D FATO quatro.cdr - Associação do Ministério Público de Pernambuco

Revista da Associação do Ministério Público de Pernambuco - AMPPE - n° 4 - setembro / 2009
Associados conquistam nova
sede social em Aldeia
Organizações de classe
Peças chave na conquista de direitos
pelos trabalhadores brasileiros
Turismo
Conheça as belezas que
São Benedito do Sul e
Quipapá têm a oferecer e
inclua esses roteiros nas
suas próximas férias
Entrevista
Psiquiatra
José Carlos de Escobar
Atuação
Persistência e integração
reduzem ação do crime
organizado em Jaboatão
Falando em Português
Confira a nova coluna da
jornalista e professora Dad
Squarisi
Artigos
Leia os artigos desta edição

expediente
Revista da Associação do
Ministério Público de Pernambuco -
AMPPE
nº 04 - setembro/2009
Endereço: Rua Benfica, 810 - Madalena
Recife PE - CEP 50 720 - 001
Fone/fax (81) 3227 0300 / 3228 7491
Site: www.amppe.com.br;
E- mail: amppe@amppe.com.br
Diretoria:
Geraldo Margela Correia
Presidente
Paulo Roberto Lapenda Figueiroa
1º Vice-Presidente
José Edivaldo da Silva
2º Vice-Presidente
Darwin José Henrique da Silva Junior
1º Secretário
Maria Bernadete Gonçalves Aragão
2ª Secretária
Sineide Maria de Barros Silva Canuto
1ª Tesoureira
Francisco Ortêncio de Carvalho
2º Tesoureiro
Conselho Consultivo e Fiscal
Arabela Maria Matos Porto
José Roberto da Silva
Paulo César do Nascimento
Romildo Ramos da Silva
Tilemon Gonçalves dos Santos
Assessores da Presidência
José Tavares
José Vladimir da Silva Acioli
Muryllo José Salgado da Silva
Departamentos
Aposentados:
Sueldo Vasconcelos Cavalcanti Melo
Beneficência:
Israel Cabral Cavalcanti
Cultural:
José Lira Guedes
Maria Helena da Fonte Carvalho
Valter Rodrigues da Rosa Borges
Comunicação:
José Vladimir da Silva Acioli
Norma da Mota Sales Lima
Sonia Cardoso da Silva Santos
Esportivo:
Maviael de Souza Silva
Institucional:
Maristela de Oliveira Simonin
Solon Ivo da Silva Filho
Jurídico:
Letícia Guedes Coelho
Patrimonial:
Petrúcio José Luna de Aquino
Social:
Norma da Mota Sales Lima (interina)
Suplentes
Bettina Estanislau Guedes
Eduardo Henrique Tavares de Souza
Henrique Ramos Rodrigues
Márcia Cordeiro Guimarães Lima
Ricardo Lapenda Figueiroa
Stanley de Araújo Corrêa
Antônio Victor de Araújo Filho
Jornalista responsável: Simonne Lins
(Reg. Prof. 1704 DRT/ PE) ; Estagiária:
Mirella Izídio; Textos: Simonne Lins,
e Mirella Izídio; Diagramação e ilustração:
Amauri Cunha (Reg. Prof. 2177 DRT/PE);
Fotos:
Ivaldo Bezerra, arquivo AMPPE e
arquivo MPPE; Impressão: MXM Gráfica;
Tiragem: 700 exemplares; Distribuição gratuita.
Os artigos assinados não refletem
necessariamente
a opinião da diretoria da AMPPE.
Revista da Associação do Ministério Público de Pernambuco - AMPPE - n° 4 - setembro / 2009
Índice
Editorial 4
Entrevista
Psiquiatra José Carlos de Escobar fala a Dfato como grupos de discussão podem livrar
Promotores e Procuradores do estresse 5 a 7
Atuação
Persistência e integração reduzem ação de grupos de extermínio em Jaboatão 10 a 12
Matéria
Associados aprovam compra de nova sede social em Aldeia 16 e 17
Matéria
Parceria entre Peritos e MP - Garantia de um resultado positivo
nos processos de apuração criminal18
e 19
Turismo
Lazer associado à tranquilidade e às belezas naturais do campo 21 a 24
Matéria principal
Organizações de classe - Peças chave na conquista
de direitos pelos trabalhadores brasileiros 26 a 28
Falando em Português
A Reforma Ortográfica mudou a cara das palavras 29
Cultura
Mistura de ritmos embala Balé Popular do Recife 30 e 31
O que os Promotores e Procuradores de Justiça indicam para você 32 e 33
Contraponto
Opiniões distintas sobre a mudança do Código de Processo Penal 34 e 35
Saúde
Gripe Influenza - Verdades e cuidados necessários 38
Artigos
Uma verdade inconveniente - O crime como uma opção antiética no Brasil
Patricia Bandeira de Melo 8 e 9
Efetiva e gratuita contribuição à causa da infância e da juventude
Francisco Cruz Rosa 13
Pedofilia é um tipo penal?
Janeide Oliveira de Lima
Delane de Barros de Arruda 14 e 15
Como e quando a criança e o adolescente têm direitos?
Maxwell Anderson Lucena Vignoli 20
Como sanear o Recife o mais rapidamente possível?
Geraldo Margela Correia 25
A pessoa jurídica como autora de crimes
Miguel Sales 36
e 37

Editorial
Participação da classe é premissa
para a defesa de prerrogativas
Nós, seres humanos, somos
naturalmente gregários,
procurando sempre apoio uns nos
outros, desde os primórdios das
nossas origens, sempre em busca
de defesa e proteção contra as
forças externas destruidoras e
inimigas.
Também nos reunimos nos
momentos de alegria e celebração,
quando nos extasiamos em danças
e folguedos que constituem
momentos de intensa felicidade.
Desenvolvemos, desta sorte,
o sentimento de pertinência,
inicialmente ao nosso grupo
parental e, com o
desenvolvimento das estruturas
mais complexas da sociedade,
também às corporações que
criamos, ou que herdamos dos
“pais da pátria”.
Estrutura complexa, por
exemplo, é sindicato de categoria
profissional ou entidade associativa
de classe que seus integrantes
criam, tendo em vista a proteção
de recíprocos interesses e direitos
nas atividades laborais e o
aperfeiçoamento ético e técnico
dos integrantes da classe que se
considere.
Também pode providenciar
atividades de lazer que contribuem
para desanuviar mentes e
corações da dureza cotidiana das
atividades e promover cultura para
além dos conhecimentos técnicos.
Colabore com Dfato matérias produzidas, traz o
Em breve a diretoria da AMPPE,
através do seu departamento de
comunicação, dará início a
discussão da pauta da próxima
edição da Revista, a Dfato 5.
Esta publicação, além das
04
Tais estruturas complexas,
porém, para realizar suas
atividades, especialmente
aquelas que significam defesa
das prerrogativas de seus
associados, necessitam de
recursos e da participação de
seus membros para execução
das tarefas necessárias ao
cumprimento de suas finalidades.
Na verdade, elas exigem uma
boa dose de generosidade e de
...o associado que não enxerga
o valor do trabalho associativo,
chega-se ao quadro representado
na atual conjuntura dos órgãos de
classe em que o peso dos
trabalhos recai sobre os ombros de
uns poucos abnegados...
voluntariado de seus membros
para o cumprimento de sua
missão e das metas que são
postas, avançarem e obterem o
aperfeiçoamento da instituição
originária de seus quadros, bem
como de si próprios.
Quando, ao revés, não há
exercício de voluntariado ou este
é diminuto e quando a
contribuição associativa
pecuniária é entendida como um
estorvo para o associado que não
enxerga o valor do trabalho
associativo, chega-se ao quadro
representado na atual conjuntura
resultado de um somatório de
idéias e contribuições de
membros do Ministério
Público, que só qualificam a
Revista. Escreva um Artigo,
dos órgãos de classe em que o
peso dos trabalhos recai sobre os
ombros de uns poucos abnegados
ou, a minoria participante toma
medidas que consultam seus
próprios interesses, descurando
dos interesses grupais,
locupletando-se dos valores da
entidade, nada devolvendo em
benefício de todos.
Outra praga ocorrente em muitas
dessas entidades é a ausência de
compreensão por parte de alguns
de que os bens e serviços dela
pertencem à coletividade e não a
individualidades, devendo estar
sempre disponíveis para todos e
não apropriados por uns poucos,
egoisticamente.
Pois bem, nossa AMPPE -
Associação do Ministério Público
de Pernambuco (na verdade de
membros do MPPE) necessita da
participação solidária de seus
componentes, de todos sem
exceção, para atingir suas
finalidades, entre as quais
sobreleva a da defesa permanente
das prerrogativas de seus
integrantes, a cada dia sob novo e
cerrado ataque por parte daqueles
a quem a Constituição pôs sob seu
controle.
Participação, ainda que difícil, é
a palavra que temos de tornar
efetivamente real para enfrentar de
forma competente todos os
percalços.
um Causo, ou dê sugestões de
pauta para a próxima edição
da Dfato através do e-mail
dpcomunicacao@amppe.com.
br. Contamos com a sua
colaboração!

Entrevista / José Carlos de Escobar
Grupos de discussão podem livrar
Promotores do estresse
Omédico José Carlos Soares de Escobar foi um dos palestrantes a repassar sua experiência aos
membros do Ministério Público durante o VIII Congresso Estadual do MP, nos últimos dias 12, 13 e 14
de agosto, em Gravatá. Psiquiatra, Psicanalista, Pesquisador e Consultor na área de Prevenção e
Redução de Danos do Consumo Prejudicial de Álcool e outras Drogas, Escobar, entre outras coisas, é
membro fundador do Instituto Antonio Carlos Escobar - IACE, onde acompanha as ações de combate à
violência no Estado; foi fundador do Centro Eulâmpio Cordeiro de Recuperação Humana, atuando na
prevenção, tratamento e pesquisas na área de álcool e outras drogas e é diretor clínico do Instituto RAID -
organização não governamental que desenvolve projetos de prevenção, redução de danos e tratamento sobre
o consumo prejudicial de drogas. José Carlos de Escobar falou à revista Dfato e expôs sua opinião sobre as
ações de combate à violência no país e em Pernambuco; como o Promotor de Justiça pode ser melhor
preparado psicologicamente para o exercício de sua atividade; os desafios da classe e de que forma a
AMPPE pode contribuir para um maior equilíbrio emocional dos seus membros. Confira a entrevista:
DFato - Como o senhor avalia as ações
de combate à violência no país. O
trabalho que vem sendo desenvolvido
está no caminho certo?
Escobar - Eu acho que as medidas
adotadas no país, especialmente em
Pernambuco, ainda são muito
burocráticas e exercidas dentro de um
padrão que não aprofunda as
dificuldades que estamos vivendo.
Compram-se carros, mais
armamento, investe-se em
equipamentos, mas não se investe no
lado humano, que sempre fica a
desejar. As fundações de
internamento da criança e do
adolescente continuam no abandono;
os profissionais da área de segurança
continuam sem treinamento e
condições de trabalho e o que vemos é
um sistema prisional absolutamente
abandonado, que não recupera e não
ressocializa. Enfim, são medidas que
não avançam qualitativamente e que
muitas vezes se restringem ao
investimento em mídia. Falta tratar a
05

Entrevista / José Carlos de Escobar
violência no Brasil com a seriedade e a
profundidade que ela está precisando
ser vista. Eu participei da discussão do
Pacto pela Vida, que foi muito ampla,
mas o que vem sendo efetivamente
aplicado e o que está em andamento é
muito pouco. Se formos ver os
investimentos em delegacias, nos
profissionais de segurança, nos
programas preventivos para jovens,
assim como no governo passado, o
atual faz um investimento de mídia. O
governo Eduardo Campos comemorou
a redução da criminalidade em 2%
após um período de lançamento do
Pacto, o que é imoral, pois com o alto
índice de criminalidade registrado no
Estado esse percentual é irrisório. O
governo deveria pedir desculpas às
pessoas e não comemorar.
Dfato - Como o Promotor de Justiça
pode estar melhor preparado
psicologicamente para o exercício de
sua atividade profissional?
Escobar - Uma série de profissões
exige estabilidade emocional, a
exemplo dos médicos. Mesmo sem
conhecer de perto o trabalho do
Promotor de Justiça acho que para
qualquer profissional exercer bem sua
profissão é fundamental identificar
qual o seu limite. Não só o seu limite
pessoal, mas também o técnico. É
preciso identificar como o Promotor
pode atuar dentro da técnica e da ética
e até onde ele pode atuar
individualmente e também
coletivamente. Certo desses limites, o
profissional vai se situar de uma forma
menos angustiante. A outra coisa é
você ter instrumentos, formas de
trabalhar e que possa compartilhar
coletivamente essas dificuldades. Se o
profissional discute as angústias, a
solução chega mais tranquilamente. É
preciso buscar caminhos de discussão
coletiva sobre a sua atividade técnica.
Em medicina existe o grupo operativo
que é um instrumento ótimo para se
dividir ansiedades e problemas.
Esse trabalho não seria uma terapia de
grupo, nem auto-ajuda. Você pode ter
um coordenador treinado, mas o
importante é que seja uma dinâmica de
grupo onde as pessoas sejam
06
estimuladas a falar da sua atividade
profissional e da angústia derivada
dessa atividade. Cabe ao coordenador
guiar o grupo para que essas questões
não se desviem muito para o campo
pessoal, mas que a discussão possa
ficar dentro dos problemas gerados
pelo exercício técnico.
Dfato - Vários fatores têm
contribuído para o aumento na
demanda de processos a serem
julgados pelo Judiciário, que tratam
dos mais diversos assuntos.O senhor
acredita que alguns destes conflitos
poderiam ser dirimidos com o auxílio
de um profissional da sua área?
Escobar - Eu acho que não
necessariamente da área, porque muitas
vezes o trabalho do terapeuta não é
conciliar, às vezes é até provocar crise.
Eu acho que esse trabalho pode ser
feito por alguém que tenha treinamento
e preparo para isso. Pode ser uma
assistente social, uma pessoa da área de
humanas, mas necessariamente que
tenha um treinamento para trabalhar
em grupo. Eu penso que é muito mais
uma questão de talento pessoal do que
de formação técnica. A sensibilidade e
a possibilidade de conciliação muitas
vezes vem de um talento desenvolvido
pela própria personalidade da pessoa.
Tem pessoas que tem uma formação

