Relatório de Gestão - Ministério do Planejamento

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Relatório de Gestão do Exercício de 2010
Brasília-DF, 2011

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Relatório de Gestão do Exercício de 2010
Relatório de Gestão do exercício de 2010, apresentado
aos órgãos de controle interno e externo como
prestação de contas anual a que esta Unidade está
obrigada nos termos do art. 70 da Constituição
Federal, elaborado de acordo com as disposições da
IN TCU nº 63/2010, da DN TCU nº 107/2010, da
Portaria TCU nº 277/2010 e da Portaria PR/CGU nº
2.456/2010.
Brasília-DF, 2011

SUMÁRIO
Organograma Funcional ……………………………………………………………………..12
1 Informações Gerais sobre a Gestão………………………………………………………13
2 Informações sobre o Planejamento e gestão orçamentária e financeira da unidade….15
2.1 Responsabilidades Institucionais da Unidade…………………………………………..15
2.1.1 Competência Institucional…………………………………………………………….15
2.1.2 Objetivos Estratégicos…………………………………………………………………15
2.2 Estratégias de atuação frente às responsabilidades institucionais……………………..15
2.2.1 Análise do andamento do plano estratégico da unidade ou do órgão em que a
unidade esteja inserida………………………………………………………………………...15
2.2.2 Análise do plano de ação da unidade referente ao exercício a que se referir o
relatório de gestão……………………………………………………………………………..18
2.3 Programas de Governo sobre a responsabilidade da unidade…………………………20
2.3.1 Execução dos Programas de Governo sob a responsabilidade da UJ………………20
2.3.1.1 Demonstrativo da Execução do Programa Compras Governamentais……………20
2.3.2 Execução Física das ações realizadas pela UJ………………………………………..21
2.3.2.1 Demonstrativo da Execução Física - Compras Governamentais…………………..21
2.3.1.2 Demonstrativo da Execução do Programa Inclusão Digital………………………..37
2.3.2 Execução Física das ações realizadas pela UJ…………………………………………38
2.3.2.2 Demonstrativo da Execução Física - Inclusão Digital……..………………………..38
2.3.1.3 Demonstrativo da Execução do Programa Governo Eletrônico……………………42
2.3.2 Execução Física das ações realizadas pela UJ…………………………………………43
2.3.2.3 Demonstrativo da Execução Física - Governo Eletrônico…………………………..43
2.4 Desempenho Orçamentário e Financeiro………………………………………………..67
2.4.1 Programação Orçamentária das Despesas……………………………………………67
2.4.1.1 Programação de Despesas Correntes……………………………………………….67
2.4.1.2 Programação de Despesas de Capital……………………………………………….68
2.4.1.3 Quadro Resumo da Programação de Despesas…………………………………….69
2.4.1.4 Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa……………………………..70
2.4.2 Execução Orçamentária das Despesas…………………………………………………73
2.4.2.1 Execução Orçamentária de Créditos Originários da UJ…………………………..73
2.4.2.1.1 Despesas por Modalidade de Contratação………………………………………..73
2.4.2.1.2 Despesas Correntes por grupo de Elemento de Despesa………………………….75
2.4.2.1.3 Despesas de Capital por grupo e Elemento de Despesa…………………………..77
2.4.2.2 Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pela UJ de Movimentação……..78
2.4.2.2.1 Despesas por Modalidade de Contratação dos Créditos Recebidos por
Movimentação…………………………………………………………………………………78
2.4.2.2.2 Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Recebidos
por Movimentação…………………………………………………………………………….79
2.4.2.2.3 Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Recebidos
por Movimentação…………………………………………………………………………….81
2.4.3 Indicadores Institucionais……………………………………………………………..81

3 Informações sobre o reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou
recursos…………………………………………………………………………………………84
3.1 Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou recursos………………84
4 Informações sobre a movimentação e os saldos de Restos a Pagar de Exercícios
Anteriores………………………………………………………………………………………84
4.1 Pagamento e Cancelamento de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores……………..84
4.2 Análise Crítica……………………………………………………………………………..84
5 Informações sobre Recursos Humanos da unidade……………………………………….85
5.1 Composição do quadro de Servidores Ativos……………………………………………85
5.2 Composição do quadro de Servidores Inativos e Pensionistas………………………….89
5.3 Composição do quadro de Estagiários……………………………………………………90
5.4 Custos de Recursos Humanos……………………………………………………………..91
5.5 Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra………………………93
5.6 Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos………………………………………94
6 Informação sobre as Transferências mediante convênio, contrato de repasse, termo de
parceria, termo de cooperação, termo de compromisso ou outros acordos, instrumentos
congêneres, vigentes do exercício de referência………………………………………………95
6.1 Transferências efetuadas no exercício……………………………………………………95
6.1.1 Relação dos instrumentos de transferências efetuadas no exercício de 2010………..95
6.1.2 Quantidade de instrumentos de transferências celebrados e valores repassados nos
três últimos exercícios………………………………………………………………………….98
6.1.3 Informações sobre o conjunto de instrumentos de transferências que vigerão no
exercício de 2011 e seguintes………………………………………………………………….100
6.1.4 Informações sobre a prestação de contas relativas aos convênios e contratos de
repasse…………………………………………………………………………………………102
6.1.5 Informações sobre a análise das prestações de contas de convênios e contratos de
repasse…………………………………………………………………………………………106
6.2 Análise Crítica…………………………………………………………………………….110
7 Registros atualizados nos sistemas SIASG e SICONV…………………………………...111
8 Informações sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei nº 8.730, de 1993,
relacionadas à entrega e ao tratamento das Declarações de Bens e Rendas………………111
9 Informações sobre o funcionamento do sistema de controle interno da UJ…………….112
9.1 Estruturas de controle interno da UJ…………………………………………………...112
10 Informações quanto à adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de
bens, contratação de serviços ou obras, tendo como referência o Decreto nº 5.940/2006 e a
IN nº 1/2010……………………………………………………………………………………114
10.1 Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis…………………………………………...114
11 Informações sobre a gestão do patrimônio imobiliário da UJ classificado como bens de
uso especial de propriedade da União ou laçado de terceiros………………………………115
12 Informações sobre a gestão de Tecnologia da Informação (TI) da UJ………………...116
12.1 Gestão de Tecnologia da Informação (TI)……………………………………………..116
13 Informações sobre a utilização de Cartões de Pagamento do Governo Federal………117
14 Informações sobre as Renúncias Tributárias sob a gestão da UJ……………………...117

15 Informações sobre as providências adotadas para atender às deliberações exaradas em
acórdão do TCU ou em relatórios de auditoria do órgão de controle interno…………….118
15.1 Deliberações do TCU atendidas no exercício…………………………………………..118
16 Informações sobre o tratamento das recomendações realizadas pela Unidade de
Controle Interno………………………………………………………………………………183
17 Declaração do contador responsável pela UJ……………………………………………183
18 Composição acionária do capital social…………………………………………………..183
19 Informações sobre a conformidade da distribuição dos recursos do Fundo
Partidário………………………………………………………………………………………183
20 Informações a respeito dos saldos dos financiamentos, renegociações, ações de execução,
ressarcimentos e inadimplência dos recursos oriundos dos fundos constitucionais de
financiamento………………………………………………………………………………….183
21 Indicadores de desempenho das IFES nos termos da Decisão nº TCU 408/2002-
Penário…………………………………………………………………………………………183
22 Relatório de revisão dos critérios adotados quanto à classificação nos níveis de risco e de
avaliação do provisionamento registrado nas demonstrações financeiras elaborado pelo
auditor independente na forma do art. 12 da Resolução BACEN nº 2.682, de
21/12/1999……………………………………………………………………………………...183
23 Informações sobre a remuneração paga aos administradores da unidade jurisdicionada,
membros da diretoria estatutária, do conselho de administração e do conselho
fiscal…………………………………………………………………………………………….183
24 Informações sobre as contratações de consultores na modalidade produto no âmbito dos
projetos de cooperação técnica com organismos internacionais…………………………...183
25 Informações a respeito da desmobilização………………………………………………186

LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS
ABEP - Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação
ASES - Avaliador e Simulador de Acessibilidade de Sítios
APF - Administração Pública Federal
BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento
CADIN - Cadastro de Inadimplentes
CATMAT - Sistema de Catalogação de Materiais
CEGE - Comitê Executivo do Governo Eletrônico
CEIS - Cadastro Nacional de Pessoas Inidôneas e Suspensas
CEOF - Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira
CETI - Comitê Estratégico da Informação
CGLOG - Coordenação Geral de Recursos Logísticos
CGPOF - Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças
CGSDS - Coordenação-Geral de Suporte ao Desenvolvimento e Segurança de Sistemas
CGU – Controladoria Geral da União da Presidência da Republica
CI - Computadores para Inclusão
CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
COGEP - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
COMPRASNET - Sistema "on-line" de acesso a serviços do SIASG
CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente
CONJUR - Consultoria Jurídica
CONSAD - Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração
CPF - Cadastro de Pessoa Física
CPRJPAR - Comperj Participações S.A.
CPRJPAR - Comperj Participações S.A
CPROD - Controle de Processos e Documentos
CRC - Centro de recondicionamento de Computadores
CTI - Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer
C3S - Central de Suporte e Serviços do SISP
CVM - Comissão de Valores Mobiliários
DATAPREV - Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social
DATASUS - Departamento de Informática do SUS
DGE - Departamento de Governo Eletrônico
DIAPE - Divisão de Aposentadorias e Pensões
DGTI - Programa de Desenvolvimento de gestores em Tecnologia da Informação
DGEI - Departamento de Gestão Estratégica da Informação
DLSG - Departamento de Logística e Serviços Gerais
DN - Decisão Normativa
DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
DSR - Departamento de Serviços de Rede
DSTI - Departamento Setorial de Tecnologia da Informação
EAD - Educação á Distância
EBC - Empresa Brasil de Comunicação
EFU - Encargos Financeiras da União
EGTI - Estratégia Geral de Tecnologia da Informação
ENAP - Escola Nacional de Administração Publica
ESAF - Escola de Administração Fazendária
e- MAG - Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico

e-PING - Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico
e-Nota - Nota Fiscal Eletrônica usada pelo governo federal nos contratos firmados com
terceiros e órgãos públicos.
FCT - Funções Comissionadas Técnicas
FG - Função Gratificada
FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
GAPRE - Gabinete do Presidente
GDATP - Gratificação de Desempenho de Atitividade Técnica de Planejamento
GDPGPE - Gratificação de Desempenho do Plano Geral do Poder Executivo
GEAP - Fundação de Seguridade Social
GEF - Fundo Global para o Meio Ambiente
GERAP - Gerencia de Administração de Pessoal de Órgãos Extintos
GM - Gabinete do Ministro
GRA - Gerencia Regional de Administração
GRA/MF/RS - Gerencia Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Rio
Grande do Sul
GSISTE - Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Publica Federal
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial Ltda
IFES - Instituições Federais de Ensino Superior
IN - Instrução Normativa
INC - Instituto Nacional de Capacitação
INCRA - Instituto Nacional de Reforma Agrária
INFOVIA - Infra estrutura de rede ótica metropolitana de comunicações
INSS - Instituto Nacional de Seguro Social
IPCA - Índice Geral de Preços
ISO - Organização Internacional para Padronização
I3GOV - Integração, Inteligência e Informação do Governo
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
LOA - Lei Orçamentária Anual
MC - Ministério das Comunicações
MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia
MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
MEC - Ministério da Educação e Cultura
MF Ministério da Fazenda
MMA - Ministério do Meio Ambiente
MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
MPE - Micro e pequenas Empresas
NP - Nota de Pagamento
NS - Nota de Sistema
OB - Ordem Bancaria
OCI - Órgão de Controle Interno
OGU - Orçamento Geral da União
ONID - Observatório Nacional de Inclusão Digital
PDG - Plano de Dispêndios Globais
PGPE - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
PL - Patrimônio Liquido
PLOA - Projeto de Lei Orçamentária Anual
PLR - Participação nos Lucros e Resultados
PMPEF - Programa de Modernização do Poder Executivo Federal

PNBL - Programa Nacional de Banda Larga
PND - Plano Nacional de Desmobilização
PNDP - Comitê Gestor da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal
POSIC - Políticas de Segurança da Informação
PPA - Plano Plurianual
PRODEV - Programa de Estratégia e Plano de Ação para a Efetividade do Desenvolvimento no
Brasil
PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação da Informação e Comunicação
PROMOEX - Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e
Municípios Brasileiros
PSI - Política de Segurança da Informação
PTRES - Programa de Trabalho Resumido
PNUD - Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento
RFFSA - Rede Ferroviária Federal S/A
RGPS - Regime Geral de Previdência Social
RI - Regimento Interno
RNP - Rede Nacional de Ensino e Pesquisa
SAF - Secretaria de Administração Federal
SCDP - Sistema de Concessões de Diárias e Passagens
SE - Secretaria Executiva
SECEX - Secretaria de Controle Externo do TCU
SEFIP - Secretaria de Fiscalização de Pessoal
SEFTI - Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação
SEGES - Secretaria de Gestão
SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados
SERUR - Secretaria de Recursos
SFC - Secretaria Federal de Controle
SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
SIAPCON - Sistema de Analise de Prestação de Contas de Convênios
SIAPE - Sistema Integrado de Administração de Pessoal
SIASG - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais
SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores
SICAJ - Sistema Integrado de Cadastro de Ações Judiciais
SICAP - Sistema Integrado de Controle e Auditoria Publica
SCDP – Sistema de Concessão de Diárias e Passagens
SICONV - Portal de Convênios
SIDEC - Sistema de Divulgação Eletrônica de Compras
SIGPLAN - Sistema de Informações Gerencias e de Planejamento
SIOP - Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal
SIORG - Sistemas de Informações Organizacionais da APF
SIPEC - Sistema de Administração de Pessoal Civil da Administração Federal
SIREP - Sistema de Registro de Preços
SISAC - Sistema de Controle de Ações de Comunicação
SISG - Serviços Gerais
SISP - Sistema de Administração de Recursos de Informática
SISPP - Sistema de Preços Praticados
SLTI - Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
SOF - Secretaria de Orçamento Federal
SPOA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
SPU - Secretaria do Patrimônio da União
SRH - Secretaria de Recursos Humanos
TC - Tomada de Contas

TCE - Tomada de Contas Especial
TCU - Tribunal de Contas da União
TELECENTROS.BR - Programa do Governo Federal de apoio aos espaços públicos e
comunitários de inclusão digital
TI - Tecnologia da Informação
TIC - Tecnologia da Informação e Comunicação
UASG - Unidades de Administração e Serviços Gerais
UFRGS - Universidade Federal do rio Grande do Sul
UJ - Unidade Jurisdicionada
UML – Linguagem de modelagem não proprietária de terceira geração
UNB - Universidade de Brasília
UO - Unidade Orçamentária
UORG - Unidade Organizacional

LISTA DE QUADROS E DECLARAÇÕES
A 1.1 IDENTIFICAÇÃO
A 2.3.1.1 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE 0798- COMPRAS
GOVERNAMENTAIS
A 2.3.2.1 EXECUÇÃO FÍSICA 0798- COMPRAS GOVERNAMENTAIS
A 2.3.1.2 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO 1008- INCLUSÃO
DIGITAL
A .2.3.1.2.1 INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS DO
PROGRAMA
A 2.3.2.2 EXECUÇÃO FÍSICA 1008- INCLUSÃO DIGITAL
2.3.1.3 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO 8002-GOVERNO
ELETRONICO
2.3.2.3 EXECUÇÃO FÍSICA 8002-GOVERNO ELETRÔNICO
2.3.2.3.3.1 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO-FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DE
CONTRATOS DE SERVIÇOS DE TIC
2.3.2.3.1 EVOLUÇÃO DOS CERTIFICADOS DIGITAIS EMITIDOS
A.2.4 PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES
A.2.5 PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS CAPITAL
A.2.6 QUADRO RESUMO DA PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS
A.2.7 MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR GRUPO DE
DESPESAS
A.2.8 DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DOS
CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DA UJ
A.2.9 DESPESAS CORRENTES POR GRUPO E ELEMENTO DE
DESPESA DOS CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DA UJ
A.2.10 DESPESAS DE CAPITAL POR GRUPO E ELEMENTO DE
DESPESA DOS CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DA UJ
A.2.11 DESPESA POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DOS
CRÉDITOS RECEBIDOS POR MOVIMENTAÇÃO
A.2.12 DESPESAS CORRENTES POR GRUPO E ELEMENTO DE
DEPESA DOS CRÉDITOS RECEBIDOS POR MOVIMENTAÇÃO
A.4.1 SITUAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
A.5.1 COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE RECURSOS HUMANOS –
SITUAÇÃO APURADA EM 31/12/2010
A.5.2 COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE RECURSOS HUMANOS POR
FAIXA ETÁRIA - SITUAÇÃO APURADA EM 31/12/2010
A.5.3 COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE RECURSOS HUMANOS POR
NÍVEL DE ESCOLARIDADE - SITUAÇÃO APURADA EM
31/12/2010
A.5.4 COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS –
SITUAÇÃO APURADA EM 31/12/2010
A.5.5 COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE INSTITUIDORES DE PENSÃO –
SITUAÇÃO APURADA EM 31/12/2010
A.5.6 COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS
A.5.7 COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE RECURSOS HUMANOS –
EXERCÍCIOS DE 2008, 2009 E 2010
A.5.8 CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE
MÃO DE OBRA
A.5.9 DISTRIBUIÇÃO DO PESSOAL CONTRATADO MEDIANTE

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM LOCAÇÃO DE
MÃO DE OBRA
A.6.1 CARACTERIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE
TRANSFERÊNCIAS VIGENTES NO EXERCICIO DE
REFERÊNCIA
A.6.2 RESUMO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS PELA UJ NOS
TRÊS ÚLTIMOS EXERCICIOS
A.6.3 RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS QUE
VIGERÃO EM 2011 E EXERCICIOS SEGUINTES
A.6.4 RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PELA UJ NA MODALIDADE
DE CONVÊNIO E CONTRATOS DE REPASSE.
A.6.5 VISÃO GERAL DA ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE
A.9.1 ESTRUTURA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ
A.10.1 GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
A.12.1 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO TI
A.15.1 CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS
NO EXERCÍCIO
A.15.2 SITUAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU QUE PERMANECEM
PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO
C.16.1 CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS
ANEXO I DECLARAÇÃO PLENA DO CONTADOR
ANEXO II DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS
ANEXO III ROL DE RESPONSÁVEIS

Capítulo I - PARTE A
1 Informações Gerais sobre a Gestão
1.1 Identificação
Poder: Executivo
QUADRO A.1.1 – Identificação da Unidade Jurisdicionada - UJ
Poder e Órgão de vinculação
Órgão de Vinculação: Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão
Identificação da Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Denominação abreviada: SLTI
Código SIORG: 2981
Código SIORG: 3495 Código LOA: Não se aplica Código SIAFI: 110600
Situação: Ativa
Natureza Jurídica: Órgão Público
Principal Atividade: Promover a gestão dos recursos logísticos
e de tecnologia da informação e comunicação para apoiar a ação
do Governo, democratizando o acesso, melhorando a qualidade e
propiciando o controle social do Estado.
Código CNAE: 101-5
Telefones/Fax de contato: (61) 2020-1369/1910 (61) 2020-1400 (61) 2020-1058
Endereço eletrônico: lucia.porto@planejamento.gov.br
Página da Internet: http://www.planejamento.gov.br
Endereço Postal: Esplanada dos Ministérios, Bloco “C” Sala 310, 70046-900, Brasília – DF.
Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada
Decreto nº 3.224, de 28 de outubro de 1999, Decreto nº 6.081 de 12 de abril de 2007, revogado
pelo Decreto nº 6.139, de 3 de julho de 2007 e revigorado pelo Decreto nº 6.222 de 4 de outubro
de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.929, de 6 de agosto de 2009 e Decreto nº 7.063, de 13 de
janeiro de 2010 e Decreto nº 7.102, de 13 de janeiro de 2010.
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada
Não se aplica
…
Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada
13

Não se aplica
…
Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Unidades Gestoras relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI Nome
201005 Coordenação Geral de Gestão de Pessoas
201013 Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira
Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI Nome
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão
Não se aplica Não se aplica
14

2. Informações sobre o Planejamento e gestão orçamentária e financeira da unidade
2.1) Responsabilidades Institucionais da Unidade
2.1.1) Competência Institucional
No âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) cabem à
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) as competências de planejar,
coordenar, supervisionar e orientar normativamente as atividades administração dos recursos de
informação e informática, de serviços gerais, de gestão de convênios e contratos de repasse, de
propor políticas e diretrizes a elas relativas, e de Governo Eletrônico no âmbito da
Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
As atividades da SLTI voltam-se à formulação e normatização de políticas, à
coordenação e à articulação de projetos e ações na área de tecnologia da informação e de
Governo Eletrônico. A SLTI também exerce as atribuições de Secretaria-Executiva do Comitê
Executivo de Governo Eletrônico (CEGE).
Em relação ao Programa Inclusão Digital, a SLTI representa o Ministério no colegiado
de coordenação geral do Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades –
Telecentros.BR, sendo responsável pela Coordenação Executiva desta iniciativa, além de
executar ações do Programa Inclusão Digital sob responsabilidade do Ministério e realizar o
diálogo junto à Presidência da República e a órgãos responsáveis por outras ações do Governo
Federal ligadas ao tema.
2.1.2) Objetivos estratégicos
No Programa Inclusão Digital, o principal objetivo estratégico consiste na construção
de uma infraestrutura pública e comunitária de acesso, bem como na formação de agentes de
inclusão digital, visando o uso dessas ferramentas pelos cidadãos na garantia de seus direitos, em
especial pelos segmentos excluídos.
2.2) Estratégias de atuação frente às responsabilidades institucionais:
2.2.1) Análise do andamento do plano estratégico da unidade ou do órgão em que a
unidade esteja inserida.
Em 17 de dezembro de 2010, por meio da portaria 39, a SLTI publicou o seu
planejamento apresentando o referencial estratégico da Secretaria desdobrando este elementos
em objetivos estratégicos a serem alcançados. A seguir, é apresentado o Mapa Estratégico da
Secretaria que contém os elementos a serem perseguidos.
15

O Planejamento Estratégico previu instrumentos para aferir o desempenho e alcance dos
objetivos estratégicos por meio de indicadores de resultados, estes por vez, possuem ciclos
regulares para aferição do respectivo desempenho sendo assim, possível medir o cumprimento
das metas estabelecidas. A seguir, é apresentado gráfico da performance de atingimento do
resultado esperado para indicadores que previam aferição para o primeiro trimestre de 2011.
16

Apresentamos a seguir, a explosão do gráfico de acompanhamento dos indicadores de
gestão que forem coletados neste primeiro trimestre, demonstrando a performance da Secretaria
quanto ao atingimento de seus objetivos estratégicos.
• Objetivo Estratégico: Promover a transparência da aplicação do recurso Público
• Indicador: 3.02) Qtd de relatórios consolidados e publicados
• Objetivo Estratégico: Promover padronização tecnológica
• Indicador: 7.2) Qtd de soluções cadastradas no catálogo de software
17

Sendo, que nos dois casos de monitoramento de indicadores para o período foi
detectado que 100% da meta foi alcançada para o período (tendo como margem de tolerância de
10% do resultado apontado para a meta).
2.2.2) Análise do plano de ação da unidade referente ao exercício a que ser referir
o relatório de gestão
As ações da SLTI nos Programas Compras Governamentais, Governo Eletrônico e
Inclusão Digital em 2010 voltaram-se ao apoio à implantação, funcionamento e aperfeiçoamento
de espaços públicos de inclusão digital, ao desenvolvimento e manutenção de padrões
tecnológicos, ao fortalecimento da governança de TICs da Administração Pública Federal (APF),
à sistematização e divulgação de informações a respeito destas iniciativas, dentre outras
atividades.
No âmbito do Programa orçamentário Governo Eletrônico 8002 observou-se que na
movimentação orçamentária por grupo de despesa tanto na movimentação interna quanto na
externa as despesas se limitaram a outras despesas correntes uma vez que as despesas e encargos
sociais e juros e encargos da dívida foram custeados por outras fontes. No caso da movimentação
externa as ações que despenderam recursos para os projetos da unidade no último exercício
foram basicamente a Coordenação do Processo de Atendimento ao Cidadão por meios
eletrônicos (4838), Integração dos Sistemas Informatizados do Governo Federal (8448) e Gestão
do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (8516). A principal
modalidade de execução foi a descentralização de créditos para outros entes da administração
direta, como universidades e escolas de governo. Por exemplo, a ação 8516 por ser responsável
por promover a ampliação, aperfeiçoamento, e capacitação da Tecnologia da Informação no
18

Governo Federal, teve em 2010, repasses para os seguintes beneficiários: UFRGS (pelo
fornecimento dos cursos de pós-graduação em Engenharia de Software, Engenharia de
Requisitos, e Governança de TI; execução do Projeto Governança de TI no Brasil); ENAP (pelos
cursos de formação em Gestão de Contratos de TI, Seleção de Fornecedores de TI, Planejamento
Diretor de TI, e Planejamento de Contratação de TI); Fundação Universidade de Brasília (pelo
curso EAD de Interoperabilidade); ESAF (pela realização de eventos do SISP) e CTI (pela
capacitação para Fiscalização Técnica de Contratos de Serviços de TIC e elaboração da Cartilha
de Melhoria de Processos de Software do SISP)
Ressalte-se que ocorreram tentativas de contratação, por exemplo, de fábrica de
software no mercado, o que poderia reduzir os gastos com desenvolvimento de novas soluções
tecnológicas, mas que não obtiveram hesito devido problemas adversos. Não obstante aos
esforços do Comitê de TI e da SLTI para garantir uma precificação adequada com o prestador de
serviços de TI do MP – o SERPRO –, esses esforços ainda tem sido insuficientes, e tal empresa
tem cobrado preços elevados.
19

2.3) Programas de Governo sob a responsabilidade da unidade
2.3.1) Execução dos Programas de Governo sob a responsabilidade da UJ
2.3.1.1) Demonstrativo da Execução do Programa COMPRAS
GOVERNAMENTAIS
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO
Código no PPA: 0798 Denominação: COMPRAS GOVERNAMENTAIS
Tipo do Programa: Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais.
Objetivo Geral: Otimizar os processos administrativos e de contratação de bens, obras e serviços, com
impactos positivos sobre a redução de custos e a transparência com vistas ao controle social.
Objetivos Específicos: Otimizar os processos de contratação de bens, obras e serviços no âmbito do
governo federal, bem como modernizar e normatizar os processos administrativos na área de logística e de
serviços gerais.
Gerente: Maria da Glória Guimarães dos Santos Responsável: Carlos Henrique de Azevedo Moreira
Público Alvo: Órgãos e entidades da Administração Pública Brasileira, entidades conveniadas,
fornecedores e prestadores de serviços.
Dotação
Inicial Final
Informações orçamentárias e financeiras do Programa
Despesa
Empenhada
Despesa
Liquidada
Restos a Pagar
não processados
Em R$
1,00
Valores Pagos
57.227.508,00 57.227.508,00 52.534.995,00 35.663.450,00 0,00 35.663.450,00
Orde
m
1
Indicador (Unidade
medida)
Informações sobre os resultados alcançados
Data
Referência
Índice
inicial
Índice final
Índice
previsto no
exercício
Índice
atingido
no
exercício
Este programa não possui
indicador -- -- -- -- --
Fórmula de Cálculo do Índice
Texto ...
Análise do Resultado Alcançado
Texto ....
Orde
m
Indicador (Unidade
medida)
Referência Índice
previsto no
Índice
atingido
20

Data
Índice
inicial
Índice final
N Texto 99/99/99 99,99 99,99 99,99 99,99
Fórmula de Cálculo do Índice
Texto ...
Análise do Resultado Alcançado
Texto ....
Fonte:
Funçã
o
2.3.2) Execução Física das ações realizadas pela UJ
2.3.2.1) Demonstrativo da Execução Física - COMPRAS GOVERNAMENTAIS
Subfunção Programa Ação
Tipo da
Ação
Prioridade
Unidade
de
Medida
Meta
prevista
Meta
realizada
Meta a
ser
realizad
a em
2011
04 122 0798 2272 A 3 Não há Não há Não há Não há
04 126 0798 4252 A 3 1 1 1 1
04 126 0798 4077 A 3 1 1 1 1
Fonte: SIGPLAN
Considerações sobre o alcance das metas físicas e financeiras.
Ação 4252 – Informatização de Processos Administrativos
A ação informatização de Processos Administrativos define-se pelo desenvolvimento,
especificação e normatização de novas soluções administrativas visando à otimização e ao
aperfeiçoamento do processo administrativo de passagens aéreas e diárias.
O Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP tem por objetivo otimizar as
viagens da Administração Pública Federal, incluindo a Administração Direta, Autarquias e
Fundações. Em conseqüência desse propósito, foi promovida a otimização do processo de
concessão de diárias e passagens, unificando todos os sistemas existentes sobre viagens,
padronizando os fluxos decorrentes e homogeneizando a aplicação da legislação pertinente, bem
como possibilitando o respectivo controle, visando dar maior transparência às ações públicas e
diminuindo seus custos.
Após o desenvolvimento de sistema único, o SCDP, os principais benefícios obtidos
foram: o registro de todas as viagens de forma padronizada e homogênea; a certeza da aplicação
21

de critérios legais iguais para todos os servidores; a redução dos custos reais pela seleção do
roteiro mais econômico; o acompanhamento das quantidades de viagens e de seus objetivos
pelos diversos Órgãos de Controle, inclusive pelos diversos setores de supervisão dos
Ministérios, da CGU e do próprio TCU; a agilidade no processamento das viagens; a
comparabilidade das tarifas de uso entre as diversas companhias aéreas; a possibilidade de
identificar parâmetros de custos nos trechos voados e a publicação de todas as viagens
empreendidas no sítio da transparência pública.
Na primeira etapa do projeto, foi implantado o Sistema contemplando a solicitação de
viagens nacionais e internacionais, a certificação digital e a integração com o SIAPE, SIORG e
SIAFI, devendo outras integrações requeridas serem implementadas progressivamente. Em 2010,
90% órgãos e instituições estavam com o sistema em funcionamento.
Por meio do acompanhamento do processamento das solicitações nos últimos três anos,
observa-se a adesão maciça ao sistema, o que demonstra o sucesso de sua implantação. Em
2008, foram processadas 288.383 solicitações e em 2009, até dezembro, 965.421 solicitações,
com um aumento de 235% aproximadamente. No ano de 2010, foram processadas 1.226.181
solicitações o que gerou um aumento de 27% aproximadamente em referência ao ano anterior.
Gráfico 1. Evolução nos últimos três anos do processamento de solicitações no SCDP.
1.400.000
1.200.000
1.000.000
800.000
600.000
400.000
200.000
0
288.383
965.421
2008 2009 2010
1.226.181
A relação dos órgãos e instituições que utilizaram o programa SCDP pode ser encontrada
em anexo.
Tabela 1 – Quantidade de viagens por órgãos – Período: Janeiro a Dezembro de 2010
Órgão Total
Advocacia-Geral da União 10.384
Casa Civil da Presidência da República 470
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação 229
Controladoria-Geral da União 8.446
22

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 5.533
Ministério da Ciência e Tecnologia 14.912
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 1853
Comissão Nacional de Energia Nuclear 3743
Agência Espacial Brasileira 289
Ministério da Cultura 6.683
Fundação Casa de Rui Barbosa 173
Fundação Biblioteca Nacional 423
Fundação Cultural Palmares 1206
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 8299
Fundação Nacional de Artes 835
Agência Nacional do Cinema 1248
Ministério da Defesa 8.305
Agência Nacional de Aviação Civil 18708
Ministério da Educação 26.810
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 33998
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior 8586
Instituto Benjamin Constant 145
Instituto Nacional de Educação de Surdos 329
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 4288
Colégio Pedro II 223
Fundação Joaquim Nabuco 905
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro 513
Universidade Federal do Pará 4631
Universidade Federal de Pernambuco 3
Universidade Federal da Paraíba 7138
23

Universidade Federal de Alagoas 3858
Universidade Federal de Goiás 7329
Universidade Federal de Minas Gerais 5803
Universidade Federal do Espírito Santo 4910
Universidade Federal do Rio de Janeiro 3281
Universidade Federal Fluminense 6382
Universidade Federal do Paraná 6696
Universidade Federal de Santa Catarina 5143
Universidade Federal do Rio Grande do Sul 5907
Universidade Federal de Santa Maria 7870
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro 3430
Universidade Federal Rural de Pernambuco 4
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnológica do Piauí. 2058
Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão 1
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte 3812
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia 1703
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais 2844
Centro Federal de Educação Tecnológica ´Celso Suckow da Fonseca´ 702
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás 2617
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo 3822
Universidade Tecnológica Federal do Paraná 326
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina 4256
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense 4448
Universidade Federal Rural da Amazônia 2311
Universidade Federal Rural do Semi-Árido 1344
Universidade Federal do Triângulo Mineiro 1130
24

Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri 2484
Universidade Federal de Alfenas 2169
Universidade Federal de Itajubá 2818
Universidade Federal de Lavras 2391
Universidade Federal de São Paulo 2260
Fundação Universidade do Amazonas 4
Fundação Universidade Federal do Acre 916
Fundação Universidade Federal do Piauí 2400
Fundação Universidade Federal de Sergipe 2824
Fundação Universidade de Brasília 6108
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 5003
Universidade Federal de Uberlândia 5798
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto 5308
Fundação Universidade Federal de Viçosa 4958
Fundação Universidade Federal de São Carlos 1727
Fundação Universidade Federal de Pelotas 2661
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul 6003
Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre 186
Fundação Universidade Federal de Rondônia 1165
Fundação Universidade Federal de Roraima 1151
Fundação Universidade Federal do Amapá 609
Fundação Universidade Federal de São João Del Rei 3826
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima 1354
Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Sertão Pernambucano 1257
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná 1352
Fundação Universidade Federal do Tocantins 2773
25

Universidade Federal de Campina Grande 6251
Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco 1257
Fundação Universidade Federal do ABC 1100
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia 1286
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados 1590
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre 541
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá 76
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília 281
Fundação Universidade Federal do Pampa 5786
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas 2510
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais 1933
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais 5519
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro 1700
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba 2894
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha 2633
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia 894
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins 1650
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe 1301
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas 1292
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará 4514
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo 5507
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano 3853
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais 4463
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais 2285
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso 2934
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará 4204
26

