Descentralização de Crédito Orçamentário e Empenho no ... - Esaf

IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Oficina nº 59 - Descentralização de
Créditos Orçamentários e Empenho no
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SIAFI

IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Painéis/Oficinas
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Oficina Nº 62 - Descentralização de Crédito Orçamentário e Empenho no SIAFI Carga Horária: 4h
Pré-requisito(s) exigido(s):
É imprescindível possuir acesso ao SIAFI Educacional. Conhecimentos práticos de acesso ao SIAFI e navegação no sistema.
Conteúdo:
1. Aspectos práticos relacionados à descentralização de créditos orçamentários e empenho da despesa no SIAFI. Distinção entre crédito
e recursos;
2. Extração de informações da Lei Orçamentária Anual vigente. Conceitos. Unidade orçamentária. Unidade gestora responsável pelo
orçamento. Programa de Trabalho. Programa de Trabalho Resumido. Fonte de Recursos. Natureza da Despesa. Eventos contábeis de
dotação inicial e provisão concedida. Contas contábeis envolvidas no processo. Plano Interno. Indicador de resultado primário. Tipos de
crédito orçamentário;
3. Inclusão das dotações orçamentárias iniciais no SIAFI. Detalhamento do Orçamento;
4. Descentralização do crédito orçamentário. Destaque e provisão;
5. Execução orçamentária. Empenho da despesa. Conceito. Tipos de empenho;
6. A relação entre descentralização de crédito e programação financeira.
Objetivo:
Ao final do curo o aluno será capaz de identificar, no Quadro de Detalhamento das Ações, anexo da Lei Orçamentária Anual, as informações
ali registradas, seus significados e relações. Criar, detalhar, descentralizar e empenhar uma parcela do Orçamento da Lei Orçamentária
Anual em vigor – LOA, no SIAFI. O aluno também deverá ser capaz de identificar a relação entre a descentralização de crédito e as contas
de controle da programação financeira.
Desenvolvimento:
Aula expositiva / participativa e oficinas pedagógicas.
Recursos Utilizados:
O professor utilizará de slides e laboratório com acesso ao SIAFI.
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Conceito:
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Despesa Orçamentária
“Despesa Orçamentária Pública – aquela executada por
entidade pública e que depende de autorização legislativa
para sua realização, por meio da Lei Orçamentária Anual
ou de Créditos Adicionais, pertencendo ao exercício
financeiro da emissão do respectivo empenho.”
“..a aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte de
autoridade ou agente público competente, dentro de uma
autorização legislativa, para execução de fim a cargo do
governo”.

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Modalidades de Dispêndios
Dispêndios Orçamentários = estão previstas no orçamento anual onde
estão destacadas as despesas correntes (Pessoal, Juros da Dívida e
Outras Correntes) e despesas de capital (Investimento, Inversão
Financeira e Amortização da Dívida).
Dispêndios Extra-Orçamentários = não estão previstas no orçamento e
correspondem a fatos de natureza financeira decorrentes da própria
gestão pública (devolução de depósitos).

Planejamento (PPA, LDO, LOA)
Descentralização de Créditos
Licitação
Empenho
Contratação
Fornecimento dos bens ou serviços
Liquidação
Retenção
Pagamento
Recolhimento de Tributos
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Fases de Execução da Despesa Orçamentária

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Modalidades de Empenho
Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o
Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. (Lei
4.320/64)
Ordinário
Normal
Com garantia de pagamento contra entrega
Estimativo
Global

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LOA 2010 (Lei 12.214, de 26 de janeiro de 2010)
QUEM É RESPONSÁVEL PELA DOTAÇÃO?
O QUÊ?
EM QUE ÁREA?
PARA QUÊ? COM QUE FINALIDADE?
DE ONDE VÊM OS RECURSOS?

ORGÃO
Tribunal Superior Eleitoral
TIPO ADMINISTRAÇÃO
1 – Direta
2 – Autarquia, Fundação e Agência
9 - Fundo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Tribunal Superior Eleitoral
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Classificação INSTITUCIONAL:
QUEM É RESPONSÁVEL PELA DOTAÇÃO?
14
1
UO
01

Classe da Conta 3
CATEGORIA ECONÔMICA
Despesa Corrente
GRUPO DE DESPESA
Outras Despesas Correntes
MODALIDADE DE APLICAÇÃO
Aplicação Direta
ELEMENTO DE DESPESA
Material de Consumo
SUBITEM DA DESPESA
Combustíveis e Lub. Automotivos
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3
3
ND
90
30
01
Classificação por
NATUREZA DE DESPESA:
O QUÊ?