individual mais adaptada a essa tarefa
do que um técnico. Eu tenho uma certa
resistência da gente circunscrever
algumas áreas de relacionamento ao
técnico. Acho que é muito mais pelo
bom senso e pela sensibilidade pessoal.
No caso dos conflitos judiciais,
acredito que para dirimir conflitos
menores é importante haver uma
autoridade constituída, reconhecida,
que possa fazer a conciliação. Agora,
esta autoridade tem que ter bom senso
e sensibilidade social. Uma pessoa
madura, estruturada, que conheça
gente, podendo ser um religioso, um
técnico, entre outros.
isso à defesa da sociedade. Ele vai
mais além e vai exigir do Promotor
mais do que uma postura técnica. Ele
vai exigir uma postura humana e
ética, no seu exercício de defensor da
Lei. O Promotor tem em alguns
momentos que promover a crise em
defesa da sociedade e não tentar
acomodá-la. Um exemplo prático é
que muitas vezes você tem uma
instituição criada que foi toda
constituída para abrigar cem pessoas
adequadamente, como exige o padrão
de atendimento dentro da Lei. Se
alguém colocar uma pessoa a mais
nesse local está rompendo com isso e
essa crise não pode ser acomodada,
pois quem coloca cento e um, coloca
muito mais... Então, essa exigência
da responsabilização de um gestor
Entrevista / José Carlos de Escobar
outros da lista também não possam
cumprir bem esse papel, ou talvez
escolha aquele que ele entende que não
criará problema para ele. Qual o
critério da escolha? O Promotor muitas
vezes vai atuar contra o Estado e como
ele pode ser escolhido por alguém do
Estado? Isso é uma distorção que a
Constituição traz. Não estou criticando
o atual Procurador, que pode ser uma
pessoa idônea e isenta. O que estou
discutindo é que essa forma de escolha
é perversa, porque fundamentalmente
para isso o Ministério Público precisa
de independência. É uma distorção que
alguém de outro poder determine quem
vai comandar o Ministério Público.
Dfato - Procuradores e Promotores de
Justiça desenvolvem estresse em razão
DFato - De que forma a Associação
de suas atividades, às vezes resultando
do Ministério Público, entidade que
em problemas físicos e
congrega Promotores e
psicológicos. Como
Procuradores de Justiça,
enfrentar com equilíbrio
pode contribuir para uma
estas questões?
melhor preparação
psicológica de seus
Escobar - Com o ...Eu acho que talvez a expectativa da
associados para o exercício
reconhecimento da sociedade seja de que o Promotor venha a ser
de sua função?
própria limitação e das o seu defensor e não só da Lei. Essa é uma
dificuldades. Quem coisa muito subjetiva de cada um. Muitas vezes Escobar - Eu acho que
trabalha com saúde às a defesa da sociedade exige que se crie uma dentro da questão da saúde
vezes se depara com a
crise...
mental do Promotor, a
situação de qual o
Associação pode ser um
paciente que manda para
agente de promoção para o
a UTI, quando existem
encontro desses grupos, até
três pessoas e apenas
mesmo de identificar qual
uma vaga. Você vai ter
que ter alguns critérios e o restante público cria uma crise institucional,
seria o melhor grupo e
você vai ter que enfrentar. A angústia é mas é importante que isso aconteça, ofertar isso. Para tal é só identificar
inerente à profissão. O Promotor que para que as pessoas não se
profissionais que possam exercer essa
manda alguém para a cadeia vai acomodem a um aspecto perverso das função e promover isso junto aos
acompanhar a dor da família, mas tem instituições. Dentro da sua postura associados. Um Promotor aposentado,
que cumprir seu papel. Por isso a técnica o Promotor pode acomodar pela experiência acumulada dos anos e
importância dos grupos, local em que isso, mas não seria uma atitude ética. pelas dificuldades enfrentadas pode
você vai dividir isso coletivamente. Eu acho que talvez a expectativa da cumprir esse papel. Com um
sociedade seja de que o Promotor treinamento específico essa pessoa
DFato - O papel constitucional do venha a ser o seu defensor e não só pode cumprir esse papel de
Promotor de Justiça é a defesa da da Lei. Essa é uma coisa muito conciliador, de coordenador, e
sociedade. Na sua avaliação
subjetiva de cada um. Muitas vezes a trabalhar com o grupo para reduzir
profissional, quais são as perspectivas defesa da sociedade exige que se crie essas angústias. Acho que a
de atuação e os desafios a serem uma crise. A gente não pode se Associação poderia encabeçar esse
superados pela classe?
acomodar para não criar atrito e trabalho, contando também com
problema institucional. Eu acho uma profissionais de fora, inclusive
Escobar - A ação do Promotor de aberração, por exemplo, que o técnicos da área de psicologia e
Justiça tem dois aspectos: o ético e governador escolha o Procurador psiquiatria. A execução da
técnico. O técnico se restringe ao Geral de Justiça. Ele vai escolher coordenação desse trabalho é que
aprofundamento do conhecimento da aquele que no seu entender melhor necessariamente deveria ser de uma
Lei e da sua defesa e o ético une tudo defenda a sociedade, como se os pessoa advinda do Ministério Público.
07

Artigo
Uma verdade inconveniente
O crime como uma opção
antiética no Brasil
* Patricia Bandeira de Melo
Em plena juventude da Constituição
Federal de 1988, qual o olhar que os
indivíduos lançam sobre a sociedade
brasileira do século XXI? A verdade
inconveniente que queremos contar é
uma reflexão para os promotores de
Justiça corajosos do Brasil. Enquanto
nas sociedades antigas a unidade básica
era a família, na sociedade moderna o
indivíduo centraliza o olhar dos
governantes. É para ele que se dirigem
as políticas públicas, ele é o “pivô” das
ações governamentais.
No Brasil, porém, ser indivíduo
parece negativo, a palavra
carrega um sentido de estar à
margem. Há uma desconfiança
no Estado e no governo, e uma
confiança na família e nos
parentes. O indivíduo, isolado,
destituído de uma boa rede de
relações sociais (o chamado
know-who,
que podemos
traduzir como quem você
conhece?), é marginal porque
não dispõe de relacionamento
com políticos, empresários ou
servidores da lei para facilitar o
“trânsito” social. Assim, ser
brasileiro parece difícil, porque
a Constituição Federal não se traduz
igualmente para os destituídos de boas
relações.
Falarmos de paz e segurança pública
no contexto atual do Brasil remete-nos
ao crime de rua que nos assusta no
cotidiano. Ao pensarmos no crime, o
senso comum nos força a associá-lo ao
pobre. Este medo coletivo decorre da
condição de ”ninguém” determinada ao
pobre, depois da construção imaginária
que o jogou à marginalidade.
Destituído de uma boa rede de relações,
o pobre é associado ao crime e recebe
esta identificação sem que haja
correlação efetiva que a justifique, ele é
o bode expiatório escolhido por aqueles
08
que são “alguém” políticos e
encarregados das instituições
responsáveis pela ordem pública
para pagar por toda sorte de crime no
Brasil.
Precisamos refletir: quem tem
poder para definir o que é o agir
delinquente e quem é criminoso?
Quando a lei associa significados
negociados no Congresso Nacional e
hierarquiza o agir criminoso está, em
tese, atendendo a um clamor social, a
uma disputa de sentidos do que é pior
em termos de ação humana.
...Destituído de uma boa rede de relações, o
pobre é associado ao crime e recebe esta
identificação sem que haja correlação efetiva que
a justifique, ele é o bode expiatório escolhido por
aqueles que são “alguém”...
Significados são negociados e
hierarquizados sobre as ações. Estes
agentes autorizados protegem, de
alguma forma, o poder e a posição de
alguns grupos na estrutura social.
Ainda que na sociedade
contemporânea desvios de recursos
públicos, sonegação fiscal, fraudes e
ações violentas sejam estabelecidas
como crimes, na lógica de valor do
sentido, os chamados crimes de rua
são mais sérios do que os crimes de
colarinho branco.
Não por acaso, a lei foi aos poucos
descriminalizando e medicalizando o
consumidor de drogas normalmente
de classes média e alta e
criminalizando o traficante em geral,
de classe pobre. Esta competição de
significação do que vem a ser pior fica
clara no caso das drogas com a divisão
de sentido entre consumo e tráfico após
os anos 60: os consumidores eram
rotulados de fracos e tristes,
corrompidos pelos traficantes e
passíveis de tratamento. Os traficantes
eram tipos maus que mereciam
punição. Isso foi a pedra fundamental
para anos de
permissividade, que
fomentou a consequente (e
talvez fracassada) guerra
contra as drogas nos anos
posteriores.
Fala-se que o problema
no Brasil é de educação,
mas não é apenas. Na
verdade, é de ética. Isso
porque ricos e pobres que
têm ética são honestos.
Esta regra não vale para os
doutores que sonegam
impostos no Brasil e
aproveitam as
oportunidades do know-who para se
proteger da lei. Vejamos o exemplo da
última semana de maio deste ano:
cerca de 70 jovens entre 20 e 30 anos
foram presos por crimes de roubo
cibernético (acesso a contas correntes e
desvio do dinheiro). A declaração do
policial federal foi adequada: todos
jovens, inteligentes e com formação,
“estão no crime por escolha”. É isso:
pensar no crime como uma opção ética
em verdade, antiética.
Explicações simplistas que associam
o crime à pobreza esquecem de
explicar o crime de políticos,
empresários e de juízes e advogados
envolvidos com a criminalidade,

inclusive com o uso da violência. O
crime, como um desvio dentro de um
contexto social em que as regras em
vigor são conhecidas pela coletividade,
está associado à ética. O problema
brasileiro é de crise ética. Logo, falta
segurança pública porque falta ética aos
indivíduos. E isso é mais complexo do
que estender à coletividade a educação
formal (ressalte-se que não devemos
nunca ser contra políticas públicas de
acesso à educação, habitação e saúde!
Mas não podemos apostar todas as
fichas de que isso é suficiente para
trazer paz ao Brasil).
A lógica do lucro desenfreado e do
pagamento de salários irrisórios, da
sonegação de impostos, do desvio de
verbas públicas, da locupletação do
lugar político que se ocupa, do uso de
passagens aéreas para interesse
particular, de telefones institucionais
para problemas pessoais e de cartões
corporativos para consumo próprio não
está acessível aos criminosos de classe
social pobre. Esses usam as armas,
evidenciando a diferença de como se
rouba a depender do lugar social que se
ocupa.
Há forte apelo político na associação
entre crime e pobreza, mas os modelos
econométricos que testaram esta
relação indicam que a correlação entre
desemprego, pobreza, níveis salariais e
ciclos econômicos é baixa, não
possuindo impacto significativo sobre a
criminalidade. Por exemplo, na crise
econômica entre 1980 e 1983, a
criminalidade no Rio de Janeiro e em
São Paulo caiu. Em sentido inverso,
quando houve melhoria da oferta de
emprego, entre 1981 e 1985, houve
aumento da criminalidade nas duas
cidades.
O vínculo entre pobreza e
criminalidade é perverso e espúrio
porque tipifica um conjunto de
indivíduos pobres como potenciais
invasores, destruidores, saqueadores.
O crime como estratégia de
sobrevivência não sobrevive como
explicação porque nas comunidades
pobres vivem inúmeros indivíduos
que não cometem crimes (são nossas
babás, empregadas domésticas,
motoristas, vigilantes). É verdade que
existe uma espécie de criminalidade
praticada por pobres, e que recebe
maior visibilidade e reação moral: o
crime de rua. Como já dissemos, o
contexto social desse criminoso lhe
dá acesso a meios materiais, as
armas para a sua prática.
Em parte, o crime de rua pode ser
associado à intenção de obter ganhos
financeiros, no caso de indivíduos
das classes pobres: assaltos,
sequestros, cárceres privados. Mas,
como vimos, não explica os crimes
praticados por membros da elite
econômica e política, que dispõem
dos meios legítimos para satisfazer
êxitos pecuniários e ainda assim
cometem crimes cujo objetivo não é
monetário: estupros, violência
doméstica, incestos. Estas ações
apresentam um outro tipo de
vantagem de ordem psicológica e
social: é a expressão da virilidade, do
poder e da aventura, é prova de
coragem e expressão da defesa da
honra, a lógica de tirar vantagem
sempre.
A incapacidade de entender as
razões de atos criminosos de
violência desmedida nos faz associálos
a ritos satânicos, monstros e
doenças mentais. No meio disso, há
um Estado que reproduz a falta de
ética, insuficiente, apartado, para dar
segurança aos indivíduos e conter a
violência privada dos proprietários
2. Podemos pensar em outras perspectivas: é o “de quem você é filho?”, “qual é mesmo o seu sobrenome?”, “você é parente de
quem?”.
3. COELHO, Edmundo Campos. A Oficina do Diabo e outros estudos sobre criminalidade. Rio de Janeiro: Record, 2005.
4. ZALUAR, Alba. Dilemas da segurança pública no Brasil. In: ZALUAR, Alba, MISSE, Michel, BOURGOIS, Josephine, TEIXEIRA,
Paulo Augusto Souza, BROWNE, Terry Crawford, PETERS, Rebecca, NARVAEZ, Leonel & BINGEMER, Maria Clara Lucchetti.
Desarmamento, segurança pública e cultura de paz. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, Cadernos Adenauer VI, n. 3, out.
2005, pp. 11-23.
Artigo
de terra aos grupos privados de
segurança. Como afirma Alba Zaluar,
“o medo é, digamos, estrutural, está na
condição de sujeito deste Estado”
(ZALUAR, 2005, p. 14).
Um processo de socialização
imperfeita e a desordem familiar
(como uma formação em que os pais
ensinam a tirar vantagem em tudo,
como vencer acima de tudo, sem o
sentido de solidariedade, caridade e
respeito ao outro) contribuem para o
abandono dos meios legítimos de
alcance aos objetivos culturais, como
resultado de lares desfeitos, problema,
herança genética, desorganização
social. Se isso ajuda a compreender as
diferenças entre as taxas de crimes e os
tipos de desvio praticados por
indivíduos de estratos sociais
diferentes, não dá conta de explicar os
casos de criminosos que têm famílias
estruturadas e tiveram acesso à
educação formal.
Este é um nó que precisamos
desatar para acabar com o discurso
fácil de que há sempre uma relação
causal entre desestruturação familiar,
pobreza e crime. Eis o cenário de
agora e do futuro no Brasil. Os
promotores de Justiça comprometidos
com a ética precisam olhar de frente
para isso, porque as verdades
inconvenientes normalmente são
embebidas de um sentido de loucura
dos que se arvoram a contá-las.
Assumo a minha parcela de
insanidade.
* Pesquisadora da Fundação Joaquim
Nabuco, mestre em Comunicação e
doutoranda pelo Programa de Pósgraduação
em Sociologia da Universidade
Federal de Pernambuco, onde está
desenvolvendo a pesquisa de tese Entre
atos e fatos: o discurso midiático sobre o
crime violento e o trauma cultural do medo
no Brasil.
09 07

Matéria
Atuação
Persistência e integração reduzem ação de g
Aatuação da Promotora de Justiça Natália Maria Campelo,
que é titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal de
Jaboatão dos Guararapes, poderia ser restrita a oferecer
denúncias sobre crimes dolosos contra a vida no município, sem
buscar alguma relação entre eles, ou aprofundar as investigações.
Mas ela optou por não se limitar a isso! A percepção de que vários
dos crimes que aconteciam em Jaboatão tinham características
de execução, levou a Promotora a dar início a um trabalho árduo
de combate ao crime organizado no município.
Fatos como inexistência de
testemunhas, a reincidência da
prática de assassinatos por parte das
mesmas pessoas e a constatação da
presença do medo nas comunidades,
com a ausência total de
informações, foram características
que reforçaram o perfil dos crimes.
Em determinado momento surgiu
a oportunidade de fazer um trabalho
com grupos de extermínio, fato que,
segundo ela, não teria se
concretizado se não fosse o
entrosamento e parceria
formalizadas com a polícia civil,
através do Departamento de
Homicídios e Proteção à Pessoa –
DHPP.
Por outro lado, as iniciativas
adotadas também resultaram em
alterações no cotidiano da
Promotora que passou a contar com
a companhia constante de um
Ação conjunta do MP e SDS surtiram efeitos concretos
10
policial militar, dada a gravidade
dos fatos apurados.
Apesar das evidências
constatadas pela Promotora
Natália Campelo, que na ocasião
atuava em parceria com o
Promotor de Justiça Marcos
Carvalho, segundo ela, era
necessário reunir informações
para a realização de um trabalho
mais consistente. A Operação
Piedade Vida, realizada no mês de
julho de 2007, uma ação rápida
que resultou em 19 pessoas
denunciadas, representou o
“pontapé inicial” para uma
sucessão de iniciativas que
contribuíram para o resgate da
confiança da população de
Jaboatão. “A impunidade é
resultado da falta de colaboração
da comunidade, mas isso não era
feito porque as pessoas não
se sentiam seguras. A partir
dos resultados apresentados,
passamos a receber
contribuições”, atestou.
Mas a primeira grande
operação desencadeada em
Jaboatão aconteceu em
novembro de 2007, quando
foi realizada a maior ação de
combate ao crime
organizado no município: a
Características dos crimes levaram a Promotora Natália Cam
Operação Canaã, que na sua etapa
inicial resultou na prisão de 30
pessoas. Outra fase importante veio
em janeiro/2008, quando o
Ministério Público ofereceu a
denúncia, já apontando que havia
dois grupos distintos atuando dentro
da Canaã, portanto, que se deveria
trabalhar com processos separados.
Foram 56 denunciados no primeiro
e mais 7 pessoas em outro processo,
compondo o grupo liderado por um
policial militar, conhecido por
soldado Eduardo. Estes indivíduos
até então transitavam livremente

