INFORME - sindafis

INFORME
Boletim Mensal do SINDICATO dos Servidores Integrantes da Carreira de Auditoria-Fiscal de Atividades Urbanas do Distrito Federal
Brasília-DF, Setembro Ano 2012 VII nº 25
COMPROMISSO COM VOCÊ
editorial carreira
entrevista
De besta à beldade
Eduardo Jorge de Paula.
Presidente do SINDAFIS.
www.sindafi s.org.br
PM QUER LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL
ENQUANTO CRIMINALIDADE CRESCE 14,1% NO DF
Comandante da CPMA defende medida justi cando risco de prevaricação
Sindicato rebate argumento e pede respeito às atribuições da scalização
Balada da Fiscalização
Georgeano Trigueiro, fala sobre fim
Confraternização promete ser a mais
do impasse entre as carreiras da
PG. 02 animada dos últimos anos. PG. 04 fiscalização.
PG. 04
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PG. 03

2
INFORME SINDAFIS
expediente
SINDAFIS
Diretoria
Presidente
Eduardo Jorge de Paula
presidente@sinda s.org.br
Vice-Presidente
Artur Carlos de Morais
vicepresidente@sinda s.org.br
Secretário Geral
Carlos Augusto Domingos de Albuquerque
secretariogeral@sinda s.org.br
Diretor Financeiro
Marcus César Machado de Carvalho
nanceiro@sinda s.org.br
Diretor de Comunicação e Eventos
Néder Aquino Guida
comunica@sinda s.org.br
Diretor de Aposentados
Juvenal Vieira Dorta
aposentados@sinda s.org.br
Diretor Jurídico
Vilson Romero
juridico@sinda s.org.br
Diretor de Assistência
Antônio Benvindo de Oliveira
assistencia@sinda s.org.br
Diretor Administrativo
Rubem do Valle Souza
administrativo@sinda s.org.br
Diretor de Relações Intersindicais
Erondes Alves da Silva
intersindical@sinda s.org.br
Informe SINDAFIS
Produção e Editoração
Jornalista Responsável: Roni Pinheiro
r@efoca.com.br
Diagramação: James Romanzini
Impressão: A3 Grá ca e Editora Ltda.
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editorial
DE BESTA À BELDADE
Eduardo Jorge de Paula
A
dualidade entre o feio e o bonito alimenta bem mais do que o imaginário das pessoas, há uma indústria
especializada em aumentar a distância entre os antagônicos e perseguir a utopia da beleza; ela
fatura bilhões de dólares em todo o mundo.
O que é bonito também é valioso e bom, sendo o feio a exata negação. Essa mesma lógica vale para as relações
de trabalho, que buscam valor a partir da beleza das atribuições.
A carreira de Auditoria de Atividades Urbanas é um bom exemplo. Antes considerada feia e, por consequência,
desvalorizada, esgueirava-se pelas vielas da burocracia do GDF; sem uma lei para de nir as atribuições dos servidores,
vivia à margem dos debates mais importantes sobre ordem e legalidade.
Realidade que começa a mudar na década de 90 com a de nição legal das atribuições e também a partir das
recentes conquistas salariais/ estruturais, responsáveis pela metamorfose: de besta à beldade.
Mas, a bonita e valiosa é ainda desejada, despertando sentimentos deploráveis iguais à inveja - razão pela qual
surgem discursos despropositados, em favor da desordem e da ilegalidade.
A diretoria do SINDAFIS reitera o respeito às outras categorias, mas não permitirá que sejam violados os direitos
e as atribuições dos servidores da scalização. Ela está atenta .
