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Fórum para Implantação da Política Nacional da Redução daMortalidade por Acidente e Violência – Na Região NordesteFÓRUM PARA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DA REDUÇÃO DAMORTALIDADE POR ACIDENTE E VIOLÊNCIA – NA REGIÃO NORDESTE -ARACAJU 31/05/2002A mortalidade por acidentes e violência constitui problema de grande magnitudecom forte impacto sócio-econômico para a sociedade. O grupo de crianças,adolescentes e jovens tem sido vítima de diferentes tipos de acidentes e violência.Enquanto na infância o ambiente doméstico é o principal local onde são geradosesses agravos, na adolescência, o espaço extra-domiciliar tem prioridade no perfilepidemiológico. Na faixa etária dos 5 aos 24 anos, as causas externas ocupam oprimeiro lugar como causa de morte. Em diversas regiões do país apreponderância das causas externas como o principal grupo de mortalidade ocupafaixas etárias mais amplas do que a média nacional descrita. Em 1999, nosso paísperdeu 21.573 vidas de jovens entre zero e dezenove anos de idade,principalmente em decorrência de acidentes de trânsito e violência interpessoal,esta última em franca ascensão. Além disso, mais de 220 mil internaçõeshospitalares, apenas no ano passado, geraram danos pessoais não mensuráveis,com perdas de membros, danos psicológicos, e conseqüentes situações deinvalidez temporária e permanente, perda econômica ao Estado, ao retirarrecursos de uso direto na assistência médica, mas principalmente ao reduzirmilhões de anos de trabalho com a morte e a perda prematura de vidas decrianças e adolescentes.Fica assim caracterizada a importância da implantação da “Política Nacional deRedução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências” nos vários estadosbrasileiros, no tempo mais curto possível. A Sociedade Brasileira de Pediatria(SBP), representantes dos governos estaduais, de capitais, grandes cidades e deentidades da sociedade civil dos estados do Nordeste, juntamente comrepresentantes do Ministério da Saúde se reuniram no Fórum sobre “Implantaçãoda Política Nacional de Redução da Mortalidade por Acidente e Violência”,realizado em Aracaju em 31 de maio de 2002, durante o V Congresso Nacional dePediatria - Região Nordeste.O debate foi iniciado com a apresentação da Portaria MS/GM n° 737, de 16 demaio de 2001, que instituiu a Política Nacional de Redução da Morbimortalidadepor Acidentes e Violência. A apresentadora ressaltou suas diretrizes:- promoção da adoção de comportamentos e de ambientes seguros e saudáveis;- monitorização da ocorrência de acidentes e de violências;- sistematização, ampliação e consolidação do atendimento pré-hospitalar;

- assistência interdisciplinar e intersetorial às vítimas de acidentes e de violências;- estruturação e consolidação do atendimento voltado à recuperação e àreabilitação;- capacitação de recursos humanos;- apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.Foram apresentadas as realizações decorrentes da instituição da Política, dasquais se destacam os Núcleos de Estudos em Acidentes e Violência, criados nosestados do Amapá e do Rio Grande do Sul, e o Programa “Escola Aberta, CidadeAlerta”, que propõe a permanente ligação entre as escolas e as comunidadescomo um dos mecanismos de redução da violência e de aumento do convíviosocial saudável.Também foi destacada a participação na Câmara Temática de Saúde do ConselhoNacional de Trânsito, a implantação e consolidação do Programa Urgência eEmergência, onde se insere a Atenção Pré-Hospitalar, a implantação de Núcleosestaduais e Municipais de Estudos e Intervenção em Acidentes e Violência e odesenvolvimento do Sistema de Informações em saúde para Acidentes e Violência(SISAVE), este com registros relacionados aos atendimentos que não geraminternação hospitalar.Foram apresentadas experiências locais diversas, das quais se destacam:- a busca de ligação entre os setores da saúde e os Conselhos Tutelares, naParaíba, no Rio Grande do Norte e em Alagoas;- a instalação de iniciativas comunitárias de aumento da segurança, em Alagoas;- a organização de ações de capacitação e treinamento de professores eadolescentes contra a violência, em Alagoas e na Paraíba;- as ações para a incentivo ao registro de ocorrências relacionadas à segurançaindividual e coletiva, como o Sistema de Notificação de Violências e Óbitos nacidade de Recife e ações em Alagoas;- a capacitação dos componentes dos Programas de Saúde da Família e dosAgentes Comunitários de Saúde na cidade de Recife;- o Programa de Atenção à Mulher Vítima de Violência Sexual, na cidade deRecife;- a instalação de Comitês de Promoção de Direitos Humanos e Prevenção àViolência, como o criado em Recife, através de Decreto Municipal;