e grupos de extermínio em Jaboatão
ália Campelo a identificar a ação de grupos de extermínio em Jaboatão
pelas ruas de Jaboatão, dando
seguimento a sua trajetória de
crimes. Matavam
indiscriminadamente por disputa de
territórios, faziam segurança
privada, assaltos e outros crimes
como receptação, desvio de cargas e
roubos. “A prisão do soldado
Eduardo, que era uma figura
conhecida na cidade, impactou as
pessoas e isso gerou uma redução
dos crimes em Jaboatão nos cinco
meses que se sucederam ao fato”,
explicou a Promotora.
Trabalho conjunto
O sucesso do trabalho
realizado em Jaboatão é para a
Promotora um resultado da
dedicação e intercâmbio de
esforços dos entes envolvidos no
sentido de combater a
criminalidade. “Infelizmente
existiam pessoas que praticavam
crimes em Jaboatão há muitos
anos. O trabalho realizado pelo
Ministério Público, em parceria
com o DHPP transcorreu de forma
natural e ágil, isso porque os
Matéria
órgãos estavam imbuídos da
intenção de resolver o problema”,
esclareceu.
A redução dos índices de
criminalidade no município,
responsável por 12% dos crimes
praticados no Estado de
Pernambuco, ficou evidente nos
meses de novembro/2007 a
março/2008, sendo inclusive objeto
de comentários positivos por parte
da população local.
A partir do sucesso da Operação
Canaã, novas demandas foram
surgindo no município. Um pedido
de proteção de um cidadão, que foi
assassinado posteriormente,
motivou uma nova investigação: a
Operação Guararapes. Dentro dessa
ação do Ministério Público e da
Secretaria de Defesa Social foram
identificados mais três grupos de
extermínio, que se desdobraram nas
Operações Guararapes A, que
resultou no indiciamento de 10
pessoas; Guararapes B, com o
indiciamento de 27 pessoas e a
Guararapes C, com 17 indiciados.
O andamento das investigações
dessa Operação também é
comemorado pela Promotora,
informando que dos três grupos da
Guararapes, um já se encontra na
fase de alegações finais e nos
demais já se encerraram as oitivas
das testemunhas. “Muitas pessoas
acharam que o processo não iria
andar, mas nós tivemos um
resultado inicial muito bom, o que
vem contribuindo, inclusive, para o
resgate da credibilidade das
instituições”, comemorou.
Uma das mais recentes ações
contra o crime organizado realizada
no município foi a Operação
11

Matéria
Pescaria, no bairro do Curado IV,
que aconteceu no mês de maio de
2008, sendo mais uma vez exitosa,
resultando no indiciamento de nove
pessoas.
Mesmo externando que muito
ainda precisa ser feito em Jaboatão,
a Promotora Natália Campelo se diz
satisfeita com o resultado do
trabalho realizado até o momento,
Os crimes praticados em Jaboatão
dos Guararapes vão muito além dos
caracterizados como crimes dolosos
contra a vida. Outra questão que
atormenta a população e assoberba de
trabalho as três varas criminais do
município são delitos presentes no
cotidiano das pessoas como o sequestro
e o tráfico de drogas.
Atuando em Jaboatão desde abril/1999,
a Promotora de Justiça Érika Loaysa
Elias de Farias diz que ao chegar ao
município havia um grande número de
seqüestros em Jaboatão, índices que
foram reduzidos pela ação constante do
Ministério Público no combate a essa
prática. Mas apesar da redução dessa
modalidade de crime, nos últimos dois
anos houve uma mudança de perfil
desses delitos, passando o tráfico de
drogas a figurar como o principal crime
cometido no município. “No início o
seqüestro era a grande demanda de
Jaboatão, até que conseguimos reduzir
esses índices. Hoje, nossa grande
demanda está relacionada ao tráfico,
que é mais lucrativo e rentável para
quem o pratica”, informou a
Promotora.
Dedicada e apaixonada pelo que faz a
Promotora Érika Loaysa acumula
atualmente a 1ª e 2ª Varas, no último
mês de julho foi responsável pela 3ª
Vara e ainda junta às suas atividades a
responsabilidade de acumular a 147ª
zona eleitoral. Para dar conta do
número de processos sob sua
responsabilidade, a Promotora afirma
que é preciso abrir mão da vida pessoal,
12
destacando que atualmente
existem mais de 450 réus presos
na Comarca de Jaboatão. Mas
para que essa ação tenha
continuidade a Promotora lembra
que é imprescindível a
colaboração da população. “O
número de presos pelas operações
é relativamente alto, mas ainda
precisamos fazer muito. Só
através de um esforço integrado
Érica Loaysa aponta o tráfico de drogas como
principal crime praticado atualmente em Jaboatão
poderemos ir além. As penas para
as pessoas têm que ser compatíveis
com o crime praticado, mas o que
inibe a criminalidade é a certeza da
punição”, disse. Além do repasse de
informações pela população, a
Promotora destacou que a solução
do problema não está apenas com
repressão qualificada. “É preciso
presença do Estado e agilidade das
instituições”, concluiu.
Trabalho do MP reduz número de sequestros
inclusive destinando parte dos finais
de semana ao trabalho. “Com esse
acúmulo de demandas acabamos
pagando com a saúde. Em
janeiro/2008 também acumulei três
Promotorias e no final do mês estava
com cinco problemas relacionados ao
estresse”, lembrou.
A Promotora informou que já
solicitou à Procuradoria-Geral de
Justiça a designação de um Promotor
para a 1ª Vara, o que irá possibilitar
que ela se dedique integralmente
aos quase 1.200 processos que
tramitam na 2ª Vara, da qual é
titular. Sem ver seu pleito
atendido, Érica Loaysa diz que só
contou com ajuda externa no
período de 2002/2003, quando
Promotores que atuavam no
Núcleo Integrado de Repressão à
Criminalidade Organizada –
NIRCO, realizaram um trabalho
no município de combate à
pirataria. “Apesar da presença do
NIRCO o trabalho foi
direcionado, não se configurando
em ajuda às demandas do dia-adia
da Promotoria”, esclareceu.
Ressaltando que é uma pessoa de
perfil centralizador Érica Loaysa
admite que tem dificuldade de
trabalhar em grupo e que mesmo
se colocando à disposição da
Secretaria de Defesa Social, as
demandas são sempre resolvidas
com cada um atuando
isoladamente. “Nunca tive
dificuldades com a SDS para a
realização do meu trabalho, mas prefiro
atuar só, pois eu mesma imponho meu
ritmo”, frisou.
O perfil exigente e extremamente
responsável da Promotora é considerado
por ela não uma característica própria,
mas apenas um reconhecimento da sua
responsabilidade perante a sociedade.
“Eu fiz um juramento, sou paga para
isso e levo muito a sério meu trabalho. É
um compromisso pessoal que assumi
com a sociedade e sempre cumpro as
promessas que faço”, enfatizou.

Efetiva e gratuita contribuição à
causa da infância e da juventude
* Francisco Cruz Rosa
Não são raras as vezes em que
tomamos conhecimento de situações de
risco com as quais convivem indefinidamente
crianças e adolescentes
carentes. Esta dura realidade provoca
fortes emoções e nos faz momentaneamente
solidários com os responsáveis
ou voluntários em minorar-lhes o
sofrimento. Nestas frequentes oportunidades
mostramos a nossa indignação
e planejamos contribuir com os nossos
esforços pessoais, “em breve”.
Com o passar do tempo, se nada
fazemos de concreto, procuramos
ao menos aplacar o “drama de
consciência” tentando nos isentar
da responsabilidade. Afinal somos
muito ocupados, já fazemos a
nossa parte quando intervimos
nos processos em defesa dos
pequenos, já ajudamos as crianças
de um abrigo com brinquedos e
roupas usadas nos fins de ano, já
pagamos pesados impostos ... .
O nosso conhecimento nos leva
a ligar os fatos ao Estatuto da
Criança e do Adolescente, que
dispõe sobre a proteção integral e, para
garantir a prioridade dos direitos
referentes à vida, à saúde, alimentação,
à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade,
ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária, estabelece,
entre outras, a preferência na
formulação das políticas sociais
públicas e a destinação privilegiada de
recursos públicos nas áreas relacionadas
com a proteção à infância e à
juventude. Todos nós temos conhecimento
de tal prioridade,
dita pleonasticamente
absoluta.
Sabemos, entretanto,
que só há efetiva política pública
quando ela é gestada no órgão deliberativo
e controlador, o conselho de
direitos da criança e do adolescente.
Cientes disso, nós que fazemos o
Ministério Público de Pernambuco
lutamos anos a fio com o objetivo de
dotar TODOS os municípios de
Pernambuco de tais órgãos.
Incluímos nessa obstinação os
Conselhos Tutelares, participando de
longo processo para que, além de
todos os municípios, o Distrito
Estadual de Fernando de Noronha
também fosse contemplado. A
batalha foi longa e tivemos como
...A condição que possibilita a dedução é
a doação ser feita diretamente a um
conselho de direitos da criança e do
adolescente. Dessa forma, a doação será
semelhante a um “empréstimo” a ser
devolvido ou compensado...
aliados o Conselho Estadual de
Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente, a Associação
Municipalista de Pernambuco e a
Assembléia Legislativa do Estado,
entre vários outros. Embora
Pernambuco tenha sido um dos
primeiros Estados a cumprir a etapa
do planejamento nacional de criação
de todos os conselhos de direitos e
tutelares, ainda é constatada certa
apatia nos seus integrantes.
Afinal, qual a razão de participar
as entidades não-governamentais da
articulação de ações em paridade
com o eixo governamental se para
tanto não são destinados recursos que
tornam efetivas as políticas sociais
* 23º Promotor de Justiça de Defesa da
Cidadania da Capital, com atuação na
Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude – Atos Infracionais
Artigo
públicas? Em outras palavras, de que
adianta indignar-se, querer mudar,
debater e planejar, se não há ou não
são suficientes os recursos?
Ao lado dos recursos que devem ser
previstos no orçamento público para
repasses obrigatórios pelo Poder
Executivo aos fundos especiais da
infância e da adolescência (FIA), prevê
a Lei nº 8.069/90 a dedutibilidade das
doações na declaração do Imposto
sobre a Renda do ano subseqüente. Até
6 (seis) por cento do imposto de renda
devido pode ser destinado aos
fundos especiais da infância e da
adolescência, garantida a dedução.
Isto significa R$ 600,00 (seiscentos
reais) para cada R$10.000,00
(dez mil reais). Faz a diferença!
A condição que possibilita a
dedução é a doação ser feita
diretamente a um conselho de
direitos da criança e do adolescente.
Dessa forma, a doação será
semelhante a um “empréstimo” a
ser devolvido ou compensado (se
houver imposto a pagar). Basta
entrar em contato com o
CAOP/Infância e Juventude para
informação ou com qualquer dos
conselhos de direitos municipais,
estaduais ou nacional e efetuar o
depósito até o dia 30 de dezembro para
que a dedução seja possível no ano
seguinte.
Unidos, nós, Promotores e
Procuradores de Justiça de
Pernambuco podemos contribuir com
mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão
de reais) por ano em doações totalmente
dedutíveis. Pensemos nisso!
13

Artigo
Pedofilia é um tipo penal?
*Janeide Oliveira de Lima
Delane Barros de Arruda
Elisabeth Roudinesco afirma que a perversão é um
fenômeno sexual, político, social, psíquico, trans-histórico,
estrutural, presente em todas as sociedades humanas. No
que se refere à perversão como denominação, estrutura e
vocábulo, não foi estudada senão pelos psicanalistas.
Onde começa a perversão e quem
são os perversos? Para Freud, a
perversão está presente, decerto em
diversos graus, em todas as formas da
sexualidade humana. A vitimização de
crianças e adolescentes nos crimes
sexuais tem induzido as pessoas a um
equívoco recorrente. Fala-se
habitualmente a palavra pedofilia
como se fosse uma prática criminal
específica, isto é, supõe-se que a
legislação penal brasileira define
pedofilia como um crime propriamente
dito. Crimes de natureza sexual contra
criança e adolescente são delitos
previstos tanto no Código Penal como
em outras leis penais esparsas. Por
exemplo, o artigo 213 do Código Penal
define o estupro como um crime contra
14
a liberdade sexual e tanto uma
mulher de 18 anos ou mais, quanto
uma criança ou adolescente podem
ser vítimas do crime de estupro. A
diferença é que em se tratando de
mulher menor de 14 anos surge o
tema da violência presumida,
significa dizer que,
independentemente de emprego de
violência concreta, por ser irrelevante
o consentimento de alguém menor de
14 anos, considera-se crime de
estupro a conduta de manter
conjunção carnal com uma menina de
até 13 anos. O mesmo ocorre com o
crime de atentado violento ao pudor,
previsto no artigo 214 do Código
Penal, onde podem figurar como
sujeitos passivos homens ou
mulheres, adultos ou menores. Um
...A pedofilia é um conceito
ligado às ciências que tratam da
estrutura psíquica e não uma
categoria integrante da
taxatividade da lei penal...
exemplo de crime de cunho sexual
descrito em lei extravagante penal se
acha no artigo 240 do Estatuto da
Criança e do Adolescente que proíbe
expressamente a utilização de criança
ou adolescente em cena pornográfica.
A Lei 10.764/03 tratou do crime de
divulgação de pornografia infantil pela
internet e alterou o artigo 241 do
Estatuto para atingir a pornografia
infantil divulgada por internautas.
Agora, revogada pela Lei
11.839/2008, que também alterou os
artigos 240 e 241 do Estatuto da
Criança e do Adolescente, aumentando
as penas. A lei 11.839/08 trata da
aquisição e posse de material
pornográfico envolvendo infantes e
jovens, via internet. Enfim, o artigo
241 do Estatuto sofreu mudanças, com
aumento de penas. As penas que eram
de 01 a 04 anos passaram a ser de 04 a
08 anos. Enfatiza-se que não existe
nenhum crime denominado pedofilia. A
pedofilia é um conceito ligado às
ciências que tratam da estrutura
psíquica e não uma categoria integrante
da taxatividade da lei penal. Assim, a
psiquiatria apresenta a pedofilia como
uma atração intensa de um adulto por
crianças, às vezes do mesmo sexo do
portador do transtorno. O pedófilo
mostra-se incapaz de desenvolver
relações afetivas. Pelo contrário,
engendra laços assimétricos. É
egocêntrico, não desenvolve remorso
ou arrependimento. O objetivo dos
contatos com a vítima é satisfazer o
próprio desejo, apenas. Para Miguel
Chalub, psiquiatra forense e professor
de Psiquiatria da UFRJ, a pedofilia é:
atração que uma pessoa sente por
crianças impúberes, isto é, que não
atingiram a puberdade. Se uma pessoa
sente atração por uma criança que
ainda não atingiu os caracteres sexuais

secundários, que não apresenta aptidão
para a vida sexual, nós denominamos,
de acordo com definições médicas, de
pedofilia. Pedofilia é um distúrbio, um
transtorno de comportamento,
classificado como doença pela OMS,
espécie do gênero parafilia. Quanto ao
tráfico de material fotográfico,
inclusive pela internet, envolvendo
criança ou adolescente, há de se
indagar se tais “negociantes” teriam
realmente qualquer traço pedófilo. Pelo
que se vê é o interesse financeiro que
anima o comércio de tal material e não
algum transtorno de personalidade.
Não se pode, a princípio, classificar o
divulgador de tal material pornográfico
como portador de alguma parafilia, no
caso a pedofilia. O dever de proteção
familiar e social é imposto pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente.
O artigo 13 desta lei diz que “Os casos
de suspeita ou confirmação de maustratos
contra criança ou adolescente
serão obrigatoriamente comunicados
ao Conselho Tutelar da respectiva
localidade, sem prejuízo de outras
providências legais”. Os educadores e
os profissionais da área da saúde
devem intervir diante da suspeita de
uma agressão. O agressor é,
comumente, alguém ligado à criança,
detentor de confiança. A vítima
acredita no ofensor e ele impõe o mais
absoluto silêncio, incute na mente da
criança ou adolescente uma culpa,
...O agressor é, comumente,
alguém ligado à criança, detentor
de confiança. A vítima acredita no
ofensor e ele impõe o mais
absoluto silêncio, incute na mente
da criança ou adolescente uma
culpa, infundindo-lhe terror...
infundindo-lhe terror, enfim, produz
na criança ou adolescente um trauma
impeditivo de reação. A mídia
destaca vários abusos sexuais
praticados por médicos, professores,
autoridades eclesiásticas e outras
figuras tidas como proeminentes num
determinado nicho social.
Abusadores que gozam de boa
situação financeira e social
rotineiramente escapam. E, quando
são colhidos em flagrante, em muitos
casos, conseguem a absolvição.
Assim, família e sociedade devem se
comprometer com a situação,
investindo em informação, educação
dos pais e de todo o grupo familiar.
Os pais e os educadores devem
conversar com as crianças
Artigo
esclarecendo que o corpo deles não é
para ser manipulado por outras
pessoas, conscientizando os pequenos
quanto à nocividade dos abusos. Outra
medida preventiva é se permitir o
acesso de equipes de instrutores e
profissionais ligados à saúde nos
núcleos familiares mais humildes, num
trabalho de campo de assistência
concreta, psicológica e material. Como
diz o Dr. David Zimermam, médico
psicanalista da Sociedade Psicanalítica
de Porto Alegre: “Trata-se de uma
causa perdida ou os responsáveis pelo
problema da violência é que estão
perdidos na causa?”.
* Procuradora de Justiça e Promotora
de Justiça, respectivamente
No próximo mês de outubro
tem a Festa das Crianças
da AMPPE
Aguarde maiores informações!
.
15