Boa Leitura
CONVÊNIOS SINDAFIS
ENSINO
ENTIDADE TELEFONE VANTAGENS
COLÉGIO PROJEÇÃO 3382-2772 16% Colégio Guará e Taguatinga
FORTIUM 3327-0576 Graduação - Cursos 10%
GRUPO EDUCACIONAL FORTIUM 3319-4700 PÓS-GRADUAÇÃO
CURSOS PREPARATÓRIOS
FACULDADE ESPAM 3487-7100 Direito 25%
Administração 30%
Pedagogia 30%
Letras 30%
FACULDADE PROJEÇÃO 3451-3943 20 a 41% Cursos regulares
PROCESSUS 3442-5300 Graduação 15%
OBJETIVO 3424-8230 20% a vista
10% parcelado
GRAN CURSOS 3031-7777 20% do valor do curso
UNIP 2192-7101 (Diego/Rosali) O desconto dado pela faculdade + 5%
2192-7011 (Leandro)
UNIPLAN 3345-9185 10% sobre o valor das parcelas +
3383-2330 (Camilo) desconto pagto. Até 5º dia útil
UNEB 2101-9900 Desconto de acordo com o curso desejado
IESB 3340-3747 Desconto de acordo com o curso desejado
SEGURADORA
PROSEG ADMINISTRADORA 0800-644- 6767 Cotação de Seguros
E CORRETORA DE SEGUROS
PLANO DE SAÚDE/ODONTOLÓGICO
BB SEGURO SAÚDE 7814-4479 Planos de saúde com desconto
(Sul América) 3201-4919 Corretora SIMONE
LAZER
RESTAURANTE NATURETO RESTAURANTES NATURETTO Planos de saúde com desconto
ASA NORTE E ASA SUL Corretora SIMONE
CLUBE BANCORBRÁS 3314-1219 Assistência em viagens;
www.bancorbras.com.br Descontos promocionais na
aquisição de passagens aéreas
HOTEL FAZENDA MESTRE D’ARMAS 3248-4000 20% de desconto em baixa temporada
3348-3355 10% de desconto em alta temporada
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A
segurança pública parece não ser
mais prioridade para os policiais
militares do Distrito Federal, ao
menos é o que se pode deduzir das palavras
do comandante do Batalhão do Meio Ambiente,
tenente-coronel, Cláudio Ribas de
Sousa, que defendeu a ideia de que os soldados
devem lavrar autos de infração frente
às irregularidades contra o meio ambiente.
“Quando o policial militar encontra um crime
ambiental ele prevarica por não poder
lavrar um auto”, disse.
A declaração feita na Câmara Legislativa
do Distrito Federal, durante comemoração
do Dia do Cerrado (11/09) trouxe constrangimento
visto que, embora a criminalidade
tenha crescido assustadoramente nos últimos
anos e a principal justificativa do comando
da PM tem sido a falta de contingente para
garantir a segurança dos moradores do DF,
as palavras do comandante vão em direção
contrária ao discurso dos superiores.
O argumento de que os soldados precisam
lavrar os autos para não prevaricar
foi derrubado pelos diretores do SIN-
DAFIS, que o consideraram mera falácia
e complicado do ponto de vista legal,
já que promovia desvio de função. De
acordo com o departamento jurídico da
entidade sindical, a prevaricação seria configurada
se houvesse respaldo em lei, que
justificasse a ação por parte dos policiais.
“Um policial não prevarica quando não tem
competência legal para lavrar um auto de
infração, nem tampouco um médico quando
vê uma irregularidade no trânsito”. Declarou
Marcus de Carvalho, diretor do SIN-
DAFIS.
INFORME SINDAFIS 3
PM QUER LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL
ENQUANTO CRIMINALIDADE CRESCE 14,1% NO DF
Comandante da CPMA defende medida justi cando risco de prevaricação
Sindicato rebate argumento e pede respeito às atribuições da scalização
Para o presidente, Eduardo Jorge de Paula,
muitos dos problemas enfrentados pelo
serviço público têm origem nesse tipo de
conduta. “Os auditores-fiscais de controle
ambiental entendem que suas funções vão
bem além de preencher um formulário e punir
o infrator”, disse. “Eles são qualificados o
bastante para discernir inclusive a diferença
entre prevaricação e desvio de função”.
