Esclarecimento I - Ministério do Planejamento

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2011
ESCLARECIMENTO I
1.Entendemos que se o licitante vencedor possuir matriz e filiais que compartilhem o
mesmo prefixo de CNPJ, ele poderá faturar alguns itens do objeto desde edital por uma
destas localidades (matriz ou filiais), e outros itens por outras destas localidades (matriz ou
filiais), à sua escolha, uma vez que todas estas localidades constituem uma única entidade,
que é a entidade participante do processo licitatório (representada pelo prefixo do CNPJ).
Está correto o nosso entendimento? Caso o entendimento não esteja correto, solicitamos a
gentileza que sejam informados quais os requisitos que permitirão ao licitante vencedor
faturar por suas diferentes localidades, e esclarecer se tais requisitos deverão ser cumpridos
por ocasião da entrega da proposta escrita ou por ocasião do efetivo faturamento.
Resposta: È de conhecimento que filial e matriz, apesar de possuírem CNPJ distintos,
pertencem a uma mesma pessoa jurídica, de forma que, mesmo sendo a filial a participante
da licitação, a assinatura do contrato e o faturamento da despesa poderá ocorrer em nome
da matriz, sendo que neste caso será exigida da matriz a comprovação do atendimento as
exigências estabelecidas no Edital, ou vice-versa.
Entretanto, a nota fiscal a ser apresentada deverá ser do mesmo CNPJ que registrado no
termo de contrato, ou instrumento equivalente, conforme manifestação do Tribunal de
Contas da União - TCU, por meio dos Acórdãos 3.551/2008 2º Câmara e 1573/2008-
Plenário” Chamo a atenção do(a) leitor(a) para determinação do Controle Externo à
DRT/PB para que se atentasse, quando do pagamento de despesa, sobre a conformidade
entre o CNPJ do documento fiscal e o do consignado em instrumento contratual (ou
documento equivalente) de fornecimento de bens e prestação de serviços, mesmo quando o
favorecido seja matriz, filial, sucursal ou agência”.
“9.5.6. abstenha-se de efetuar pagamentos de notas fiscais emitidas por estabelecimento de
CNPJ diferente daquele constante do contrato ou autorização de fornecimento, exceto
quando se tratar de subcontratação...................”, de forma que não está correto o
entendimento da empresa.
Ademais, conforme informado no item 19 do Edital, o pagamento, após o aceite definitivo
dos equipamentos, será efetuado em parcela única.
2. Conforme item 9 – DO PAGAMENTO, página 16 do Edital, não está claro como os
itens devem ser faturados. Solicitamos a gentileza de que o Órgão informe se os itens
constantes nas notas fiscais do CONTRATADO deverão estar: 1) conforme Empenho, ou
2) conforme Autorização de Fornecimento; ou 3) conforme a Proposta Comercial do
CONTRATADO, ou 4) conforme algum outro padrão exigido pelo Órgão (exemplo:
padrão BIRD). Caso seja conforme um padrão específico do Órgão, solicitamos a
gentileza de que o Órgão informe qual é esse padrão.

Resposta: Quando da emissão da nota fiscal, a empresa deverá seguir os modelos
estabelecidos pelos órgãos competentes, com o devido detalhamento dos materiais (com os
acessórios), podendo neste caso, seguir ou não o formato apresentado na sua proposta de
preços.
3. Conforme subitem 17.2 do item 17 – DO LOCAL, DO PRAZO DE ENTREGA, DA
INSTALAÇÃO E DA GARANTIA DO EQUIPAMENTO, página 15 do Edital, solicita
entrega dos equipamentos em até 45 (quarenta e cinco) dias corridos contados a partir da
assinatura do contrato. É de amplo conhecimento no mercado de Tecnologia da Informação
que os fabricantes de classe mundial não disponibilizam estoque de todos os componentes,
já que há inúmeras maneiras de customizar os produtos. Os componentes dos produtos
envolvidos são fabricados no exterior. Dessa forma, tais equipamentos são importados,
sofrendo além do prazo de frete um tempo adicional para desembaraço alfandegário, tempo
esse que foge ao controle do fabricante. Dessa forma, torna-se impossível realizar entrega
dentro de um prazo estabelecido em edital.
Entendemos que entregar os produtos em 90 (noventa) dias a partir da assinatura do
contrato, como é praxe no mercado, atende o edital. Está correto nosso entendimento?
Resposta: Não. O prazo de entrega dos equipamentos está mantida em 45 (quarenta e
cinco) dias corridos, haja vista que o mercado se mostra perfeitamente capaz de realizar
entrega de equipamentos importados neste prazo. Inclusive o Ministério do Planejamento
detém contratos de aquisição de equipamentos que estipulam 45 (quarenta e cinco) dias
para que o mercado faça a entrega e que são devidamente respeitados.
4. Solicitamos maiores esclarecimentos, a fim de entender melhor o ambiente deste órgão,
sobre os seguintes pontos abaixo:
a) Uma vez que no ANEXO A DO TERMO DE REFERÊNCIA – ESPECIFICAÇÕES
TÉCNICAS, item 9. Fontes de alimentação, solicita fonte redundante, perguntamos se
existem dois circuitos elétricos independentes para a instalação dos equipamentos?
Resposta: Sim. Os servidores serão instalados em diferentes ambientes que possuem tanto
único circuito elétrico quanto 2 (dois) circuitos elétricos independentes.
b) Os circuitos estão dimensionados para receber a nova carga?
Resposta: Sim.
c) Qual é a tensão que opera na infraestrutura onde serão instalados os servidores,
110 ou 220v?
Resposta: Os equipamentos a serem ofertados devem operar tanto em 110v quanto em
220v, com seleção automática.