estado do paraná cartório do cível edital de praça e arrematação, c

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL
COMARCA DE MARIALVA - ESTADO DO PARANÁ
CARTÓRIO DO CÍVEL
EDITAL DE PRAÇA E ARREMATAÇÃO, COM O PRAZO DE CINCO (05) DIAS, DE BENS
PERTENCENTES AOS EXECUTADOS OLÍVIO ANTONELLI - CPF/MF Nº. 330974969-04 e
ANÉZIO ANTONELLI - CPF/MF Nº. 432175409-72.
PROCESSO: EXECUÇÃO FISCAL Nº. 39/2006, em que é EXEQUENTE: A UNIÃO (FAZENDA
NACIONAL) e EXECUTADOS: OLÍVIO ANTONELLI - CPF/MF Nº. 330974969-04 e ANÉZIO
ANTONELLI - CPF/MF Nº. 432175409-72.
PRIMEIRA PRAÇA: DIA 11 de JUNHO de 2010, a partir das 09:30 horas, somente serão aceitos lance
igual ou superior ao valor da avaliação.
SEGUNDA PRAÇA: DIA 25 de JUNHO de 2010, a partir das 09:30 horas, para venda a quem mais der,
não sendo aceito preço vil, isto é, inferiores a 60% do valor da avaliação pelo maior lanço oferecido, desde
que não configure preço vil, a critério deste Juízo.
OBSERVAÇÃO: Caso não haja expediente forense nas datas designadas, o ato ficará automaticamente
prorrogado para o próximo dia útil subseqüente.
LOCAL DA ARREMATAÇÃO: ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM, PRAÇA ORLANDO BORNIA,
Nº. 187, MARIALVA – PARANÁ
LEILOEIRO DESIGNADO: WERNO KLÖCKNER JÚNIOR (inscrição no JUCEPAR nº. 660), fone:
(44) 3026-8008.
VALOR DA DÍVIDA: EM 19/08/2009, R$. 79.291,01.
DESCRIÇÃO DE BENS: 1) 50% (cinqüenta por cento) do LOTE DE TERRAS sob nº. 72-D (setenta e
dois-D), com a área total de 6,00 (seis) alqueires, paulistas, iguais a 14,52 ha., ou 145.200 m2., sendo que da
área total, somente 5,50 alqueires, paulistas, é utilizado para o plantio de lavoura branca, e o restante é
formado por reserva legal (matas e pedras), situado na Gleba AQUIDABAN, neste Município e Comarca de
Marialva, neste Estado; com as seguintes divisas e confrontações: - “PRINCIPIANDO num marco de
madeira de lei que foi cravado na margem direita do Córrego Caraná, segue confrontando com o lote nº 72-
C, no rumo NO. 60º06’ – com 1,130 metros, até um marco fincado na beira da estrada de automóveis
“Caraná”, que vai para Lovat – 276 metros e 30 centímetros, até um marco semelhante aos outros; deste
ponto segue confrontando com o lote nº 72-E, no rumo SE 56º54’, com 852 metros, até um marco fincado
na margem direita do Córrego Caraná, e, finalmente, descendo por este, segue até ao ponto de partida”,
devidamente matriculados sob nº. 597, no CRI de Marialva-PR. 2) 50% (cinqüenta por cento) do LOTE
DE TERRAS sob nº. 334 (trezentos e trinta e quatro) – REMANESCENTE, com a área total de 3,4752
alqueires, paulistas, ou 84.099,84 metros quadrados, situado na Gleba Ribeirão Aquidaban, deste Município
e Comarca, com as seguintes divisas e metragens: “PRINCIPIANDO em um marco de madeira de lei, que
foi fincado na margem direita do Ribeirão Marialva, segue confrontando com parte do lote número 335, no
rumo SE 38º23’ com 649,00 metros, até outro marco colocado na mesma linha de divisa; daí segue
confrontando com o lote nº 334-A-1, nos seguintes rumos e distâncias: no rumo NE 74º30’ com 80,60
metros; no rumo SE 51º10’ com 56,00 metros e no rumo SE 81º30’ com 80,00 metros, até outro marco;
deste, segue confrontando com parte do lote nº 333, no rumo O 38º23’ com 856,00 metros, até outro marco
semelhante aos outros colocado na margem esquerda do Ribeirão Marialva e, finalmente, descendo por este,
até o ponto de partida desta descrição, devidamente matriculado sob nº 21.282 no CRI de Marialva-PR.
AVALIAÇÃO: Imóvel 1) em sua totalidade por R$ 300.000,00, e tão somente 50,0% R$ 150.000,00
(cento e cinqüenta mil reais); Imóvel 2: em sua totalidade por R$ 528.250,00, e tão somente 50,0% por R$
264.125,00 (duzentos e sessenta e quatro mil cento e vinte e cinco reais).
DEPÓSITO: Os bens supra encontram-se em poder de ANÉZIO ANTONELLI – DEPOSITÁRIO
FIEL.

ÔNUS: Não consta dos Autos.
INTIMAÇÃO: FICAM os Executados OLÍVIO ANTONELLI - CPF/MF Nº. 330974969-04 e ANÉZIO
ANTONELLI - CPF/MF Nº. 432175409-72, e suas esposas se casados forem, devidamente intimados, via
edital, caso não sejam encontrados via mandado.
FORMA DE PAGAMENTO: Admite-se o pagamento parcelado do valor da arrematação, procedendo-se
na forma prevista no § 2º do artigo 98 da Lei nº. 8.212, de 24/071991 e na Portaria nº. 262, de 11/06/2002,
da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, na redação dada pela Portaria 482, de 11/11/2002, do mesmo
Órgão: a) será admitido o pagamento do maior lance em até sessenta parcelas mensais, observada a parcela
mínima de R$. 50,00 (cinqüenta reais) e limitado o valor do parcelamento ao valor do crédito exeqüendo; b)
no ato da arrematação o arrematante deverá depositar o valor da primeira parcela e, se o valor do lance
ultrapassar o valor do crédito, o montante excedente ao valor passível de parcelamento; c) da Carta de
Arrematação constará o valor da arrematação, valor e número de parcelas mensais, a constituição de
hipoteca ou penhor em favor da União (Fazenda Nacional), indicação do arrematante como fiel depositário
do bem quando constituído penhor, o crédito de reajuste do saldo e das parcelas que será o vigente para os
débitos inscritos em Dívida Ativa da União, e que a carta servirá para registro do ônus hipotecário ou
pignoratício; d) a segunda parcela vencerá no dia vinte do mês seguinte ao da emissão da carta de
arrematação sendo ela e as demais reajustadas mensalmente pelo índice de variação da taxa SELIC,
implicando o não pagamento de qualquer parcela vencimento antecipado, inscrição em dívida ativa, e multa
rescisória de 50% (cinqüenta por cento) sobre o saldo devedor.
OBSERVAÇÃO: As comissões do leiloeiro serão as seguintes:
a) Em caso de adjudicação, 2% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo exeqüente; b) Em caso de
arrematação, 5% sobre o valor dos bens, a ser pago pelo arrematante; c) Em caso de remição, 2% sobre o
valor da avaliação, a ser pago pelo executado; d) Em caso de acordo ou pagamento nos quinze dias que
precedem a primeira praça antes designada, mesmo assim será devida a comissão ao leiloeiro de 2% sobre o
valor da avaliação dos bens.
Marialva - PR, em 11 de março de 2010.
Eu, ___________________________ (Danilo Frazzatto Berton), Empregado Juramentado que digitei e
subscrevi.
HELOISA DA SILVA KROL
JUÍZA SUBSTITUTA