Estamos a aplicar o dinheiro como se fôssemos um banco - Ife

Estamos a aplicar
o dinheiro
como se fôssemos
um banco
O ministro da agricultura vai dar direitos de RPU aos
jovens agricultores. Esta será a contrapartida à garantia
de se manterem cinco anos em produção nos projectos
apoiados pelo Proder. Numa entrevista de balanço de
mandato, Jaime Silva fala da difícil relação com alguns
sectores da agricultura nacional, explica as razões das
medidas polémicas que tomou e avisa que está a aplicar o
dinheiro do Proder com o rigor de uma entidade bancária.
Quanto ao futuro, garante que lhe apetece fazer ‘coisas
diferentes’.
. Vida rural . Março 2009
Jaime Silva
Ministro da Agricultura,
do Desenvolvimento Rural
e das Pescas
Texto_Isabel Martins
Fotos_Gil Garcia
Comecemos pelo Proder, que é o tema
mais ‘quente’ do momento.
Não, só há duas pessoas que estão excitadas
com o assunto, o Sr. João Machado e o Dr.
Paulo Portas…
Neste momento temos ou não contratos
assinados de projectos de investimento?
Como sabe, o Proder foi aprovado há
um ano. Primeiro passaram as medidas
Agro‑Ambientais, depois as indemnizações
Compensatórias e finalmente os projectos
de investimento. O Proder pagou, dinheiro
saído e não comprometido, até 31 de
Dezembro de 2008, 431 milhões de euros.
Estou a falar em todas as medidas,
incluindo as de investimento. Podíamos
ter encerrado as candidaturas, até porque
havia uma taxa de chumbos de 80%. Podia
ter feito isso e já ninguém me criticava,
mas simplesmente nas candidaturas havia
uma medida importantíssima, que era a
rectroactividade a 1 de Janeiro de 2007.
Sempre anunciei que os produtores deviam
guardar as facturas e não concluir o projecto
antes da sua aprovação, porque as facturas
são elegíveis desde dia 1 de Janeiro de
2007. Repare que havia candidaturas que
representavam cerca de 800 milhões de
euros de investimento…
Porque é que a taxa de reprovação foi tão
alta? Não havia dinheiro?
Havia dinheiro, mas as pessoas não
tomaram a devida atenção aos projectos,
nomeadamente os projectistas que estavam
habituados ao anterior QCA. Sempre disse
que não íamos cometer os erros do passado,
dos anteriores QCA, onde se gastaram em
média 3.000 milhões de euros cada sete
anos. Mas chegámos a 2006 com o produto
agrícola idêntico ao de 1986. Este quadro
será, provavelmente, o último onde vamos
ter 3.500 milhões de euros de Bruxelas,
mais o orçamento nacional, com um total de
4.500 milhões de euros. Não podemos fazer
a mesma coisa, isto é, aprovar projectos e no
final fazer a avaliação e perceber que não
criámos fileiras…

Então houve mais rigor?
Sim, mas os projectos não são
decididos pelo ministro. Existe
uma grelha automática de
avaliação com fórmulas usadas
pelos bancos na apreciação de
projectos. Vamos pegar nesse
dinheiro como se fôssemos
um banco, não vamos arriscar
sem ver se há rentabilidade
do projecto e sem garantir
que ao fim de três ou quatro
anos o agricultor continua a
produzir. A grelha está criada,
vem nas portarias, e qualquer
pessoa pode fazer um ensaio e
perceber logo se o seu projecto
tem uma taxa de rentabilidade
positiva. As pessoas estiveram
desatentas e esta taxa elevada
de chumbos não resultou da
apreciação do técnico que
estava a fazer a avaliação do
projecto, mas sim da grelha que
é puramente matemática. Como
é que imagina que alguém
possa entregar um projecto que
dá um período de vida útil a
um olival de cinco anos quando
este entra em velocidade de
cruzeiro precisamente ao
quinto ano?
Houve muita desatenção,
mas também muitas
pessoas que não queriam
um compromisso por mais
de cinco anos.
