TOR PESSOA FISICA FLUXO1_Publicação Site SDH

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
PROJETO BRA/07/019
TERMO DE REFERÊNCIA
Órgão Responsável: Secretaria Especial dos Direitos Humanos
Assunto: Contratação de 02 Consultorias Técnicas para auxiliar na formação de
metodologia de fluxo de trabalho otimizado da Ouvidoria Nacional de Direitos
Humanos.
01. JUSTIFICATIVA
A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da Secretária de Direitos Humanos da
Presidência da República A Ouvidoria é um órgão de assistência direta e imediata
da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que tem por
competência legal exercer as funções de Ouvidoria Geral: a) pessoas idosas; b)
da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais); c) das
crianças e adolescentes; d) da pessoa com deficiência; e) sistema peniténciário;
f)indígenas e quilombolas; g) conflitos de terra; h) tortura e i) outros grupos e/ou
pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Como um órgão de ligação entre a cidadania e o Poder Público, a Ouvidoria se
empenha para que cidadãos e agentes públicos compreendam que o respeito e a
garantia aos direitos das pessoas é a razão primeira da existência do Estado.
A Ouvidoria deve estar sempre atenta às críticas, denúncias, reclamações e
sugestões dos cidadãos e dar conseqüência a elas. Funcionar como um
instrumento ágil, direto, de conhecimento da realidade de vida das pessoas, como
os direitos humanos estão sendo ameaçados, violados ou negligenciados e,
sobretudo, do que deve ser feito para garanti-los, preventivamente.
A Ouvidoria se empenha, juntamente, com as demais instâncias da Secretaria de
Direitos Humanos, na articulação das Redes de Proteção de Direitos Humanos
através dos órgãos e instituições que tem por atribuição dar uma resposta no
sentido de prevenir, reparar, promover e defender direitos humanos (como o
Sistema de Segurança Pública e o Sistema de Justiça).

De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 1 , o desenvolvimento
de mecanismos de controle social das políticas públicas de Direitos Humanos,
garantindo o monitoramento e a transparência das ações governamentais. Nesse
sentido, a atuação da Ouvidoria se justifica pela necessidade de organizar e
acionar as Redes de Proteção de Direitos Humanos através dos órgãos e
instituições que tem por atribuição dar uma resposta no sentido de prevenir,
reparar, promover e defender direitos humanos (como o Sistema de Segurança
Pública e o Sistema de Justiça).
A Ouvidoria Nacional recebe um grande número de denúncias por email e por
cartas precisam ser processadas de modo imediato. É imprescindível a criação de
uma metodologia de fluxo que permita o rápido processamento de todos esses
casos. A Ouvidoria lida com quaisquer denúncias de violações de direitos
humanos especialmente com aquelas referentes aos seguintes grupos em
situação de vulnerabilidade social: crianças e adolescentes; população LGBT
(lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais); pessoa com deficiência;
pessoa idosa; população em situação de rua. Cada denúncia gera
encaminhamentos para uma rede de proteção, defesa e promoção de direitos
humanos específica.
A consultoria irá trabalhar na otimização do fluxo de processamento das
denúncias recebidas por email, carta diretamente pelos movimentos e
organizações sociais e pelas áreas técnicas da SDH. As consultorias se dividirão a
partir do seguinte recorte temético:
Consultoria 01: a) pessoas idosas; b) da população LGBT (lésbicas, gays,
bissexuais, travestis e transexuais); c) das crianças e adolescentes; d) da pessoa
com deficiência; e) sistema peniténciário;
Consultoria 02: f)indígenas e quilombolas; g) conflitos de terra; h) tortura e i)
outros grupos e/ou pessoas em situação de vulnerabilidade social.
02. OBJETO:
Auxiliar tecnicamente na formação de um método para o fluxo de processamento
de denúncias recebidas por via eletrônica (email), por via postal (cartas,
telegramas...) e/ou protocoladas diretamente na sede da SDH, divididas por temas
que possibilitem uma proposta calcada nas redes que serão acessadas:
Consultoria 01: a) pessoas idosas; b) da população LGBT (lésbicas, gays,
bissexuais, travestis e transexuais); c) das crianças e adolescentes; d) da pessoa
com deficiência; e) sistema peniténciário;
1 Diretriz 3, Objetivo Estratégico I, qual seja,