Matéria
Associados conquistam nova sed
Promotores e Procuradores de Justiça associados à
AMPPE poderão contar em breve com mais um espaço de
lazer. A diretoria da Associação, seguindo o que ficou
determinado na Assembléia do último dia 31 de agosto, realizou
a compra de uma sede social em Aldeia localizada no quilometro
6,0 e com uma área de 1,6 hectares.
A aquisição de uma nova sede social já havia sido aprovada em
Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 13 de fevereiro
de 2006, quando também se deliberou pela venda do Clube de
Barra de Jangada, espaço que já não atendia às necessidades
da classe. A nova sede social da AMPPE é um local arborizado,
dispõe de piscina, área para campo de futebol, casa principal,
churrasqueira e muitos outros atrativos. A diretoria já está
elaborando o Regulamento com todas as normas de utilização,
para que em breve todos possam dispor do espaço. Abaixo,
algumas fotos, para que todos os associados possam conferir as
belezas do local:
16
A nova sede social da AMPPE,
além de em ótimo estado de
conservação, possui uma
vegetação diversificada
proporcionando ar puro e
tranquilidade aos visitantes
Situada no km 5,5, a sede social tem uma ótima loc
A sede social da AMPPE dispõe de área para fute bol,

ede social em Aldeia
ma localização e acesso fácil
fute bol, além de árvores e sombra para a criançada
Um espaço com
churrasqueira, casa de
apoio e piscina fazem
parte da nova sede social
da AMPPE, compondo
uma área aprazível e
cercada por muito verde
Matéria
17

Matéria
Parceria entre Peritos e MP
Garantia de um resultado positivo
nos processos de apuração criminal
Otrabalho desenvolvido por peritos federais e estaduais é essencial para o exercício da função
de Promotores e Procuradores de Justiça. Eles são peça indispensável na engrenagem que
move os processos de apuração criminal, direcionando investigações para assegurar a
certeza dos fatos ocorridos e materiais envolvidos. Longe da mística dos filmes, que se norteiam pela
intuição e uma boa dose de sorte, os peritos precisam reunir uma alta qualificação e os devidos
equipamentos de trabalho para exercerem bem sua profissão.
As perícias são acionadas pelas
autoridades policiais, pelo Ministério
Público e também pelo Judiciário. As
instituições estão atreladas às suas
esferas de maneira que há uma relação
naturalmente mais ativa entre o MP
Federal e peritos da Polícia Federal
(PF) e os MPs estaduais e os peritos da
Polícia Civil. No entanto, essas
relações não estão engessadas. Assis
Clemente é perito da polícia federal,
com formação em Engenharia Química
e garante que nos últimos anos tem
havido estreitamento das relações entre
os peritos da sua Instituição e o
18
Ministério Público Estadual: “Diante
da gravidade de certos casos, o
Ministério Público, através da Polícia
Civil, pode nos acionar sim”. Em
geral crimes políticos, desvio de
verbas e crimes ambientais são as
demandas que os peritos federais
recebem da esfera estadual. “Às
vezes uma investigação começa no
plano municipal ou estadual e toma
uma dimensão maior”, explica Assis.
Com os peritos estaduais a
relação com o Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) se tornou mais
consistente e dinâmica após agosto
de 2008, momento em que a
Associação do Ministério Público de
Pernambuco (AMPPE) sediou o
Encontro de membros do Ministério
Público e Peritos Criminais de
Pernambuco. Quem assegura essa
melhora nas relações é Atanásia da
Costa Prado, Secretária Geral da
Associação de Polícia Científica de
Pernambuco (Apocpe). “As entidades
de classe propiciaram essa
aproximação entre os membros dos
órgãos, pois nessas palestras pudemos
expor nossas dificuldades no trabalho
para que o Ministério Público tomasse
...Acreditamos que
quando capacitamos um
profissional devemos
fazer dele um
multiplicador de
conhecimentos,
transformando-o em um
perito capacitador de
outros colegas. O que
estamos notando é que
esse investimento está
sendo cada vez mais
individualizado...

...Há 10 anos se iniciou o
processo de inovação da
perícia federal com a
construção de um novo
Instituto Nacional de
Criminalística, mas não se
limitou a ser um
empreendimento material,
foi muito mais que isso, foi
uma verdadeira
revolução...
conhecimento da situação da perícia
no estado. Antes disso, cada um fazia
seu trabalho de maneira mais isolada”.
A perita assegura que o ato foi de
grande importância não só para as
partes envolvidas, mas para toda a
sociedade, pois a interação dos
responsáveis por investigações dos
crimes ocorridos no estado só faz
melhorar esse trabalho e fortalecer as
instituições, sobretudo nos crimes
contra a vida, que possui números tão
alarmantes em Pernambuco. A perícia
local possui entre suas maiores
demandas, além desse tipo de
atentado, os crimes contra o
patrimônio público.
Nos encontros ocorridos em
2008, os membros do Ministério
Público puderam ouvir as queixas de
peritos em relação às dificuldades em
suas condições de trabalho. Atanásia
Prado enumera problemas estruturais
da perícia estadual na qual não são
atendidas necessidades básicas, como
material para perícia técnica, artigos
de segurança como coletes e armas e
principalmente um melhor preparo e
treinamento dos seus membros.
“Acreditamos que quando
capacitamos um profissional
devemos fazer dele um multiplicador
de conhecimentos, transformando-o
em um perito capacitador de outros
colegas. O que estamos notando é
que esse investimento está sendo
cada vez mais individualizado,
com a concentração de técnicas que
outros deveriam aprender”, avalia
Atanásia.
A realidade estadual retratada
pela Secretária Geral da Apocpe é
oposta à apresentada por Assis
Clemente com relação à polícia
federal. “ Há 10 anos se iniciou o
processo de inovação da perícia
Matéria
federal com a construção de um
novo Instituto Nacional de
Criminalística, mas não se limitou a
ser um empreendimento material,
foi muito mais que isso, foi uma
verdadeira revolução com o
desenvolvimento de novas áreas e,
conseqüentemente, a modernização
e capacitação de pessoal”. Essa
modernização, segundo o perito, é
resultado de uma parceria firmada
com o governo francês objetivando
acabar com o tráfico de drogas, que
tem o Brasil com uma de suas rotas.
A iniciativa contribuiu para elevar a
qualidade do serviço prestado pela
instituição, colocando atualmente a
perícia federal brasileira como
referência mundial.
19

Artigo
Como e quando a criança
e o adolescente têm direitos?
Maxwell Anderson Lucena Vignoli
A Política de atendimento dos
direitos da criança e do adolescente farse-á
através de um conjunto articulado
de ações governamentais e não
governamentais, da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios. Apesar da aparência de
discurso de candidato a cargos
políticos, este texto faz parte da Lei
8060/90, denominada Estatuto da
Criança e do Adolescente.
Implementar direitos sociais e
culturais como educação, saúde, lazer,
etc. exige ações governamentais
positivas num sistema interligado dos
Poderes Executivos e, em se tratando
de Estado Democrático de Direito,
prévia disposição legal. Na prática,
para a concretização do direito à
educação de uma criança, por exemplo,
escolas são construídas, professores
são preparados, currículos são
idealizados e aulas são ministradas,
tudo isso com previsões orçamentárias
descritas minuciosamente em lei.
Esta categoria de direitos a
prestações ou direitos de quota-parte
que representam exigência de
comportamento estadual positivo
surgiu, de forma mais sistemática, no
final do século XIX e início do XX.
São direitos realizados através do
Estado. Orienta-se essa concepção para
uma ordem mais solidária e justa. Essa
nova diretiva reconhece a função social
dos direitos na medida em que eles
passam de uma concepção
individualista para a concordância e
coerência de uma ordem maior e
menos alienada e excludente. Como
também, o critério para realização de
direitos coletivos torna-se obrigatório,
para garantia da dignidade da pessoa
humana, disposições anunciadas na
Declaração Universal dos Direitos do
Homem, assinada em 10 de dezembro
de 1948.
20
...Articular é unir com
flexibilidade, é misturar a dureza
do osso com o espaço líquido
entre as vértebras, portanto, é
trazer idéias formais para
diálogos em grupo, sempre com
respeito ao conteúdo
apresentado pela outra parte...
É simples dispor na lei que
criança e adolescente, como seres
humanos em desenvolvimento, têm
direito, o menos fácil é tirá-lo da letra
preta em contraste com o papel
branco. Para que isso ocorra, ou os
entes governamentais cumprem o
papel para o qual foram eleitos ou
são obrigados a cumprir através de
esferas de controles informais e
formais. O Ministério Público faz
parte deste último, como defensor
dos direitos coletivos (artigo 129, III
da Constituição Federal Brasileira).
Seus órgãos precisam conhecer a
necessidade da população, planejar
estratégias e exigir ações positivas
dos governantes os quais não podem
deixar de realizar sob a justificativa
pífia de princípios como o da
discricionariedade, mesmo porque, a
política de atendimento da infância
deve espelhar as necessidades da
população infanto-juvenil, prevalece,
assim, o princípio da obrigatoriedade.
Foi com este entendimento que, em
08 de julho de 2008, posicionou-se o
Supremo Tribunal Federal ao obrigar o
Estado de Tocantins a construir centros
de educação para internação e semiliberdade
de adolescentes em conflito
com a lei.
A dignidade humana de crianças,
idosos, mulheres, negros, portadores de
necessidades especiais, homoafetivos
ou qualquer grupo social que não se
adeque perfeitamente numa sociedade
jovem/adulta, masculina, branca,
convencional e heteroafetiva como a
do nordeste brasileiro, só será
alcançada com efetivação de um
conjunto de ações governamentais e
não governamentais articuladas.
Articular é unir com flexibilidade, é
misturar a dureza do osso com o
espaço líquido entre as vértebras,
portanto, é trazer idéias formais para
diálogos em grupo, sempre com
respeito ao conteúdo apresentado pela
outra parte, afinal ela também se liga a
outros ossos. É um amálgama de
idéias, sentimentos e vontades expostos
num espaço físico, que podem ser os
conselhos de participação pública,
congressos, conferências, seminários,
grupos de trabalho e estudo, reuniões
públicas ou privadas, mas em todos
eles deve prevalecer um único
propósito que é a garantia da
dignidade da pessoa humana.
Destes espaços de encontro, dos
momentos de conversa, da exposição
das necessidades e das transcrições das
idéias, os atentos Membros do
Ministério Público recebem o material
mais rico para promoção dos direitos
da criança e do adolescente.
1º Promotor de Justiça de Defesa da
Cidadania de Jaboatão dos Guararapes

Turismo rural
Lazer associado à tranquilidade
e às belezas naturais do campo
Buscar o campo como alternativa de lazer pode ser uma
ótima opção não só para os dias frios do inverno, mas
também para aproveitar o calor do verão. Uma das
principais características dessa modalidade turística é o
aconchego, que não se limita aos atrativos naturais que o local
oferece, mas também à recepção, sempre feita de maneira
familiar pelos proprietários, que normalmente residem no local.
O turismo rural é endereço certo
para quem gosta de uma boa comida
caseira e de aproveitar as belezas que a
natureza oferece. Uma ótima opção
para quem busca entretenimento dentro
desse perfil é a Fazenda Hotel Betânia,
localizada no município de São
Benedito do Sul, a 172 km do Recife.
O local tem como público cativo
famílias e grupos da terceira idade, que
têm à disposição durante o período de
estadia, além de uma alimentação
caseira e saudável, espaços distintos de
lazer para atender todos os gostos e
faixas etárias, como quadras de vôlei e
futebol; sala de leitura; salão de
jogos; brinquedos infantis; área de
banho, com bicas, toboágua e
caiaques; cavalos, charretes e ainda a
prática da pescaria de lazer. Na área
de banho, os hóspedes têm ainda à
disposição um barzinho, onde a
pedido do cliente é servido churrasco,
cerveja gelada, drinks feitos com
diversas frutas e muito mais...
Além dessas opções locais, os
hóspedes podem ainda conhecer as
belezas disponíveis no município de
São Benedito do Sul, como 20
cachoeiras espalhadas em reservas da
Turismo
Mata Atlântica, se configurando em
um grande parque aquático natural e
guias para a realização de
caminhadas, trilhas, visitas a locais
turísticos, como o engenho Laje
Bonita, a casa de farinha e o engenho
Mijada da Velha, de onde a água
natural brota de uma rocha.
Estrutura aconchegante
Funcionando como espaço
turístico desde 2002, a Fazenda
Betânia dispõe de 14 apartamentos,
todos equipados com móveis rústicos,
compondo o ambiente campestre e
dispõem de ar condicionado,
frigobar,TV e chuveiro elétrico.
Complementando o charme das
acomodações, que são simples, mas
belas e aconchegantes, as frutas
servidas à mesa na Fazenda dão nome
aos apartamentos, sendo 2 para seis
21

Turismo
pessoas ( dois quartos); 3 para cinco
pessoas (dois quartos) e 9 apartamentos
para três ou quatro pessoas.
Mas para quem além da tranqüilidade
do campo, também gosta de dançar e de
uma boa música, a proprietária da
Fazenda Betânia, Roberta Queiroga,
garante que aos sábados à noite o
silêncio do local é quebrado pelos
acordes da sanfona, do triângulo e da
zabumba, amigos inseparáveis dos
grupos de pé de serra. “A maioria das
pessoas chegam à Fazenda em busca de
repouso e sossego, além do contato
com o verde e de uma boa alimentação.
Nós oferecemos tudo isso, mas aos
sábados animamos a Fazenda e
proporcionamos aos nossos hóspedes
um bom forró”, informou.
Dentro da gastronomia praticada na
Fazenda não faltam os sucos naturais,
doces caseiros, pães e bolos feitos no
local, leite de vaca recém ordenhada, e
no almoço, a tradicional buchada,
galinha de cabidela, farofa de cuscuz,
pernil de carneiro ao molho de
maracujá e muito mais....
Beleza à parte
As vinte cachoeiras espalhadas pelo
município de São Benedito do Sul
22
contribuem para a beleza do local. A
maior da cidade, a cachoeira de Peri
peri é um espetáculo à parte com seus
cerca de 25 metros de altura, muito
utilizada para a prática do rapel.
Além dela, o circuito de
cachoeiras conta ainda com a
Cachoeira da Laje, o Poço do
Soldado, o Poço do Caboclo
e Aritana. Algumas das
cachoeiras da região não são
facilmente acessíveis,
portanto não fazem parte do
roteiro oficial de visitação.
Dia de campo
Dentro das opções oferecidas na
Fazenda Betânia, os visitantes
podem optar por se hospedar no
local, incluindo toda a estrutura de
lazer e o pacote completo com as
três refeições, ou pelo Dia de
Campo, uma alternativa que inclui o
almoço e a utilização da estrutura de
lazer da Fazenda.
Para a primeira opção, a proprietária
informa que o custo atual é de R$
130,00 por pessoa (diária), sendo
50% desse valor para as crianças de
6 aos 12 anos. Para quem optar pelo
Dia de Campo, o valor pago é de R$
35,00 por pessoa.
Fazenda Betânia
BR 101 Sul / PE 125
Contato: Roberta Queiroga e Fábio
Dantas
Telefones: (81) 3684 1126 / (81) 3684
1679 / (81) 9978 0520
site: www.fazendabetania.com.br

