Nº 03 - Bem vindo ao site público

A Criança (2)
«A CONVENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA»
A Criança
Na sequência do texto publicado anteriormente propomo-nos continuar a desenvolver o mesmo tema – a Criança
– porque ele nos oferece múltiplas áreas de intervenção com abordagens diversifi cadas e de interesse geral.
O conceito de Criança tem-se modifi cado muito através dos tempos e das várias civilizações. Indivíduo inacabado?
Adulto em miniatura? Propriedade dos pais e sem direitos?
Estes são conceitos ultrapassados que não interessam mais evocar, nem fazer reviver.
Hoje, em 2009, anos depois de Portugal ter ratifi cado a «Convenção dos Direitos da Criança» devemos assumir
o compromisso de respeitar todos os Direitos nela consagrados.
A «Convenção dos Direitos da Criança» culminou um longo processo que se iniciou em 1924, com a «Declaração
de Genebra», pela Sociedade das Nações, na qual alguns Direitos ainda rudimentares foram atribuídos à
«Criança»; continuou em 1958 pela «Carta dos Direitos da Criança», com os 10 Direitos proclamados pelas Nações
Unidas que têm sido largamente difundidos, mas nunca completamente respeitados.
O ano de 1979 foi proclamado pela Assembleia das Nações Unidas como o «Ano Internacional da Criança».
Foi um ano de refl exão para todos os que tinham o dever de velar pela criança e pelo seu bem-estar e teve como
objectivo a sensibilização das populações e dos seus responsáveis para as carências da criança, o desrespeito
pelos seus Direitos e a necessidade de uma gradual tomada de medidas que estabelecessem uma gradual e
efectiva melhoria do seu bem-estar.
Tomou-se então consciência que a criança não usufruía dos Direitos que lhe tinham sido outorgados. Havia
crianças sem lar, sem identidade, crianças com fome, crianças que não frequentavam a escola, não tinham acesso
aos cuidados médicos, eram abusadas e exploradas.
Pouco a pouco, nos anos que se segiram, todos trabalharam no sentido de implantar esses Direitos. Foi assim
que se chegou à «Convenção dos Direitos da Criança», assinada em Nova Iorque em Janeiro de 1989 e por nós
ratifi cada no ano seguinte.
A «Convenção» consta de 54 Artigos. Num documento único estão consagrados não só os Direitos civis e políticos
da Criança, mas também os Direitos económicos, sociais e culturais.
A «Convenção dos Direitos da Criança» é actualmente o acordo sobre Direitos Humanos mais amplamente ratifi
cado em toda a História e obriga legalmente os países signatários a proteger a Criança e os seus Direitos e a
garantir que o melhor interesse da Criança seja considerado em todas as acções desenvolvidas a seu favor.
Segundo a Convenção, isso vem expresso logo no 1º Artigo:
«Criança é todo o ser humano menor de 18 anos, salvo se nos
termos da lei que lhe for aplicável, atinja a maioridade mais cedo»
Este alargamento da idade pediátrica (0-18 anos) vem incluir
os adolescentes e a adolescência dentro das atribuições do Pediatra,
pondo-o face a problemas de um determinado grupo etário
para os quais ele não estava preparado.
Mas destes problemas trataremos proximamente.
Prof. Doutora Maria de Lourdes Levy
A Criança
Jan 09 47
THE LION