE MELLO
judicial do artigo 59 do Código Penal, como também
agravante do artigo 62, I do mesmo diploma legal" (HC
nº 100.370/SP). Claro que precedentes em outros
sentidos podem ser encontrados. O que parece
incabível é que só a suposta posição hierárquica sirva
para definir e aumentar a pena. Na existência de
outras situações, sim. E disso, diga-se, não discrepam
outras tantas decisões, mesmo no Tribunal da
Cidadania (RHC nº 20.244/RS).
A divergência muitas vezes verificada é salutar. Mas
deve ela encontrar limites. Tudo, entretanto, deve
ancorar-se em provas. Caso estas não se mostrem
absolutas, fragiliza-se, demasiadamente, a atribuição
sentenciante. Para além disso, no entanto, devem-se
questionar as majorantes postas no caso concreto.
Pode-se questionar profundamente a máxima da
chamada regra da pena mínima, mas ela guarda, em
si, também o imperativo da não culpabilidade. Em se
tratando de réu primário e de bons antecedentes, qual
a razão para uma majoração da sanção criminal? Dirse-á:
as condições desfavoráveis. E estas estariam a
legitimar uma pena 150% acima do mínimo no caso
em pauta. Ora, a generalidade da expressão pode,
sim, guardar em si a própria posição hierárquica do
papel de liderança. Se isso se der, aparentemente
seria de se ter um questionável e reprovável, ainda
que implícito, bis in idem.
Caberia, ainda, recordar o questionamento, não
acatado, invocado sobre a impossibilidade de
utilização da agravante do artigo 62, I, do Código
Penal para aumentar a pena pelo crime de formação
de quadrilha. Feito isso, ao depois, usar a mesma
agravante para majorar a pena de outros crimes. Tais
variações implicam na preocupação, já presente no
mundo jurídico, não só destinada à Justiça que a olhos
leigos para se fazer, mas às injustiças futuras que
muitos desses entendimentos podem, proximamente,
vir a gerar.
Renato de Mello Jorge Silveira é professor titular da
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
(USP)
E-mail: rmjs@usp.br
39

VALOR ECONÔMICO /SP - POLÍTICA - pág.: A06. Qua, 21 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Barbosa terá que definir casos que terão
repercussão geral no Supremo
Por Juliano Basile
Por Juliano Basile | De Brasília
Ao assumir, amanhã, a presidência do Supremo
Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa,
terá uma tarefa tão difícil quanto a de concluir o
julgamento do mensalão: caberá a ele tomar a linha de
frente para organizar os casos com repercussão geral
e indicar quais devem ser julgados pela Corte.
Assim que a Corte colocar um ponto final na Ação
Penal nº 470, Barbosa terá que definir junto com os
demais ministros quais serão os próximos grandes
temas que o tribunal vai analisar e a disputa pela
pauta é intensa depois de um semestre no qual não se
falou de outra coisa além do esquema de compra de
votos no Congresso.
Ao todo, o Supremo gastou 46 sessões com o
mensalão e, com isso, deixou todos os demais
processos em tramitação na Corte em segundo plano.
Entre eles, estão teses fundamentais, como a correção
das contas nos planos econômicos entre o fim dos
anos 1980 e começo dos 1990, a cobrança de ICMS
na base de cálculo da Cofins e a de imposto de Renda
e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL)
de empresas controladas e coligadas com outras no
exterior.
Em relatório sobre a atual situação do STF, a equipe
de Carlos Ayres Britto, o antecessor de Barbosa na
presidência, alerta para a necessidade de imposição
de 32 melhorias na gestão de processos na Corte. As
tarefas são as mais distintas e vão desde a aprovação
de mais uma sessão semanal no STF apenas para
julgar os casos com repercussão geral até a
integração dos gabinetes dos 11 ministros com o
objetivo de identificar os casos mais relevantes para
levá-los a julgamento.
Atualmente, há 613 casos com repercussão geral na
Corte. São processos que, uma vez decididos,
permitem que o resto do Judiciário siga a orientação
que o Supremo deu. Ou seja, assim que o STF decide
um caso com repercussão geral, o impacto é
praticamente imediato, pois os demais tribunais do
país sabem qual orientação devem seguir em causas
semelhantes.
O processo do mensalão é relevante por causa do
impacto político, do direcionamento que a Corte está
dando para os crimes de corrupção, lavagem de
dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha,
além dos aspectos paradigmáticos, como o alto
número de réus, as mais de 600 testemunhas e as
mais de 50 mil páginas. Mas, formalmente, o
julgamento desse caso não é suficiente para agilizar
decisões sobre outros processos no Judiciário. O
mensalão é uma ação só. Já os casos com
repercussão geral são capazes de derrubar milhares
de outros processos em tramitação nas quatro
instâncias do Judiciário. Quando o STF define que um
determinado tema tem repercussão geral, todos os
processos sobre o assunto ficam à espera da decisão
da Corte, parados nos demais tribunais do país.
Apenas um tema com repercussão geral que começou
a ser julgado durante a gestão de Ayres Britto na
presidência - a atualização monetária do vale-refeição
- tem impacto para mais de 26 mil ações. Isso significa
que, se esse assunto foi decidido pelo Supremo, as
instâncias inferiores vão poder concluir mais de 26 mil
processos. A aprovação da política de cotas para
negros nas universidades, que foi decidida neste ano,
permitiu a conclusão de 158 processos.
Por causa do efeito praticamente imediato dessa
sistemática de solução de processos que foi aprovada
na reforma do Judiciário, em dezembro de 2004,
Barbosa e Ricardo Lewandowski, que vai tomar
posse como o vice-presidente do STF, amanhã,
deixaram as discordâncias do mensalão de lado para
concordar ao menos em uma coisa: é preciso priorizar
os processos com repercussão geral. A dúvida na
Corte é: como fazê-lo?
Alguns ministros já sugeriram, em reuniões internas do
STF, a adoção de medida extrema: que seja vetado o
direito a pedir vista num processo com repercussão
geral. Mas há outras soluções para agilizar os
julgamentos na Corte. Uma delas foi aprovada na
gestão de Britto e já começou a ser utilizada no caso
do mensalão: a apresentação do resumo dos votos
oralmente, de maneira concisa com a juntada aos
autos do processo do voto por escrito.
Outra solução está em curso: o STF está se
aproximando dos demais tribunais para identificar as
causas paradigmáticas e, com isso, definir uma
40

agenda para os seus futuros julgamentos. Em 16 de
maio, o Supremo recebeu representantes dos tribunais
de Justiça de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Distrito
Federal e do Rio Grande do Sul para obter
informações sobre as causas que mais entopem essas
cortes. Quinze dias depois, o STF criou um Núcleo de
Repercussão Geral para auxiliar no gerenciamento
dessas causas. O objetivo final da Corte é o de
organizar um sistema único de repercussão geral com
todos os tribunais do país, o que permitiria julgar casos
em escala para todo o Judiciário. Se ele for cumprido,
a Corte terá mais motivos para comemorar do que
quando concluir o mensalão - julgamento iniciado em 2
de agosto, sem data para terminar.
VALOR ECONÔMICO /SP - POLÍTICA - pág.: A06. Qua, 21 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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» ANA MARIA CAMPOS
CORREIO BRAZILIENSE / DF - CIDADES - pág.: A24. Qua, 21 de Novembro de 2012
Roriz tenta voltar às eleições
Impedido de se candidatar nas últimas eleições por
circunstâncias judiciais, o ex-governador Joaquim
Roriz (sem partido) trabalha uma estratégia para
assegurar a sua elegibilidade em 2014. Ele tenta
demonstrar, numa ação que tramita na 17ª Vara da
Justiça Federal do DF, que não está enquadrado nas
regras da Lei da Ficha Limpa, motivo que o fez ceder o
posto de candidato à mulher, Weslian Roriz (PSC), no
último pleito contra o petista Agnelo Queiroz (PT). O
ex-governador sustenta que a renúncia ao mandato de
senador, em 2007, cessou os efeitos da representação
do PSol contra ele e impediu a abertura de processo
administrativo disciplinar relacionado às suspeitas
levantadas a partir de diálogos interceptados na
Operação Aquarela - investigação que tratou de
desvios de recursos do Banco de Brasília (BRB).
Dessa forma, significaria uma absolvição.
A Lei da Ficha Limpa estabelece que o político que
renunciar depois do oferecimento de uma
representação protocolada contra ele, capaz de
autorizar abertura de processo com potencial de
cassação, se torna inelegível pelo período que durar o
mandato e mais oito anos após o encerramento deste.
Na ação, Roriz pede que a Justiça declare o
arquivamento da representação do PSol - partido que
pediu a cassação do então senador pelo PMDB. O exgovernador
também requer um atestado de que sua
renúncia foi aceita e, por isso, a representação perdeu
o efeito e o processo ético-disciplinar foi suspenso.
Com essa manifestação judicial em mãos, o exgovernador
avalia que poderá contestar eventuais
impugnações do registro de sua candidatura nas
próximas eleições, caso resolva voltar a disputar o
GDF ou, mais dificilmente, avaliam aliados, um cargo
no Congresso.
Iniciada há cinco meses, a ação de Roriz é movida
contra a União. Em manifestação no processo, a
Advocacia-Geral da União (AGU) rejeita os
argumentos da defesa, considera a ação improcedente
e aponta como gravíssimos" os fatos relatados na
representação do PSol. No parecer, o órgão ressalta o
teor da legislação: "De acordo com o artigo 1º , inciso
I, letra K, da Lei Complementar nº 64/1990, com
alterações da LC nº 135/1990, torna-se inelegível para
qualquer cargo aquele que renunciar ao seu mandato
desde o oferecimento da representação capaz de
autorizar a abertura de processo". A palavra final será
do juiz Flávio Marcelo Sérvio Borges.
Futuro
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Alberto Pavie Ribeiro, que advoga para Roriz no
processo, afirma que a ação tem como objetivo
apenas uma declaração de que o ex-governador não
sofreu qualquer condenação política. "Sobre o futuro,
só ele pode dizer. Não entro nessa questão", disse.
Entre políticos de seu grupo, no entanto, há uma
expectativa de que Roriz, se puder, vai concorrer. Em
2010, ele foi impedido justamente pelos efeitos da
Ficha Limpa relacionados à sua renúncia. O Ministério
Público impugnou a candidatura e o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) negou o registro. O recurso
no Supremo Tribunal Federal (STF) terminou
empatado. O impasse se deu porque o plenário estava
em composição par. Metade avaliou que a lei poderia
ser aplicada contra Roriz e outros cinco ministros
defenderam o contrário.
Com a insegurança jurídica, Roriz retirou a
candidatura e lançou a mulher na campanha contra
Agnelo, eleito governador no segundo turno. Meses
depois do pleito, já com a composição completa, com
a nomeação pela presidente Dilma Rousseff de Luiz
Fux, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa valia
apenas para a disputa municipal deste ano. Com esse
entendimento, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA),
que também teve a candidatura questionada em
função da renúncia ao mandato em 2001, pôde tomar
posse. Com isso, se Roriz tivesse prosseguido na
corrida ao Palácio do Buriti não teria se inviabilizado
legalmente.
O ex-governador renunciou ao mandato em 2007 pela
repercussão da divulgação de conversas por telefone
que manteve naquele ano com o então presidente do
BRB, Tarcísio Franklim de Moura. Eles trataram da
partilha de um cheque de R$ 2,2 milhões do
empresário Nenê Constantino. Por conta do episódio,
ambos respondem a ação de improbidade
administrativa. Roriz afirma que o dinheiro foi usado
numa operação particular: um empréstimo do amigo
Constantino para a compra do embrião de uma
bezerra.
O que diz a lei
A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010)
estabelece que o presidente da República, o
governador de Estado e do Distrito Federal, o prefeito,
os membros do Congresso Nacional, das assembleias
legislativas, da Câmara Legislativa e das câmaras
municipais, que renunciarem a seus mandatos desde
42

o oferecimento de representação ou petição capaz de
autorizar a abertura de processo por infringência a
dispositivo da Constituição Federal, da Constituição
Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei
Orgânica do Município, ficarão inelegíveis para pleitos
que se realizarem durante o período remanescente do
mandato para o qual foram eleitos e nos oito anos
subsequentes ao término da legislatura.
Ao analisar a constitucionalidade da Lei da Ficha
Limpa, o Supremo Tribunal Federal já declarou a sua
validade. O entendimento da maioria dos ministros é
de que a medida passou a valer a partir das eleições
municipais deste ano. Para a Corte, a regra pode
retroagir porque a inelegibilidade não representa uma
sanção aos políticos e deve ser analisada como uma
situação de fato, a ser considerada no momento do
registro da candidatura. Dessa forma, se não houver
nenhuma alteração na legislação, as restrições
entraão em vigor no próximo pleito.
CORREIO BRAZILIENSE / DF - CIDADES - pág.: A24. Qua, 21 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
43

» PAULO DE TARSO LYRA
O Palácio do Planalto espera que a recusa em
conceder aumento para o Poder Judiciário pelo
segundo ano consecutivo não azede as relações entre
o governo e o Supremo Tribunal Federal. A
presidente Dilma Rousseff já havia decidido que o
reajuste não seria concedido, e não teve nenhum
constrangimento em comunicar o fato ao futuro
presidente do STF, Joaquim Barbosa. Ambos se
encontraram na semana passada, quando Barbosa foi
ao gabinete presidencial convidá-la para a cerimônia
de posse, na quinta-feira, 22.
Segundo apurou o Correio, Barbosa, que comunicou à
presidente a necessidade de reajuste dos vencimentos
do Poder Judiciário, recebeu a recusa com
tranquilidade. O governo não pretende comprar uma
briga com o STF neste momento. Mas Dilma manteve
a mesma postura do ano anterior, quando também
recusou o pedido de aumento feito pelo então
presidente do Supremo, Cézar Peluso. Naquela
época, contudo, o clima entre os poderes ficou meio
amargo. Interlocutores da presidente Dilma
reclamaram que Peluzo, em reuniões reservadas, já
havia entendido os argumentos do governo.
Posteriormente, em público, criticou a intransigência
da presidente na condução do assunto.
O nebuloso cenário internacional impede qualquer
desejo da presidente de recompor salários. "Se a crise
econômica mundial permanecer, ou se acirrar, é
inevitável que a arrecadação de impostos despenque.
Nesses casos, teríamos que continuar pagando os
vencimentos com menos dinheiro em caixa ainda",
disse um aliado da presidente que acompanhou as
negociações.
O principal temor do governo é evitar um efeito
cascata. Durante muito tempo, uma das brigas do
Poder Legislativo foi para que vencimentos dos
parlamentares se equiparassem aos salários dos
ministros do Supremo Tribunal Federal. A batalha foi
ganha. Se o governo sinalizar um aumento dos
ministros, não demorará para que os deputados
resolvam reajustar os próprios salários.
Além disso, reajustes nos topos das pirâmides
provocam automaticamente correções nos demais
escalões. As assembleias estaduais, por lei, devem ter
seus vencimentos correspondentes a 75% da
remuneração paga ao Congresso Nacional. Os
vereadores, por sua vez, recebem 75% do salário dos
CORREIO BRAZILIENSE / DF - ECONOMIA - pág.: A13. Qua, 21 de Novembro de 2012
Judiciário barrado
deputados estaduais.
» Negociação na
Polícia Federal
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,
pretende dar um basta às brigas internas na Polícia
Federal, entre escrivães, papiloscopistas e agentes
(EPAs) e delegados. "Ou há entendimento para
pactuar uma alternativa, ou nada se resolve. Eles têm
10 dias para encaminhar propostas sobre suas
atribuições", disse Cardozo. Os EPAs querem ser
reconhecidos como profissionais de nível superior,
escolaridade exigida para o acesso por concurso
público. O presidente da Associação dos Delegados
da PF, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, disse os EPAs
merecem ser valorizados, mas em atribuições
diferentes. A respeito da Lei Orgânica da Polícia
Federal, afirmou que "qualquer novidade terá
necessariamente quer ser negociada ". Porém, quando
convidado a participar da reunião com o ministro, não
compareceu.
44

