Nutrição Infantil - Sociedade Brasileira de Pediatria

Nutrição Infantil
Alimentação Alternativa
Posição da Sociedade Brasileira de Pediatria
Realizou-se em novembro p.p.. em Campos de Jordão.SP. o encontro anual do
comitê de Nutrologia: da SBP do qual participaram professores de pediatria detodo
o Brasil: especialista na área.
Neste encontro foi analisado e aprovado o informe técnico que transcrevemos
abaixo, encaminhado por pesquisadores da UNICAMP, no qual é apresentado e
cientificamente discutida a questão da Alimentação Alternativa.
Informe Técnico: programas emergenciais de combate à fome e o uso de
sub-produtos de alimentos.
O farelo de arroz vem sendo utilizado coo suplemento alimentar em trabalhos
sociais, por demais louváveis, desenvolvidos com populações carentes de
diversas regiões do Brasil, principalmente na recuperação de criança desnutridas
e como complemento alimentar de lactantes, ainda que sem suficiente caráter
científico.
Além deste sub-produto, outros, não convencionalmente adotados como alimento,
tais como folhas de mandioca em pó, resíduos de outras hortaliças, sementes,
compõem a base da linha chamada “Alimentação Alternativa”.
Pelo fato de estarmos já há quatro anos pesquisando propriedades nutritivas do
farelo de arroz, vimos manifestar a nossa opinião sobre o assunto baseada em
resultados de análises químicas e ensaios biológicos utilizando animais de
laboratporio como modelo experimental. Assim, seguem-se as seguintes
considerações:
1. O valor nutririvo de qualquer alimento não pode ser estabelecido unicamente
com base na quantidade (dosagem química) de seus nutrientes, uma vez que sua
qualidade nutricional é determinada por uma série de fatores, como o equilíbrio
entre seus constituintes, as interações entre os diversos compostos da dieta, o
estado fisiológico do indivíduo, as condições de processamento e armazenagem e
a ocorrências de antinutrientes.
2. Os resultados da análise de conteúdo mineral do farelo de arroz, apesar de
indicarem altos teores destes nutrientes (exceto cálcio), não são suficientes para
recomendar a utilização do mesmo como fone de minerais. É importante saber se
estes minerais são aproveitáveis pelo organismo, já que o resultados obtidos no
Laboratório de Química de Proteínas da FEA/UNICAMP, revelaram a presença de

elevadas concentrações de ácido fítico, um fator antinutricional que interfere na
disponibilidade biológica dos minerais presentes na dieta.
3. O ácido fítico é um forte agente quelante dos cátions mono e divalentes, com os
quais forma complexos insolúveis nos alimentos, em condições de ph fisiológico.
Muitos estudos mostram a relação inversa que existe entre o cálcio e a absorção
de minerais, tais como o zinco, cálcio, magnésio e provavelmente ferro, assim
como o níquel. O teor de ácido fítico encontrado no farelo de arroz (5 a 6%) é um
dos mais altos já referido na literatura para alimentos.
4. Resultados preliminares do nosso trabalho apontam o zinco como um dos
mnerais que tem sua biodisponibilidade significativamente afetada pela presença
de ácido fítico. É importante reforçar a importância do zinco no desenvolvimento
infantil, devido à sua paricipação em diversas etapas do metabolismo.
5. As tentativas para a diminuição d conteúdo de ácido fítico consideram diferentes
processamentos dada a grande dificuldade em reduzir os teores originalmente
presentes nos alimentos. A forma de tratamento recomendada (torrefação) não
alterou o teor original encontrado nas amostras dos diferentes lotes de farelo de
arroz analisados no Laboratório de Química de Proteínas.
6. Já que o farelo de arroz é um sub-produto industrial, a sua obtenção ainda não
conta com os cuidados necessários à manipulação de alimentos e a
contaminaçãopor fungos toxigênicos deve ser monitorada..
Grupo de Nutrição Pediátrica do Departamento de Pediatria da Faculdade de
Medicina da Universidade federal de Minas Gerais
Em número anterior o J. N. publicou relato das atitudes do NUNADI. Grupo de
Nutrição da Secretaria de estado da Saúde de SãoPaulo.
Neste número publicamos informações sobre o Gupo de Nutrição Pediátrica do
Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de
Minas Gerais, de modo a possiblititar a demais interessados de outras regiões do
país maior contato com grupos da área.
O grupo de Nutrição Pediátrica coordenado pelo Prof. Joel Alves Lamounier
exerce regularmente suas atividades assistenciais a crianças refenciadas a este
serviço no Ambulatório São Vicente, anexo do Hospital de Clínicas , da
Universidade Federal de Minas Gerais. O atendimento médico é feito às quintasfeiras
no horário de 13 à 17 horas. As reuniões científicas são realizadas
semanalmente às segundas-feiras no horário de 7:30 às 9:00 horas.
Em se tratando de um serviço de referência o ambulatório de nutrição recebe
grande parte de crianças para esclarecimento diagnóstico que são geralmente
portadoras de patologias difíceis de serem controladas a nível primário ou junto à

