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Art. 732 CPC - fesdep

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A causa de pedir na investigatória é apenas a relação<br />

sexual, havendo o novo código dispensado,<br />

corretamente, o rol de fundamentos constantes no art.<br />

363 do Estatuto Civil anterior.<br />

Nesse ponto, interessante registrar que o STJ, em<br />

acórdão da lavra da Min. NANCY ANDRIGHI firmou<br />

entendimento no sentido de que “existência de<br />

relacionamento casual, hábito hodierno que parte do<br />

simples 'ficar', relação fugaz, de apenas um encontro,<br />

mas que pode garantir a concepção” é apto a firmar a<br />

presunção de paternidade (REsp 557.365/RO, Rel.<br />

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,<br />

julgado em 07.04.2005, DJ 03.10.2005 p. 242).

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