Condições do Leilão - João Emilio Leiloeiro
Condições do Leilão - João Emilio Leiloeiro
Condições do Leilão - João Emilio Leiloeiro
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LEILÃO VIRTUAL<br />
LEILÃO DE: MAQUINAS E EQUIPAMENTOS<br />
QUINTA, 09/01/13, às 11h<br />
www.joaoemilio.com.br<br />
VISITAS EXTERNAS: Nos dias 07 e 08/01/13, das 9 às 12h e das 13 às 16h – na Av. Brasil, 7000 – Ramos – RJ.<br />
RELAÇÃO DE LOTES<br />
LOTE DESCRICAO REFERENCIA<br />
0001 EMPILHADEIRA YALE GP-25 RH - SIMPLEX - 3700/2420 mm, 2000/--, AMARELA, GLP, NO ESTADO. ATIVO 78<br />
0002 EMPILHADEIRA YALE GTP-050 - SIMPLEX - 3830/2445 mm, 2000/--, AMARELA, GLP, NO ESTADO. ATIVO 82<br />
0003 EMPILHADEIRA YALE GTP-050 - TORRE SIMPLEX - 3792 mm, 2001/--, AMARELA, GLP, NO ESTADO. ATIVO 93<br />
0004 EMPILHADEIRA YALE GTP-050 - TORRE SIMPLEX - 3977 mm, 2001/--, AMARELA, GLP, NO ESTADO. ATIVO 94<br />
0005 VARREDEIRA TENNANT 140g, 1991/--, CINZA, GLP, NO ESTADO. ATIVO 140<br />
0006 VARREDEIRA ADVANCE 2060g, 2001/--, CINZA, GLP, NO ESTADO. ATIVO 526<br />
0007 LAVADOURA ADVANCE IMAX34 - OPERADOR EMBARCACAO, 2002/--, CINZA, ELETRICA, NO ESTADO. ATIVO 527<br />
0008 LAVADOURA ADVANCE 3800 - OPERADOR EMBARCACAO, 2002/--, CINZA, ELETRICA, NO ESTADO. ATIVO 531<br />
0009 LAVADOURA ADVANCE 3800 - OPERADOR EMBARCACAO, 1997/--, CINZA, ELETRICA, NO ESTADO. ATIVO 510<br />
0010 LAVADOURA ADVANCE 3800 - OPERADOR EMBARCACAO, 2002/--, CINZA, ELETRICA, NO ESTADO. --<br />
0011 PLATAFORMA PANTOGRAFICA SNORKEL SL 25, 1996/--, VERMELHA, ELETRICA, NO ESTADO. ATIVO 607<br />
0012 MANIPULADOR TELESCOPICO JLG SKYTRAK - 6036, 1997/--, VERMELHA, DIE, NO ESTADO. ATIVO 612<br />
0013 PLATAFORMA PANTOGRAFICA SNORKEL SL 25, 1996/--, VERMELHA, ELETRICA, NO ESTADO. ATIVO 617<br />
0015 PLATAFORMA PANTOGRAFICA SNORKEL SL 25, 1997/--, AZUL, ELETRICA, NO ESTADO. ATIVO 622<br />
0016 PERSONAL LIFT SNORKEL SL 20, 1997/--, VERMELHA, ELETRICA, NO ESTADO. ATIVO 625<br />
0017 PLATAFORMA PANTOGRAFICA SNORKEL SL 25, 1997/--, VERMELHA, ELETRICA, NO ESTADO. ATIVO 628<br />
0018 PERSONAL LIFT WORKFORCE CAT - 23, 1997/--, CINZA, ELETRICA, NO ESTADO. ATIVO 632<br />
0019 PLATAFORMA PANTOGRAFICA SNORKEL SL 25, 1997/--, AZUL, ELETRICA, NO ESTADO. ATIVO 633<br />
0020 PLATAFORMA ARTICULADA SNORKEL ATB - 60, 1997/--, AZUL, DIE, NO ESTADO. ATIVO 634<br />
0021 PLATAFORMA ARTICULADA TRAILER XLB - 4725, 1997/--, AMARELA, GAS, NO ESTADO. ATIVO 639<br />
0022 PERSONAL LIFT WORKFORCE CAT - 23, 1997/--, CINZA, ELETRICA, NO ESTADO. ATIVO 643<br />
0023 PERSONAL LIFT WORKFORCE TOM CAT - 24, 1998/--, CINZA, ELETRICA, NO ESTADO. ATIVO 656<br />
0024 PLATAFORMA PANTOGRAFICA SNORKEL SL 25, 1997/--, AZUL, ELETRICA, NO ESTADO. ATIVO 658<br />
0025 PERSONAL LIFT WORKFORCE TOM CAT - 24, 1998/--, CINZA, ELETRICA, NO ESTADO. ATIVO 672<br />
0026 PLATAFORMA ARTICULADA TRAILER XLB - 4725, 1998/--, AMARELA, GAS, NO ESTADO. ATIVO 682<br />
0027 PLATAFORMA PANTOGRAFICA GROVE - PLATAFORMA ELEVATORIA - SM 2632 DC, 1997/--, AMARELA, ELETRICA, NO ESTADO. ATIVO 694<br />
0028 PLATAFORMA PANTOGRAFICA GROVE - PLATAFORMA ELEVATORIA - SM 2632 DC, 1997/--, AMARELA, ELETRICA, NO ESTADO. ATIVO 696<br />
0029 RETROESCAVADEIRA JCB 214 - E, 2002/--, AMARELA, DIE, NO ESTADO. ATIVO 958<br />
0030 RETROESCAVADEIRA JCB 214 - E, 2002/--, AMARELA, DIE, NO ESTADO. ATIVO 968<br />
0031 PLATAFORMA PANTOGRAFICA SKYJACK PLATAFORMA ELEVATORIA - SJ II 3220 - PNEU BRANCO, 1997/--, CINZA, ELETRICA, NO ESTADO. ATIVO 6611<br />
0032 PLATAFORMA PANTOGRAFICA SKYJACK PLATAFORMA ELEVATORIA - SJ II 3220 - PNEU BRANCO, 1997/--, CINZA, ELETRICA, NO ESTADO. ATIVO 6612<br />
0033 PLATAFORMA PANTOGRAFICA SKYJACK SJ II 4626, 1997/--, AZUL, ELETRICA, NO ESTADO. ATIVO 6614<br />