Juliana ColaresLeandro kléber
"Aqueles que querem colocar a sujeira debaixo do
tapete não cumprem com a ética de governo." A
afirmação é do ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo, sobre a forma como os governos tratam, há
décadas, da situação do sistema prisional brasileiro.
Na semana passada, o ministro provocou um grande
debate ao dizer que prefere a morte a ter que cumprir
muitos anos de pena em uma prisão brasileira. Na
entrevista de ontem, Cardozo concordou com a
ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do
Rosário - que disse que o Brasil vive uma situação de
emergência -, e reconheceu que a "grave" situação
dos presídios tem impacto direto na escalada da
violência em São Paulo e em Santa Catarina.
Sem citar a baixa aplicação dos recursos disponíveis
no Orçamento da União para a melhoria do sistema
prisional, não poupou elogios à própria pasta e,
discretamente, alfinetou os governos estaduais e o
Poder Judiciário.
Para Cardozo, no caso dos presídios, os governos
enfrentar o problema. "Estamos vivendo um momento
em que ou enfrentamos esse problema ou ele
continuará gerando violência", disse ele, sem eximir a
responsabilidade do governo federal. Mas fez um
balanço positivo da própria pasta: "O governo federal
está investindo R$ 1,1 bilhão para produzir novas
unidades prisionais, como nunca se fez na história".
O ministro da Justiça declarou, ainda, que o governo
federal tem o "melhor e o maior programa da história"
de ampliação de vagas prisionais. Informou que foram
abertas 7 mil no ano passado, 17 mil estão em
construção e que mais 40 mil devem ser entregues até
2014.
Na pasta, não faltam recursos. Mas a aplicação efetiva
do dinheiro tem ficado bem aquém do montante
disponível para melhorar o sistema prisional brasileiro.
Em 2011, foram gastos pouco mais de R$ 90 milhões
dos R$ 269,9 milhões incluídos no Orçamento. Ontem,
Cardozo disse que os quatro presídios federais estão
em excelentes condições e que os estaduais - salvo
exceções - não atendem às necessidades do sistema.
Também disse que Poder Judiciário deixa, muitas
vezes, que pessoas cumpram pena além do
necessário.
Durante a entrevista de ontem, o ministro afirmou que
a polêmica declaração da semana passada não fazia
CORREIO BRAZILIENSE / DF - POLÍTICA - pág.: A05. Qua, 21 de Novembro de 2012
Sujeira sob o tapete
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
referência aos condenados pelo Supremo Tribunal
Federal no processo do mensalão. Mas foi irônico
quando comentou a declaração do ministro Gilmar
Mendes, que lamentou o fato de o ministro da Justiça
só ter criticado o sistema prisional brasileiro agora.
"Eu, talvez, nunca tenha falado tão alto que pudesse
ser ouvido. Falo isso há muitos anos", garantiu ele.
45

DIEGO ABREU
CORREIO BRAZILIENSE / DF - POLÍTICA - pág.: A03. Qua, 21 de Novembro de 2012
Trabalhos sob nova direção
Na véspera de tomar posse no cargo de presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro
Joaquim Barbosa exercerá hoje, pela primeira vez, o
comando do plenário durante o julgamento do
processo do mensalão. Ele vai acumular nesta tarde
as funções de relator da Ação Penal 470 e de
presidente interino da Corte, na única sessão plenária
prevista para esta semana. Em pauta, está a
continuidade do cálculo das penas dos réus
condenados por envolvimento com o esquema de
compra de apoio parlamentar ocorrido no primeiro
mandato do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva.
No começo da sessão, três ministros devem se
manifestar sobre a pena aplicada a Rogério Tolentino,
ex-advogado do empresário Marcos Valério, que, por
enquanto, já soma 5 anos e 3 meses de cadeia.
Depois que Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Marco
Aurélio votarem quanto à punição de Tolentino por
lavagem, os ministros devem iniciar a dosimetria dos
deputados, ex-parlamentares e assessores.
Os ministros não arriscaram a ordem dos réus que
terão as penas calculadas hoje, uma vez que o relator,
Joaquim Barbosa, pegou todos de surpresa na
semana passada. Depois de anunciar que apreciaria
inicialmente as penas dos réus do núcleo financeiro,
ele iniciou a sessão do último dia 12 pela dosimetria
dos condenados do núcleo político, como o ex-ministro
José Dirceu, condenado a mais de 10 anos de prisão.
Um ministro ouvido pelo Correio acredita que Joaquim
Barbosa apresentará hoje as penas ao deputado
federal João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da
Câmara, condenado por corrupção passiva, peculato e
lavagem de dinheiro. A expectativa é que, mesmo se
analisarem a situação do petista, os ministros não
avancem ainda no debate sobre a perda de mandato
do parlamentar. A tendência é que a definição sobre a
cassação imediata dos três deputados condenados no
processo fique para o fim do julgamento. Também hoje
é possível que o plenário trate das penas do ex-diretor
de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.
Diante das inovações levadas por Joaquim a plenário,
Marco Aurélio não descarta uma nova inversão na
sessão de hoje. "Não sei como vai ser a sessão de
amanhã (hoje). É uma surpresa. A gente vai ver,
porque quando íamos tratar do núcleo financeiro,
tivemos o núcleo político", observou. O ministro disse
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
esperar que "reine a paz" enquanto Joaquim Barbosa
estiver presidindo as sessões. "Na presidência não há
como a pessoa ser trepidante", frisou.
Iniciado no começo de agosto, o julgamento chega
hoje à 47ª sessão. Entre os 37 réus julgados, 25 foram
condenados. Até a semana passada, o Supremo havia
definido a dosimetria das penas de nove deles. Após a
conclusão referente ao último réu do núcleo
operacional, os ministros do Supremo terão de
analisar a situação dos acusados de participação em
esquema de corrupção na Câmara e no Banco do
Brasil, e também daqueles deputados e assessores
envolvidos na compra de apoio parlamentar.
No rol de condenados, estão congressistas e exparlamentares
que eram filiados ao PP, ao PL (atual
PR), ao PTB e ao PMDB na época do mensalão. Até o
fim do mês, somente mais três sessões serão
realizadas no Supremo. Diante do apertado
calendário, é provável que o julgamento se estenda
até dezembro.
Festa
O cerimonial do Supremo tinha recebido, até a noite
de ontem, quase 1,2 mil confirmações de convidados
que estarão na posse de amanhã. Uma novidade será
a presença de um intérprete, que fará a tradução da
solenidade para libras.
Outra definição da equipe de Joaquim Barbosa está
relacionada ao tempo dos discursos do ministro Luiz
Fux, do procurador-geral da República, Roberto
Guegel, e do presidente da OAB, Ophir Cavalcante.
As mensagens não deverão passar de 15 minutos.
"Não sei como vai ser a sessão de amanhã (hoje). É
uma surpresa. A gente vai ver, porque quando íamos
tratar do núcleo financeiro, tivemos o núcleo político"
Marco Aurélio Mello, ministro do STF
Os próximos da lista
Confira os condenados que começam a ter as penas
estipuladas a partir de hoje e os crimes cometidos
João Paulo Cunha
Deputado federal do PT-SP: corrupção passiva,
lavagem de dinheiro e peculato
46

Valdemar Costa Neto
Deputado do PR-SP: corrupção passiva e lavagem de
dinheiro
Pedro Henry
deputado do PP-MT: corrupção passiva e lavagem de
dinheiro
Roberto Jefferson
Presidente do PTB: corrupção passiva e lavagem de
dinheiro
Pedro Corrêa
Ex-deputado do PP-PE: corrupção passiva, lavagem
de dinheiro e formação de quadrilha
José Borba
Ex-deputado do PMDB-PR: corrupção passiva
Romeu Queiroz
Ex-deputado do PTB-MG: corrupção passiva e
lavagem de dinheiro
Carlos Alberto Rodrigues
Ex-deputado do PL-RJ: corrupção passiva e lavagem
de dinheiro
Henrique Pizzolato
Ex-diretor do Banco do Brasil: peculato, corrupção
passiva e lavagem de dinheiro
Jacinto Lamas
Ex-tesoureiro do PL: corrupção passiva e lavagem de
dinheiro
João Cláudio Genú
Ex-assessor do PP na Câmara: corrupção passiva,
lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
Enivaldo Quadrado
Ex-sócio da corretora Bônus-Banval: lavagem de
dinheiro e formação de quadrilha
Breno Fischberg
Ex-sócio da Bônus-Banval: lavagem de dinheiro
CORREIO BRAZILIENSE / DF - POLÍTICA - pág.: A03. Qua, 21 de Novembro de 2012
Emerson Palmieri
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Ex-tesoureiro do PTB: corrupção passiva e lavagem
de dinheiro
47

Dois dias antes de tomar posse no cargo de vicepresidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), o
ministro Ricardo Lewandowski afirmou que não terá
protagonismo no cargo, pois adotará um estilo "low
profile". Depois de mais de três meses de desavenças
com Joaquim Barbosa, que será empossado como
presidente da Corte amanhã, Lewandowski elogiou o
colega. "É um ministro preparado, experiente. Espero
que faça uma boa gestão", afirmou.
Revisor do mensalão, Lewandowski afirmou que sua
equipe já está em contato com a do relator, Joaquim
Barbosa, para acertar detalhes da nova gestão do
Supremo, que se inicia amanhã, às 15h, horário
marcado para a solenidade de posse na Suprema
Corte. "Eu vou substituir Joaquim nos momentos que
se fizerem necessários. Vou ter um protagonismo
mínimo, low profile. Não vou sugerir absolutamente
nada. Vou ficar bem quietinho na vice, bem vice, vou
ser tipo assim, um vice José Alencar", detalhou
Lewandowski.
Ele acrescentou que os bate-bocas que travou com
Joaquim Barbosa em plenário durante o julgamento
do mensalão ficaram para trás. "Acho que as
divergências são sempre em torno de temas pontuais,
ou jurídicos. Quando se trata da instituição, os
integrantes se unem pela instituição", disse.
"Desavenças e divergências pessoais são
circunscritas ao julgamento, mesmo no lanche nos
cumprimentamos, sentamos juntos. Sempre fui um dos
que melhor me dei com Joaquim", completou o revisor
da Ação Penal 470.
Na entrevista que concedeu a jornalistas ontem à
tarde, antes de cancelar a sessão da 2ª Turma do
STF, da qual é presidente, por falta de quórum,
Lewandowski mostrou-se favorável ao reajuste salarial
para integrantes do Poder Judiciário, mas disse que
não se envolverá com a questão, que será, segundo
ele, de atribuição de Barbosa. "São seis anos sem
aumento, acho uma reivindicação justa a reposição
salarial."
Ricardo Lewandowski confirmou também que deverá
presidir sessões do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) nas ocasiões em que Barbosa estiver ausente.
"As sessões são o dia inteiro, vocês podem tirar as
conclusões. Não sei se (Barbosa) terá condições de
aguentar o dia inteiro, aí terei que estar preparado
para substituir. O problema é que vice não tem estafe,
equipe, só tem um assessor a mais. Não tenho que
me preocupar em preparar a pauta", finalizou,
CORREIO BRAZILIENSE / DF - POLÍTICA - pág.: A03. Qua, 21 de Novembro de 2012
Um vice "low profile"
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
referindo-se ao problema crônico que o colega tem no
quadril (DA)
48

LEONARDO AUGUSTO
CORREIO BRAZILIENSE / DF - POLÍTICA - pág.: A03. Qua, 21 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Condenados se espelham em Tatico
Os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP),
João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) no
processo do mensalão espelham-se em um exparlamentar
para tentar escapar da cadeia. Passados
quase dois anos da publicação do acórdão de
condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF),
José Fuscaldi Cesilio, mais conhecido como Tatico,
ainda está em liberdade. Uma série de manobras
jurídicas somadas ao ritmo de funcionamento da Corte
atrasam a ida do empresário para a cadeia, onde terá
que cumprir pena de sete anos. A maior parte do
processo correu enquanto Tatico era deputado federal
do PTB. Eleito pelo Distrito Federal em 2002 e por
Goiás em 2006, ele exerceu dois mandatos.
Tatico foi condenado por apropriação indébita e
sonegação de impostos que totalizaram R$ 878 mil.
Segundo ação movida pelo Ministério Público
Federal (MPF), o ex-deputado não repassou ao
governo federal contribuições previdenciárias de
empregados das empresas do setor de curtume que
mantinha em Goiás. A sonegação ocorreu entre
janeiro de 1995 e agosto de 2002.
As tentativas de evitar a prisão de Tatico tiveram início
imediatamente após a publicação da sentença contra
o ex-deputado, em 27 de setembro de 2010. Em 1º de
outubro, a defesa entrou com pedido de extinção da
pena, que seria cumprida em regime semiaberto,
alegando que o réu havia completado 70 anos, o que
lhe daria o direito de ser poupado da punição,
conforme o Código Penal. Tatico, no entanto,
completou os 70 anos no dia seguinte à decisão do
STF, o que extinguia a possibilidade de não aplicação
da sentença.
Entre a chegada do pedido ao tribunal e o envio da
documentação para análise do MPF, que indeferiu a
solicitação, correu prazo total de um mês e 17 dias.
Em nova tentativa de protelação, sete dias depois da
publicação do acórdão, em 10 de dezembro, os
advogados entraram com pedido para realização de
sustentação oral no plenário da Corte, para
argumentar sobre supostas dúvidas que teriam na
sentença, os chamados embargos declaratórios. A
solicitação foi indeferida pelo MPF no mesmo dia.
O processo ficou então inconcluso, ou seja, esperando
posicionamento do relator da ação, o hoje ministro
aposentado Carlos Ayres Britto, que seguiu o MPF. A
decisão foi para o plenário e, em 1º de dezembro de
2011, quase um ano depois, portanto, foi julgada, com
os ministros negando o pedido de sustentação oral.
Nesse período, a defesa acrescentou ao processo
uma série de documentos obtidos na Receita Federal
e na Previdência Social.
Também em 1º de dezembro, o ministro Luiz Fux
pediu vista ao processo, o que acontece para, por
exemplo, esclarecer dúvidas sobre a ação. Os
documentos só foram devolvidos em 8 de agosto
deste ano, portanto, oito meses depois de seguirem
para o gabinete de Fux. Em 22 de outubro, a defesa
de Tatico entrou com documentação "reiterando
pedidos feitos anteriormente". Desde a última
segunda-feira, o processo está com a presidência do
STF para decisão, em segredo de Justiça. O
presidente da Corte, Ayres Britto, no entanto, se
aposentou no domingo por ter completado 70 anos. O
cargo será assumido pelo ministro Joaquim Barbosa
amanhã.
7 anos
Tempo da pena de prisão imposta a Tatico
49

