BM ABRIL'10 - Câmara Municipal de Borba

AUTARQUIA APROVOU ATEMPADAMENTE
O PLANO MUNICIPAL CONTRA A CORRUPÇÃO
Na reunião de Câmara de 30 de Dezembro de 2009 foi
aprovado pelo executivo da Câmara Municipal de Borba o
plano municipal contra a corrupção.
O Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, de Corrupção e de
Infracções Conexas, assim se chama, foi aprovado por
maioria, respondendo assim atempadamente a uma
exigência do Conselho de Prevenção de Corrupção (CPC),
para onde foi enviado.
A gestão do risco é uma actividade que assume um carácter
transversal, constituindo uma das grandes preocupações
dos diversos Estados e das organizações de âmbito global,
regional e local. Revela-se um requisito essencial ao
funcionamento das organizações e dos Estados de Direito
Democrático, sendo fundamental nas relações que se
estabelecem entre os cidadãos e a Administração, no
desenvolvimento das economias e no normal funcionamento
das instituições. Trata-se, assim, de uma actividade que tem
por objectivo salvaguardar aspectos indispensáveis na
tomada de decisões, de modo a que estas se revelem
conformes com a legislação vigente, com os procedimentos
em vigor e com as obrigações contratuais a que as
instituições estão vinculadas. Este Plano aplica-se, de forma
genérica, aos membros dos órgãos municipais, ao pessoal
dirigente e a todos os trabalhadores e colaboradores do
Município.
Neste plano são equacionados os riscos associados à
actividade de gestão e administração de valores e património
públicos. Nele poderão ser ainda encontrados
procedimentos, regras e boas práticas, com o objectivo de
contribuir para uma gestão clara e transparente das
entidades públicas. Por cada departamento municipal, são
identificados os responsáveis e os potenciais riscos, e
indicadas boas práticas e procedimentos para as prevenir. É
um processo que envolve a identificação de riscos inerentes a
qualquer actividade, a sua análise metódica, e, por fim, a
proposta de medidas que possam inviabilizar eventuais
comportamentos desviantes.
O Conselho de Prevenção da Corrupção considera que os
Planos de Prevenção de Risco são, além de um factor de
gestão fundamental, um instrumento que permitirá aferir a
eventual responsabilidade que ocorra na gestão de recursos
públicos.
Finalmente, importa salientar ainda que a concretização dos
Planos de Prevenção de Risco de Corrupção permitirá o
respeito das recomendações das Organizações
Internacionais nesta matéria, colocando Portugal na primeira
linha deste combate.