0034 PLATAFORMA PANTOGRAFICA SKYJACK SJ II 4626, 1997/--, AZUL, ELETRICA, NO ESTADO. ATIVO 6615<br />
0035 PLATAFORMA PANTOGRAFICA SKYJACK SJ II 4626, 1997/--, CINZA, ELETRICA, NO ESTADO. ATIVO 6617<br />
0036 PLATAFORMA PANTOGRAFICA SKYJACK SJ II 4626, 1997/--, CINZA, ELETRICA, NO ESTADO. ATIVO 6618<br />
0037 PLATAFORMA PANTOGRAFICA SKYJACK SJ II 6832 COMBUSTAO, 1997/--, AZUL, DIE, NO ESTADO. ATIVO 6621<br />
0038 PLATAFORMA PANTOGRAFICA SKYJACK SJ II 4626, 1996/--, CINZA, ELETRICA, NO ESTADO. ATIVO 6638<br />
0039 VARREDEIRA ADVANCE, CINZA, MANUAL, NO ESTADO. --<br />
0040 VARREDEIRA ADVANCE, CINZA, MANUAL, NO ESTADO. --<br />
0041 VARREDEIRA ADVANCE 300 - B, 1992/--, CINZA, ELETRICA, NO ESTADO. ATIVO 530<br />
0042 LAVADOURA ADVANCE 20 - B, CINZA, ELETRICA, NO ESTADO. --<br />
0043 MARTELETE C/2 ROMPEDORES JCB CONJUNTO BEAVER 3, 1995/--, AMARELA, GAS, NO ESTADO. --<br />
0044 PERSONAL LIFT SKYJACK SJP - 40, 1999/--, CINZA, ELETRICA, NO ESTADO. ATIVO 663<br />
0045 LAVADOURA ADVANCE BA - 5321, CINZA, ELETRICA, NO ESTADO. --<br />
0046 ACABADOURA BARBE GREENE SA - 41, 1980/--, VERDE, DIE, NO ESTADO. ATIVO 6758<br />
CONDIÇÕES DO LEILÃO<br />
O leilão será realiza<strong>do</strong> no dia 09/01/2013 às 11h, no site www.joaoemilio.com.br.<br />
O site oficial http://www.joaoemilio.com.br admite o oferecimento de lance on-line e via fax (proposta disponível no site). Não há nenhum custo para o<br />
usuário ofertar lances no “site” <strong>do</strong> <strong>Leiloeiro</strong>. Para lances através <strong>do</strong> site www.joaoemilio.com.br, o interessa<strong>do</strong> deverá efetuar seu cadastramento<br />
prévio, remeten<strong>do</strong> ao escritório <strong>do</strong> leiloeiro, na Est. <strong>do</strong>s Bandeirantes, 10.639 – Recreio <strong>do</strong>s Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22783-111,<br />
A/C CADASTRAMENTO, cópia de identidade, CPF e comprovante de residência – pessoa física/representante e/ou contrato social, para pessoa<br />
jurídica, além de firmar o aceite das condições de uso <strong>do</strong> site e condições <strong>do</strong> leilão. Após este cadastro, os interessa<strong>do</strong>s terão seu “login” e<br />
“senha” libera<strong>do</strong>s para uso <strong>do</strong> site e lances no presente leilão.<br />
INFORMAÇÕES:<br />
1 - O arrematante responderá integralmente por toda e qualquer reclamação, intimação, multa ou ação proveniente de descumprimento de normas e<br />
leis ambientais vigentes, quanto à destinação/utilização <strong>do</strong> produto adquiri<strong>do</strong> por força deste edital, neste ato declaran<strong>do</strong> conhecer e obrigan<strong>do</strong>-se<br />
a cumprir, isentan<strong>do</strong> o COMITENTE VENDEDOR de to<strong>do</strong> e qualquer vínculo de solidariedade. Os elementos, esclarecimentos e informações,<br />
poderão ser obti<strong>do</strong>s junto ao leiloeiro através <strong>do</strong> email faleconosco@joaoemilio.com.br.<br />
2 - A procedência e evicção de direitos <strong>do</strong>s veículos deste leilão, são de inteira e exclusiva responsabilidade <strong>do</strong>s Comitentes Vende<strong>do</strong>res, sen<strong>do</strong> o<br />
<strong>Leiloeiro</strong> um mero mandatário, que não se enquadram na condição de fornece<strong>do</strong>res ou comerciantes, fican<strong>do</strong> eximi<strong>do</strong>s de eventuais<br />
Est. <strong>do</strong>s Bandeirantes, 10.639 Recreio – Rio de Janeiro/RJ Tel.: (21)3416-6350 Fax.: (21)3416-6370 www.joaoemilio.com.br
esponsabilidades por vícios ou defeitos - ocultos ou não, conforme art. 1.102 <strong>do</strong> Cód. Civil Brasileiro, como também por indenizações, trocas,<br />
consertos e compensações financeiras, em qualquer hipótese ou natureza.<br />
3 - A participação <strong>do</strong>s interessa<strong>do</strong>s no leilão implica pleno conhecimento e aceitação das condições de uso <strong>do</strong> site e destas condições e características<br />
<strong>do</strong>s bens vendi<strong>do</strong>s, as quais são conhecidas por to<strong>do</strong>s, conforme disposto no artigo 3º da lei de introdução ao Cód. Civil Brasileiro. Ao sinalizar, o<br />
arrematante declara para to<strong>do</strong>s os fins e efeitos que no dia aberto para visitação, examinou detidamente o bem arremata<strong>do</strong> e teve ampla<br />
oportunidade de contar com a assessoria de técnicos de sua confiança e obriga-se a acatar, de forma definitiva e irrecorrível as condições de<br />
aquisição impressas no catálogo, lidas e anunciadas no leilão e publicadas no site www.joaoemilio.com.br.<br />
VISITAS:<br />
4 - Os bens encontram-se nos locais e dias indica<strong>do</strong>s em cada lote, disponíveis para visitas de inspeção pelos interessa<strong>do</strong>s. O acesso ao visitante só<br />
será permiti<strong>do</strong> após assinatura de concordância no “Termo de Responsabilidade” forneci<strong>do</strong> pelo COMITENTE VENDEDOR aos interessa<strong>do</strong>s.<br />
5 - Por ocasião da visita, da realização <strong>do</strong> leilão e da retirada <strong>do</strong> material, por medida de segurança, as pessoas deverão estar calçadas com sapatos<br />
de couro e não será permiti<strong>do</strong> o ingresso nas dependências <strong>do</strong> COMITENTE VENDEDOR usan<strong>do</strong> calção, bermuda, tênis, sandália, chinelo, sem<br />
camisa. Em hipótese alguma será permiti<strong>do</strong> o acesso às dependências <strong>do</strong> COMITENTE VENDEDOR portan<strong>do</strong> arma de qualquer tipo, máquinas<br />
fotográficas, câmeras filma<strong>do</strong>ras, registra<strong>do</strong>res de voz, qualquer equipamento eletrônico. Nas visitas bem como na desmontagem e retirada <strong>do</strong>s<br />
materiais, torna-se imperiosamente obrigatório que os envolvi<strong>do</strong>s cumpram as normas de higiene e segurança padronizadas nas dependências<br />
<strong>do</strong> COMITENTE VENDEDOR que se isenta de qualquer responsabilidade de eventual acidente durante os dias de visitação, realização <strong>do</strong> leilão,<br />
desmontagem e retirada <strong>do</strong>s materiais adquiri<strong>do</strong>s.<br />
6 - Os bens serão vendi<strong>do</strong>s no esta<strong>do</strong> de conservação em que se encontram, corren<strong>do</strong> por conta <strong>do</strong>s Arrematantes todas as despesas e outros<br />
encargos decorrentes da desmontagem, corte, carregamento, pesagem e transporte <strong>do</strong>s bens arremata<strong>do</strong>s, conforme o caso. O COMITENTE<br />
VENDEDOR não fornecerá nenhuma estrutura para a realização da retirada <strong>do</strong>s bens arremata<strong>do</strong>s.<br />
7 - Não serão aceitas reclamações posteriores à arrematação, bem como não serão aceitas desistências.<br />
8 - Recomenda-se que os interessa<strong>do</strong>s examinem os lotes antes <strong>do</strong> pregão, reservan<strong>do</strong>-se o direito de trazer seus peritos. Alguns veículos/sucatas<br />
que possam ter si<strong>do</strong> recupera<strong>do</strong>s de financiamento ou sinistro, o Comitente Vende<strong>do</strong>r e o leiloeiro não respondem por sinistros e consertos que o<br />
veículo possa ter sofri<strong>do</strong> anteriormente, inclusive quanto a motor e câmbio que porventura não sejam originais de fábrica. Os veículos poderão<br />
estar com número de chassis, motores e outros números estampa<strong>do</strong>s de identificação adultera<strong>do</strong>s, remarca<strong>do</strong>s, inexistentes e sem plaqueta de<br />
identificação, fican<strong>do</strong> por conta exclusiva <strong>do</strong> arrematante a despesa e a regularização <strong>do</strong> bem arremata<strong>do</strong>. Os Comitentes Vende<strong>do</strong>res não<br />
possuem nota fiscal de motor, <strong>do</strong>cumentos de conversão para GNV, <strong>do</strong>cumentos para regularização de carrocerias ou equipamento de<br />
caminhões, 4ª via de nota importação, chaves/manuais, numeração <strong>do</strong>s vidros pode não conferir com o nº de chassis.<br />
CONDIÇÃO DE PAGAMENTO<br />
9 - No ato da arrematação o compra<strong>do</strong>r fará o pagamento em Reais, em cheque nominal ao <strong>Leiloeiro</strong>, não se aceitan<strong>do</strong> pagamentos condicionais,<br />
variantes, opcionais aos de moeda corrente nacional, para depósito em 10/01/13, no valor total da arrematação acresci<strong>do</strong> de 5% sobre a<br />
arrematação, a título de comissão, mais 0,25% a título de ISS, ICMS correspondente, 0,12% de despesa financeira (cheques superiores) mais<br />
taxa administrativa de R$150,00 por lote de motocicleta (sucata ou não), R$300,00 por lote de veículo leve (sucata ou não) e R$500,00 por lote de<br />
caminhão, ônibus, semi-reboque e similares (sucata ou não) e R$ 200,00 (duzentos reais) a título de taxa de logística por lote arremata<strong>do</strong> para<br />
motos, veículos leve (sucata ou não) e caminhão, ônibus, semi-reboque e similares (sucata ou não), para equipamentos e sucatas nos seguintes<br />
valores: R$30,00 por lote arremata<strong>do</strong> até o valor de R$499,99; R$80,00 por lote arremata<strong>do</strong> de valor entre R$500,00 e R$999,99; R$150,00 por<br />
lote arremata<strong>do</strong> de valor entre R$1.000,00 e R$4.999,99; R$ 300,00 por lote arremata<strong>do</strong> de valor entre R$5.000,00 e R$9.999,99; R$500,00 por<br />
lote arremata<strong>do</strong> de valor entre R$10.000,00 e R$29.999,99; R$750,00 por lote arremata<strong>do</strong> de valor entre R$30.000,00 até R$49.999,99;<br />
R$1.000,00 por lote arremata<strong>do</strong> de valor entre R$50.000,00 e R$74.999,99; R$2.000,00 por lote arremata<strong>do</strong> de valor acima de R$75.000,00 –<br />
sucatas ou não. Os valores acresci<strong>do</strong>s à importância da arrematação não estão incluí<strong>do</strong>s no valor <strong>do</strong> lance. Os cheques recebi<strong>do</strong>s fora da praça<br />
<strong>do</strong> Rio de Janeiro, deverão ser substituí<strong>do</strong>s por depósito bancário na conta fornecida, até as 16h <strong>do</strong> dia útil imediatamente seguinte à data <strong>do</strong><br />
leilão. Nos lances oferta<strong>do</strong>s e vence<strong>do</strong>res “on line” o arrematante deverá cumprir os prazos constantes deste edital.<br />
10 - No caso <strong>do</strong> cheque da<strong>do</strong> em pagamento ser susta<strong>do</strong>, devolvi<strong>do</strong> por insuficiência de fun<strong>do</strong>s ou divergência de assinatura, além de ficar desfeita a<br />
venda, o arrematante perderá o direito a importância paga a título de comissão ao <strong>Leiloeiro</strong> e pagará multa de 20% sobre o valor da arrematação<br />
ao COMITENTE VENDEDOR, cobrada por via executiva, como dívida líquida e certa, nos termos <strong>do</strong> Art.580 e seguintes <strong>do</strong> C.P.C., corrigida<br />