Classe da Conta 3 - Despesa
CATEGORIA ECONÔMICA
3 – Despesas Correntes
4 – Despesas de Capital
MODALIDADE DE APLICAÇÃO
20 - Transferências à União 30 - Transf. a Estados e ao Distrito Federal 40 - Transf. a
Municípios 50 - Transf. a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 60 - Transf. a
Instituições Privadas com Fins Lucrativos 70 - Transferências a Instituições
Multigovernamentais Nacionais 80 - Transferências ao Exterior 90 - Aplicações
Diretas 91 - Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias 99 - A Definir
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GRUPO DE DESPESA
Classificação por Natureza de Despesa
Portaria Interministerial STN/SOF 163, de 04 de maio de 2001
1 – Pessoal e Encargos Sociais
2 – Juros e Encargos da Dívida
3 – Outras Despesas Correntes
4 – Investimentos
5 – Inversões Financeiras
6 – Amortização / Refinanciamento da Dívida

FUNÇÃO
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
Classificação FUNCIONAL
EM QUE ÁREA?
02
122
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Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999 - MOG
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Tabela de Funções e Subfunções

Classificação PROGRAMÁTICA
PARA QUÊ? COM QUE FINALIDADE?
PROGRAMA
Gestão do Processo Eleitoral
AÇÃO (Projeto, Atividade e Operação Especial)
Gestão e Administração do Programa
LOCALIZADOR DO GASTO
Nacional
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0570
2272
0001

ID USO
0 – Não Destinado à Contrapartida
1 – Contrapartida BIRD
2 – Contrapartida BID
3 – Contrapartida C/ Enfoque Setorial Amplo
4 – Contrapartida de Outros Empréstimos
5 – Contrapartida de Doações
GRUPO FONTE
1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente
2 – Recursos de Outras Fontes – Exercício Corrente
3 – Recursos do Tesouro – Exercícios Anteriores
6 – Recursos de Outras Fontes – Exercícios Anteriores
9 – Recursos Condicionados
FONTE DE RECURSOS
51 – Contribuição Social S/o Lucro das Pessoas Jurídicas
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Classificação por FONTE DE RECURSOS
DE ONDE VÊM OS RECURSOS?
0
1
51

QUEM É RESPONSÁVEL PELA DOTAÇÃO?
O QUÊ?
EM QUE ÁREA?
PARA QUÊ? COM QUE FINALIDADE?
DE ONDE VÊM OS RECURSOS?
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0- Financeira;
1- Primária obrigatória, ou seja, aquelas que constituem obrigações constitucionais ou
legais da União e constem em anexo específico da LDO como obrigatória;
2- Primária discricionária, consideradas aquelas não incluídas no anexo específico citado no
item anterior;
3- Primárias que não impactam o resultado primário;
4- Outras despesas constantes do orçamento de investimento que não impactam o
resultado primário.
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Identificador de Resultado Primário (RP)

“Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento FISCAL referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da
administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de INVESTIMENTO das empresas em que a União, direta ou indiretamente,
detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da SEGURIDADE SOCIAL, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela
vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e
mantidos pelo Poder Público.”
(Constituição Federal de 1988)
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Esfera (Esf)

Função – 02
+
Subfunção – 122
+
Programa – 0570
+
Ação – 2272
+
Localizador – 0001
= P T - 02 122 0570 2272 0001
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Programa de Trabalho – PT

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Programa de Trabalho Resumido – PTRES
Unidade Orçamentária (UO) - (99999)
+
Programa de Trabalho (PT) - (99 999 9999 9999 9999)
+
Indicador de Resultado (RP) – (9)
+
Tipo de Crédito (TC) - (A)
= P T R E S - ( 999999 )

Dotação
Descentralização
Execução Simplificada da Despesa:
Controle das Disponibilidades de Crédito
Documento
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Classe de
Eventos
ND 20
NC 30
Lançamentos Simplificados
Na Setorial Orçamentária
D – 19211.01.01 – Créd. Inicial
C – 29211.00.00 – Créd. Disp.
Na Setorial Orçamentária
D – 29211.00.00 – Créd. Disp.
C – 29220.00.00 – Mov. de Créd.
Na Unidade executora
D – ...
C – 29211.00.00 – Créd. Disp.
Empenho NE 40 Na Unidade executora
D – 29211.00.00 – Créd. Disp.
Liquidação
NL/NS 51
C – 29213.01.00 – Créd. Emp. a Liq.
Na Unidade executora
D – 29213.01.00 – Créd. Emp a Liq
C – 29213.02.01 – Créd. Emp. Liq.

TRANSAÇÕES DE
CONSULTA:
>CONUO
>CONORGAO
>CONUG
>CONPT
>CONPTRES
>CONPI
>ATUPI
>CONFONTE
>CONEVENTO
>CONRAZAO
>CONCONTA
>CONINDCONT
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EVENTOS:
>NDSOF – 20 0 031
>NC – 30 0 063
TRANSAÇÕES DE EXECUÇÃO:
Roteiro Prático
TRANSAÇÃO UG/GESTÃO DOCUMENTO
>NDSOF 110606/00001 ND
>ATUPI 070026/00001
>DETAORC 070026/00001 ND
>NC 070026/00001 NC
>ATULI 070017/00001
>NE 070017/00001
NE

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Oficina nº 59 – Descentralização de Créditos Orçamentários e Empenho no SIAFI
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas a
Federação - CCONF
Tel: (61)
Fax: (61) 3412.1459
E-mail Institucional: cconf.df.stn@fazenda.gov.br
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