Isso aconteceu mais em novos
projectos ou em produtores
que queriam reforçar
investimentos?
Repare que definimos fileiras
estratégicas e não podemos
ignorar que não basta produzir, é
preciso saber vender, acrescentar
valor, criar emprego, fazer com
que a riqueza fique no país,
vender e exportar. Se olharmos
para a agricultura, a única
fileira que conseguiu fazer isso
foi a do leite. E é aquela que os
grandes teóricos da agricultura
portuguesa diziam que não tinha
futuro.
Mas também temos os
frutícolas…
Sim, mas não foi o sucesso que
era de esperar num país que
tem sol, onde faltava apenas
acrescentar água e dimensão.
Tirando a pêra Rocha, que
ganhou dimensão porque é toda
uma região a produzir, muito
Vamos pegar neste
dinheiro como se
fôssemos um banco. Não
vamos arriscar sem ver
se há rentabilidade do
projecto e sem garantir
que ao fim de três ou
quatro anos o agricultor
continua a produzir.
organizada, com excelentes
empresários e boa estrutura
associativa, tirando essa, tivemos
quase em vias de perder tudo
o que eram pomares, embora
tenhamos boas cooperativas mas
que não ganharam dimensão na
sua região para discutir preços
com as grande superfícies. E
foi por isso que mudámos, não
porque não goste dos cereais
ou do leite, mas para tentar
organizar fileiras que nos
permitam sermos auto‑suficientes
e, sobretudo, vocacionados
para a exportação. Temos
exemplos notáveis de pequenas
empresas sem dimensão, que
não conseguem colocar os seus
produtos nas cadeias internas,
mas que conseguem vender a
bom preço para o estrangeiro…
E o Proder dava prioridade
à lógica de fileira e não a
projectos individuais…
Se for ver as características de
majoração dos apoios a primeira
prioridade é estar numa das
fileiras estratégicas e o projecto
ser de fileira.
Isso foi determinante nesta
taxa de chumbos?
Foi, os projectistas que vinham
do antigamente não se deram
conta que as regras eram mesmo
diferentes. Porque antigamente
trabalhava‑se para ter o subsídio
máximo, agora já não basta isso
e o resultado foi que tivemos
muitos chumbos…
Mas 80% é uma taxa muito
elevada…
Pode não ser muito, porque
muita gente apresentou projectos
de investimento apenas para
comprar um tractor ou um
novo equipamento. É normal
haver chumbos neste tipo de
candidaturas, mas o que não é
normal é que projectos que já
tinha visitado, que estavam em
preparação, chumbassem na
análise do programa informático.
Isso foi desatenção.
Mas também aqui criei
a possibilidade de haver
interferência da decisão da
avaliação, isto é, primeiro
os projectos passam pela tal
grelha igual para todo o país,
e depois a decisão vem para
colégio onde estão os directores
regionais com a autoridade de
gestão. Quis reduzir aquilo que
é a vulgar ‘cunha’, as pessoas
estavam habituadas a ter sempre
candidaturas abertas e quando
algo estava errado falava‑se com
o técnico e o projecto voltava a
ser reapreciado. Isso acabou com
o sistema de concursos.
Não há abertura para uma
segunda oportunidade para
estes projectos?
Há. Disse ao gestor para voltar a
abrir candidaturas de Novembro
a Janeiro [de 2009]. Não me
importo nada que me digam que
não tenho contratos assinados,
tirando os do regadio. Não posso
é ter uma taxa de chumbo tão
grande.
Criamos uma regra muito
simples. As pessoas recebem uma
Vida rural . Março 2009 .

carta a dizer que o seu projecto
não está em condições e têm 10
dias para dizer se concordam
com esta decisão que nós
explicamos o porquê…
10 dias não é pouco?