monetariamente até o efetivo pagamento, sem prejuízo das perdas, danos e lucros cessantes e <strong>do</strong> processo criminal (Art.171 <strong>do</strong> C.Penal).<br />
11 - To<strong>do</strong>s os encargos decorrentes da venda, transporte, desmontagem, logística, segurança de pessoal, equipamentos, impostos, tarifas ou<br />
despesas que incida direta ou indiretamente ou a incidir sobre os bens, correrão exclusivamente por conta <strong>do</strong>s Arrematantes, sem quaisquer ônus<br />
para o COMITENTE VENDEDOR ou para o <strong>Leiloeiro</strong> e deverão ser recolhi<strong>do</strong>s antes <strong>do</strong> início da entrega <strong>do</strong>s bens.<br />
12 - O valor de ICMS e demais tributos, assim como quaisquer excedentes <strong>do</strong>s lotes arremata<strong>do</strong>s, que sejam devi<strong>do</strong>s em decorrência direta ou indireta<br />
da venda, não estão inclusos nos preços das arrematações e deverão ser pagos em cheque, como previsto no item 9.<br />
RETIRADA<br />
13 – A retirada será nos dias úteis de 21 á 23/01/13, das 9 às 17h, após a compensação <strong>do</strong> pagamento <strong>do</strong>s lotes. O COMITENTE VENDEDOR<br />
agendará a data para o início da retirada <strong>do</strong>s bens arremata<strong>do</strong>s de suas instalações. Os materiais arremata<strong>do</strong>s só serão retira<strong>do</strong>s pelo próprio<br />
compra<strong>do</strong>r ou pessoa por ele autorizada por escrito, mediante a apresentação da primeira via da Nota de Venda <strong>do</strong> leiloeiro. Todas as tratativas<br />
para a retirada Das sucatas adquiri<strong>do</strong>s deverão ser feitas diretamente pelo Arrematante junto o COMITENTE VENDEDOR. Eventuais alterações<br />
na programação de carregamentos deverão ser feitas com, pelo menos, 48h de antecedência com o COMITENTE VENDEDOR.<br />
Não será permitida a seleção de materiais nos lotes no ato da retirada, o COMITENTE VENDEDOR direcionará a retirada, pelo méto<strong>do</strong> PEPS<br />
(Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair) não sen<strong>do</strong> permitida a recusa no carregamento de partes <strong>do</strong>s lotes. Poderão existir lotes que estejam em<br />
locais distintos de carregamento, fican<strong>do</strong>, neste caso, a critério <strong>do</strong> COMITENTE VENDEDOR definir o local que deve ser carrega<strong>do</strong> em primeiro<br />
lugar.<br />
14 - Cada Arrematante deverá indicar um representante para acompanhar os trabalhos de entrega <strong>do</strong>s bens arremata<strong>do</strong>s.<br />
15 - Cada Arrematante terá 20 dias a partir da data estabelecida pelo COMITENTE VENDEDOR para o término da retirada <strong>do</strong> lote adquiri<strong>do</strong>,<br />
entretanto o início e o término deste prazo ficarão a critério <strong>do</strong> COMITENTE VENDEDOR, em função de suas necessidades operacionais.<br />
Ultrapassa<strong>do</strong> este prazo, terão mais 15 dias para a retirada da sucata adquirida, porém com incidência de multa de 10% sobre o valor de<br />
arremate, mais 1% por dia de atraso, calcula<strong>do</strong> sobre o valor <strong>do</strong> material não retira<strong>do</strong>. Fin<strong>do</strong> este prazo, o arrematante perderá automaticamente<br />
o direito sobre os bens / lotes arremata<strong>do</strong>s e não retira<strong>do</strong>s, bem como sobre os valores pagos, poden<strong>do</strong> o COMITENTE VENDEDOR, pelo<br />
aban<strong>do</strong>no, dar aos lotes arremata<strong>do</strong>s e não retira<strong>do</strong>s o destino que lhe convier.<br />
16 - Toda <strong>do</strong>cumentação relativa a retirada <strong>do</strong>s bens, será emitida em nome <strong>do</strong> Arrematante, não se admitin<strong>do</strong>, em hipótese alguma, a interferência de<br />