Outros pontos rebatidos pelo SINDAFIS
foram experiências consideradas “exitosas”,
pelo tenente-coronel Ribas, em outros
estados, nos quais policiais militares
receberam atribuições semelhantes
aos da fiscalização. Conforme explicação
dada pelos sindicalistas, São Paulo, Santa
Catarina e Minas Gerais não contam com
carreiras específicas de fiscalização ambiental.
“A PM é uma entidade respeitada
e muito capaz nas atribuições que lhe são
conferidas em lei, diretrizes e políticas
concernentes à fiscalização e controle do
meio ambiente são de responsabilidade
do órgão ambiental”.
A Companhia de Polícia Militar Ambiental
foi criada para atuar de forma ostensiva
no combate aos crimes ambientais e tem
sido parceira dos auditores-fiscais juntamente
com outros entes do estado, Polícia
Civil (DEMA), Secretaria de Ordem Pública
(Seops) e Corpo de Bombeiros.
O que a população do DF espera é que
todos os agentes públicos, remunerados a
partir da arrecadação dos impostos, cumpram
com excelências as tarefas para as
quais são designados, afim de que a ordem
e a legalidade sejam mantidas.

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INFORME SINDAFIS
carreira
BALADA DA FISCALIZAÇÃO
Confraternização promete ser a mais animada dos últimos anos
Os preparativos da tradicional confraterniza-
ção de fim de ano estão a pleno vapor. A festa
acontece no dia 23 de novembro no clube do
Rocha e tem horário de início previsto para 20
horas. Neste ano tem como tema uma viagem
no tempo – retorno às décadas de 60 e 70.
De acordo com o secretário-geral, Carlos
Augusto Albuquerque, a realização do evento
Carlos Augusto Albuquerque
é bastante simbólica, visto que, ano após ano,
ganha mais ingredientes motivacionais.
“O formato de jantar dançante é um pedido
antigo, que estamos atendendo desde o ano
passado”, falou. “Os churrascos dos anos an-
teriores eram ótimos, mas o pessoal queria
algo diferente”. Ele termina dizendo que as
presenças dos auditores e auditores-fiscais
dão verdadeiro colorido e animação à festa.
A diretoria informa que a reserva de mesas
começa dia 15 de outubro e vai até 14 de no-
vembro. Os filiados devem procurar a sede
da entidade sindical dentro do prazo, visto
que não haverá prorrogação.
Sindicato negocia reestruturação com o governo
Sub-secretário recebe representantes da carreira de Auditoria de Atividades Urbanas
A comissão formada por diretores do SINDAFIS,
deputado, Rôney Nemer e pelo chefe de gabine-
te Georgeano Trigueiro esteve reunida, em 11/09,
com secretário adjunto Jacy Braga Rodrigues
para tratar do encaminhamento da proposta re-
ferente à reestruturação da carreira de Auditoria
de Atividades Urbanas.
De acordo com o presidente, Eduardo Jorge de
Paula, o resultado foi bastante positivo devido ao
estabelecimento da agenda de trabalho. ”A pre-
visão é de fechar um acordo com o GDF até o m
de outubro, a m de que o projeto de lei seja en-
viado à Câmara Legislativa logo depois”, falou
o sindicalista.
Entre os pontos principais do projeto está a
incorporação das grati cações recebidas pelos
auditores e auditores- scais aos vencimentos.
Segundo o presidente, o SINDAFIS apresentou,
em maio, uma proposta bastante razoável ao
secretário de planejamento Wilmar Lacerda,
considerando minimizar os possíveis impactos
nanceiros. “Entregamos o projeto em maio,
desde então, estamos trabalhando para que o
governo entenda que não se trata de reajuste
salarial, mas de organizar a forma de pagamento”.