comunidade. A maioria dos problemas nutricionais dascrianças requer um período
longo de acompanhamento clínico, muitas vezes difícil devido às particularidades
inerentes a cada patologia. O raquitismo tem sido a patologia mais prevalente dos
atendimentos.
O ambulatório de doenças nutricionais funciona também como local de
treinamento para médicos e residentes de Pediatria. Cumpre assim, além das
funções de assistência, ensino e pesquisa, atividades de extensão prestando
assessoria e consultoria na área de nutrição em nível local e regional.
Pacientes atendidos pelo departamento de Nutrição de 1989 a 1993 número
de pacientes
Ano Total
1989
262
1990
1991
1992
1993
Histórico
O Grupo de Nutrição do Departamento de Pediatria da UFMG foi criado em 1978
como um grupo de professores liderados pelo Dr. Ennio Leão, interessados no
estudo da nutrição e de problemas nutricionais envolvendo a criança e o
adolescente.
O objeto inicial do Grupo de Nutrição foi o de aprofundar o estudo das patologias
nutricionais na criança, na formação de um grupo multiprofissional e
multidisciplinar. Em 1980 foi iniciado um trabalho assistencial com crianças
acometidas de distúrbios ósteo-metabólicos no ambulatório do Hospital da Baleia.
Fundação Benjamin Guimarães. As atividades assistenciais consistiam no
atendimento médico semanal (sábados) de crianças poratdoras de raquitismo.
Nesta época foi realizado um estudo para avaliar incidência de desnutrição
protéico-calórica e raquitismo em crianças internadas no Hospital das Clínicas e
da Baleia.
No ano de 1985 a atividade assistencial foi transferida para o ambulatório São
Vicente do Hospital das Clínicas. Desde então são atendidas crianças portadoras
de doença nutricionais, quintas-feiras no horário de 13 às 17 horas.
372
406
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Instituição e Componentes do Grupo
O grupo de Nutrição faz parte do complexo do Hospital das Clínicas , da UFMG,
Belo horizonte. Dos membros do grupo, seis são professores do Departamento de
Pediatria da UFMG. Os membros do grupo são filiados à Sociedade Mineira de
Pediatria e à Sociedade Brasileira de Pediatria. Também integram o grupo duas
psicólogas, estagiárias do SESAM-Serviço de Saúde Mental do Hospital das
Clínicas, uma pediatra em convênio com a Prefeitura de Belo Horizonte e uma
Nutricionista, docente da UFOP.
Linhas de Projetos de Pesquisa em Andamento 1- Vitamina D – Raquitismo –
Metabolismo de Cálcio e Fósforo
Pesquisa envolvendo o diagnóstico , acompanhamento clínico e o tratamento de
crianças portadoras de raquitismo no ambulatório do Hospital das Clínicas. O
projeto foi iniciado em 1978, sendo que a maioria das crianças são encaminhadas
para este ambulatórios por outros profissionais de saúde. Em setembro de 1990
realizado projeto nesta mesma linha em crianças internadas no Centro Geral de
Pediatria, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
2- Anemias Carenciais – Metabolismo de ferro
Pesquisa para o acompanhamento clínico e tratamento das anemias de origem
carencial na infância, particularmente a causade para deficiência de ferro. O
estudo visa ao acompanhamento clínico de crianças após ser instituída a
terapêutica ferruginosa , investigando-se os principais fatores relacionados com
interrupção da terapêutica, efeitos adversos do medicamento e epidemologia.
3- Estado Nutricional em Crianças Hospitalizadas
Projeto para investigar o estado nutricional de crianças internadas no Hospital das
Clínicas e sua relação com a evolução e prognóstico da doença.
4- Vitamina K – Deficiência de vitamina K e Doença Hemorrágica Tardia
O estudo objetiva avaliar a possível deficiência de vitamina K em crianças com
suspeita ou risco de doença hemorrágica tardia. Este estudo é um rastreamento
de crianças com distúrbios hemorrágicos e dados laboratoriais sugestivos de
deficiência vitamínica no período neonatal.
5- Deficiência de Micronutrientes
Investigação dos níveis de cromo, zinco, selênio no cabelo de crianças eutróficas
e desnutridas.
6- Leite Humano