- a criação da Notificação Obrigatória de Situações de Maus Tratos e de TrabalhoInfantil, como as existentes em Recife e em Olinda.Os membros do Fórum destacaram a importância de iniciativas locais de incentivoà vida saudável e de redução da violência e dos acidentes. Os participantes doFórum reconheceram que o Grupo Técnico que elaborou a Política Nacional deRedução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências atingiu seus objetivos,contemplando todos os aspectos fundamentais e importantes, salientando osaspectos de avaliação e acompanhamento da implantação da política.Propostas sugeridas e aprovadas no Fórum:1. Divulgação constante e permanente da “Política Nacional de Redução daMorbimortalidade por Acidentes e Violência” em todo o território nacional. Para tal,é necessária a sua reimpressão em número suficiente para distribuição junto aprefeitos, secretários, gestores do sistema de saúde, conselhos tutelares, todos osprofissionais que lidam com crianças e todos os envolvidos com a execução dareferida política. Essa divulgação demanda recursos econômicos e humanos, porparte do Ministério da Saúde.2. Participação de pessoas experientes na área e motivadas na implantação daPolítica de Redução de Acidentes e Violência, independente de vínculospartidários e com a coordenação federal, estadual e municipal e dotação derecursos econômicos e humanos, garantindo o aspecto profissional do trabalho.3. Referendar a consideração de que a desigualdade social é um fator de estímuloà violência. Quaisquer políticas a serem executadas devem ter por base a buscada eqüidade social, da oportunidade ampliada às populações excluídas e oestímulo às propostas de aumento do acesso da sociedade aos serviçosoferecidos pelas iniciativas públicas e privadas.4. Estimular a bandeira da Luta pela Paz como elemento de aglutinaçãopropositiva para a redução da violência e para a busca de alternativas pelasociedade.5. Sincronismo das instituições envolvidas na execução da Política Nacional paraa Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência, com conjugação deesforços e ações articuladas dos diversos setores governamentais e nãogovernamentais, com objetivo de transmitir, de modo constante, a mentalidade eacompanhamento da prevenção como fator de manutenção da comunidadesaudável e segura.5. Acompanhamento e avaliação constante da Política Nacional para a Reduçãoda Morbimortalidade por Acidentes e Violência com a participação da SociedadeCivil organizada, incluindo representantes da SBP.

6. Cumprimento do Artigo 227 da Constituição Federal, que determina ser “...deverda família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, comabsoluta prioridade, o direito à saúde, à alimentação, à cultura, à dignidade, aorespeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los asalvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência,crueldade e opressão”.7. Cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente em seuartigo 11, que assegura “... atendimento médico à criança e ao adolescente,através do Sistema Único de Saúde, garantindo acesso universal e igualitário àsações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde”.8. Divulgação da obrigatoriedade de notificação segundo a Portaria nº 1968/01que dispõe sobre a Notificação Obrigatória de Violência contra Crianças eAdolescentes pelos serviços de SUS, e da Portaria n° 1969/01, que trata deinclusão de campos de notificação obrigatória para acidentes e violências naautorização de internação hospitalar – AIH/SUS. Os presentes ressaltaram aimportância da unificação e centralização da notificação.9. Divulgação do Parecer nº 815/97 do Conselho Federal de Medicina, quedestaca ser dever do médico “... comunicar às autoridades competentes os casosde abuso sexual e maus-tratos, configurando-se como justa causa a revelação dosegredo profissional”.10. Criação de números de três dígitos para disque-denúncia, disque-resgate,disque-emergência e disque centro de controle de intoxicações. Considera-sefundamental que estes números sejam os mesmos em todas as estados emunicípios, como forma de facilitar a divulgação e assimilação pelos usuários.11. Fomento à organização e à implantação de serviços de atendimento préhospitalarcom alocação de recursos destinados à preparação de pessoal e àaquisição de materiais, conforme legislação vigente, bem como estimular aorganização dos serviços existentes, com a participação do Conselho Federal deMedicina, a Associação Médica Brasileira e da Sociedade Brasileira de Pediatria,bem como os órgãos governamentais compatíveis.12. Criação de uma mentalidade preventiva: “o acidente é evitável e a violênciaprevisível”. A prevenção é menos onerosa aos cofres públicos e atinge um maiornúmero de pessoas. Durante a infância, a criança necessita de proteção e, com opassar da idade, necessita mais de ensinamento. A sociedade deve adotarcomportamentos prevencionistas e ambientes seguros e saudáveis. Essapreocupação deve se iniciar na concepção e se estender até a juventudepassando pelo pré-natal, perinatal, lactência, pré-escolar, escolar e adolescência.Esse tema precisa ser divulgado na mídia escrita e falada, deve ser abordado emtodos os congressos e merece espaço em todo atendimento à criança.