terceiros ou troca de nomes. As sucatas de veículos são vendidas sem <strong>do</strong>cumento, regularização por conta e responsabilidade <strong>do</strong> arrematante,<br />
bem como a quitação de eventuais débitos existentes de IPVA’s, Multas e Taxas.<br />
17 - As retiradas ocorrerão única e exclusivamente por conta <strong>do</strong> compra<strong>do</strong>r em horário comercial <strong>do</strong> COMITENTE VENDEDOR (9:00h às 17:00h) e<br />
dias úteis, ou seja, excluin<strong>do</strong>-se sába<strong>do</strong>s, <strong>do</strong>mingos e feria<strong>do</strong>s.<br />
18 - O Arrematante deverá cumprir, sem ônus para o COMITENTE VENDEDOR ou para o <strong>Leiloeiro</strong>, todas as normas legais e regulamentares de<br />
segurança <strong>do</strong> trabalho, inclusive o uso por seus emprega<strong>do</strong>s ou contrata<strong>do</strong>s <strong>do</strong>s equipamentos de proteção individual, conforme estabeleci<strong>do</strong> na<br />
NR-4, itens 4.6.4 e 4.6.5 da portaria nº 3214/78 <strong>do</strong> Ministério <strong>do</strong> Trabalho, asseguran<strong>do</strong>-se ainda o COMITENTE VENDEDOR, o direito de<br />
fiscalizar a observância dessas normas e, de imediato, paralisar o procedimento caso não haja o cumprimento desta exigência.<br />
VENDA CONDICIONAL:<br />
Est. <strong>do</strong>s Bandeirantes, 10.639 Recreio – Rio de Janeiro/RJ Tel.: (21)3416-6350 Fax.: (21)3416-6370 www.joaoemilio.com.br
19 - A venda efetuada em caráter condicional será sinalizada no salão de leilão e a liberação ou não, no prazo de até 2(<strong>do</strong>is) dias úteis, dependerá<br />
exclusivamente <strong>do</strong> Comitente Vende<strong>do</strong>r. O arrematante fornecerá cheque, a título de caução, ao leiloeiro. Após a informação de aprovação <strong>do</strong><br />
lance condicional, o arrematante promoverá o pagamento como previsto nestas condições ou, em caso contrário, resgatará o cheque caução<br />
forneci<strong>do</strong> ao leiloeiro.<br />
DOCUMENTOS:<br />
20 - Obriga-se o arrematante a proceder junto ao órgão competente a mudança de nome no Registro de Trânsito, fazen<strong>do</strong> a transferência da<br />
titularidade <strong>do</strong> veículo arremata<strong>do</strong> no prazo legal de 30 dias, após a data de fechamento <strong>do</strong> CRV e serão de sua responsabilidade cumprir todas<br />
as exigências legais como: vistoria <strong>do</strong> veículo, chassis, motor; baixa de furto e restrições; quitar débitos existentes de IPVA, multas de trânsito ou<br />
de averbação, DPVAT e taxas; apresentar certifica<strong>do</strong> de segurança veicular, lau<strong>do</strong> de vistoria <strong>do</strong> Inmetro – no caso de veículos de Segura<strong>do</strong>ras,<br />
certidões ou qualquer outra providência necessária, não poden<strong>do</strong> circular com o veículo ou passar a terceiros, sem estar com os <strong>do</strong>cumentos de<br />
titularidade devidamente transferi<strong>do</strong>s para o seu nome, não haven<strong>do</strong> como conceber responsabilidade à Empresa/Vende<strong>do</strong>ra (art. 675 Cód. Civil).<br />
21 - É responsabilidade exclusiva <strong>do</strong>s Comitentes Vende<strong>do</strong>res o preenchimento, assinatura e entrega <strong>do</strong>s <strong>do</strong>cumentos de transferência <strong>do</strong>s veículos<br />
em até 30 dias úteis, salvo, em casos de existência de bloqueios, restrições ou outras situações intempestivas, não sen<strong>do</strong> o leiloeiro solidário ou<br />