JORNAL DE BRASÍLIA / DF - OPINIÃO - pág.: 13. Qua, 21 de Novembro de 2012
Charge
Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski
MINISTRO JOAQUIM BARBOSA
50

Milena Lopes
O Sindicato dos Bancários de Brasília reagiu à
denúncia de servidores do Banco do Brasil que
fizeram greve este ano, que teriam recebido uma carta
em que a instituição cobra comprometimento com a
compensação das horas. Em comunicado, a entidade
pede para que os bancários não assinem o
documento, porque, no texto, o "banco tenta fragilizar
a luta coletiva, individualizando a responsabilidade
pelo movimento".
Sem obrigação
O sindicato esclarece que "nenhum funcionário é
obrigado a assinar o documento, uma vez que a
compensação está regulada na Convenção Coletiva
de Trabalho (CCT), de que o Banco do Brasil é
signatário".
Lobby
Na semana passada, o senador Romero Jucá (PMDB-
RR) esteve no Supremo ouvindo as reivindicações dos
magistrados durante audiência da qual participaram
presidentes de tribunais e de entidades
representativas de juízes.
Também estiveram na reunião o ministro Joaquim
Barbosa e o então presidente do Supremo, Carlos
Ayres Britto.
Até 15 de dezembro
O sindicato argumenta que, na carta enviada pelo
banco, a própria instituição reconhece que as horas de
greve poderão ser compensadas até o dia 15 de
dezembro, reafirma o sindicato, que promete "tomar as
devidas providências junto aos órgãos competentes"
em relação ao que chamou de "práticas antissindicais,
retaliações e perseguições contra os funcionários que
participam da paralisação".
Foi parar na Esplanada
O pleito dos bancários foi levado ao Ministério do
Trabalho. Ontem, a deputada federal Erika Kokay (PT-
DF/foto) se reuniu com o ministro Brizola Neto,
representantes do Sindicato dos Bancários de Brasília
e da Associação Nacional dos Funcionários do Banco
do Brasil (Anabb). A deputada disse repudiar a
"postura de retaliação do Banco do Brasil contra
bancários que entraram em greve".
JORNAL DE BRASÍLIA / DF - ECONOMIA - pág.: 28. Qua, 21 de Novembro de 2012
Não à "perseguição"
Promessa
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
De acordo com a deputada, o ministro "recebeu as
denúncias e prometeu um encaminhamento".
Só 5%?
O novo vice-presidente do Supremo Tribunal
Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e dirigentes
de entidades representativas de juízes criticaram a
decisão da Comissão de Orçamento de aprovar
parecer que prevê aumento de 5% para o
funcionalismo, inclusive o Judiciário, desconsiderando
reivindicações da magistratura que pediam índices
mais elevados. "São seis anos sem aumento",
observou Lewandowski.
Abaixo da expectativa
O presidente da Associação dos Juízes Federais do
Brasil (Ajufe), Nino Toldo, afirmou que o reajuste de
5% está abaixo da expectativa. "A magistratura já tem
perdas acumuladas de quase 30%. O que se pretende
é uma recomposição do valor", disse.
Atualmente, o salário de ministro do STF, que é o teto
do funcionalismo público, está em R$ 26,7 mil.
Projetos em tramitação no Congresso propõem que os
vencimentos subam para R$ 32,1 mil.
Até o último instante
Toldo afirmou ainda que a entidade vai continuar
trabalhando para tentar convencer o Congresso a
aprovar índices maiores de reajuste salarial. "A
decisão não é definitiva.
Agora tem os relatórios setoriais e depois a chance de
se incluir no parecer final ou até mesmo no plenário",
afirmou. "Vamos lutar até o fim do processo. Até o
ultimo instante vamos trabalhar isso."
Até a Constituição "desrespeitaram"
O presidente da Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB), Nelson Calandra (foto), afirmou
que a entidade já comunicou ao ministro Luiz Fux, do
STF, sobre a decisão da comissão de não seguir a
proposta do Judiciário. Recentemente, Fux determinou
ao Congresso que apreciasse a proposta de
orçamento do Poder Judiciário para o ano de 2013.
51

Segundo Calandra, descumprir essa regra desrespeita
a Constituição. "Já denunciamos esse episódio. Deve
sair decisão em breve sobre isso", afirmou.
Defasados
Na ocasião, Ayres Britto pediu compreensão do
Poder Legislativo e disse que os salários dos juízes e
dos servidores do Judiciário estão defasados.
Segundo ele, esse quadro provoca uma
desprofissionalização das carreiras.
Polêmica na Câmara
A proposta que reestrutura a carreira do magistério e
dos servidores da rede federal de ensino gerou
polêmica entre as representações sindicais da
categoria. A proposta foi debatida ontem, durante
audiência pública da Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público na Câmara dos
Deputados.
Não agrada a todos
O projeto encaminhado pelo Poder Executivo foi fruto
de um acordo assinado por várias entidades
representativas do ensino federal. No entanto, a
proposta não obteve o aval do Sindicato Nacional dos
Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).
Greve à vista
"Se o projeto for aprovado do jeito que está, continua
sem atender as reivindicações dos docentes. E sem
atender as reivindicações dos docentes, a categoria
está mobilizada, e corremos o risco de ter uma greve
já no ano que vem de novo", afirmou a presidente do
Andes, Marinalva Oliveira.
Por outro lado...
Já o coordenador da Federação de Sindicatos de
Trabalhadores em Educação das Universidades
Brasileiras (Fasubra Sindical), que representa os
técnicos-administrativos das universidades federais,
Paulo Henrique dos Santos, defendeu a proposta, pois
segundo ele, representa um avanço nas negociações.
Impacto de R$ 6,1 bilhões/ano
O secretário de Relações de Trabalho no Serviço
Público do Ministério do Planejamento, Sergio
Mendonça (foto), disse que o impacto do reajuste dos
servidores e professores vai ser de R$ 6,1 bilhões por
ano para os cofres do governo. A carreira de
magistério federal conta atualmente com 350 mil
servidores.
JORNAL DE BRASÍLIA / DF - ECONOMIA - pág.: 28. Qua, 21 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
52

JORNAL DE BRASÍLIA / DF - BRASIL - pág.: 25. Qua, 21 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Novos membros (Gilberto Amaral)
Os próximos acadêmicos a tomarem posse na
Academia Brasiliense de Letras são Napoleão
Valadares, no próximo dia 28, que na ocasião será
saudado pelo padre José Carlos Aleixo, e o poeta
Carlos Ayres de Britto - recentemente aposentado do
Supremo Tribunal Federal - no dia 10 de dezembro.
A saudação de Ayres Britto ficará a cargo de Roberto
Rosas. Na noite de hoje, Paulo Castelo Branco
passará a integrar a Academia.
53

JORNAL DE BRASÍLIA / DF - BRASIL - pág.: 25. Qua, 21 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Paracatu chega lá (Gilberto Amaral)
Além das diversas autoridades do mundo jurídico e
político daqui e alhures, estarão presentes amanhã à
posse do ministro Joaquim Barbosa, na presidência
do STF, expoentes da cultura e da intelectualidade
brasileira. A cerimônia seguirá com toda pompa que
ele merece.
54

Eduardo Brito
JORNAL DE BRASÍLIA / DF - POLÍTICA - pág.: 15. Qua, 21 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Agnelo assume negociação com a base
O governador Agnelo Queiroz (foto) passou a
empenhar-se pessoalmente na composição de sua
base partidária. Telefonou ontem, cedinho, para o
deputado federal Luiz Pitiman, do PMDB. Soubera,
durante sua viagem aos Estados Unidos, que Pitiman
examina a possibilidade de se transferir para o
oposicionista PSDB e queria recomendar que não
assumisse essa definição. Pitiman explicou que estava
examinando alternativas, tanto que se reunira com
dirigentes de outros partidos, caso de Gilberto Kassab,
presidente nacional do PSD. A conversa durou mais
de meia hora.
Roberto Policarpo, presidente regional do PT
Pitiman com a estrela vermelha
Quando ouviu que Pitiman estudava mesmo opções
para sair do PMDB, Agnelo atalhou: "pois, então, eu o
estou convidando pessoalmente e oficialmente para vir
ao PT".
Tal e qual Joaquim Barbosa
Vice-presidente da Câmara Legislativa, Doutor Michel
anda impaciente com a falta de citação de seu nome
como alternativa para a sucessão do deputado
Patrício. Afinal, na qualidade de vice, Michel se vê
como solução natural. Cita até precedentes. É o caso
de Joaquim Barbosa, vice de Ayres Britto no
Supremo Tribunal Federal. Foi só Ayres Brito se
aposentar para Joaquim ser o indicado para seu lugar.
Pressa na sanção de projeto
Faltavam dois minutos para as 16h quando tocou o
celular do distrital Chico Vigilante. A chamada vinha do
Palácio do Planalto. Era o deputado Marco Maia,
presidente da República em exercício, durante as
viagens de Dilma Rousseff e Michel Temer. Queria
cumprimentar o distrital pela aprovação do projeto de
lei que garante adicional de risco de vida para
vigilantes e demais funcionários da segurança privada.
Chico Vigilante aproveitou a boa vontade para pedir a
Maia que consiga a sanção do projeto no menor
espaço de tempo possível. O presidente da Câmara
prometeu conversar com Dilma assim que ela retornar.
Nas asas da Panair
O secretário de Esporte, Júlio Ribeiro, gosta de um
avião. Mal desembarcou de viagem com o governador
Agnelo Queiroz para os Estados Unidos e já está de
malas prontas outra vez. Vai a São Paulo acompanhar
o GP Brasil de Fórmula 1 com diárias pagas pelo GDF.
Liberado para ir à escola do filho
Nada como se antenar com o Congresso. O distrital
Agaciel Maia foi informado do confronto surgido no
Senado em função de projeto do brasiliense Cristovam
Buarque para punir pais de alunos que deixarem de
comparecer a reuniões escolares. O Ministério da
Educação, com apoio da Liderança do Governo, não
quer a aprovação da proposta de jeito nenhum. Alega
até que os pais se arriscariam a perder dias de
trabalho. Esperto, Agaciel se prontificou a resolver a
questão, ao menos no âmbito do Distrito Federal.
Apresentou projeto que reconhece como direito o
comparecimento dos pais, quando convocados pela
escola, sem prejuízo de falta ao trabalho.
Nada de debate
O vice-governador Tadeu Filippelli não dá o menor
sinal de atender o desafio de debate lançado pelo exgovernador
Rogério Rosso. Pesa para isso o fato de
Filippelli não reconhecer que deu motivos para isso.
Rosso alegou que o vice criticara seu governo.
Filippelli falou nos "quatro governos anteriores" - ou
seja, o de José Roberto Arruda e os três que se
seguiram no decorrer de 1990 - ao afirmar que as
obras desse período, apontado como muito produtivo,
só foram sendo concluídas já na atual administração.
Sucessão de relatorias
O senador brasiliense Gim Argello tornou-se uma
espécie de relator oficial das medidas provisórias a
que o Planalto confere maior importância. A chamada
MP das Exportações já é a quarta relatada por ele.
Baixada com o objetivo de estimular as exportações,
destina R$ 1,95 bilhão como auxílio financeiro ao
Distrito Federal, estados e municípios. O rateio dos
recursos obedecerá à proporção em que cada um
deles participa na arrecadação do ICMS. Também
passaram pelas mãos do senador as medidas
provisórias que tratavam da criação dos programas
Minha Casa, Minha Vida e Brasil Carinhoso, além da
desoneração de tributos.
Argumento tributário
55

Os empresários do setor atacadista acabam de
identificar um novo argumento em seu esforço para
preservar as alíquotas dos tributos que recolhem. De
acordo com dados da Secretaria de Fazenda, das 200
empresas que mais arrecadaram ICMS no Distrito
Federal em 2011, 45 são do setor atacadista, o que
representa 22,5% do total.
Segundo o presidente do Sindiatacadista, Fábio de
Carvalho, o setor consegue preservar um papel
fundamental na economia da capital, mesmo com um
imposto mais alto do que a média das unidades da
Federação.
Ocupando espaços
Quietinho, quietinho, o distrital Israel Batista vai
ocupando espaços no GDF. Já fizera o secretário de
Ciência e Tecnologia, Glauco Rojas, mas estava fora
de seu controle a Fundação de Apoio à Pesquisa, uma
espécie de joia da coroa na pasta. Após o tiroteio da
chamada Operação Firewall, que levou à saída do
presidente da fundação, o governador Agnelo Queiroz
demitiu também o vice, Takane Kiyotsuka do
Nascimento. O cargo passará a Edio Gleiser da Silva
Gondin, chefe de gabinete da Administração do Lago
Norte nos tempos em que Israel Batista estava em paz
no PDT.
BRB para operar fundos
Relator de projeto que regulamenta o risco de crédito
decorrente das operações financeiras com recursos
dos Fundos Constitucionais - Fundo Constitucional de
Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional
de Financiamento do Nordeste (FNE) e Fundo
Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
(FCO) - o senador cearense José Pimentel mencionou
ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos do
Senado, a possibilidade de que o Banco de Brasília
passasse a ser operador financeiro do FCO.
A discussão só não caminhou porque o senador Ciro
Miranda, de Goiás, pediu vistas do projeto.
JORNAL DE BRASÍLIA / DF - POLÍTICA - pág.: 15. Qua, 21 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
56