Estudo para avaliar a composição bioquímica do leite humano de mãe diabéticas.
7- Obesidade na Infância e Adolescência
Projeto de pesquisa realizado no Ambulatório de Peditria da Faculdade de
Medicina da UFMG em crianças e adolescentes obesos, enfocando uma
abordagem nutricional, clínica e psicológica dos fatores envolvidos na obesidade.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Resolução-rdc nº 53 de 15 de julh de 2000
Dispõe sobre Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de
Mistura a Base de Farelo de Cereias
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de sua
atribuição que lhe confere
o art.11, inciso IV, do Rgulameno da ANVS aprovado pelo Decreto 3.029, de 16 de
abril de 1999 e o § 1º do
Art. 95 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1, de 26 de abril de
1999, em reunião realizada em 17 de junho de 2000.
Adota a seguinte resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente,
determino a sua publicação
Art. 1º Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade
de Mistura à Base de Farelo de Cereais, em anexo.
Art. 2º As empresas têm prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da
publicação desta resolução, para se adequarem ao mesmo. Art. 3º O
descumprimento desta Resolução constitui infração sanitária sujeitando os
infratores à penalidades da Lei nº 6.473, de 20 de agosto de 1977 e demias
dispodições aplicáveis.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gonzala
Vencina Neto
Anexo
Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Mistura à
Base de farelos de Cereias.
1. Alcance

1.1. Objetivo: fixar a identidade e as caracteristicas mínimasde qualidade a que
deve obedecer a Mistura à Base de Farelos de Cereias.
1.2. Âmbito de Aplicação: o presente Regulamento Técnico aplica-se à Mistura à
Base de farelos de Cereais, conforme definda no ítem 2.1.
2. Descrição
2.1 Definição: Mistura à Base de Farelo de Cereais é o produto obtido pela
secagem, torragem, moagem e mistura de ingredientes de origem vegetal,
podendo ser adicionada de leite em pó.
2.2. Designação: o produto é designado de Mistura à Base de Farelo de Cereais.
3. Referências
3.1. Brasil. Lei nº 8.543/92. de 23/12/92. Determina a impressão de advertência
em rótulos de embalagens de alimentos industrializados que contenham glúten.
Diário Oficial da União, Brasília, 24 de dezembro de 1992. Seção 1, pt. 1.
3.2 Brasil. Portaria nº 1428 de 26/11/93. Aprova Regulamento Técnico para
Inspeção Sanitária de Alimentos, Diretrizes para o estabelecimento de Boas
Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos e
Regulamento Técnico para o Estabelecimento de Padrão de Identidade e
Qualidade para Serviços e Produtos na àrea de Alimentos. Diário oficial da União,
Brasília, 02 de dezembro de 1993. seção 1, pt.1.
3.3. Brasil. Portaria SVS/MS nº 326 de 30/07/1997. Regulamento Técnico sobre as
condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para
estabelecimentos produtores / industrializadores de alimentos. Diário Oficial da
União, Brasília , 01 de agosto de 1997. Seção 1 pt. 1.
3.4. Brasil. Portaria SVS/MS nº 451 de 19/09/97. Princípios Gerais para
Estabelecimento de Critérios e padrões Microbiológicos para Alimentos. Diário
Oficial da União, Brasília, 02 de julho de 1998. Seção 1, pt. 1.
3.5. Brasil. Portaria SVS/MS nº 42/98 de 14/01/98. Regulamento Técnico para
Rotulagem de Alimentos Embalados. Diário Oficial da União, Brasília, 16 de
janeiro de 1998. Seção 1, pt. 1
3.6. Brasil. Portaria SVS/MS nº 41/98. Regulamento Técnico para Rotulagem
Nutricional de Alimentos Embalados. Diário Oficial da União, Brasília, 21 de janeiro
de 1998. Seção 1, pt. 1.