Não, porque a seguir abrimos
candidaturas. Quando os
produtores foram ao ministério
foi‑lhes dito que os erros eram
técnicos e que íamos ter novo
período de candidaturas. E até
31 de Janeiro o resultado foi que
recebemos candidaturas para
mais quase 1.200 milhões. A
maior das candidaturas entraram
no dia 31 de Janeiro…
Já tem números desta segunda
‘ronda’?
Sim, posso dizer‑lhe que temos
comprometidos cerca de 800
milhões de euros.
. Vida rural . Março 2009
Qual é a taxa de chumbo?
Baixou, mas ainda é elevada.
Deve ultrapassar os 50%...
Os mesmos erros?
Não, mas temos de
ser rigorosos a aplicar o
dinheiro. Para tranquilizar as
pessoas posso dizer que hoje
[13 de Fevereiro] decidimos em
Conselho de Ministros criar uma
linha de eficiência energética
que vamos financiar ainda com
dinheiro que sobrou do quadro
anterior.
De quanto dinheiro está a
falar?
30 milhões. Vou abrir um
concurso rápido e simples para
as pessoas comprarem painéis
solares, motores, eficiência
energética pura. É uma
candidatura simples que entra
na Direcção Regional, tem um
financiamento de 50% a fundo
perdido, e desta forma respondo
aos muitos projectos que
entraram e vão ser chumbados…
Temos que pensar que o
investimento não parou. O ano
passado pagámos do quadro
anterior, e já com Proder, 250
milhões de euros de apoios
públicos, ou seja, houve
investimento de projectos
aprovados em 2005, 2006 e
alguns em 2007 que foram
executados. Como ainda temos
30 milhões para gastar do
quadro anterior, atrasei uma
outra medida do Proder, que são
os investimentos até 25.000€,
uma rubrica dirigida à renovação
da vida útil dos motores,
tractores, etc. Foi atrasada
para tentar encaixar estes
projectos nesta nova medida.
Houve muitas candidaturas que
apareceram disfarçadas de fileira
estratégica apenas para se tentar
mudar o tractor.
As pessoas têm de perceber que
não podemos, por exemplo,
apoiar jovens agricultores, a
quem dávamos um prémio à
instalação, eles estavam lá dois
anos e iam embora. Agora têm
Faltam quatro regiões
perceberem que eu só
aceito uma única CVR.
Na região Centro não faz
sentido que as Beiras,
Bairrada e Távora-Varosa
olhem para o Dão
com medo. Enquanto
estão nesta discussão o
Ribatejo e Estremadura já
estão a pensar em vender
a região como marca.
de permanecer cinco anos. Se
tiverem um projecto associado
é o ideal, passam à frente e
vamos anunciar outra coisa.
Como têm de ficar cinco anos,
vamos dar‑lhes direitos de RPU.
O jovem agricultor não tem
histórico e o Estado tem direitos
que não distribuiu o ano passado
e que estão guardados para os
jovens agricultores. Eles ainda
não sabem, vão saber quando
assinarem os contratos, mas
vamos dar‑lhes este histórico
com a garantia de que vão ficar a
produzir cinco anos.
Quanto dinheiro tem
disponível para isso?
Mais de 20 milhões de euros. Até
agora, o número de candidaturas
que entraram é idêntico ao
número de jovens que instalámos
no QCA anterior todo. Se
aprovássemos todos, eram tantos
num ano como em sete anos do
anterior quadro.
Os atrasos do Proder não se
devem à falta de dinheiro do
Ministério da Agricultura?
Não é verdade. As pessoas
sabem que o programa tem
um ano e que nesse espaço de
tempo conseguimos pagar 431
milhões de euros e não faltou
dinheiro para o investimento.
Dentro de duas semanas vão ter
acesso aos números na internet.
Mas é preciso perceber que não
podemos gastar o dinheiro todo
no primeiro ano.
Há necessidade de ratear?
Há necessidade de não pôr em
causa a legitimidade da política
do próximo Governo.
Há muitas queixas que os
atrasos nos pagamentos se
devem aos controlos que estão
parados…
Nada está parado, temos ainda
650 controlos de 2007 para
concluir e estamos a fazer os
controlos de 2008. Temos de
fazer em média 7,5% de todas as
candidaturas, e temos mais de
200.000 candidaturas.