Além dos representantes citados, comparece-
ram também os diretores, Erondes Alves, Vilson
Romero, Antônio Benvindo e Rubem do Valle.
Sindicalistas negociam com o governo
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entrevista
Problema resolvido
Quando foi selado esse acordo?
GT: Aproximadamente duas semanas; um
processo desenvolvido há algum tempo e na-
lizado no mês de setembro.
Com o objetivo de integrar a carreira de Audi-
toria Fiscal ao projeto de lei das carreiras típicas
de estado, estiveram reunidos no dia 17 de se-
tembro o Presidente do Sinda s, Eduardo Jor-
ge de Paula, os deputados Rôney Nemer e José
Antônio Machado Regu e e o chefe de gabine-
te Georgeano Trigueiro. De acordo com Eduar-
do de Paula, os deputados se pronti caram a
ajudar na negociação para que a carreira de au-
ditoria de atividades urbanas seja incluída no
projeto. “A carreira de auditoria scal é funda-
mental para a sociedade e ao Estado. Não pode
ser excluída. As funções exercidas pelos audito-
res e auditores- scais fazem parte de atividades
necessárias ao Distrito Federal”, defendeu.
Como foi construído o acerto?
GT: reunimo-nos com as partes para entender
o que estava sendo discutido e, a partir dai, co-
meçamos a estabelecer um diálogo; daí foi pos-
sível o acordo para atender as categorias.
O SINDAFIS encabeçou a briga em nome
dos auditores e auditores-fiscais, como foi
encarada a manifestação do Sindicato?
GT: Foi uma manifestação legitima, visto
que representa a categoria desses servidores.
O que ficou acordado em relação a ativida-
des de cada carreira?
GT: As atividades serão desenvolvidas de
forma segmentada na questão de publici-
dade. O pessoal da fiscalização de limpeza
pública vai controlar as irregularidades na
De acordo com a proposta são consideradas
atividades típicas de cada Estado:
no âmbito do Poder Legislativo, as relacionadas à
atividade- m de produção e consultoria legislativa,
as atividade- m dos tribunais e conselhos de Contas;
no âmbito do Poder Judiciário, as exercidas pelos
integrantes das carreiras jurídicas de magistrado
e as relacionadas á atividade- m dos tribunais;
no âmbito das funções essenciais à Justiça, as
exercidas pelos membros do Ministério Público,
da Advocacia Pública e da Defensoria Pública, e
as relacionadas às suas atividades- m;
no âmbito do Poder Executivo, as exercidas
pelos militares; policiais federais; policiais ro-
doviários e ferroviários federais; policiais civis;
INFORME SINDAFIS 5
Mediador das negociações, o chefe de gabinete do deputado Rôney Nemer,
Georgeano Trigueiro, fala sobre m do impasse entre as carreiras de Auditoria de Atividades
Urbanas e de Fiscalização de Limpeza Pública sobre controle de publicidade ilegal.
colocação de faixas e cartazes. O restante
fica a cargo dos servidores de Auditoria de
Atividades Urbanas.
Qual foi a participação da Agefis?
GT: Esse trabalho foi conjunto, do gabinete,
da Agencia de Fiscalização, do Sindicato e da
Associação. O importante é que o resultado
desse crescimento é o potencial do diálogo,
grande característica principalmente do pes-
soal da fiscalização.
Você avalia como satisfatório o entendi-
mento entre as partes envolvidas no acordo?
GT: As manifestações que tenho visto é de
satisfação. Todas as partes envolvidas estão de
parabéns, principalmente por ter essa visão de
buscar o melhor para o Distrito Federal.
Discutida lei que estabelece carreiras de Estados
SINDAFIS quer scalização incluida no projeto apresentado na Câmara Federal
guardas municipais; membros da carreira di-
plomática e scais de tributos; e as relacionadas
às atividades- m de scalização e arrecadação
tributária; previdenciária e do trabalho; controle
interno; planejamento e orçamento; gestão go-
vernamental; comércio exterior; política mone-
tária nacional; supervisão do sistema nanceiro
nacional; e o ciais de inteligência.