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul 3610
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense 3563
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano 4643
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão 4458
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco 5774
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro 2510
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense 1823
Ministério da Fazenda 98.413
Superintendência de Seguros Privados 561
Comissão de Valores Mobiliários 1983
Ministério da Integração Nacional 2.641
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas 8091
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia 558
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste 649
Ministério da Justiça 23.555
Fundação Nacional do Índio 13651
Conselho Administrativo de Defesa Econômica 314
Departamento de Polícia Federal 111459
Departamento de Polícia Rodoviária Federal 29788
Defensoria Pública da União 985
Ministério da Pesca e Aquicultura 1.254
Ministério da Previdência Social 3.341
Instituto Nacional do Seguro Social 155246
Superintendência Nacional de Previdência Complementar 653
Ministério da Saúde 27.311
Fundação Oswaldo Cruz 9153
27

Fundação Nacional de Saúde 54996
Agência Nacional de Saúde Suplementar 2432
Ministério das Cidades 3.917
Ministério das Comunicações 1.244
Fundação Alexandre de Gusmão 902
Ministério de Minas e Energia 1.329
Departamento Nacional de Produção Mineral 5743
Agência Nacional de Energia Elétrica 2335
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 5414
Ministério do Desenvolvimento Agrário 7.113
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária 10294
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 5.197
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 2.264
Superintendência da Zona Franca de Manaus 485
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 6486
Instituto Nacional da Propriedade Industrial 1733
Ministério do Esporte 1.794
Ministério do Meio Ambiente 4.215
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis 27917
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro 390
Agência Nacional de Águas 1734
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade 10403
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 8.956
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 48903
Fundação Escola Nacional de Administração Pública 399
Ministério do Trabalho e Emprego 37.129
28

Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho 1360
Ministério do Turismo 2.026
Instituto Brasileiro de Turismo 502
Ministério dos Transportes 4.830
Agência Nacional de Transportes Terrestres 7806
Agência Nacional de Transportes Aquaviários 1942
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes 14953
Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 2148
Secretaria de Portos 830
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República 1.382
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial 3.163
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres 1.837
Secretaria Especial dos Direitos Humanos 4.637
Total 1.226.181
Ação 4077 – Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG
No intuito de dotar os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta,
autárquica e fundacional de instrumentos de gerenciamento das compras governamentais, bem
como manter, consolidar e atualizar o sistema de acompanhamento de obras e serviços de
engenharia Em 2010, a SLTI continuou a envidar esforços para atender a demandas de sistemas
e projetos de logística pública, dando continuidade às ações de manutenção e evolução dos
sistemas as compras governamentais (SIASG e ComprasNet) e de desenvolvimento de novo
sistema de transferências voluntárias da União (SICONV/Portal de Convênios), a fim de alcançar
melhores níveis de transparência, controle, redução de custos operacionais, agilidade e
economicidade.
A seguir enumeramos as ações que se destacaram:
No sistema SIASG foram implantadas e realizadas as seguintes ações/atividades:
a) inclusão de apostilamento sem valor por parte do usuário, no módulo Sistema de
Gestão de Convênios – SICON;
b) verificação do valor empenhado e a empenhar em uma compra feita por registro de
preços, no módulo Sistema de Registro de Preços – SRP;
29

c) permissão para o usuário de conformidade atualizar o endereço da respectiva UASG;
d) registro e publicações de contratos sem exigência do número de empenho, no módulo
SICON;
e) permissão para apropriação de nota fiscal para fornecedor estrangeiro;
f) adequação da data correta a ser enviada ao SIAFI, quando da apropriação de nota
fiscal, visando a evitar a inversão de saldo nas contas de SIAFI;
g) permissão da conclusão do cronograma de contratos sem que todas as parcelas
tenham medições registradas e apropriadas;
h) permissão para o usuário substitua o número e data de emissão do Documento Hábil
gerado do SIAFI para o SIASG;
i) desenvolvido o novo Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em
plataforma web; e
j) inclusão de novo inciso no módulo SIDEC para permitir registro de dispensa de
licitação com fundamento no inciso XXX do artigo 24 da Lei n. 8.666/93;
No ComprasNet foram implantadas as seguintes funcionalidades:
a) gerenciador de conteúdos, para permitir que técnicos da SLTI possam melhor
gerenciar o conteúdo do sistema (inclusão/alteração de notícias, comunicação com os usuários);
b) inclusão de novos atributos e dados na Cotação Eletrônica;
c) inclusão de Declaração de Elaboração Independente de Proposta para os
procedimentos licitatórios no âmbito dos órgãos integrantes do SISG; e
d) adequações para inclusão de benefícios do Decreto nº 7.174/2010 (micro e pequenas
empresas).
O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV
O Governo Federal, por meio do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, instituiu o
Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, constituindo-se em novo
instrumento para sistematizar e informatizar as atividades do processo de transferências
voluntárias da União a estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos.
Em 2010, a SLTI deu continuidade às ações de desenvolvimento do sistema, com a
revisão e melhoria de diversas funcionalidades já disponibilizadas e implantação de novos
módulos operacionais, tais como: Execução, Consórcio Público, Consultas Gerenciais e
Integração com a CEF para contratos de repasse.
No âmbito do SICONV, o valor global de transferência voluntária por modalidade atingiu
o valor de R$ 9.321.276.766,71, distribuídos pelas modalidades convênio que obteve o maior
volume (51%), em seguida contrato de repasse (46%) e termo de parceria (3%), conforme
detalhamento em anexo.
30

Tabela 2. Valor Global de Transferências Voluntárias por modalidade no ano de 2010.
Rótulos de Linha Valor Global Valor Repasse Valor
Contrapartida
Valor
Empenhado
Valor
Desembolsado
Quant.
Convênio R$ 4.768.931.705,37 R$ 4.234.153.377,32 R$ 521.105.911,37 R$ 6.638,00 R$ 1.155.496.585,45 6.639
Contrato de
Repasse
R$ 4.326.327.685,08 R$ 3.945.044.414,33 R$ 368.836.604,99 R$10.546,00 R$ 114.473.053,08 10.546
Termo de Parceria R$ 226.017.376,26 R$ 225.555.957,68 R$ 461.418,58 R$ 34,00 R$ 98.340131,75 34
Total Geral R$ 9.321.276.766,71 R$ 8.404.753.749,33 R$ 890.403.934,94 R$ 17.218,00 R$ 1.368.309.770,28 17.219
Gráfico 2. Valor Global em % de Transferências Voluntárias por modalidade.
O valor global por esfera administrativa apresentou os seguintes índices Municipal que
representou 56% , seguido da Privada 21%, Estadual 20%, Empresas Públicas e Sociedade de
Economia Mista 2% e Consórcio Público 1%, conforme detalhamento abaixo.
Tabela 3. Transferências Voluntárias por Esfera Administrativa no ano de 2010.
Rótulos de Linha Valor Global Valor Repasse Valor
Contrapartida
Valor
Empenhado
Valor
Desembolsado
TVU
Quant.
Municipal R$ 5.210.936.556,28 R$ 4.786.899.108,93 R$ 410.727.958,78 R$ 13.045,00 R$ 331.455.228,91 13046
Privada R$ 1.942.678.914,05 R$ 1.796.451.471,77 R$ 133.841.448,41 R$ 3.163,00 R$ 684.455.491,28 3163
TVU
31

Estadual R$ 1.877.373.468,63 R$ 1.561.311.661,31 R$ 315.878.207,32 R$ 920,00 R$ 313.070.399,35 920
Empresa Pública
Sociedade e
Economia Mista
Consórcio Público
R$ 211.219.730,81 R$ 187.814.923,07 R$ 23.404.807,74 R$ 52,00 R$ 10.617.853,13 52
R$ 79.068.096,94 R$ 72.276.584,25 R$ 6.551.512,69 R$ 38,00 R$ 28.710.797,61 38
Total Geral R$ 9.321.276.766,71 R$ 8.404.753.749,33 R$ 890.403.934,94 R$ 17.218,00 R$ 1.368.309.770,28 17219
Gráfico 3. Valor Global de transferências voluntárias, por esfera administrativa (em %).
Dados do Pregão Eletrônico
Em 2010, as compras de bens e serviços comuns realizadas pelo Governo Federal,
representaram 70% das aquisições, R$ 40 bilhões, beneficiando empresários de todo país o país.
Tabela 4. Compras: valor segundo o tipo – Bens e Serviços Comuns e outras Modalidades.
32

Bens e Serviços Comuns
Processos de Compra Valor de Compra
37.709 40.017.415.673
Outros Bens e Serviços
Processos de Compra Valor de Compra
226.655 17.330.116.628
A evolução dos gastos em compras pelo porte do fornecedor apontou que as micro e
pequenas empresas (MPE) vêm aumentando de forma significativa sua representatividade nas
compras governamentais, cuja participação no ano de 2002 era de aproximadamente 14,1% (R$
2,9 bilhões), passando para 27,8% no ano de 2010 (R$ 15,9 bilhões). Em valores monetários,
corrigidos pelo IPCA, o crescimento real acumulado foi da ordem de 439%.
Nas operações de compras e contratações apresenta-se o índice de 46%, nas aquisições
por meio da aplicação da modalidade de licitação do tipo Pregão Eletrônico, proporcionando ao
Governo Federal atingir uma economia de R$ 7,1 bilhões, considerando-se a diferença de 21%
entre os valores de referência e os valores homologados.
Gráfico 4. - Evolução da Economia gerada pela utilização do Pregão Eletrônico em relação
ao Valor de Referência – Período 2002 a 2010.
Bilhões
8,00
7,00
6,00
5,00
4,00
3,00
2,00
1,00
0,00
26% 23%
Evolução da Economia do Pregão Eletrônico
396%
R$ 1,72
31% 28%
R$ 2,29
R$ 3,92
R$ 4,48
R$ 6,06
21%
R$ 7,11
R$ 0,04 R$ 0,09
R$ 0,35
0%
14%
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
33%
16%
128%
24%
160%
252%
Economia (R$)² % Variação Acumulada³ Economia (%)
313%
21%
400,0%
350,0%
300,0%
250,0%
200,0%
150,0%
100,0%
50,0%
0,0%
33

Dados estatísticos de compras
Os resultados relacionados às modalidades de compras mostraram que em número de
processos de compra a dispensa de licitação é a modalidade mais utilizada pelas Unidades de
Administração e Serviços Gerais - UASG cerca de 209.781 processos (79,4%), enquanto que em
relação ao valor de compra o pregão eletrônico é a forma mais empregada para aquisição de bens
e/ou contratação de serviços (46%), correspondendo a R$ 26,2 bilhões.
Tabela 5. Compras: quantidade e valor segundo modalidades de licitação – 2010
Modalidade Processos de Compra Valor de Compra
Concorrência 1.050 12.572.901.425,2
Concorrência Internacional 105 922.714.829,8
Concurso 16 2.659.630,7
Convite 959 43.894.127,9
Dispensa de Licitação 209.781 8.067.250.337,3
Inexigibilidade de Licitação 16.677 7.731.978.598,8
Pregão Eletrônico 33.720 26.238.134.734,3
Pregão Presencial 659 1.240.920.329,3
Tomada de Preços 1.397 527.078.287,3
Total 264.364 57.347.532.300,6
Dados estatísticos do SIASG
Em 2010, foram registrados 5.454.900 acessos ao Sitio do Comprasnet, sendo o maior
número mensal de 606.864, em novembro.
Gráfico 5. Número de acessos (visitas) ao Comprasnet.
34

70 0 .0 0 0
6 0 0 .0 0 0
50 0 .0 0 0
4 0 0 .0 0 0
3 0 0 .0 0 0
2 0 0 .0 0 0
10 0 .0 0 0
0
4 2 1.0 73
4 2 9 .10 9
4 8 9 .6 3 4
3 14 .3 56
174 .4 3 1
4 8 8 .178
52 4 .759
56 6 .9 17
3 75.73 7
4 78 .4 3 4
6 0 6 .8 6 4
58 5.4 0 8
Janeiro F evereiro M arço A bril M aio Junho Julho A go st o Setembro Outubro N o vem bro D ezembro
Verifica-se ainda que o 1.464 UASG’s detém perfil de cadastradoras no sistema
SICAF e 4.450 UASG’s utilizaram o sistema para efetuarem compras.
Tabela 6. Número de UASG usuárias do SIASG por tipo de unidade - 2010.
TIPO NÚMERO DE UASG
UASG CADASTRADORA NO SICAF 1.464
UASG QUE EFETUARAM COMPRAS 4.450
Capacitação de usuários
Em 2010, o Ministério do Planejamento deu continuidade às ações de capacitação de
usuários para utilização dos sistemas de compras eletrônicas e de módulos operacionais do
SIASG/COMPRASNET, SCDP e SICONV/Portal de Convênios, capacitando um total de 13.131
usuários distribuídos nas Unidades da Federação.
Análise Crítica
O Programa “Compras Governamentais” não possui indicador. As metas definidas são
as manutenções do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG e do
Sistema de Concessão de Diárias e Passagens, que constituem as ações do Programa.
A execução física dessas ações ocorreu normalmente, sem dificuldades dignas de
35

egistro. No exercício de 2010 os sistemas foram mantidos e aperfeiçoados regularmente, com o
desenvolvimento e a implantação de diversos módulos e funcionalidades para melhorar a
performance e melhor atender aos usuários.
Neste sentido, destacamos, no SIASG, o desenvolvimento do novo Sistema de Cadastro
Unificado de Fornecedores – SICAF, em plataforma web, e as adequações do sistema
Comprasnet para inclusão dos benefícios trazidos pelo Decreto nº 7.174/2010 para micro e
pequenas empresas.
Os recursos financeiros disponibilizados para execução das ações do programa foram
suficientes, sem ter havido necessidade de suplementação.
36

2.3.1.2) Demonstrativo da Execução do programa INCLUSÃO DIGITAL
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO
Código no PPA: 1008 Denominação: Inclusão Digital
Tipo do Programa: Finalístico
Objetivo Geral: Promover a consolidação de uma Sociedade do Conhecimento inclusiva, orientada ao
desenvolvimento social, econômico, político, cultural, ambiental e tecnológico.
Objetivos Específicos: a) Estimular uma política pública de inclusão digital somando esforços em conjunto
com governos municipais e estaduais, iniciativa privada e sociedade civil, priorizando o uso de software
livre; b) Ampliar significativamente o acesso às novas tecnologias da informação e da comunicação e ao
acervo de informações e conhecimentos por elas proporcionado, especialmente, entre as camadas da
população em condições socioeconômicas menos favorecidas; e c) Promover o desenvolvimento das
habilidades de uso das tecnologias da informação e da comunicação (TICs), contribuindo para a inclusão
social dos cidadãos brasileiros e a garantia de direitos a partir de uma perspectiva crítica, focada na
construção da autonomia e na participação democrática da sociedade.
Gerente: Maria da Glória Guimarães Gonçalves Responsável: Cristina Kiomi Mori
Público Alvo: Comunidades e segmentos cuja situação imponha dificuldade de participação na Sociedade do
Conhecimento.
Dotação
Inicial Final
Informações orçamentárias e financeiras do Programa
Despesa
Empenhada
Despesa
Liquidada
Restos a Pagar
não processados
Em R$
1,00
Valores Pagos
456.800.525,00 439.250.188,00 302.025.997,50 55.780.374,27 246.245.623,23 52.554.802,56
Ordem
1
Indicador (Unidade
medida)
Informações sobre os resultados alcançados
Data
Referência
Índice
inicial
Índice final
Índice
previsto no
exercício
Índice
atingido no
exercício
Taxa de acesso individual
à internet nos últimos 3
meses 07/01/06 27,82 48,90 41,4 N/A
Fórmula de Cálculo do Índice
Percentual sobre o total de respondentes que utilizaram a internet nos últimos 3 meses. Corresponde ao
indicador "Total Brasil 2009" da pesquisa fonte do índice. Segue a mesma metodologia do índice registrado
em 2008 e 2009, englobando área urbana e rural.
Análise do Resultado Alcançado
O resultado da pesquisa referente ao ano de 2010 não havia sido divulgado pela fonte até a presente data.
37

Fonte: Pesquisa TIC Domicílios e Usuários/ Comitê Gestor da Internet Brasil - CGI.Br.
2.3.2.2) Demonstrativo da Execução Física - INCLUSÃO DIGITAL
Função Subfunção Program
a
Ação
Tipo da
Ação
Prioridade Unidade
de Medida
Meta
previst
a
Meta
realizada
Meta a
ser
realizada
em 2011
04 122 1008 2272 A 4 N/A - - -
04 122 1008 6272 A 1 Projeto
monitorado
04 126 1008 12BI P 3 Centro
implantado
04 126 1008 8532 A 2 Centro
mantido
Fonte: Sigplan
Análise Crítica
8.000 10.703 8.000
1 0 1
6 7 7
Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades – Telecentros.BR
Este Programa suportou em 2010 os custos para a realização da primeira seleção pública
do Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades – Telecentros.BR,
instituído mediante o Decreto nº 6.991, de 27 de outubro de 2009, e coordenado por um
colegiado composto por representantes dos Ministérios das Comunicações, da Ciência e
Tecnologia e do Planejamento, cada qual responsável por uma parte das ofertas do Programa aos
telecentros.
Mediante a seleção, foram assinados Acordos de Cooperação Técnica junto a 57
(cinquenta e sete) iniciativas, a partir das quais foi iniciada a implantação e qualificação de 9.144
(nove mil, cento e quarenta e quatro) telecentros em todo o país.
Projeto Computadores para Inclusão (compreende as ações 12BI e 8532)
As ações 12BI e 8532 do Programa 1008 – Inclusão Digital compõem o Projeto
Computadores para Inclusão – Projeto CI, rede nacional para reaproveitamento de equipamentos
de informática usados na inclusão digital.
Considerações sobre o atingimento das metas físicas e financeiras.
38

Projeto Computadores para Inclusão (Ações 12BI e 8532)
Em 2010, o Projeto CI passou a contar com mais dois Centros de Recondicionamento de
Computadores (CRC), inaugurados nas cidades de Belém (PA) e Lauro de Freitas (BA). Foram
mantidos em funcionamento os CRCs de Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), Guarulhos
(SP), Brasília/Gama (DF) e Recife (PE). Não houve início de implantação de novos CRC.
Os CRC são oficinas constituídas e operadas por instituições públicas e do terceiro setor,
em parceria com o Governo Federal. Cada CRC processa equipamentos obtidos do desfazimento
de computadores provenientes do descarte por parte da Administração Pública e de outros
doadores. Os equipamentos, recondicionados por jovens de baixa renda em processo de
capacitação, são distribuídos gratuitamente e em perfeitas condições de uso a escolas públicas,
bibliotecas e telecentros comunitários.
A seleção de projetos beneficiários é realizada pela Coordenação Nacional do Projeto
CI, composta pelos Ministérios do Planejamento, Educação (MEC), Trabalho e Emprego (MTE)
e Meio Ambiente (MMA), além de Serpro, Dataprev, Fundação Banco do Brasil e um
representante de cada CRC vinculado ao Projeto. A partir de 2010, o Projeto CI também passou
a atender a telecentros do Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades –
Telecentros.BR, conforme previsto no Decreto nº 6.991/2009.
Em 2010, 21.903 (vinte e hum mil, novecentos e três) computadores usados foram
recebidos pelos CRCs, doados por órgãos do Governo Federal, empresas privadas e pessoas
físicas. Os centros doaram 1.147 (hum mil, cento e quarenta e sete) computadores
recondicionados a projetos beneficiários no período, correspondentes a 115 (cento e quinze)
escolas públicas, bibliotecas, telecentros comunitários e outros projetos de inclusão digital.
O conjunto de CRCs foi responsável pela formação de 430 (quatrocentos e trinta) jovens
de baixa renda nos processos de recepção, triagem, limpeza, recondicionamento, configuração e
embalagem dos equipamentos de informática recebidos.
O Projeto CI esteve presente em fóruns e eventos de discussão da política de resíduos
eletroeletrônicos e de compras governamentais sustentáveis para tecnologia da informação,
incluindo Grupo de Trabalho no Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA que
redigirá a proposição de resolução para esta política no país.
a) Ação 12BI
A ação possuía como meta física 1 (um) CRC implantado e inaugurou 2 (duas) unidades
de Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC), sendo uma em Belém (PA) e outra
em Lauro de Freitas (BA) (região metropolitana de Salvador), conveniados ao final de 2008.
Os recursos financeiros previstos para ação, de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), não
39

foram utilizados.
b) Ação 8532
A ação possuía como meta física 6 (seis) CRCs mantidos e apoiou a manutenção de 7
(sete) unidades em funcionamento, mediante convênios celebrados em 2008, 2009 e 2010: Porto
Alegre (CRC-Cesmar), Belo Horizonte (CRC-BH Digital), Guarulhos (CRC-Oxigênio), Recife
(CRC-Recife), Brasília (CRC-Brasília/Gama), além dos novos convênios, celebrados ao final de
2010, para funcionamento dos dois CRC inaugurados no exercício (Lauro de Freitas/BA e
Belém/PA).
c) Ação 6272
Entre as principais atividades do Observatório Nacional de Inclusão Digital (ONID) em
2010, houve a integração entre a base de dados de telecentros e o sistema do Programa Nacional
de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades – Telecentros.BR. A seleção pública do programa
obrigou as proponentes a cadastrarem os telecentros na base do ONID, possibilitando o aumento
de registros para 10.703 (dez mil e setecentos e três) telecentros e centros de inclusão digital sem
conexão à Internet.
A ação também apoiou a estruturação da Rede Nacional de Formação para Inclusão
Digital, constituída por 5 (cinco) Polos Regionais, 2 (dois) Estaduais e 1 (um) Nacional,
selecionados mediante edital, responsáveis pela elaboração e aplicação do curso de formação de
monitores do Programa Telecentros.BR.
A meta física desta ação eram 8.000 (oito mil) projetos monitorados. O Observatório
Nacional de Inclusão Digital efetivou em 2010 o cadastro de 10.703 (dez mil setecentos e três)
telecentros e centros de inclusão digital sem conexão à internet.
Em relação à meta financeira, de R$ 14.840.000,00 (catorze milhões, oitocentos e
quarenta mil reais), foram empenhados R$ 14.657.743,00 (catorze milhões, seiscentos e
cinquenta e sete mil, setecentos e quarenta e três reais).
O montante foi utilizado na continuidade e aperfeiçoamento das atividades do
Observatório Nacional de Inclusão Digital, e em convênios e termos de cooperação celebrados
com os Polos da Rede Nacional de Formação.
Tendo em vista que a maior parte dos recursos da ação foi utilizada para as atividades da
Rede Nacional de Formação para Inclusão Digital, foi proposta ação específica para a Rede na
Lei Orçamentária Anual 2011, de modo a garantir a relação direta entre o produto físico da ação
e os recursos orçamentários destinados.
A ação, sem metas físicas, possuía como meta financeira R$ 709.600,00 (setecentos e
40

nove mil e seiscentos reais) para o exercício. Foram realizados gastos totalizando R$ 304.019,00
(trezentos e quatro mil e dezenove reais), com servidores temporários (remuneração e encargos
patronais), diárias e passagens referentes aos projetos e atividades do Programa 1008, e a
realização da 9ª Oficina para Inclusão Digital, evento de discussão da política pública. No
evento, foram também executados recursos oriundos de descentralização de créditos dos
Ministérios da Cultura, das Comunicações, da Ciência e Tecnologia e da Previdência Social, e de
outros programas da Secretaria, no montante de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil
reais).
A realização da 9ª Oficina para Inclusão Digital deu continuidade à proposta de reunir
anualmente, num encontro nacional, as pessoas diretamente envolvidas nas atividades de
promoção da inclusão digital em todo o país. Como parte do esforço de consolidação do
Programa Telecentros.BR, a Oficina foi realizada em Brasília no período de 22 a 24 de junho de
2010. O evento contou com 800 inscritos e público circulante ao redor de 1.200 pessoas,
consolidando o evento como espaço de encontro e discussão da política pública entre gestores
públicos, coordenadores de iniciativas, monitores de telecentros, educadores, estudiosos e
autoridades da área, além de espaço de troca de experiências e qualificação dos agentes de
inclusão digital.
41

2.3.1.3) Demonstrativo da Execução do Programa GOVERNO ELETRÔNICO
Identificação do Programa de Governo
Código no PPA: 8002 Denominação: Programa Governo eletrônico
Tipo do Programa: Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Objetivo Geral: Coordenar, normalizar e racionalizar recursos de informação e informática, assegurando aos
órgãos e entidades da Administração Pública Federal um suporte adequado na área de tecnologia da
informação e comunicação
Objetivos Específicos: Promover a gestão dos recursos de informação e informática, democratizando o acesso
às informações e tecnologias, de forma a permitir a inserção de todos na sociedade da informação
Gerente: MARIA DA GLÓRIA GUIMARÃES DOS
SANTOS
Público Alvo: Órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional
Dotação
Inicial Final
Responsável: João Batista Ferri de Oliveira
Informações orçamentárias e financeiras do Programa Em R$ 1,00
Despesa
Empenhada
Despesa
Liquidada
Restos a Pagar
não processados
Valores Pagos
13.440.445,00 13.440.445,00 10.114.007,70 6.283.611,73 93.316,80 5.295.565,91
Ordem Indicador (Unidade medida)
1
Este Programa não possui
indicadores, por ser do tipo
Apoio às Políticas Públicas e
Áreas Especiais.
Fórmula de Cálculo do Índice
Texto ...
Análise do Resultado Alcançado
Texto ....
Ordem Indicador (Unidade medida)
N
Este indicador não tem
indicador
Fórmula de Cálculo do Índice
Texto ...
Análise do Resultado Alcançado
Texto ....
Fonte:
Informações sobre os resultados alcançados
Referência
Data Índice inicial Índice final
Referência
Data Índice inicial Índice final
Índice
previsto no
exercício
Índice
previsto no
exercício
Índice
atingido
no
exercício
Índice
atingido
no
exercício
42

2.3.2.3) Demonstrativo da Execução Física - GOVERNO ELETRÔNICO
Função Subfunção Programa Ação
Tipo da
Ação
Prioridade
Unidade de
Medida
Meta
prevista
Meta
realizada
04 126 8002 10 GT projeto % 5,00 2,034
04 126 8002 2C57 atividade Unidade 1 1
04 122 8002 2272 atividade - - -
04 126 8002 4838 atividade Unidade 1 1
04 126 8002 8516 atividade Unidade 1 1
04 126 8002 8520 atividade Unidade 1 1
04 126 8002 8842 atividade Unidade 1 1
As principais informações sobre esse programa orçamentário, em 2010, foram
registrados no portal institucional do programa – http//www.governoeletronico.gov.Br - que
recebeu melhorias em sua arquitetura da informação e ampliou a disponibilização de conteúdos.
Em 2010, o ambiente das Comunidades virtuais do Setor Público (Catir) foi aprimorado
e sua hospedagem foi transferida para a DATAPREV. Esse espaço concentra agora as principais
discussões sobre governo eletrônico haja vista que os assuntos referentes ao SISP migraram para
o portal desse sistema normativo.
Nesse período a SLTI também participou de eventos promovendo as iniciativas de
governo eletrônico nacionais e internacionais. Entre esses se destacaram a participação no V
fórum Interministerial Brasil/Espanha de Sociedade da Informação e a colaboração na produção
da “declaración de la granja” que tratou do assunto: conteúdos digitais para uma sociedade
digital; participamos também, da II Cúpula Latino-Americana de Governo Digital, no Paraguai,
do Workshop “Observatório para a Sociedade da Informação na América Latina e no Caribe –
OSILAC” e na Reunião - “Estratégia para a Sociedade da Informação na América Latina e
Caribe – eLAC”, ambos em Montevidéu, Uruguai. O país se fez presente ainda, na Expoxangai,
na China. No Brasil, demonstramos nossos projetos nos eventos Alagoas Digital; CONIP SP
2010 - Congresso de Inovação e Informática na Gestão Pública, dentre outros.
Ação 4838 – Coordenação do Processo de Atendimento ao Cidadão por Meios
Eletrônicos
Em 2010 a SLTI continuou desenvolvendo e normatizando os padrões tecnológicos do
Governo Federal a fim de facilitar a comunicação entre aplicações, a interface virtual, a
acessibilidade de portais públicos e a prestação de serviços por meios eletrônicos.
43

Nesse ano foram desenvolvidos e atualizados mais documentos dos padrões Brasil e-
Gov. Entre eles foram disponibilizadas à sociedade as cartilhas de codificação, redação, de
usabilidade e o guia de administração. Ressalte-se que o desenvolvimento de alguns desses
documentos foram realizados de forma colaborativa por intermédio de comunidades virtuais
onde foram captadas as percepções de especialistas nas áreas. Esses documentos também
passaram por consultas públicas a fim de captar a percepção dos diversos entes sociais. Para
2011 está previsto a finalização do padrão com o desenvolvimento da cartilha de desenho e a de
arquitetura de conteúdo e os modelos e arquivos base.
O Projeto de acessibilidade digital em parceria com o Ministério da Educação, em 2010,
atualizou o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-Mag); gerou versões
preliminares do Avaliador e Simulador de Acessibilidade de Sítios (ASES) com a correção da
lista de bugs do software, elaboração de diagramas UML, revisão dos requisitos, bem como as
regras de negócio e o glossário da aplicação. Também foi finalizado o check list de
acessibilidade manual para desenvolvedores e para deficientes visuais; foi entregue parcialmente
avaliação de acessibilidade de amostra de sítios. Outros produtos recebidos pelo MP nesse ano
foram: o comparativo dos leitores de tela e a avaliação dos pontos de fragilidades em leitores de
tela.
Outro projeto que teve continuidade em 2010 foi o Sistema de Gestão de Serviços
Online (Bem-te-vi). Esse consiste em uma solução tecnológica que permitirá a centralização do
registro de domínios, a identificação dos responsáveis por sítios e serviços, o monitoramento
constante da conformidade aos padrões estabelecidos pela Administração Pública Federal - APF
e a disponibilização de informações gerenciais aos profissionais envolvidos diretamente na
manutenção dos sítios e portais públicos, bem como dos serviços contidos neles. O projeto está
sendo desenvolvimento pelo Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO. O
primeiro módulo desse sistema de informação está prevista para ficar pronto em julho de 2011.
A SLTI continua trabalhando na elaboração do Plano Nacional de Governo Eletrônico,
cuja finalização depende diretamente da publicação do Decreto com o novo fórum formulador de
políticas de e-Gov. Essa proposta de decreto já está sendo encaminhada à Casa Civil.
Ação 2C57 – Prospecção de Tecnologias Computacionais
Esta ação visa acompanhar as inovações tecnológicas no segmento de tecnologia da
informação, com o objetivo de estabelecer parâmetros para implantação de infra-estrutura
computacional alternativa e de última geração no setor governamental, bem como soluções
informatizadas que melhore a gestão, visando a redução de custos, a otimização dos recursos
computacionais e a melhoria do nível geral dos serviços.
Em 2010, esta Ação continuou a suportar o Labcluster, um ambiente de teste que
proporcionou ao Ministério do Planejamento maior agilidade para tratar os projetos e soluções
44

com adoção de tecnologias computacionais inovadoras. Alguns projetos de destaque começaram
neste ambiente, tais como o Portal de Convênios, o Portal de Software Livre e o Portal de
Inclusão Digital. Atualmente existem em torno de 15 projetos em teste, desenvolvimento e
homologação dentro do ambiente.
A opção de adotar o software livre como componente estratégico, definida no Governo
do Presidente Lula, continua com reflexos nos resultados alcançados no setor, dentre eles:
combate ao monopólio e a formação de cartéis de venda de licenças de software, permitindo
livre concorrência nas licitações; disseminação do conhecimento técnico e científico dentro do
Brasil, o que amplia a soberania nacional frente a fornecedores únicos transnacionais; torna
auditáveis os softwares governamentais, o que amplia a segurança dos sistemas; e o aumento do
nível de contratação de profissionais que atuam com software livre.
O Portal do Software Público Brasileiro continua a oferecer para o próprio governo e à
sociedade um conjunto de soluções que são utilizadas pela Administração Pública Federal. A
partir do espaço foi criado um processo de disponibilização uniforme de soluções para APF e o
ambiente foi citado na Instrução Normativa de Contratação de serviços de TI, a Instrução
Normativa nº 04, de 2008 contendo acervo de software a ser consultado antes de algum órgão
iniciar algum processo de contratação. O ambiente tem mais de 45 soluções disponibilizadas
para sociedade, além de outras que podem ser utilizadas pelos governos. Nesse ambiente já estão
registrados mais de 95.000 usuários válidos. Soluções como o Sistema de Inventário CACIC são
amplamente utilizadas pelo setor público em todas as unidades da federação.
As soluções atendem tanto as áreas meio, como as relacionadas diretamente ao cidadão,
o que possibilita aperfeiçoamento da gestão da máquina pública e de melhor atendimento a
sociedade. As soluções já disponíveis são da área de gestão de TI, de ensino à distância, de
saneamento, de georeferenciamento e da Tv digital brasileira.
Ressalte-se ainda, que os projetos de Inclusão Digital do Governo Federal estão
totalmente estruturados com o emprego de software livre. Iniciativas importantes, nessa linha
foram do SERPRO, da Dataprev, do Ministério da Cultura e as Forças Armadas. Todos os
órgãos federais atualmente têm algum projeto, programa ou ação relacionados com o uso e o
desenvolvimento prático do software livre. A maioria das iniciativas registrou avanços em 2010,
com destaque para o uso em automação bancária pelo Banco do Brasil e nas loterias pela Caixa
Econômica Federal.
Para disseminar o conceito e construir parcerias de acordo com habilidades
institucionais, podemos citar:
a) formação profissional: a ação de formação e capacitação profissional, com base nas
soluções do Portal, que será iniciada em piloto com o CEFET de Campos, do estado do Rio de
janeiro e, posteriormente, ampliada para outras unidades do ensino público, com base no Acordo
de Cooperação assinado no ano de 2009, cuja articulação alcançou a Secretaria de Ensino
45