A escolha das pessoas
a controlar é feita
aleatoriamente?
Há uma fórmula que é o índice
de risco. É o sistema informático

que escolhe pela dimensão do
projecto, o tipo de produto, o
tipo de ajuda... Não há qualquer
manipulação da parte do
organismo de controlo. Muitas
vezes o agricultor é alvo de vários
controlos porque se candidatou
a várias ajudas. Decidimos em
Bruxelas que este processo tem
de ser afinado para que seja feito
um único controlo.
Quanto é que terminam as
regulamentações das medidas
em falta?
Até final de Fevereiro devemos
terminar a regulamentação do
que falta.
Faltam três grandes acções e
estávamos a fazer uma portaria
por cada sub‑acção e isso não
vai voltar a acontecer. Vamos
simplificar e publicar as acções
totalmente. Aquilo que é
essencial para o investimento,
a preservação do património
genético, o combate aos agentes
bióticos e doenças, o apoio à
biodiversidade, a diversificação
das actividades, isso já está em
funcionamento.
As agro-ambientais foram
muito criticadas pela
complexidade das medidas e
pela lógica de mercado difícil
de cumprir …
Não é uma lógica de mercado.
Temos que pensar que o nível
das ajudas vai baixar. Quando
negociamos o QCAIII eram
15 Estados‑membros e hoje
somos 27. O orçamento da
Comunidade não aumentou
mas na negociação conseguimos
não reduzir as ajudas para este
quadro. Mas não vai voltar a
acontecer no futuro…
Em que é isso nos leva às
agro-ambientais?
Temos que pensar que a
biodiversidade é o desafio do
século XXI e o consumidor tem
de perceber que tem de pagar
isso. Se o cidadão quer um
ambiente mais limpo, se quer
preservar os recursos naturais
para os seus filhos, tem de
pagar isso directamente. Estou
a fazer uma coisa que é muito
difícil que é dar sinais claros que
as ajudas são só para medidas
que sobressaem de imediato
como medidas de protecção
do ambiente de que ninguém
duvida, caso da agricultura
biológica.
O apoio ao ambiente tem de ser
dado pelo mercado.
E acha que o nosso mercado
paga isso?
Não pode pagar, mas também
ainda não sente que exista
interesse em pagar.
Então porque é que está já a
condicionar as agro-ambientais
ao mercado se o consumidor
ainda não pode pagar?
Não estou a condicionar. O que
estou a dizer aos produtores
é que andámos muitos anos a
pagar a protecção integrada,
que é uma primeira fase da
aprendizagem da agricultura,
mas temos que ir à fase seguinte
que é a produção integrada.
Obviamente que temos menos
candidaturas na produção
integrada, mas temos de passar à
fase seguinte. E como não temos
mais 10 anos para continuar
a pedagogia, tive de fazer um
sobressalto e estabelecer três
grandes áreas onde de facto
protegemos o ambiente. Mas
o consumidor tem de perceber
que tem de pagar esse ambiente
e se dou uma ajuda para
produzir agricultura biológica
esse produto tem de ser vendido
no mercado como agricultura
biológica…
O mercado não absorve
ainda esses produtos…
Absorve, a taxa de
crescimento é superior a
10%.
Mas a maior parte dos
produtores que faz biológico
vê-se obrigada a colocar
no mercado uma parte da
produção como não biológico,
mais barata, para escoar os
produtos…
Por isso é que temos de
incentivar a candidatura de
fileira para promover e melhor
vender esses produtos.
Sei que já está a negociar em
Bruxelas uma reestruturação
de algumas medidas.
Sim, eu sempre disse que não
podemos deixar passar sete anos
e fazer a avaliação no final do
Proder, porque aí já é tarde. Disse
que iríamos avaliar e mudar
anualmente. Já há três mudanças
na área da agricultura biológica
que começámos a discutir
em Bruxelas: vamos alargar
a área das pastagens naturais
permanentes, que hoje só estão
apoiadas se estiverem em rede
Natura e que não valorizamos
fora dessa rede. Esta medida
será introduzida ainda este ano.