Engenho Laje Bonita
O Engenho Laje Bonita, localizado
na zona rural de Quipapá, é uma opção
de lazer à parte para quem se identifica
com a beleza e tranqüilidade do campo.
O local é banhado pelo riacho Duas
Barras, cujo leito é formado por uma
única laje que mostra sua grandeza em
vários lugares no curso de suas águas,
o que originou o seu nome.
Integrante da rota turística Águas
da Mata Sul, assim como a Fazenda
Betânia, o Engenho tem como um dos
seus fortes atrativos as marcas da
história de Pernambuco. Ao chegar ao
local, os visitantes têm à sua disposição
a exibição de um vídeo sobre a história
da cana-de-açúcar no Estado e
acompanham o processo de moagem
da cana, que ainda acontece de forma
artesanal. A roda d'água inglesa é o
principal atrativo, pois move a moenda,
preservada até hoje nos mesmos
moldes do século XIX. As moagens do
Engenho Laje Bonita acontecem o ano
inteiro, em média duas vezes por
semana.
No local, também de forma
artesanal, são produzidos produtos que
têm a cana-de-açúcar como matéria
prima principal, como o mel de
engenho, a rapadura e a cachaça,
utilizados na produção de bolos, doces
e pães, que enchem os olhos e o
apetite dos visitantes.
Proprietária do local, Melânia
Vieira conta orgulhosa que a primeira
moagem à roda d´água do Engenho
aconteceu no dia 21 de janeiro de
1890, pelos antepassados do seu
marido, Paulo Fernando Vieira, que
em 1990 assumiu a administração e a
produção do Engenho e hoje é
herdeiro da propriedade, mantendo a
tradição secular de dedicação à
produção de rapadura com o
incremento de novos produtos. “O
meu marido compõe a quinta geração
de uma família que conserva os
meios de produção do Brasil
Colônia”, enfatizou.
O Engenho possui ainda uma
Reserva Particular do Patrimônio
Natural - RPPN, tendo sido
catalogadas na área pela
Universidade Federal de Pernambuco
57 espécies de pássaros e 30 árvores
diferentes.
Alternativas de visitação
Reforçando a marca do turismo
rural, Melânia Vieira diz que recebe
os visitantes pessoalmente e que as
pessoas que chegam ao local não são
Turismo
Cultura
Beleza, clima saudável e um pouco
da história de Pernambuco
oriundas apenas de Pernambuco e do
Brasil, mas também de outros paises.
Ao chegar, as pessoas têm à
disposição uma área de lazer com
açude, caiaques, petisqueira e um
parque aquático que inclui piscinas
naturais e um banho de bica.
O espaço dispõe de três formatos
de visitação. O primeiro, chamado Dia
de Campo, acontece todas as semanas
de segunda a sábado, iniciando às 9h e
se estendendo até às 16:30h. Pode ser
usufruído exclusivamente na área do
Engenho onde está instalado o Parque
Aquático Rural Águas de Laje Bonita
incluindo, a critério do grupo, uma
visita ao prédio do Engenho Bangüê,
local onde está instalada a roda
d`Água, em dias em que a moagem não
acontece. Outra opção é visitar o
Engenho em dias de moagem,
iniciando o passeio pela visitação ao
local. Para grupos acima de 20 pessoas
é servida uma mesa de degustação,
onde estão à disposição delícias
preparadas com o que é produzido no
Engenho, como o mel de engenho,
cana-de-açúcar, rapaduras, queijos,
fubá de milho torrado com mel de
engenho, cachaça, sucos de fruta,
bolos, pães, etc.
O Dia de Campo deve ser
23

Turismo
previamente agendado e o tarifário
praticado vai variar de acordo com os
itens incluídos no pacote pelo grupo,
que vão desde o café da manhã, aos
lanches (manhã e da tarde), almoço e a
ceia.
Como segunda alternativa, os
visitantes poderão optar pela visitação
ao local, que tem uma duração média
de duas horas. Dentro dessa opção, que
também deverá ser agendada, os
proprietários recebem apenas dois
grupos por dia, um pela manhã e um à
tarde. Para a visitação à moagem do
Engenho, onde também está incluída a
mesa de degustação para grupos acima
de 20 pessoas, o custo é de R$ 15,00
para os adultos e R$ 10,00 para
crianças de 8 a 12 anos. Crianças até 7
anos não pagam.
A terceira e última opção é usufruir
do Parque Aquático Rural e das belezas
que o local oferece. Aos domingos o
espaço está aberto ao público, que
poderá tomar banho de bica e de
piscina natural, mergulhar no açude,
passear de barco, escorregar no
esquibunda, acampar, caminhar pelas
trilhas, enfim, se deliciar com as frutas
da estação e com o clima do local. O
custo desta opção é de R$ 10,00 para os
adultos e R$ 4,00 para crianças a partir
de 4 anos de idade. Sempre com a
preocupação de manter preservadas as
belezas naturais do Engenho, a
proprietária informa apenas que para a
opção de utilização do Parque
Aquático, os visitantes terão que
respeitar algumas regras básicas, que
24
poderão ser conferidas no site do
Engenho.
Sem dispor de acomodações para
hospedagem no local, Melânia Vieira
diz que esta será a próxima meta a ser
atingida no Engenho, mas que ainda
não existe previsão para que essa
idéia saia do papel. “Estamos com o
projeto pronto, pois é nossa intenção
oferecer esse serviço, já que hoje
recebemos muitos visitantes que vêm
de fora, temos uma parceria com a
Fazenda Betânia e recebemos muitos
dos seus hóspedes para visitação”,
explicou.
Projetos maiores
Mas além de cuidar do
funcionamento do Engenho Laje
Bonita, Melânia tem participado
ativamente de iniciativas que visam
consolidar a região como opção
turística em Pernambuco. Presidente
do Fórum Regional de Turismo Águas
da Mata Sul Forte, Melânia diz que
além de São Benedito do Sul e
Quipapá, Palmares é o terceiro
município que compõe essa rota
lançada pelo governo do Estado em
junho de 2008, durante o 3º Salão de
Turismo de Pernambuco. “Estamos
trabalhando para transformar esses três
municípios em destinos turísticos
consolidados e para isso estamos nos
organizado através do Forte e com o
apoio da Empetur, que já vem
realizando oficinas para que possamos
criar um Centro de Atendimento ao
Turismo e oferecer um serviço de
qualidade às pessoas que optarem pela
rota Águas da Mata Sul”, finalizou.
Engenho Laje Bonita
Contato: Melânia e Paulo Vieira
(81) 3361 1124 / (81) 3685 1154
Site: www.lajebonita.com.br

Como sanear o Recife o mais
rapidamente possível?
* Geraldo Margela Correia
A pergunta é o reconhecimento de que a cidade do Recife é uma cidade
sem saneamento.
Diz-se que existe um “sistema de
saneamento” correspondente a 30% de
cobertura da cidade, mas a realidade
mostra que esse sistema é apenas formado
de galerias coletoras, sem que,
efetivamente, funcione qualquer ETE
(Estação de Tratamento de Esgoto). A
constatação é de toda a população do
Recife em qualquer enquete que se faça e
em todos os bairros, com mínima exceção.
Responsabiliza-se por isso a falta de
consciência das administrações da cidade e
do Estado para esta necessidade que,
escondida nos subterrâneos e aflorando
freqüentemente por toda parte, não produz
votos.
Sanear é obrigação imposta no
ordenamento jurídico nacional, mas para se
tornar eficaz exige gerenciamento, que na
cidade é tarefa do poder executivo
municipal, cuja primeira obrigação é o
conhecimento da legislação estabelecida a
partir da Constituição Federal, para cada
necessidade da população administrada.
A falta desse conhecimento é
freqüente, razão das interferências de
outras entidades e poderes para tentar
corrigir as deficiências do gerenciamento.
A interferência também se dá quando,
conhecendo a legislação, o gerente não a
realiza ou procura formas de burla às suas
determinações.
Sabe-se ser obrigação do Município
realizar o saneamento de acordo com as
diretrizes da União (cf. art 21, inc. XX da
CF) e o estabelecido em seu artigo 30,
inciso V , verbis: “Compete aos
Municípios: V - organizar e prestar,
diretamente ou sob regime de concessão ou
permissão, os serviços públicos de
interesse local, incluído o de transporte
coletivo, que tem caráter essencial”.
Pode o Município realizar por si o
serviço, ou por meio de concessão permitir
que outrem o faça, mas a responsabilidade
pela tarefa mantém-se na esfera do
Município, competindo-lhe retomá-la do
concessionário, sempre que entender não
atendidos os interesses locais ou do
contrato de concessão.
O diagnóstico da situação do
Município é condição inafastável e que
deve ser realizado para a construção de
seu Plano Diretor, instrumento de
execução da política urbana determinado
pela Lei Federal nº 10. 257/2001,
estabelecendo as diretrizes para um
correto ordenamento urbano, o que inclui
um eficiente sistema de saneamento
básico.
O Plano Diretor é essencial para o
conhecimento e a ordenação de seus
recursos, suas potencialidades, a
definição de seus modelos de gerência, a
defesa e restauração de seus recursos
ambientais agredidos por danos e tipos
de poluição, inclusive, aquela produzida
em face da inexistência ou deficiência do
serviço de saneamento básico,
responsável pela inassimilável carga de
efluentes lançados nos cursos d'água com
as mais graves conseqüências para a
saúde humana, a vida da fauna e da flora
e a inutilização desses recursos para a
população. Este é o instrumento a se
construir com urgência. A Lei em pauta
impõe a participação da comunidade, não
apenas por intermédio de representantes,
mas na forma direta que deve ser
privilegiada pelo gerente administrador.
É necessário investir em Ciência e
Tecnologia nesta área de saneamento,
qualificando técnicos capazes de
encontrar soluções mais simples e
adequadas para o tratamento e destino
final dos resíduos que geramos.
Precisamos de bons engenheiros
sanitaristas com visão ambiental.
O planejamento participativo
pressupõe o controle participativo. A
sociedade dispõe de instrumentos que
podem atender a esse controle,tais como
as associações e organizações não
governamentais e os próprios órgãos
estatais.
O controle deve ser azeitado
pelo gerente - administrador de forma a
dar respostas rápidas às necessidades,
dentre as priorizadas para a ação estatal,
sendo uma delas a necessidade de sanear
que exige, além do controle social, uma
perfeita integração dos diversos órgãos
da administração sob pena da realização
de ações paralelas por departamentos
Artigo
Cultura
estanques, sem visão de conjunto.
Integração interna seguida da construção
de parcerias externas a fim de minimizar e
concentrar esforços, além de alcançar
resultados com maior presteza.
O serviço de saneamento não é
gratuito e está correlacionado ao serviço de
água (cf. § 3º do art. 149 da Constituição
do Estado de Pernambuco). Ao uso da água
deve corresponder o tratamento da que foi
servida, usada e misturada a detritos de
toda ordem. O prestador de serviço é
autorizado a cobrar por ele e não por um
serviço que não realiza e, se o fizer,
caracteriza enriquecimento ilícito, pois sem
causa, o que é verdadeiro para o Poder
Público se é ele que presta diretamente o
serviço, quanto para o concessionário.
Prestando o Poder Público diretamente
o serviço, os recursos devem ser rubricados
no orçamento e realizados na dependência
da arrecadação; pode e deve buscá-los em
fontes extraorçamentárias, como verbas
alocadas no orçamento da União e/ou do
Estado para este setor, celebrando
convênios, geralmente com contrapartidas
irrisórias.
O Poder Público deve também induzir
e obrigar as empresas a processar e tratar
seus próprios resíduos, se perigosos ou
específicos e é o responsável pelo serviço,
ao menos no sentido de fiscalizar sua
realização e impor metas ao prestador, uma
delas sendo a da sua universalização. O
prestador é que deve ter seu próprio capital
para investir, louvando-se na cobrança do
serviço efetivamente prestado,
respondendo, inclusive criminalmente,
pelas deficiências e inadequações aos
ditames legais.
Já é tempo de entender que não
podemos mais aceitar a discricionariedade
do administrador em postergar
indefinidamente a efetivação desse
direito/interesse essencial da sociedade,
para a realização do qual contribui na
forma de impostos e na forma de
pagamento por sua utilização.
* Promotor de Justiça de Meio Ambiente da
Capital e Presidente da Associação do
Ministério Público de Pernambuco - AMPPE
25

Matéria principal
Organizações de classe
Peças chave na conquista de direitos pelos
Aorganização dos trabalhadores brasileiros em associações
e sindicatos vem sendo ao longo da história do país, a mola
propulsora para a conquista de direitos que certamente,
sem uma ação coletiva e articulada, não teriam atingido tais
propósitos.
Oriundo da idade moderna, o
conceito de associação surgiu com a
necessidade da representação de
interesses, que no geral são
corporativos e atendem a uma
determinada categoria profissional. A
organização dos trabalhadores em
sindicatos no Brasil alcançou seu ápice
por volta dos anos 70, em plena
ditadura militar, com as greves do ABC
paulista, movimento que contribuiu
fortemente para a redemocratização do
país e de onde emergiram diversas
lideranças sindicais. A partir daí o
sindicalismo ganhou força no país,
tendo sido fundada em 1983 a Central
Única dos Trabalhadores CUT, que
aglutinou diversos segmentos de
trabalhadores em torno de bandeiras
comuns.
O cientista político e professor da
Romeu da Fonte se dedicou à defesa dos rurais
26
Universidade Federal de
Pernambuco, Michel Zaidan Filho
explica que constituição das
associações corresponde a um
processo chamado socialização da
política, se configurando em um
momento em que as pessoas deixam
de lutar individualmente, para tratar
de interesses comuns de forma
coletiva, passando a ser sujeitos
representados por uma entidade.
No Brasil esse processo se
iniciou a partir do século 20, quando
se deu a sociedade do trabalho, com
um grupo de serviços consolidado,
momento em que os profissionais
liberais passam a ter um papel
primordial, a exemplo dos operadores
do direito, como membros do
Ministério Público, advogados e
gestores públicos. “Os sindicatos de
trabalhadores estão se abrindo para
outras questões em discussão na
sociedade, como idosos e
aposentados. Já as associações de
profissionais liberais são mais
amplas, pois discutem questões
relativas ao estado, ao ordenamento
jurídico, às políticas públicas, à
questão da justiça propriamente dita.
Normalmente elas são mais ricas do
ponto de vista da representatividade”,
disse Michel Zaidan.
O professor enfatizou o papel do
Ministério Público para a
democracia, apesar da fragilidade do
sistema judicial brasileiro. “A ação da
associação pode ser oportuna no
esclarecimento à sociedade do papel
do Ministério Público, das suas
funções e atribuições para que de fato
seus integrantes sintam-se
representados pela entidade que tem
que cumprir a política da categoria”,
Michel Zaidan destaca importância das
associações para a defesa dos trabalhadores
lembrou. Michel Zaidan alertou para o
fato de que o desempenho político de
uma associação depende de sua base,
pois “se ela é anêmica, apática, não
representa o papel que deve
representar, a diretoria da entidade
tende a usurpar o seu papel na
definição da política a ser adotada pela
entidade”.
Experiência acumulada
Deputado federal pelo PDT, o
professor Paulo Rubem Santiago
conheceu de perto a luta sindical em
Pernambuco. Oriundo do movimento
estudantil, Paulo Rubem iniciou sua
militância sindical em 1979, na antiga
Apenope, hoje Sindicato dos
Trabalhadores em Educação do Estado
de Pernambuco. Para o deputado, os
órgãos de classe contribuíram
fortemente para a defesa dos salários e
das condições de trabalho e
representaram um diferencial
importante para o país ao lutar contra a