co-responsável pelo preenchimento ou pela mencionada entrega, já que não é proprietário <strong>do</strong>s bens.<br />
22 - O arrematante deverá assinar o DUT e fornecer cópias autenticadas da carteira de motorista e comprovante de residência para a comunicação de<br />
venda pelo Comitente Vende<strong>do</strong>r.<br />
DISPOSIÇÕES GERAIS<br />
23 - A NOTA DE VENDA deverá ser feita unicamente em nome <strong>do</strong> Arrematante, comprometen<strong>do</strong>-se o mesmo a fornecer ao <strong>Leiloeiro</strong> no ato da<br />
arrematação ou em cadastro no site www.joaoemilio.com.br: NOME, ENDEREÇO, RG/IE, CPF/CNPJ, que deverão constar da NOTA DE VENDA,<br />
não poden<strong>do</strong>, em hipótese alguma o nome <strong>do</strong>s compra<strong>do</strong>res serem troca<strong>do</strong>s, fican<strong>do</strong> vedada ao Arrematante qualquer negociação com terceiros,<br />
antes da retirada <strong>do</strong>s bens arremata<strong>do</strong>s das dependências <strong>do</strong> COMITENTE VENDEDOR.<br />
24 – No site, para cada lote haverá um valor inicial e um valor para incremento nos lances. O valor inicial não será o preço mínimo para a alienação <strong>do</strong><br />
bem. Nada obsta que o licitante oferte mais de um lance para o mesmo bem, no entanto prevalecerá sempre o maior valor oferta<strong>do</strong>. Durante a<br />
realização <strong>do</strong> leilão haverá, concomitantemente, o recebimento de lances on-line, presencial e via fax, to<strong>do</strong>s competirão com igualdade de<br />
condições, sempre prevalecen<strong>do</strong> o lance daquele que oferecer o maior valor. Os lotes terão horário previsto de fechamento (relógio disponível na<br />
janela <strong>do</strong> leilão on-line), sen<strong>do</strong> certo que, caso o leiloeiro receba algum lance no último minuto <strong>do</strong> fechamento <strong>do</strong> lote, o horário (<strong>do</strong> fechamento)<br />
será prorroga<strong>do</strong> em mais um minuto, para que to<strong>do</strong>s os usuários interessa<strong>do</strong>s tenham a oportunidade de efetuar novos lances, desta forma<br />
sucessivamente até o alcance da oferta máxima seja on-line ou presencial.<br />
25 – O COMITENTE VENDEDOR, a seu exclusivo critério, poderá reunir, desmembrar, cancelar, anular, adiar, no to<strong>do</strong> ou em parte o leilão.<br />
26 - Para os materiais vendi<strong>do</strong>s a peso, as quantidades mencionadas no catálogo <strong>do</strong> leilão são estimadas, para orientação <strong>do</strong>s arrematantes. Se a<br />
quantidade estimada for superior a quantidade real embarcada e não haven<strong>do</strong> condições de reposição <strong>do</strong> material em falta, o COMITENTE<br />
VENDEDOR devolverá ao arrematante o seu sal<strong>do</strong> cre<strong>do</strong>r, sem juros e sem correção, deven<strong>do</strong> o arrematante informar ao COMITENTE<br />
VENDEDOR o CNPJ, nome <strong>do</strong> banco, endereço, agência, número da conta bancária, praça e CEP para transferência <strong>do</strong> crédito devi<strong>do</strong>. Quan<strong>do</strong><br />
a quantidade estimada for inferior a quantidade real, o COMITENTE VENDEDOR cobrará o correspondente a diferença da quantidade pesada,<br />
pelo mesmo valor arremata<strong>do</strong> no lote e, incluin<strong>do</strong>-se a comissão <strong>do</strong> leiloeiro e impostos.<br />
27 - Eventuais erros ou omissão nos catálogos serão corrigi<strong>do</strong>s pelo <strong>Leiloeiro</strong>, no ato da realização <strong>do</strong> leilão e prevalecerão sobre o mesmo.<br />
28 - As demais condições obedecerão ao que dispõe o Decreto Federal nº 21.981 de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de <strong>Leiloeiro</strong><br />