Lewandowski afirma que será um vice-presidente "low
profile
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Ricardo Lewandowski disse que as equipes de seu
gabinete e a do futuro presidente, Joaquim Barbosa,
estão conversando sobre o período em que estiverem
à frente da Corte, mas afirmou que será um vicepresidente
com "protagonismo mínimo, low profile".
Barbosa e Lewandowski assumem, respectivamente, a
presidência e a vice-presidência amanhã. Nos últimos
três meses, a relação entre os dois ficou estremecida
após diversos bate-bocas ao longo do julgamento do
mensalão, uma vez que são revisor e relator,
respectivamente, do processo.
"Nossas equipes estão conversando para eventuais
ausências, sobretudo em recesso. Estamos acertando
as datas, vendo conveniências (de quem vai sair
primeiro, em qual período). É praxe essa conversa. É
praxe que o vice divida com o presidente a gestão da
Corte, sobretudo as liminares durante o
recesso", disse. "Serei um vice-presidente bem
tradicional e o mais colaborativo possível", completou.
O futuro vice-presidente disse que não vai "sugerir
absolutamente nada". "Eu vou ficar bem quietinho na
vice, bem vice, vou ser tipo assim um vice José
Alencar (ex-vice-presidente da República no governo
Lula)", disse, na entrada da reunião da Segunda
Turma do STF ontem. A sessão foi suspensa por falta
de quorum.
Alencar, que morreu em março do ano passado,
costumava dizer que vice "não manda nada", mas
atuava fortemente pela redução dos juros no País.
O ministro minimizou os desentendimentos com
Joaquim Barbosa. "As divergências são sempre em
torno de temas pontuais, ou jurídicos. Quando se trata
da instituição, integrantes se unem pela instituição.
Desavenças e divergências pessoais são circunscritas
ao julgamento, mesmo no lanche, nos
cumprimentamos, sentamos juntos", contou.
BOA RELAÇÃO FORA DO STF Lewandowski disse
ainda que fora do julgamento teve uma boa relação
com Barbosa. "Eu sempre fui um dos que melhor me
dei com Joaquim. Os que são casados sabem que há
rusgas, mas a instituição do casamento é mais forte
que eventuais rusgas. Comparando em termos de
JORNAL DE BRASÍLIA / DF - POLÍTICA - pág.: 17. Qua, 21 de Novembro de 2012
Sem chamar atenção
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
instituição, acho que precisamos preservar as
instituições", comparou.
O ministro disse que Joaquim Barbosa terá que ser
mais político na presidência do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ). "Eu diria que é mais político, porque
coordenar um colégio de iguais é uma coisa, de
desiguais, em termos da proveniência profissional, não
é fácil", afirmou.
Sobre a parceria no comando do CNJ, Lewandowski
disse que vai substituir Barbosa em eventuais
necessidades. "As sessões são o dia inteiro, vocês
podem tirar as conclusões. Não sei se (Joaquim
Barbosa) terá condições de aguentar o dia inteiro, aí
terei que estar preparado para substituir. O problema é
que vice não tem equipe, só tem um assessor a mais.
Não tenho que me preocupar com a pauta, preparar
pauta", disse.
Deputados terão penas definidas Já sob a presidência
do ministro Joaquim Barbosa, o Supremo Tribunal
Federal retoma hoje o julgamento da ação penal do
mensalão. Deve começar a definir as penas dos
deputados e ex-deputados que receberam recursos do
mensalão, como João Paulo Cunha (PT-SP),
Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o delator Roberto
Jefferson.
De acordo com ministros, o tema mais polêmico
envolvendo os parlamentares deve ser definido
apenas ao final do julgamento. O tribunal precisará
definir se os parlamentares condenados perdem o
mandato automaticamente ou se essa decisão cabe à
Câmara dos Deputados. Relator do processo e
presidente interino, Barbosa deve condenar os
parlamentares também à perda do mandato. Se
incluída essa sanção na pena, o Congresso não teria
alternativa senão cumprir a decisão do STF.
De outro lado, parte dos ministros afirma que a
Constituição é clara ao definir que os deputados
federais e senadores só perdem o mandato se houver
decisão das respectivas Casas - Câmara ou Senado.
Assim, os deputados poderiam ser condenados pelo
Supremo, mas manterem seus mandatos.
Barbosa tentou antecipar a discussão desse ponto na
semana passada, ainda na presidência de Ayres
Britto. No entanto, a maioria dos ministros decidiu que
esse assunto ficaria para o final do julgamento
Ponto de Vista
57

O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) disse que
os comentários sobre a situação dos presídios do País
não têm relação com o mensalão.
Na última terça-feira, Cardozo disse que preferiria
morrer a ter que cumprir muitos anos em uma prisão
no País. As declarações ocorreram em meio à
definição das penas dos integrantes da cúpula do PT.
"Nesse momento, as pessoas estão com problema
epidérmico em relação ao mensalão e qualquer coisa
que se fale, acham que tem relação com isso. Eu falo
como deputado e como ministro das péssimas
condições dos presídios brasileiros há anos", afirmou
Cardozo
JORNAL DE BRASÍLIA / DF - POLÍTICA - pág.: 17. Qua, 21 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
58

ESTADO DE MINAS / MG - POLÍTICA - pág.: 03. Qua, 21 de Novembro de 2012
Condenado e ainda solto
Ex-deputado Tatico, sentenciado há dois anos pelo
STF, usa embargos e outras manobras jurídicas para
ficar livre. Será que o mesmo vai acontecer com os
deputados do mensalão?
Leonardo Augusto
O processo judicial contra um ex-deputado federal
pode deixar animados os três parlamentares réus no
processo do mensalão e desapontado quem espera
ver rapidamente atrás das grades os envolvidos no
esquema de compra de votos. Eleito para dois
mandatos na Câmara dos Deputados, em 2003 pelo
Distrito Federal e em 2007 por Goiás, o empresário
José Fuscaldi Cesílio, conhecido como Tatico, mesmo
quase dois anos depois da publicação do acórdão de
sua condenação de sete anos de cadeia pelo
Supremo Tribunal Federal (STF), permanece livre
graças, principalmente, a instrumentos jurídicos e ao
ritmo de funcionamento da Corte, que atrasam a ida
do ex-parlamentar para a cadeia. A maior parte do
processo correu enquanto José Fuscaldi era deputado
federal.
Os três parlamentares envolvidos no mensalão, e
possíveis próximos beneficiados pelo sistema jurídico
nacional, são os deputados federais Pedro Henry (PP-
MT), Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e João Paulo
Cunha (PT-SP). Tatico, ex-parlamentar, eleito para os
dois mandatos pelo PTB, foi condenado por
apropriação indébita e sonegação de impostos que
totalizaram R$ 878 mil. Segundo ação movida pelo
Ministério Público Federal (MPF), o ex-deputado não
repassou ao governo federal contribuições
previdenciárias de empregados das empresas do setor
de curtume que mantinha em Goiás. A sonegação
ocorreu entre janeiro de 1995 e agosto de 2002.
O acórdão determinando a prisão de Tatico foi
publicado em 3 de dezembro de 2010, mais de dois
meses depois de a sentença ser proferida pelo STF,
em 27 de setembro. A defesa argumentava que o exparlamentar
não administrava as empresas. A função
seria exercida pelo filho dele, Edmilson José Cesílio. O
MPF, no entanto, não acatou a argumentação e
insistiu na aplicação da pena de Tatico, que se
transformou no primeiro deputado em exercício do
mandato a ser condenado à prisão desde a
promulgação da Constituição de 1988.
As tentativas de evitar a prisão de Tatico tiveram início
imediatamente após a publicação da sentença contra
o ex-deputado. Em 1º de outubro, a defesa entrou com
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
pedido de extinção da pena, que seria cumprida em
regime semiaberto, alegando que o réu havia
completado 70 anos, o que lhe daria o direito de ser
poupado da punição, conforme o Código Penal. Tatico,
no entanto, completou 70 anos no dia seguinte à
decisão do STF, o que extinguia a possibilidade de
não aplicação da sentença.
Entre a chegada do pedido ao tribunal e o envio da
documentação para análise do MPF, que indeferiu a
solicitação, correu prazo de um mês e 17 dias. Em
nova tentativa de protelação, sete dias depois da
publicação do acórdão, em 10 de dezembro, os
advogados entraram com pedido para realização de
sustentação oral no pleno da Corte, para argumentar
sobre supostas dúvidas que teriam na sentença, os
chamados embargos declaratórios. A solicitação foi
indeferida pelo MPF no mesmo dia.
O processo ficou então inconcluso, ou seja, esperando
posicionamento do relator da ação, o ministro Ayres
Britto, que seguiu o MPF. A decisão foi para o pleno
e, em 1º de dezembro de 2011, quase um ano depois,
foi julgada, com os ministros negando o pedido de
sustentação oral. Nesse período, a defesa
acrescentou ao processo uma série de documentos
obtidos na Receita Federal e na Previdência Social.
Também em 1º de dezembro, o ministro Luiz Fux
pediu vista do processo, o que acontece para, por
exemplo, esclarecer dúvidas sobre a ação. Os
documentos só foram devolvidos em 8 de agosto de
2012, oito meses depois de seguirem para o gabinete
de Fux. Em 22 de outubro deste ano, a defesa de
Tatico entrou com documentação "reiterando pedidos
feitos anteriormente". Desde segunda-feira, o processo
está com a Presidência do STF para decisão sob
segredo de Justiça. O presidente da Corte, Ayres
Britto, no entanto, se aposentou no domingo por ter
completado 70 anos. O cargo será assumido pelo
ministro Joaquim Barbosa amanhã.
Na avaliação do doutor em direito penal Luiz Flávio
Gomes, os embargos declaratórios, a forma mais
comum de atrasar o início do cumprimento de uma
pena, deveriam ser julgados mais rapidamente pela
Justiça. "É apenas para esclarecer um ponto ou outro
na sentença", diz. Gomes diz que, no entanto, o
grande volume de processos tramitando impede o
Supremo de dar mais velocidade ao andamento das
ações. "Hoje são cerca de 65 mil peças na Corte. Ao
todo, 2 mil acórdãos ainda não foram publicados",
afirma. Uma das saídas para reduzir o número de
59

processos no STF, conforme o especialista, seria
retirar o foro privilegiado de parlamentares. "Deveriam
ser julgados como qualquer outro cidadão por juízes
de todo o Brasil", argumenta.
Para tentar manter o foro, Tatico tentou se lançar
novamente na disputa por vaga na Câmara dos
Deputados em 2010. Pelo PTB, novamente, mas
dessa vez por Minas Gerais. O Tribunal Regional
Eleitoral (TRE-MG), no entanto, indeferiu o pedido de
candidatura com base na Lei Ficha Limpa e em outro
processo no qual Tatico era réu, por gastos irregulares
de campanha quando se candidatou a deputado
federal por Goiás.
ESTADO DE MINAS / MG - POLÍTICA - pág.: 03. Qua, 21 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
60

Diego Abreu
ESTADO DE MINAS / MG - POLÍTICA - pág.: 04. Qua, 21 de Novembro de 2012
O Supremo sob nova direção
Brasília - Na véspera de tomar posse no cargo de
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o
ministro Joaquim Barbosa exercerá hoje, pela
primeira vez, o comando do plenário durante o
julgamento do processo do mensalão. Ele vai
acumular nesta tarde as funções de relator da Ação
Penal 470 e de presidente interino da Corte, na única
sessão plenária prevista para esta semana. Em pauta
está a continuidade do cálculo das penas dos réus
condenados por envolvimento com o esquema de
compra de apoio parlamentar ocorrido no primeiro
mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No começo da sessão, três ministros devem se
manifestar sobre a pena aplicada a Rogério Tolentino,
ex-advogado do empresário Marcos Valério, que, por
enquanto, já soma 5 anos e 3 meses de cadeia.
Depois que Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Marco
Aurélio votarem quanto à punição de Tolentino por
lavagem de dinheiro, os ministros devem iniciar a
dosimetria dos deputados, ex-parlamentares e
assessores.
Os ministros não arriscaram a ordem dos réus que
terão as penas calculadas hoje, uma vez que o relator,
Joaquim Barbosa, pegou todos de surpresa na
semana passada. Depois de anunciar que apreciaria
inicialmente as penas dos réus do núcleo financeiro,
ele iniciou a sessão do último dia 12 com a dosimetria
dos condenados do núcleo político, como o ex-ministro
José Dirceu, condenado a mais de 10 anos de prisão.
Um ministro ouvido pelo Estado de Minas acredita que
Joaquim Barbosa apresentará hoje as penas do
deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), expresidente
da Câmara, condenado por corrupção
passiva, peculato e lavagem de dinheiro. A expectativa
é de que, mesmo se analisarem a situação do petista,
os ministros não avancem ainda no debate sobre a
perda de mandato do parlamentar. A tendência é de
que a definição sobre a cassação imediata dos três
deputados condenados no processo fique para o fim
do julgamento. Também hoje é possível que o plenário
trate das penas do ex-diretor de Marketing do Banco
do Brasil Henrique Pizzolato.
Inversão Diante das inovações levadas por Joaquim a
plenário, Marco Aurélio não descarta uma nova
inversão na sessão de hoje. "Não sei como vai ser a
sessão de amanhã (hoje). É uma surpresa. A gente vai
ver, porque quando íamos tratar do núcleo financeiro,
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
tivemos o núcleo político", observou. O ministro disse
esperar que "reine a paz" enquanto Joaquim Barbosa
estiver presidindo as sessões. "Na presidência não há
como a pessoa ser trepidante", frisou.
Iniciado no começo de agosto, o julgamento chega
hoje à 47ª sessão. Entre os 37 réus julgados, 25 foram
condenados. Até a semana passada, o Supremo havia
definido as penas de nove deles. Após a conclusão
referente ao último réu do núcleo operacional, os
ministros do Supremo terão de analisar a situação dos
acusados de participação em esquema de corrupção
na Câmara e no Banco do Brasil, e também dos
deputados e assessores envolvidos na compra de
apoio parlamentar.
No rol de condenados estão congressistas e exparlamentares
que eram filiados ao PP, ao PL (atual
PR), ao PTB e ao PMDB na época do mensalão. Até o
fim do mês, somente mais três sessões serão
realizadas no Supremo. Diante do apertado
calendário, é provável que o julgamento se estenda
até dezembro.
"Quietinho"
Dois dias antes de tomar posse no cargo de vicepresidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), o
ministro Ricardo Lewandowski afirmou que não terá
protagonismo no cargo, pois adotará um estilo low
profile. Depois de mais de três meses de desavenças
com Joaquim Barbosa, que será empossado como
presidente da Corte amanhã, Lewandowski afirmou:
"Eu vou substituir Joaquim nos momentos que se
fizerem necessários. Vou ter um protagonismo
mínimo, low profile. Não vou sugerir absolutamente
nada. Vou ficar bem quietinho na vice, bem vice, vou
ser tipo assim, um vice José Alencar". Para ele, os
bate-bocas em plenário durante o julgamento do
mensalão ficaram para trás.
61

ESTADO DE MINAS / MG - POLÍTICA - pág.: 02. Qua, 21 de Novembro de 2012
STF condena médico
Supremo Tribunal expede mandado de prisão e polícia
procura envolvido em pega que matou cinco
Felipe Canêdo
As polícias Civil e Militar de Mar de Espanha, na Zona
da Mata, procuram o médico Ademar Pessoa Cardoso,
de 66 anos, que teve mandado de prisão expedido
ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas
não foi encontrado em casa, na residência da
namorada nem no hospital em que trabalha. Ele foi
condenado a 12 anos e nove meses de prisão por ter
participado de um pega que causou a morte de cinco
pessoas de uma mesma família em 1996 na MG-126.
Segundo o sargento Luiz Cláudio Ramos, da 33ª
Companhia do 27º Batalhão da PM de Juiz de Fora, o
Ministério Público será acionado hoje se Ademar não
for encontrado. "Acredito que o médico vá se entregar
acompanhado de seu advogado. Caso contrário, será
considerado foragido", afirma o militar.
Segundo publicação de 7 de novembro, o relator do
processo, ministro Gilmar Mendes, manteve decisão
do Tribunal do Júri que condenou o médico em
primeira instância. No mesmo julgamento, o
empresário Ismael Keller Loth foi sentenciado a 12
anos e três meses de prisao. Ele dirigia um carro
emparelhado ao do médico numa curva da rodovia
onde ocorreu o acidente. "Ademar é uma pessoa muito
conhecida na cidade, não acho que ele vá fugir", disse
o sargento. Uma funcionária do hospital afirmou que o
médico não trabalhou ontem.
O acidente entre Mar de Espanha e Bicas ocorreu em
5 de abril de 1996. Ademar dirigia uma caminhonete
Blazer e Ismael um Tempra. No sentido oposto da
MG-126, uma família transitava em um Fusca. O caso
ficou conhecido como o "Pega de Mar de Espanha".
Os dois foram acusados de homicídio preterdoloso,
por terem assumido o risco, mesmo que indiretamente,
de matar alguém. Em 16 anos, parentes das vítimas
lutaram para punir os dois envolvidos. Ainda não há
decisão final sobre o caso de Ismael.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
62