os trabalhadores brasileiros
ditadura e pelas eleições gerais,
associando democracia política à
econômica.
Mesmo não tendo as mãos
calejadas pela dureza da atividade, o
Conselheiro do Tribunal de Contas
aposentado, Romeu da Fonte, teve a
maior parte da sua vida profissional
dedicada à defesa dos trabalhadores
rurais em Pernambuco. Ele traz na
bagagem a larga experiência de ter
atuando como advogado da Federação
dos Trabalhadores na Agricultura
Fetape durante 31 anos (1966 a 1997),
função que só deixou de assumir
quando ocupou uma vaga de
Conselheiro do Tribunal de Contas, por
haver incompatibilidade constitucional
com a sua condição de advogado
militante. Dedicado à causa e
afirmando que advogar para os rurais
foi uma lição de vida, Romeu da Fonte
explica que a organização do segmento
se deu muito posteriormente ao dos
trabalhadores urbanos, graças inclusive,
a fatores culturais. Mas o ápice veio no
ano de 1962, quando comunistas e
setores da igreja dividiam a hegemonia
dessa organização. Romeu da Fonte
citou o advogado e político Francisco
Julião, líder das Ligas Camponesas,
organizações cujo objetivo era lutar
pela distribuição de terras e os direitos
para os camponeses, como uma das
figuras chave na organização dos rurais
“pois sua forma de atuar foi na época
uma profecia do que viria mais à frente
com os sem-terra, pois ele evitava
entrar no arcabouço das limitações
regulamentares e legais, buscando a
garantia de direitos através de outros
instrumentos”.
O advogado cita o primeiro
governo do ex-governador Miguel
Arraes como um importante momento
para a organização sindical e trabalhista
da classe quando foi assinado o Acordo
do Campo, estendendo o direito ao
salário mínimo aos rurais.
Bem estar social
O professor Michel Zaidan
reforça que a organização sindical é
de suma importância para os
trabalhadores, pois sem ela jamais se
teria chegado ao estado de bem estar
social no mundo e no Brasil, que é
produto tanto dessa organização,
como da consciência dos
profissionais de uma maneira geral.
“Não se concebe uma sociedade com
bem estar social aonde não há
organização. Senão vai se cair na
idéia de que o Estado concede,
quando isso só acontece quando ele é
pressionado por uma organização de
classe poderosa, com alto nível de
consciência e que propõe políticas
específicas para que o Estado possa
implementá-las”, explicou.
Para Michel Zaidan a história da
organização sindical no Brasil teve
três momentos que merecem
destaque. O primeiro, a partir de
1880, durante a primeira república,
quando se deu o processo de
industrialização do país, quando
Matéria principal
chegaram ao Brasil os imigrantes, que
não tinham cidadania brasileira e nem
interesse em participar da vida política
do país, mas tinham uma autonomia
sindical enorme. “Foi um momento de
muita greve, muita pressão e muita
organização sindical”, lembrou.
O segundo seria a partir de 1920,
com o início do sindicalismo
burocrático de massas, que
corresponde ao período do Estado
Novo de Getúlio Vargas, momento em
que os sindicatos perdem a autonomia
e se transformam em meras correias de
transmissão do Estado. “Os sindicatos
deixam de ter uma característica
combativa e passam a ser órgãos de
assistência social e de cuidar de
interesses técnicos profissionais, mas
sem nenhuma política. É a época do
sindicalismo pelego”, destacou.
O momento atual é apontado pelo
professor como outra fase a ser
observada, quando o mundo do
trabalho começa a perder importância,
com a substituição da mão-de-obra
pelas tecnologias da informação,
trabalho à distância e trabalho virtual.
Paulo Rubem ressalta o papel do movimento sindical no combate à ditadura e pela redemocratização
27

Matéria principal
“Nesse momento o movimento sindical
está na retranca, passando a defender o
que foi já conquistado”, registrou.
O professor Michel Zaidan
demonstrou preocupação com a
organização dos sindicatos pós governo
Lula, quando muitos dirigentes
assumiram cargos no governo, o que
para ele representou uma
“decapitação”, do movimento sindical.
“Além do desfalque sofrido pelo
movimento com a ascensão de Lula à
Ombudsman da sociedade
O Promotor de Justiça do Rio de
Janeiro Eduardo Gussem acumula
experiências que mesclam a
institucionalidade com o trabalho
classsista, o que o credenciam a avaliar
com maestria a organização sindical
dos membros do Ministério Público.
Tendo ingressado no Ministério
Público em 1993, o Promotor já
disputou o cargo de Procurador Geral
Eduardo Gussem diz que a Conamp e o CNPG devem atuar de
forma harmônica, deixando de lado rivalidades internas
28
presidência, Michel Zaidan alertou
para o fato da necessidade de que os
trabalhadores atuem com
independência. “Nenhuma entidade
de classe deve ser atrelada a um
governo. Pode ser o melhor governo,
mas a autonomia do movimento tem
que ser resguardada para preservar os
espaços de luta dos trabalhadores”,
finalizou.
Para o deputado Paulo Rubem
Santiago o sindicalismo hoje
de Justiça (não sendo o mais
votado por uma diferença de
apenas quatro votos) e foi
Secretário Geral do Ministério
Público de 2005 a 2007, ano em
que se afastou se suas funções
institucionais para disputar a
presidência da Associação dos
Membros do Ministério Público do
Rio de Janeiro AMPERJ. “Naquele
momento sentíamos a
necessidade de
participar mais
ativamente das
políticas públicas do
Estado, nos
aproximando mais de
outros segmentos da
sociedade”, explicou.
Para o Promotor
os órgãos de classe
cumprem um papel
fundamental como
norteadores das
políticas institucionais,
mas defende que é
preciso mais
integração, um maior
intercâmbio e troca de
conhecimento entre as
associações. Para ele, a
Associação Nacional
dos Membros do
Ministério Público
Conamp, que reúne
entidades de todo o
país e o Conselho
Nacional de
Procuradores Gerais
Matéria
acomodou-se às opções escolhidas pelo
governo atual, rendendo-se ao
pragmatismo e às alianças capazes de
permitir governabilidade ao atual
mandato do executivo federal. “Tenho
dúvidas se do atual modelo de
sindicalismo reinante sairá uma nova
força capaz de reafirmar a radicalidade
da democracia e a defesa de uma
sociedade socialista”, alertou o
deputado.
CNPG precisam atuar de forma
harmônica. “Rivalidades internas
geram perda de força e credibilidade.
Não podemos desperdiçar energia”,
frisou. Outro organismo de grande
importância, na avaliação de Eduardo
Gussem, é o Conselho Nacional do
Ministério Público CNMP, alertando
para o fato que após a sua criação a
presença permanente de Presidentes de
associações e Procuradores Gerais em
Brasília é quase imperiosa. “Penso que
a Conamp e o CNPG têm que agir de
forma proativa na elaboração das
resoluções do CNMP, buscando uma
maior participação, para que elas sejam
menos específicas, já que a diversidade
entre os Estados é muito grande”,
observou.
A organização sindical não só no
âmbito do Ministério Público, mas
também dos demais trabalhadores
brasileiros é vista pelo Promotor como
determinante para a garantia de
instituições fortes, dando como
exemplo as conquistas obtidas através
da Constituição de 88, “quando o
Ministério Público deu uma grande
virada, assumindo o papel de
verdadeiro ombudsman da sociedade,
função que se choca com muitos
interesses relevantes”. “Uma de minhas
preocupações é a falta de
representatividade de nossa classe na
política partidária, o que tem sido um
grande golpe na manutenção das
nossas prerrogativas. Nossa
representação no Congresso Nacional é
ínfima, o que me preocupa muito”,
finalizou.

A reforma ortográfica mudou a cara de palavras
* Dad Squarisi
Quem fica parado é poste? É. Como
não é poste, a língua se move. No século
passado, teve várias reformas ortográficas.
Graças a elas, pharmacia deixou o ph pra
lá, govêrno perdeu o chapéu e cafèzinho
abandonou o grampinho. No primeiro dia
de 2009, novas alterações entraram em
vigor. Palavras ganharam cara diferente.
Até 31.12.2012, conviverão as duas
grafias. Em concursos, vestibulares,
correspondências, pode-se jogar na equipe
do passado ou na do presente. Pode-se, até,
misturar as duas. Em 2013, só a novidade
terá vez. As alterações são poucas —
atingiram só 0,5% do português
tupiniquim. A seguir, você tem um resumo
das mudanças. Guarde-o para consulta.
O que muda? Alfabeto: entram k, w e y.
O trema desaparece, mas a pronúncia se
mantém. Freqüente, tranqüilo, lingüeta,
lingüiça passam a se grafar frequente,
tranquilo, lingueta, linguiça.
O chapéu do ditongo ôo se despede. Vôo,
abençôo, perdôo viram voo, abençoo,
perdoo.
O circunflexo do hiato êem diz adeus.
Vêem, crêem, dêem, lêem ganham a forma
veem, creem, deem, leem.
O agudo do u tônico dos verbos apaziguar,
averiguar, arguir & cia. some. Apazigúe,
averigúe e argúe ganham a forma apazigue,
averigue, arguem.
O ieu antecedidos de ditongo perdem o
grampo. Feiúra, baiúca, Sauípe viram
feiura, baiuca, Sauipe.
Os ditongos abertos éi e ói se despedem do
acento nas paroxítonas. Idéia, jóia, jibóia
exibem a forma ideia, joia, jiboia.
(O grampinho permanece nas oxítonas e
monossílabados tônicos: papéis, herói,
dói.)
Os acentos diferenciais das paroxítonas se
vão. Pêlo, pélo, pára, pólo, pêra se
transformam em pelo, para, polo, pera.
(Mantém-se o chapéu de pôde,
passado do
verbo poder, e do verbo pôr).
Hífen
Exigem o hífen sempre
1. Os prefixos seguidos de h:
anti-higênico,
super-homem, micro-história, extrahumano,
proto-história, sobre-humano,
ultra-heróico.
A reforma é ortográfica refere-se só à
grafia das palavras. Pronúncia,
concordância, regência, crase continuam
como dantes no quartel de Abrantes.
Dica 2
A mudança nos acentos só atingiu as
paroxítonas. Proparoxítonas, oxítonas e
monossílabos tônicos não foram nem
arranhados. Mantêm-se como sempre
foram.
Dica 3
No caso dos hifens, imperam três regras
de ouro. Uma: prefixo seguido de h (antihistórico).
Duas: os iguais se rejeitam
(micro-ondas). Três: os diferentes se
atraem (autoescola, infraestrutura,
plurianual, semiopaco).
Dica 4
Nos prefixos terminados em vogal que se
juntam a palavras começadas por r ou s,
duplicam-se o r e o s pra manter a
Falando em português
Exceção: subumano, coerdeiro, inábil, pronúncia: antirrábico, antirrugas,
reaver
antissocial, biorritmo, contrassenso,
2. Além, aquém, ex, pós, pré, pró, recém,
infrassom, microssistema, minissaia,
sem, vice: além-mar, aquém-muros, ex-
multissecular, neossocialismo,
presidente, pós-graduação, pré-primário,
semirrobusto, ultrarrigoroso, ultrassom.
pró-reitor, recém-chegado, sem-terra,
vice-presidente.
Dica 5
3. Os prefixos terminados pela mesma O co- e o re- sofrem de alergia ao hífen.
letra com que se inicia a palavra Com eles é tudo colado: coautor, corréu,
seguinte: anti-inflamatório, auto- corresponsável, reeleição.
observação, contra-ataque, micro-ondas,
semi-internato, hiper-rico, inter-racial, Dica 6
sub-bloco, super-resistente, super- Em vez de 23 letras, nosso abecedário passa
romântico.
a ter 26. A alteração não muda em nada
Exceção 1: co- se junta ao segundo nossa vida de todos os dias. Na verdade,
elemento mesmo quando ele acaba com torna de direito o que é de fato. O k já
o: coordenar, coobrigação.
figurava em abreviaturas (kg, km),
fórmulas etc. e tal. O y frequenta certidões
Exceção 2: Sub usa mais um hífen — de Yaras e companhias. O w, além de
com palavra iniciada por r: sub-região,
aparecer em abreviaturas e nomes próprios
sub-raça.
como Wilson e Walter, dá nome a avenidas
4. Os sufixos de origem tupi-guarani açu, que cortam Brasília de norte a sul.
guaçu e mirim: amoré-guaçu, anajá- Dica 7
mirim, capim-açu.
O trema morreu no português. Mas se
5. A junção de duas palavras mesmo mantém em palavras estrangeiras ou delas
quando cada uma mantém a
derivadas (Müller, mülleriano). A razão:
individualidade: Ponte Rio-Niterói,
nós podemos alterar a nossa língua. Não
trecho Brasília-SãoPaulo, Liberdadetemos
poder pra mudar a dos outros.
Igualdade-Fraternidade.
Dica 8
6. As expressões latinas aportuguesadas: A reforma só muda a grafia de palavras.
in octavo, mas in-oitavo, via crucis, mas
Pronúncia, concordâncias, regências não
via-crúcis.
foram sequer arranhadas.
Dica 1
* Dad Squarise é escritora e professora
de Português. É autora de vários livros,
Editora do Caderno de Opinião do Correio
Brasiliense, onde escreve a coluna Dicas
de Português, veiculada também no
Diário de Pernambuco
dad.squarisi@gmail.com.br
(Blog da Dad www.correiobraziliense.com.br) .
29

Cultura
Dança brasílica
Mistura de ritmos embala Balé Popular do Recife
Fundada em 1976, a companhia
teve sua origem baseada no Balé
Armorial do Nordeste - idealizado pelo
então Secretário de Cultura à época, o
escritor Ariano Suassuna -, que apesar
de uma vida curta, inspirou a família a
dar início a um projeto que já acumula
33 anos de passos e compassos.
As coreografias já apresentadas no
Brasil e em diversos países do exterior
pelo Balé Popular do Recife são
montadas a partir da Dança Brasílica,
metodologia criada por André
Madureira e que nada mais é do que
uma miscigenação cultural, onde o
30
Uma celebração de amor e alegria. É com
essa frase que o diretor geral do Balé
Popular do Recife, André Madureira,
traduz o que representa para a sua
família, “alguns abnegados” e bailarinos
ver o grupo entrar em cena.
Nordeste: um dos espetáculos apresentados pela companhia nos 33 anos de história
grupo pratica vários ritmos ao mesmo
tempo, mantendo características do
popular, mas com um viés mais
turístico. “A miscigenação de raças
no Brasil contribuiu culturalmente e
artisticamente para um manancial de
passos, ritmos, trajes, gestual,
mímica, instrumentação e de uma
cultura total para uma nova raça que
está nascendo no Brasil, a mestiça”,
explicou André.
O resultado desse trabalho, que
é conduzido por um grupo de cinco
pessoas, as professoras Mabel e
Suzana Magdala; Ângela Madureira
Construir uma
sede própria
para o balé é
um sonho
perseguido de
forma
incansável por
André
Madureira
(diretora administrativa); Angélica
Madureira (diretora artística) e Andréia
Madureira (produtora) ganha reforço
pela paixão de seus bailarinos, que se
distribuem nas três companhias
montadas dentro do balé e que abrange
várias faixas etárias. São elas: o Balé
Popular, formada por adultos que já
passaram por outras etapas
anteriormente; o Forrobodó, formado
por adolescentes acima dos 18 anos; o
Brasil Brinquedo, com formação de
crianças dos 8 aos 12 anos e dentro dos
próximos dias a companhia contará
ainda com outra: o balé Brasílica, uma
nova ramificação formada por
adolescentes dos 13 aos 17 anos. Além
disso, o balé mantêm uma escolinha,
que trabalha a dança popular dentro
dos seus mais diversos ritmos com
crianças a partir dos 4 anos.
Para André Madureira, além da
paixão pela dança e pela cultura
popular, a sobrevivência do Balé
Popular do Recife deve-se também à
dedicação dos pais que levam as
crianças do Brasil Brinquedo às aulas e
ensaios. “São vários abnegados dessa
causa. Não é fácil abrir mão de finais
de semana. É preciso ter muito amor
pela criança e pelo cultural”, frisou
André.

Novas dificuldades
Convivendo com diversas
dificuldades financeiras o balé sofreu
um grande impacto no dia 1º de
fevereiro deste ano, quando o fogo
tomou conta do sobrado que abrigava
as aulas e ensaios da companhia,
situado na Rua do Sossego, centro do
Recife, e transformou em cinzas a
maioria do figurino do balé, tornando
as apresentações inviáveis.
O incêndio veio aumentar ainda
mais as dificuldades que já se
acumulavam em débitos com o aluguel
da sede e a necessidade de manutenção
do casario. “Precisamos soerguer a sede
alugada, cuja reforma está orçada em
cerca de 40 mil reais. Com esse
acidente, vimos desmoronar toda a
nossa estrutura, que já era bastante
precária', disse Ângela Fischer, que
além de diretora administrativa do balé
é também ex-bailarina e esposa de
André Madureira.
Para dar continuidade ao trabalho,
a família Madureira vem contando com
pouca ajuda, mas que tem sido
significativa. Hoje as aulas do Balé
Popular são ministradas às quartasfeiras
e sábados em uma sala na Casa
da Cultura (centro do Recife), cedida
pela Fundação do Patrimônio Histórico
e Artístico de Pernambuco Fundarpe,
que também garantiu algumas
apresentações do balé e a realização de
oficinas pelo grupo em algumas
comunidades do Recife. Além disso,
Ângela Fischer vem buscando junto à
Prefeitura do Recife a garantia de
algumas apresentações, para assim
garantir algum recurso. “Temos
contado com apoios importantes, mas
as dificuldades são muitas. Estamos
O Balé Popular acumula em suas andanças
várias apresentações no Brasil e no mundo
Crianças iniciam carreira no Brasil Brinquedo, companhia mirim do Balé Popular do Recife
lutando para sensibilizar os governos
de que o prejuízo não é só nosso, mas
principalmente da cultura
pernambucana. Passamos três meses
na França quando foram feitas 37
apresentações. Nesse momento
estávamos levando o nome do Recife,
de Pernambuco e do Brasil”,
destacou a diretora.
A realidade atual do Balé
Popular do Recife é de uma estrutura
precária para a realização dos
ensaios, que vêm acontecendo em
uma sala cedida pelo Colégio
Nóbrega, já desativado e de um parco
figurino espalhado em vários locais.
“Chegamos a ter o maior acervo
particular do Brasil, com duas mil
peças de roupa. Não estamos
totalmente desamparados, mas
precisamos garantir a sobrevivência
do elenco, do espetáculo e construir a
sede”, disse André Madureira.
No compasso de um sonho
Todo o trabalho desenvolvido
pelos vários “brincantes”, que com o
sorriso nos olhos ocupam ruas e
palcos para levar o nome do Balé
Popular do Recife, é embalado pelo
sonho de ver construída uma sede
própria para a companhia. A doação
Cultura
de um terreno para a construção desse
espaço é uma meta perseguida de
forma incansável por André Madureira,
que sonha com uma estrutura que
comporte salas de aula, teatrinho para
apresentações, local para acomodar os
figurinos dos vários espetáculos e loja
para a comercialização de produtos.
Todo o projeto já está montado nas
mentes de André Madureira e Ângela
Fischer, que afirmam pretender
também desenvolver um trabalho
social no local, trabalhando os ciclos
de dança do ano com crianças e adultos
que não têm condições de pagar. “Se já
fazemos tanto, mesmo com as
dificuldades que enfrentamos, imagine
o que poderemos fazer tendo nossa
sede. Com apoio vamos poder
valorizar muito mais a nossa cultura”,
lembrou Ângela.
Sonhadores, mas convictos de que
estão no caminho certo, André e
Ângela lembram ainda com carinho,
que o espaço deverá abrigar oficinas de
danças, artesanato, figurino, artes
plásticas, áudio, vídeo e uma
biblioteca. “Pretendemos socializar
esse espaço com outros grupos da
cidade. A pauta dos teatros vive cheia e
o custo das apresentações é muito alto,
poderemos proporcionar a outros
artistas uma alternativa para mostrar
seu trabalho”, finalizou André.
31

Cultura
O que Promotores e Procuradores
de Justiça indicam para você
32
Ortencio Carvalho - Teoria Geral do
Direito Penal (Volume I) - Reno
Feitosa Gondim
Esse livro de Teoria Geral do Direito
Penal representa o início da
sistematização teórica que tem a
Parte Geral do Código Penal como
seu núcleo normativo. A partir da
metodologia qualitativa, bem como da articulação
do sistema principiológico penal-constitucional, esta
teoria geral se edifica com base na emergência do
paradigma epistemológico da pós-modernidade,
buscando a superação do positivismo nos mais
diversos níveis da elaboração teórica, e abrindo um
horizonte interdisciplinar para a exploração de
novas possibilidades de formação
do discurso científico jurídico-penal.
(EDITORA JURUÁ, 2008, 354 pg.)
Geraldo M. Correia - Sobre a
Democracia - Robert A. Dahl
Para quem se interessa por conhecer
sempre mais sobre temas que dizem
respeito ao trabalho que desenvolvemos
no Ministério Público, penso que seria
interessante ler “Sobre a Democracia”. O
livro é de fácil leitura não deixando de se
aprofundar sobre a temática de modo que se pode ganhar
em conhecimento e melhor embasamento para nossas
práticas na ação com a sociedade.
(EDITORA UNB, 2001, 230 pg.)
Hugo Cavalcanti Melo - Quando
Nietzsche chorou - Irvin D. Yalom
Trata-se de uma interessante obra de
ficção, que envolve personagens reais
como Friedrich Nietzsche e Sigmund
Freud e imaginários como o psicanalista
Josef Breuer, na qual, como seria lícito
esperar, estão expostas iluminadas
visões filosóficas, farta discussão sobre a psicanálise e,
neste campo, a “terapia através da conversa”, então
método novo de tratamento psiquiátrico. Para mim o livro
apresenta uma trama inteligente, culta e interessante que,
sobre ser bem urdida, está muito bem escrita.
(EDITORA EDIOURO RJ, ano da obra: 1992, ano edição: 2005,
412 pg.)
Gilson Barbosa - O Carteiro e o
Poeta - Antonio Skármeta
Gostei muito do livro. A obra conta a
história de um pescador que abandona
seu trabalho para ser o carteiro de
Pablo Neruda. O enredo também faz
um retrato da década de 1970 no Chile,
período conturbado da história chilena,
enquanto recria a vida do grande poeta Neruda. (EDITORA
RECORD, 1997, )
José Roberto da Silva - A Incrível e
Fascinante História do Capitão
Mouro - Georges Bourdoukan
Livro para se ler num só fôlego, que nos
leva a um passeio por
Pernambuco/Alagoas do século XVII. A
Incrível e Fascinante História do Capitão
Mouro apresenta um retrato da
sociedade escravocrata, romanceando a hipotética (talvez
nem tanto) ajuda dada pelo muçulmano Saifudin na
fortificação do Quilombo dos Palmares, já sob o comando
de Zumbi. Com esse pano de fundo, o autor aborda, num
sobrevoo, temas como a intolerância (religiosa, sexual,
social, racial) e oferece um ângulo novo para a
reconstituição/interpretação dos fatos de nossa História.
(EDITORA SOL E CHUVA, 1997, 213 pg.)
Maviael Souza - A Pedra do Reino -
Ariano Suassuna
O livro alia fantasia a fatos históricos,
descreve a população da época, conta
casos como da Princesa da Paraíba, que
foi um massacre de fato. Além de
mostrar o modo de vida sertanejo e uma
apelação ao Tribunal de Justiça bastante
curiosa com uma peça jurídica muito interessante.
(EDITORA: JOSE OLYMPIO, 1971, 646 pg.)
Patrícia Lapenda - Comer, rezar,
amar - Elisabeth Gilbert
O livro que estou lendo e recomendo. A
obra tem o formato de diário e retrata a
trajetória de altos e baixos nos
relacionamentos, a partir de um
casamento fracassado. A autorapersonagem
põe em prática planos,
dentre eles o de imersão espiritual, encontrar deus. Podese
extrair muitos pensamentos e mensagens reflexivas e
ainda é divertido. (EDITORA OBJETIVA, 2008, 344 pg.)

Itamar Dias Noronha - Histórias
Que Meu Pai Contava - Lívia
Valença
Recomendo a leitura do livro "Histórias
Que Meu Pai Contava". Na primeira
parte, há coletânea de casos reais
narrados com bom humor pelo saudoso
médico e deputado estadual Lívio
Valença ( irmão do nosso colega Rubem Valença,
Procurador de Justiça aposentado) referentes a fatos
ocorridos nas cidades de de São Bento do Una e
Pesqueira, onde ele viveu durante mais de quatro
décadas. Na segunda parte, estão histórias que escritores
e jornalistas publicaram sobre Lívio, seguindo-se crônicas,
cartas e contos de sua autoria nas quais sobressai o estilo
claro, em português impecável, e o amor à terra natal bem
como às pessoas, na grande maioria simples, com as
quais conviveu no exercício, principalmente, da Medicina e
alguns dos mais corajosos discursos proferidos na
Assembléia Legislativa de Pernambuco, como opositor da
ditadura instalada em nosso país a partir de 1964.
(EDITORA CEPE, 2006)
Heloísa Pollyanna Brito de Freitas
Para quem aprecia filmes de drama,
minha dica são aqueles dirigidos por Clint
Eastwood, diretor que normalmente
aborda temas interessantes e fortes.
Destaco os seguintes: Menina de ouro,
que narra a estória de Frankie (Clint
Eastwood), treinador de boxe veterano,
cuja vida é transformada após o
aparecimento de Maggie (Hilary Swank), jovem
determinada, que vence a sua resistência em treinar
mulheres; Sobre meninos e lobos. Drama policial acerca
do assassinato de uma jovem, cujas investigações
provocam o reencontro de três antigos amigos, os quais
têm que encarar fatos passados; Gran Torino. Walt
(Eastwood) é um veterano de guerra “ranzinza”. Certo dia,
ao impedir o roubo de seu veículo Gran Torino, por um
vizinho adolescente, que era pressionado por uma gangue
do bairro, passa a ser visto como espécie de herói na
comunidade. O filme, vale a pena ser visto, pois, leva-nos
a refletir sobre questões como violência, preconceito e
amizade.
Menina de Ouro: CLINT EASTWOOD, 2004, 137 min.
Warner Bros. / Europa Filmes; Sobre meninos e lobos:
CLINT EASTWOOD, 2003, 137 min. Warner Bro; Gran
Torino: CLINT EASTWOOD, 2008, 116 min. Warner Bros.
Jecqueline Aymar Elihimas - O
Filho da Noiva
Cultura
Sérgio Souto - Crônica de uma tragédia
inesquecível: Autos do processo de
Dilermando de Assis, que matou
Euclides da Cunha
O livro é um relato jurídico e histórico
sobre a morte do escritor Euclides da
Cunha, pois traz as peças do processo e
depoimentos de testemunhas, três
depoimentos de Ana Emília, as teses de
acusação e da defesa do crime que chocou o Brasil no
ano de 1909.
O livro faz o leitor mergulhar neste episódio marcante da
história que ficou conhecido como “A tragédia da Piedade”
e nos faz ainda conhecer a trajetória profissional de
Euclides da Cunha.
(EDITORAS ALABATRAZ, LOQÜI E TERCEIRO NOME, 2007,
229 pg.)
O filme argentino mostra, por mais
impossível que possa parecer, o
Alzeheimer (da noiva) com uma
leveza maravilhosa. Ajuda a pensar
sobre o que realmente importa nesta
nossa veloz passagem sobre a terra, inclusive
quando mostra a rotina estressada do personagem
central (o filho), o efeito dela no seu corpo e vida
familiar. E tudo é passado de forma tão poética com
um final meio "feliz para sempre" que quase não dá
vontade de chorar, mas sim de sorrir e começar a ver
a vida de modo muito mais positivo.
(JUAN JOSÉ CAMPANELLA, 2001, 124 min. Sony
Pictures Classics)
33

Contraponto
Os direitos e garantias individuais
correspondem, na concepção moderna,
ao elenco de princípios, traduzidos
genericamente no chamado Direitos
Humanos, cujos precedentes se
encontram em textos internacionais
como a Convenção Americana sobre
Direitos Humanos, conhecida como
Pacto de São José da Costa Rica e
internamente assegurados no texto
constitucional.
O Tribunal do Júri - sendo no
sistema judiciário brasileiro uma das
instituições mais antigas, introduzido
em 1824 - por sua natureza é a
instituição mais democrática do Poder
Judiciário, constitucionalmente
garantida, consequentemente deve ter
maior vínculo com o Princípio da
Humanidade por ser princípio
internacional e a melhor forma de
garantir um justo julgamento como
resposta à sociedade.
Nessa linha seguiu bem o
legislador com a última reforma do
Código de Processo Penal, com as Leis
nº 11.689 e 11.690, de 09 de junho de
2008, quando implementou
significativas mudanças no Tribunal do
Júri e sobre a produção e apreciação
das provas.
Indiscutivelmente a reforma
apresenta garantias ao réu, bem como à
sociedade, no que diz respeito a uma
justa resposta para o fato delituoso,
objetivando a não ocorrência de
prescrição e impunidade, como passo a
indicar adiante.
A exclusão do recurso conhecido
como protesto por novo júri, com o
qual a defesa valia-se de um novo
julgamento com fundamento apenas no
quantum da pena aplicada.
34
Artigo
Alterações no Júri
Opiniões distintas sobre a mudança d
* Antonio Augusto de Arroxelas Macedo Filho.
Foi abolido o sistema de
questionamento longo, sendo adotada
uma formulação mais simples e com
um quesito obrigatório se o acusado
deve ser absolvido – “O jurado
absolve o acusado?”. No antigo
...O acusado solto
que não for
encontrado será
intimado por edital da
decisão de pronúncia;
podendo haver o
julgamento sem a
presença do réu
regularmente
intimado, o que
garante seu direito ao
silêncio e evita o
adiamento do
julgamento...
sistema, quando o conselho de
sentença queria absolver o acusado por
algum entendimento de ordem
subjetiva, contrariamente à prova dos
autos, respondia de forma errada ao
quesito da autoria ou “sim” a tese de
legitima defesa real, putativa ou
mesmo da honra.
No atual, entendendo o Conselho
de Sentença que o acusado foi autor de
um crime, mesmo não havendo
qualquer exclusão legal, pode dentro
de seu subjetivo entendimento
absolver, o que representa a garantia da
soberania do júri e conseqüentemente a
democracia.
O procedimento de instrução
preliminar deverá ser concluído no
prazo máximo de 90 dias.
O acusado solto que não for
encontrado será intimado por edital da
decisão de pronúncia; podendo haver o
julgamento sem a presença do réu
regularmente intimado, o que garante
seu direito ao silêncio e evita o
adiamento do julgamento. Logo,
passamos a ter julgamento mais
próximo do fato, contribuindo para a
restauração do equilibrio social.
Além de outros pontos benéficos
que surgiram com a reforma como:
debates finais orais na fase preliminar;
julgamento pelo Conselho de Sentença
sem necessidade do libelo acusatório,
servindo como base para acusação em
plenário a decisão de pronúncia e fim
da leitura indevida de peças
processuais.
Promotor de Justiça com atuação no
Tribunal do Júri da Comarca de Paulista-
PE e 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