Oficial.<br />
29 - A participação <strong>do</strong>s interessa<strong>do</strong>s no leilão implica pleno conhecimento e aceitação destas condições e características <strong>do</strong>s bens vendi<strong>do</strong>s, fican<strong>do</strong><br />
eleito o foro da Comarca da Capital <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Rio de Janeiro, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegia<strong>do</strong> que seja, para o<br />
deslinde das questões oriundas das presentes condições, bem como de contratos ou outros <strong>do</strong>cumentos afins delas resultantes.<br />
30 - Corre por conta e responsabilidade exclusiva <strong>do</strong> arrematante to<strong>do</strong> e qualquer imposto, taxa, tarifa ou despesa que incida ou que venha a incidir<br />
sobre os bens arremata<strong>do</strong>s.<br />
31 - Não poderá o arrematante pretender qualquer indenização ou alegar desistência após a retirada <strong>do</strong> veículo <strong>do</strong> local onde se encontra, bem como<br />
reembolso por eventuais consertos realiza<strong>do</strong>s, ressalvan<strong>do</strong>-se o caso em que a transferência <strong>do</strong> veículo arremata<strong>do</strong> não possa ser realizada em<br />
nenhuma hipótese.<br />
32 - O vídeo e/ou foto exibi<strong>do</strong>s no site ou durante o leilão são meramente ilustrativos e não representam o esta<strong>do</strong> e quantidade real <strong>do</strong> bem vendi<strong>do</strong>.<br />
33 - A palavra <strong>do</strong> <strong>Leiloeiro</strong> no decorrer <strong>do</strong> <strong>Leilão</strong> está credenciada a alterar, corrigir ou completar estas condições ou informações da característica <strong>do</strong>s<br />
lotes.<br />
34 - Não será permitida a entrada de armas de fogo: Decreto 5.123, de 01/07/2004 - "Art. 26. O titular de porte de arma de fogo para defesa pessoal<br />
concedi<strong>do</strong> nos termos <strong>do</strong> art. 10 da Lei nº 10.826, de 2003, não poderá conduzi-la ostensivamente ou com ela adentrar ou permanecer em locais<br />
públicos, tais como igrejas, escolas, estádios desportivos, clubes ou outros locais onde haja aglomeração de pessoas, em virtude de eventos de<br />
qualquer natureza”.<br />
35 - To<strong>do</strong> aquele que impedir, afastar ou tentar afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos ou de violência, estará incurso nas disposições <strong>do</strong><br />
art. 335 <strong>do</strong> Cód. Penal Brasileiro, que fixa pena mínima de 6 meses de detenção. É faculta<strong>do</strong> ao leiloeiro o direito de recusar lance de pessoas<br />
que constem em relação de não idôneas nas firmas leiloeiras e comerciais e de pessoas que ao seu exclusivo critério não julgar responsáveis.<br />
36 - Fica eleito o Foro da Barra da Tijuca, Comarca da Capital <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Rio de Janeiro, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais<br />
privilegia<strong>do</strong> que seja, para o deslinde das questões oriundas das presentes condições, bem como de contratos ou outros <strong>do</strong>cumentos afins delas<br />
resultantes.<br />
A T E N T E P A R A I N C L U S Õ E S O U E X C L U S Õ E S D E L O T E S<br />
Consulte no site se os <strong>do</strong>cumentos para transferência <strong>do</strong> veículo arremata<strong>do</strong> já está disponível para entrega!<br />
É fácil. Utilize o link Documentos Disponíveis e digite o seu CPF<br />
Est. <strong>do</strong>s Bandeirantes, 10.639 Recreio – Rio de Janeiro/RJ Tel.: (21)3416-6350 Fax.: (21)3416-6370 www.joaoemilio.com.br