3.7. Brasil. Portaria SVS/MS nº 27/98. Regulamento Técnico referente à
Informação Nutricional Comlementar. Diário Oficial da União, Brasília, 16 de
janeiro de 1998. Seção 1, pt.1.
3.8. Brasil. Resolução ANVS/MS nº 16 de 30/04/1999. Regulamento Técnico de
procedimentos para registro de alimentos e ou novos igredientes. Diário Oficial da
União, Brasília, 03 de maio de 1999. Seção 1, pt.1
3.9. Brasil. Resolução ANVS/MS nº 17 de 30/04/1999. Regulamento Técnico que
estabelece as diretrizes básicas para avaliação de risco e segurança dos
alimentos. Diário Oficial da União, Brasília, 03 de maio de 1999. Seção 1, pt.1
3.10. Brasil. Resolução ANVS/MS nº 18 de 30/04/1999. Regulamento Técnico que
estabelece as diretrizes básicas para análise e comprovação de propriedades
funcionais e ou de saúde alegadas em rotulagem de alimento. Diário Oficial da
União, Brasília, 03 de maio de 1999. Seção 1, pt.1
3.11. Brasil. Resolução ANVS/MS nº 19 de 30/04/1999. Regulamento de
procedimentos para registro de alimento com alegação de propriedades funcionais
e ou de saúde em sua rotulagem. Diário Oficial da União, Brasília, 03 de maio de
1999. Seção 1, pt.1
Composição e Requisitos
4.1. Composição
4.1.1. igredientes obrigatórios: farelos torrados de trigo ou de arroz ou de milho e
ou de aveia, em quantidade mínima de 70% (g/100g) e pó de folha de mandioca,
batata doce, abóbora e ou chuchu. A utilização de outros farelos e de outras folhas
de vegetais poderá ser autorizada pela Agência Nacional d Vigilância Sanitária,
desde que sejam apresentados estudos conclusivos de avaliação de risco e
segurança de acordo com legislação específica.
4.1.2. Ingredientes opcionais: pó de sementes torradas de abóbora, girassol,
melão e ou gergelim; nozes; castanhas; farinhas; e amidos torrados de cereais,
raízes e ou tubérculos; leite em pó ; germe de trigo e outros ingredientes que não
descaracterizem o produto. A utilizaçãode pó de outros sementes, cascas de
vegetais, cascas de ovos de aves e novos ingredientes poderá ser autorizada pela
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, desde que sejam apresentados estudos
conclusivos de avaliação de risco e segurança de acordo com o Regulamento
Técnico específico.
4.1.3. Todos os igredientes utilizados, incluindo os farelos, folhas e pós de
sementes, devem ser específicos para o consumo humano.
4.2. Requisitos

4.2.1. Características sensoriais:
4.2.1.1. Aspecto: Característico
4.2.1.2. Cor: característica
4.2.1.3. Odor: característico
4.2.1.4. Sabor: característico
4.2.2. Características físicas e químicas:
4.2.2.1. Umidade e substâncias voláteis a 105°C, g/100g – máximo 6,0%
4.2.2.2. Resíduo mineral fixo, g/100 – mínimo 5,5%
4.2.2.3. Fibra bruta, g/100 – mínimo 8,0%
4.2.2.4. Acidez em solução N,ml/100g – máximo 5,0%
4.2.2.5. Ácido cianídrico, mg/kg – máximo 4 ppm
4.2.2.6. Ácido fítico, g/100g – máximo 0,1%
4.2.3 Acondicionamento: O produto deve ser acondicionado em embalagens
adequadas às condições previstas de transporte e armazenamento e que confiram
ao produto a proteção necessária.
5. Aditivos Intencionais e Coadjuvantes de Tecnologia de Fabricação
Não é permitida a utilização de aditivos intencionais e coadjuvantes de tecnologia.
6. Contaminantes
Devem estar em consonância com os níqueis toleráveis na matéria prima
empregada em Regulamento Técnico específico.
7. Higiene
7.1. Cosiderações Gerais: os produtos devem ser processados, manipulados,
acondicionados, armazenados, conservados e transportados conforme as Boas
Práticas de Fabricação, atendendo à legislação específica.
7.2. Características macroscópias: devem obedecer à legislação específica.
7.3. Características microscópias: devem obedecer à legislação específica.

7.4. Características microbiológicas: devem obedecer à legislação específica
8. Pesos e Medidas
Devem obedecer à legislação específica.
9. Rotulagem
9.1. Deve obedecer o Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos
Embalados e, obrigatoriamente apresentar:
9.1.1. Quantidade recomendada para cada estado fisiológico e faixa etária.
9.1.2. As segintes advertências: “Este produto não poderá ser consumido como
única fonte de alimento” e “Este produto não deve ser utilizado na alimentação de
crianças nos primeiros doze meses de vida”;
9.1.3. Modo de preparo/ uso, armazenamento e conservação
9.2. É verdade na embalagem e ou rótulo a utilização de ilustração, fotos ou
imagens de bebês ou outras formas que possam sugerir a utilização do produto
como sendo o ideal para alimentação do lactente, bem como utilização da frase
“quando não for possível...” ou similiares que possam por em dúvida a capacidade
das mães de amamentar seus filhos.
9.3. É vedado mencionar na rotulagem a indicação do produto para suprir
deficiências nutricionais.
9.4. Quando qualquer Informação Nutricional Complementar for utilizada , atender
ao Regulamento Técnico específico.
9.5. Deve constar no rótulo a seguinte informação: O Ministério da Saúde adverte:
não existem evidências científicas comprovadas de que este alimento previna,
trate ou cure doença
10. Métodos de Análise/Amostragem
A avaliação da identidade e qualidade deverá ser realizada de acordo com os
planos de amostragem e método de análise adotados e ou recomendados pela
Association of Analytical Chemists (AOAC), pela Organização Internacional de
Normalização (ISO), pelo Instituto Adolfo Lutz, pelo Food Chemicals Codex
Alimentarius e seus comitês específicos até que venham a ser aprovados planos
de amostragem e métodos de análises pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária.