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4ª Feira · 20 de março de 2013 ·07<br />
Atualidade<br />
ERRO MÉDICO Estudo vai permitir sugerir alterações à legislação em vigor<br />
Lei é«ineficaz eviolenta»<br />
É preciso um sistema<br />
«menos agressivo para<br />
os médicos» e ainda «mais<br />
célere para os doentes».<br />
CARLA MARINA MENDES<br />
cmendes@destak.pt<br />
«A lei atual é ineficaz e muito<br />
violenta», diz quem sabe. Neste<br />
caso, a opinião pertence a Guilherme<br />
de Oliveira, catedrático daFaculdade<br />
de Direito da Universidade de<br />
Coimbra, que defende que o sistema<br />
legal de responsabilidade médica,<br />
alémde pouco eficaz, «é bastante conflituoso»,<br />
tornando-se, por isso, «imperioso<br />
delinear um sistema mais<br />
equilibrado e mais tranquilo».<br />
10<br />
SEGUNDOS<br />
RICARDO ALMEIDA/CM<br />
Menos apreensões de droga<br />
«Menos detenções e menos apreensões»<br />
de estupefacientes foram o<br />
resultado da Operação Ibiza, realizada<br />
pela GNR e Guardia Civil espanhola<br />
entre sexta-feira e domingo.<br />
NUNO ANDRÉ FERREIRA/CM<br />
Erro médico alvo de investigação<br />
Desemprego vai atingir os 19%<br />
Ouvido no Parlamento sobre a 7.ª avaliação<br />
da troika, o ministro das Finanças referiu<br />
que a taxa de desemprego vai atingir quase<br />
19% no fim do ano e início de 2014.<br />
ESTUDO<br />
Quase metade das crianças com<br />
paralisia cerebral estão desnutridas<br />
devido à dificuldade que têm em<br />
alimentar-seeaseremalimentadas,<br />
o que poderia ser evitado com uma<br />
intervenção cirúrgica mais precoce,<br />
defendeu um especialista, a propósito<br />
do relatório a apresentar sobre<br />
as crianças com paralisia cerebral.<br />
AÇORES<br />
Osprejuízosdomautemponos<br />
Açores chegam aos 35 milhões de<br />
euros, segundo as contas do Governo<br />
Regional. Aos danos materiais juntam-se<br />
ainda três mortos no Faial da<br />
Terra, na ilha de S. Miguel, na sequência<br />
do deslizamento de terras que<br />
soterrou três casas.<br />
ECONOMIA<br />
O indicadorde climaeconómico<br />
«recuperou de forma ténue»<br />
em fevereiro, mas o indicador de<br />
consumo privado apresentou uma<br />
queda homóloga «ligeiramente mais<br />
intensa», revelam os dados do INE.<br />
Já a produção no setor da construção<br />
recuou 20,2% em Portugal.<br />
A lei deve, pois, mudar, defende,<br />
socorrendo-se do estudo ‘Para um<br />
quadro legal de responsabilidade<br />
médica menos agressivo, mais eficaz<br />
e mais favorável à redução do erro<br />
médico’, realizado porumaequipade<br />
dez investigadores, que coordena há<br />
dois anos com o apoio da Fundação<br />
para a Ciência e Tecnologia.<br />
Viabilizar «um sistema que simultaneamente<br />
seja menos agressivo<br />
para os médicos – que os arrasta anos<br />
para os tribunais –, e mais célere para<br />
osdoentes, nomeadamente ao níveldas<br />
indemnizações» é essencial. E, mais<br />
ainda, importatambémdeitarporterra<br />
a sensação de que a justiça pouco<br />
funcionaemcasodeerromédico,oque<br />
resultadadificuldadeemprovarosfactos.«Tudoistocontribuiparaoclima<br />
de desconfiança que se instalou.»<br />
TODA A INFORMAÇÃO EM<br />
www.destak.pt<br />
CONSUMO<br />
Comissão abriu consulta pública<br />
123RF<br />
Como resolverconflitos<br />
nasfronteirasdaUE<br />
Os consumidores podem resolver<br />
facilmente e sem grandes<br />
custos litígios transnacionais de<br />
montante inferior a 2 mil euros, por<br />
exem-plo, nos casos em que não lhes<br />
tenham sido entregues mercadorias<br />
que encomendaram num outro país<br />
daUE. Mas este é umprocesso pouco<br />
conhecido, o que motivouo lançamento<br />
de umaconsultapúblicasobre o modo<br />
de melhorar o acesso à justiça.<br />
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