Tecnológico do Ministério da Educação.
b) certificação de soluções: já existem acordos para certificação e homologação das
soluções hospedadas no Portal em distribuições de sistemas operacionais livres, ajustados com as
empresas Mandriva-Conectiva e com a Itautec e com a comunidade Debian.
c) qualidade do ecossistema: o Modelo de Referência de Qualidade do Software Público
Brasileiro será desenvolvido cooperativamente entre o Centro de Tecnologiia da Informação
Renato Archer - CTI/MCT, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI/MPOG,
a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação -
ABEP, o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro -
PRODERJ e a Secretaria de Política de Informática SEPIN/MCT. O projeto, que conta com
financiemnto da FINEP, encerrou sua primeira fase em 2009.
d) catálogo de softwares: o acordo técnico entre a ABEP e a SLTI prevê o
desenvolvimento de um catálogo de software com base na estrutura do catálogo já existente das
empresas estaduais, buscando estruturar um inventário de soluções e unificar o acesso às
informações sobre o acervo das soluções informatizadas.
e) desenvolvimento econômico: para formação de um espaço para o desenvolvimento da
solução, tanto técnica quanto comercial, existe um Memorando de Entendimento, sob a liderança
do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, com a participação de
diversas instituições representativas, assinado em abril de 2008, onde se prevê a criação de um
espaço denominado Mercado Público Virtual, cujo ambiente contempla uma rede de atores que
são beneficiados direta e indiretamente por cada solução disponibilizada no Portal SPB, com o
propósito de estruturar um modelo de negócios e de desenvolvimento para o software público,
capaz de tornar o ecossistema sustentável.
f) articulação internacional: a articulação internacional será liderada pelo Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, com base no projeto da Rede Colaborativa de
Software Livre e Aberto para América Latina e Caribe, que tem como um dos objetivos replicar
a experiência do Software Público Brasileiro em outros países. Neste ano foi assinada carta de
Intenções entre o PNUD e o CLAD.
A experiência do Software Público Brasileiro pelo seu caráter pioneiro e inovador
necessita de uma grande articulação com outros entes do setor público e com a sociedade. Para o
fortalecimento do modelo é necessário construir uma agenda de disseminação do conceito e da
experiência concreta em eventos nacionais e internacionais.
No que se refere ao conjunto de parcerias elas atendem necessidade do pleno
funcionamento do modelo proposto pelo software público.
O espaço do Portal oferece à sociedade soluções em diversas áreas (educação,
46

geoprocessamento, telecomunicações, administração, informática e saúde). Em paralelo ao
crescimento de usuários, iniciou-se a movimentação da economia, com número crescente de
prestadores de serviço, que se encontram cadastrados no Mercado Público Virtual, um espaço na
internet que organiza um guia de prestadores de serviços para cada software disponibilizado para
sociedade, que hoje contabiliza mais de 400 pessoas físicas e jurídicas. O Portal do Software
Público hoje encontra-se consolidado como um local para a disponibilização de soluções
informatizadas do setor público e seus parceiros para sociedade.
A experiência brasileira ganhou apoio e reconhecimento de organismos internacionais,
com destaque para o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento que
dedicou recursos da própria instituição para replicar a iniciativa brasileira em países da América
Latina e Caribe. No final deste ano juntou-se ao PNUD o Centro Latino-americano de
Administradores para o Desenvolvimento-CLAD, na intenção de agregar esforços para
consolidação do Projeto do Software Público Internacional em 2010.
Também, seguem algumas atividades que merecem destaque em 2010:
a) Apoio técnico para o desenvolvimento do Portal do Software Público Chileno, com
parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD.
b) Lançamento do ambiente dedicado ao tema Tecnologias Livres - no Portal do
Software Público. Foi lançado o grupo de interesse dedicado às tecnologias livres, o 4CTecBr. O
ambiente tem a intenção de dar apoio tecnológico para a instalação e o uso de softwares que são
pré-requisitos para as soluções do Portal SPB. No ambiente serão constituídas comunidades para
projetos livres de interesse do governo e um ambiente de demonstração para as soluções do
Portal SPB, em parceria com o Banco do Brasil.
c) Retomada a discussão sobre a Instrução Normativa do Software Público Brasileiro,
na intenção de institucionalizar o modelo de software livre desenvolvido pelo governo brasileiro
e reforçar os procedimentos existentes para disponibilização de software pelo governo e os
parceiros da sociedade.
Articulação para Disponibilizar Soluções de TI para os Municípios:
Desde novembro de 2008, com a percepção de que o Portal do Software Público
Brasileiro tem uma vocação para institucionalização da iniciativa e que grande parte das
entidades que se aproximam do Portal são do setor público, foi criado um espaço dedicado para
os municípios brasileiros no intuito de auxiliar os processos de adoção de soluções
informatizadas, bem como de instrumentos de gestão de TI.
O espaço, denominado 4CMBr - compartilhamento, comunidade, conhecimento e
colaboração dos municípios brasileiros, disponibiliza informações sobre inclusão digital,
software livre, automação de escritório, casos de sucesso e uma série de documentos de gestão
47

da área de informação e informática [www.softwarepublico.gov.br/4cmbr]. A intenção do espaço
é criar uma rede de articulação e colaboração entre os municípios brasileiros, visando a melhoria
da gestão pública municipal com o emprego das tecnologias da informação.
O ambiente, lançado em 2009, encerrou o ano de 2010 com aproximadamente 3.000
membros, originárias de diferentes municípios das cinco regiões do país. Com a remodelagem do
ambiente ocorrida em maio daquele ano, o Portal 4CMBr possibilitou maior interação e acesso
aos conteúdos de forma mais amigável.
Em 2010, a SLTI decidiu tornar o ambiente 4CMBr como o espaço oficial de contato
para as ações de governo eletrônico que tem relação com os municípios. A primeira açãofoi a de
cadastrar os representantes das primeiras 100 prefeituras que vão participar do Plano Nacional de
Banda Larga. A atividade inicial é uma pesquisa junto à essas prefeituras para que o governo
federal conheça um pouco mais sobre a realidade de Tecnologia da Informação e Comunicação
dos municípios. Até o momento 63 prefeituras já responderam ao questionário.
Padronização Tecnológica:
Foi constituído o Núcleo de Padronização Tecnológica no âmbito do SISP, segundo a
portaria N° 4 de 11/03/2010, que objetiva realizar estudos, disseminar as melhores práticas,
especificando soluções, fornecendo consultoria em padronização tecnológica de bens, serviços,
produtos, soluções, processos, metodologias e métricas.
a) Catálogo de Software : Em atendimento ao artigo 27º da IN-04, que normatiza sobre
a catalogação dos Softwares resultantes de serviços de desenvolvimento, criou-se um mecanismo
que permite aos Órgãos cadastrar suas soluções. Além de servir como elemento de consulta pelos
diversos Órgãos da APF, a SLTI está utilizando este cadastro como mecanismo de análise para
identificação de soluções que são passíveis de serem usadas por mais de um órgão, tais como os
sistemas para a áreas administrativa, financeira e orçamentária, visando a padronização das
soluções e dos processos de trabalho, o aumento de produtividade e a redução de custos com
aquisições de uma mesma solução de software por diversos Órgãos da APF.
b) Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas: Visto que a metodologia de
desenvolvimento de sistema foi identificada com um dos pontos mais críticos na Administração
Pública Federal, o grupo de Padronização Tecnológica tem realizado pesquisas sobre as
metodologias de desenvolvimento de Software utilizadas na Administração Pública Federal no
sentido de elaborar um modelo de referência que possa ser utilizado pelos Órgão integrantes do
SISP. O objetivo deste trabalho é fornecer uma solução para que os Órgãos possam melhorar a
qualidade dos seus processos de desenvolvimento de Software.
Com o intuito de auxiliar os órgãos no cumprimento da Portaria nº 2 MP/SLTI que
dispõe sobre especificações padrão de bens de tecnologia da informação no âmbito da
Administração Pública Federal, foram elaborados os procedimentos para gestão de
48

especificações de hardware. Estes procedimentos visam criar e manter atualizado um conjunto de
especificações que poderá ser utilizado pelos órgãos como referência para suas aquisições de
hardware.
Em 2010 foi criado o Grupo de Trabalho de Métricas do SISP que produziu o Roteiro
de Métricas de Software do SISP. Este roteiro foi publicado por meio da Portaria SLTI/MP Nº
31, de 29 de novembro de 2010. Para apoiar os Órgãos na utilização da métrica Ponto de Função,
foram oferecidas 3 turmas para o Curso de Contagem de Pontos de Função com Estimativas e 1
turma do Curso Avançado de Contagem de Pontos de Função. Adicionalmente, iniciou-se a
especificação de uma ferramenta para auxiliar os Órgãos no processo de contagem de pontos de
função para projetos de desenvolvimento e manutenção de software.
Ação 8516 – Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática
do Serviço Público – SISP
Durante o ano de 2010, prosseguiram as atividades de fortalecimento institucional do
SISP. Essas atividades são de grande relevância para a Administração Pública Federal, pois
permitem a melhora contínua da gestão sobre um dos elementos estruturadores da ação do
Estado, a saber: a informação e os meios para sua captura, processamento, utilização e
disseminação, com ampla repercussão voltada à melhoria da gestão das políticas públicas e da
máquina governamental.
A gestão do SISP consiste na definição de políticas, normatização, orientação do
emprego dos recursos de tecnologia da informação e comunicação. Por meio de estudos,
pesquisas, consultorias e interação com a sociedade, academia, mercado, em conjunto com os
órgãos e entidades governamentais, são elaborados, atualizados e disseminados documentos nas
seguintes linhas de atuação: Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (e-PING);
Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG); Diretrizes para prestação de
serviços por meio eletrônicos; Modelos para contratação de equipamentos, sistemas e serviços de
TIC; Manuais e Guias com instruções para utilização de novas tecnologias computacionais;
Modelo de projeto de redes locais para órgãos públicos. Paralelamente é necessária a
disponibilização de ferramentas para melhorar a articulação com as diversas áreas de tecnologia
da informação e comunicação no Governo, visando à constante troca de experiências,
compartilhamento de soluções e disseminação das normas e padrões referentes ao tema. Também
a necessidade de capacitação dos profissionais envolvidos na utilização dos recursos de TIC nos
órgãos e entidades integrantes do SISP.
Enquanto órgão central do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e
Informática do Serviço Público – SISP, a SLTI atuou em 2009 na coordenação de atividades
voltadas para a melhoria da capacidade de gestão de TI dos órgãos, orientando os órgãos quanto
ao atendimento à Instrução Normativa nº 04, de 2008 da SLTI, na criação de comitês
estratégicos, no planejamento das ações de TI e realizando ações de capacitação e disseminação
de conhecimentos e melhores práticas.
49

Além das ações voltadas para o fortalecimento da capacidade de gestão dos órgãosa
SLTI buscou aprimorar o próprio SISP, por meio da atualização da Comissão de Coordenação,
tornando-a responsável para aprovação e gestão da Estratégia Geral de Tecnologia da
Informação (EGTI) e outros Atos Administrativos importantes à Gestão de TI.
O início da vigência da IN nº 04/2008 se deu em 02 de janeiro de 2009, demandando
uma adequação na gestão da TI. Ao longo de 2010, o SISP realizou a revisão da respectiva
Instrução Normativa visando adequa-la às necessidades de todo o Sistema SISP.
Ao longo de 2010 foram realizados dois encontros de Governança de Tecnologia da
Informação e Governo Eletrônico nos quais foram compartilhadas experiências bem sucedidas
de Governança de TI no Governo Federal.
A Comunidade Virtual do SISP foi objeto de aperfeiçoamentos técnicos para suportar a
entrada de novos usuários e, atualmente, estão cadastrados mais de 1.500 profissionais atuantes
na área de TI no Setor Público.
Buscando o fortalecimento do SISP, além de seus encontros técnicos foram realizado
dois encontros nacionais do SISP, a saber: o primeiro sendo realizado em 19 e 20 de julho, nas
dependências da ESAF, sob o tema “SISP 2010 – A TIC Agregando Valor à Ação
Governamental com 340 participantes; o segundo evento ocorrido em 13 de dezembro de 2010,
nas dependências da Universidade Corporativa dos Correios – Brasília/DF, abordando o tema
“SISP 2010 – TIC e Transformação do Estado”, com 413 inscritos.
Arquitetura de Interoperabilidade de Governo Eletrônico – e-PING
A e-PING define um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas,
regulamentando a utilização de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na
interoperabilidade de serviços de Governo Eletrônico, estabelecendo as condições de interação
com os demais poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral.
Em dezembro de 2010 foi lançada a versão 2011 do documento de referência da e-
PING, com a incorporação de novos componentes técnicos referentes à interconexão, segurança,
meios de acesso, organização da informação e áreas transversais de atuação de governo.
Em 2010 foi feita uma parceria com a Agência Espanhola de Cooperação Internacional
– AECID – para o desenvolvimento do Guia de Interoperabilidade, com a participação do
consultor espanhol Carlos Jimenez Gomes e a consultoria nacional Innova. O Guia foi dividido
em 2 volumes: a Cartilha Técnica e o Manual do Gestor. A versão 1.0 da Cartilha Técnica foi
lançada e publicada em dezembro de 2010. Já a versão 1.0 do Manual do Gestor foi entregue em
dezembro, mas a SLTI achou melhor submeter à aprovação dos órgãos antes de publicá-lo.
50

Em 2010, aprofundou-se a estratégia de disseminação da e-PING entre os órgãos
integrantes do SISP, por meio da realização de palestras em eventos governamentais, a promoção
de Curso de Interoperabilidade, em parceira com instituição de ensino e a publicação de um livro
com casos de sucesso de implantação de soluções tecnológicas baseadas na e-PING.
Destaca-se também a realização de evento internacional no Brasil com representantes de
26 que visou compartilhar experiências na construção de marcos nacionais de interoperabilidade,
a organização deste evento contou com a parceria do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD).
Ampliou-se, também, a participação dos governos estaduais na construção da e-PING
por intermédio de um grupo de trabalho específico para este fim, denominado GT ABEP,
composto por representantes das entidades de Tecnologia da Informação dos governos estaduais
e a participação em eventos do Conselho de Secretários de Administração Estaduais (CONSAD).
O desafio de desenvolver serviços públicos alinhados com os preceitos do Decreto nº
6.932, de 2009 impulsionou a execução de plano de ação elaborado em 2009 com apoio do
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), nesse sentido foi iniciado o desenvolvimento
de projeto piloto com conjunto de serviços de grande impacto para o cidadão em parceria com o
Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
A e-PING também regula as condições de troca de informações do governo com a
sociedade e visando aumentar a transparência da ação governamental e a participação do cidadão
nas políticas públicas foram definidas diretrizes para padronização dos portais de disseminação
de dados e informações à sociedade, alinhadas com as experiências internacionais de Dados
Abertos com a incorporação de padrões abertos e a possibilidade de reutilização dos dados em
aplicativos desenvolvidos pela sociedade.
Ações de sustentação da IN 04
A entrada em vigor da IN nº 04/2008 demandou uma adequação na gestão da TI que
dependia de ações importantes com relação à busca de melhorar quantitativa e qualitativamente
os recursos humanos disponíveis.
Para tanto, foi tomado um conjunto de medidas com o objetivo de viabilizar o processo
de adequação à Instrução Normativa mencionada:
a) A Instrução Normativa SLTI nº 4 e a EGTI 2009, publicada por meio da Portaria nº
11 de 30 de dezembro de 2008, constituíram as bases para a construção de um modelo de
governança para o SISP, sendo estabelecido um conjunto de metas mínimas para os Órgãos
integrantes do SISP. No ano de 2010 foi realizada a revisão da Instrução Normativa, com a
publicação da IN nº 04/2010.
51

) Realização da 1ª fase do projeto de Implantação da Central de Suporte e Serviços do
SISP - C3S: concepção da C3S e entrada em operação. Atendimento às demandas dos órgãos
integrantes do SISP por conhecimento, cursos, esclarecimento de dúvidas e consultoria.
c) Consultorias em Gerenciamento de Projetos, Elaboração de PDTI e Governança de
TI em diversos órgãos tais como: Instituto Federal de São Paulo, Hospital das Forças Armadas,
Ministério da Defesa, DSTI/SLTI/Ministério do Planejamento, SRH//Ministério do
Planejamento, Ministério do Desenvolvimento Social, Agência Nacional de Águas FNDE,
CVM, UFABC, UnB.
2012.
d) Gerenciamento do Projeto de Elaboração da Estratégia Geral de TI - EGTI – 2011-
e) Consultoria para a elaboração do Planejamento Estratégico SLTI 2011-2014.
f) Relatórios de Benchmarking em Gerenciamento de Projetos e Governança de TI no
Poder Executivo Federal.
g) Pesquisa do Centro de Estudos Internacionais sobre Governo (CEGOV) sobre a
Institucionalização do SISP.
h) Realização de concurso público para a seleção de 230 novos servidores na carreira de
Analista em Tecnologia da Informação, criada pela Lei nº 11.907 de 2 de fevereiro de 2009, e
que tiveram posse a partir de março de 2010.
i) Continuidade à estruturação do Programa de Desenvolvimento de Gestores de
Tecnologia da Informação (DGTI) junto à Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
Em 2010, iniciou-se a reformulação dos conteúdos dos cursos, os quais foram oferecidas à 9
turmas que capacitaram aproximadamente 300 servidores.
j) Realização de dois Encontros de Governança de TI e Governo Eletrônico versando
sobre Orçamento e Gerenciamento de TI, e Gerenciamento de Projetos.Contratação de 24 vagas
nos Cursos de Especialização (Pós-graduação Lato Sensu) em "Engenharia de Software" e
"Engenharia de Requisitos e Modelagem de Negócios" destinados a servidores da área de TI do
governo federal. Este curso é fornecido pela Universidade Federal do rio Grande do Sul
(UFRGS).
Melhoria de Processo
A padronização tecnológica de processos, ferramentas e métodos voltados para a
fiscalização técnica de contratos de desenvolvimento de soluções de software mostrou-se uma
demanda prioritária dos órgãos integrantes do SISP. Tendo isso em vistas, foram envidados
esforços para fortalecer a capacidade dos órgãos de fiscalizar contratos de desenvolvimento de
52

soluções.
A SLTI promoveu ampla oferta de capacitação no tema para servidores integrantes dos
quadros técnicos dos órgãos, conforme quadro abaixo.
Programa de Capacitação - Fiscalização Técnica de Contratos de Serviços de TIC
Nome do Curso Turmas Servidores
Capacitados
Introdução a Melhoria de Processo de Software 3 88
Contagem de Pontos de Função com Estimativas 3 130
Curso Avançado de Contagem de Pontos de Função 1 39
Fundamentos, Processo e Técnicas de Teste de Software – Uma Visão Geral 1 31
Gerência de Configuração de Software 1 34
Ferramenta Subversion (Módulo Usuário e Administrador) 1 14
Total 10 336
Destaca-se, também, a criação da comunidade de práticas em métricas de software e a
consolidação de conhecimento dos profissionais do Governo Federal expresso na publicação do
Roteiro de Contagem de Ponto de Função da Administração Pública Federal.
A seguir, é apresentado a tabela das metas e resultados no exercício 2010, sendo que a
meta física é definida como única para facilitar a agregação de um conjunto de atividades
paralelas para conformar o sistema de gestão.
Ação 10GT – Expansão da Rede de Comunicação do Governo Federal – INFOVIA
A INFOVIA Brasil representa uma infraestrutura integrada de comunicação para a
administração pública, na qual os processos e fluxos de informação transitam sob padrões de
desempenho elevados, viabilizando novos serviços, como videoconferência e ligações
telefônicas diretas entre órgãos. Essa infraestrutura proporciona redução de custos com serviços
53

de telecomunicações e aumento de segurança no fluxo de informações governamentais, podendo
ser também utilizada para apoiar iniciativas de inclusão digital.
No PPA 2008-2011, foi desenhada uma nova ação intitulada “Expansão da Rede de
Comunicação do Governo Federal – INFOVIA”, objetivando a ampliação e consolidação da
infraestrutura implantada em Brasília, para expansão desta rede a outros pontos do território
nacional, bem como provimento de um conjunto de serviços a serem suportados por esta
infraestrutura, como interconexão entre redes remotas, acesso à Internet, videoconferência, e
integração dos sistemas de voz corporativa.
A INFOVIA Brasília é uma infraestrutura de rede ótica metropolitana de comunicações,
construída para fornecer, aos órgãos do Governo Federal situados na região metropolitana de
Brasília, um conjunto de serviços e funcionalidades em ambiente seguro, de alta performance e
de alta disponibilidade, proporcionando uma significativa redução dos custos de comunicação e
um ambiente capaz de servir de suporte à implementação das políticas públicas de Governo.
Os principais benefícios alcançados com a INFOVIA Brasília são:
a) redução de custos dos serviços contratados, como, por exemplo, a economia anual de
aproximadamente R$ 20 milhões obtida com o Pregão Eletrônico de serviços de telefonia, valor
superior ao custo total de implantação da INFOVIA em Brasília;
b) melhoria na segurança da informação e na confiabilidade dos dados da rede, em
função da propriedade dos equipamentos e da infraestrutura da rede estar sob o comando do
governo;
c) redução do valor do megabit transportado de quase R$ 2.000,00 (Março/2005) por
mês para R$ 6,45 por mês dentro da rede INFOVIA Brasília;
d) melhoria no desempenho dos serviços e aplicações que necessitem de utilização
massiva de redes de comunicações de dados;
e) garantia de um padrão de qualidade de serviço de comunicações entre os órgãos e
com a Internet;
f) melhoria na padronização das soluções de conectividade dos os órgãos ligados à rede;
g) maior flexibilidade para expansões e para implementações de novos projetos e
aplicações;
h) propriedade da infraestrutura básica de telecomunicações;
i) introdução de novos serviços multimídia para os usuários da rede a um custo mais
54

aixo, tais como videoconferência, voz sobre IP, espelhamento de base de dados e outras
aplicações que precisem de maior banda para a conexão;
j) maior independência do governo em relação às empresas privadas prestadoras de
serviço de telecomunicações, no que se refere ao anel ótico de conexão entre os prédios públicos
em Brasília;
k) maior controle e padronização dos gastos governamentais com redes de
telecomunicações.
As principais atividades desenvolvidas em 2010 na INFOVIA Brasília foram:
a) atendimento a 144 pontos de Governo em mais de 95 prédios de Brasília com vários
serviços de comunicação:
interligação de 25 órgãos em 38 centrais telefônicas de Governo - Serviço VoIP
para a prestação de serviço de voz.
serviço de videoconferência em mais de 100 pontos do Governo; e
serviço de Internet com mais de 1,3 Gbps de banda contratada para atender aos
órgãos da rede.
b) novas contratações conjunta de Telefonia (Fixa e Celular) – em andamento (último
processo com economia de R$ 20 Milhões ano) – Telefonia móvel com licitação marcada para
março de 2011 e telefonia fixa com pregão previsto para o mesmo período;
c) nova ata de registro de preços para a construção de infraestrutura de rede de novos
acesso – concluída em Março de 2011;
d) novo Acordo de Cooperação MP e SERPRO – Gestão e Operação da INFOVIA
Brasília – concluída em Fevereiro 2011;
e) novo Acordo de Cooperação MP, FUB e RNP - compartilhamento de fibras óticas –
concluída em Novembro de 2010;
f) unificação dos 2 contratos administrativos de compartilhamento de infraestrutura que
o MP tem com CEB para suportar a INFOVIA Brasília, com a renegociação dos valores pagos
por Km de duto alugado e de poste usados – em tramitação em Março de 2011.
Ao dar continuidade ao projeto INFOVIA, expandindo-se a rede aos principais pontos
do país, cujo objetivo é integrar os segmentos nacionais de redes mantidos por diferentes órgãos
e entidades do governo federal, como o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO,
55

a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – DATAPREV, o Departamento
de Informática do SUS – DATASUS, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP, evitar-se-á a
sobreposição de contratações/esforços e será proporcionada a redução de custos significativa
com a centralização dos volumes de contratação, bem com a manutenção e operação destas
redes.
Essa ação vem sendo repensada desde Setembro de 2009, quando foi formado um grupo
de estudo interministerial para elaborar o Programa Nacional de Banda Larga – PNBL. Naquela
época, ainda existia a pendência da definição da posse da infraestrutura de fibras óticas das
empresas do Grupo Eletrobrás do processo judicial de falência da empresa Eletronet na justiça
do Rio de Janeiro. Tal pendência só foi resolvida, por uma decisão liminar, no final de 2009.
Ainda em 2009 foi realizada uma readequação da ação com a redução de seu escopo aos
trabalhos de pré-projeto da INFOVIA Brasil (análises e estudos) e a transferência das atividades
de manutenção rede INFOVIA Brasília para outra ação do governo eletrônico: Gestão e
Administração do Programa – GAP – ação 2272. Essa ação do GAP está relacionada
principalmente às atividades de administração de projetos que se iniciaram em outros ciclos
orçamentários e que necessitam de sustentação para continuar trazendo os benefícios à
Administração Pública.
Com a evolução dos estudos do PNBL e seu lançamento em maio de 2010, os trabalhos
para essa ação em 2010 foram no sentido de suportar as ações de infraestrutura do Programa e,
posteriormente ao lançamento, na elaboração de termos de referência para as grandes
contratações para a rede nacional, a saber:infraestrutura, equipamentos de rede de transporte
(DWDM) e rede IP – para o backbone – e também os rádios de comunicação de alta capacidade
que comporão o backhaul da rede nacional prevista no PNBL. Os pregões dessas contratações
ocorreram ainda em 2010 e, aparentemente, mostraram-se bem sucedidos, uma vez que se
conseguiu selecionar, segundo os critérios isonômicos e objetivos das licitações, um conjunto de
fornecedores bem posicionados e com capacidade técnica comprovada no mercado de
telecomunicações. Além disso, deve-se destacar que com a aplicação da medida provisória 495
de 2010, selecionaram-se, para a esmagadora maioria dos certames, fornecedores nacionais com
desenvolvimento de tecnologia nacional, bem como àqueles detentores do processo produtivo
básico (PPB) para os equipamentos que constituíram a rede nacional. A saber: Infraestrutura
(Clemar e Zopone), DWDM (Padtec), IP Borda e Acesso (Datacom) e Rádios (Digitel e
Gigacom).
Cabe ressaltar ainda que com a implantação da rede nas várias regiões do Brasil será
abordado um conjunto de capitais com uma infraestrutura própria de comunicação do Governo
Federal. Segundo as diretrizes do Programa, a empresa que será responsável pela implantação e
gestão da rede do PNBL será a TELEBRÁS. E dentro das determinações do PNBL estava
prevista a implantação de 2 anéis (Nordeste e Sudeste) da INFOVIA Brasil ainda em 2010, com
a abordagem de 16 capitais – desde o backbone nacional próprio até a chegada com em redes
metropolitanas – para atender as principais redes de comunicação corporativas do Governo
Federal (SERPRO, DATAPREV, DATASUS, RNP e ECT). Para 2011 estão previstos a
56

abordagem de mais 3 capitais com a implantação do Anel Sul da rede.
Além da abordagem corporativa dos pontos de Governo nas capitais, estava previsto
para 2010 e, posteriormente foi adiado para abril de 2011, o atendimento a um conjunto pontos
de governo (escolas, hospitais, postos de saúde, delegacias etc) que estão localizados em 100
municípios iniciais cobertos pela rede nacional nos seus anéis Nordeste e Sudeste. Esse número
deve aumentar significativamente em 2011, atendendo a mais 1064 municípios localizados nos
anéis Nordeste e Sudeste da rede. Esses pontos de Governo são uma iniciativa importante para a
SLTI, uma vez que representam a expansão da rede comunicação do Governo para fora dos
grandes centros do país. Essa iniciativa de atendimento está em consonância com a missão do
Departamento de Serviços de Rede (DSR) da SLTI que é “promover a infraestrutura tecnológica
da rede de comunicação do Governo Federal”, conforme lavrado no Decreto nº 7.063, de 13 de
janeiro de 2010. Inclusive esta ação é qualificada como um objetivo estratégico do planejamento
estratégico institucional 2011-2014 da SLTI e está designada como “ampliar a cobertura e a
efetividade do atendimento da rede de comunicação governamental”.
A ação da INFOVIA Brasil teve um grande entrave desde o começo do ciclo 2008-2011
do PPA que foi a questão da liberação da infraestrutura de fibras das empresas, do grupo
Eletrobrás (Furnas, Chesf, Eletrosul e Eletronorte), do setor elétrico que estava sob judicie, no
processo de falência da empresa Eletronet. Entretanto, durante esse período, a iniciativa do
Governo de construir a sua própria rede corporativa de comunicação, abriu espaço para
importantes discussões no setor de telecomunicações do país. Essas discussões amadureceram e
culminaram com uma iniciativa da Presidência da República de formar um grupo interministerial
para estudar, discutir e propor ações mais amplas e abrangentes para melhorar as condições da
Internet banda larga no Brasil. Assim, uma ação do Governo Eletrônico, que estava focada na
melhoria da infraestrutura de telecomunicações para o Governo, ajudou, de maneira decisiva, a
trazer para o centro das discussões, nos altos escalões do Governo Federal, a questão das
deficiências de infraestrutura de telecomunicações do país, em especial, a limitação de
abrangência, elevados preços, baixa qualidade e baixa capacidade de transmissão dos serviços de
Internet em banda larga.
Diante do quadro descrito e com o lançamento do Plano Nacional de Banda Larga –
PNBL, um resultado benéfico constatado foi que as grandes empresas do setor de
telecomunicações, detentoras de muitas infraestruturas, começaram a ofertar, no mercado
atacado de Internet, serviços com preços e qualidades melhores para outros pequenos provedores
de serviço de Internet, que atuam fora dos grandes centros urbanos. Obtiveram-see informações
de que, antes da iniciativa do programa, era comum comprar 1 Mbps de Internet nas pequenas
cidades (fora dos grandes centros) por um valor médio entre R$ 2.000,00 e R$ 3.000,00 por mês.
Após a divulgação do Programa e a indicação de atendimento de algumas cidades, esses valores
passaram a ser comercializados, em alguns municípios, entre R$ 300,00 e R$ 400,00 por mês.
Essa redução tem impacto no preço final da Internet, uma vez que os pequenos provedores
utilizam essa banda como insumo na prestação do serviço aos consumidores finais. Isso
demonstra, claramente, os efeitos indiretos e benéficos do programa para o mercado de Internet
57

anda larga do Brasil.
Por fim, deve-se indicar que mais 16 órgãos foram agregados a INFOVIA Brasília em
2010. O que elevou o número órgãos para mais de 95 e que estão localizados em mais de 144
pontos conectados na cidade de Brasília. Também se deve destacar que a expansão da rede VoIP
(serviço de voz) para outros estados vai, aos poucos, tornando-se realidade, pois foi realizado um
piloto com sucesso, interligando a rede de voz da INFOVIA Brasília ao SERPRO Curitiba-PR
em novembro de 2010. A cidade de Goiânia também recebeu os testes da solução de ligações de
longa distância ainda em 2010.
A execução orçamentária para 2010 atingiu um índice de 29,62% do total de R$
519.742,00 destinados à ação. Esse percentual diz respeito ao pagamento dos contratos (67/2009
e 46/2005) de compartilhamento de infraestrutura de fibra com a CEB (Companhia Energética de
Brasília) para suporta as fibras da rede metropolitana de comunicação INFOVIA Brasília. Não se
conseguiu realizar com esses recursos os acessos para a rede INFOVIA Brasília devido às
dificuldades do processo de contratação de uma empresa para prestar esses serviços.
Quanto à execução física de 2010 o índice alcançado foi de 40,68%, ou seja, 2,034% de
um total de 5% previsto para ação. Isso se deu em função das dificuldades no processo de
contratação de infraestrutura de rede para a realização dos acessos da INFOVIA Brasília. A ata
de infraestrutura anterior vigorou até o mês de agosto de 2010. O novo processo para a
contratação iniciou antes desse prazo, mas apresentou vários entraves (demora na consolidação
da demanda devido a entrada de novos participantes na licitação – Ministério da Defesa e
Universidade de Brasília, demora na resposta das cotações de preços para compor o processo,
demora nos trâmites internos do MP, demora na divulgação pela CPL do resultado do certame
devido à problemas com empresas no sistema comprasnet e recursos contra a decisão da
pregoeira de adjudicar o objeto a empresa vencedora). Assim, diante desses entraves não foi
possível realizar uma quantidade maior de acessos para a INFOVIA Brasília. O que, em última
instância, impactou na execução física da ação.
Ação 8520 – Promoção da Segurança da Informação na Administração Pública
Esta ação visa regular a utilização de certificados digitais para os usuários e sistemas de
gestão governamental, dirigentes e servidores públicos que necessitem dessa tecnologia em suas
atribuições funcionais, bem como disponibilizar recomendações e diretrizes que possam ser
adaptadas a necessidades específicas de cada órgão ou entidade, visando à melhoria da qualidade
e promoção de uma cultura de segurança da informação nos órgãos e entidades da Administração
Pública Federal.
Para atingir as metas programadas, a ação tem se focado na certificação digital dos
Sistemas de Gestão Administrativa, que têm na sua composição e estratégia de execução um
conjunto de ações estabelecidas no sentido de imprimir uma dinâmica e dar a sustentação
operacional necessária à implementação do projeto por etapas, ou seja, a regionalização. A
58

implantação da certificação digital nos Sistemas de Gestão teve como projetos-piloto o Portal de
Compras do Governo Federal – COMPRASNET e Sistema de Controle de Diárias e Passagens –
SCDP.
Os sistemas selecionados para utilizar os recursos da certificação digital já possuem
certos controles de segurança em seus procedimentos, como a autenticação de acesso baseado
em mecanismo de senha. Normas e procedimentos a serem adotados seguirão as políticas
técnicas definidas pela arquitetura de Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico – e-
PING, que norteiam o estabelecimento das especificações dos seus componentes, a exemplo de
outros órgãos de governo que já utilizam a certificação digital, como Caixa Econômica Federal –
CEF, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, Secretaria da Receita Federal do
Brasil – SRB, Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO (empresa responsável
pela emissão dos certificados digitais), dentre outros.
Os certificados devem estar em total conformidade com as normas da ICP-Brasil e
Política de Certificado, de maneira que o nível mínimo de certificado recomendado é o de nível
A3, que satisfaz os requisitos mínimos para as atividades do sistema considerado, ou seja, este
dispositivo de segurança tem a robustez e o nível de segurança mais adequado. A certificação A3
condiciona os procedimentos operacionais dos sistemas a operar com mais segurança,
impedindo, desta forma, certas atividades maliciosas, permitindo ainda a guarda de trilhas de
auditoria para comprovar as atividades efetuadas.
A prática de segurança promovida envolve certificação digital, capacitação e
conscientização sobre segurança dos usuários dos sistemas SCDP, COMPRASNET/SIASG e
ainda o Sistema Integrado de Administração Patrimonial – SIAPA. Para 2011, está planejado a
implantação do módulo de autenticação utilizando certificados digitais no Sistema Integrado de
Administração do Pessoal – SIAPE, tendo como previsão a emissão de 30.000 certificados para
gestores e apoiadores do sistema nas unidades descentralizadas de administração de pessoal no
território nacional.
No Projeto de certificação digital do COMPRASNET, foram identificados agentes
públicos com perfis de Ordenador de Despesa e Pregoeiro que totalizaram 8.690 certificados,
mais 19.000 foram emitidos com os perfis de Autoridade Superior, Consultor de Viagem
Internacional, Coordenador Financeiro, Dirigente, Gestor Central, Gestor Setorial,
Ministro/Dirigente Máximo e Proponente/Concedente que serão objeto da ação de certificação
digital. Tais servidores devem estar ativos e localizados em órgãos e entidades da APF nas
capitais e cidades do interior do País. Na implementação desta tecnologia de Segurança da
Informação, os servidores que trabalham diretamente com os Sistemas objeto desse projeto são
capacitados para o suporte operacional nos diversos órgãos da APF.
59

Tabela – Evolução dos Certificados Digitais emitidos.
Evolução de Certificados
Total Anaual
Ano Comprasnet SCDP (Comprasnet +
SCDP)
Total Acumulado SIAPE SIAPA
2003 0 25 25 25 0 0
2004 0 58 58 83 0 0
2005 1 310 311 394 0 0
2006 705 1.161 1.866 2.260 0 0
2007 3.270 2.085 5.355 7.615 0 0
2008 6.546 2.328 8.874 16.849 0 0
2009 4.081 5.063 9.144 25.633 0 0
2010 4.561 6.464 8.025 33.658 0 0
2011 7.200 15.000 22.200 55.858 30.000 1.137
O processo de certificação teve início com a criação da ICP-Brasil em 2000. A partir de
junho de 2006 o processo aumentou consideravelmente a emissão de certificados, atingindo
agentes públicos, gestores e apoiadores de sistemas, localizados no diversos órgãos e entidades
do território nacional.
No exercício de 2010, foram emitidos 8.025 certificados digitais, computados em
períodos mensais conforme a distribuição seguinte:
a) janeiro: programado a emissão de 295 certificados digitais: meta atingida 310
certificados emitidos para usuários dos sistemas COMPRASNET e SCDP, com ampla cobertura
de órgãos e unidades da APF em todo o território nacional;
b) fevereiro: programado o total de 376 certificados emitidos: meta atingida de 416
certificados emitidos, considerando a mesma distribuição espacial e público alvo;
c) março: programado o total 900 certificados emitidos, sendo que a meta atingida
totalizou 1.010, para situação e cenário idêntico aos anteriores (janeiro e fevereiro);
d) abril: programado o total 500 unidades de certificados emitidos e concluído o total de
707 certificados emitidos;
e) maio: programado o total de 690 unidades de certificados emitidos e concluído o total
689 certificados emitidos;
f) junho: programado o total de 690 unidades de certificados emitidos e concluído o total
de 681 certificados emitidos;
g) julho: programado o total de 950 unidades de certificados emitidos, para idêntico
60

cenário e distribuição espacial, com a previsão de iniciar a certificação digital de todos os
usuários do Sistema SIASG, localizados em órgãos e unidades organizacionais da APF no
território nacional. Foram emitidos no período de janeiro a junho de 2010, o total 5.296
certificados digitais, sendo 1.483 em julho;
h) agosto: programado o total de 780 unidades de certificados emitidos e concluído o
total de 829 certificados emitidos; no período 6125;
i) setembro: programado o total de 600 unidades de certificados emitidos e concluído o
total de 613 certificados emitidos totalizando 6738;
j) outubro: programado o total de 500 unidades de certificados emitidos e concluído o
total de 465 certificados emitidos totalizando 7.203 no ano corrente;
k) novembro: programado o total de 500 unidades de certificados emitidos e concluído o
total de 677 certificados emitidos totalizando 7.880 durante o ano;
l) dezembro: programado o total de 400 unidades de certificados emitidos e concluído a
soma de 435, totalizando no ano de 2010 8.315 unidades.
Nessa ação, a execução física “Prática de segurança promovida (unidade)” não
acompanha a execução financeira mês a mês. Enquanto a emissão dos certificados digitais para
seus usuários finais vai se dando mês a mês (execução física), a execução financeira está
localizada em dois momentos. Inicialmente tem-se a aquisição da quantidade total de mídias
físicas (e-tokens), em que serão armazenados os certificados digitais. Tais mídias vão sendo
utilizadas ao longo dos meses para emissão dos certificados. Em um segundo momento tem-se o
pagamento da empresa responsável pela emissão dos certificados digitais, no caso o SERPRO.
Para o exercício de 2010, como ainda havia estoque de mídias físicas adquiridas em
2009 a previsão financeira não se concretizou, sendo o motivo da execução financeira ter
apresentado o valor de 0,00%. Com relação aos gastos com deslocamentos, como utilizou-se
apenas infraestrutura local, não foram programadas por esta Secretaria deslocamentos ou viagens
de técnicos, não havendo despesas com diárias e passagens.
Com relação às parcerias realizadas com o intuito de viabilizar a ação e o alcance dos
resultados, a ação de certificação digital é desenvolvida integralmente pelo SERPRO, provedor
dos serviços de operação e manutenção dos Sistemas SIASG (Sistema de Administração de
Serviços Gerais), COMPRASNET e SCDP. No processo também houve a iteração com o
Instituto de Tecnologia da Informação – ITI/PR e a SRB com o objetivo de garantir a
conformidade com as especificações técnicas e padrões adotados para o uso dessa tecnologia.
Quanto à aplicação e manutenção dessa tecnologia de segurança da informação e comunicação
nas transações eletrônicas de governo, a SLTI/MP e o SERPRO, buscam soluções para a
massificação e sustentação técnica regionalizada desses recursos de suporte à certificação digital
61

em todo o território nacional, incluindo nesse contexto a ECT, que já se habilitaram como
Autoridade de Registro – AR, vinculada ao SERPRO.
Também podemos citar como atividades desempenhadas em 2010:
a) a participação em grupos de trabalho conduzidos pelo Gabinete de Segurança
Institucional – GSI/PR com objetivo de definir e elaborar normas e orientações (NC08 –
Diretrizes para Gerenciamento de Incidentes em Redes Computacionais e NC09 – orientações
específicas para o uso de recursos criptográficos). Bem como produzir um questionário de
levantamento de dados com o objetivo de mapear as Infraestruturas Críticas de Informação e
Comunicações do Estado Brasileiro e seus respectivos ativos, proprietários e custodiantes.
b) no grupo de trabalho Dossiê Documental x Validade dos Certificados instituído
pela Comissão Técnica da Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira COTEC/ICP-BRASIL e
pelo ITI;
c) nos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico – e-PING relativo à
definição de especificações técnicas de segurança para a arquitetura de interoperabilidade;
d) na aprovação e publicação da Política de Segurança da Informação e
Comunicações – POSIC e demais normas, com o objetivo de “Implementar a política de
segurança da informação e comunicações no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão – MP;
e) no Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão – CETI/MP, com definição de acompanhar o
desenvolvimento dos trabalhos relativos à POSIC e demais componentes e procedimentos que
deverão ser objeto de estudos e definições;
f) na definição da criação do Comitê de Segurança da Informação e Comunicações
composto por diversas segmentos representativos da estrutura organizacional do MP, bem como
da designação do Gestor de Segurança da Informação e Comunicações;
g) também foi realizado o acompanhamento no Congresso Nacional de Projetos de
Leis em tramitação, relacionados com a Segurança da Informação e Comunicações,
regulamentação do uso da Internet, acesso às informações constantes das bases de dados sob a
custódia do Governo, e outros temas correlatos;
h) consultorias aos diversos órgãos integrantes do SISP na elaboração de suas
políticas de segurança da informação – POSIC em conformidade com a IN nº 01/GSI-PR.
Ação 8448 – Integração dos sistemas informatizados do Governo Federal
62

A Ação 8448 manteve as atividades em iniciativas de interoperabilidade de governo,
assim como nas soluções de integração de informação, através da cooperação com a
COPPE/UFRJ no projeto i3gov - Integração e Inteligência em Informações de Governo. Este
trabalho atua diferentes subprojetos como: fábrica de web services, Ghelos, Portal Notícias de
Governo, Sistema de Transição, além de apoio técnico especializado mecanismos internos de
pesquisa e desenvolvimento com dados de Governo e adequação de padrões de governo, sempre
tendo como base a integração e interoperabilidade de dados de governo.
A fábrica de web services funciona como um provedor de tecnologia interoperável
sobre os sistemas informatizados de Governo, quando este serviço se faz necessário. Desta
forma, a existência da fábrica reforça a importância de se manter a integridade entre os dados de
governo, tornando-os disponíveis onde e quando sejam solicitados.
Seguindo a linha da integração dos dados foi concebido o Ghelos, um sistema para
monitoramento da harmonização de estruturas de organizacionais dos sistemas estruturadores
(ver Figura 1). O Ghelos proporciona uma visão única das informações dos sistemas a serem
potencialmente integrados de modo a subsidiar ambientes de tomada de decisão ou mesmo
operacionais que necessitem da estrutura organizacional ou de uma comunicação entre as
informações distribuída em diferentes sistemas, estabelecendo a relação dos órgãos destes vários
sistemas que não estão mapeados com a estrutura organizacional dos órgãos do SIORG.
Figura 1 – Boletim geral com o nível de mapeamento dos órgãos
63

Este mapeamento entre os órgãos codificados de diferentes formas nos sistemas
estruturadores viabilizou o Sistema de Transição, proporcionando uma visão única dos órgãos
nas diferentes áreas de negócio de governo (ver Figura 2). Este sistema foi desenvolvido para
auxiliar no processo de transição entre o governo que deixa o poder e o que assume, sobretudo
nos 120 primeiros dias de governo, disponibilizando informações estruturais, de orçamento, de
síntese organizacional, concursos, colegiados coordenados pelos órgãos, síntese, programas
PPA, projetos suspensos, contratos, obrigações legais, obrigações institucionais, glossário, visão
geral da APF e um calendário com datas críticas de orçamento do governo. Fornece uma visão
geral do estado atual e compromissos futuros que o novo governo deverá atender, tanto no nível
de órgãos da administração direta como da indireta.
Figura 2 – Apresentação da agenda dos primeiros 120 dias
64

O Portal Notícias funciona como um integrador de notícias de Governo através da
geração automática de feeds dos sítios minerados e monitoramento automático via WebCrawler
(ver Figura 3). Disponibiliza uma interface gráfica para avaliação de impacto de cada notícia e
busca por categoria que possibilita visualização das notícias de um órgão, ministério ou estado,
além de disponibilizar o Feed/RSS de cada órgão ou ministério os quais podem ser utilizados em
celulares e smartphones, permitindo o usuário de se manter atualizado sobre as notícias mais
recentes publicadas no governo. É mantido o histórico de todas as notícias capturadas e
avaliadas.
Ação 2272 - Gestão e Administração do Programa
Em 2010 essa a ação custeou as despesas com serviços administrativos; manutenção dos
portais Governo eletrônico, Rede Governo; manutenção da Infovia Brasília com a locação de
dutos e reparo da solução de voz; despesas com diárias e passagens para divulgação dos projetos
da Secretaria e material de suporte para a unidade.
Os portais Governo Eletrônico e Rede Governo para se manterem em operação em 2010
custaram à SLTI o valor mensal de R$ 23.553,98 oriundos desta fonte orçamentária.
Análise Crítica
Com relação as ações 2C57 (Prospecção Tecnológica) e 8516 (SISP), por possuírem
meta não cumulativa, a mesma é definida como única para facilitar a agregação de um conjunto
de atividades paralelas para conformar o sistema de gestão. Ressalta-se que ambas tiveram as
metas realizadas conforme o previsto durante sua execução, o que proporcionará um impacto
positivo em seus objetivos a médio e longo prazos, tanto pelo desenvolvimento, ampliação, e
aperfeiçoamento das políticas públicas do SISP para os órgãos que o integram, quanto para a
ação de Prospecção Tecnológica, em seu carater de inovações das tecnologias.
A ação 2C57, apesar de ter alcançado a meta física, resgistrou uma baixa execução
financeira devido ao fato, que existe desde 2005, de uma previsão de contratação de serviços
junto a Dataprev, que nos conduz a prever anualmente orçamento desde então, mas que tem sido
frustado pela não efetivação da contratação em decorrência dos processos admnistrativos que
balizam o referido ato. Tais serviços a serem contratados são para conduzir as tecnologias para
um ambiente de produção.
No que tange a superação das metas, as mesmas se alinharam ao que foi estabelecido e
limitadas aos recursos disponíveis, não tendo no que se falar em superação.
De forma geral, se percebeu durante a execução das ações do programa, que algumas
apresentaram problemas administrativos, legais e até de gestão que limitaram a plena execução
dos recursos. Dentre esses, pode-se mencionar: a questão da liberação da infraestrutura de fibras
65

das empresas, do grupo Eletrobrás; o corte e o contingenciamento orçamentário; a liberação
considerável de recursos apenas no último trimestre do ano; a troca do titular da pasta no
segundo semestre de 2010; a transição de governo; acrescente-se a tais itens, os atrasos na
entrega de produtos de projetos por parte do fornecedor de tecnologia da informação do MP –
SERPRO; e a própria indefinição sobre a continuidade de algumas iniciativas. Nesse contexto, a
execução do programa foi de apenas 46,75% de seus recursos o que correspondeu a R$
6.283.611,73.
66

2.4) Desempenho Orçamentário e Financeiro
2.4.1) Programação Orçamentária das Despesas
2.4.1.1) Programação de Despesas Correntes
Denominação das Unidades Orçamentárias Código da UO
Código SIAFI da
UGO
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão / SLTI 47101 110600
LO
A
CR
ÉDI
TO
S
QUADRO A.2.4 – PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES
Origem dos Créditos
Orçamentários
1 – Pessoal e
Encargos Sociais
Grupos de Despesas Correntes
2 – Juros e
Encargos da Dívida
Valores em R$ 1,00
3- Outras Despesas
Correntes
Exercícios Exercícios Exercícios
2009 2010 2009 2010 2009 2010
Dotação proposta pela UO 0,00 0,00 0,00 0,00 55.580.000 108.917.553
PLOA 0,00 0,00 0,00 0,00 59.580.000 108.917.553
LOA 0,00 0,00 0,00 0,00 35.139.746 108.917.553
Suplementares 0,00 0,00 0,00 0,00 25.204.802 2.000.000
Especiais
Extraordinários
Abertos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reabertos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Abertos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reabertos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Créditos Cancelados 0,00 0,00 0,00 0,00 352.000 0,00
Outras Operações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte: SIAFI
Total 0,00 0,00 0,00 0,00 59.992.548 110.917.553
67

2.4.1.2) Programação de Despesas de Capital
Denominação das Unidades Orçamentárias Código da UO
Código SIAFI da
UGO
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão / SLTI 47101 110600
L
O
A
C
R
É
DI
T
O
S
QUADRO A.2.5 – PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS CAPITAL
Origem dos Créditos
Orçamentários
4 – Investimentos
Grupos de Despesa de Capital
5 – Inversões
Financeiras
Valores em R$ 1,00
6- Amortização da
Dívida
Exercícios Exercícios Exercícios
2009 2010 2009 2010 2009 2010
Dotação proposta pela UO 2.420.000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PLOA 2.420.000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LOA 2.420.000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Suplementares 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Especiais
Extraordinários
Abertos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reabertos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Abertos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reabertos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Créditos Cancelados 120.000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Operações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte: SIAFI
Total 2.300.000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
68

2.4.1.3) Quadro Resumo da Programação de Despesas
Denominação das Unidades Orçamentárias Código da UO
Código SIAFI da
UGO
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão / SLTI 47101 110600
LO
A
CR
ÉD
IT
OS
QUADRO A.2.6 – QUADRO RESUMO DA PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS
Origem dos Créditos
Orçamentários
Despesas Correntes Despesas de Capital
Valores em R$ 1,00
9 – Reserva de
Contingência
Exercícios Exercícios Exercícios
2009 2010 2009 2010 2009 2010
Dotação proposta pela UO 55.580.000 108.917.553 2.420.000
PLOA 59.580.000 108.917.553 2.420.000
LOA 35.139.746 108.917.553 2.420.000
Suplementares 25.204.802 2.000.000
Especiais
Extraordinári
os
Abertos 0,00
Reabertos 0,00
Abertos 0,00
Reabertos 0,00
Créditos Cancelados 352.000 120.000
Outras Operações
Fonte: SIAFI
Total 59.992.548 110.917.553 2.300.000
69

2.4.1.4) Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa
QUADRO A.2.7 – MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR GRUPO DE DESPESA
Natureza da
Movimentação de
Crédito
Concedidos
Recebidos
UG
concedente
ou
recebedora
Classificação da ação 1 - Pessoal e
Encargos
Sociais
Movimentação Interna
Despesas Correntes
2 - Juros e
Encargos da
Dívida
3 - Outras
Despesas
Correntes
201002 47101 04122079822720001 1.601.488,66
04122100822720001 585.813,33
04122100862720001 6.941.346,68
04122800222720001 2.998.270,36
04126079840770001 42.688.379,42
04126079842520001 9.899.274,85
0412610032C030001 21.458.420,00
04126100885320001 2.354.324,00
04126800210GT0001 362.921,53
0412680022C570001 252.500,00
04126800248380001 1.053.476,76
04126800284480001 2.806.975,28
04126800285160001 919.250,16
201005 47101 04122079822720001 394.637,26
04122100822720001 61.813,33
04122800222720001 410.426,58
04126079840770001 895.464,18
04126800248380001 238.238,15
04126800285160001 566.823,63
201013 47101 04122079822720001 1.206.851,40
70

Concedidos
Recebidos
Natureza da
Movimentação de
Crédito
04122100822720001 524.000,00
04122100862720001 6.941.346,68
04122800222720001 2.587.843,78
04126079840770001 41.792.915,24
04126079842520001 9.899.274,85
0412610032C030001 21.458.420,00
04126100885320001 2.354.324,00
04126800210GT0001 362.921,53
0412680022C570001 252.500,00
04126800248380001 815.238,61
04126800284480001 2.806.975,28
04126800285160001 352.426,53
Movimentação Externa
201002 47101 04122100862720001 7.716.395,70
04126079840770001 308.937,15
0412610032C030001 533.768,00
04126800248380001 56.991,50
04126800284480001 140.984,40
04126800285160001 1.844.689,81
330002 33101 09122075020000001 100.000,00
240101 24101 19126100864920001 100.000,00
410006 41101 24122100822720001 350.000,00
340029 34902 13392114188860001 50.000,00
UG
concedente
ou
recebedora
Classificação da ação
4 -
Investimentos
Despesas de Capital
5 - Inversões
Financeiras
6 - Outras
Despesas de
Capital
71

Concedidos
Recebidos
Concedidos
Recebidos
Análise Crítica
Movimentação Interna
Movimentação Externa
No âmbito do Programa orçamentário Governo Eletrônico 8002 observa-se no quadro
A.2.7que na movimentação orçamentária por grupo de despesa tanto na movimentação interna
quanto na externa as despesas se limitaram a outras despesas correntes uma vez que as despesas
e encargos sociais e juros e encargos da dívida foram custeados por outras fontes. No caso da
movimentação externa as ações que dispenderam recursos para os projetos da unidade no último
exercício foram basicamente a Coordenação do Processo de Atendimento ao Cidadão por meios
eletrônicos 4838, Integração dos Sistemas Informatizados do Governo Federal 8448 e Gestão do
Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática. A principal modalidade de
execução foi a descentralização de créditos para outros entes da administração direta como
universidades e escolas de governo.
Ressalte-se que ocorreram tentativas de contratação, por exemplo, de fábrica de
software no mercado o que poderia reduzir os gastos com desenvolvimento de novas soluções
tecnológicas, mas, que não obtiveram hesito devido a problemas adversos. Não obstante aos
esforços do Comitê de TI e da SLTI para garantir uma precificação adequada com o prestador de
72

serviços de TI do MP – o SERPRO – esses esforços ainda, tem sido insuficientes e tal empresa
tem cobrado preços elevados sob a justificativa de caráter estratégico de algumas soluções.
2.4.2) Execução Orçamentária das Despesas
2.4.2.1) Execução Orçamentária de Créditos Originários da UJ
2.4.2.1.1) Despesas por Modalidade de Contratação
QUADRO A.2.8 - DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DOS
CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DA UJ
Despesa Liquidada Despesa paga
Valores em R$
1,00
Modalidade de Contratação 2009 2010 2009 2010
Modalidade de Licitação 0,00 0,00 0,00 0,00
Convite 0,00 0,00 0,00 0,00
Tomada de Preços 0,00 0,00 0,00 0,00
Concorrência 0,00 0,00 0,00 0,00
Pregão 0,00 0,00 0,00 0,00
Concurso 0,00 0,00 0,00 0,00
Consulta 0,00 0,00 0,00 0,00
Registro de Preços 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00
Dispensa 0,00 0,00 0,00 0,00
Inexigibilidade 0,00 0,00 0,00 0,00
Regime de Execução Especial 0,00 0,00 0,00 0,00
Suprimento de Fundos 0,00 0,00 0,00 0,00
Pagamento de Pessoal 2.904.596,41 2.777.516,08 2.904.596,41 2.777.516,08
Pagamento em Folha (*) 2.719.124,86 2.567.403,13 2.719.124,86 2.567.403,13
Diárias 185.471,55 210.112,95 185.471,55 210.112,95
Outros 0,00 0,00 0,00 0,00
73

Fonte:
(*) INCLUI OS PAGAMENTOS REALIZADOS VIA DOCUMENTO FOLHA, NOS GRUPOS DE DESPESA
3.
74

2.4.2.1.2) Despesas Correntes por grupo de Elemento de Despesa
QUADRO A.2.9 – DESPESAS CORRENTES POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA DOS CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DA UJ.
Grupos de Despesa
1 – Despesas de Pessoal
Valores em R$ 1,00
Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados Valores Pagos
2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010
1º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais elementos do grupo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2 – Juros e Encargos da Dívida
1º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais elementos do grupo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3 – Outras Despesas Correntes
1º elemento de despesa 56.355.379,50 80.335.513,71 46.168.201,85 54.918.564,88 10.187.177,65 25.416.948,83 46.168.201,85 51.503.682,78
2º elemento de despesa 2.719.124,86 9.669.270,68 2.719.124,86 7.360.677,34 1.200.000,00 4.149.239,73 2.719.124,86 7.360.677,34
75

Fonte:
3º elemento de despesa 1.388.952,64 7.360.677,34 1.388.952,64 5.520.030,95 330.000,00 403.589,88 1.388.952,64 5.520.030,95
Demais elementos do grupo 3.325.161,15 4.591.814,57 4.273.569,27 4.109.063,40 240.716,74 79.161,29 1.554.444,41 4.105.299,68
76

2.4.2.1.3) Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa
QUADRO A.2.10 – DESPESAS DE CAPITAL POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA DOS CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DA UJ.
Grupos de Despesa
4 – Investimentos
Valores em R$ 1,00
Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados Valores Pagos
2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010
1º elemento de despesa 10.199.759,12 0,00 21.033,00 0,00 178.726,12 0,00 7.554,00 0,00
2º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais elementos do grupo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5 – Inversões Financeiras
1º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais elementos do grupo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6 – Amortização da Dívida
77

Análise Crítica
O Programa 8002 nos exercícios de 2009 e 2010 somente realizou descentralização de
créditos. Tendo em vista os contínuos contigenciamentos que vem ocorrendo com o orçamento
nos últimos anos, vem se tornando uma praxis a inserção de despesas em restos a pagar que ao
longo do exercício seguinte são liquidados.
2.4.2.2) Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pela UJ por Movimentação
2.4.2.2.1) Despesa por Modalidade de Contratação dos Créditos Recebidos por
Movimentação
QUADRO A.2.11 - DESPESA POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DOS
CRÉDITOS RECEBIDOS POR MOVIMENTAÇÃO
Modalidade de Contratação
Despesa Liquidada Despesa paga
2009 2010 2009 2010
Modalidade de Licitação 0,00 0,00 0,00 0,00
Convite 0,00 0,00 0,00 0,00
Tomada de Preços 0,00 0,00 0,00 0,00
Concorrência 0,00 0,00 0,00 0,00
Pregão 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
Concurso 0,00 0,00 0,00 0,00
Consulta 0,00 0,00 0,00 0,00
Registro de Preços 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratações Diretas
Dispensa 0,00 0,00 0,00 0,00
Inexigibilidade 0,00 0,00 0,00 0,00
Regime de Execução Especial
Suprimento de Fundos 0,00 0,00 0,00 0,00
Pagamento de Pessoal
Pagamento em Folha 0,00 0,00 0,00 0,00
Diárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros
78

2.4.2.2.2) Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Recebidos por Movimentação
QUADRO A.2.12 - DESPESAS CORRENTES POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA DOS CRÉDITOS RECEBIDOS POR
MOVIMENTAÇÃO
Grupos de Despesa
Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados Valores Pagos
2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010
1 – Despesas de Pessoal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais elementos do grupo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2 – Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais elementos do grupo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3 – Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
39-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PJ - OP.INT.ORC. 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
79

Fonte: SIAFI
EXECUÇÃO NA NATUREZA DE DESPESA 33903922 - EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS.
80

2.4.2.2.3) Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos
Recebidos por Movimentação
Não se aplica.
2.4.3) Indicadores Institucionais
No Programa 1008 – Inclusão Digital no Plano Plurianual de Aplicações são utilizados
como indicadores institucionais os mesmos indicadores de programa/ação.
Embora o Programa Governo Eletrônico (8002) não seja um programa finalístico, isto é,
com necessidade de ter indicadores, algumas ações apresentam indicadores institucionais, como
as elencadas abaixo:
10GT – Expansão da Rede de Comunicação do Governo Federal – INFOVIA
a) % de Ministérios beneficiados.
- descrição: O indicador informa o percentual de Ministérios beneficiados com a rede de
comunicações INFOVIA.
- objetivo: O indicador tem por objetivo acompanhar a ampliação e consolidação da
infraestrutura da rede INFOVIA implantada em Brasília.
- fórmula de cálculo do indicador: % de Ministérios beneficiados = 100*(número de
Ministérios beneficiados / número de Ministérios existentes).
- fornecimento dos dados: Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO.
- periodicidade: O indicador é atualizado trimestralmente.
b) Duração total de ligações realizadas.
- descrição: O indicador informa o tempo total das chamadas realizadas dentro do
Serviço de Voz da INFOVIA, permitindo assim acompanhar a evolução do projeto e a economia
gerada, tendo em vista que as ligações telefônicas realizadas entre os órgãos integrantes do
serviço não possuem custo para a Administração.
- objetivo: O indicador tem por objetivo acompanhar o crescimento do serviço que ao
final de 2009 já contava com 34 centrais telefônicas de diversos órgãos da Administração
Pública Federal conectadas. Atualmente o número de centrais chega a 36.
- fórmula de cálculo do indicador: Não há fórmula. A contagem é direta.
81

- fornecimento dos dados: A informação é fornecida pela Empresa de Tecnologia e
Informações da Previdência Social – DATAPREV que administra o sistema de tarifação do
projeto.
- periodicidade: A coleta das informações ocorre diariamente, contudo a consolidação
do relatório ocorre com a periodicidade mensal.
c) % de centrais telefônicas conectadas ao Serviço de Voz da INFOVIA.
- descrição: O indicador fornece o percentual atual de centrais telefônicas conectadas ao
Serviço de Voz da INFOVIA levando em consideração as potenciais centrais telefônicas que
possuem volume de ligações suficientes para justificar o investimento.
- objetivo: O indicador tem por objetivo acompanhar a evolução do número de centrais
telefônicas conectadas ao Serviço de Voz da INFOVIA.
- fórmula de cálculo do indicador: % de centrais telefônicas conectadas = 100*(número
de centrais telefônicas conectadas / número de potenciais centrais telefônicas), ou seja, % de
centrais telefônicas conectadas = 100*(número de centrais telefônicas conectadas / 62).
- fornecimento dos dados: Departamento de Serviços de Rede – DSR que é o
responsável pelo acompanhamento das migrações realizadas nas centrais telefônicas dos órgãos
em parceria com a empresa SIEMENS e o Serviço Federal de Processamento de Dados –
SERPRO.
- periodicidade: O indicador é atualizado sempre que uma nova migração é realizada.
8520 – Promoção da Segurança da Informação na Administração Pública
a) % de emissão de certificados digitais no ano.
- descrição: O indicador fornece o percentual atual de certificados digitais emitidos no
ano, levando-se em consideração a meta de emissão para todo o ano.
- objetivo: O indicador tem por objetivo acompanhar a evolução do número de
certificados digitais emitidos para o atingimento da meta anual.
- fórmula de cálculo do indicador: % de emissão de cerificados digitais no ano =
100*(número de certificados digitais emitidos / meta de emissão para o ano).
- fornecimento dos dados: Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO.
- periodicidade: O indicador é atualizado mensalmente.
82

8516 – Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática do
Serviço Público – SISP
a) % de atendimento aos compromissos da EGTI pelo órgão central
- descrição: trata-se do percentual de cumprimento integral de compromissos do órgão
central do SISP, que se configuram como ações estruturantes para aprimoramento da gestão de
TI no âmbito do Executivo Federal.
- objetivo: medir o grau de resposta do órgão central às demandas de estruturação das
áreas de TI dos órgãos.
- fórmula de cálculo do indicador: total de compromissos integralmente atendidos pelo
órgão central do SISP/(total de compromissos constantes da EGTI para órgão central) x 100.
- fornecimento dos dados: além das informações apresentadas pelos coordenadores da
ação, têm-se os dados fornecidos pelos órgãos por meio de sistema para o Autodiagnóstico.
- periodicidade: a publicação para os órgãos setoriais e seccionais do SISP é semestral.
- aprimoramento do indicador: está sendo contratado estudo para detalhar e aprimorar o
indicador, considerando o impacto das medidas nos órgãos setoriais e seccionais do SISP.
Este último indicador será mantido para 2011 e 2012 também, já que a atual EGTI
corresponde a este biênio. Adicionalmente, podem ser incluídos os indicadores listados na EGTI
corrente.
Registre-se que, com a elaboração do planejamento estratégico da unidade, estão sendo
definidos um rol de indicadores para os três programas orçamentários do PPA sob a
responsabilidade da SLTI, que estarão alinhados com a Estratégia Geral de TI do SISP, com o
plano de metas e com as metas institucionais informadas recentemente a coordenação de
planejamento setorial deste Ministério.
83

3. Informações sobre o Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos
ou Recursos
3.1. Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos
Não se aplica.
4. Informações sobre a movimentação e os saldos de Restos a Pagar de Exercícios
Anteriores.
4.1. Pagamento e Cancelamentos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
QUADRO A.4.1 - SITUAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
Ano de Inscrição Montante Inscrito
Restos a Pagar Processados
Cancelamentos
acumulados
Pagamentos
acumulados
Saldo a Pagar em
31/12/2010
2009 13.479,00 - 13.479,00 -
2008 9.085,18 - 9.085,18 -
2007 - - - -
Ano de Inscrição Montante Inscrito
Observações:
Restos a Pagar não Processados
Cancelamentos
acumulados
Pagamentos
acumulados
Saldo a Pagar em
31/12/2010
2009 13.136.620,51 1.462.177,76 11.622.842,75 51.600,00
2008 9.475.297,00 795.600,70 8.637.979,50 41.716,80
2007 4.878.686,55 486.232,77 4.392.453,78 -
4.2. Análise Crítica
Os Restos a Pagar Processados, foram despesas legalmente empenhadas cujo objeto do
empenho foi recebido, caracterizando-se como os compromissos de efetuar os pagamento aos
fornecedores.
Os Restos a Pagar Não Processados, dizem respeito às despesas legalmente empenhadas
que não foram liquidadas e nem pagas até 31 de dezembro do mesmo exercício, pois não ocorreu
84

o recebimento de bens e serviços no exercício de emissão do empenho. Entretanto, pelo
entendimento da Lei nº 4.320/64, os restos a pagar não processados foram escriturados como
obrigação.
5. Informações sobre recursos humanos da unidade
5.1. Composição do Quadro de Servidores Ativos
QUADRO A.5.1 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE RECURSOS HUMANOS -
SITUAÇÃO APURADA EM 31/12/2010
Tipologias dos Cargos
1 Provimento de cargo efetivo
1.1 Membros de poder e agentes políticos
1.2 Servidores de Carreira
Lotação
Autorizada Efetiva
Ingressos
em 2010
Egressos em
2010
1.2.1 Servidor de carreira vinculada ao órgão 345 481 176 20
1.2.2 Servidor de carreira em exercício
descentralizado
1.2.3 Servidor de carreira em exercício provisório 0 0 0 0
1.2.4 Servidor requisitado de outros órgãos e
esferas
1.3 Servidores com Contratos Temporários 0 0 7 2
1.4 Servidores Cedidos ou em Licença
1.4.1 Cedidos 0 0 0 0
1.4.2 Removidos 0 0 0 0
1.4.3 Licença remunerada 0 0 2 0
1.4.4 Licença não remunerada 0 0 0 0
2 Provimento de cargo em comissão
2.1 Cargos Natureza Especial 0 0 0 0
2.2 Grupo Direção e Assessoramento superior
2.2.1 Servidor de carreira vinculada ao órgão 0 0 3 1
2.2.2 Servidor de carreira em exercício
descentralizado
0
0
0
0
0
0
158
2
0
0
1
0
85

2.2.3 Servidor de outros órgãos e esferas 0 0 4 3
2.2.4 Sem vínculo 0 0 17 14
2.2.5 Aposentado 0 0 0 0
2.3 Funções gratificadas
2.3.1 Servidor de carreira vinculada ao órgão 0 0 0 0
2.3.2 Servidor de carreira em exercício
descentralizado
0 0 0 0
2.3.3 Servidor de outros órgãos e esferas 0 0 0 0
3 Total 345 481 369 41
Fonte: SIAPE
86

QUADRO A.5.2 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE RECURSOS HUMANOS POR
FAIXA ETÁRIA - SITUAÇÃO APURADA EM 31/12/2010
Tipologias do Cargo
1. Provimento de cargo efetivo
Faixa Etária (anos)
Até 30 De 31 a 40 De 41 a 50 De 51 a 60
Acima de
60
1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 0 0
1.2. Servidores de Carreira 69 79 42 23 3
1.3. Servidores com Contratos Temporários 4 13 2 1 0
1.4. Servidores Cedidos ou em Licença 2 2 3
1.5. Servidores em Exercício Descentralizado 80 65 20 3 0
2. Provimento de cargo em comissão
2.1. Cargos de Natureza Especial 0 0 0 0 0
2.2. Grupo Direção e Assessoramento
Superior
13 18 15 11 1
2.3. Funções gratificadas 0 0 0 1 0
3. Provimento Sem cargo em comissão
3.1. Lei Anistia (Lei 8.878/94) 0 0 0 1 0
3.2. Requisitados (anterior ao Dec.
4.050/2001) *
3.3. GSISP e GSIST (Lei 11.356/06 e
11907/09)
0 0 2 0 0
2 1 2 0 0
3.4. FCT (MP 2.229-43/01) 0 0 1 2 0
Fonte: SIAPE
* Servidores oriundos do ex-MARE e SAF, vinculados a Presidência da República/PR.
87

QUADRO A.5.3 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE RECURSOS HUMANOS POR
NÍVEL DE ESCOLARIDADE - SITUAÇÃO APURADA EM 31/12/2010
Tipologias do Cargo
1. Provimento de cargo efetivo
Nível de Escolaridade
1 2 3 4 5 6 7 8 9
1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 0 0 0 0 0 0
1.2. Servidores de Carreira 0 0 2 4 0 210 0 0 0
1.3. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0 0 20 0 0 0
1.4. Servidores Cedidos ou em Licença 0 0 0 0 0 7 0 0 0
1.5. Servidores em Exercício
Descentralizado
2. Provimento de cargo em comissão
0 0 0 0 0 168 0 0 0
2.1. Cargos de Natureza Especial 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2.2. Grupo Direção e Assessoramento
Superior
0 0 0 0 16 42 0 0 0
2.3. Funções gratificadas 0 0 0 0 1 0 0 0 0
3. Provimento Sem cargo em comissão
3.1. Lei Anistia (Lei 8.878/94) 0 0 0 0 0 1 0 0 0
3.2. Requisitados (anterior ao Dec.
4.050/2001) *
3.3. GSISP e GSIST (Lei 11.356/06 e
11907/09)
0 0 0 0 2 0 0 0 0
0 0 0 0 3 2 0 0 0
3.4. FCT (MP 2.229-43/01) 0 0 0 0 3 0 0 0 0
LEGENDA
Nível de Escolaridade
1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 -
Segundo grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 -
Doutorado; 10 - Não Classificada.
* Servidores oriundos do ex-MARE e SAF , vinculados a Presidência da República/PR
88

5.2. Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas
QUADRO A.5.4 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS -
SITUAÇÃO APURADA EM 31/12/2010
Regime de proventos / Regime de aposentadoria
1 Integral
Quantitativo de
Servidores
Aposentadorias em
2010
1.1 Voluntária 0 1
1.2 Compulsório 0 0
1.3 Invalidez Permanente 0 0
1.4 Outras 0 0
2 Proporcional
2.1 Voluntária 0 0
2.2 Compulsório 0 0
2.3 Invalidez Permanente 0 0
2.4 Outras 0 0
Fonte:
89

QUADRO A.5.5 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE INSTITUIDORES DE PENSÃO -
SITUAÇÃO APURADA EM 31/12/2010
Regime de proventos originário do servidor
Quantitativo de
Beneficiários
Pensões concedidas
em 2010
1. Integral 0 0
2. Proporcional 0 0
Fonte:
5.3. Composição do Quadro de Estagiários
Nível de
escolaridade
Nível superior
QUADRO A.5.6 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS
Quantitativo de contratos de estágio vigentes
1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre
Custo do exercício
(Valores em R$ 1,00)
Área Fim 28 26 27 23 166.886,27
Área Meio
Nível Médio
Fonte:
Área Fim 1 2 2 2 9.576,00
Área Meio
90

Tipologias
/
Exercícios
5.4. Quadro de Custos de Recursos Humanos
QUADRO A.5.7 - QUADRO DE CUSTOS DE RECURSOS HUMANOS NOS
EXERCÍCIOS DE 2008, 2009 E 2010.
Vencimentos e
vantagens fixas Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações
Valores em R$
1,00
Despesas Variáveis Total
Membros de poder e agentes políticos
Benefícios
Assistenciais e
previdenciários
Demais
despesas
variáveis
2008 0 0 0 0 0 0 0 0
2009 0 0 0 0 0 0 0 0
2010 0 0 0 0 0 0 0 0
Servidores de Carreira que não ocupam cargo de provimento em comissão
2008 1.385.405,28 234.952,92 2.072.348,97 87.180,46 128.074,64 10.716,64 22.245,79 3.940.924,70
2009 3.052.669,37 276.639,01 1.675.782,91 136.275,10 128.285,71 12.667,55 1.779,00 5.284.098,65
2010 6.039.393,48 325.644,08 12.449.316,36 156.868,86 1.277.149,08 19.956,35 10.201,23 20.278.529,44
Servidores com Contratos Temporários
2008 0,00 0 0,00 0,00 0,00 0 0 0
2009 2.060.342,96 0 167.389,64 2.305,55 53.608,51 0 0 2.283.646,66
2010 1.864.598,78 0 143.417,92 75.570,95 78.665,93 0 0 2.162.253,58
Servidores Cedidos com ônus ou em Licença
2008 45.199,59 0,00 99.693,10 665,34 11.307,85 0 0 156.865,88
2009 59.073,84 24.390,90 40.297,39 1.915,00 4.883,80 0 0 130.560,93
2010 66.616,01 2.555,03 61.329,79 3.621,99 9.378,29 0 0 143.501,11
Servidores em Exercício Descentralizado
2008 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0 0
2009 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0 0
2010 139.885,83 0 480.762,36 0 71.915,39 0 0 692.563,58
Servidores ocupantes de Cargos de Natureza Especial
91

2008 0 0 0 0 0 0 0 0
2009 0 0 0 0 0 0 0 0
2010 0 0 0 0 0 0 0 0
Servidores ocupantes de cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior
2008 1.757.996,92 754.743,46 267.987,95 62.218,76 94.914,27 0 451,58
2009 2.046.481,37 723.763,64 324.112,32 80.726,37 103.256,39 0 466,54
2010 2.200.762,01 774.882,17 309.109,00 71.930,41 210.485,19 0 771,92
Servidores ocupantes de Funções gratificadas
2008 35.293,85 3.146,40 237.021,05 8.580,75 20.688,26 0 20.696,95 2.938.312,94
2009 89.637,04 3.146,40 219.337,12 9.703,55 18.608,71 0 124,42 3.278.806,63
2010 102.525,92 3.146,40 236.049,62 4.717,62 26.632,96 0 0,00 3.567.940,70
Provimento Requisitados sem cargo em comissão
2008 10.604,16 10.711,21 79.737,66 4.832,56 0,00 0 0 105.885,59
2009 737,41 0,00 95.494,22 2.298,16 0,00 0 0 98529,79
2010 5.164,19 13,79 207.848,00 6.342,34 -455,98 0 0 218.912,34
92

5.5. Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra
QUADRO A.5.9 – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
Unidade Contratante
Nome: Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão
UG/Gestão: 201004 CNPJ: 00.489.828/0003-17
Ano do
contrato
Áre
a
Nat.
Identificaç
ão do
Contrato
2009 1 O 69
2005 1 O 16
2005 1 O 15
2009 1 O 05
Informações sobre os contratos
Empresa
Contratada
(CNPJ)
MA
Resende
Costa
04.387.843/
0001-43
Servegel
Apoio Adm.
E Sup.
Operac.
01.608.603/
0001-33
Politec
Tecnologia
da
Informação
Ltda
01.645.738/
0001-79
AJ Serviços
02.633.573/
0001-88
Período
contratual de
execução das
atividades
contratadas
Nível de Escolaridade exigido
dos trabalhadores contratados
F M S
Início Fim P C P C P C
17/11/2
009
01/12/2
005
01/02/2
005
02/01/2
009
16/11/2
011
31/12/2
010
31/12/2
010
01/01/2
012
Sit.
90 4 P
35 6 E
18 9 E
87 1 P
Observação:
1) O contrato com a MA Resende foi celebrado pela SPOA para o MP e estão alocados na SLTI 4 postos de
serviços;
2) O contrato com a Servegel foi celebrado com a SPOA para o MP estão alocados na SLTI 6 postos de
serviço; e
3) O contrato com a AJ Serviços foi celebrado com a SPOA para o MP e estão alocados na SLTI 1 posto de
serviço.
93

LEGENDA
Área:
1. Apoio Administrativo Técnico e Operacional;
2. Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
3. Serviços de Copa e Cozinha;
4. Manutenção e conservação de Bens Móveis;
5. Serviços de Brigada de Incêndio;
6. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes;
7. Outras.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.
Fonte: Coordenação-Geral de Gestão de Contratos – CGCON/SPOA/SE-MP
QUADRO A.5.10 – DISTRIBUIÇÃO DO PESSOAL CONTRATADO MEDIANTE
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
Identificação do
Contrato
Área Qtd. Unidade Administrativa
69 – MA RESENDE 1 5 SLTI
05 – AJ SERVIÇOS 1 2 SLTI
16- SERVEGEL 1 6 SLTI
15 - POLITEC 1 9 SLTI
LEGENDA
Área:
1. Apoio Administrativo Técnico e
Operacional;
2. Manutenção e Conservação de Bens
Imóveis;
3. Serviços de Copa e Cozinha;
4. Manutenção e conservação de Bens
Móveis;
5. Serviços de Brigada de Incêndio;
6. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes;
7. Higiene e Limpeza;
8. Vigilância Ostensiva;
9. Outras.
Observação: Os contratos acima mencionados foram celebrados pela SPOA para o MP e as quantidades
mencionadas são os postos que estão alocados nesta Secretaria.
Fonte: Coordenação Geral de Gestão de Contratos – CGCON/SPOA/SE-MP
5.6. Indicadores Gerencias sobre Recursos Humanos
A Coordenação-Geral de Pessoas (COGEP) está realizando estudos para a implantação
dos indicadores gerenciais de Recursos Humanos. Entretanto, não há uma previsão para a
implantação até esta data.
94

6. Informação sobre as Transferências mediante convênio, contrato de repasse, termo de parceria, termo de cooperação, termo de
compromisso, ou outros acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, vigentes no exercício de referência.
6.1 Transferências efetuadas no exercício
6.1.1 Relação dos instrumentos de transferências efetuadas no exercício de 2010
QUADRO A.6.1 - CARACTERIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS VIGENTES NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA.
Unidade Gestora: 201004 – Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGLOG
Modalidade Identificação Convenente
Valor
Pactuado
Unidade Concedente
Valores Pactuados Valores Repassados Vigência
Contrapartida
Pactuada
Unidade Gestora: 201013 – Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira - CEOF
Modalidade Nº do
Instrumento
Repasse no
exercício
Não houve
Unidade Concedente
Acumulado até o
exercício
Início Fim
Beneficiário Valores Pactuados Valores Repassados Vigência Situação
Valores em R$
1,00
Situação
95

Unidade Gestora: 201013 – Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira - CEOF
Convênio 700005
96538798000107
Unidade Concedente
Global Contrapartida No exercício
Acumulado até o
exercício
Início Fim
777.825,00 78.025,00 399.800,00 699.800,00 31/10/2008 31/12/2010 Adimplente
Convênio 701294 92706308004596 600.000,00 0,00 300.000,00 600.000,00 31/12/2008 30/10/2010 Concluído
Convênio 701566 59587949000182 668.000,00 68.000,00 300.000,00 600.000,00 31/12/2008 31/07/2011 Adimplente
Convênio 701625 05497968000199 500.000,00 100.000,00 0,00 400.000,00 31/12/2008 15/11/2010 Adimplente
Convênio 702169 21126040000154 600.000,00 0,00 300.000,00 600.000,00 31/12/2008 20/10/2010 Concluído
Convênio 702190 08978226000173 500.000,00 100.000,00 0,00 400.000,00 31/12/2008 31/10/2010 Adimplente
Convênio 702519 33645482000196 720.000,00 36.000,00 0,00 410.400,00 31/12/2008 20/03/2011 Adimplente
Convênio 709022 33523051000157 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 21/12/2009 30/10/2010 Adimplente
Convênio 722321 17200684000178 302.000,00 0,00 302.000,00 302.000,00 31/12/2009 03/04/2011 Adimplente
Convênio 723541 03898408000110 40.618,83 2.030,94 0,00 38.587,89 30/12/2009 30/12/2010 Adimplente
Convênio 723548 03898408000110 29.392,72 1.484,48 0,00 27.908,24 31/12/2009 15/11/2010 Adimplente
Convênio 737967 68314830000127 2.522.359,50 50.479,00 1.325.804,83 1.325.804,83 30/06/2010 31/12/2011 Adimplente
Convênio 737984 92023159000140 1.939.273,00 55.548,00 793.670,73 793.670,73 15/07/2010 31/12/2011 Adimplente
96

Unidade Gestora: 201013 – Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira - CEOF
Unidade Concedente
Convênio 737985 08362831000115 1.807.749,43 37.550,16 749.947,30 749.947,30 30/06/2010 31/12/2011 Adimplente
Convênio 737986 05014680000116 2.679.472,32 54.835,10 1.018.655,95 1.018.655,95 30/06/2010 31/12/2011 Adimplente
Convênio 740471 07453635000193 2.797.342,52 56.400,00 941.488,14 941.488,14 30/06/2010 31/12/2011 Adimplente
Convênio 750229 33523051000157 513.810,00 0,00 0,00 0,00 31/12/2010 (*) 30/11/2011 Adimplente
Convênio 750231 92023159000140 432.000,00 0,00 0,00 0,00 31/12/2010 (*) 30/11/2011 Adimplente
Convênio 750332 01250754000162 390.664,00 0,00 390.664,00 390.664,00 31/12/2010 30/11/2011 Adimplente
Convênio 750333 63887558000150 446.850,00 0,00 0,00 0,00 31/12/2010 (*) 30/11/2011 Adimplente
Convênio 751188 21126040000154 371.000,00 0,00 0,00 0,00 31/12/2010 (*) 30/12/2011 Adimplente
(*) Convênios com o início de vigência em 31/12/2010 com a liberação dos recursos no exercício de 2011.
97

6.1.2 Quantidade de instrumentos de transferências celebrados e valores repassados nos três últimos exercícios
QUADRO A.6.2 – RESUMO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS PELA UJ NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
Unidade Gestora: 201004 – Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGLOG
Modalidade
Unidade Concedente
Quantidade de instrumentos celebrados em cada exercício
Valores repassados em cada exercício
(Valores em R$ 1,00)
2008 2009 2010 2008 2009 2010
Convênio 0,00 0,00 0,00 282.000,00 0,00 0,00
Contrato de Repasse 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Termo de Parceria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Termo de Cooperação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Termo de Compromisso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
98

Unidade Concedente
Unidade Gestora: 201013 – Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira – CEOF
Modalidade
Quantidade de instrumentos celebrados em cada exercício
Valores repassados em cada exercício
(Valores em R$ 1,00)
2008 2009 2010 2008 2009 2010
Convênio 7 4 10 2.648.552,00 2.476.896,13 6.822.030,95
Contrato de Repasse 0 0 0 0,00 0,00 0,00
Termo de Parceria 0 0 0 0,00 0,00 0,00
Termo de Cooperação 1 0 0 124.102,68 156.062,13 0,00
Termo de Compromisso 0 0 0 0,00 0,00 0,00
Total 8 4 10 2.772.654,68 2.632.958,26 6.822.030,95
99

6.1.3. Informações sobre o conjunto de instrumentos de transferências que vigerão no exercício de 2011 e seguintes.
Quadro A.6.3 – RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS QUE VIGERÃO EM 2011 E EXERCÍCIOS SEGUINTES
Unidade Gestora: 201004 – Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGLOG
Modalidade
Unidade Concedente
Quantidade de
Instrumentos com
vigência em 2011 e
Valores (R$ 1,00)
seguintes Contratados Repassados até 2010 Previstos para 2011
% do Valor global repassado até
o final do exercício de 2010
Convênio 0 0,00 0,00 0,00 0
Contrato de Repasse 0 0,00 0,00 0,00 0,00
Termo de Parceria 0 0,00 0,00 0,00 0,00
Termo de Cooperação 0 0,00 0,00 0,00 0,00
Termo de Compromisso 0 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 0 0,00 0,00 0,00 0
100

Unidade Gestora: 201013 – Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira – CEOF
Modalidade
Unidade Concedente
Quantidade de
Instrumentos com
vigência em 2011 e
Valores (R$ 1,00)
seguintes Contratados Repassados até 2010 Previstos para 2011
% do Valor global repassado
até o final do exercício de
2010
Convênio 13 15.590.520,77 (*) 6.532.630,95 8.699.077,56 41,90%
Contrato de Repasse 0 0,00 0,00 0,00 0,00
Termo de Parceria 0 0,00 0,00 0,00 0,00
Termo de Cooperação 0 0,00 0,00 0,00 0,00
Termo de Compromisso 0 0,00 0,00 0,00 0,00
Totais 13 15.590.520,77 (*) 6.532.630,95 8.699.077,56 41,90%
101

6.1.4. Informações sobre a prestação de contas relativas aos convênios e contratos de repasse
Quadro A.6.4 – RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PELA UJ NA MODALIDADE DE
CONVÊNIO E DE CONTRATOS DE REPASSE
Unidade Gestora: 201004 – Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGLOG
Exercício
da
prestação
de contas
2010
2009
Quantitativos e montante repassados
Unidade Concedente
Ainda no prazo de
Quantidade 0
prestação de contas Montante Repassado 0,00
Com prazo de prestação de
contas vencido
Contas prestadas
Contas prestadas
Contas NÃO prestadas
Quantidade 0
Montante Repassado (R$) 0,00
Quantidade 0
Montante Repassado (R$) 0,00
Quantidade 0
Montante Repassado (R$) 0,00
Contas NÃO prestadas Quantidade 0
Instrumentos
(Quantidade e Montante Repassado)
Convênios Contratos de Repasse
102

2008
Anteriores
a 2008
Contas prestadas
Contas NÃO prestadas
Contas NÃO prestadas
Montante Repassado (R$) 0,00
Quantidade 4
Montante Repassado (R$) 1.601.560,00
Quantidade 0
Montante Repassado (R$) 0,00
Quantidade 0
Montante Repassado (R$) 0,00
103

Unidade Gestora: 201013 – Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira – CEOF
Exercício da
prestação de
contas
2010
2009
2008
Quantitativos e montante repassados
Unidade Concedente
Ainda no prazo de
Quantidade 2
prestação de contas Montante Repassado 738.387,89
Com prazo de
prestação de contas
vencido
Contas prestadas
Contas NÃO prestadas
Contas prestadas
Contas prestadas
Contas NÃO prestadas
Quantidade 6
Montante Repassado (R$) 2.327.908,24
Quantidade 0
Montante Repassado (R$) 0,00
Quantidade 6
Montante Repassado (R$) 3.558.269,91
Quantidade 0
Montante Repassado (R$) 0,00
Quantidade 1
Montante Repassado (R$) 40.000,00
Contas NÃO prestadas Quantidade 0
Instrumentos
(Quantidade e Montante Repassado)
Convênios Contratos de Repasse
104

Anteriores a
2008
Contas NÃO prestadas
Montante Repassado (R$) 0,00
Quantidade 0
Montante Repassado (R$) 0,00
105

6.1.5 Informações sobre a análise das prestações de contas de convênios e contratos de repasse
Quadro A.6.5 – VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS E DE CONTRATOS DE REPASSE
Unidade Gestora: 201004 – Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGLOG
Exercício da
prestação de contas
2010
Unidade Concedente
Quantitativos e montante repassados
Instrumentos
Valores em R$
1,00
(Quantidade e Montante Repassado)
Convênios Contratos de Repasse
Quantidade de contas prestadas 0 0
Com prazo
de análise
ainda não
Quantidade 0 0
vencido Montante Repassado (R$) 0,00 0,00
Com prazo
de análise
vencido
Contas analisadas
Quantidade Aprovada 0 0
Quantidade Reprovada 0 0
Quantidade de TCE 0 0
Contas NÃO analisadas Quantidade 0 0
106

2009
2008
Anteriores a 2008
Montante Repassado (R$) 0,00 0,00
Quantidade de contas prestadas 0 0
Contas analisadas
Contas NÃO analisadas
Quantidade Aprovada 0 0
Quantidade Reprovada 0 0
Quantidade de TCE 0 0
Quantidade 0 0
Montante Repassado (R$) 0,00 0,00
Quantidade de contas prestadas 4 0
Contas analisadas
Contas NÃO analisadas
Contas NÃO analisadas
Quantidade Aprovada 4 0
Quantidade Reprovada 0 0
Quantidade de TCE 0 0
Quantidade 0 0
Montante Repassado (R$) 0,00 0,00
Quantidade 0 0
Montante Repassado (R$) 0,00 0,00
107

Unidade Concedente
Unidade Gestora: 201013 – Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira – CEOF
Exercício da prestação
de contas
2010
2009
Quantitativos e montante repassados
Instrumentos
(Quantidade e Montante Repassado)
Convênios Contratos de Repasse
Quantidade de contas prestadas 6 0
Com prazo de
análise ainda
Quantidade 6 0
não vencido Montante Repassado (R$) 2.327.908,24 0,00
Com prazo de
análise vencido
Contas analisadas
Contas NÃO
analisadas
Quantidade Aprovada 0 0
Quantidade Reprovada 0 0
Quantidade de TCE 0 0
Quantidade 0 0
Montante Repassado (R$) 0,00 0,00
Quantidade de contas prestadas 6 0
Contas analisadas
Quantidade Aprovada 6 0
Quantidade Reprovada 0 0
108

2008
Anteriores a 2008
Contas NÃO analisadas
Quantidade de TCE 0 0
Quantidade 0 0
Montante Repassado (R$) 0,00 0,00
Quantidade de contas prestadas 1 0
Contas analisadas
Contas NÃO analisadas
Contas NÃO analisadas
Quantidade Aprovada 1 0
Quantidade Reprovada 0 0
Quantidade de TCE 0 0
Quantidade 0 0
Montante Repassado (R$) 0,00 0,00
Quantidade 0 0
Montante Repassado (R$) 0,00 0,00
109

6.2. Análise Crítica
No âmbito das Unidades Gestoras acima não existem transferências no tipo 2 –
INADIMPLENTES, existindo acompanhamento das vigências por parte da Divisão de
Convênios da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças.
No que se refere à situação das transferências efetuadas frente ao disposto no Art. 35 do
Decreto nº 93.872/86 e do Art. 12, § 1º do Decreto nº 6.752/2010, com a redação dada pelo
Decreto nº 6.993/2010, são rigorosamente observadas.
Quanto à evolução das transferências efetuadas nos três últimos anos, a Unidade
Gestora 201013 demonstra um crescimento, visto a continuidade dos objetos conveniados nos
exercícios anteriores, ocorrendo a renovação dos convênios com a alteração dos seus respectivos
objetos de “Implantação” para “Manutenção”. Considere-se, ainda, na referida UG o fato da
implantação do Programa TELECENTROS.BR, com a firmatura de 08 (oito) Convênios no
exercício de 2010.
Ressaltamos que a escolha, acompanhamento técnico e avaliação das transferências
realizadas no âmbito do Ministério do Planejamento, são procedidas pelas áreas técnicas 201013
- Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI e 201029 - Secretária de Gestão -
SEGES, ficando a cargo da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA
apenas a emissão de Nota de Empenho, Ordem Bancária e análise financeira das prestações de
contas.
Todavia, esclareça-se que a análise financeira da prestação de contas de convênios é
atribuição da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do MP.
110

7. Registros atualizados nos sistemas SIASG e SICONV
As informações contidas no Sistema Integrado de Administração e Serviços Gerais - e no
Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, relativas às atividades dos
programas desta Unidade estão corretamente lançadas e atualizadas para consulta dos órgãos de
controle.
8. Informações sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei nº 8.730,
de 10 de novembro de 1993, relacionadas à entrega e ao tratamento das Declarações de
Bens e Rendas.
Anexo II.
111

9. Informações sobre o funcionamento do sistema de controle interno da UJ.
9.1) Estruturas de controles internos da UJ.
Quadro A.9.1 – ESTRUTURA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ
Aspectos do sistema de controle interno Avaliação
Ambiente de Controle 1 2 3 4 5
1. Os altos dirigentes da UJ percebem os controles internos como essenciais à
consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu
funcionamento.
X
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os
servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
X
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em
documentos formais.
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e
servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos,
das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras
das responsabilidades.
X
8. Existe adequada segregação de funções nos processos da competência da UJ. X
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados
planejados pela UJ.
Avaliação de Risco 1 2 3 4 5
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e
metas da unidade.
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa)
envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da
probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para
mitigá-los.
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e
de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no
perfil de risco da UJ, ocasionadas por transformações nos ambientes interno e
externo.
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados
em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.
16. Existe histórico de fraudes e perdas decorrentes de fragilidades nos processos
internos da unidade.
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para
apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de
bens e valores de responsabilidade da unidade.
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
112

Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os
riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.
X
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam
consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.
X
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de
benefícios que possam derivar de sua aplicação.
X
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão
diretamente relacionados com os objetivos de controle.
X
Informação e Comunicação 1 2 3 4 5
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada,
armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.
X
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade
suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.
X
25. A informação disponível à UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível. X
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e
indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma
eficaz.
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em
todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.
Monitoramento 1 2 3 4 5
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua
validade e qualidade ao longo do tempo.
X
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas
avaliações sofridas.
X
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu
desempenho.
Considerações gerais:
X
LEGENDA
Níveis de Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado
no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no
contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na
afirmativa no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no
contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no
contexto da UJ.
X
X
113

10. Informações quanto à adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na
aquisição de bens, contratação de serviços ou obras, tendo como referência o Decreto nº
5.940/2006 e a Instrução Normativa nº 1/2010.
10.1) Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis
2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente
adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior
quantidade de conteúdo reciclável.
3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados
por fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex.
produtos de limpeza biodegradáveis).
4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a
existência de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras
(ex: ISO), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e
serviços.
Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido
considerada nesses procedimentos?
5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor
consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas).
Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses
produtos sobre o consumo de água e energia?
6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel
reciclado).
Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos?
7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e
menos poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos.
Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico utilizado foi
incluído no procedimento licitatório?
8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização,
reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga).
Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido
manifestada nos procedimentos licitatórios?
9. Para a aquisição de bens/produtos é levada em conta os aspectos de durabilidade e
qualidade de tais bens/produtos.
10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia,
possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da
edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e
materiais que reduzam o impacto ambiental.
11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua
destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006.
12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a
diminuir o consumo de água e energia elétrica.
Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha
(palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?
114

13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade
de proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus
servidores.
Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha
(palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?
Considerações Gerais:
Com relação à questão 13:
A SLTI, por meio do Departamento de Logística e Serviços Gerais – DLSG realizou
diversos eventos para divulgação do programa de contratações públicas sustentáveis, que
inclui proteção ao meio ambiente e preservação de recursos naturais.
Nestes eventos, houve participação de servidores da SLTI e de vários órgãos e
instituições públicas.
Os eventos realizados em 2010 foram os seguintes:
• Capacitação de Multiplicadores em Contratações Públicas Sustentáveis
• Congresso Internacional de Contratações Públicas Sustentáveis
• Ensino a Distância sobre Contratações Públicas Sustentáveis
• Dia Nacional de Capacitação em Contratações Públicas Sustentáveis
• Seminário: Contratações Públicas Sustentáveis e o Controle
LEGENDA
Níveis de Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é
integralmente não aplicado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é
parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do
fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é
parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é
integralmente aplicado no contexto da UJ.
Os itens de 1 ao 12 do quadro em questão seguirá no Relatório de Gestão da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, uma vez que aquela Subsecretaria é
responsável pelas licitações/contratações desta Pasta.
11. Informações sobre a gestão do patrimônio imobiliário da UJ classificado como
Bens de Uso Especial” de propriedade da União ou laçado de terceiros
Não se aplica.
X
115

12. Informações sobre a gestão de tecnologia da informação (TI) da UJ.
12.1) Gestão de Tecnologia da Informação (TI)
Quesitos a serem avaliados
1
Avaliação
2 3 4 5
Planejamento
1. Há planejamento institucional em vigor ou existe área que faz o planejamento da UJ
como um todo.
X
2. Há Planejamento Estratégico para a área de TI em vigor. X
3. Há comitê que decida sobre a priorização das ações e investimentos de TI para a UJ. X
Recursos Humanos de TI
4. Quantitativo de servidores e de terceirizados atuando na área de TI. 198
5. Há carreiras específicas para a área de TI no plano de cargos do Órgão/Entidade. X
Segurança da Informação
6. Existe uma área específica, com responsabilidades definidas, para lidar
estrategicamente com segurança da informação.
7. Existe Política de Segurança da Informação (PSI) em vigor que tenha sido instituída
mediante documento específico.
Desenvolvimento e Produção de Sistemas
8. É efetuada avaliação para verificar se os recursos de TI são compatíveis com as
necessidades da UJ.
9. O desenvolvimento de sistemas quando feito na UJ segue metodologia definida. X
10. É efetuada a gestão de acordos de níveis de serviço das soluções de TI do
Órgão/Entidade oferecidas aos seus clientes.
X
11. Nos contratos celebrados pela UJ é exigido acordo de nível de serviço.
Contratação e Gestão de Bens e Serviços de TI
12. Nível de participação de terceirização de bens e serviços de TI em relação ao
desenvolvimento interno da própria UJ.
12. Na elaboração do projeto básico das contratações de TI são explicitados os
benefícios da contratação em termos de resultado para UJ e não somente em termos de
TI.
13. O Órgão/Entidade adota processo de trabalho formalizado ou possui área específica
de gestão de contratos de bens e serviços de TI.
14. Há transferência de conhecimento para servidores do Órgão/Entidade referente a
produtos e serviços de TI terceirizados?
Considerações Gerais:
99,00%
X
X
X
X
X
X
X
116

LEGENDA
Níveis de avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que a afirmativa é integralmente NÃO
aplicada ao contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada
ao contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do
fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao
contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válida: Significa que a afirmativa é integralmente aplicada ao
contexto da UJ.
13. Informações sobre a utilização de Cartões de Pagamento do Governo Federal
Não se aplica.
14. Informações sobre as Renúncias Tributárias sob a gestão da UJ
Não se aplica.
117

15. Informações sobre as providências adotadas para atender às deliberações
exaradas em acórdão do TUC ou em relatórios de auditoria do órgão de controle interno
15.1) Deliberações do TCU atendidas no exercício
QUADRO A.15.1 – CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO
EXERCÍCIO
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
01 2.963/2010/Plenário 9.5 e 9.6 CI Ofício nº 892
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
9.5. determinar, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), tendo em vista o disposto no art.
70, parágrafo único da Constituição federal, que no prazo de 90 dias, avalie a conveniência e a oportunidade de
promover alteração na Portaria Interministerial MP/MF/MCT n° 127/2008, a fim de;
9.5.1. exigir prévia apresentação de prestação de contas parcial do signatário de convênios e outros ajustes que
houver gerido os recursos quando: (i) a data final para a apresentação da prestação de contas final ocorrer após o
encerramento da sua administração; (ii) se afastar voluntariamente do cargo sob o qual geria recursos
transferidos antes do término do prazo para prestação de contas final;
9.5.2 exigir imediata prestação de contas parcial daquele que suceder ao signatário afastado antes do término do
prazo para apresentação da prestação de contas final por determinação judicial ou por outra medida prevista em
lei ou no estatuto da entidade.
9.6 determinar ao MPOG que informe o Tribunal acerca das conclusões alcançadas na avaliação determinada no
item 9.5 supra ao final de 90 dias.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação de Normas do Departamento de Logística e Serviços Gerais 106056
Síntese da providência adotadas:
118

Com base nas recomendações contidas no Acórdão nº 2.963/2010 esta Secretaria promoveu a inclusão das mesmas
no capítulo que trata do acompanhamento e da fiscalização, em especial no art. 53; (...)“§ 5º O concedente ou
contratante, no exercício das atividades de fiscalização e acompanhamento da execução do objeto, deverá:
I - exigir do signatário do instrumento a prévia apresentação de relatório sobre a execução físico e financeira dos
convênios ou contratos de repasse, quando:
a) a data final para a apresentação da prestação de contas ocorrer após o encerramento da sua administração; e
b) se afastar voluntariamente do cargo sob o qual geria os recursos transferidos antes do término do prazo para
apresentação da prestação de contas final.
II - exigir daquele que suceder ao signatário afastado antes do término do prazo para apresentação da prestação de
contas por determinação judicial ou por outra medida prevista em lei ou no estatuto da entidade, a imediata
apresentação de relatório sobre a execução do convênio ou contrato de repasse.” (...)
Síntese dos resultados obtidos
A DLSG expediu os Ofícios nº 654 e nº 655, de 17 de março de 2011, para a Secretaria do Tesouro Nacional -
STN e a Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União - CGU, respectivamente,
solicitando a análise, por suas Consultorias Jurídicas e Secretarias Executivas, acerca da alteração da Portaria
Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos
da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências. As alterações propostas tiveram
como base as recomendações contidas no Acórdão nº 2.963/2010 - TCU - 1ª Câmara.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Ainda não é possível fazer uma análise crítica das providências adotadas, visto que a proposta de alteração da
norma ainda está em análise nas consultorias jurídicas da STN/MF e SFC/CGU.
119

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
02 009.435/2006-8 893/2010/Plenário 9.6 CI Aviso nº 533
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
9.6 inabilitar para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração
Pública Federal pelo período de cinco anos, o Sr. Nilson Santos Garcia, nos termos dos arts. 60 da lei 8.443 e
270 do RI/U;
9.10. com fundamento no art. 46 da Lei nº 8.443/92 c/c o art. 271 do Regimento Interno do TCU, declarar a
inidoneidade da empresa C. J. Construções Ltda, para participar de licitação da Administração Pública Federal
pelo prazo de cinco anos;
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação de Normas do Departamento de Logística e Serviços Gerais 106056
Síntese da providência adotada:
Esta SLTI procedeu ao registro de impedimento no Cadastro de Inadimplentes do Sistema de Cadastramento
Unificado de Fornecedores – SICAF, da empresa em questão, a C. J. Construções Ltda., em 31/05/2010. O
Expediente Administrativo foi protocolado neste Ministério sob o n° 03000.002425/2010-21 para eventuais
consultas e registros posteriores.
Síntese dos resultados obtidos
-
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
-
120

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
03 021.081/2009-4 2.508/2010/Plenário 9.4 CI Aviso nº 1.703
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
Encaminha cópia do Acórdão nº 2.508/2010 proferido nos autos do processo n° 021.081/2009-4, acompanhado do
relatório e da proposta de deliberação que o fundamentam, que trata de auditoria no Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a fim de verificar a regularidade das transferências voluntárias
realizadas por aquela autarquia a entidades privadas, em cumprimento ao acórdão TCU n° 794/2009.
9.4 enviar cópia desta deliberação ao Ministério do Ministério Agrário, e ao MPOG, para fins de supervisão
ministerial.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação de Normas do Departamento de Logística e Serviços Gerais 106056
Síntese da providência adotada:
Esta SLTI entende que o INCRA não está subordinado nem vinculado a este Ministério, não nos compete fazer a
supervisão ministerial do referido órgão. Esta competência é afeta ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Síntese dos resultados obtidos
121

- A Coordenação-Geral de Normas/DLSG expediu o Comunica SIASG nº 63456, de 20 de dezembro de 2010, a
fim de orientar a todos os gestores que em todos os convênios que doravante firmarem, deverá ser incluída
cláusula que indique, de forma clara e precisa, o modo pelo qual a execução do objeto dos convênios será
acompanhada, de modo a garantir a plena execução física do objeto. O referido Comunica também alerta que os
gestores poderão estar sujeitos a responsabilização solidária nas situações em que, na gestão dos convênios e
ajustes similares, for constatado descumprimento injustificado das normas do Decreto nº 6.170/2007 e da Portaria
Interministerial MP/MF/MCT nº 127/2008, com aplicação supletiva da IN STN nº 1/1997.
- Cópia do Comunica nº 63456 foi encaminhada a todos os Secretários Executivos dos Ministérios para ciência
através da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, bem como para o
Tribunal de Contas da União.
- No que diz respeito a supervisão ministerial do INCRA, foi elaborado despacho à Secretaria Executiva
informando que este MP supervisiona os órgãos da Administração Federal enquadrados somente em sua área de
competência e, portanto, não possui autoridade legal para fazer a supervisão ministerial em relação aos órgãos e
entidades dos demais Ministérios.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
- Não há análise crítica a ser feita, visto que as providências tomadas foram apenas de cunho informativo.
122

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
04 007.972/2007-8 371/2008/Plenário 1.1 e 1.2 CI Ofício nº 1.032
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
1.1. mantenha disponível, de forma centralizada e duradoura, as informações referentes ás licitações, aos processos
eletrônicos de aquisição e ás contratações promovidas pelo governo federal, permitindo o acesso aos referentes
atos administrativos, editais, participantes das licitações, contratos, atas, informações que propiciem a atuação das
entidades de controle, constituindo uma base de referência aos gestores da Administração Pública, de forma a
favorecer a fiscalização da aplicação dos recursos públicos e contribuir para a eficiência e economicidade na gestão
pública.
1.2 priorize a construção de Um repositório de editais e contratos em formato texto completo e padronizado, com
ferramenta de pesquisa atUal e eficaz e eficiente, qUe facilite a recUperação de especificações semelhantes e
propicie pUblicidade e transparência ao processo, constitUindo Uma base de referência aos gestores da
Administração Pública qUe contribUa para a eficiência e economicidade na gestão pública e favoreça a
fiscalização da aplicação dos recUrsos.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação-Geral do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse 103341
Síntese da providência adotada:
Em resposta á recomendação, essa Secretaria formalizou junto ao SERPRO, a ordem de serviço n° 035988, na qual
solicita o aumento do prazo de doze para vinte e quatro meses, permissão de consultas e downloads de editais no
período de até vinte e quatro meses anteriores.
Síntese dos resultados obtidos
A partir de 17/01/2011, a ordem de serviço nº 035988 foi concluída e disponibilizada no Comprasnet, com isso a
funcionalidade “Banco de Editais”, passou a permitir, desde aquela data que os usuários consultem e façam
downloads de editais no período de até 24 (vinte e quatro) meses anteriores.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
123

Com a medida implementada foram disponibilizadas consultas a todos os editais de licitações, o que serve de
modelo para realização de novas licitações no âmbito da Administração, bem como facilitou aos gestores definir
com mais precisão, os termos de referências das licitações, e comprar melhor.
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
05 011.835/2010-9 1.481/2010/Plenário 4.3 CI Ofício nº 514
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
Determinar ao Ministério da Cultura e ao MPOG que apresentem num prazo de 90 dias, plano de ação com
medidas para reduzir o elevado estoque de prestações de contas qUe se encontrem sem análise conclusiva no
âmbito do Ministério da Cultura, considerando ações voltadas para a melhoria na gestão do qUadro de pessoal
daqUele ministério, bem como, para a conclusão dos módUlos do sistema.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação de Normas do Departamento de Logística e Serviços Gerais 106056
Síntese da providência adotada:
O Ministério da Cultura, como Órgão integrante da cúpula da Administração Direta, executa com autonomia suas
funções específicas segundo as diretrizes dos órgãos independentes e diretamente subordinados a seus chefes, e
não sob a supervisão do MPOG. Pelo exposto, entendemos que o Ministério da Cultura não está subordinado a este
Ministério, logo, não nos compete fazer a supervisão ministerial do referido órgão.
Síntese dos resultados obtidos
Resultados a cargo do Ministério da Cultura.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Os fatores não foram atingidos em decorrência da não competência do MP em relação ao assunto.
124

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
06 009.516/2006-8 637/2010/Plenário 9.8 CI Ofício nº 1.236
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
Encaminha para conhecimento e adoção da determinação indicada no item 9.8, a anexa cópia do Acórdão nº
637/2010-TCU-Plenário, aprovado pelo TCU, na Sessão Ordinária de 31/03/2010.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação de Normas do Departamento de Logística e Serviços Gerais 106056
Síntese da providência adotada:
Esta SLTI procedeu ao registro de impedimento no Cadastro de Inadimplentes do Sistema de Cadastramento
Unificado de Fornecedores – SICAF, da empresa A. J. Ferreira – Serviços de Urbanização, CNPJ N°
00.887.274./0001-44, em 01/06/2010. E declarou a inidoneidade para participar de licitação da Administração
Pública Federal, pelo prazo de cinco anos.
Síntese dos resultados obtidos
-
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
-
125

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
07 015.164/2004-2 720/2010/2ª Câmara 9.8 CI Aviso nº 438
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
Encaminha cópia do Acórdão nº 720/2010, item 9.8, proferido nos autos do Processo n° 015.164/2004-2 na sessão
ordinária de 07/04/2010, referente à apUração de irregularidades supostamente cometidas pelo Sr. Edgar Dourado
Lima, prefeito de Morro do Chapéu/BA, na Utilização de recursos públicos repassados ao referido mUnicípio, por
força do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil –PETI.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação de Normas do Departamento de Logística e Serviços Gerais 106056
Síntese da providência adotada:
Esta SLTI procedeu ao registro de impedimento no Cadastro de Inadimplentes do Sistema de Cadastramento
Unificado de Fornecedores – SICAF, das empresas J.M.G. Materiais Pedagógicos Ltda., CNPJ N°
04.438.477/0001-04, Norte Sul Cultural Ltda., CNPJ N° 05.050.485, Hermes A Stadler Marwil Comércio Ltda.,
CNPJ 04.671.762 de contratarem com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios,
direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de
cinco anos. Essa Secretaria precedeu ao registro no SICAF das empresas citadas acima.
Síntese dos resultados obtidos
-
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
-
126

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
08 009.014/2010-1 2.326/2010 9.3 CI Aviso nº 1.594
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
Determinar á 8ª Secex que promova a oitiva do MPOG para que se manifeste sobre o modelo de licitação e
contratação de eventos, nos termos do item 45 do voto, encaminhando-lhe cópia das representações, instrUções,
despachos e respostas ás oitivas constantes nos autos.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação-Geral do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse 103341
Síntese da providência adotada:
Sugestão dos seguintes procedimentos: inclusão da licitação no SIASG, formação de grupos com os itens
correspondentes, consignação do Edital que a empresa vencedora será aquela que apresentar o menor preço para o
grupo. Por fim, esclarecemos que o COMPRASNET possui as funcionalidades adequadas para a operacionalização
dos procedimentos ora aludidos.
Síntese dos resultados obtidos
O comprasnet disponibilizou a funcionalidade, a qual está sendo plenamente utilizada pelas áreas de compras dos
órgãos públicos.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Os fatores foram positivos, tendo em vista que facilitaram a realização de licitação, por grupo, pelo comprasnet.
127

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
09 027.973/2007-2 1.827/2008/Plenário 9.5 e 9.6 CI Ofício nº 1.032
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
9.5 recomendar à Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério dos Transportes (SAAD/MT) que,
em seus editais de licitação e/ou minutas de contrato referentes á prestação de serviços executados de forma
contínUa, deixe clara a data de referência qUe servirá para a contagem do interregno de um1 ano para a primeira
repactuação, data esta que, em regra será a data base da categoria envolvida.
9.6 determinar á SLTI/MP que, ao prazo de trinta dias contados da notificação, oriente a Administração Pública
na gestão dos seUs contratos, considerando as determinações e a recomendação contidas no presente Acórdão.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação de Normas do Departamento de Logística e Serviços Gerais 106056
Síntese da providência adotada:
As recomendações foram consubstanciadas no art. 19, inciso X e arts. 37 a 41 da Instrução Normativa nº 02, de 30
de abril de 2008 e alterações posteriores. Quanto à determinação estabelecida no item 9.6 do Acórdão nº
1.827/2008 – Plenário foi atendida por meio de mensagem no SIASG – Comunica nº 50661 de 03 de dezembro de
2008.
Síntese dos resultados obtidos
A inserção das recomendações na Instrução Normativa Nº 02/2008 orientará de forma ampla a Administração
Pública na gestão de seus contratos.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não houve dificuldades na adoção das providencias recomendadas.
128

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
10 009.435/2006-8 1.028/2010/Plenário 9.3 Plenário Ofício nº 124
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
9.3. Remeter cópia do acórdão, acompanhado do relatório e voto que o fundamentam:
9.3.1 à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
para as providências necessárias à atualização do registro da empresa Centerdata Análise de Sistemas e Serviços
Ltda. (CNPJ 02.596.872/0001-90), no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf;
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação de Normas do Departamento de Logística e Serviços Gerais 106056
Síntese da providência adotada:
Esta SLTI procedeu ao registro de impedimento no Cadastro de Inadimplentes do Sistema de Cadastramento
Unificado de Fornecedores – SICAF, da empresa em questão, em 14/07/2010, e referida ação foi informada à
Secretaria Adjunta de Planejamento e Procedimentos pelo Ofício nº 1.854/DLSG, de 15/7/2010. Em 14/9/2010 foi
encaminhado o Ofício nº 2.444/DLSG, ao Ministro Relator do STF, informando da reativação do cadastro da
CENTERDATA, realizada em 24/08/2010, em atenção à medida acauteladora no Mandado de Segurança nº
28.975 sob o n° 03000.002425/2010-21 para eventuais consUltas e registros posteriores.
Síntese dos resultados obtidos
-
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejdicaram a adoção de providências pelo
gestor
-
129

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
11 019.753/2009-0 1.117/2010/Plenário 9.3 9.3 Aviso nº 653
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
9.3 Determinar à SLTI qUe, em relação ao cronograma encaminhado por meio da NT 244/2009/DLSG-MP,
mantenha este TribUnal informado sobre o cUmprimento, oU não, das datas prevista para conclUsão das fases
definidas, bem como informe as razões para eventUais exceções oU modificações do referido cronograma.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Análise Estatística 106071
Síntese da providência adotada:
130

Informamos que os seguintes módulos/funcionalidades já se encontram implantados: Publicação de Extratos de
Convênios no DOU e devolução de matérias pela Imprensa Nacional; integrações com o SIAFI (geração de NE,
NC, OB, NL, cadastro,
Reduzido, UGTV, etc...; consultas diversas; formulários para impressão de Proposta e Plano de Trabalho;
consórcio de convenente; integração com bancos para abertura de Contas Correntes; integração sistema SIAPF
da CEF para registro de contratos de repasse; prestação de Contas; formulários para impressão de extrato da
situação de Entidades Privadas e Públicas; carga de dados legados do SIAFI/SIASG: dados de formalização;
padronização de objetos.
Os seguintes módulos/especificações encontram-se em atendimento com previsão de conclusão para
30/12/2010: eventos de Renúncia, Rescisão e Extinção de Convênios; carga de dados legados do SIAFI/SIASG
- dados da execUção.
Módulos/especificações que se encontram em fase de homologação: integrações com sistemas corporativos de
órgãos concedentes (FNDE), que está sem previsão, aguardando ajustes do FNDE; conciliação de movimento
bancário para operações off-line, que depende da evolUção dos testes que estão sendo realizados já que envolve
bancos, STN e SLTI; movimentação das contas-correntes pelo SICONV – OBTV – piloto (testes iniciais), os
testes estão sendo realizados, o procedimento envolve bancos, STN SLTI – previsão para março de 2011
segUndo Nota Técnica n. 231 de 16 de dezembro de 2010 encaminhada ao TCU;
Módulos/especificações que se encontram especificadas e com previsão de conclusão para 31/12/2011: registro
e retenção de tributos; sub-rogação de convênios do Concedente; protocolo de intenções (Consórcio de
Concedentes); integração com o CADIN; integração com SIGPLAN ou SIOP para vinculação dos programas às
ações do PPA; carga de dados legados do SIAFI/SIASG; dados da Prestação de Contas
Módulos/especificações que se encontram em atendimento e com previsão de conclusão para 31/3/2011:
acompanhamento e fiscalização; formulários para impressão de extrato de consulta da situação do Proponente/
Convenente /Executor/ Interveniente.
MÓDULOS/ESPECIFICAÇÕES QUE SE ENCONTRAM EM ESPECIFICAÇÃO COM PREVISÃO DE CONCLUSÃO PARA
31/12/2011: SUBRROGAÇÃO DE CONVÊNIOS DO CONVENENTE; AJUSTES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA
TERMOS DE PARCERIA; TOMADA DE CONTAS ESPECIAL; INTEGRAÇÃO COM SISTEMAS DE EXECUÇÃO DOS
CONVENENTES (EX. SIAFEMS) - DEPENDE DE CRIAR GRUPO DE TRABALHO COM TCU, CGU E SLTI.;
Módulos/especificações que se encontram na fase “a especificar” com previsão de conclusão para 31/12/2011:
Cotação Prévia; e aUditoria;
Síntese dos resultados obtidos
131

Os seguintes módulos/especificações encontram-se em atendimento com previsão de conclusão para
30/12/2010:
eventos de Renúncia, Rescisão e Extinção de Convênios: Em homologação
carga de dados legados do SIAFI/SIASG - dados da execução: Em especificação.
Módulos/especificações que se encontram em fase de homologação:
integrações com sistemas corporativos de órgãos concedentes (FNDE): em testes para homologação;
conciliação de movimento bancário para operações off-line: depende da evolUção dos testes qUe estão sendo
realizados já qUe envolve bancos, STN e SLTI
movimentação das contas-correntes pelo SICONV – OBTV – piloto (testes iniciais): os testes estão sendo
realizados, o procedimento envolve bancos, STN SLTI – previsão para março de 2011 segUndo Nota
Técnica n. 231 de 16 de dezembro de 2010 encaminhada ao TCU;
Módulos/especificações que se encontram especificadas com previsão de conclusão para 31/12/2011:
registro e retenção de tributos: A especificar.
sub-rogação de convênios do Concedente: Em especificação.
protocolo de intenções (Consórcio de Concedentes): Em homologação.
integração com o CADIN: A especificar.
integração com SIGPLAN ou SIOP para vinculação dos programas às ações do PPA: Em desenvolvimento.
carga de dados legados do SIAFI/SIASG; dados da Prestação de Contas: Em especificação.
Módulos/especificações que se encontram em atendimento e com previsão de conclusão para 31/3/2011:
acompanhamento e fiscalização: Em desenvolvimento.
formulários para impressão de extrato de consultá da situação do Proponente/ Convenente /Executor/
Interveniente: Concluído (em produção).
MÓDULOS/ESPECIFICAÇÕES QUE SE ENCONTRAM EM ESPECIFICAÇÃO COM PREVISÃO DE CONCLUSÃO PARA
31/12/2011:
SUBRROGAÇÃO DE CONVÊNIOS DO CONVENENTE: EM ESPECIFICAÇÃO.
AJUSTE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA TERMOS DE PARCERIA: EM ESPECIFICAÇÃO.
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - DEPENDE DE CRIAR GRUPO DE TRABALHO COM TCU, CGU E SLTI: EM
ESPECIFICAÇÃO.
INTEGRAÇÃO COM SISTEMAS DE EXECUÇÃO DOS CONVENENTES (EX. SIAFEMS): EM ESPECIFICAÇÃO.
Módulos/especificações que se encontram na fase “a especificar” com previsão de conclusão para 31/12/2011:
Cotação Prévia: A especificar.
Auditoria: A especificar.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
132

Os trabalhos que estavam com data para 31/12/2010 ainda não foram concluídos por fatores como: mudança de
gestão do SICONV; saída de membros da equipe de produção – servidores com cessão para o SLTI devolvidos
para sua lotação de origem, término de contrato de terceirização, e doenças graves. Entretanto, esforços foram
imbuídos a fim de minimizar o desfalque, como: realocação de pessoal e entrada de dois ATIs para a equipe de
desenvolvimento do sistema, o que, todavia, necessitavam de tempo para aprendizado – refletindo na performance
do trabalho.
133

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
12 012.538/2009-1 1.647/2010/Plenário 9.1.1 Ofício nº 449
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
9.1.1 Determinar à SLTI que, no prazo de noventa dias, implemente mecanismos transparentes, segUros e
rastreáveis em seUs processos de execução/pagamento que permitam verificar a quantidade e a qualidade dos
serviços prestados, inclUindo-os em seUs editais e contratos, em conformidade com o art. 3º da Lei nº 8.666/93.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação-Geral do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse 103341
Síntese da providência adotada:
Em consonância aos pressupostos de um gerenciamento mais efetivo, em novembro deste ano entrará em vigor
Um novo contrato em substituição ao de nº 45/2005, onde cerca de 90% dos serviços serão executados sob
demanda, com estabelecimento de indicadores de desempenho e de qualidade, e oUtras métricas para a
monitoração e controle dos serviços prestados por terceiros, para a condução de justa remuneração.
Posteriormente, consolidados os novos procedimentos, a SLTI orientará e divulgará aos usuários dos sistemas,
através de comunicado formal, o seu modelo como uma referência de procedimentos a serem adotados por outros
órgãos com processos semelhantes.
Síntese dos resultados obtidos
Assinatura do Contrato nº 74/2010 em novembro de 2010, em substituição ao Contrato nº 45/2005, cuja vigência
expirou em outubro de 2010.
A fiscalização e gestão desse novo Contrato observam as providências necessárias à boa execução contratual e à
aplicação de penalidades, quando necessárias. Como resultado, verifica-se a melhoria da qualidade dos serviços
prestados.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não se verificou, até a presente data, pontos negativos ou prejudiciais na adoção das providências determinadas
pelo TCU.
134

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
13 012.538/2009-1 1.647/2010/Plenário 9.1.2 Ofício nº 449
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
9.1.2 Determinar à SLTI qUe, nos termos da Lei nº 4.320/1964, art. 63, § 2º, III, somente liquide despesas de
serviços prestados mediante evidência docUmental da realização dos serviços, de acordo com a qualidade prevista
no contrato e após o efetivo controle dos fiscais do contrato
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação-Geral do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse 103341
Síntese da providência adotada:
Atualmente, os serviços com encaminhamento sob demanda são mensalmente avaliados pelas áreas
demandantes, e as faturas são pagas somente após as conferências dos serviços realizados (cada demanda passa
por testes e homologações das áreas).
Os outros serviços são liquidados conforme os relatórios mensais enviados pelo fornecedor.
Também está implantado o procedimento referente a serviços com execução incompleta ou de má qualidade.
Nestes casos, a SLTI está aplicando a devida glosa às faturas, correspondente aos serviços desta natureza
Síntese dos resultados obtidos
A adoção das providências determinadas apresentaram como resultado maior controle, fiscalização e gestão das
despesas de serviços no âmbito desta Secretaria, em consonância com a qualidade prevista e pactuada nos
contratos.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não se observou pontos negativos na adoção das providências determinadas pelo TCU.
135

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
14 012.538/2009-1 1.647/2010/Plenário 9.1.3 Ofício nº 449
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
9.1.3 Determinar à SLTI qUe, ao contratar desenvolvimento de software Utilizando a métrica de Análise de Pontos de
FUnção, abstenha-se de Utilizar cálcUlo de fator de ajUste, de modo a impossibilitar alterações na remUneração
da fUncionalidade medida, por se basear em interpretação sUbjetiva dos níveis das características gerais de
sistemas, em desacordo com o previsto no art. 54, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e art. 2º, VIII, da IN SLTI nº 4/2008.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação-Geral do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse 103341
Síntese da providência adotada:
Conforme apontado no item 4.3 do CPM (Análise de Pontos de Função - Uso de fator de ajuste não objetivo), se
reconhece que o Uso do fator de ajuste está em desacordo com o previsto no art. 54, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e
art. 2º, VIII, da IN SLTI nº 4/2008. Portanto, acata-se a recomendação de não Utilizar o cálculo de fator de
ajuste. Neste sentido, a SLTI, em parceria com os órgãos do SISP, vem elaborando Um Roteiro de Contagem de
Pontos de Função, que é um manual complementar ao CPM, contemplando os pontos não cobertos pelo manual
do IFPUG, mas vivenciados pelos órgãos e entidades do SISP. Esse roteiro está de acordo com a versão 4.3 do
CPM em relação a utilização da métrica pontos de fUnção não ajUstados como método padrão.
O roteiro encontra-se em processo de consolidação, devendo ser publicado como referência técnica na segUnda
qUinzena do mês de outUbro deste ano.
Status atual: Houve retorno de usuários pontuando solicitações de mudanças. Sendo assim, está sendo realizada
outra revisão e a nova previsão é da publicação na primeira quinzena de dezembro deste ano.
Síntese dos resultados obtidos
O roteiro foi publicado em novembro de 2010, e o Contrato 74/2010, firmado com o SERPRO, foi aditivado na
mesma época para utilização imediata.
Como resultado, verificou-se uma redução no número de questionamentos relativos a pontos de função das áreas
ao SERPRO.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
136

Não se observou pontos negativos na adoção das providências determinadas pelo TCU.
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
15 012.538/2009-1 1.647/2010/Plenário 9.1.4 Ofício nº 449
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
9.1.4 Determinar à SLTI qUe abstenha-se de definir regras de negócio para seus sistemas que descUmpram
comandos normativos vigentes, como o estipUlado no art. 7º do Decreto nº 5.450/2005, utilizando, caso entenda
necessário, prerrogativas para a atribUição de regramento complementar, como as atribUídas pelo art. 31 do citado
decreto, no caso do exemplo do pregão eletrônico, dando a devida pUblicidade, de forma a garantir a isonomia
entre os licitantes.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação-Geral do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse 103341
Síntese da providência adotada:
Acatada a orientação e providenciada demanda junto ao SERPRO para exclusão das funcionalidades (Fase de
Lances) – Demanda nº 033031 – 29/07/2010. Esta solicitação foi atendida em 13/09/10 e, desde então, findo o
tempo estipulado no aviso de iminência, o evento de encerramento de lances pode ocorrer aleatoriamente (à
qualquer instante) no período de 30 minUtos.
Síntese dos resultados obtidos
Após a adoção das providências determinadas, verifica-se, como resultado, que as licitações realizadas pelo
COMPRASNET ocorrem em estrita observância ao Decreto nº 5.450/2005, respeitando o tempo e o formato
aleatório.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
O item foi acatado e a demanda aberta junto ao SERPRO foi prontamente atendida, não sendo registrado, portanto,
nenhum óbice para adoção das providências.
137

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
16 012.538/2009-1 1.647/2010/Plenário 9.1.5 Ofício nº 449
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
9.1.5 Determinar à SLTI que, no prazo de noventa dias, inclua, no sistema Comprasnet, regra de negócio que
impossibilite qUe, para um dado certame, Um mesmo UsUário atUe como pregoeiro e como aUtoridade
competente, como definido no Decreto nº 5.450/2005, art. 8º, incisos IV, V, e VI e como estabelece a regra geral
da Lei nº 9.784/1999, art. 56, § 1º.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação-Geral do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse 103341
Síntese da providência adotada:
Providenciada demanda junto ao SERPRO para adequação no Sistema Senha Rede – Demanda nº 033032 –
29/07/2010.
A demanda foi atendida e as modificações já implantadas, sendo que desde o dia 20/09/10 o Sistema impede a
dupla fUnção, e aqueles que tinham estas atribuições duplicadas foram descadastrados obrigando os usuários a
novos cadastramentos no sistema de acesso, já adequado.
Síntese dos resultados obtidos
A adoção da providência determinada possibilitou como resultado a aplicação do princípio da segregação de
funções, e permitiu maior controle e rastreabilidade das ações do pregoeiro e da autoridade competente.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
O item foi acatado e a demanda aberta junto ao SERPRO foi prontamente atendida, não sendo registrado, portanto,
nenhum óbice para adoção das providências.
138

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
17 012.538/2009-1 1.647/2010/Plenário 9.1.6 Ofício nº 449
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
9.1.6 Determinar à SLTI que verifique e corrija, para os sistemas computacionais de sua gestão, eventUais falhas
ao princípio de segregação de funções, de modo a impedir a delegação de qUe trata o art. 13, II, da Lei nº
9.784/1999 e de forma a observar o princípio geral do art. 56, § 1º, do mesmo diploma legal.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação-Geral do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse 103341
Síntese da providência adotada:
A segregação de funções está sendo analisada e revista, estando previstas as implantações das devidas restrições na
migração dos módUlos do SIASG, os qUais estão sendo desenvolvidos e migrados para SolUções Web, a exemplo
do novo SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores) e o Módulo de Divulgação, qUe sUbstitUirá o
atual SIDEC (Sistema de Divulgação Eletrônica de Compras), estando prevista sUa implantação para fevereiro de
2011.
Síntese dos resultados obtidos
O novo SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores) foi implantado e já está em operação via web
desde o dia 18/01/2011. Como resultado, verifica-se uma maior interatividade entre usuário e sistema, além da
possibilidade de inclusão de novas funcionalidades, aderentes a sistemas que utilizam plataforma web.
O Módulo de Divulgação está sendo homologado. Após sua homologação, seguir-se-ão as fases de divulgação,
treinamento/capacitação, e, por fim, a implantação e disponibilização do Módulo via web.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
O item foi acatado e a s providências foram prontamente tomadas por este Departamento.
139

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
18 012.538/2009-1 1.647/2010/Plenário 9.1.7 Ofício nº 449
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
9.1.7 Determinar à SLTI qUe, ao registrar ocorrências no sistema Sicaf, segregue-as, em obediência aos princípios
da eficiência e da transparência, de forma a não reunir sobre um mesmo "tipo de ocorrência" sanções que possuam
fundamentos jurídicos distintos e, consequentemente, efeitos diferentes sobre os fornecedores, possibilitando o
armazenamento do período de sUspensão oU impedimento.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação-Geral do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse 103341
Síntese da providência adotada:
O SICAF está sendo reconstruído à luz de novas fUncionalidades requeridas pelos agentes que dele fazem uso, e
dentre estas, contemplará um rol de penalidades previstas. Nesta funcionalidade, o órgão responsável pelo
processo administrativo, quando do registro da penalidade, deverá selecionar o tipo de ocorrência entre as
penalidades abaixo descrita, a que melhor se aplica ao caso:
a) Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I;
b) Multa – Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II;
c) Suspensão Temporária – Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III;
d) Declaração de Inidoneidade – Lei nº 8666/93, art. 87, inc. IV;
e) Impedimento de Licitar e Contratar – Lei nº 10.520/02, art. 7º (inclUir);
f) Outros Tipos de Ocorrência – este tipo deverá ser Utilizado quando a penalidade não tiver como embasamento
legal a Lei nº 8.666, de 1993 oU a Lei nº 10.520, de 2002. Exemplo: Lei nº 8.443/1992 – Lei Orgânica do
Tribunal de Contas da União e Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, dentre outras.
Além de registrar o tipo de ocorrência, o órgão também deverá selecionar o âmbito/abrangência, quando for o
caso, e o período de duração da sanção.
As ocorrências, assim como o novo SICAF, estarão implantados a partir do dia 17/11/10.
A implantação está reagendada para a primeira quinzena de janeiro de 2011.
Síntese dos resultados obtidos
140

O novo SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores) foi implantado e já está em operação via web
desde o dia 18/01/2011. Como resultado, desde essa data, já é possível verificar a segregação de registros de
ocorrências do fornecedor, em atendimento à determinação do TCU.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
O item foi acatado e atendido com a implementação e disponibilização do SICAF na web. Até o momento, não
foram registrados óbices para adoção das providências.
141

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
19 012.538/2009-1 1.647/2010/Plenário 9.1.8 Ofício nº 449
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
9.1.8 Determinar à SLTI qUe, de acordo com o princípio da eficiência e de modo a evitar qUe fornecedores
impedidos possam ser habilitados em pregões eletrônicos, inclUa, no prazo de noventa dias, mecanismo no
sistema Comprasnet qUe avise aos pregoeiros, oportUnamente, caso empresas vencedoras da fase competitiva do
pregão possUam registro de sUspensão oU impedimento, de acordo com os registros do Sicaf.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação-Geral do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse 103341
Síntese da providência adotada:
O SICAF está passando por Uma reconstrução e, quando da implantação do novo Sistema, haverá uma
integração entre as ocorrências registradas, no SICAF, e o Portal de Compras do Governo Federal, o
Comprasnet. Essa integração permitirá que o Comprasnet verifique a base de ocorrências do SICAF, e impedirá
a participação em pregão eletrônico e em cotação eletrônica dos fornecedores sancionados, por meio do
bloqueio do envio de suas propostas.
Este bloqueio ocorrerá de acordo com o âmbito de cada penalidade. Dessa forma, no caso de Declaração de
Inidoneidade, prevista no inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, o bloqueio será completo, no tempo
imposto pela sansão.
Caso a penalidade imposta seja de Suspensão Temporária, prevista no inciso III do mesmo artigo, o bloqueio
ocorrerá em relação ao órgão ou entidade responsável pela aplicação da penalidade.
No caso do Impedimento de Licitar e Contratar, previsto no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002, o bloqueio
ocorrerá, em relação à esfera (União, Estado ou Município) do órgão ou entidade responsável pela aplicação da
penalidade.
Em outros casos, o bloqueio ocorrerá conforme a seleção do âmbito/abrangência efetuada.
Previsão de implantação para o início do próximo exercício.
Síntese dos resultados obtidos
A implantação do mecanismo solicitado será finalizada até o dia 01/04/11, data a partir da qual este Departamento
monitorará o desempenho e resultados obtidos com essa nova funcionalidade.
142

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Até o momento, não foram registrados óbices para adoção das providências, restando apenas a conclusão da
implementação.
143

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
20 012.538/2009-1 1.647/2010/Plenário 9.1.9 Ofício nº 449
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
9.1.9 Determinar à SLTI que, no prazo de noventa dias, inclua mecanismo no sistema Siasg que impeça o registro
de dispensa de licitação com fulcro nos incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 em valores superiores aos
legalmente permitidos.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação-Geral do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse 103341
Síntese da providência adotada:
Novas funcionalidades estão programadas e previstas para o inicio do próximo ano. Concomitantemente, estamos
analisando como implantar os mecanismos mencionados, pois, se implantados "ipsis litteris" conforme a
recomendação, haverá o risco da ocorrência de fracionamento.
Síntese dos resultados obtidos
O mecanismo sugerido pelo TCU ainda não foi implementado, haja vista a necessidade de aderência da
funcionalidade à legislação. Possivelmente, para incluir tal mecanismo no SIASG, haverá a necessidade de
normatização específica (Decreto), a qual encontra-se em análise.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
A necessidade de normatização e o risco de ocorrência de fracionamento são fatores críticos à implementação da
funcionalidade.
144

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
21 012.538/2009-1 1.647/2010/Plenário 9.1.10 Ofício nº 449
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
9.1.10 Determinar à SLTI que mantenha fiel observância acerca das obrigações impostas à contratada, durante o
monitoramento técnico do contrato que substituirá o de nº 45/2005, nos termos da Lei nº 8.666/93, art. 66, capUt.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação-Geral do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse 103341
Síntese da providência adotada:
No novo contrato a ser celebrado, ações de monitoração e indicadores de qUalidade e de desempenho serão
inseridos para qUe se tenha Um processo de gestão de contratos gerenciado de forma mais efetiva.
Síntese dos resultados obtidos
O Contrato Administrativo nº 45/2005, firmado com o SERPRO, teve sua vigência expirada em outubro de 2010.
Atualmente, está em vigor o Contrato Administrativo nº 74/2010, cuja fiscalização observa as providências
necessárias à boa execução contratual e à aplicação de penalidades, quando necessária.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não se verifica, até o presente momento, pontos negativos ou prejudiciais na adoção das providências
determinadas pelo TCU.
145

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
22 012.538/2009-1 1.647/2010/Plenário 9.1.11 Ofício nº 449
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
9.1.11 Determinar à SLTI que, pelo descumprimento de obrigações da contratada observadas no âmbito do
Contrato nº 45/2005, em especial no qUe se refere à não-apresentação dos relatórios definidos no Anexo II do
Contrato nº 45/2005, promova ações com vistas à aplicação das sanções cabíveis, conforme cláusula vigésima do
referido contrato.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação-Geral do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse 103341
Síntese da providência adotada:
Sansões aplicáveis ao mau atendimento de requisições de serviços ou à entrega de serviços incompletos vem
sendo impingidas, obedecendo ao aditivo do contrato nº 45/2005 através de glosas nas faturas mensais. Quanto ao
novo contrato, a ser celebrado, sanções devidas ao mau desempenho do fornecedor serão aplicadas, de acordo com
o acordo de serviços a ser assinado pelas partes.
Síntese dos resultados obtidos
O Contrato Administrativo nº 45/2005, firmado com o SERPRO, teve sua vigência expirada em outubro de 2010.
Atualmente, está em vigor o Contrato Administrativo nº 74/2010, cuja fiscalização observa as providências
necessárias à boa execução contratual e à aplicação de penalidades, quando necessária.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não se verifica, até o presente momento, pontos negativos ou prejudiciais na adoção das providências
determinadas pelo TCU.
146

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
23 012.538/2009-1 1.647/2010/Plenário 9.1.12 Ofício nº 449
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
9.1.12 Determinar à SLTI que, nos termos do Decreto nº 1.048/1994, art. 2º, incisos I e II, assegure suporte de
consultas às informações das licitações aos gestores e aos interessados, de modo dinâmico, confiável e eficaz,
por meio, por exemplo, das orientações constantes no item 1 do Acórdão nº 371/2008-Plenário, de forma a
superar as atuais deficiências de pesquisa do portal Comprasnet, a exemplo das seguintes:
9.1.12.1. impossibilidade de pesquisa de editais cujos objetos sejam complexos ou raros;
9.1.12.2. impossibilidade de pesquisa textual no conteúdo dos editais, contratos, atas e demais atos
administrativos;
9.1.12.3. impossibilidade de acesso aos modelos de gestão contratual disponíveis em editais e contratos
administrativos; e
9.1.12.4. impossibilidade de acesso aos editais com mais de dois anos de divulgação.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação-Geral do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse 103341
Síntese da providência adotada:
Com relação aos itens 9.1.12.1 e 9.1.12.4, os mesmos serão tratados no início do próximo exercício.
Em relação ao item 9.1.12.2, pela estrutura atual de base de dados do Sistema, a pesquisa é feita através de
chaves numéricas (UASG, NÚMERO DA LICITAÇÃO). Tal característica implica em Uma alteração
significativa que está em andamento e que estará disponibilizada no primeiro semestre de 2011.
O Departamento de Logística e Serviços Gerais desta Secretaria está especificando a fase interna do processo de
licitação que contemplará modelo padrão de minuta de edital e de contrato. Assim, o item 9.1.12.3. deverá ser
atendido no segundo semestre de 2011.
Síntese dos resultados obtidos
O atendimento aos itens determinados encontra-se em análise de viabilidade, uma vez que demandam alterações
significativas no modelo atual.
147

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Como o atendimento às determinações está em análise de viabilidade, os pontos negativos estão sendo levantados.
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
24 012.538/2009-1 1.647/2010/Plenário 9.1.13 Ofício nº 449
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
9.1.13 Determinar à SLTI que, no prazo de noventa dias, adote meios de prover isonomia entre os licitantes do
pregão eletrônico, em relação a possível vantagem competitiva que alguns licitantes podem obter ao utilizar
dispositivos de envio automático de lances (robôs).
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação-Geral do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse 103341
Síntese da providência adotada:
Aberta demanda junto ao SERPRO (nº 33172 - de 4 de agosto de 2010) para implementação de funcionalidade
que identifiqUe a presença de programas (robôs), e, ao mesmo tempo, iniba e inviabilize este tipo de ação.
Foi concebida Uma solução que está sendo desenvolvida, com previsão de conclusão na segunda quinzena de
novembro/2010.
Contudo, dado o grande volume de demandas no Sistema Comprasnet no período de novembro/dezembro,
salientamos que essa funcionalidade poderá ser colocada em operação somente no início do próximo exercício.
Síntese dos resultados obtidos
Determinação acatada e já em funcionamento. Como resultado obtido, salienta-se a maior competitividade e a
isonomia nos processos licitatórios.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
A constante inovação tecnológica exige um contínuo monitoramento e aprimoramento dessa funcionalidade.
148

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
25 012.538/2009-1 1.647/2010/Plenário 9.2.1 Ofício nº 449
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
9.2.1 Determinar à SLTI que, ao contratar desenvolvimento de software Utilizando a métrica de Análise de
Pontos de Função, evite adotar, como único guia de referência para contagens, o Manual de Práticas de
Contagem do Ifpug, adicionando ao contrato cláusulas complementares que elucidem pontos em aberto,
abordando, por exemplo, tópicos como:
9.2.1.1. diferenciação, em sua fórmula de cálculo, dos custos dos pontos de função para desenvolvimento de
novas funcionalidades daqueles relativos a supressões ou alterações de funcionalidades existentes;
9.2.1.2. diferenciação, em sua fórmula de cálculo, dos custos de pontos de função para o desenvolvimento
completo de uma funcionalidade (todas as fases do ciclo de desenvolvimento) daqueles necessários à execução
de apenas uma fase do ciclo;
9.2.1.3. adoção de Uma tabela de itens não mensuráveis;
9.2.1.4. definição das fronteiras a serem Utilizadas nas contagens;
9.2.1.5. políticas para definição de: novas fronteiras, contagem de recursos reutilizáveis, remuneração de
requisitos não funcionais e resolução de impasses acerca das contagens;
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação-Geral do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse 103341
Síntese da providência adotada:
149

Conforme apontado no item 4.2 do CPM (Análise de Pontos de Função – Falhas/Deficiências Encontradas) se
reconhece qUe precisam estar especificados, contratUalmente, de forma clara, objetiva e precisa, todas as regras
complementares de medição por pontos de função (e não somente mencionar o Uso do CPM, por exemplo),
referentes aos critérios de aceitação dos serviços de desenvolvimento de software, atingindo assim melhores
resultados (princípio da eficiência).
A SLTI, em parceria com os órgãos do SISP, já estava elaborando Um Roteiro de Contagem de Pontos de
Função, que contempla, entre outros aspectos, as orientações do TCU com relação aos itens 9.2.1.1, 9.2.1.2,
9.2.1.3 e 9.2.15, apoiando na especificação dessas regras complementares no contrato. Com relação ao item
9.2.1.4 entende-se que depende do objeto do contrato e, portanto, deve ser especificado claramente em cláUsUla
contratUal.
A minuta do citado roteiro foi submetido no dia 19/08/10 à consUlta dos órgãos integrantes do SISP no
ambiente virtual do SISP por Um período de 30 dias, qUando as contribUições serão consolidadas e o roteiro
pUblicado como referência técnica na segUnda qUinzena de oUtUbro deste ano.
Status atual: Houve retorno de usuários pontuando solicitações de mudanças. Sendo assim, está sendo realizada
outra revisão e a nova previsão é da publicação na primeira quinzena de dezembro deste ano.
Síntese dos resultados obtidos
O roteiro foi publicado em novembro de 2010, e o Contrato 74/2010, firmado com o SERPRO, foi aditivado na
mesma época para utilização imediata.
Também foi montado uma equipe de métricas responsável pela validação dos requisitos levantados pelo SERPRO.
Como resultado, verificou-se uma redução no número de questionamentos relativos a pontos de unção das áreas ao
SERPRO.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos qUe facilitaram/prejUdicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não se observou pontos negativos na adoção das providências determinadas pelo TCU.
150

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
26 012.538/2009-1 1.647/2010/Plenário 9.2.2 Ofício nº 449
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
9.2.2 Determinar à SLTI que habilite a função de envio de avisos no sistema de pregão eletrônico do Comprasnet
durante a suspensão do certame, de modo a possibilitar que o pregoeiro envie comunicações aos fornecedores,
como aquelas relacionadas ao andamento do certame.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação-Geral do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse 103341
Síntese da providência adotada:
Atualmente o Sistema de Pregões Eletrônicos dispõe dos seguintes serviços de mensageria:
1. Na ação de Suspensão o pregoeiro aciona a função de "suspensão de pregão", que é registrada e enviada à
todos. Nesta mesma ação, é aberto um campo de justificativa que é exigida ao pregoeiro. A justificativa é um
texto livre onde o pregoeiro pode também informar sobre o dia e hora de reabertura. Do mesmo modo que na
Suspensão, também a reabertura é acompanhada de mensagem automática aos fornecedores, informando sobre o
evento.
2. O Sistema de Pregões Eletrônicos disponibiliza uma função de Aviso
"Incluir/Impugnações/Esclarecimentos/Avisos". Esta função pode ser acionada sempre que o pregoeiro desejar
emitir qualquer aviso a todos os participantes.
É nosso entendimento que a solicitação de habilitação de envio de avisos já está atendida por meio das
funcionalidades anteriormente descritas. Outrossim, estamos emitindo uma demanda ao Serpro no sentido de
avaliar/melhorar os procedimentos de Suspensão e reabertura, para que os fornecedores sejam avisados com
antecedência.
Está implantada modificação no processo de suspensão com obrigatoriedade de registro de justificativa para o
evento e inserção de data e hora de reabertura.
Síntese dos resultados obtidos
O atendimento à esta solicitação se verifica por meio da funcionalidade “quadro de aviso”, utilizada pelo pregoeiro
quando necessária a comunicação com os licitantes.
Como resultado, verifica-se que o atendimento à esta solicitação possibilita maior transparência e publicidade dos
atos relativos ao pregão eletrônico;
151

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não se identificou pontos negativos ou prejudiciais que impeçam a implementação da função determinada pelo
TCU.
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
27 012.538/2009-1 1.647/2010/Plenário 9.2.3 Ofício nº 2.819
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
9.2.3 Determinar à SLTI que instrua os pregoeiros, por meio de treinamentos e de atualização do manual do
pregoeiro, para que, no âmbito dos pregões operacionalizados pelo Comprasnet, expeçam comunicados ou avisos
aos licitantes, em tempo útil, mantendo-os informados acerca das próximas etapas do certame, especialmente
aquelas sem prazo definido, como a de aceitação de objeto.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação-Geral do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse 103341
Síntese da providência adotada:
Estamos emitindo uma demanda ao Serpro no sentido de avaliar/melhorar os procedimentos de suspensão e
reabertura, para que os fornecedores sejam avisados com antecedência mínima.
A partir de 2011, nos treinamentos a serem ministrados serão inseridas instruções aos pregoeiros para a
importância da emissão de avisos sobre as etapas do certame, principalmente sobre as interrupções e as possíveis
programações das retomadas.
Síntese dos resultados obtidos
A SLTI vem oferecendo treinamentos aos pregoeiros, com o objetivo de instruí-los quanto à operacionalização do
Comprasnet.
Como resultado, verifica-se uma melhor condução do pregão por parte do pregoeiro
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
152

Não se identificou pontos negativos ou prejudiciais que impeçam a o atendimento à determinação do TCU.
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
28 012.538/2009-1 1.647/2010/Plenário 9.2.4 Ofício nº 449
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
9.2.4 Determinar à SLTI que avalie a possibilidade de incluir no sistema Comprasnet, nas opções do fornecedor,
informações tempestivas acerca dos certames em que este está participando, permitindo a ele identificar as
próximas etapas em que sua ação pode ser necessária, para os diversos pregões em que esteja cadastrado.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação-Geral do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse 103341
Síntese da providência adotada:
Estamos emitindo Uma demanda ao Serpro no sentido de avaliar/melhorar os procedimentos acerca de
informações relativas ao andamento do certame ao Fornecedor do Sistema de Pregão Eletrônico.
Implantadas funções no menu do fornecedor informando as licitações nos quais o mesmo tenha participação
(agendadas, suspensas, em andamento, finalizadas).
Síntese dos resultados obtidos
A determinação do TCU estará plenamente atendida com o desenvolvimento do novo sistema de Pregão
eletrônico. Como resultado, estima-se:
- maior interatividade e usabilidade do sistema Comprasnet com o usuário;
- ampliação da competitividade.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Os potenciais fatores negativos são os relativos à criticidade de desenvolvimento do novo sistema de Pregão
eletrônico.
153

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
29 012.538/2009-1 1.647/2010/Plenário 9.2.5 Ofício nº 449
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
9.2.5 Determinar à SLTI que verifique a conveniência e oportunidade de realizar estudo com o objetivo de
aprimorar a usabilidade do sítio Comprasnet, de acordo com as boas práticas de mercado, a exemplo de evitar:
9.2.5.1. retorno vazio para órgãos e entidades que utilizam outros sistemas;
9.2.5.2. existência de órgãos duplicados em consultas;
9.2.5.3. pesquisa de pregões presenciais restritivas; e
9.2.5.4. necessidade de multiplicar quantitativos durante inserção de proposta.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação-Geral do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse 103341
Síntese da providência adotada:
Para permitir a troca de informações com outros órgãos, estão disponibilizadas estrutras XML para os módulos
SIDEC (Sistema de Divulgação Eletrônica de Compras), SICON (Sistema de Contratos), SISPP (Sistema de
Preços Praticados - Resultado de Ata) e CATMAT (Sistema de Catalogação de Materiais).
Quanto à questão de multiplicação de quantitativos durante inserção de proposta cabe informar que hoje, na
funcionalidade de encaminhamento de proposta, o sistema de Pregão Eletrônico promove a multiplicação do valor
Unitário pela quantidade e compara com o valor total informado pelo fornecedor, não permitindo o envio de
proposta para o item, se o valor total digitado for diferente do resultado da multiplicação (operação exigida para
que o formulador da proposta tenha efetiva certeza do lance a ser enviado).
Síntese dos resultados obtidos
154

Não é possível obter o retorno para órgãos e entidades que utilizam outros sistemas, devido a grande diversidade
de sistemas existentes. Dessa forma, o atendimento ao item 9.2.5.1 restou prejudicado. Para permitir a troca de
informações com outros órgãos, estão disponibilizadas estruturas XML para os módulos SIDEC, SICON, SISPP e
CATMAT.
Não se verificou a incidência de órgãos duplicados, conforme consta no item 9.2.5.2.
Quanto à pesquisa de pregão, cumpre-nos ressaltar que o pregão presencial tem caído em desuso ao longo do
tempo, o que coaduna com a legislação vigente. Por esse motivo, as atualizações têm sido priorizadas para o
pregão eletrônico, onde se verifica o pleno atendimento ao item 9.2.5.3.
Quanto ao item 9.2.5.4, o sistema funciona atualmente da seguinte forma: o fornecedor envia os dois valores
(unitário e global). Portanto, o próprio fornecedor faz essa multiplicação. Se assim não for, e o sistema fizer essa
multiplicação, caso o fornecedor informe um valor unitário errado, o sistema considerará, baseado no valor
unitário informado, um valor global errado. Com isso, o fornecedor poderá alegar que o sistema o levou ao erro.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
O fator crítico encontra-se no atendimento ao item 9.2.5.4, pois implicará em transferir para o sistema uma
responsabilidade que deve ser do fornecedor: informar corretamente seu preço unitário e global.
155

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
30 012.538/2009-1 1.647/2010/Plenário 9.2.6 Ofício nº 449
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
9.2.6 Determinar à SLTI que mantenha atualizada a documentação de sistemas e de Usuários, conforme boas
práticas (Cobit 4.1, objetivo de controle AI6.5), considerando a criação de artefatos para os sistemas antigos,
especialmente aqUeles críticos e complexos, como o Siasg, a exemplo dos seguintes documentos:
9.2.6.1. dicionário e modelo de dados do Siasg;
9.2.6.2. casos de uso e regras de negócio do Siasg;
9.2.6.3. documento de requisitos não funcionais do Comprasnet;
9.2.6.4. documento de visão do DW-Siasg; e
9.2.6.5. manual de usário do Sicaf.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação-Geral do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse 103341
Síntese da providência adotada:
No ano de 2009, o Comitê Estratégico de TI aprovou a Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas do MP,
baseado no Processo Unificado. Este documento, embora não publicado, teve sua aprovação registrada em ata.
Atualmente, todo desenvolvimento de sistemas, pelo Serpro, tem utilizado o PSDS – de propriedade daquela
empresa, como documentação padrão de sistemas, sendo esse aderente ao modelo criado pelo MP.
Os artefatos definidos na Metodologia estão sendo discutidos com o Serpro, considerando que a empresa deverá
hospedar os sistemas do MP e que, para tanto, a documentação deverá estar em conformidade com o padrão
Serpro.
Adicionalmente, considerando que o MP está elaborando seu edital de fábrica de software, tal definição
oficializará o padrão de Desenvolvimento de Sistemas do MP.
No momento, o Serpro pode desenvolver e atUalizar os documentos citados pelo TCU, sem prejuízo de
continuidade de atualização, utilizando o próprio PSDS.
Síntese dos resultados obtidos
156

Atualmente, o desenvolvimento de sistemas pelo SERPRO utiliza-se do padrão PSDS, que é compatível com o
atendimento das determinações exaradas pelo TCU, inclusive quanto à atualização de documentação dos sistemas.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Atualização de documentação e criação de artefatos para sistemas antigos.
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
31 012.538/2009-1 1.647/2010/Plenário 9.2.7 Ofício nº 449
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
9.2.7 Determinar à SLTI que, de modo a evitar eqUívocos de interpretação, disponibilize as restrições de consulta
e convenções relacionados ao DW-Siasg, mencionadas, por exemplo, no documento de especificação de regras de
negócio.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação-Geral do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse 103341
Síntese da providência adotada:
Para habilitação e uso do DW-Siasg é pré-requisito a realização de curso. Desta forma, busca-se o treinamento
adequado para que os usuários com permissão possam utilizar a ferramenta com eficiência. Na medida em que
falhas são registradas, o treinamento é revisto para cobrir as possíveis falhas de informação.
Síntese dos resultados obtidos
Atualmente, só é liberado o acesso ao DW-Siasg ao servidor que participa de treinamento específico. Tal medida
tem como resultado evitar equívocos de interpretação e dar tratamento adequado às informações obtidas via DW-
Siasg.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não se verificou pontos negativos no atendimento à determinação do TCU.
157

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
32 012.538/2009-1 1.647/2010/Plenário 9.2.8 Ofício nº 449
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
9.2.8 Determinar à SLTI que verifique a conveniência e oportunidade de atualizar a Portaria Normativa SLTI nº
04/2002, para que inclUa os novos perfis de usuários disponíveis no sistema.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação-Geral do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse 103341
Síntese da providência adotada:
No próximo exercício está programada uma atualização da Portaria Normativa SLTI nº4/2002, quando esta
solicitação será atendida.
Síntese dos resultados obtidos
O processo de atualização da Portaria SLTI nº 04/2002 ainda não foi concluído.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não há análise de fatores, uma vez que o processo ainda não foi concluído.
158

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
33 012.538/2009-1 1.647/2010/Plenário 9.2.9 Ofício nº 449
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
9.2.9 Determinar à SLTI que, de forma a possibilitar o intercâmbio de informações de ocorrências de licitantes entre
os distintos cadastros de fornecedores, notadamente as impeditivas de licitar e contratar, implemente
procedimentos de envio remoto, por exemplo, utilizando web services.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação-Geral do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse 103341
Síntese da providência adotada:
Consideramos que o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, gerenciado pela
Controladoria-Geral da União – CGU, já atende a essa proposta, conforme se depreende das informações
disponíveis no Portal da Transparência:
“O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) é Um banco de informações mantido pela
Controladoria-Geral da União que tem como objetivo consolidar a relação das empresas que sofreram sanções
pelos órgãos e entidades da Administração Pública das diversas esferas federativas. Além das empresas punidas
por órgãos ou entidades do Governo Federal, o CEIS já conta com dados de empresas apenadas pelos seguintes
estados da federação: Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe, São Paulo e
Tocantins. Vários entes federados possuem cadastros sobre o assunto, alguns possibilitam a consulta mediante o
CNPJ das empresas e outros em forma de lista. O CEIS pretende reunir em único local uma relação de empresas
proveniente do número disponível de fontes. Ao consolidar dados de várias fontes e traduzir a linguagem técnica
para uma estrutura mais acessível, o CEIS aumenta a transparência sobre o assunto. Além disso, para preservar a
fidedignidade das informações, o CEIS traz a indicação da fonte, o que possibilita ao usuário aprofundar sua
consulta caso deseje o contato direto com o órgão sancionador.
O CEIS objetiva servir de fonte de referência para os órgãos da administração pública no tocante aos seus
processos de compras. Serve, ainda, como ferramenta de transparência para a sociedade em geral”.
Dessa forma, entendemos que, no Portal de Compras do Governo Federal, deve haver um link para o referido
Cadastro, e a orientação para que todos os órgãos e entidades do SISG consultem não apenas o SICAF, mas
também o CEIS, antes das licitações e contratações públicas.
Síntese dos resultados obtidos
159

Determinação já foi atendida. Como resultado, verifica-se uma maior controle nas contratações, uma vez que é
possível identificar, antes da contratação, aquele licitante que tem/teve penalidade aplicada por inexecução/falha
na execução do contrato.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não se verificaram pontos negativos no atendimento à determinação do TCU.
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
34 019.423/2010-1 1.972/2010/Plenário 9.4.1 Plenário Ofício nº 357
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
9.3. declarar a empresa Sanda Produtos de Limpeza Ltda. (CNPJ 31.875.990/0001-35) inidônea para licitar e
contratar com a Administração Pública, por um ano;
9.4. remeter cópia do acórdão, acompanhado do relatório e voto que o fundamentam:
9.4.1. à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
para as providências necessárias à atualização do registro da empresa Sanda Produtos de Limpeza Ltda. (CNPJ
31.875.990/0001-35), no Sistema de Cadastramento unificado de Fornecedores - Sicaf;
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação de Normas do Departamento de Logística e Serviços Gerais 106056
Síntese da providência adotada:
Esta SLTI procedeu ao registro de impedimento no Cadastro de Inadimplentes do Sistema de Cadastramento
Unificado de Fornecedores – SICAF, da empresa em questão, em 31/08/10 e referida ação foi informada à
Secretaria Adjunta de Planejamento e Procedimentos pelo Ofício nº 2.290/DLSG, de 01/09/10.
Síntese dos resultados obtidos
-
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
160

-
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
36 009.822/2008-8
1.279/2010/Plenári
o
Aviso nº 800
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
Representação apartada do TC-030.223/2007-4 para apuração de possível irregularidade no convite nº 10/2007,
que teve como objeto a construção de um Açude Comunitário no Sítio Humaitá com recursos provenientes do
contrato de repasse nº 0202911-87, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Conceição/PB e a caixa Econômica
Federal.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação de Normas do Departamento de Logística e Serviços Gerais 106056
Síntese da providência adotadas:
Foi declarada a inidoneidade da Construtora Terra Forte LTDA para participar de licitações pelo prazo de 3 anos
no Sistema de Cadastramento unificado de Fornecedores – SICAF, em 9/3/2011.
Síntese dos resultados obtidos
-
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
-
161

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
35 019.116/2010-1 5.432/2010/1ª Câmara 1.6 Ofício nº 1.051
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
1.6.Recomendar à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI para que, no cumprimento da
determinação 9.1.13 do Acórdão nº 1.647/2010 - TCU - Plenário, estude a possibilidade de inclUir
fUncionalidade no sistema Comprasnet, a fim de qUe, após o aviso de fechamento iminente dos lances emitido
pelo sistema, seja estabelecido:
1.6.1. tempo mínimo entre lances subsequentes, de forma que a possível utilização de robôs por Um licitante
não se constitua em vantagem competitiva que elimine a isonomia no certame;
1.6.2. percentual de redução mínimo entre lances subsequentes, no intuito de que a possível utilização de robôs por
um licitante provoque uma redução significativa de preço em relação ao lance anterior.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação de Normas do Departamento de Logística e Serviços Gerais 106056
Síntese da providência adotada:
162

Esta Secretaria acatou e adotou medida para promover a isonomia entre licitantes usuários do pregão eletrônico,
em relação a possível vantagem competitiva que alguns licitantes podem obter ao utilizar dispositivos de envio
automático de lances (robôs).
Tal providência consta na resposta dada por esta Secretaria ao Ofício nº 1051/2010-TCU/SECEX-6, de
13/09/2010, referente ao item 1.6, cópia do Acórdão nº 5432/2010. Abaixo, segue resposta desta Secretaria na
íntegra:
“3. Esclarecemos a este respeito que, para evitar a ação de softwares robôs de alguns fornecedores, esta
Secretaria acatou e adotou medida para promover a isonomia entre licitantes usuários do pregão eletrônico, em
relação a possível vantagem competitiva que alguns licitantes podem obter ao utilizar dispositivos de envio
automático de lances (robôs).”
4. Salientamos também que esta Secretaria, por não contar com um Departamento Jurídico em sua estrutura,
solicitou parecer jurídico à Consultoria Jurídica deste Ministério, acerca da legalidade do procedimento de uso
de softwares robôs para formulação de lances por empresas participantes de pregões eletrônicos, no âmbito da
Administração Pública (cópia do parecer anexa).
5. Pelo anteriormente exposto, entendemos que a decisão de definir processos e adequações no Sistema
SIASG/Comprasnet (funcionalidades), que identifique a presença de programas (robôs) e ao mesmo tempo iniba
e inviabilize esse tipo de ação, vai ao encontro à recomendação do TCU. Nesse sentido, foi providenciada
Demanda nº 033172, datada de 04 de agosto de 2010, junto à equipe de desenvolvimento do Sistema no
SERPRO, a qual com previsão estimada para a segunda quinzena de novembro de 2010.
6. Com base no Parecer da Consultoria Jurídica deste Ministério (NOTA/Nº 3412 – 4.2/2010/JD/CONJUR/MP,
anexo, de 26 de agosto de 2010), entendemos que não se vislumbra ilegalidade no expediente de utilização de
recursos tecnológicos por parte dos licitantes. Por outro lado, cumpre à Administração, por intermédio desta
Secretaria, assegurar a observância do princípio da isonomia, no uso da funcionalidade a ser implantada,
atendendo assim às recomendações do TCU.”
Síntese dos resultados obtidos
A Demanda nº 033172, datada de 04 de agosto de 2010, foi implantada pelo SERPRO em janeiro de 2011. A
solução adotada tem como objetivo, não aumentar muito o tempo do fornecedor em dar o lance, com finalidade
não de barrar, mas sim de dificultar o uso de robôs por parte do fornecedor. Este processo está sendo acompanhado
pelo SERPRO e inicialmente teve sucesso em bloquear os fornecedores que tentaram burlar o processo de licitação
por meio de robô, no entanto já foi identificada novamente a situação do uso de robô por parte de fornecedor, que
infelizmente conseguiu descobrir a solução adotada pelo SERPRO e burlar.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
As medidas adotadas têm por objetivo bloquear o uso de robôs, porém no mercado os fornecedores possuem
inúmeras alternativas para poder descobrir e tomar ação para burlar as regras implementadas no sistema. Diante do
fato dos fornecedores novamente criar ferramentas que consegue burlar a solução adotada, já está em estudo na
SLTI/MP e no SERPRO uma nova alternativa, que requer aquisição de uma ferramenta específica, que fornecerá
condições de uma solução que objetiva dificultar este procedimento de uso de robô por parte do fornecedor, e o
prazo de implantação está previsto para maio de 2011.
163

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
37 015.716/2007-2
574/2010/1ª
Câmara
9.6 e 9.7 Aviso nº 322
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
9.6. declarar, com fundamento no art. 46 da Lei nº 8.443, de 1992, a inidoneidade da empresa Iguaçu Poços
Artesianos Ltda. para participar, por 5 (cinco) anos, de licitação na Administração Pública Federal;
9.7. considerar, por maioria absoluta, grave a infração cometida pelos Srs. Clério Benildo Back e José Sehnem e
inabilitá-los para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública Federal,
pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 60 da Lei nº 8.443, de 1992;
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação de Normas do Departamento de Logística e Serviços Gerais 106056
Síntese da providência adotadas:
Esta SLTI procedeu ao registro de impedimento no Cadastro de Inadimplentes do Sistema de Cadastramento
Unificado de Fornecedores – SICAF, dos Srs. Clério Benildo Back e José Sehnem, em 2/5/2010 e encaminhado
Despacho à Secretaria Executiva em 3/5/2010.
Síntese dos resultados obtidos
-
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
-
164

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
38 014.551/2005-0
428/2010/2ª
Câmara
Aviso nº 256
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
Acompanhado do relatório e do voto que fundamentou a deliberação referente ao relatório de inspeção realizada
em decorrência do Acórdão nº 196/2005, que trata de denúncia acerca de supostas irregularidades ocorridas em
procedimentos licitatórios para aquisição de material laboratorial conduzidos pelo 9º batalhão de infantaria
motorizado.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação de Normas do Departamento de Logística e Serviços Gerais 106056
Síntese da providência adotadas:
Foi tomado conhecimento do acórdão.
Síntese dos resultados obtidos
Não há resultados tendo em vista que o referido acórdão era para conhecimento
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Tendo em vista que o acórdão foi enviado apenas para conhecimento, não há fatores a serem analisados
165

nidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
39 018.944/2008-0 1.432/2010/Plenário 9.7 Ofício nº 938
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
Indícios de irregularidades relativas ao Edital de Concorrência nº 013/2007, que resultou no Contrato nº 034/2008,
celebrado entre a SEHAB/TO e a firma Construssati Serviços e Construções Ltda. Em seu item 9.7 referido
Acórdão declara, com fulcro no art. 46 da Lei nº 8.443/1992, a inidoneidade da firma em questão, para participar,
por até cinco anos, de licitação na APF.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação de Normas do Departamento de Logística e Serviços Gerais 106056
Síntese da providência adotadas:
O acórdão solicita declarar a inidoneidade da firma Construssati Serviços e Construções ltda, CNPJ
06.012.051/0001-10 para participar de licitações pelo prazo de cinco anos.
Síntese dos resultados obtidos
Não há resultados obtidos, pois, o acórdão não foi transitado em julgado.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não há fatores a serem analisados.
166

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
40 020.625/2004-2 1.779/2010/Plenário Aviso nº 1.135
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
Tomada de Contas Especial convertida a partir dos autos de denúncia do TC 008.148/1999-0, em cumprimento à
Decisão 534/2002-TCU-Plenário, em razão de irregularidades na aplicação de recursos federais repassados ao
município de Pirapemas/MA.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação de Normas do Departamento de Logística e Serviços Gerais 106056
Síntese da providência adotadas:
Registrado no Sistema de Cadastramento de Fornecedores Unificado – SICAF o impedimento de contratar com o
poder público pelo prazo de 5 anos da empresa Capri Distribuidora de material e consumo Ltda, em 31/8/2010..
Síntese dos resultados obtidos
-
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
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167

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações da UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
41 004.510/2008-8 5.011/2010/Plenário Ofício nº 1.861
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
Tomada de Contas Especial, versando sobre irregularidades no âmbito da Prefeitura Municipal de Bezerros/PE,
quando da aplicação de recursos públicos federais repassados ao município pela CAIXA.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação de Normas do Departamento de Logística e Serviços Gerais 106056
Síntese da providência adotadas:
Foi tomado conhecimento do acórdão.
Síntese dos resultados obtidos
Não há resultados tendo em vista que o referido acórdão era para conhecimento
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Tendo em vista que o acórdão foi enviado apenas para conhecimento, não há fatores a serem analisados.
168

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
42 011.461/2008-1 2.539/2010/Plenário 9.3 Aviso nº 1.676
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
Denúncia de supostas irregularidades ocorridas na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar no
âmbito do Município de Pacatuba/SE, nos exercícios 2007 e 2008.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação de Normas do Departamento de Logística e Serviços Gerais 106056
Síntese da providência adotadas:
Registrado no Sistema de Cadastramento de Fornecedores Unificado – SICAF o impedimento de contratar com o
poder público pelo prazo de três anos das empresas Júlio prado Vasconcelos Comércio e Representações ltda, MD
Distribuidora de Alimentos Ltda. e Serba Comércio de Alimentos Ltda, em 13/10/2010.
Síntese dos resultados obtidos
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Análise crítica dos fatores positivos/negativos qUe facilitaram/prejUdicaram a adoção de providências pelo
gestor
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169

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
43 000.390/2010-0. 2 2.308/2010/Plenário 9.1 Ofício nº 506
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
Trata de relatório de levantamento destinado a avaliar a Governança de TI no âmbito da APF, solicitando especial
atenção ao item 9.1.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação de Normas do Departamento de Logística e Serviços Gerais 106056
Síntese da providência adotadas:
Não existe nenhuma providência adotada, uma vez que o referido Acórdão veio para conhecimento desta Unidade.
Síntese dos resultados obtidos
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Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
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170

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
44 017.829/2005-9 960/2010/Plenário 9.1.1 Aviso nº 555
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
Que trata da Tomada de Contas Especial, resultante da conversão de Relatório de Auditoria realizado no município
de Novo Horizonte do Oeste/RO, em que foram apurados vícios na condução do convênio celebrado entre o
ministério da cultura e o referido município, para "construção de espaço cultural".
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação de Normas do Departamento de Logística e Serviços Gerais 106056
Síntese da providência adotadas:
Foi enviado o Memorando nº 392/DLSG, em 12/07/201 o , informando que foi registrado no Sistema de
Cadastramento de Fornecedores Unificado – SICAF a penalidade das empresas Alberto Com.Motores Ltda,
Coniva – Const, Instalações e Vendas Ltda., Leiser – Comércio, Construções e Serviços Ltda., Rontec –
Construções, Comércio e Representações Ltda pelo prazo de 3 para participar de licitação na Administração
Pública Federal.
Síntese dos resultados obtidos
Em 07/07/2010 foram registradas no SICAF as penalidades contra as empresas Alberto Com.Motores Ltda,
Coniva – Const, Instalações e Vendas Ltda., Leiser – Comércio, Construções e Serviços Ltda., Rontec –
Construções, Comércio e Representações Ltda pelo prazo de 3 para participar de licitação na Administração
Pública Federal.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Como todas as informações necessárias ao registro se encontravam disponíveis no processo, a adoção das
providências pelo gestor foi facilitada
171

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
45 007.080/2004-6 327/2010/Plenário 9.4 Ofício nº 321
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
Para conhecimento e adoção das medidas previstas nos subitens 9.4 a 9.4.2.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação de Normas do Departamento de Logística e Serviços Gerais 106056
Síntese da providência adotada:
Foi elaborado um Despacho, em 25/3/2010, destinado à Secretaria Executiva informando que trata-se de
determinações relativas a procedimento licitatório realizado por este Ministério. Dessa forma, o Acórdão deveria
ser respondido pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração – SPOA.
Síntese dos resultados obtidos
Não se aplica.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos qUe facilitaram/prejUdicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não se aplica.
172

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
46 017.177/2008-2 1.184/2010/Plenário 9.2 Aviso nº 728
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
Trata de fiscalização de orientação centralizada, a fim de avaliar, no Plano Nacional, o relacionamento das
instituições federais de ensino superior - IFES com suas fundações de apoio.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação de Normas do Departamento de Logística e Serviços Gerais 106056
Síntese da providência adotadas:
A Coordenação-Geral de Normas expediu o Comunica SIASG nº 58.938, orientando todas as agências
financiadoras, fundos e órgãos subordinados, acerca da concessão do prazo adicional, até 31 de dezembro de
2010, para início do cumprimento do disposto no item 9.4.1 do Acórdão nº 2.731/2008 - TCU - PLENÁRIO,
conforme recomendação do Acórdão nº 1184/2010 - TCU - PLENÁRIO.
Cópia do Comunica SIASG nº 58.938 foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União para ciência.
Síntese dos resultados obtidos
Não há síntese de resultados, visto que as providências tomadas foram apenas de cunho informativo.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não há análise crítica a ser feita, visto que as providências tomadas foram apenas de cunho informativo.
173

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
47 006.025/2007-4
1.610/2010/Plenári
o
Aviso nº 1.043
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
Embargos de declaração opostos pela empresa Repro Set Indústria Gráfica Ltda contra o Acórdão nº 687/2010.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação de Normas do Departamento de Logística e Serviços Gerais 106056
Síntese da providência adotadas:
Foi registrado no Sistema de Cadastramento de Fornecedores Unificado – SICAF – a proibição de licitar e de
celebrar contratos com o Poder Público pelo prazo de 05 (cinco) anos contra REPRO-SET INDÚSTRIA
GRÁFICA LTDA, CNPJ 77.167.633/0001-13 e TUICIAL GRÁFICA E EDITORA LTDA, CNPJ
77.604.163/0001-08.
Síntese dos resultados obtidos
-
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
-
174

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações da UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
48 020.870/2008-1 1.846/2010/Plenário Ofício nº 626
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
Autoria de D. Baumann Tecnologia Segurança e Engenharia Térmica Ltda, em faze da contratação entre INCRA e
ACECO TI Ltda, cujo objeto era o fornecimento e instalação de ambiente de segurança de alta disponibilidade
(sala-cofre) naquele instituto.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação de Normas do Departamento de Logística e Serviços Gerais 106056
Síntese da providência adotadas:
Com relação a esse processo foi elaborada a Nota Técnica nº 013/DLSG/SLTI-MP, de 21/01/2011, a qual sugeriu
a Secretaria Executiva, que tendo em vista as orientações do TCU, que proceda estudos técnicos de viabilidade da
aplicação da licitação do tipo técnica e preço às contrações da espécie indicada no referido Acórdão, para
posteriormente, ser encaminhada uma consulta a esse Egrégio Tribunal.
Síntese dos resultados obtidos
Não há síntese de resultados, pois o processo ainda se encontra em estudo.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não há crítica, pois o processo ainda se encontra em estudo.
175

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações da UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
49 013.778/2007-6 1.413/2010/Plenário Ofício nº 711
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
Encaminho a Vossa Excelência, para conhecimento e adoção das medidas pertinentes, cópia do Acórdão nº
1413/2010, adotado por este Tribunal em Sessão do plenário de 23/06/2010, ao apreciar o processo de
DENÚNCIA nº (TC 013.778/2007-6)
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação de Normas do Departamento de Logística e Serviços Gerais 106056
Síntese da providência adotadas:
O Acórdão 1.413 determina que seja desconsiderara a decisão do acórdão nº 1774/2008 – TCU – Plenário, que
declara a inidoneidade da empresa Sinasc – Sinalização e Conservação de Rodovias Ltda. e Virtual Sinalização
Viárias Ltda para participar de licitação pelo prazo de 5 (cindo) anos; assim sendo foi tomada as devidas
providências retirando os impedimentos no SICAF.
Síntese dos resultados obtidos
Por determinação do acórdão 1774/2008 – TCU – plenário foi registrado o impedimento no Cadastro de
Fornecedores Unificado – SICAF e logo adiante o acórdão 1.413/2010 – TCU – Plenário tornou insubsistente essa
determinação.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Tendo em vista que o acórdão 1774/2008 – TCU – Plenário não havia sido transitado em julgado não deveria
haver determinação penalizando as empresas citadas acima, como conseqüência disso, o acórdão 1413 determinou
que fosse considerado insubsistente alguns itens do acórdão 1744/2008.
176

Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
50 013.888/2002-7 2.018/2010/Plenário 9.6.1 e 9.6.2 Ofício nº 1.114
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
Trata da declaração de inidoneidade da empresa Myllena Construções e Serviços Ltda pelo prazo de três anos e as
empresas Montreal Comércio e Serviços Ltda, Fonseca Carvalho Ltda – Me, Casa do Alumínio e Ferro Ltda, GP
Engenharia Ltda, Araújo Costa Engenharia e Representações Ltda, Milla Empreendimentos Construtora e
Tercerização Ltda, Construtora Kelly Empreendimentos Ltda, Vitória Construções e Serviços Gerias Ltda, Milênio
Construções e Serviços Ltda e Projet Engenharia e Serviços Técnicos Ltda pelo período de dois anos.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação de Normas do Departamento de Logística e Serviços Gerais 106056
Síntese da providência adotadas:
Foi registrado no sistema de cadastramento Unificado de Fornecedores as penalidades da empresa Myllena Construções e
Serviços Ltda pelo prazo de três anos e as empresas Montreal Comércio e Serviços Ltda, Fonseca Carvalho Ltda –
Me, Casa do Alumínio e Ferro Ltda, GP Engenharia Ltda, Araújo Costa Engenharia e Representações Ltda, Milla
Empreendimentos Construtora e Tercerização Ltda, Construtora Kelly Empreeendimentos Ltda, Vitória
Construções e Serviços Gerias Ltda, Milênio Construções e Serviços Ltda e Projet Engenharia e Serviços Técnicos
Ltda pelo período de dois anos.
Síntese dos resultados obtidos
-
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
-
177

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
51 010.135/2005-6 1.592/2010 9.9 e 9.10
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
9.9. declarar, com fundamento no art. 46 da Lei nº 8.443/92 c/c o art. 271 do Regimento Interno do TCU, a
inidoneidade das empresas relacionadas nos itens 9.7 e 9.8 deste Acórdão, devendo ficar impedidas de contratar
com a Administração Pública Federal pelo prazo de três anos;
9.10. determinar à Secex/PE que, após o trânsito em julgado desta deliberação, expeça comunicação à Secretaria
de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, informando-a a
respeito da declaração de inidoneidade ora expedida no subitem 9.9, e solicite àquela Unidade que adote as
providências necessárias à efetivação do decisum no âmbito do Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores - SICAF;
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação de Normas do Departamento de Logística e Serviços Gerais 106056
Síntese da providência adotada:
As empresas citadas nos itens 9.7 e 9.8 do acórdão não tem nenhum registro de penalidade no SICAF.
Síntese dos resultados obtidos
-
Análise crítica dos fatores positivos/negativos qUe facilitaram/prejUdicaram a adoção de providências pelo
gestor
-
178

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
52 003.351/2004-2 1.092/2010/Plenário 9.5 Aviso nº 625
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
ENCAMINHA CÓPIA DO ACÓRDÃO Nº 1.092/10, PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TC-003.351/2004-2,
ACOMPANHADO DO RELATÓRIO E DO VOTO QUE FUNDAMENTOU A DELIBERAÇÃO REFERENTE A TOMADA DE CONTAS
ESPECIAL INSTAURADA EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO Nº 1.936/2003, EM DECORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES
VERIFICADAS NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 884/1999, CELEBRADO ENTRE A FUNASA E O MUNICÍPIO DE
TARUMIRIM/MG.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação de Normas do Departamento de Logística e Serviços Gerais 106056
Síntese da providência adotadas:
Esta SLTI procedeu ao registro de impedimento no Cadastro de Inadimplentes do Sistema de Cadastramento
Unificado de Fornecedores – SICAF, das empresas Geneguima Construções Ltda, CNPJ 035.829.11/0001-62,
Patenge-Pavimentação, Terraplenagem e Engenharia Ltda, CNPJ 014.019.95/0001-65 e Construtora Ponto Alto,
CNPJ 030.705.71/0001-90. E declarou a inidoneidade para participar de licitação da Administração Pública
Federal, pelo prazo de cinco anos.
Síntese dos resultados obtidos
-
Análise crítica dos fatores positivos/negativos qUe facilitaram/prejUdicaram a adoção de providências pelo
gestor
-
179

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
53 019.548/2008-1 1.020/2010/Plenário Aviso nº 615
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
Pedido de reexame interposto por este Ministério, em face dos itens 9.2.2 e 9.4 do Acórdão n° 1.990/2008 - TCU,
exarado em processo de representação formulada pela Empresa Tillo Construções e Serviços Ltda, contra supostas
irregularidades ocorridas no âmbito do Pregão Eletrônico n° 47/2008.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação de Normas do Departamento de Logística e Serviços Gerais 106056
Síntese da providência adotadas:
Trata-se de assunto concluído pelo TCU, inclusive com o acato da solução apresentada pela SLTI.
Síntese dos resultados obtidos
-
Análise crítica dos fatores positivos/negativos qUe facilitaram/prejUdicaram a adoção de providências pelo
gestor
-
180

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do UJ
Deliberações expedidas pelo UJ
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
54 007.872/2007-2 2.301/2010/Plenário Aviso nº 1.545
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
Denúncia de irregularidades ocorridas em licitações realizadas pela prefeitura municipal de Porto Acre, com
recursos públicos federais oriundos dos Convênios SIAFI n° 575720 e 567281, celebrados com a FUNASA, tendo
por objeto a construção de 278 Unidades sanitárias.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação de Normas do Departamento de Logística e Serviços Gerais 106056
Síntese da providência adotadas:
Esta SLTI procedeu ao registro de impedimento no Cadastro de Inadimplentes do Sistema de Cadastramento
Unificado de Fornecedores – SICAF, das empresas Construtora Kamilla Ltda, CNPJ 01.983.818/0001-34, VEP
Construções e Comércio Ltda, CNPJ 05.897.361/0001-04 e SEV – Serviços de Edificações Ltda, CNPJ
0.813.637/0001-83. E declarou a inidoneidade para participar de licitação da Administração Pública Federal, pelo
prazo de cinco anos.
Síntese dos resultados obtidos
-
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
-
181

Situação das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 3495
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
01 007.487/2010-0 3.119/2010/Plenário 1.6.5 Ofício nº 1.469
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2981
Descrição da Deliberação:
1.6.5. recomendar à Comissão Gestora do SICONV, como órgão central do Sistema de Gestão de Convênios e
Contratos de Repasse (art. 13, § 1º do Decreto nº 6.170/2007), que analise a possibilidade de sugerir a alteração da
portaria interministerial nº 127/2007 para incluir, entre as cláusulas necessárias para recebimento de cada parcela
dos recursos, previstas no art. 43 deste normativo, o convenente ou contratado atender às exigências previstas em
seu art. 30, inciso X.
Justificativa apresentada pelo seu não cumprimento
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação de Normas do Departamento de Logística e Serviços Gerais 106056
Justificativa para o seu não cumprimento:
Em reunião com a Comissão Gestora do SICONV, 31/3/2011, deliberou-se a necessidade de realização de um caso
prático, determinando ao Departamento de Gestão Estratégica da Informação (DGEI) desta Secretaria que
providenciasse um levantamento de estudos de caso, e posteriormente retornando para Comissão, para deliberação.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
182

16. Informações sobre o tratamento das recomendações realizadas pela Unidade de
Controle Interno
Não se aplica.
17. Declaração do contador responsável pela UJ
Anexo V.
18. Composição acionária do capital social
Não se aplica.
19. Informações sobre a conformidade da distribuição dos recursos do Fundo
Partidário
Não se aplica.
20. Informações a respeito dos saldos dos financiamentos, renegociações, ações de
execução, ressarcimentos e inadimplência dos recursos oriundos dos fundos constitucionais
de financiamento
Não se aplica.
21. Indicadores de desempenho das IFES nos termos da Decisão nº TCU 408/2002
– Plenário e modificações posteriores
Não se aplica.
22. Relatório de revisão dos critérios adotados quanto à classificação nos níveis de
risco e de avaliação do provisionamento registrado nas demonstrações financeiras
elaborado pelo auditor independente na forma do art. 12 da Resolução BACEN nº 2.682, de
21/12/1999
Não se aplica.
23. Informações sobre a remuneração paga aos administradores da unidade
jurisdicionada, membros da diretoria estatutária, do conselho de administração e do
conselho fiscal
Não se aplica.
24. Informações sobre as contratações de consultores na modalidade “produto” no
183

âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais
Regularidade dos processos referentes a recursos externos (BRA/09/005) – Projeto
Software Público Internacional.
Quadro C.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM
ORGANISMOS INTERNACIONAIS
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Valores em R$ 1,00
Monitoramento, Avaliação e Revisão do Projeto Software Público Internacional (SPI) BRA/09/005
Código do Contrato: 2009/000819
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Objetivo da consultoria: Monitoramento e avaliação do projeto e elaboração, em conjunto com a equipe
encarregada, das readequações que se façam necessários no plano de trabalho e objetivos do projeto, com a
produção dos relatórios de acompanhamento.
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total Previsto
no contrato
Total previsto
no exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do
exercício
18/08/2009 31/12/2010 98.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
Descrição
Insumos Externos
Produtos Contratados
Data prevista de
entrega
Valor
184

Produto 1 – Plano de Trabalho para o Monitoramento e Avaliação
do Projeto
Produto 2 – 1º Relatório Trimestral
Produto 3 – 2º Relatório Trimestral
Produto 4 - Revisão Anual – Reavaliação das ações do projeto e
Proposta de Ajustes
Produto 5 – 3º Relatório Trimestral
Produto 6 – 4º Relatório Trimestral
Produto 7 – Proposta de reavaliação das ações do projeto e ajustes
Produto 8 – 5º Relatório Trimestral
Produto 9 – 6º Relatório Trimestral
Produto 10 – Relatório Final do Projeto
Consultor contratado
05/09/2009
10/10/2009
02/11/2009
20/12/2009
02/02/2010
05/03/2010
10/04/2010
15/06/2010
10/07/2010
18/08/2010
Nome do consultor: Fausto dos Anjos Alvim CPF: 238.547.901-04
8.000,00
9.000,00
9.000,00
12.000,00
9.000,00
9.000,00
12.000,00
9.000,00
9.000,00
12.000,00
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Houve atrasos na execução do projeto, o que fez com
que o contrato fosse aditivado, alterando o cronograma de entrega dos produtos.
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Implantação de melhorias no Portal do Software Público Internacional (SPI) BRA/09/005
Código do Contrato: 2010/000442
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Objetivo da consultoria: Implantação de melhorias no Portal do Software Público Internacional (SPI).
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total Previsto
no contrato
Total previsto
no exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do
exercício
11/06/2010 31/12/2010 44.400,00 44.400,00 28.100,00 28.100,00
Descrição
Insumos Externos
Produtos Contratados
Data prevista de
entrega
Valor
185

Produto 1 – Implementação de área para consulta, cadastro,
exclusão e alteração de vídeos.
Produto 2 - Implementação de área para consulta, cadastro,
exclusão e alteração de fotos.
Produto 3 – Implementação de área para consulta, cadastro,
exclusão e alteração de artigos.
Produto 4 – Desenvolvimento de interação “on line” dos membros
do Portal via áudio.
Produto 5 – Desenvolvimento de interação “on line” dos membros
do Portal via vídeo.
Produto 6 – Desenvolvimento de interação “on line” mensagem
instantânea.
Produto 7- Implementação de melhorias na ferramenta de Chat.
Produto 8 - Implementação de melhorias nas ferramentas de Fórum
e Enquetes.
Consultor contratado
11/06/2010
15/07/2010
15/08/2010
20/09/2010
25/10/2010
15/11/2010
01/12/2010
30/12/2010
7.500,00
6.000,00
5.400,00
4.200,00
5.000,00
4.500,00
3.800,00
8.000,00
Nome do consultor: Iuri de Araújo Sampaio CPF: 801.705.525-00
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Houve atrasos na execução do projeto, sendo
necessário aditivá-lo alterando o cronograma de entrega dos produtos.
Análise Crítica
As contratações de consultoria utilizando recursos PNUD são para a elaboração e
readequações do Plano de Trabalho do Software Público Internacional (SPI), e implantação de
melhorias no Portal SPI.
Com relação aos produtos entregues pelos consultores, até então esses atendem aos
objetivos do projeto. As entregas dos mesmos sofreram alguns atrasos devido o projeto estar
sendo desenvolvido em parceria com alguns países, tais como Argentina, Venezuela, Paraguai,
etc, por isso seus contratos necessitaram de prorrogação.
25. Informações a respeito da desimobilização de ativos imobiliários.
Não se aplica.
186

ANEXO I
Declaração do Contador
Responsável
187

DECLARAÇÃO DO CONTADOR RESPONSÁVEL
UGR: 110600 – Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI
GESTÃO: 00001
Declaro que as informações relativas à execução levantadas por Unidade Gestora
Responsável, integram os demonstrativos contábeis do Sistema Siafi (Balanços Orçamentário,
Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na Lei n.º
4.320, de 17 de março de 1964) e constam das demonstrações contábeis das Unidades Gestoras
Executoras 201005 – Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, 201013 - Coordenação de
Execução Orçamentária e Financeira, bem como, do processo de Prestação de Contas
demandada pela Secretaria Executiva/MP.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Brasília - DF, de fevereiro de 2011.
Contador Responsável pela Unidade Jurisdicionada
Marlene Cavalcante Gomes
Coordenadora
CCONT/CGPOF/SPOA/SE/MP
CRC-DF: 016693/O
188

ANEXO II
Declarações de Bens e Rendas
189

DECLARAÇÃO
Declaramos, em atendimento à Portaria-TCU nº 277, de 07 de dezembro de 2010
e Instrução Normativa TCU nº 63, de 01 de setembro de 2010, e Decisões Normativas nº s
107/2010, do Tribunal de Contas da União – TCU, que os servidores abaixo relacionados, estão
em dia com as obrigações estabelecidas na Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, referentes à
declaração de bens e rendas, nos termos do inciso I da Portaria Interministerial MP/CGU nº 298,
de 06 de setembro de 2007:
MAT NOME SERVIDOR CPF
1753322 ALINE DA COSTA PINHEIRO 727.557.331-87
1538989 ALZIRA SOARES LARRATEA 206.063.890-91
1106910 ALLAN KARDEC APOLINARIO DE SÁ 868.536.007-20
1616974 ANA CARINA GOMES DE ANDRADE 191.353.478-21
1774270 ANA CLAUDIA DA CUNHA ALVES 482.812.633-34
1522626 ANA KAROLLINA COSTA DE ANDRADE 716.935.301-63
1666216 ANA MARIA VIEIRA DOS SANTOS NETO 666.572.611-87
0225035 ANAHIDES SANTOS BUCAR 253.601.593-91
6465635 ANDREA CRISTINA DE SOUZA 399.333.001-30
2465454 AROLDO ROBERTO BALBINO 635.781.071-15
1661729 BRUNO CALENZO MENDES 658.520.791-20
1213420 CARLA ROGERIA VASCONCELOS 386.735.251-87
1230904 CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO MOREIRA 397.244.257-20
2613807 CAYO CESAR MATEUS RODRIGUES 738.008.641-34
1543542 CINTIA APARECIDA GONCALVES 803.348.901-44
1437784 CLAUDIO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI 800.148.524-20
1236125 CLÉBER BUENO 184.462.641-53
1222531 CLESITO CEZAR ARCOVERDE FECHINE 638.183.964-34
1161733 CONCEICAO REJANE MIRANDA DA CRUZ 416.453.751-53
1433199 CORINTO MEFFE 952.705.407-97
190

1527629 CRISTIANE NUNES DE BRITO 987.161.821-20
1535488 CRISTIANO ROCHA HECKERT 983.397.376-00
1508878 CRISTINA KIOMI MORI 281.710.368-80
0094026 DARCI SOARES BERNARDO 375.931.611-53
1777111 DIOGO DA FONSECA TABALIPA 712.881.041-20
1529254 EDER LUIZ DOS SANTOS 069.474.078-00
1315634 EMILENE ALVES DA SILVA 795.213.711-53
1829419 ESTHER CLOUZ FERREIRA 279.554.941-72
1101669 EVERSON LOPES DE AGUIAR 585.412.841-15
1511998 FERNANDA HOFFMANN LOBATO 780.556.100-10
1728210 FERNANDO ANTONIO BRAGA DE SIQUEIRA JUNIOR 058.790.268-09
1607447 FREDERICO DUARTE GUERRA DE MACEDO 688.365.031-87
1828456 GLAUCIA BARTOLOZZI 649.067.016-04
2316030 HELOISA MOTTA DE GOMES PIRES 759.071.601-44
1688418 HENRIQUE PIRES GOULART DOS SANTOS 012.507.940-05
1453280 INAJARA INES FERREIRA 355.862.570-68
1772894 ISMAQUE NOLETO DE FREITAS 920.438.601-00
1584034 JACKSON DOUGLAS DE MATOS MESSIAS 888.625.851-87
1791988 JAIRO KURATOMI 143.759.311-91
6659469 JANUÁRIO FLORES 001.480.161-20
1619077 JOAO BATISTA FERRI DE OLIVEIRA 355.743.130-49
2461685 JOSE ANTONIO DE AGUIAR NETO 240.017.751-15
8660185 JOSE NEY DE OLIVEIRA LIMA 030.210.091-15
1343273 LEONARDO BOSELLI DA MOTTA 611.425.811-87
1570046 LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA 206.787.548-53
0660035 LUZIA LEONISIA DO NASCIMENTO 179.249.601-04
1579934 MARCELA LUCI FORMIGHIERI 031.284.579-05
1815747 MARCELO TADVALD BATISTA 914.302.160-34
1303547 MARCILENE ALVES AGUIAR 552.820.751-72
1669666 MARIA ANGELICA DE SOUZA BARBOSA 579.841.231-87
1804916 MARIA DA GLORIA GUIMARAES DOS SANTOS 214.103.561-91
191

0666379 MARIA ELIZABETH DREHER VANZAR 355.656.679-68
0172508 MARIA LUCIA BUENO DE ASSUNCAO 313.504.701-63
0995841 MARIA LUCIA DE CARVALHO PORTO 251.233.356-68
1114416 MARIA LUCINETE DE MEDEIROS DOS SANTOS 221.308.101-87
2659259 MATHEUS VOGT CATARCIONE 120.445.787-51
1822436 MENE SOUZA BRASILEIRO FELIX 712.488.201-00
0666770 NATAL JESUS ASSUNCAO FERREIRA 186.206.553-53
1423534 NAZARE LOPES BRETAS 497.139.656-04
1653768 PAULO ROBERTO DA SILVA PINTO 628.482.167-00
1310557 PAULO SERGIO ALVES PINTO 044.996.788-38
1756822 RAFAEL ANTONIO MILANI SILVA 043.855.329-23
1355052 RAFAEL SETUBAL ARANTES 073.550.247-10
0028786 REINALDO DOS SANTOS MELLO 237.932.447-68
1538865 RODRIGO JOSE SANTOS LOPES 930.118.811-20
1584125 ROMA PEKAUITA DOS SANTOS SILVA 832.916.281-87
1078875 ROMILDA ALBUQUERQUE MARCIANO 151.392.121-53
1349700 ROSANGELA NERI NEREU 505.080.911-87
1764816 SANDRA CRISTINA SILVA DUTRA 595.594.464-87
2475974 SILVIO CESAR DA SILVA LIMA 410.521.452-72
8769208 SUSANA ROCHA FILGUEIRAS 339.816.201-00
1310526 THAIS DE MELO QUEIROZ 031.056.066-70
1513152 THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA 981.012.691-34
1802003 THIAGO MARTINS DE SOUZA 871.465.251-04
2611306 THIEGO CARLOS DA SILVA 001.022.311-84
1823569 VINICIUS TAVARES DOS SANTOS 271.822.308-10
1150927 WELLINGTON LUIZ BARBOSA 804.152.611-04
192

ANEXO III
Rol de Responsáveis
193

ROL DE RESPONSÁVEIS
UNIDADE GESTORA: Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI
GESTÃO: 00001
NATUREZA DE Dirigente máximo da unidade jurisdicionada que apresenta as contas ao Tribunal.
RESPONSABILIDADE:
AGENTE: Rogério Santanna dos Santos CPF: 237.270.630-68
ENDEREÇO: Residencial: Condomínio Jardim Botânico VI, Conj. “F” Casa 14 – Lago Sul
TELEFONE
MUNICÍPIO: DF CEP: 71680-369 UF: DF : 2020-1400 FAX: 2020-1058
CARGO OU FUNÇÃO: Secretário de Logística e Tecnologia da Informação
DESIGNAÇÃO: DOCUMENTO: EXONERAÇÃO: DOCUMENTO: PERÍODO GESTÃO:
Data Ato/nº/ano Data Ato/nº/ano
Portaria nº
Data início: 1º/1/2010 À data fim: 7/1/2010
16/6/2010 442/2010 Data início: 9/1/2010 À data fim: 16/2/2010
Data início: 22/2/2010 À data fim: 15/6/2010
________________________________ _______________________________
Encarregado do Setor Dirigente da Unidade
UNIDADE GESTORA: Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI
GESTÃO: 00001
NATUREZA DE Dirigente máximo da unidade jurisdicionada que apresenta as contas ao Tribunal (Substituto)
RESPONSABILIDADE:
AGENTE: Loreni Fracasso Foresti CPF: 264.939.500-15
ENDEREÇO: Residencial: SQS 312 Bloco “C” Aptº 303 – Asa Sul
TELEFONE
MUNICÍPIO: CEP: 70365-030 UF: DF : 2020-1400 FAX: 2020-1058
CARGO OU FUNÇÃO: Secretária-Adjunta de Logística e Tecnologia da Informação
DESIGNAÇÃO: DOCUMENTO: EXONERAÇÃO: DOCUMENTO: PERÍODO GESTÃO:
Data Ato/nº/ano Data Ato/nº/ano
Portaria nº
Data início: 7/1/2010 À data fim: 8/1/2010
9/8/2010 548/2010 Data início: 17/2/2010 À data fim: 21/2/2010
Data início: 16/6/2010 À data fim: 8/8/2010
________________________________ _______________________________
Encarregado do Setor Dirigente da Unidade
194

UNIDADE GESTORA: Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI
GESTÃO: 00001
NATUREZA DE Departamento de Logística e Serviços Gerais
RESPONSABILIDADE:
AGENTE: Carlos Henrique de Azevedo Moreira CPF: 397.244.257-20
ENDEREÇO: Residencial: SQN 304 Bloco “A” Apt 106
MUNICÍPIO: Asa Norte CEP: 70736-010 UF: DF
TELEFONE
: 2020-1545 FAX: 2020-1399
CARGO OU FUNÇÃO: Diretor
DESIGNAÇÃO: DOCUMENTO: EXONERAÇÃO: DOCUMENTO: PERÍODO GESTÃO:
Data Ato/nº/ano
Portaria nº 92,
Data Ato/nº/ano Data início: 1º/1/2010 À data fim: 18/7/2010
5/3/2009
2009 Data início: 31/7/2010 À data fim: 17/10/2010
Data início: 5/11/2010 À data fim: 31/12/2010
________________________________ _______________________________
Encarregado do Setor Dirigente da Unidade
UNIDADE GESTORA: Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI
GESTÃO: 00001
NATUREZA DE Departamento de Logística e Serviços Gerais
RESPONSABILIDADE:
AGENTE: Allan Kardek Apolinário de Sá CPF: 868.536.007-20
ENDEREÇO: Residencial: SQS 206 Bloco “I” Apt 607
MUNICÍPIO: Asa Sul CEP: 70252-090 UF: DF
CARGO OU FUNÇÃO: Diretor Substituto
DESIGNAÇÃO: DOCUMENTO: EXONERAÇÃO: DOCUMENTO: PERÍODO GESTÃO:
TELEFONE
: 2020-1429 FAX: 2020-1083
Data Ato/nº/ano Data Ato/nº/ano
Portaria nº
Data início: 19/7/2010 À data fim: 30/7/2010
19/11/2010 731/2010 Data início: 18/10/2010 À data fim: 4/11/2010
________________________________ _______________________________
Encarregado do Setor Dirigente da Unidade
195

UNIDADE GESTORA: Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI
GESTÃO: 00001
NATUREZA DE Departamento de Governo Eletrônico
RESPONSABILIDADE:
AGENTE: João Batista Ferri de Oliveira CPF: 355.743.130-49
ENDEREÇO: Residencial: SHCGN Qd 706/707 Bloco “D” Ent 25 Apt 404 - Ed. Morato
TELEFONE
MUNICÍPIO: Asa Norte CEP: 70730-551 UF: DF : 2020-1012 FAX: 2020-1830
CARGO OU FUNÇÃO: Diretor
DESIGNAÇÃO: DOCUMENTO: EXONERAÇÃO: DOCUMENTO: PERÍODO GESTÃO:
Data Ato/nº/ano Data Ato/nº/ano Data início: 1º/1/2010 À data fim: 24/1/2010
Data início: 14/2/2010 À data fim: 25/4/2010
Data início: 6/5/2010 À data fim: 31/12/2010
________________________________ _______________________________
Encarregado do Setor Dirigente da Unidade
UNIDADE GESTORA: Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI
GESTÃO: 00001
NATUREZA DE Departamento de Governo Eletrônico
RESPONSABILIDADE:
AGENTE: Everson Lopes de Aguiar CPF: 585.412.841-15
ENDEREÇO: Residencial: QS 12 Cojunto 1A Casa 24
MUNICÍPIO: Riacho Fundo I CEP: 71825-201 UF: DF
TELEFONE
: 2020-1524 FAX: 2020-1830
CARGO OU FUNÇÃO: Diretor Substituto
DESIGNAÇÃO: DOCUMENTO: EXONERAÇÃO: DOCUMENTO: PERÍODO GESTÃO:
Data Ato/nº/ano Data Ato/nº/ano Data início: 25/1/2010 À data fim: 13/2/2010
Data início: 26/42010 À data fim: 5/5/2010
________________________________ _______________________________
Encarregado do Setor Dirigente da Unidade
196

UNIDADE GESTORA: Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI
GESTÃO: 00001
NATUREZA DE Departamento de Integração de Sistemas de Informação
RESPONSABILIDADE:
AGENTE: Nazaré Lopes Bretas CPF: 497.139.656-04
ENDEREÇO: Residencial: SHCGN 714 Bloco “O” Apt 101
MUNICÍPIO: Asa Norte CEP: 70760-775 UF: DF
TELEFONE
: 2020-1422 FAX: 2020-1694
CARGO OU FUNÇÃO: Diretor
DESIGNAÇÃO: DOCUMENTO: EXONERAÇÃO: DOCUMENTO: PERÍODO GESTÃO:
Data Ato/nº/ano Data Ato/nº/ano Data início: 1º/1/2010 À data fim: 03/1/2010
Data início: 19/1/2010 À data fim: 16/2/2010
Data início: 4/3/2010 À data fim: 31/12/2010
________________________________ _______________________________
Encarregado do Setor Dirigente da Unidade
UNIDADE GESTORA: Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI
GESTÃO: 00001
NATUREZA DE Departamento de Integração de Sistemas de Informação
RESPONSABILIDADE:
AGENTE: Corinto Meffe CPF: 952.705.407-97
ENDEREÇO: Residencial:
MUNICÍPIO: CEP: UF: DF
CARGO OU FUNÇÃO: Diretor Substituto
DESIGNAÇÃO:
DOCUMENT
O:
TELEFONE
: 2020-1520 FAX:
EXONERAÇÃO
: DOCUMENTO: PERÍODO GESTÃO:
Data Ato/nº/ano Data Ato/nº/ano Data início: 4/1/2010 À data fim: 18/1/2010
Data início: 17/2/2010 À data fim: 3/3/2010
________________________________ _______________________________
Encarregado do Setor Dirigente da Unidade
197

UNIDADE GESTORA: Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI
GESTÃO: 00001
NATUREZA DE Departamento Setorial de Tecnologia da Informação
RESPONSABILIDADE:
AGENTE: Fernando Antonio Braga de Siqueira Junior CPF: 058.790.268-09
ENDEREÇO: Residencial: SQN 213 Bloco ” A” Apt. 406
MUNICÍPIO: Asa Norte CEP: 70872-010 UF: DF
TELEFONE
: 2020-1390 FAX:
CARGO OU FUNÇÃO: Diretor
DESIGNAÇÃO: DOCUMENTO: EXONERAÇÃO: DOCUMENTO: PERÍODO GESTÃO:
Data Ato/nº/ano Data Ato/nº/ano Data início: 1º/1/2010 À data fim: 2/1/2010
Data início: 17/2/2010 À data fim: 24/4/2010
Data início: 11/4/2010 À data fim: 31/12/2010
________________________________ _______________________________
Encarregado do Setor Dirigente da Unidade
UNIDADE GESTORA: Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI
GESTÃO: 00001
NATUREZA DE Departamento de Governo Eletrônico
RESPONSABILIDADE:
AGENTE: Thiago Martins de Souza CPF: 811.465.251-04
ENDEREÇO: Residencial: CA 2 Bloco “D” Apt 206
MUNICÍPIO: Lago Norte CEP: UF: DF
TELEFONE
: 2020-1683 FAX:
CARGO OU FUNÇÃO: Diretor Substituto
DESIGNAÇÃO: DOCUMENTO: EXONERAÇÃO: DOCUMENTO: PERÍODO GESTÃO:
Data Ato/nº/ano Data Ato/nº/ano Data início: 3/1/2010 À data fim: 16/1/2010
Data início: 25/4/2010 À data fim: 10/5/2011
________________________________ _______________________________
Encarregado do Setor Dirigente da Unidade
198

UNIDADE GESTORA: Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI
GESTÃO: 00001
NATUREZA DE Departamento de Serviço de Rede
RESPONSABILIDADE:
AGENTE: Antonio Carlos Alff CPF: 222.744.130-53
ENDEREÇO: Residencial: SQSW 505 Bloco “I” Apt 307
MUNICÍPIO: Sudoeste CEP: 70673-429 UF: DF
TELEFONE
: 2020-1504 FAX: 2020-1643
CARGO OU FUNÇÃO: Diretor
DESIGNAÇÃO: DOCUMENTO: EXONERAÇÃO: DOCUMENTO: PERÍODO GESTÃO:
Data Ato/nº/ano Data Ato/nº/ano
Portaria nº
Data início: 1º/1/2010 À data fim: 31/1/2010
19/11/2010 692/2010 Data início: 5/2/2010 À data fim: 15/8/2010
Data início: 17/8/2010 À data fim: 17/11/2010
________________________________ _______________________________
Encarregado do Setor Dirigente da Unidade
UNIDADE GESTORA: Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI
GESTÃO: 00001
NATUREZA DE Departamento de Serviço de Rede
RESPONSABILIDADE:
AGENTE: Silvio César da Silva Lima CPF: 410.621.452-52
ENDEREÇO: Residencial: SQN 307 Bloco “F” Apt 204
MUNICÍPIO: Asa Norte CEP: 70746-060 UF: DF
CARGO OU FUNÇÃO: Diretor Substituto
DESIGNAÇÃO: DOCUMENTO: EXONERAÇÃO: DOCUMENTO: PERÍODO GESTÃO:
TELEFONE
: 2020-1440 FAX: 2020-1643
Data Ato/nº/ano Data Ato/nº/ano Data início: 1º/2/2010 À data fim: 4/2/2010
Data início: 16/8/2010 À data fim: 16/8/2010
________________________________ _______________________________
Encarregado do Setor Dirigente da Unidade
199

UNIDADE GESTORA: Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI
GESTÃO: 00001
NATUREZA DE Departamento de Integração de Sistemas de Informação
RESPONSABILIDADE:
AGENTE: Clesito Cezar Arcoverde Fechine CPF: 638.183.964-34
ENDEREÇO: Residencial: Condomínio Mirante das Paineiras, Conj 2 Casa 17
TELEFONE
MUNICÍPIO: Lago Sul CEP: 71680-367 UF: DF : 2020-1183 FAX:
CARGO OU FUNÇÃO: Diretor
DESIGNAÇÃO: DOCUMENTO: EXONERAÇÃO: DOCUMENTO: PERÍODO GESTÃO:
Data Ato/nº/ano Data Ato/nº/ano Data início: 3/8/2010 À data fim: 11/7/2010
Data início: 12/7/2010 À data fim: 12/7/2010
Data início: 13/7/2010 À data fim: 19/12/2010
Data início: 20/12/2010 À data fim: 20/12/2010
Data início: 21/12/2010 À data fim: 31/12/2010
________________________________ _______________________________
Encarregado do Setor Dirigente da Unidade
UNIDADE GESTORA: Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI
GESTÃO: 00001
NATUREZA DE Departamento de Integração de Sistemas de Informação
RESPONSABILIDADE:
AGENTE: Inajara Inês Ferreira CPF: 355.862.570-68
ENDEREÇO: Condomínio Residencial Mônaco Qd 20 Casa 24
MUNICÍPIO: Lago Sul CEP: 71680-601 UF: DF
TELEFONE
: 2020-1652 FAX:
CARGO OU FUNÇÃO: Diretora Substituta
DESIGNAÇÃO: DOCUMENTO: EXONERAÇÃO: DOCUMENTO: PERÍODO GESTÃO:
Data Ato/nº/ano Data Ato/nº/ano Data início: 12/7/2010 À data fim: 12/7/2010
Data início: 20/12/2010 À data fim: 20/12/2010
________________________________ _______________________________
Encarregado do Setor Dirigente da Unidade
200