13. Reprodução em todos os estados e municípios das leis que visam à proteçãodas crianças e dos adolescentes nos seus domicílios, nas escolas e nos seusarredores, com incentivo às Comissões Escolares de Prevenção de Acidentes eViolência (CIPAVEs), salientando-se a necessidade de aplicação das leis.14. Atuar junto aos estudantes, particularmente de sétima e oitava séries, para oestudo do desenvolvimento neurológico, físico, mental, social e afetivo, comoforma de auto-conhecimento e prevenção de acidentes e violências, e estimulandoestes alunos a levarem este conhecimento aos pais. Trabalhar permanentementecom o enfoque no desenvolvimento da criança e no estímulo ao vínculo familiar,bem como reconhecer os principais riscos de acidentes.15. Ampliar a pesquisa de fatores de risco e de detecção de eventos traumáticos,como forma de estimular a ação das universidades no enfrentamento desteproblema.16 Criação de um Laboratório de Simulação de acidentes e violência nasInstituições de Ensino Superior das Áreas da Saúde e da Educação.17. Trabalho conjunto com os órgãos de segurança pública, Pastoral da Criança eda Saúde, organizações religiosas voltadas à criança, UNICEF, OAB e escolas,com avaliações periódicas. Essas parcerias já ocorrem em alguns estados,resultando em programas educativos e busca ativa dos casos de violência eprevenção de acidentes na comunidade.18. Identificação de todos as organizações, governamentais ou não, nas váriasregiões do país, que tenham os mesmos objetivos, com a finalidade de aproveitara experiência existente na implantação da referida política.19. Capacitação de recursos humanos. Foi proposto que se inclua nos cursos daárea de saúde uma disciplina sobre emergência e sobre prevenção de acidentes eviolência e toxicologia clínica. Especial atenção deve ser dada à capacitação dosprofissionais do Programa Saúde da Família (PSF) e dos Agentes Comunitáriosde Saúde. Esse tema também deverá ser incluído no currículo das escolas deensino básico.20. Trabalho preventivo com as famílias e crianças de risco. Atuar na prevençãodesde a opção de geração do filho, bem como no estímulo do vínculo mãe-bebê,identificando sinais de alerta desde a gestação.21. Criação de uma Rede pelo fim da Exploração Sexual da Criança e doAdolescente.22. Estímulo à criação de centros de lazer e cultura, como forma de autoconhecimentoda comunidade, valorização de relações saudáveis e de integraçãocomunitária.

23. Realização de Parcerias com os Centros de Valorização da Vida (CVVs), econgêneres, como o S.O.S. Vida e outros, de valorização da vida, instituições comatendimento telefônico ininterrupto, composta por voluntários em defesa da vida eproteção contra a violência auto infligida.24. Adequação de todos os serviços responsáveis pelo atendimento às vítimas deacidentes e violência e homicídio, com financiamento de recursos humanos emateriais.25. Atuação da Sociedade Brasileira de Pediatria junto aos órgãos responsáveispela organização das Urgências e Emergências, respondendo pela qualificaçãodas políticas que envolvam a população de zero a dezenove anos.26. Aproveitamento de todos os recursos existentes e de peculiaridades dasregiões na implantação da política.27. Implantação de Políticas Estaduais e Municipais de Redução daMorbimortalidade por Acidentes e Violência.No Fórum também surgiram outras propostas, consideradas sobreponíveis àsapresentadas acima.Concluiu-se que esse Fórum deve ser reproduzido em todas as regiões brasileiraspara o aperfeiçoamento e motivação e relato dos avanços na implantação dapolítica.Aracaju, 31 de maio de 2002.Documento publicado pelo Departamento Científico de Segurança da Criança e doAdolescente