Artigo Contraponto
Artigo
Artigo
ça do Código de Processo penal
Procedimento do Júri: mudança
substancial ou meramente formal?
No sentido formal mudança está
associada à idéia de transformação, de
introdução de novas formas, de novos
ritos, do modus como se faz e opera
alguma coisa, todavia num plano mais
substancial, mudança se traduz pela
alteração dos paradigmas essenciais,
das bases estruturantes de algo ou de
alguma coisa e neste sentido a mudança
modifica a própria cultura, revoluciona,
recria e redefine o modo como as coisas
e as pessoas estão e são.
Com o advento da lei 11.689 de
agosto de 2008, que versa sobre
alterações no procedimento dos crimes
dolosos tentados e consumados contra a
vida da competência do Tribunal do
Júri – um dos instrumentos legais
destinados a combater a criminalidade
que ofende sobremodo a vida, como o
bem jurídico essencial à coexistência da
sociedade, - de logo se associou à dita
lei a idéia de mudança e a sensação de
que a partir de agora o Estado teria um
instrumento capaz de interferir e
combater a criminalidade, e
principalmente de realização efetiva da
justiça criminal no pais que entre outros
tipos penais, registra alta cifras de
homicídio.
Sem dúvida que formalmente houve
mudanças!!! O formalismo e para quem
acredita que a verdadeira justiça só será
feita por intermédio dele não pode
reclamar a ausências delas, até porque,
a peça inicial defensiva chama-se agora
resposta e não mais defesa prévia como
era antes, deu-se lugar a audiência
única de instrução probatória, podendo
o juiz indeferir as provas irrelevantes,
impertinentes e protelatórias,
* José Edivaldo da Silva
extinguiram-se o libelo e o protesto
por novo júri, passou-se a ter 25
jurados e não mais 21 como antes, a
idade para ser jurado passou de 21
anos para 18 anos, os apartes foram
regulamentados, o pedido de
desaforamento passou-se a ter
preferência para ser apreciado,
vedou-se a leitura de documentos em
plenário, simplificou-se a quesitação,
proibiu-se o uso de algema no
plenário, não se pode valer do
silêncio do réu ou da decisão de
pronúncia como argumento de
...na segunda instância
criminal, o processo penal
continua emperrado e o prazo de
sua tramitação é
irremediavelmente fora de
contexto, sem olvidar a premente
necessidade de enfrentamento
sério e sistemático da
criminalidade...
autoridade para convencer os
jurados, o juiz não faz mais
oralmente o relatório na hora do
julgamento, o tempo de sustentação
oral é de uma hora e meia, em alguns
casos o julgamento pode se dar
mesmo ausente o réu.
Mas criação legislativa
substancial não houve, pois o
inquérito policial, instrumento
persecutório inicial e
indiscutivelmente desatualizado
continua incólume, bem como a
superestrutura do judiciário criminal,
ou seja, na segunda instância criminal,
o processo penal continua emperrado e
o prazo de sua tramitação é
irremediavelmente fora de contexto,
sem olvidar a premente necessidade de
enfrentamento sério e sistemático da
criminalidade, que se ressente de
instrumento hábil e capaz.
No entanto para quem acredita nas
mesmas, faremos as seguintes
indagações: estas e outras meras
formalidades trazidas pela nova lei do
júri vão transformar e reverter os
números estratosféricos de homicídio
ocorridos Brasil a fora? Elas vão
aplacar a criminalidade de grande
monta que acomete grande parte dos
jovens brasileiros? Vão transformar a
cultura beligerante e da vingança
privada em cultura de respeito e de
solidariedade entre os cidadãos com os
quais trabalhamos? As mudanças
legislativas modificaram ou pelo
menos otimizaram a persecução penal
pré-processual, ou seja, alteraram o
modus faciendi do inquérito policial?
Elas alteraram o sistema recursal e
forma de atuação dos operadores do
direito na segunda instância da justiça
criminal?
Relendo e refletindo a lei
11.689/2008, não desconhecemos que
se tenha havido ganhos formais que
fortaleceram o sistema processual
acusatório e as garantias do acusado,
mas substancialmente eles são
insuficientes para garantir a
efetividade do processo penal
brasileiro mormente para libertar o
povo brasileiro da criminalidade a que
está submetida.
Promotor da 46º Promotoria de Justiça
Criminal, com atuação no 4º Tribunal do
Júri.
35

Artigo
A pessoa jurídica como
autora de crimes
* Miguel Sales
Em dois momentos, a
Constituição de 1988, rompendo
com a tradição da doutrina
penal, considera a pessoa
jurídica, sem distinguir se
pública ou privada, como ente
capaz de cometer crime.
A primeira previsão está situada no
capítulo que trata dos princípios gerais
da atividade econômica; a segunda, no
que disciplina o meio ambiente. Quer
dizer, no concernente às relações
econômicas ou
de natureza
ambiental a Lei
Maior entendeu
que pode haver
conduta da
pessoa jurídica a
se tipificar como
crime.
Na primeira
situação, diz a
Constituição: “A
lei, sem prejuízo
da
responsabilidade
individual dos
dirigentes da
pessoa jurídica,
estabelecerá a responsabilidade desta,
sujeitando-a às punições compatíveis
com a sua natureza nos atos praticados
contra a ordem econômica e financeira
e contra a economia popular.” (art. 173,
§ 5º). Por sua vez, na outra hipótese,
preceitua: “as condutas e atividades
consideradas lesivas ao meio ambiente
sujeitarão os infratores, pessoas físicas
ou jurídicas, a sanções penais e
administrativas, independentemente da
obrigação de reparar os danos
36
causados.” (art. 225, § 3º).
Historicamente, o princípio
Societas delinquire non potest,
que
ainda é adotado no ordenamento
jurídico da maioria das nações, foi
quebrado após o fim da II Guerra
Mundial, quando o Tribunal Militar
de Nuremberg admitiu a
responsabilidade criminal de
corporações ou agrupamentos
nazistas, como, por exemplo, a
Gestapo, ao condená-la pelos
...Em resumo, a legislação brasileira e de alguns países
europeus, para certas situações, vêm incorporando ao direito
penal, em contraponto à velha teoria da culpabilidade
pessoal, a responsabilidade penal da pessoa jurídica, mesmo
que agregada ao poder público...
denominados crimes de guerra contra
a humanidade.
O Brasil, ao lado da França,
Portugal e Espanha, foram pioneiros
em admitir a responsabilidade penal
da pessoa jurídica. Pelo Código Penal
Francês de 1994, que substituiu o
ultrapassado de 1810, à exceção do
Estado, o ente jurídico responde
penalmente por vários tipos de
delitos. Os Códigos Penais de
Portugal, reformado em 1995, e o da
Espanha, revisto em 1996, embora
prevejam a possibilidade de
cometimentos de crimes pela pessoa
jurídica de direito privado, não
apresentam em seus textos disposições
objetivas a respeito dos tipos penais a
ela atribuídos.
Mesmo antes da Constituição de
1988, na legislação brasileira, mas não
no Código Penal, há, em diversas
passagens, a
referência ao
cometimento de
crime pela pessoa
jurídica,
notadamente se
essa for de direito
privado. A
propósito, leia-se o
contido no art. 1º
da Lei 7.492/86, o
art. 14 c/c o
parágrafo único do
art. 18 da Lei
6.938/81, todos
recepcionados pela
nova Carta Magna,
e após a edição
desta, têm-se,
agora, as disposições contidas nos arts.
1º, 2º e 4º da Lei 8.137/90, no art. 15
da Lei 8.884/94 e, de forma mais clara
e ampla, o que estabelece o art. 3º da
9.605/98 - a Lei de Crimes Ambientais
-, ao prescrever que "As pessoas
jurídicas serão responsabilizadas
administrativa, civil e penalmente,
conforme o disposto nesta Lei, nos
casos em que a infração seja cometida
por decisão de seu representante legal
ou contratual, ou de seu órgão

colegiado, no interesse ou benefício de
sua entidade." Diz ainda, no parágrafo
único deste artigo que "A
responsabilidade das pessoas jurídicas
não exclui a das pessoas físicas,
autoras, co-autoras ou partícipes do
mesmo fato." E indo além, adotando a
teoria contemporânea da
desconsideração da pessoa jurídica,
preceitua em seu art. 4º, que essa
personalidade poderá ser desprezada,
caso ela seja obstáculo ao
ressarcimento de prejuízos causados à
qualidade de vida do meio-ambiente.
Diz a Lei 8.884, de 11.06.94, ao
dispor sobre a prevenção e a repressão
às infrações contra a ordem econômica,
em seu art. 15, que ela se aplica às
pessoas físicas ou jurídicas de direito
público ou privado, bem como a
quaisquer associações de entidades ou
pessoas, constituídas de fato ou de
direito, ainda que temporariamente,
com ou sem personalidade jurídica,
mesmo que exerçam atividade sob
regime de monopólio legal.
Em resumo, a legislação brasileira
e de alguns países europeus, para certas
situações, vêm incorporando ao direito
penal, em contraponto à velha teoria da
culpabilidade pessoal, a
responsabilidade penal da pessoa
jurídica, mesmo que agregada ao poder
público, mormente nos casos relativos
aos delitos contra o meio-ambiente, às
relações de consumo, à ordem
financeira e tributária, objetivando
coibir a impunidade que pode
decorrer de sua complexidade
organizacional.
A lei é filha do tempo e o seu fim
é o Bem Comum. E no sentir de
Isidoro, em suas Etimologias, "Não é
em vista de um interesse privado,
mas da comum utilidade dos
cidadãos que uma lei deve ser
escrita". Hoje, num mundo
globalizado, crivado pelo
materialismo consumista, pela força
econômica e financeira de grupos
econômicos, as pessoas humanas vão,
infelizmente, se tornando
inferiorizadas em relação às pessoas
jurídicas, notadamente as de cunho
...Andou bem o legislador pátrio em atribuir responsabilidade penal à
pessoa jurídica, seja privada ou vinculada ao poder público, caso esta
venha praticar condutas lesivas a direitos de interesse maior da sociedade,
onde não basta tão-somente a responsabilização civil. Não se pode
esquecer que, por vezes, muitos indivíduos, sob o manto de uma
pretendida impunidade e com suporte em teorias carcomidas pelo tempo,
aglomeram-se para cometer crimes...
multinacional, que, por vezes,
ensejam delitos complexos,
acobertados na fraude e na ânsia do
lucro desmedido, sem falar nos
crimes cometidos contra a Natureza,
em detrimento dos direitos
elementares dos cidadãos e dos
interesses mais legítimos da
sociedade.
É claro que não se vai colocar
num presídio uma pessoa jurídica, até
mesmo porque segundo Savigny, esta
não passa de uma ficção criada pelo
sistema legal. Contudo, não resta
dúvida que ela é um pólo em torno do
qual se estabelece, hoje, a maioria
das relações jurídicas. Porém, como
se sabe, ao lado da velha pena da
Artigo
restrição da liberdade, o Direito Penal
moderno criou outras formas de
penalização, como, à guisa de
exemplificação, a multa, a dissolução,
a interdição, a suspensão da atividade,
o confisco, a perda de benefícios
fiscais, entre outros, plenamente em
condições reais de serem aplicadas à
pessoa jurídica.
Andou bem o legislador pátrio em
atribuir responsabilidade penal à
pessoa jurídica, seja privada ou
vinculada ao poder público, caso esta
venha praticar condutas lesivas a
direitos de interesse maior da
sociedade, onde não basta tão-somente
a responsabilização civil. Não se pode
esquecer que, por vezes, muitos
indivíduos, sob o manto de uma
pretendida impunidade e com suporte
em teorias carcomidas pelo tempo,
aglomeram-se para cometer crimes,
notadamente os que dizem respeito às
relações de consumo ou que atentam
contra a ordem econômica, financeira
ou tributária. Já os delitos de natureza
ambiental são mais praticados em
razão da própria atividade da entidade
empresarial, que cada vez mais carece
de maior reprimenda, a fim de que
todos possam viver com sadia
qualidade de vida, conforme preceitua
o art. 225 da Constituição da
República.
Promotor de justiça aposentado
37

Saúde
Gripe influenza
Verdades e cuidados necessários
A gripe influenza, popularmente
conhecida como “gripe suína”, tem
tirado o sono de muitas pessoas e
alterado hábitos antes comuns, como o
contato físico entre amigos, o aperto de
mãos nas cerimônias religiosas e as
freqüentes visitas aos shoppings
centers.
No começo era uma realidade
distante, fora do Brasil e restrita a
alguns países. Pouco tempo depois
havia casos em algumas regiões
brasileiras, outros tantos suspeitos e
mortes. Em Pernambuco, os casos
confirmados já apontam para uma
mudança na forma de contágio,
indicando que o vírus vem circulando
livremente, não se limitando mais às
pessoas que mantiveram contato direto
com doentes ou advindas de outras
regiões, onde a doença se proliferou no
início. Apesar do bombardeio de
informações recebidas todos os dias,
Dicas de Saúde
38
Reprodução
muitas pessoas não conseguem
dimensionar a gravidade da Gripe A
(H1N1). Afinal, o que é a nova gripe?
A “gripe suína” é uma doença
respiratória aguda, causada pelo vírus
influenza A (H1N1). Este novo
Nesta edição, a DFato preparou uma seção de dicas de saúde especial para
que você saiba como se proteger e tirar suas dúvidas sobre a Gripe A (H1N1).
Seguir rigorosamente as recomendações das autoridades sanitárias locais
em relação ao uso de máscaras cirúrgicas descartáveis;
Ao tossir ou espirrar cobrir o nariz e a boca com um lenço, preferencialmente
descartável;
Evitar locais com aglomerações de pessoas e ambientes fechados. Deve-se
manter os ambientes de circulação de pessoas ventilados. É importante que o
espaço doméstico seja arejado e receba luz solar, pois estas medidas ajudam
a eliminar os possíveis agentes das infecções respiratórias;
Evitar o contato direto com pessoas doentes;
Não compartilhar alimentos, copos, toalhas e objetos de uso pessoal;
Evitar tocar olhos, nariz e boca, sobretudo após contato com superfícies;
Lavar as mãos frequentemente com água e sabão, especialmente depois de
tossir ou espirrar, usar o banheiro, antes de comer, antes de tocar os olhos,
boca e nariz;
Não usar medicamentos sem prescrição médica;
Orientar para que o doente evite sair de casa enquanto estiver em período
de transmissão da doença, correspondente a cerca de 5 dias após o início
dos sintomas;
Restrição do ambiente de trabalho para evitar disseminação;
Manter hábitos saudáveis, alimentação balanceada, ingestão de líquidos e
atividades físicas.
subtipo da influenza, assim como a
gripe comum, é transmitido de pessoa
a pessoa principalmente por meio de
tosse ou espirro e de contato com
secreções respiratórias de pessoas
infectadas. A nova gripe na verdade é
bem parecida com a sazonal, com
mesmos índices de mortalidade.
Os principais sintomas são: febre
alta, maior que 38º, e tosse podendo
estar também acompanhadas de
obstrução nasal, dor de cabeça, dores
musculares e nas articulações,
dificuldade respiratória intensa e
fraqueza. Esses sinais podem se
manifestar no período de 3 a 7 dias
após o contato com o vírus e a
transmissão ocorre, principalmente, em
locais fechados.
O Ministério da Saúde adotou um
protocolo para tratamento com
utilização de um medicamento
antiviral (fosfato de oseltamivir),
usado apenas em pacientes que
cumpram a indicação descrita no
protocolo. O remédio é indicado para
ser tomado até 48 horas a partir do
início dos sintomas. O alerta de que
ninguém deve usar medicamentos sem
indicação de um profissional de saúde
deve ser respeitado sempre. A
automedicação pode mascarar
sintomas, retardar o diagnóstico e até
causar resistência ao vírus.
A vacina contra a doença já foi
desenvolvida e ainda este ano
começará a campanha no Hemisfério
Norte. No Brasil, possivelmente a
vacinação será feita em 2010.
Serviço
Mais informações podem ser obtidas
pelo Disque Saúde (0800-61-1997) e
pelo Portal do Ministério da Saúde
(www.saude.gov.br).

Artigo

Associação do Ministério Público de Pernambuco
Fundada em 17 de Junho de 1946