Consultoria 02: f)indígenas e quilombolas; g) conflitos de terra; h) tortura e i)
outros grupos e/ou pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Requisitos Mínimos de Qualificação do Contratado
• Pessoa graduadas na área de Administração, Gestão, Ciência Política,
Ciências Sociais (sociologia ou antropologia), Ciências Sociais Aplicadas
(Direito) e Ciências Humanas (Psicologia e Serviço Social)
• Conhecimentos em direitos humanos, especialmente, em nas áreas na qual
a/o consultor atuará Consultoria 01: a) pessoas idosas; b) da população
LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais); c) das crianças e
adolescentes; d) da pessoa com deficiência; e) sistema peniténciário;
Consultoria 02: f)indígenas e quilombolas; g) conflitos de terra; h) tortura e i)
outros grupos e/ou pessoas em situação de vulnerabilidade social. ]
• Ótima redação em português
• Experiência da redação de manuais e relatórios em linguagem acessível
para diferentes públicos.
• Conhecimento de informática, especialmente, trabalho com banco de dados.
Descrição das atividades:
Consultoria 01: a) pessoas idosas; b) da população LGBT (lésbicas, gays,
bissexuais, travestis e transexuais); c) das crianças e adolescentes; d) da pessoa
com deficiência; e) sistema peniténciário;
1. Sistematizar as denúncias recebidas por via postal, por email ou
entregues diretamente no protocolo da Secretaria de Direitos Humanos
referentes aos grupos indicados;
2. Elaborar matriz de trabalho para recebimento e registro de denúncia,
otimizando o processamento de informações relacionadas aos grupos
indicados.
3. Elaborar fluxo de recebimento e registro de denúncia que torne mais
célere e eficaz o procedimento de encaminhamento das denúncias
relativas aos grupos indicados;.
Consultoria 02: f)indígenas e quilombolas; g) conflitos de terra; h) tortura e i)
outros grupos e/ou pessoas em situação de vulnerabilidade social.
4. Sistematizar as denúncias recebidas por via postal, por email ou
entregues diretamente no protocolo da Secretaria de Direitos Humanos
referentes aos grupos em situação de vulnerabilidade citados.
5. Elaborar matriz de trabalho para de recebimento e registro de denúncia,
otimizando o processamento de informações relacionadas aos grupos em
situação de vulnerabilidade citados.

6. Elaborar fluxo de recebimento e registro de denúncia que torne mais
célere e eficaz o procedimento de encaminhamento das denúncias
relacionadas aos grupos em situação de vulnerabilidade citados.
Produtos esperados:
Consultoria 01 – criança e adolescente:
Produto/ Atividade Data entrega Produto
Relatório sistematizando as denúncias recebidas por
via postal, por email ou entregues diretamente no
protocolo da Secretaria de Direitos Humanos
referentes aos grupos em situação de vulnerabilidade
citados.
Matriz de trabalho para recebimento e registro de
denúncia, otimizando o processamento de
informações relacionadas aos grupos em situação de
vulnerabilidade citados.
Matriz metodológica com fluxo de recebimento e
registro de denúncia que torne mais célere e eficaz o
procedimento de encaminhamento das denúncias
relativas aos grupos em situação de vulnerabilidade
citados.
Relatório sistematizador das denúncias recebidas
durante o período da consultoria a partir do novo
fluxo estabelecido.
28/05/2012
31/07/2012
05/10/2012
15/10/2012
Consultoria 02: população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e
transexuais) e violações de direitos humanos de outros grupos/pessoas;
população em situação de rua; pessoa idosa e pessoa com deficiência.
Produto/ Atividade Data entrega Produto
Relatório sistematizando as denúncias recebidas por
via postal, por email ou entregues diretamente no
protocolo da Secretaria de Direitos Humanos
referentes aos grupos em situação de vulnerabilidade
citados.
28/05/2012

Matriz de trabalho para de recebimento e registro de
denúncia, otimizando o processamento de
informações relacionadas aos grupos em situação de
vulnerabilidade citados.
Matriz metodológica com fluxo de recebimento e
registro de denúncia que torne mais célere e eficaz o
procedimento de encaminhamento aos grupos em
situação de vulnerabilidade citados.
Relatório sistematizador das denúncias recebidas
durante o período da consultoria a partir do novo
fluxo estabelecido.
7. Modalidade de Contratação Por Produto.
8. Remuneração Total (por consultor):
R$ 17.000,00
9. Período de contratação: 07 meses
10. Localidade do Trabalho: Brasília/DF
11. Nome do Supervisor:
Bruno Renato Teixeira
Ouvidor Nacional de Direitos Humanos
31/07/2012
05/09/2012
15/10/2012
PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL – BRA/07/019
SELECIONA CURRÍCULOS DE CANDIDATOS PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, COM OS SEGUINTES PERFIS PROFISSIONAIS
Edital 008/2012
Modalidade Produto – Área de Direitos Humanos – 02 vagas
Gradução na área de Administração, Gestão, Ciência Política, Ciências Sociais
(sociologia ou antropologia), Ciências Sociais Aplicadas (Direito) e Ciências Humanas
(Psicologia e Serviço Social). Conhecimentos em direitos humanos, especialmente, em
nas áreas na qual a/o consultor atuará: Consultoria 01: pessoas idosas, população
LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), crianças e adolescentes,
pessoa com deficiência, sistema penitenciário. Consultoria 02: indígenas e
quilombolas, conflitos de terra, tortura e outros grupos e/ou pessoas em situação de
vulnerabilidade social. Ótima redação em português. Experiência da redação de
manuais e relatórios em linguagem acessível para diferentes públicos. Conhecimento
de informática, especialmente, trabalho com banco de dados.
Para detalhamento das atividades a serem desenvolvidas, acessar
http://www.direitoshumanos.gov.br/sobre/apoiproj/id_Editais.
Período (previsão): 7 meses.

Os honorários serão calculados de acordo com a experiência e qualificação do
profissional.
Os currículos deverão ser enviados, a partir da publicação deste anúncio até o dia
09/05/2012, em envelope fechado e identificado externamente com o número do
Projeto e do Edital, para a Caixa Postal nº 3841 – CEP 70089-970 – Brasília/DF.
A SDH não custeará despesas de candidatos para realização de entrevistas.
Candidatos de outros estados, quando classificados, poderão ser entrevistados pelo
telefone, se assim desejarem.
Obs: Conforme Decreto nº 5.151 de 22/06/2004: “É vedada a contratação, a qualquer
título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal
ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e
controladas.