ZERO HORA / RS - COLUNAS - pág.: -. Qua, 21 de Novembro de 2012
Basta de violência (Do Leitor)
Quando o caos da insegurança e da anarquia começa
a se instalar no país, é inaceitável que permaneça a
inércia da intervenção federal, para que se convoque a
Força Nacional de Segurança para atuar.
Onde já se viu deixarem chegar ao ponto em que as
coisas estão? SC já soma mais de 50 ataques. Isso
tem que parar. Que as verbas para este sistema, em
nível nacional, brotem milagrosa e vertiginosamente,
como aconteceu para a Copa 2014. Não é de hoje que
vem esse desgaste nos presídios. E nunca se
preocuparam em prevenir o caos a que se chegou.
Graça Garcia
Cantora - Porto Alegre
Estrada ruim
Na RS-324, entre Marau e Nova Bassano, o estado de
deterioração é impressionante. Difícil e perigoso
trafegar por ali, mas fazer o que para quem precisa
sair de Passo Fundo e ir até Veranópolis?
Nessa mesma rodovia, o impressionante é ver uma
empresa pintando o asfalto (sinalizando). Até aqui tudo
bem, não fosse o absurdo de a tinta estar sendo
depositada em cima de buraco. Ou seja, desperdício
de dinheiro público.
Júlio Cesar Bittarello
Comerciário - Passo Fundo
Trânsito mortal
Lendo as notícias em ZH, sempre me questiono sobre
a quantidade de acidentes graves na região
norte/noroeste do Estado. O que me surpreende é as
pessoas não aprenderem com as tragédias
diariamente noticiadas e continuarem a cometer as
mesmas imprudências, como se estivessem a salvo
dos resultados. Quando leio sobre essas tragédias
possíveis de serem evitadas, sempre lembro da frase
de Einstein: "Duas coisas são infinitas: o universo e a
estupidez humana. E se restar alguma dúvida, é sobre
o universo".
Maria Elizabeth Souto de Oliveira
Professora - Caxias do Sul
Aeroporto novo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
A 175 quilômetros da Capital, entre a nova e duplicada
BR-101 e a Estrada do Mar, a 10 quilômetros do
centro de Torres, temos um ótimo aeroporto, novinho,
com 1,5 mil metros de pista de 30 metros de largura,
com bom pátio para manobras e estacionamento de
aeronaves, aparelhagem de rádio, radar e outros
instrumentos para receber aviões médios e alguns
maiores até, em caso de emergência.
Poderia servir perfeitamente para as necessidades e
alternativas da Copa de 2014.
Ramiro Nunes de Almeida Filho
Representante comercial - Porto Alegre
Reação exagerada
Diante da monumental obra de Monteiro Lobato,
inclusive na literatura infantil, uma simples e inofensiva
palavra na época causou celeuma, mas não pode
ofuscar a sua grandeza.
O curioso é que nós desconsideramos tanto nossos
descobridores e ancestrais lusitanos, os bravos
navegadores da Escola de Sagres, que arriscavam a
vida em frágeis caravelas para descobrir novas terras,
como o Brasil, as Índias e outras, que consideramos
todos os portugueses "burros", como as indefesas
loiras. Mas qualquer descuido como os
afrodescendentes é criminalizado.
Luiz Alberto Ibarra
Agrônomo - Porto Alegre
Cotas discriminam
Sou contra a reserva de cotas raciais para o ingresso
nas faculdades. Onde está a prova de que existe
diferença na inteligência, na capacidade entre as
raças? O ministro do STF Joaquim Barbosa, por ser
negro, não precisou de reserva de cotas para
conseguir galgar o mais alto escalão do Poder
Judiciário, assumindo agora a presidência daquela
corte.
Reserva de cotas raciais, para mim, é o próprio
racismo, discriminação que tanto combatemos.
Ivanor Pedro Schneider
63

Advogado - Não-Me-Toque
ZERO HORA / RS - COLUNAS - pág.: -. Qua, 21 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
64

G1 - PERNAMBUCO - pág.: -. Qua, 20 de Novembro de 2012
MINISTRO DIAS TOFFOLI
Justiça Eleitoral derruba candidatura de
prefeito eleito de Primavera, PE
Pão com Ovo (PRTB) foi impedido por condenação
por compra de votos.Em segundo lugar, Galego do
Gás (PR) deverá assumir prefeitura.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta
terça-feira (20) indeferir o registro de candidatura do
prefeito eleito de Primavera (PE), Rômulo César
Moura Peixoto (PRTB), conhecido como Pão com
Ovo. O tribunal entendeu que ele estava inelegível na
data do pedido de registro de candidatura por causa
de uma condenação, de 2006, por compra de votos.
Com a decisão, deverá assumir a prefeitura da cidade
o segundo colocado nas eleições, Galego do Gás
(PR), que obteve 42,51% dos votos válidos. Pão com
Ovo havia obtido 50,46% no município, que tem cerca
de 13 mil habitantes.
Em 2006, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
(TRE-PE) cassou o mandato de prefeito de Pão com
Ovo por doação de pães e cestas básicas na
campanha eleitoral de 2004. Neste ano, porém, o TRE
aprovou a candidatura porque entendeu que entendeu
que já havia se passado o prazo de oito anos de perda
de direitos políticos.
O tribunal considerou para isso as datas exatas das
eleições de 2004 (3 de outubro) e 2012 (7 de ourubro)
para contar o período. A relatora do caso, ministra
Nancy Andrighi, afirmou, no entanto, que o prazo de
oito anos não se conta por datas específicas, mas pelo
ano inteiro.
Ela acrescentou que esse entendimento deve ser
aplicado para a contagem do prazo em todas as
situações. "A inelegibilidade tem por fim, sem
distinções pontuais, proteger a probidade
administrativa, a moralidade para o exercício de
mandato considerada a vida pregressa do candidato e
a normalidade e legitimidade das eleições contra a
influência do poder econômico, o abuso do exercício
de função, cargo ou emprego na administração direta
ou indireta", argumentou.
Dois ministros votaram contra esse entendimento,
Marco Aurélio e Dias Toffoli, mas foram vencidos
pela maioria.
Para ler mais sobre Eleições 2012, clique em
g1.globo.com/politica/eleicoes/2012. Siga também
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65

G1 - PERNAMBUCO - pág.: -. Qua, 20 de Novembro de 2012
MINISTRO DIAS TOFFOLI
TSE derruba candidatura de prefeito eleito
de Primavera (PE)
Pão com Ovo (PRTB) foi impedido por condenação
por compra de votos.Em segundo lugar, Galego do
Gás (PR) deverá assumir prefeitura.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta
terça-feira (20) indeferir o registro de candidatura do
prefeito eleito de Primavera (PE), Rômulo César
Moura Peixoto (PRTB), conhecido como Pão com
Ovo. O tribunal entendeu que ele estava inelegível na
data do pedido de registro de candidatura por causa
de uma condenação, de 2006, por compra de votos.
Com a decisão, deverá assumir a prefeitura da cidade
o segundo colocado nas eleições, Galego do Gás
(PR), que obteve 42,51% dos votos válidos. Pão com
Ovo havia obtido 50,46% no município, que tem cerca
de 13 mil habitantes.
Em 2006, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
(TRE-PE) cassou o mandato de prefeito de Pão com
Ovo por doação de pães e cestas básicas na
campanha eleitoral de 2004. Neste ano, porém, o TRE
aprovou a candidatura porque entendeu que entendeu
que já havia se passado o prazo de oito anos de perda
de direitos políticos.
O tribunal considerou para isso as datas exatas das
eleições de 2004 (3 de outubro) e 2012 (7 de ourubro)
para contar o período. A relatora do caso, ministra
Nancy Andrighi, afirmou, no entanto, que o prazo de
oito anos não se conta por datas específicas, mas pelo
ano inteiro.
Ela acrescentou que esse entendimento deve ser
aplicado para a contagem do prazo em todas as
situações. "A inelegibilidade tem por fim, sem
distinções pontuais, proteger a probidade
administrativa, a moralidade para o exercício de
mandato considerada a vida pregressa do candidato e
a normalidade e legitimidade das eleições contra a
influência do poder econômico, o abuso do exercício
de função, cargo ou emprego na administração direta
ou indireta", argumentou.
Dois ministros votaram contra esse entendimento,
Marco Aurélio e Dias Toffoli, mas foram vencidos
pela maioria.
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G1 - ECONOMIA - pág.: -. Qua, 20 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Lewandowski diz que será discreto na vicepresidência
do STF
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que será
um vice discreto durante a Presidência de Joaquim
Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF). "Serei
um vice-presidente bem tradicional e o mais
colaborativo possível", enfatizou.
O revisor do mensalão prometeu não interferir na
condução da Corte pelo novo presidente e se
comparou ao ex-vice-presidente José Alencar, morto
em 2011, que ficou marcado pela discrição com
relação ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Eu vou ficar bem quietinho na Vice-Presidência. Serei
um vice do tipo do José Alencar", disse o ministro,
ressaltando que não pretende sugerir "absolutamente
nada" a Barbosa. "Eu vou substituir o ministro Joaquim
nos momentos que se fizerem necessários. Vou ter um
protagonismo mínimo, ?low profile"", continuou.
Na semana passada, Barbosa e Lewandowski tiveram
fortes desentendimentos por causa do julgamento do
mensalão. Na última segunda-feira, o revisor chegou a
se retirar do plenário após Barbosa dizer que ele
estaria obstruindo a votação. O episódio aconteceu
após o relator alterar a ordem de votação e definir as
penas para o ex-ministro-chefe da Casa Civil José
Dirceu.
Lewandowski protestou contra essa mudança e a
discussão entre ambos foi tensa. Na quarta-feira,
Barbosa reclamou que Lewandowski estava
demorando para proferir os seus votos.
"Eu acho que as divergências são sempre em torno de
temas pontuais, jurídicos", disse Lewandowski.
Segundo ele, quando o assunto é o Supremo, "os
integrantes se unem pela instituição". "Eu acho que
precisamos preservar as instituições", ressaltou.
"As desavenças e as divergências pessoais são
circunscritas ao julgamento", continuou o revisor do
mensalão. Ele acrescentou que, mesmo na hora do
lanche, se senta junto com Barbosa. "Eu sempre fui
um dos que melhor me dei com Joaquim", enfatizou.
(Juliano Basile | Valor)
67

G1 - POLÍTICA - pág.: -. Qua, 20 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Lewandowski diz que será vice estilo "José
Alencar" no Supremo
Ministro disse que terá 'protagonismo mínimo' como
vice de Barbosa.Joaquim Barbosa assume como
presidente do Supremo nesta quinta (22).
O ministro Ricardo Lewandowski disse nesta terçafeira
(20) que pretende ter um "protagonismo mínimo"
como vice-presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF). Ele assume o cargo na próxima quinta-feira
(22), ao lado de Joaquim Barbosa, que tomará posse
como presidente da corte.
Indagado sobre se pretendia sugerir a Barbosa que
negociasse o reajuste salarial para magistrados,
Lewandowski disse que ficará "quietinho" como vice e
que pretende agir como o ex-vice-presidente da
República José Alencar agia no governo Lula.
"Eu não vou sugerir absolutamente nada. Eu vou ficar
bem quietinho na vice, bem vice, vou ser tipo assim
um vice José Alencar", disse Lewandowski, na entrada
da reunião da Segunda Turma do STF nesta terça. A
sessão foi suspensa por falta de quórum.
Alencar, que morreu em março do ano passado,
costumava dizer que vice "não manda nada", mas
atuava fortemente pela redução dos juros no país.
Divergências sobre o relatório final e sobre a forma de
conduzir o julgamento do processo do mensalão no
Supremo provocaram vários embates entre Barbosa e
Lewandowski durante os mais de três meses do
julgamento da ação penal na qual Lewandowski é o
ministro-revisor e Barbosa é o relator.
Lewandowski disse considerar, no entanto, a
reivindicação salarial de magistrados e servidores do
Judiciário como "justa". "São seis anos sem aumento."
O presidente do Supremo tem a função de discutir
com a Presidência da República, responsável pelo
Orçamento da União, o reajuste salarial. Antes de
deixar o cargo, o ex-presidente Ayres Britto defendeu
aumento e se reuniu com parlamentares, reunião da
qual Barbosa também participou.
"Low profile"
Lewandowski destacou ainda que pretende agir de
modo "low profile" como vice, sem muitos holofotes.
"Eu vou é substituir o ministro Joaquim nos momentos
que se fizerem necessários. Vou ter um protagonismo
mínimo, low profile."
O ministro disse que as equipes dos gabinetes dele e
de Barbosa têm conversado para definir como vai ser
a atuação no comando do tribunal durante o período
de recesso do Judiciário, que começa a partir do dia
20 de dezembro e termina no início de fevereiro.
"Nossas equipes estão conversando para eventuais
ausências, sobretudo no recesso. Estamos acertando
as datas, vendo conveniências [de quem vai sair
primeiro, em qual período]. É praxe essa conversa. É
praxe que o vice divida com o presidente a gestão da
corte, sobretudo as liminares durante o recesso. Serei
um vice-presidente bem tradicional e o mais
colaborativo possível."
Lewandowski afirmou que os atritos durante o
julgamento do mensalão não impactarão na gestão do
tribunal e comparou o relacionamento dos ministros a
um casamento.
"Eu acho que as divergências são sempre em torno de
temas pontuais, ou jurídicos. Quando se trata da
instituição, integrantes se unem pela instituição.
Desavenças e divergências pessoais são circunscritas
ao julgamento, mesmo no lanche, nos
cumprimentamos, sentamos juntos. Eu sempre fui um
dos que melhor me dei com Joaquim. [...] Os que são
casados sabem que há rusgas, mas a instituição do
casamento é mais forte que eventuais rusgas. Estou
comparando em termos de instituição, acho que
precisamos preservar as instituições."
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68

