D FATO quatro.cdr - Associação do Ministério Público de Pernambuco

os trabalhadores brasileiros
ditadura e pelas eleições gerais,
associando democracia política à
econômica.
Mesmo não tendo as mãos
calejadas pela dureza da atividade, o
Conselheiro do Tribunal de Contas
aposentado, Romeu da Fonte, teve a
maior parte da sua vida profissional
dedicada à defesa dos trabalhadores
rurais em Pernambuco. Ele traz na
bagagem a larga experiência de ter
atuando como advogado da Federação
dos Trabalhadores na Agricultura
Fetape durante 31 anos (1966 a 1997),
função que só deixou de assumir
quando ocupou uma vaga de
Conselheiro do Tribunal de Contas, por
haver incompatibilidade constitucional
com a sua condição de advogado
militante. Dedicado à causa e
afirmando que advogar para os rurais
foi uma lição de vida, Romeu da Fonte
explica que a organização do segmento
se deu muito posteriormente ao dos
trabalhadores urbanos, graças inclusive,
a fatores culturais. Mas o ápice veio no
ano de 1962, quando comunistas e
setores da igreja dividiam a hegemonia
dessa organização. Romeu da Fonte
citou o advogado e político Francisco
Julião, líder das Ligas Camponesas,
organizações cujo objetivo era lutar
pela distribuição de terras e os direitos
para os camponeses, como uma das
figuras chave na organização dos rurais
“pois sua forma de atuar foi na época
uma profecia do que viria mais à frente
com os sem-terra, pois ele evitava
entrar no arcabouço das limitações
regulamentares e legais, buscando a
garantia de direitos através de outros
instrumentos”.
O advogado cita o primeiro
governo do ex-governador Miguel
Arraes como um importante momento
para a organização sindical e trabalhista
da classe quando foi assinado o Acordo
do Campo, estendendo o direito ao
salário mínimo aos rurais.
Bem estar social
O professor Michel Zaidan
reforça que a organização sindical é
de suma importância para os
trabalhadores, pois sem ela jamais se
teria chegado ao estado de bem estar
social no mundo e no Brasil, que é
produto tanto dessa organização,
como da consciência dos
profissionais de uma maneira geral.
“Não se concebe uma sociedade com
bem estar social aonde não há
organização. Senão vai se cair na
idéia de que o Estado concede,
quando isso só acontece quando ele é
pressionado por uma organização de
classe poderosa, com alto nível de
consciência e que propõe políticas
específicas para que o Estado possa
implementá-las”, explicou.
Para Michel Zaidan a história da
organização sindical no Brasil teve
três momentos que merecem
destaque. O primeiro, a partir de
1880, durante a primeira república,
quando se deu o processo de
industrialização do país, quando
Matéria principal
chegaram ao Brasil os imigrantes, que
não tinham cidadania brasileira e nem
interesse em participar da vida política
do país, mas tinham uma autonomia
sindical enorme. “Foi um momento de
muita greve, muita pressão e muita
organização sindical”, lembrou.
O segundo seria a partir de 1920,
com o início do sindicalismo
burocrático de massas, que
corresponde ao período do Estado
Novo de Getúlio Vargas, momento em
que os sindicatos perdem a autonomia
e se transformam em meras correias de
transmissão do Estado. “Os sindicatos
deixam de ter uma característica
combativa e passam a ser órgãos de
assistência social e de cuidar de
interesses técnicos profissionais, mas
sem nenhuma política. É a época do
sindicalismo pelego”, destacou.
O momento atual é apontado pelo
professor como outra fase a ser
observada, quando o mundo do
trabalho começa a perder importância,
com a substituição da mão-de-obra
pelas tecnologias da informação,
trabalho à distância e trabalho virtual.
Paulo Rubem ressalta o papel do movimento sindical no combate à ditadura e pela redemocratização
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