Diretrizes básicas de meio ambiente - Light

Meio Ambiente
Carta Convite ref.:
Parágrafo 1 - Condições Básicas
1.1 - Plano de Proteção Ambiental para Serviços Contratados
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Este Anexo apresenta as Regras para
Contratação de Materiais, Serviços e
Obras - Meio Ambiente.
O Plano de Proteção Ambiental para Serviços Contratados tem como objetivo estabelecer
condições mínimas necessárias para garantir a proteção ao meio ambiente e a prevenção de
poluição.
1.1.1 - O Plano de Proteção Ambiental deve ser elaborado pelo contratado e submetido à
aprovação da Light.
1.1.2 - Para elaboração deste Plano o Contratado deve orientar-se através das Normas e
Procedimentos Ambientais Light e ao pleno atendimento às exigências de legislações
ambientais relacionadas com os materiais, serviços e obras contratados.
1.1.3 - Este Plano de Proteção Ambiental deverá ser anual para contrato com duração igual
ou superior a 365 dias e, para período inferior ter abrangência durante o tempo de prestação
do serviço, devendo abordar o planejamento específico das atividades a serem executadas
pelas equipes, contendo atividades que causem aspectos/impactos ambientais significativos
envolvidos em cada tarefa, bem como, sua forma de controle.
Parágrafo 2 - Treinamento
2.1 - Somente estão autorizados a executar tarefas que envolvam a operação, inspeção,
manutenção e montagem de equipamentos específicos, profissionais qualificados que
estiverem instruídos quanto aos possíveis aspectos/impactos ambientais significativos
relativos a seu trabalho.
2.2 - São considerados profissionais qualificados aqueles que comprovem as seguintes
condições:
• capacitação, através de cursos específicos ministrados por sistemas oficiais;
• capacitação, através de curso especializado ministrado por centro de treinamento e
reconhecido pelos sistemas oficiais de ensino;
• capacitação, através de treinamento na empresa, conduzido por profissional autorizado.
• capacitação, através de centro de treinamento aprovado pela LIGHT.
Nota: A critério da Light, a qualificação supracitada deverá ser comprovada através de
avaliação técnica, segundo os seus padrões, a qual será realizada em centro de treinamento
homologado pela mesma.

Parágrafo 3 - Treinamento de Meio Ambiente
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3.1 - Os profissionais devem receber treinamentos periódicos, visando garantir a execução
de suas atividades de maneira adequada, devendo abranger informações sobre os seguintes
assuntos:
• comprometimento com o atendimento à Política Ambiental da Light, com o cumprimento
dos requisitos legais relacionados às suas atividades e atendimento aos procedimentos
ambientais Light;
• aspectos e impactos significativos associados à realização da atividade;
• ações de controle recomendadas para prevenir, eliminar ou mitigar os aspectos e impactos
ambientais significativos relacionados às suas atividades;
• medidas de controle e ações mitigadoras em caso de acidentes ambientais;
• responsabilidades individuais junto ao Sistema de Gestão Ambiental.
3.1.1 - O treinamento periódico deve ser ministrado:
• ao início de cada fase da obra/serviço;
• quando houver qualquer mudança nos procedimentos, processos ou ainda, sempre que for
considerado necessário para assegurar a execução da contratação de materiais, serviço e
obras em atendimento ao Sistema de Gestão Ambiental.
3.1.2 - Nos treinamentos, os prestadores de serviço devem receber do órgão responsável
pela gestão do contrato, sempre que aplicável, cópias dos procedimentos específicos (PEL),
contendo instruções para a prevenção da poluição.
3.2 - Na ocorrência de substituição de empregado(s), o fornecedor deverá encaminhar os
documentos necessários para registro do(s) novo(s) empregado(s) no órgão da Light
responsável pela gestão do contrato, para que sejam providenciados os treinamentos
necessários.
Parágrafo 4 - Ferramentas e Equipamentos
4.1 - As ferramentas e equipamentos devem ser de boa qualidade, estarem em perfeito
estado de conservação, em atendimento a legislação ambiental vigente e adequadas para o
serviço a qual se destinam.
4.1.1 - As ferramentas e equipamentos “Padrão Light” para serem utilizadas em tarefas
específicas, devem ser adquiridos pelo Contratado sem ônus para a Light, não sendo
permitidas improvisações.
Parágrafo 5 - Transporte

