Acordo Coletivo de Trabalho Coniexpress Compensação ... - STIAG

o número de horas semanais estabelecidas nesta cláusula, não sendo
necessário fixar acordo individual de horário de trabalho.
§ Segundo - Os EMPREGADOS contratados em regime de tempo parcial
com jornada semanal inferior a 44 (quarenta e quatro) horas não fazem parte
da flexibilização da Jornada de Trabalho.
CLÁUSULA QUARTA - FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
§ Primeiro - Fica estabelecida entre as partes a adoção da flexibilização da
jornada semanal de trabalho, estabelecida na Clausula Terceira § primeiro,
para os EMPREGADOS da EMPRESA.
§ Segundo - A jornada flexibilizada de trabalho será administrada pela
EMPRESA através de registro de débitos e créditos de horas em sistema
denominado Banco de Horas, na proporção de 01 (uma) hora trabalhada, em
dias úteis (considerados os dias em que o empregado deve trabalhar), por 01
(uma) hora de compensação, e em dobro as resultantes de dias destinados a
repouso e feriados civis e religiosos.
CLÁUSULA QUINTA - ADMINISTRAÇÃO DO BANCO DE HORAS
§ Primeiro - As horas trabalhadas acima das 44 (quarenta e quatro) horas semanais
pelos EMPREGADOS da EMPRESA serão creditadas no Banco de Horas.
§ Segundo - Para os EMPREGADOS que tiverem jornadas abaixo das 44 (quarenta e
quatro) horas semanais a diferença de horas será debitada no Banco de Horas, exceto
os EMPREGADOS contratados em regime de tempo parcial.
§ Terceiro - As horas decorrentes de faltas injustificadas, atrasos e saídas
antecipadas serão contabilizadas no Banco de Horas com base na jornada vigente para
o empregado na data da ocorrência, desde que tenha sido comunicado pelo
EMPREGADO, com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas, ao seu superior imediato,
devendo este encaminhar à área de Recursos Humanos o formulário devidamente
preenchido.
§ Quarto - O saldo do Banco de Horas poderá ser gozado da seguinte forma:
- folgas adicionais seguidas ao período de férias individuais ou coletivas;
- folgas coletivas;
- dias de compensação de “pontes de feriados” de forma coletiva;
- folgas individuais negociadas entre o EMPREGADO e sua chefia imediata, com
antecedência de 24 horas ao ocorrido.
§ Quinto - Faltas e/ou atrasos não negociados antecipadamente, serão descontados
no mês da ocorrência, aplicando neste caso os preceitos legais cabíveis, quanto ao
desconto sua aplicação será apurada entre o dia 21 de um mês até o dia 20 do mês
subseqüente.
§ Sexto - A EMPRESA informará mensalmente aos EMPREGADOS os respectivos
saldos de horas a crédito ou débito constantes do Banco de Horas através do espelho de
ponto.