O texto ainda estabelece as prerrogativas das
carreiras típicas de Estado, entre as quais o direi-
to de ser demitido do cargo somente mediante
processo administrativo, garantida ampla defe-
sa, sendo vedada, nesses casos, a demissão por
motivo de insu ciência de desempenho ou de
excesso de despesas com pessoal.

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INFORME SINDAFIS
scalização
Agef is se vê no espelho
Servidores participam de pesquisa sobre clima organizacional
Órgão quer opinião dos servidores visando excelência nos serviços oferecidos à população
A Agência de Fiscalização do Distrito Fe-
deral realiza, entre os meses de outubro e
novembro deste ano, a primeira pesquisa
de clima organizacional com os servido-
res. O objetivo é conhecer a percepção
dos agentes em relação aos diversos fato-
res referentes aos níveis de motivação e
desempenho da Agefis. De acordo com o
superintendente executivo Valterson Silva,
“a plena eficácia de uma política governa-
mental está associada à participação ativa
do servidor desde sua elaboração”, diz “por
isso é preciso saber o que os servidores
pensam sobre a nossa instituição”, explica.
A pesquisa visa atender as orientações do
PEI (Planejamento Estratégico Institucional
do Distrito Federal), desenvolvido pela Se-
cretaria de Planejamento do governo do
Distrito Federal - Seplan. A Agefis foi con-
vidada a participar por ter um plano es-
tratégico elaborado com missão e valores
estabelecidos. Com isso, a Agefis busca ca-
pacitação a fim da assinatura de contrato de
gestão para resultados junto ao Governo do
Distrito Federal, que permitirá prioridade na
tramitação de projetos e por consequência,
celeridade nos procedimentos junto ao GDF.
“Ganha a sociedade à medida que a Agên-
cia de Fiscalização pode implementar seus
projetos com mais agilidade, com respostas
mais rápidas às demandas sociais”.
O superintendente resalta ainda que, a
partir da análise dos dados da pesquisa
clima organizacional, haverá uma orienta-
ção referente à adoção de novas políticas.
“É provável que algumas ações demandem
caráter emergencial e tenham que começar
a ser planejadas e executadas no início de
2013, outras serão incluídas no planejamen-
to que vai até 2015.”
Ele finaliza dizendo que é possível
destacar algumas ações como o proje-
Informações pelos telefones 3202 4026 ou 3202 1536
Valterson Silva
to Proservidor, quando os agentes des-
frutam de um dia de trabalho diferente
com muitas atividades como palestras,
massagens e serviços bancários. “É pre-
ciso reconhecer que nem tudo está ma-
ravilhoso”, pondera. “O objetivo é saber
onde o servidor acha que deve ser me-
lhorado e o que é mais importante; esta-
mos preparados para ouvi-lo”.
VOCÊ TEM DIREITO
À APOSENTADORIA ESPECIAL!
Entregue cópia integral do processo administrativo do
requerimento da aposentadoria até 31 de outubro no SINDAFIS.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Declaração de que é associado do SINDAFIS (prova que a decisão judicial o alcança) (Solicitar Declaração)
Cópia da decisão judicial (acórdão do Conselho Especial do TJDFT) (Download acórdão)
Formulário para concessão de aposentadoria especial (Download formulário)
Prova documental que cumpriu o período mínimo de 25 (vinte e cinco) anos de atividade especial
(perigosa), de forma permanente, não ocasional nem intermitente. (atividade no cargo de Auditor
Fiscal de Atividades Urbanas do Distrito Federal)
Deve compor o processo de Aposentadoria Especial “Certidão de tempo de exercício de atividade
especiais” expedida pelo IPREV.
Vamos buscar mais uma vitória!
COMPROMISSO COM VOCÊ