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5.3.7 Políticas públicas - Bolsa família Plano de Recuperação do Assentamento Inhacapetum – Nova Esperança III Segundo o IPEA (2009), em Capão do Cipó, o número de famílias beneficiadas, em dezembro, com transferências de renda pelo Programa Bolsa Família passou de 203, em 2006, para 206, em dezembro de 2007, caindo para 200, em dezembro de 2008. As transferências são mensais, assim como as variações no número de famílias, mas os dados apresentados no IPEADATA referem-se somente às famílias beneficiadas no mês de dezembro de cada ano de referência. Já valor nominal total, em dezembro, dos benefícios de transferência de renda pelo Programa Bolsa Família aumentou 50% entre 2006 e 2008. Em dezembro de 2008 o valor médio pago por beneficiário foi de R$ 90,56. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS, 2009) divulgou que em maio de 2009, no município de Capão do Cipó, 201 famílias foram beneficiadas pelo Programa Bolsa Família e o valor total nominal dos benefícios foi de R$ 17.616,00, 2% menor do que valor nominal total de dezembro de 2008. Neste período o valor médio pago por beneficiário foi de R$ 87,64. - Proger Os Programas de Geração de Emprego e Renda (PROGER) são um conjunto de linhas especiais de crédito que tem por objetivo gerar e manter emprego e renda. Faz parte do Programa do Seguro-Desemprego, complementando outras ações integradas da Política Pública de Emprego, como a qualificação profissional e a intermediação ao emprego. Os recursos são provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e este, por sua vez, advém, em sua maioria, das contribuições devidas ao PIS e ao PASEP. O relatório estatítico do PROGER para o município de Capão do Cipó para o ano de 2007 está apresentado na Tabela 16. Cooperativa Prestação de Assistência Técnica Ltda. – COPTEC 46 Create PDF files without this message by purchasing novaPDF printer (http://www.novapdf.com)
Plano de Recuperação do Assentamento Inhacapetum – Nova Esperança III Tabela 15: PROGER no município de Capão do Cipó em 2007. Agente Programa Modelo de financiamento Público Alvo Qtd de operações Valor contratado BB PRONAF Custeio Agrícola PMEs 4 7.888,00 BB PRONAF Investimento Agrícola PMEs 4 34.999,00 BB PRONAF Investimento Pecuário PMEs 2 15.000,00 BNDES PRONAF Investimento Agrícola PMEs 1 10.000,00 Total 11 67.887,00 Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE, 2009) Como se pode observar através da Tabela 15, há pouca desigualdade nas linhas de crédito dos programas de geração de emprego e renda. 5.3.8 Indicadores de pobreza e desigualdade O IBGE não calculou o índice de Gini 9 do município de Capão do Cipó, que mede o grau de desigualdade existente na distribuição de indivíduos segundo a renda domiciliar per capita, em 2003 (IBGE, 2009e e 2009h). O índice de desenvolvimento humano (IDH) 10 do município de Capão do Cipó também não foi calculado pelo IPEA. 9 “Seu valor varia de 0, quando não há desigualdade (a renda de todos os indivíduos tem o mesmo valor), a 1, quando a desigualdade é máxima (apenas um um indivíduo detém toda a renda da sociedade e a renda de todos os outros indivíduos é nula)”. Disponível em http://www.pnud.org.br/popup/pop.php?id_pop=97. 10 “É obtido pela média aritmética simples de três subíndices, referentes a Longevidade (IDH- Longevidade), Educação (IDH-Educação) e Renda (IDH-Renda)”. “Além de computar o PIB per capita, depois de corrigi-lo pelo poder de compra da moeda de cada país, o IDH também leva em conta dois outros componentes: a longevidade e a educação. Para aferir a longevidade, o indicador utiliza números de expectativa de vida ao nascer. O item educação é avaliado pelo índice de analfabetismo e pela taxa de matrícula em todos os níveis de ensino. A renda é mensurada pelo PIB per capita, em dólar PPC (paridade do poder de compra, que elimina as diferenças de custo de vida entre os países). Essas três dimensões têm a mesma importância no índice, que varia de zero a um”. Disponível em http://www.pnud.org.br/idh/. “O IDH até 0,499 expressa baixo desenvolvimento humano. Índices entre 0,5 e 0,799 são considerados de médio desenvolvimento humano. IDH superior a 0,8 indica desenvolvimento humano alto.” Disponível em http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=71308. Cooperativa Prestação de Assistência Técnica Ltda. – COPTEC 47 Create PDF files without this message by purchasing novaPDF printer (http://www.novapdf.com)
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