Vamos apoiar a sementeira
directa, que não foi incluída no
ano passado mas será este ano, e
já temos luz verde da Comissão
para isso e vamos ainda
alargar as zonas de intervenção
territoriais integradas à Serra
de Monchique. São os primeiros
três pontos onde houve discussão
com as associações e onde há
abertura de Bruxelas.
Também vamos alterar
a aplicação de algumas
medidas que já existem, caso
do enrelvamento da vinha,
por exemplo, que tinha um
período muito longo de não
mobilização das terras. Vamos
adaptar algumas medidas que
estão em vigor para torná‑las
Interessa-me saber o
que pode acontecer se
distribuir os rendimentos
do RPU igualmente por
todos os agricultores
de uma mesma região.
Desaparece a produção
de cereais? Desaparece a
produção de leite? Se for
esse o caso, eu não faço
regionalização.
Vida rural . Março 2009 .

mais adaptadas à realidade,
haverá outra leitura sobre a
elegibilidade.
Que resultados espera destas
alterações?
Espero um aumento superior a
15%.
Não é muito…
Não escondo nem nunca escondi
que o Proder tem um limite
que é co‑financiamento e o
orçamento nacional.
Acaba de anunciar uma linha
de crédito de 170 milhões de
euros…
Esta linha de crédito não é para
saneamento de empresas em
dificuldades financeiras. É uma
linha global para a produção,
agro‑indústria e floresta. Visa
a competitividade e o reforço
da capacidade de exportação e
não é uma linha para responder
a uma crise, que foi financeira
e económica, e está em vários
sectores da actividade. Mas
queremos chamar ainda mais
investimento, em especial
nas adegas cooperativas que
estão em situações financeiras
graves. Não vamos dar ajudas
para viabilização económica,
mas sim criar condições para
a concentração, de forma a
estarem em condições de ir ao
Proder.
Porque é que acabaram as
ajudas à electricidade verde?
Porque, num universo de quase
300.000 agricultores, tínhamos
cerca de 23.000 candidaturas, a
maioria de grandes empresas,
nomeadamente na área de aves
e ovos. Era uma medida pouco
utilizada pela produção agrícola,
para além de ser uma ajuda
nacional que não foi notificada
para Bruxelas e que era paga a
100% pelo Estado português…
Bruxelas questionou essa
ajuda?
Questionaram todas as ajudas
nacionais.
10 . Vida rural . Março 2009
Mas foi uma decisão sua?
Sim, foi uma decisão minha. Nós
nunca fizemos nenhum controlo,
nem à electricidade, nem ao
gasóleo verde…
O gasóleo verde continua?
O gasóleo verde mantém‑se
e não vai acabar. Mas na
electricidade verde tivemos
taxas de irregularidade de 30%.
Com uma taxa tão grande e
tão poucos agricultores
abrangidos, eu prefiro
dar uma ajuda para a
eficiência energética e
manter o gasóleo verde.
Estruturalmente é este o
caminho mais inteligente e
mantemos o gasóleo verde
que custa mais de 100 milhões
de euros e atinge muitos
agricultores.
Está a fazer controlo no
gasóleo?
Sim, mas não há taxas de
incumprimento significativas que
me levassem à necessidade de
moralizar. Mas estamos a fazer
um novo controlo para perceber
se o nível de consumo é normal
para o tipo de exploração e
agricultura que cada agricultor
tem.
Como é que está o Plano de
Arranque de Vinha, já foi
anunciado o rateio?