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5.1 - O veículo para o transporte de materiais, equipamentos e empregados deve estar em
perfeito estado de conservação, funcionamento e atender todas as exigências estabelecidas
pelo Código Brasileiro de Trânsito e a legislação ambiental pertinente.
5.1.1 - O veículo de transporte de materiais, equipamentos e empregados deve receber
manutenção periódica e atender aos requisitos ambientais aplicáveis estabelecidos pelos
Órgãos de Controle Ambiental, CONTRAN, Código Brasileiro de Trânsito, ou outro órgão
governamental.
5.1.2 - Os veículos estão sujeitos a vistoria quanto às emissões provenientes das descargas
destes pelos gestores dos contratos. Quando as emissões estiverem ultrapassando os
padrões máximos permitidos pela legislação ambiental os veículos serão impedidos de
realizar a atividade, sem nenhum ônus para a Light. Neste caso o Contratado será penalizado
pelo atraso na execução dos serviços.
5.1.2 - Os veículos para transporte de carga perigosa devem atender a todos os requisitos
pertinentes estabelecidos pela legislação ambiental. O não atendimento a este item poderá
ensejar na rescisão contratual pela Light por falta imputável ao Contratado.
Parágrafo 6 - Comunicação de Acidente
6.1 - Qualquer acidente ambiental deverá ser comunicado imediatamente ao órgão da Light
responsável pela gestão do contrato que irá proceder as comunicações internas em
atendimento ao Plano de Ação de Emergência da Light.
6.1.1- A cópia da Comunicação de Acidente Ambiental deverá ser preenchida e encaminhada
pelo Contratado ao órgão da Light responsável pela contratação no prazo máximo de 24
horas de sua ocorrência.
6.2 - O Contratado deverá apresentar ao órgão de Meio Ambiente da Light no prazo máximo
de 5 (cinco) dias úteis da ocorrência do acidente, as medidas de controle de acidentes
ambientais adotadas, objetivando a não repetição do mesmo. O não atendimento dos itens
acima poderá ensejar na rescisão contratual pela Light por falta imputável ao Contratado.
Parágrafo 7 - Impedimento de Serviço
7.1 - A Light reserva-se o direito de impedir a realização de atividades programadas e
emergenciais a serem executadas pelo Contratado, quando julgar que o descumprimento de
Normas e Procedimentos Técnicos pelo Contratado, possa comprometer o Sistema de
Gestão Ambiental da Light, recaindo os custos da não realização dos serviços ao Contratado.
Parágrafo 8 - Condições Gerais
8.1 - Qualquer prejuízo material ou danos ambientais decorrentes da inobservância dos
procedimentos operacionais e ambientais, comprovando-se a responsabilidade do
Contratado, dará o direito a Light ao ressarcimento dos custos de indenização, reparação e
regularização.

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8.2 - O Contratado compromete-se a adotar as melhores práticas de Gestão Ambiental,
podendo a Light, a seu critério, realizar auditorias em suas equipes de trabalho, em suas
instalações e documentações, objetivando comprovar a eficácia das referidas práticas de
Gestão adotadas.
Parágrafo 9 - Habilitação Profissional:
9.1 - O empregado para executar serviços em instalações da Light, deverá ser habilitado
mediante a certificação da sua qualificação profissional inerente as atividades que lhe são
permitidas.
9.2 - A certificação da qualificação do profissional para executar serviços em instalações da
Light tratados nos parágrafos 2 e 3 são de integral responsabilidade do Contratado, podendo
a Light, quando julgar necessário, realizar testes práticos para comprovação da habilitação do
empregado portador da referida certificação.
Parágrafo 10 - Auditoria de Gestão
A Light através do seu Programa de Auditoria de Gestão Ambiental, poderá realizar
periodicamente Auditoria para verificação e controle das práticas de Gestão adotadas pelo
Contratado.