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Artigo
Pedofilia é um tipo penal?
*Janeide Oliveira de Lima
Delane Barros de Arruda
Elisabeth Roudinesco afirma que a perversão é um
fenômeno sexual, político, social, psíquico, trans-histórico,
estrutural, presente em todas as sociedades humanas. No
que se refere à perversão como denominação, estrutura e
vocábulo, não foi estudada senão pelos psicanalistas.
Onde começa a perversão e quem
são os perversos? Para Freud, a
perversão está presente, decerto em
diversos graus, em todas as formas da
sexualidade humana. A vitimização de
crianças e adolescentes nos crimes
sexuais tem induzido as pessoas a um
equívoco recorrente. Fala-se
habitualmente a palavra pedofilia
como se fosse uma prática criminal
específica, isto é, supõe-se que a
legislação penal brasileira define
pedofilia como um crime propriamente
dito. Crimes de natureza sexual contra
criança e adolescente são delitos
previstos tanto no Código Penal como
em outras leis penais esparsas. Por
exemplo, o artigo 213 do Código Penal
define o estupro como um crime contra
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a liberdade sexual e tanto uma
mulher de 18 anos ou mais, quanto
uma criança ou adolescente podem
ser vítimas do crime de estupro. A
diferença é que em se tratando de
mulher menor de 14 anos surge o
tema da violência presumida,
significa dizer que,
independentemente de emprego de
violência concreta, por ser irrelevante
o consentimento de alguém menor de
14 anos, considera-se crime de
estupro a conduta de manter
conjunção carnal com uma menina de
até 13 anos. O mesmo ocorre com o
crime de atentado violento ao pudor,
previsto no artigo 214 do Código
Penal, onde podem figurar como
sujeitos passivos homens ou
mulheres, adultos ou menores. Um
...A pedofilia é um conceito
ligado às ciências que tratam da
estrutura psíquica e não uma
categoria integrante da
taxatividade da lei penal...
exemplo de crime de cunho sexual
descrito em lei extravagante penal se
acha no artigo 240 do Estatuto da
Criança e do Adolescente que proíbe
expressamente a utilização de criança
ou adolescente em cena pornográfica.
A Lei 10.764/03 tratou do crime de
divulgação de pornografia infantil pela
internet e alterou o artigo 241 do
Estatuto para atingir a pornografia
infantil divulgada por internautas.
Agora, revogada pela Lei
11.839/2008, que também alterou os
artigos 240 e 241 do Estatuto da
Criança e do Adolescente, aumentando
as penas. A lei 11.839/08 trata da
aquisição e posse de material
pornográfico envolvendo infantes e
jovens, via internet. Enfim, o artigo
241 do Estatuto sofreu mudanças, com
aumento de penas. As penas que eram
de 01 a 04 anos passaram a ser de 04 a
08 anos. Enfatiza-se que não existe
nenhum crime denominado pedofilia. A
pedofilia é um conceito ligado às
ciências que tratam da estrutura
psíquica e não uma categoria integrante
da taxatividade da lei penal. Assim, a
psiquiatria apresenta a pedofilia como
uma atração intensa de um adulto por
crianças, às vezes do mesmo sexo do
portador do transtorno. O pedófilo
mostra-se incapaz de desenvolver
relações afetivas. Pelo contrário,
engendra laços assimétricos. É
egocêntrico, não desenvolve remorso
ou arrependimento. O objetivo dos
contatos com a vítima é satisfazer o
próprio desejo, apenas. Para Miguel
Chalub, psiquiatra forense e professor
de Psiquiatria da UFRJ, a pedofilia é:
atração que uma pessoa sente por
crianças impúberes, isto é, que não
atingiram a puberdade. Se uma pessoa
sente atração por uma criança que
ainda não atingiu os caracteres sexuais