ICC 9 - Etilômetro

www.polmil.sp.gov.br
SÃO PAULO-SP
071500NOV08
INSTRUÇÃO CONTINUADA DO COMANDO
SÚMULA DE ICC Nº 08-009
Exemplar nº ____ de 18 cópias
1. TEMA: Utilização de etilômetro na fiscalização de condutores de veículos, suspeitos de dirigir
sob a influência de álcool. ORDEM DE SERVIÇO N° PM3-013/03/08, de 18 de julho de 2008.
2. CALENDÁRIO:
a. Início: 20NOV08
b. Término: 04DEZ08
3. ASSUNTO A SER LIDO:
1 - As condutas dos Policiais Militares na fiscalização de condutores de veículos, suspeitos de
dirigir sob a influência de álcool, em razão da distribuição de equipamentos etilômetros
(popularmente conhecidos como “bafômetros”) para as OPM, da legislação sobre alcoolemia e de
acordo com a Ordem de Serviço Nº PM3-019/03/08 – Circular, 23 de outubro de 2008, deverão ser
as seguintes:
a) convidar o condutor a submeter-se ao teste de ar alveolar pelo etilômetro, ficando sob a livre
decisão do cidadão submeter-se ao teste, não devendo ocorrer, portanto, de forma impositiva pela
guarnição PM;
b) se o condutor concordar em submeter-se ao teste, a guarnição PM deve lhe perguntar se ingeriu
bebida alcoólica e, caso positivo, se ocorreu há mais de 15 (quinze) minutos. Caso contrário, isto é,
ingeriu há menos de 15 minutos, convidá-lo a enxaguar a boca com água, pois se isso não for feito a
concentração de álcool detectada será a da mucosa bucal e não do ar alveolar;
c) estando o condutor em condições de ser submetido ao teste, deverá ser demonstrada a assepsia do
procedimento, retirando o bocal do invólucro plástico sob a vista do condutor;
d) se a medição realizada (valor apontado no visor do aparelho) for de 0 a 0,13 mg/l de ar alveolar,
o condutor terá comprovado não estar sob a influência de álcool, encerrando-se a fiscalização sob
este aspecto;

Continuação da Súmula de ICC nº 08-009..................................................................................... fl. 2
e) se a medição realizada for de 0,14 mg/l até 0,33 mg/l de ar alveolar, o policial militar deverá
lavrar o Auto de Infração do DETRAN (AI) no código de enquadramento: “516-9 - Dirigir sob a
influência de álcool”;
f) se a medição realizada for igual ou superior a 0,34 mg/l de ar alveolar, além da providência
prevista no item “1.e” o policial militar deverá deter o condutor e apresentar a ocorrência no
Distrito Policial pela prática do crime previsto no art. 306 do CTB – “Conduzir veículo automotor,
na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6
decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine
dependência” - entregando uma das vias da impressão do teste do etilômetro ao Delegado de Polícia
Civil, caso este o solicite;
2 - A fiscalização de condutor de veículo no caso de recusa ao teste do etilômetro ou na
indisponibilidade do equipamento, em concomitância com a fundada suspeita de que o condutor do
veículo esteja sob a influência de álcool, o policial militar deverá:
a) conduzi-lo ao Distrito Policial, apresentando a ocorrência ao Delegado de Polícia Civil para
prosseguimento;
b) caso seja realizado exame de sangue ou clínico que comprove a influência de álcool, deverá
lavrar o AI no código de enquadramento “516-9 - Dirigir sob a influência de álcool”, lançando no
campo de observações o nome do órgão que realizou o exame;
c) caso não seja possível a realização de exame de sangue ou clínico que comprove a influência de
álcool, o Policial Militar:
c.1) deverá lavrar o Auto de Constatação de Influência de Álcool ou Substância Entorpecente
(ACASE), observando as prescrições da OSv nº PM3-015/03/07, de 10SET07, que trata desse
assunto;
c.2) deverá lavrar o AI no código de enquadramento “516-9”, lançando no campo de observações o
número do ACASE, anexando sua segunda via no AI;
3 - Para todos os casos mencionados que, por qualquer meio se comprove estar o condutor sob
influência de álcool, o policial militar deverá:
a) reter o veículo até que condutor habilitado se apresente para retirá-lo, o qual deverá ter seus
dados anotados (nome e PGU) no campo de observações do AI. Caso não se apresente outro
condutor, o veículo deverá ser recolhido conforme o art. 270, § 4º, do CTB;
b) registrar a ocorrência em BO/PM-TC, constando todos os detalhes, inclusive os valores da
medição realizada e valor considerado no teste do etilômetro.
4 - Quanto ao manejo do equipamento etilômetro, os Policiais Militares deverão observar que:

Continuação da Súmula de ICC nº 08-009..................................................................................... fl. 3
a) tendo em vista a margem de tolerância reconhecida na precisão do etilômetro, deverá ser
utilizada a “Tabela de medição realizada e valor considerado” (anexa à OSv Nº PM3-019/03/08 –
Circular), desconsiderando-se qualquer outra Tabela existente, sendo que todos os procedimentos
de fiscalização de trânsito e ação policial em face da lei, serão baseados no valor considerado;
b) no manuseio do etilômetro deverá ser observada atenção e cuidado para a correta conexão do
cabo que liga o equipamento à impressora;
c) os responsáveis pelo material das OPM que dispõem de etilômetro deverão salvar em arquivo
digital, todo primeiro dia útil do mês, os resultados dos testes realizados e armazenados na memória
do equipamento, encaminhando ao P/3 das OPM de nível Btl para arquivo, após o que deverão ser
apagados da memória do etilômetro;
d) as OPM que forem convocadas para retirar os novos lotes de etilômetros junto ao CSM/Int,
deverão fazê-lo mediante apresentação de Sargentos PM que irão utilizar tais equipamentos, os
quais receberão a devida instrução sobre como operá-los e passarão a ser multiplicadores junto às
suas respectivas Unidades.
5 – Além do que já foi tratado, lembre-se do seguinte:
a) embora o artigo 165, do CTB, preveja a medida administrativa de recolhimento do documento de
habilitação, esta medida não deverá ser aplicada, a fim de não cercear o direito de defesa do infrator
e em obediência à Deliberação do CETRAN/SP nº 199/00;
b) o policial militar, ao submeter o condutor de veículo ao teste de ar alveolar pelo etilômetro,
deverá fazê-lo em local discreto e protegido da vista do público em geral, evitando-se a presença de
jornalista, filmagem ou registro fotográfico, visando proteger a imagem dos cidadãos durante a sua
aplicação, bem como durante a apresentação da ocorrência no Distrito Policial.
6- Policial Militar! Você é muito importante e seu desempenho, revelando conhecimento,
profissionalismo e responsabilidade, contribui para formar a boa imagem da nossa Instituição.
ELISEU LEITE DE MORAES
Cel PM Diretor de Ensino
DISTRIBUIÇÃO:
CPC, CPM, CPI-1 a 9, CPChq, CPRv, CPAmb, CCB, Correg PM (cada) ....................01
Coord Op PM (para conhecimento) .............................................................................01
Arquivo .......................................................................................................................01
Total............................................................................................................................18