G1 - ESPÍRITO SANTO - pág.: -. Qua, 20 de Novembro de 2012
MINISTRO LUIZ FUX
"Até morte seria pena mais branda", diz
Cardozo sobre prisões no país
Ministro disse que é importante contextualizar
declaração sobre presídios.Titular da Justiça esteve
em Vitória nesta segunda-feira.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou
na noite desta segunda-feira (19) que "morrer pode ser
uma pena mais branda" do que ir para um presídio.
A frase foi dita quando Cardozo explicou o contexto
em que deu a declaração de que "preferia morrer" a
ficar numa prisão brasileira. O ministro esteve em
Vitória, Espírito Santo, nesta segunda-feira (19), para
participar do Congresso Brasileiro de Direito
Administrativo.
"É importante contextualizar o que eu disse. Disse isso
debatendo uma questão sobre a pena de morte. Ao
falar da pena de morte, disse que não creio que ela
viesse a surtir efeito para coibir delitos, porque, no
Brasil, já temos penas muito duras. Causa tristeza
verificar as condições dos nosso presídios. Daí a
afirmação: é tão dura a execução da nossa pena que
muitas pessoas gostaríam de ser privados disto, ou
seja, não ter a possibilidade de, se praticar um delito,
vir a conviver atrás das grades. E até morrer seria uma
pena mais branda", disse.
Aposentadoria compulsória
O ministro também afirmou que a aposentadoria
compulsória, em casos de delitos, deveria ser revista.
"Não me parece razoável que alguém pratique atos
ilícitos e tenha como retribuição a aposentadoria.
Qualquer situação em que qualquer pessoa seja
beneficiada em decorrência da legislação em vigor não
pode ser aceita, especialmente quando você fala de
pessoas que cometeram delitos muito fortes. Ou seja,
acho que a aposentadoria compulsória em casos de
delitos é algo que tem que ser alterado", opinou.
Lentidão da Justiça
Outro problema apontado por José Eduardo Cardoso é
a demora nos julgamentos. "A lentidão é um grave
problema porque torna situação de lesão irreparáveis,
o conflito que está posto e gera uma demanda judicial
perenizada. Exatamente para isso é que medidas ao
longo do tempo vem sendo tomadas. O Ministério de
Justiça tem uma secretaria que cuida disso e tem
dialogado muito com o poder Judiciário. Muitas
modificações foram feitas, muitas propostas
legislativas já foram aprovadas e outras tramitam. Mas
a verdade é que há muito ainda a se fazer", afirmou.
Segundo o ministro, uma das coisas que está em
discussão é a alteração do Código do Processo Civil
que busca reduzir os recursos e agilizar a tramitação.
"A proposta é polêmica, foi coordenada pelo ministro
Luiz Fux, e hoje na Câmara tem passado por um forte
debate", afirmou.
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G1 - NOTÍCIAS - pág.: -. Qua, 20 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Juíza nega destituição de advogado a Bruno
e adia julgamento de Dayanne
Para juíza, pedido de goleiro visa desmembrar júri do
caso Eliza Samudio.
Julgamento continua com 3 réus; Rui Pimenta não
representa mais Bruno.
http://g1.globo.com/minas-gerais/julgamento-do-casoeliza-samudio/noticia/2012/11/juiza-nega-destituicaode-advogado-bruno-e-adia-juri-de-dayanne.html
Advogado Rui Pimenta conversa com Bruno dentro da
sala do Tribunal do Júri, na segunda-feira (19) (Foto:
Vagner Antonio/Tribunal de Justiça de Minas Gerais)
A juíza Marixa Fabiane, que preside o julgamento do
caso Eliza Samudio, negou o pedido do goleiro Bruno
Fernandes para a destituição do seu advogado
Francisco Simim, no Fórum de Contagem, em Minas
Gerais, nesta terça-feira (20). O goleiro pediu
destituição de toda sua defesa, mas a juíza entendeu
que o goleiro pretendia adiar seu julgamento.
Bruno pediu para falar com a juíza logo ao início da
sessão e afirmou que não se sentia seguro para
continuar com seu advogado, Rui Pimenta. O goleiro
pediu tempo para contratar outro advogado, mas a
juíza Marixa Fabiane lembrou que ele ainda possuía
outro defensor, Francisco Simim, que também
representa sua ex-mulher, a ré Dayanne Rodrigues.
O goleiro retornou ao banco dos réus, mas, depois de
alguns minutos, pediu a palavra novamente. Nesse
momento, a juíza anunciou que ele estava destituindo
também Francisco Simim de sua defesa. A magistrada
afirmou que isso estava ocorrendo "claramente com
vistas ao desmembramento do julgamento".
Bruno, ainda no banco dos réus, negou e afirmou que
não queria prejudicar a defesa de Dayanne. O
promotor Henry Castro, então, pediu para que
Dayanne, que responde em liberdade, tivesse mais
tempo para ser defendida por outro advogado. Bruno,
réu preso, tem preferência de julgamento. A juíza
seguiu este entendimento.
Para evitar o adiamento, a juíza determinou que a ré
Dayanne seja julgada em outra data, possivelmente
junto com o ex-policial Marcos Aparecido dos Santos,
o Bola, acusado de ser o executor de Eliza. Ele foi o
primeiro a ter o júri desmembrado, nesta segunda,
depois que sua equipe de advogados deixou o
plenário.
O advogado destituído, Rui Pimenta, disse ter sido
pego de surpresa pela decisão do goleiro. "O Bruno
agradeceu o trabalho feito, mas disse que queria
mudar de estratégia", afirmou. O defensor disse que o
goleiro perguntou se ele ficaria chateado, e Pimenta
respondeu que de forma nenhuma. "Faço votos que
isso [a destituição] seja bom para ele", comentou.
Segundo o defensor, ele continua atuando para o
goleiro Bruno no pedido de habeas corpus impetrado
no Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 1º de
outubro deste ano, o ministro Joaquim Barbosa, do
STF, negou liminarmente o pedido. O mérito ainda não
foi julgado.
saiba maisACOMPANHE EM TEMPO REALVEJA A
COBERTURA COMPLETAILUSTRAÇÕES: veja
desenhos da sessãoFOTOS: veja imagens do
júriCRONOLOGIA: veja fotos históricasVÍDEOS:
reveja reportagens do casoFRASES: relembre o que
Bruno falouSaiba quem são as testemunhasEntenda
como funciona o júri popularConfira quem são os
réusEntenda as teses de defesa e acusaçãoLacuna na
acusação pode dividir júri
Multa
No começo do segundo dia do júri do caso Eliza, nesta
terça-feira, a juíza estipulou multa aos advogados do
ex-policial Bola. Eles abandonaram o júri na segundafeira
(19), atitude que foi considerada "injustificada"
pela magistrada.
A multa é de R$ 18.660 para cada um dos defensores,
o equivalente a 30 salários mínimos. Somados, eles
terão que pagar R$ 55.980 em até 20 dias, de acordo
com a decisão da juíza. Os advogados de Bola são
três: Ércio Quaresma, Zanone de Oliveira Júnior e
Fernando Magalhães.
Os responsáveis pela defesa do ex-policial Bola
haviam deixado o júri por discordarem do limite de 20
minutos estipulado pela juíza Marixa para cada defesa
apresentar seus argumentos preliminares. "A defesa
não vai continuar nos trabalhos, nós não vamos nos
subjugar à aberração jurídica de impor limites onde
não há", disse Quaresma.
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No entendimento da juíza, o abandono ocorreu "sem
haver razão juridicamente relevante". "Esse tipo de
conduta causa grande prejuízo ao estado e à
sociedade que implica em gasto de dinheiro público",
afirmou ela, durante o julgamento.
O fato será comunicado à Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), que deve avaliar a conduta dos
defensores, ainda de acordo com a magistrada.
Testemunhas
O segundo dia de julgamento deve prosseguir com os
depoimentos das testemunhas de acusação. Na
segunda, o ex-motorista do goleiro Bruno Fernandes,
Cleiton Gonçalves, foi ouvido no júri. Além de Bruno,
outros dois réus - incluindo Luiz Henrique Ferreira
Romão, o Macarrão - estão sendo julgados por
cárcere privado e pela morte de Eliza, ex-amante do
goleiro.
Nesta terça-feira, a primeira testemunha que deve ser
ouvida é João Batista, que presenciou o depoimento
do ex-motorista à polícia antes do julgamento. Em
seguida, deve ocorrer uma acareação entre João
Batista e Cleiton.
Na sequência, a testemunha que deve depor é a
delegada Ana Maria Santos, que atuou nas
investigações do desaparecimento da ex-amante de
Bruno. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas
Gerais (TJMG), ela foi convocada para comparecer ao
fórum às 9h, assim como a delegada Alessandra
Wilke, que também trabalhou na apuração. Apesar de
não ter sido arrolada pelo MP, ela também pode ser
ouvida nesta terça-feira, segundo a Justiça.
Além destes, fazem parte do corpo de testemunhas de
acusação o detento Jaílson Alves de Oliveira, que diz
ter ouvido uma confissão de Marcos Aparecido dos
Santos, o Bola. Por fim, deve ser lido o depoimento de
Renata Garcia da Costa, assistente do sistema
socioeducativo de Minas Gerais, que acompanhou os
primeiros depoimentos feitos à polícia.
Somente após a conclusão dos depoimentos das
testemunhas de acusação é que serão ouvidas as
testemunhas de defesa. A previsão é que o julgamento
dure pelo menos duas semanas.
G1 - NOTÍCIAS - pág.: -. Qua, 20 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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G1 - ESPÍRITO SANTO - pág.: -. Qua, 20 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF deve julgar mensalão do PSDB com
mesmo empenho, diz Britto
No entanto, para o ministro aposentado do STF, há
diferença de proporção.Ex-presidente do STF, Ayres
Britto esteve em Vitória nesta segunda-feira.
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)
Carlos Ayres Britto afirmou nesta segunda-feira (19),
em entrevista ao jornal "A Gazeta", que o processo
conhecido como mensalão do PSDB, em Minas
Gerais, deve ser julgado com o mesmo empenho do
mensalão no governo federal.
"Guardadas as proporções, sim [o STF vai dedicar o
mesmo esforço para julgá-lo]. O de Minas Gerais foi
em Minas Gerais. O outro teve dimensão geográfica
maior, incorporou maior número de pessoas e de
acusações. Mas o dever do Supremo é julgar com o
mesmo empenho, a mesma dedicação, a mesma
equidistância e imparcialidade, todos os processos
que chegam para julgamento", disse Britto.
Britto esteve em Vitória e fez palestra no Congresso
Brasileiro de Direito Administrativo. Ele concedeu sua
primeira entrevista desde que se aposentou como
ministro do Supremo, no domingo, quando fez 70
anos.
Para ministro aposentado, o processo do mensalão é
"impactante por ser inusitado". "É diferente, chega a
ser heterodoxo pelo número de réus, número de
testemunhas, número de acusações, imputações feitas
pelo Ministério Público, número de diligências, laudos,
perícias, inspeções, a demandar por parte do
Supremo Tribunal Federal um esforço concentrado,
incomum", afirma.
Ayres Britto acredita que há uma sinalização de que
a forma de se fazer política no Brasil vai melhorar.
"Pelos resultados já alcançados, ainda que não
proclamados com definitividade porque o processo
está em andamento, o Supremo sinaliza que há um
modo de fazer alianças, acordos, coalizões, um modo
não compatível com o ordenamento jurídico. Pelo
contrário, um modo execrado pelo ordenamento
jurídico. A se confirmar esse resultado, há um
vislumbre, uma sinalização de que as coisas mudarão
para melhor no sentido de que teremos uma vida
política mais qualificada", espera.
Ayres Britto também elogiou o presidente eleito do
STF, Joaquim Barbosa.
"O ministro Joaquim Barbosa é um qualificadíssimo
operador do Direito. Um homem devotado à causa
pública. É muito culto, ao mesmo tempo é prático,
corajoso, independente, tem as virtudes necessárias
ao bom desempenho da judicatura", afirma.
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G1 - BAURU E MARILIA - pág.: -. Qua, 20 de Novembro de 2012
MINISTRO DIAS TOFFOLI
Vereadores aprovam pedido de comissão
contra Takaoka em Marília
Afastamento do cargo de presidente da Câmara
também foi aprovado.Parlamentar pode ser impedido
de assumir o novo mandato.
Foi aprovado, durante a sessão da Câmara de Marília
(SP) desta segunda-feira (19), o novo pedido de
Comissão Processante (CP) contra o presidente da
Câmara, Yoshio Takaoka. Antes do início da votação,
o vereador José Carlos Albuquerque pediu que os
processos de abertura de comissão e de afastamento
do cargo fossem desmembrados.
Os pedidos foram votados separadamente para que
Takaoka tenha três dias para fazer sua defesa em
relação ao pedido de afastamento, conforme
determina o regimento interno da Câmara. Os dois
pedidos acabaram aprovados por unanimidade.
O vereador Júnior da Farmácia, autor do pedido de
abertura da comissão, foi impedido de votar, conforme
prevê o regulamento, por isso, o suplente, José Luiz
Dias Tóffoli, assumiu o cargo apenas para participar
da votação.
"Ninguém pode julgar alguém sendo parte ou estando
envolvido com a pessoa, ou sendo inimigo da pessoa,
não seria um julgamento isento, honesto" , explica
Mário Coraini Júnior.
Takaoka será investigado por quebra de decoro
parlamentar e improbidade administrativa, já que foi
preso pela Polícia Federal por falsificação de
documentos públicos e fraude processual, além de ter
sido indiciado por compra de votos.
Os vereadores ainda escolheram os três membros que
devem integrar a comissão. Um sorteio definiu os
nomes, mas só participaram da escolha os
parlamentares que não se declararam impedidos.
Pedro do Gás, José Carlos Albuquerque e Eduardo
Nascimento devem começar os trabalhos nesta terçafeira
(20).
Os vereadores acreditam que o trabalho deve ser
concluído ainda neste ano. "O tempo é curto, mas se
nós trabalharmos com afinco, se nos dedicarmos à
Comissão Processante, dá tempo. Até porque a
sociedade espera uma resposta da Câmara", garante
Eduardo Nascimento, presidente da CP.
A tramitação da Comissão Processante não vai
interferir no cumprimento do atual mandato de
Takaoka. O parlamentar foi indiciado por crime
eleitoral e, apesar de reeleito, pode ser impedido de
assumir o novo mandato, além de ter os direitos
políticos suspensos por 8 anos.
Férias
Os parlamentares ainda votaram o projeto de lei do
vereador Wilson Damasceno que pretendia acabar
com o recesso parlamentar no mês de julho. O pedido
foi feito porque a Câmara já entra em férias no fim do
ano.
O projeto acabou recusado pela casa por oito votos a
quatro. Apenas os vereadores Mário Coraini, Eduardo
Nascimento, Júnior da Farmácia e o autor do projeto
estavam dispostos a trabalhar no mês de julho.
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CONSULTOR JURÍDICO - pág.: -. Qua, 20 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Ministro Ayres Britto fará falta ao Supremo
e ao CNJ
*Editorial publicado originalmente no jornal O Estado
de S. Paulo do dia 20 de novmebro de 2012.
Foi uma homenagem a uma convicção sustentada
durante longo tempo. Na última sessão de que
participou no Conselho Nacional de Justiça, há uma
semana, o seu presidente, Carlos Ayres Britto, que
exercia o cargo em virtude de sua condição de titular
do Supremo Tribunal Federal, viu aprovada uma
ideia que trouxera consigo para o colegiado - a de
fazê-lo acompanhar os processos que envolvem o
exercício da liberdade de imprensa. Criado para
aperfeiçoar o sistema judiciário brasileiro, o CNJ, no
entender de Britto, "não podia deixar de se interessar"
pelo modo como as relações entre a imprensa e o
sistema democrático "são cotidianamente
equacionadas" pela Justiça brasileira.
O interesse tomará a forma de uma comissão
denominada Fórum Nacional do Poder Judiciário e
Liberdade. Presidido por um membro do CNJ, dele
