Trabalho - Síntese Eventos

A Lei traz, portanto, dois conceitos de populações tradicionais, sendo um
aplicável para as reservas extrativistas (RESEXs) e outro para as reservas de
desenvolvimento sustentável (RDS), que são duas categorias de unidades de
conservação de uso sustentável, destinadas a abrigar e proteger modos de vida e
cultura dessas populações.
No Decreto n° 6.040/2007 (que institui a Política Nacional de Desenvolvimento
Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais), em seu artigo 3°, encontram-se
as seguintes definições:
Art. 3°. [...].
I - Povos e Comunidades Tradicionais: grupos culturalmente diferenciados e
que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização
social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para
sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando
conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição;
II - Territórios Tradicionais: os espaços necessários à reprodução cultural,
social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles
utilizados de forma permanente ou temporária [...].
Esse Decreto, então, consagra, no artigo 3°, I, outra definição para populações
tradicionais, apresentando os seguintes elementos: grupos culturalmente diferenciados,
com formas próprias de organização social, ocupação do território e dos recursos
naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e
econômica e utilização dos conhecimentos, inovações e práticas gerados e
transmitidos pela tradição. Essa descrição parece confluir com todo o observado e
descrito em Curral Velho.
O conceito de populações tradicionais não é exclusividade da legislação. Antes
de o Direito se debruçar sobre esses grupos, outros ramos do conhecimento, em
especial as Ciências Sociais, já reconheciam a importância da categoria “populações
tradicionais”, tendo cunhado conceitos relativamente bem aceitos, ainda que a dicção
“comunidades/sociedades/populações tradicionais” ainda seja algo em análise.
No Ceará, não há uma cartografia das comunidades tradicionais (em suas
diversidades). Max Maranhão, em um mapeamento no qual o próprio pesquisador
qualificou como “esforço inicial”, conseguiu reunir informações sobre:
13 categorias de sujeitos coletivos que compreendem uma parte significativa
dos povos e comunidades tradicionais: pescadores; coletores de caranguejo;