Armazém-Geral - Tratamento no Estado do Rio de Janeiro - Contadez

Contadez Boletim
INTRODUÇÃO
O contribuinte do ICMS, muitas vezes, necessita remeter suas mercadorias para armazenagem fora do
seu estabelecimento. Para fins fiscais, ele deve obedecer ao procedimento específico para operações
com armazém-geral, conforme analisaremos no presente trabalho.
1. NÃO INCIDÊNCIA NA REMESSA E NO RETORNO
O ICMS não incide na saída interna de mercadoria com destino a armazém-geral localizado no Estado
do Rio de Janeiro, assim como no seu retorno ao estabelecimento depositante, de acordo com o artigo
47, incisos XI e XIII, do RICMS/RJ, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000.
2. REMESSA PARA ARMAZÉM-GERAL
Na saída de mercadoria do estabelecimento depositante com destino a armazém-geral, será emitida
nota fiscal que conterá, além dos demais requisitos:
a) o valor da mercadoria;
b) a natureza da operação: “Outras Saídas - Remessa para Armazém-Geral”;
c) CFOP 5.905 ou 6.905, conforme o caso;
d) a indicação do dispositivo legal em que estiver prevista a não incidência do imposto: Art. 47, inciso
XI, do RICMS/RJ, para as operações internas.
Cabe lembrar que, se o armazém-geral estiver localizado em outro estado, o imposto deverá ser destacado
na nota fiscal. Caso o depositante seja produtor agropecuário, emitirá Nota Fiscal de Produtor.
Artigo 125 do Livro VI do RICMS/RJ
3. RETORNO AO DEPOSITANTE
Na saída de mercadoria em retorno ao estabelecimento depositante, remetida por armazém-geral, este
emitirá nota fiscal que conterá, além dos demais requisitos:
a) o valor da mercadoria;
b) a natureza da operação: “Outras Saídas - Retorno de Armazém-Geral”;
c) CFOP 5.906 ou 6.906;
d) a indicação do dispositivo legal em que estiver prevista a não incidência do imposto: Art. 47, inciso
XIII, do RICMS/RJ, para as operações internas.
Ressaltamos que, se o armazém-geral estiver localizado em outro estado, a nota fiscal de retorno
deverá ter o imposto destacado.
Artigo 126 do Livro VI do RICMS/RJ
4. DISPOSIÇÕES GERAIS
ICMS / RJ
Armazém-Geral - Tratamento no Estado do Rio de Janeiro
Informações diversas sobre outras saídas de armazém-geral ou para armazém-geral estão dispostas
nos artigos 127 a 141 do Livro VI do Decreto nº 27.427/2000, cujos títulos são:
a) Da Saída de Mercadoria de Armazém-Geral para Estabelecimento Diverso, Neste Estado, e do
Retorno Simbólico.
b) Da Saída de Mercadoria de Armazém-Geral Localizado em Estado Diverso Daquele Onde Esteja
Situado o Estabelecimento Depositante com Destino a Outro Estabelecimento.
c) Da Saída de Mercadoria para Armazém-Geral Situado no Mesmo Estado do Destinatário.
d) Da Saída de Mercadoria para Armazém-Geral Localizado em Estado Diverso Daquele Onde Esteja
Situado o Estabelecimento Destinatário.
e) Da Transmissão da Propriedade de Mercadoria que Deva Permanecer em Armazém-Geral Situado
no Mesmo Estado do Depositante Transmitente.
06 Novembro - 12 Novembro/2009
1561
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f) A Transmissão da Propriedade de Mercadoria que Deva Permanecer em Armazém-Geral Localizado
em Estado Diverso Daquele Onde Esteja Situado o Depositante Transmitente.
5. CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES REALIZADAS - CFOP- ARMAZÉM-GERAL
ICMS / RJ
a) Códigos de Entrada
1.905. Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém-geral
1.906. Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém-geral
1.907. Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém-geral
2.905. Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém-geral
2.906. Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém-geral
2.907. Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém-geral
b) Códigos de Saída
5.105. Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar
5.106. Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar
5.155. Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar
5.156. Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar
5.905. Remessa para depósito fechado ou armazém-geral
5.906. Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém-geral
5.907. Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém-geral
6.105. Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar
6.106. Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar
6.155. Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar
6.156. Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar
6.905. Remessa para depósito fechado ou armazém-geral
6.906. Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém-geral
6.907. Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém-geral
7.105. Venda de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar
7.106. Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar
06 Novembro - 12 Novembro/2009
1562
Carmem Jeruza Freitas Forte
Consultora Contadez
Tributos Indiretos
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