farão parte outros conselheiros, representantes da
magistratura federal e estadual, da OAB e de
entidades da área da comunicação. Evidentemente,
Ayres Britto deixa claro, o Fórum não terá "nenhuma
interferência na autonomia técnica dos magistrados"
no exame de litígios que envolvam a liberdade de
expressão. Ao criar um banco de dados desses
julgamentos, o que lhe permitirá fornecer informações
objetivas aos tribunais para suplementar a tomada de
suas decisões, o Fórum poderá verificar, de acordo
com o seu inspirador, o cumprimento da sentença do
STF que extinguiu, por inconstitucional, a Lei de
Imprensa do regime militar.
Numerosos membros da alta magistratura decerto
têm, ou tiveram a seu tempo, a mesma inabalável
convicção de Ayres Britto sobre o "vínculo umbilical",
como diz, entre o direito à informação e a livre
manifestação do pensamento, de um lado, e a
democracia, de outro. Mas dificilmente algum deles o
terá superado em matéria de zelo - juridicamente
alicerçado - em defesa da liberdade fundamental nas
sociedades civilizadas. Quanto mais não fosse, o seu
voto pela eliminação do entulho autoritário configurado
na Lei de Imprensa deixou cravada na pedra uma
passagem luminosa da trajetória da mais alta Corte do
País - e da presença, nela, de um ministro que não
inspirava expectativas dignas de nota quando o
presidente Lula o nomeou em 2003 para a primeira
vaga que se abria no seu mandato.
Aposentado compulsoriamente no domingo, quando
alcançou a idade-limite de 70 anos, esse sergipano de
Propriá havia ocupado algumas das mais respeitadas
funções no Judiciário de seu Estado, escrito um
punhado de livros de poesia - e tentado, em vão,
eleger-se deputado federal pelo PT, ao qual esteve
filiado por 18 anos. Assumiu a sua cadeira no STF
praticamente dois anos antes de um acontecimento
que mudaria a sua vida e a dos pares de quem se
despediu na semana passada dizendo que o Judiciário
está "transformando o País". Foi a entrevista em que o
então deputado Roberto Jefferson denunciou o
esquema de compra de apoio parlamentar ao governo
Lula, fazendo rebentar o escândalo do mensalão. Nos
breves sete meses em que lhe tocou presidir o
Supremo, a contar de abril último, Ayres Britto teve
papel decisivo para impedir que o julgamento do caso
ficasse para o dia de São Nunca.
Durante os trabalhos, impressionou pela mansidão o
grande público que não tinha acesso aos bastidores
da Corte para saber que ele punha a placidez a
serviço da firmeza a fim de que nada tirasse do prumo
o fecho da mais importante ação penal da história do
STF. A expressão "algodão entre cristais", tanto usada
para descrever a sua atitude diante da troca de
desaforos entre os ministros Joaquim Barbosa e
Ricardo Lewandowski, não conta tudo. O exercício
do apaziguamento em nenhum momento o levou a
abrandar a sua preocupação primeira com a estrita
obediência à Constituição. "O Supremo", ensinou,
"interfere mais e mais no curso da vida, como deve
ser, como fiel intérprete de uma Constituição
concretista (que não se atém ao enunciado de
princípios gerais e abstratos)."
A lhaneza, a contenção do ego em um ambiente que
não se caracteriza propriamente pela modéstia de
seus ocupantes tampouco o inibiram de disparar na
despedida uma ardida lição aos remanescentes:
"Derramamento de bílis não combina com a produção
de neurônios". Fará falta.
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CONSULTOR JURÍDICO - NOTÍCIAS - pág.: -. Qua, 20 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ADI questiona exigência de diploma para
policial
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil
(Adepol/Brasil) ajuizou, no Supremo Tribunal
Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade em que
pede a concessão de liminar para que seja suspensa a
eficácia da Emenda 63, de 5 de setembro deste ano, à
Constituição do estado de Santa Catarina. Caso não
seja concedida liminar, pede que a matéria tramite em
regime de rito abreviado. No mérito, pede a declaração
definitiva de inconstitucionalidade dos dispositivos
impugnados.
A Emenda acrescenta dispositivos ao artigo 107 da
Constituição do estado para passar a exigir, além de
concurso público, o diploma de bacharel em Direito
como condição para o exercício do cargo de oficial da
Polícia Militar. Além disso, assegura aos ocupantes de
tal cargo "a independência funcional pela livre
convicção nos atos de polícia ostensiva e de
preservação da ordem pública".
Alegações
A Adepol alega que a EC invade competência privativa
da União para legislar sobre normas gerais relativas às
Polícias Militares e aos Corpos de Bombeiros Militares
(CBMs), prevista no artigo 22, inciso XXI, combinado
com o artigo 42, parágrafo 1º, da Constituição Federal.
Sustenta, ainda, que o parágrafo 5º do artigo 144 da
CF, ao dispor sobre as funções das PMs, não exige
formação jurídica. Ademais, a definição de carreira
jurídica, regulamentada pelo artigo 2º da Resolução
11/2006, do Conselho Nacional de Justiça,
tampouco inclui a obrigatoriedade de curso de Direito
para os oficiais das PMs.
A entidade representativa dos delegados de polícia
cita, nesse contexto, precedentes firmados pelo STF
no julgamento das ADIs 3.460 e 3.614. Na primeira
delas, relatada pelo ministro Ayres Britto, a corte
admitiu como exceção para considerar de caráter
jurídico o cargo de delegado da Polícia Civil. Na
segunda, relatada pela ministra Cármen Lúcia,
considerou inconstitucional norma que versava sobre o
atendimento, nas delegacias de polícia do Paraná, por
integrantes da Polícia Militar, por infração ao parágrafo
4º do artigo 144 da Constituição Federal. Essa norma
atribui à Polícia Civil as funções de polícia judiciária.
Hierarquia
Quanto ao parágrafo 4º da EC 63, a associação alega
ofensa ao artigo 42 da CF, "que estabelece a
hierarquia e a disciplina como pilares das
organizações militares". E essa norma, de acordo com
a entidade, aplica-se, além das Forças Armadas,
também às PMs e aos CBMs. Sustenta, ainda, ofensa
ao Decreto-Lei federal 667/1969 que, com suas
alterações posteriores, reorganizou as PMs e os CBMs
dos estados, territórios e do DF. Com informações da
Assessoria de Imprensa do STF.
ADI 4.873
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JB ONLINE / RJ - PAÍS - pág.: -. Qua, 21 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Barbosa estreia na presidência do STF com
julgamento do mensalão
O ministro Joaquim Barbosa participa hoje (21) de
sua primeira sessão como presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF) com a retomada do
julgamento da Ação Penal 470, o processo do
mensalão. De acordo com o gabinete de Barbosa, ele
deverá acumular as funções de presidente interino e
de relator do processo. A posse oficial na presidência
do STF será amanhã (22).
O julgamento do mensalão entra em sua
quadragésima sétima sessão após uma semana de
intervalo - na última quinta-feira (15) foi feriado e a
sessão de segunda-feira (19) foi cancelada. O
processo começou a ser analisado no dia 2 de agosto
e ainda não há previsão para terminar.
A última etapa do julgamento, de fixação das
condenações, começou no dia 23 de outubro. Já foram
concluídas as penas de nove réus dos núcleos
político, financeiro e publicitário. Deste último, falta
definir somente a pena do advogado Rogério Tolentino
para o crime de lavagem de dinheiro.
O último núcleo analisado será o dos réus do
Congresso Nacional e aqueles ligados a
parlamentares, que tem 15 integrantes no total. O
gabinete de Barbosa não informou qual o primeiro réu
desse grupo que terá a pena fixada, mas a expectativa
é de que seja o deputado federal João Paulo Cunha
(PT-SP).
O julgamento ainda continuará após a fixação das
penas, pois os ministros terão que analisar questões
residuais como a responsabilidade pelo decreto de
perda de mandato parlamentar - se do STF ou do
Congresso Nacional -, o pedido de prisão imediata dos
condenados sem esperar os recursos e a possibilidade
de decretar o ressarcimento de valores desviados do
erário.
Além disso, os ministros devem corrigir incongruências
nas penas, como no caso das multas dos sócios e
subordinados de Marcos Valério. Em alguns crimes,
elas ficaram maior que a do publicitário, considerado o
maior articulador do esquema. Vários ministros
também já manifestaram interesse em analisar, no
final, várias penas em conjunto, como um só crime em
continuidade delitiva, o que reduziria significativamente
os tempos de prisão já estipulados.
O julgamento será interrompido amanhã novamente
para a posse de Joaquim Barbosa na presidência e
de Ricardo Lewandowski na vice-presidência. A
cerimônia será às 15h, no próprio STF, com a
presença da presidente Dilma Rousseff e dos
presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara
dos Deputados, Marco Maia. Às 20h, os novos chefes
do Judiciário serão saudados em coquetel oferecido
por associações de juízes em um clube de Brasília. O
mandato é de dois anos.
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JB ONLINE / RJ - PAÍS - pág.: -. Qua, 20 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Relator do Orçamento não incluiu reajustes
do Judiciário no parecer
O relator da proposta orçamentária para 2013,
senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse hoje (20),
após a aprovação do seu parecer preliminar, que não
incluiu o aumento do Poder Judiciário no seu
parecer. Segundo ele, a discussão sobre o reajuste do
Judiciário será feita durante a analise do relatório
setorial da área e, posteriormente, na apreciação do
texto final do Orçamento.
"Não vou incluir o aumento do Judiciário [no relatório
preliminar]. O que ficou definido depois da liminar do
STF é que o Congresso Nacional vai apreciar as
propostas enviadas também pelo Judiciário. O
aumento de qualquer despesa depende da criação de
receita. Portanto, não há nenhum aumento
caracterizado de nenhuma despesa ainda no relatório
preliminar", disse Jucá.
Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Luiz Fux determinou que o Congresso
Nacional incluísse a proposta oficial do Poder
Judiciário no Projeto de Lei Orçamentária para 2013.
O documento prevê aumento de 7,12% para o
Judiciário da União, que teria impacto direto de R$ 285
milhões anuais.
O relator-geral do Orçamento explicou que rejeitou
qualquer aumento de despesas em seu parecer
preliminar, inclusive o aumento no valor das emendas
individuais, que muitos parlamentares queriam que
fosse aumentado de R$ 15 milhões para R$ 16
milhões e também reajustes para os aposentados.
"Ficou como devia ficar [o parecer preliminar]. A
discussão de mais receita, mais despesa vai ficar para
a confecção do relatório final. Vamos ter debates
sobre reajustes salariais, reajustes de aposentados e
outros", declarou.
De acordo com Romero Jucá, a proposta orçamentária
em análise pelo Congresso teve um aumento nominal
de 1,2% em relação à proposta do ano passado,
(respectivamente, R$ 2,251 trilhões e R$ 2,225
trilhões).
"Temos um aumento nominal de 1,2 % no Orçamento
como um todo, ou seja, um valor bastante pequeno.
Vamos ter menos recursos para trabalhar neste ano
do que teve o ano passado o relator- geral. Portanto,
temos que fazer um esforço de compatibilidade das
demandas, mas também de cumprimento da
responsabilidade fiscal. É fundamental manter o
controle dos gastos, em um momento em que a
conjuntura econômica inclusive internacional é
adversa", disse Jucá.
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JB ONLINE / RJ - PAÍS - pág.: -. Qua, 20 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF mantém aposentadoria compulsória de
desembargador aplicada pelo CNJ
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal
Federal (STF), negou, no mérito, mandado de
segurança ajuizado pelo desembargador Edgard
Antônio Lippmann Júnior, do Tribunal Regional da 4ª
Região (Região Sul), que pretendia anular a decisão
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o
aposentando compulsoriamente por "violação a
deveres previstos" no Código de Ética e na Lei
Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
A decisão do CNJ, no último dia 30 de julho, foi ao fim
do julgamento do Processo Administrativo Disciplinar
(PAD) no qual o magistrado foi acusado de
participação em esquema de venda de decisões
judiciais.Segundo os autos do PAD, o desembargador
concedeu liminar, em troca de vantagens financeiras,
em novembro de 2003, para possibilitar a reabertura e
manutenção de uma casa de bingo da empresa Monte
Carlo, em Curitiba. Ele já tinha sido afastado das
funções pelo CNJ em 2009.
No mandado de segurança do qual o ministro Celso
de Mello foi relator, a defesa do desembargador
alegou vício no processo, já que o CNJ teria
competência apenas "subsidiária" na apuração de
supostos atos praticados por magistrados. Ou seja, os
fatos em questão deveriam ter sido apurados pelo
tribunal "originariamente competente". O CNJ
contestou o mandado de segurança, assegurando que
a pena administrativa de aposentadoria foi precedida
de processo instaurado com base na Loman e no
Código de Ética
Ao reforçar, mais uma vez, a competência do CNJ
como órgão de controle externo da magistratura, o
ministro Celso de Mello baseou-se no Regimento
Interno do STF, que delega competência ao relator
para, monocraticamente, denegar ou conceder a
ordem de mandado de segurança,desde que a matéria
versada no processo constitua "objeto de
jurisprudência consolidada no Tribunal".
No seu despacho, Celso de Mello lembrou que o
plenário do STF estabeleceu recentemente, "em
julgamento majoritário, entendimento diverso do ora
sustentado pela parte impetrante, que invocou,
unicamente, como fundamento de sua pretensão
mandamental, ofensa ao princípio da subsidiariedade".
Citou também o MS 28003, no qual a Corte reafirmou
que a competência do CNJ não se releva subsidiária,
ao assentar que "a competência originária do
Conselho Nacional de Justiça resulta do texto
constitucional e independe de motivação, bem como
da satisfação de requisitos específicos".
O relator ainda ressaltou que, no caso, o TRF-4 teve a
possibilidade de, ele próprio, apurar os fatos que
motivaram a instauração de procedimento perante o
CNJ, mas não o fez. Segundo Celso de
Mello,documentos apresentados pela Advocacia-Geral
da União revelam que um juiz federal remeteu cópia
dos autos do processo penal à Presidência do TRF-4,
por meio de ofício, em setembro de 2009, mas o TRF
se absteve de adotar medidas administrativodisciplinares
para apurar os fatos imputados ao
desembargador.
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JB ONLINE / RJ - pág.: -. Qua, 20 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Mensalão provoca encalhe de ações no STF
com vistas devolvidas
Com o plenário do Supremo Tribunal Federal
dedicado exclusivamente à ação penal do mensalão,
desde 2 de agosto, chegou a 100 o estoque de ações
e recursos com pedidos de vista já devolvidos e,
portanto, à espera de inclusão em pauta para a
conclusão dos julgamentos.
Desde 2008 deste total, apenas cinco processos foram
devolvidos, neste semestre, pelos ministros que deles
pediram vista. No estoque encalhado nestes últimos
quatro anos, há ações e recursos que foram dados
como prontos para a retomada do julgamento em 2008
(sete) e em 2009 (cinco).
Com as aposentadorias dos ministros Cezar Peluso (a
ser substituído por Teori Zawascki), Ayres Britto
(ainda sem sucessor) e Celso de Mello (esperada
para o início do próximo ano), os novos ministros vão
receber de herança todos os processos da relatoria de
seus antecessores. E também os pedidos de vista.
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JB ONLINE / RJ - PAÍS - pág.: -. Qua, 20 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Barbosa mudará para sala da presidência do
STF no final da semana
No primeiro dia como presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa
despachou ontem (19) do mesmo gabinete em que
vem trabalhando nos últimos anos, no Anexo 2 do
STF. Ele só deverá se instalar na sala da presidência,
localizada no prédio principal do Tribunal, no final da
semana, após tomar posse como presidente efetivo da
Suprema Corte.
A transição no comando do STF está sendo executada
aos poucos. As tratativas começaram quando Barbosa
foi eleito presidente, em meados de outubro. Uma
comissão coordenou a troca entre as gestões, mas,
até ontem à noite, apenas alguns assessores do
primeiro escalão eram conhecidos, como o novo
diretor-geral Fernando Camargo, então secretário de
Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas da União.
No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que
também será presidido por Barbosa, a transição é
mais lenta. A expectativa é que as nomeações saiam
durante a semana e, inclusive, após a posse do
presidente, na próxima quinta-feira (22). Tanto no STF
quanto no CNJ, ocupantes de cargos comissionados
na gestão de Carlos Ayres Britto devem ser
mantidos, mesmo que remanejados para outras
funções.
Barbosa assumiu interinamente a presidência do STF
no último sábado, quando começou a valer o decreto
de aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto, que
completou 70 anos no último domingo (18). Na
próxima quarta-feira (21), Barbosa comandará sua
primeira sessão plenária como presidente,
acumulando a função com a de relator da Ação Penal
470, o processo do mensalão. Além de coordenar a
sessão, o ministro votará normalmente.
A posse oficial será no dia seguinte, em cerimônia com
a presença da presidente Dilma Rousseff e dos
presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados,
José Sarney e Marco Maia. No início da noite, Barbosa
participará de coquetel oferecido por entidades de
classe de juízes em um luxuoso clube de Brasília.
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TERRA - NOTÍCIAS - pág.: -. Qua, 21 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Barbosa estreia na presidência do STF com
julgamento do mensalão
Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília -
O ministro Joaquim Barbosa participa hoje (21) de
sua primeira sessão como presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF) com a retomada do
julgamento da Ação Penal 470, o processo do
mensalão. De acordo com o gabinete de Barbosa, ele
deverá acumular as funções de presidente interino e
de relator do processo. A posse oficial na presidência
do STF será amanhã (22). O julgamento do mensalão
entra amanhã em sua quadragésima sétima sessão
após uma semana de intervalo - na última quinta-feira
(15) foi feriado e a sessão de segunda-feira (19) foi
cancelada. O processo começou a ser analisado no
dia 2 de agosto e ainda não há previsão para terminar.
A última etapa do julgamento, de fixação das
condenações, começou no dia 23 de outubro. Já foram
concluídas as penas de nove réus dos núcleos
político, financeiro e publicitário. Deste último, falta
definir somente a pena do advogado Rogério Tolentino
para o crime de lavagem de dinheiro. O último núcleo
analisado será o dos réus do Congresso Nacional e
aqueles ligados a parlamentares, que tem 15
integrantes no total. O gabinete de Barbosa não
informou qual o primeiro réu desse grupo que terá a
pena fixada, mas a expectativa é de que seja o
deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). O
julgamento ainda continuará após a fixação das penas,
pois os ministros terão que analisar questões residuais
como a responsabilidade pelo decreto de perda de
mandato parlamentar - se do STF ou do Congresso
Nacional -, o pedido de prisão imediata dos
condenados sem esperar os recursos e a possibilidade
de decretar o ressarcimento de valores desviados do
erário. Além disso, os ministros devem corrigir
incongruências nas penas, como no caso das multas
dos sócios e subordinados de Marcos Valério. Em
alguns crimes, elas ficaram maior que a do publicitário,
considerado o maior articulador do esquema. Vários
ministros também já manifestaram interesse em
analisar, no final, várias penas em conjunto, como um
só crime em continuidade delitiva, o que reduziria
significativamente os tempos de prisão já estipulados.
O julgamento será interrompido amanhã novamente
para a posse de Joaquim Barbosa na presidência e
de Ricardo Lewandowski na vice-presidência. A
cerimônia será às 15h, no próprio STF, com a
presença da presidenta Dilma Rousseff e dos
presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara
dos Deputados, Marco Maia. Ás 20h, os novos chefes
do Judiciário serão saudados em coquetel oferecido
por associações de juízes em um clube de Brasília. O
mandato é de dois anos. Edição: Graça Adjuto
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TERRA - NOTÍCIAS - pág.: -. Qua, 20 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Parlamentares irão ao MS mediar conflito
entre índios e fazendeiros
Para ajudar na solução do conflito envolvendo índios
da etnia Guarani-Kaiowá e fazendeiros em Mato
Grosso do Sul, pelo menos quatro grupos de
deputados e senadores se preparam para ir ao
Estado. Além dos membros da comissão externa
criada para acompanhar a disputa pelas terras que
ficam na reserva indígena, também pretendem ir ao
local os membros das comissões de Direitos Humanos
da Câmara e do Senado e os integrantes da Frente
Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas.
"Isso demonstra a preocupação do Legislativo. Nunca
vi uma questão indígena levantar tanto interesse no
Congresso. Isso significa que as mobilizações nas
redes sociais tiveram grande reflexo no Congresso",
disse o deputado Sarney Filho (PV-MA), que coordena
a comissão externa que planeja fazer uma diligência
no fim deste mês.
Segundo ele, se não for possível as comissões e a
frente parlamentar irem juntas para a terra indígena,
certamente farão isso em datas diferentes. A intenção
da comissão externa é chegar à região do território
Pyelito Kue/Mbarakay antes do dia 29, a fim de se
reunir com líderes guaranis-kaiowás que estão em
assembleia até o dia 3 de dezembro.
O deputado acredita que os parlamentares podem
ajudar a solucionar o conflito histórico entre os índios e
fazendeiros que atualmente ocupam a terra, muitos
deles com título concedido em governos anteriores.
"Nós já falamos com o (então presidente do Supremo
Tribunal Federal) ministro Ayres Britto, já falamos
com o Judiciário. Mas o próprio fato de o Executivo
saber que pode contar com o Legislativo para
solucionar essa questão já é muito importante",
declarou Sarney Filho.
Uma das soluções levantadas, segundo ele, seria a de
indenizar os produtores que têm o título da terra e que
chegaram à região com boa-fé. A partir daí, eles
seriam retirados da reserva indígena. De acordo com o
deputado, não é preciso a aprovação de emenda
constitucional para isso e a proposta dependeria da
concordância do governo federal. "Isso pressupõe que
o Executivo admita que cometeu um erro, e ele pode
corrigir esse erro", ressaltou.
No Senado, os senadores João Capiberibe (PSB-AP)
e Randolfe Rodrigues (Psol-AP), além da bancada de
Mato Grosso do Sul, Waldemir Moka (PMDB) e
Delcídio Amaral (PT), se preparam para também
visitar a região. O presidente da Comissão de Direitos
Humanos, senador Paulo Paim (PT-RS) ou a vicepresidente
da comissão, Ana Rita (PT-ES), devem
acompanhar o grupo.
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TERRA - NOTÍCIAS - pág.: -. Qua, 20 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
"Serei tipo um José Alencar", diz
Lewandowski sobre ser vice do STF
O ministro Ricardo Lewandowski, que assume nesta
quinta-feira como vice-presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), afirmou que pretende atuar
com discrição no cargo, exercendo um "protagonismo
mínimo". Lewandowski e o novo presidente da Corte,
Joaquim Barbosa, protagonizaram nos últimos três
meses embates acalorados durante o julgamento do
mensalão.
Mensalão Kombat: veja as "batalhas" entre Barbosa e
Lewandowski
"Eu não vou sugerir absolutamente nada. Vou ficar
bem quietinho na vice, bem vice, vou ser tipo um José
Alencar", disse Lewandowski, referindo-se ao ex-vicepresidente
do governo Lula. Alencar, apesar de ter
exercido o cargo de forma discreta, era um contumaz
crítico de políticas do governo, especialmente dos
juros.
O ministro considera normal as rusgas públicas
trocadas com o futuro presidente do STF durante o
mensalão. Na opinião de Lewandowski, as duras
trocas de palavras são pontuais, referem-se apenas a
questões técnicas do julgamento e não devem
contaminar o ambiente da Corte após o fim do caso.
"As divergências são sempre em torno de temas
pontuais ou jurídicos. Quando se trata de instituição,
integrantes se unem pela instituição. Desavenças e
divergências pessoais são circunscritas ao julgamento.
Mesmo no lanche, nos cumprimentamos, sentamos
juntos", disse Lewandowski.
O ministro informou que as equipes dos gabinetes dele
e de Barbosa têm conversado desde a semana
passada para definir como será a atuação de cada um
no comando do tribunal a partir do dia 20 de
dezembro, quando começa o recesso do Judiciário,
até o início de fevereiro do ano que vem.
Tradicionalmente, o presidente e o vice da Corte se
revezam no plantão do Supremo.
"Estamos acertando as datas, vendo conveniências
para definir quem vai sair primeiro, em qual período. É
praxe que o vice divida com o presidente a gestão da
Corte, sobretudo as liminares durante o recesso. Eu
vou substituir o ministro Joaquim nos momentos que
se fizerem necessários. Vou ter um protagonismo
mínimo, low profile", disse.
A posse de Barbosa e Lewandowski está marcada
para esta quinta-feira, às 15h. Por conta das dores
decorrentes da sacroileíte, Barbosa alterou o
cerimonial. Ao invés de receber os cumprimentos no
tribunal, o novo presidente vai participar de um
coquetel para convidados à noite. A ideia é que ele
descanse entre as duas cerimônias.
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TERRA - NOTÍCIAS - pág.: -. Qua, 20 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
"Serei tipo um José Alencar", diz
Lewandowski sobre vice-presidência do STF
O ministro Ricardo Lewandowski, que assume nesta
quinta-feira como vice-presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), afirmou que pretende atuar
com discrição no cargo, exercendo um "protagonismo
mínimo". Lewandowski e o novo presidente da Corte,
Joaquim Barbosa, protagonizaram nos últimos três
meses embates acalorados durante o julgamento do
mensalão.
Mensalão Kombat: veja as "batalhas" entre Barbosa e
Lewandowski
"Eu não vou sugerir absolutamente nada. Vou ficar
bem quietinho na vice, bem vice, vou ser tipo um José
Alencar", disse Lewandowski, referindo-se ao ex-vicepresidente
do governo Lula. Alencar, apesar de ter
exercido o cargo de forma discreta, era um contumaz
crítico de políticas do governo, especialmente dos
juros.
O ministro considera normal as rusgas públicas
trocadas com o futuro presidente do STF durante o
mensalão. Na opinião de Lewandowski, as duras
trocas de palavras são pontuais, referem-se apenas a
questões técnicas do julgamento e não devem
contaminar o ambiente da Corte após o fim do caso.
"As divergências são sempre em torno de temas
pontuais ou jurídicos. Quando se trata de instituição,
integrantes se unem pela instituição. Desavenças e
divergências pessoais são circunscritas ao julgamento.
Mesmo no lanche, nos cumprimentamos, sentamos
juntos", disse Lewandowski.
O ministro informou que as equipes dos gabinetes dele
e de Barbosa têm conversado desde a semana
passada para definir como será a atuação de cada um
no comando do tribunal a partir do dia 20 de
dezembro, quando começa o recesso do Judiciário,
até o início de fevereiro do ano que vem.
Tradicionalmente, o presidente e o vice da Corte se
revezam no plantão do Supremo.
"Estamos acertando as datas, vendo conveniências
para definir quem vai sair primeiro, em qual período. É
praxe que o vice divida com o presidente a gestão da
Corte, sobretudo as liminares durante o recesso. Eu
vou substituir o ministro Joaquim nos momentos que
se fizerem necessários. Vou ter um protagonismo
mínimo, low profile", disse.
A posse de Barbosa e Lewandowski está marcada
para esta quinta-feira, às 15h. Por conta das dores
decorrentes da sacroileíte, Barbosa alterou o
cerimonial. Ao invés de receber os cumprimentos no
tribunal, o novo presidente vai participar de um
coquetel para convidados à noite. A ideia é que ele
descanse entre as duas cerimônias.
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TERRA - NOTÍCIAS - pág.: -. Qua, 20 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Barbosa mudará para sala da presidência no
final da semana
Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília -
No primeiro dia como presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa
despachou hoje (19) do mesmo gabinete em que vem
trabalhando nos últimos anos, no Anexo 2 do STF. Ele
só deverá se instalar na sala da presidência,
localizada no prédio principal do Tribunal, no final da
semana, após tomar posse como presidente efetivo da
Suprema Corte. A transição no comando do STF está
sendo executada aos poucos. As tratativas
começaram quando Barbosa foi eleito presidente, em
meados de outubro. Uma comissão coordenou a troca
entre as gestões, mas, até esta noite, apenas alguns
assessores do primeiro escalão eram conhecidos,
como o novo diretor-geral Fernando Camargo, então
secretário de Gestão de Pessoas do Tribunal de
Contas da União. No Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), que também será presidido por Barbosa, a
transição é mais lenta. A expectativa é que as
nomeações saiam durante a semana e, inclusive, após
a posse do presidente, na próxima quinta-feira (22).
Tanto no STF quanto no CNJ, ocupantes de cargos
comissionados na gestão de Carlos Ayres Britto
devem ser mantidos, mesmo que remanejados para
outras funções. Barbosa assumiu interinamente a
presidência do STF no último sábado, quando
começou a valer o decreto de aposentadoria do
ministro Carlos Ayres Britto, que completou 70 anos
no último domingo (18). Na próxima quarta-feira (21),
Barbosa comandará sua primeira sessão plenária
como presidente, acumulando a função com a de
relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Além de coordenar a sessão, o ministro votará
normalmente. A posse oficial será no dia seguinte, em
cerimônia com a presença da presidenta Dilma
Rousseff e dos presidentes do Senado e da Câmara
dos Deputados, José Sarney e Marco Maia. No início
da noite, Barbosa participará de coquetel oferecido por
entidades de classe de juízes em um luxuoso clube de
Brasília. Edição: Fábio Massalli
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