Sim, as pessoas estão
informadas, as prioridades
estavam estabelecidas, 50%
das candidaturas ficaram de
fora, mas para o ano há mais
Estou a fazer uma coisa
que é muito difícil
que é dar sinais claros
que as ajudas são só
para medidas que
sobressaem de imediato
como medidas de
protecção do ambiente
de que ninguém duvida,
caso da agricultura
biológica.
candidaturas. Mas atenção, essa
não é a prioridade do Governo,
a prioridade é a reestruturação
da vinha, ter vinhas de mais
qualidade. Nesse ponto estou
muito satisfeito porque nas
regiões de VQPRD há poucas
candidaturas e isso é óptimo.
No Douro praticamente não há
candidaturas, a não ser no Vitis.
E se vão ao Vitis, e não ao plano
de arranque, isso é muito bom
sinal.
Está praticamente concluída a
reestruturação das CVR?
Falta apenas uma região. Ou
melhor, faltam quatro regiões
perceberem que eu só aceito uma
única CVR. Na região Centro
não faz sentido que as Beiras,
Bairrada e Távora‑Varosa olhem
para o Dão com medo.
É o protagonismo de uma
região que poderá estar a criar
problemas?
Sim, mas pode ficar uma CVR
do Centro que pode certificar
as várias regiões, que têm
identidade própria. Enquanto
estão nesta discussão o Ribatejo
e Estremadura já estão a pensar
em vender a região como
marca, caso de Lisboa. O Centro
também tem de pensar assim.
Quem vai ficar a certificar o
Algarve, a CVR do Alentejo?
Pode ser o Alentejo, é um
acordo entre eles, mas não
podemos impor isso. A região
está preparada para o fazer mas
penso que está a reagir como um
recém‑chegado ao êxito que olha
para as outras regiões, como o
Algarve e as terras do Sado, e diz
‘não tenho nada a ver com isso’.
No início havia a hipótese de
uma grande região a Sul do Tejo,
mas o Alentejo tem identidade
e mérito próprio. De qualquer
forma, não vejo qualquer
problema em poderem certificar
o Algarve. É uma questão de
capacidade técnica.
A reestruturação do Ministério
da Agricultura levou a
grandes mudanças na área
da investigação. Há quem
diga mesmo que está a ser
desmantelada. A ideia é a
investigação passar cada

vez mais para os privados?
Assume de facto um
desmantelamento?
Temos excelentes investigadores
no Ministério da Agricultura,
que nalguns campos fizeram
trabalhos excelentes, mas
não houve transmissão de
conhecimentos para a agricultura
portuguesa. Não houve
extensão. E dou‑lhe o exemplo
das variedades de oliveiras
nacionais. Os olivais modernos
estão a ser feitos com variedades
importadas, espanholas, e tendo
investigação nesta área, não
o fizemos em tempo útil para
saber, por exemplo, como reage
a Galega em olival intensivo…
Com uma investigação de 30
anos poderíamos ter melhorado
esta cultivar para ser rentável
noutro sistema de produção.
A investigação não foi feita ao
mesmo ritmo que os espanhóis
e os americanos relativamente às
variedades que se generalizaram
em todo o mundo. Ora, um
elemento de competitividade é a
diferença.
Nos vinhos, por exemplo,
quem está mais avançado no
melhoramento da Touriga
Nacional, em situações de stress
hídrico prolongado, são os
australianos. Ora a variedade é
nossa…
Num ministério com esta
dimensão, os ministros não
têm tempo, numa legislatura,
para se preocupar com a
investigação que é gerida por
professores universitários que
estão num circuito fechado.
Quando comecei a fazer algumas
visitas, tive uma conversa
muito interessante com o prof.
Antero Martins que me fez uma
proposta para uma Fundação
que finalmente conseguisse
coordenar num único local
todas as castas nacionais, com
preservação da sua variabilidade
de forma a fazer transmissão de
conhecimentos para o mercado.
Quando ele me explica isto,
dei‑me conta que não obstante
o ministério ter várias Estações
de Vitivinicultura, a Estação
de Dois Portos e excelentes
investigadores, não havia uma
coordenação que garantisse
as nossas mais de 200 castas.
Vamos então fazer uma parceria
com universidades e privados
de forma a criar uma ‘fileira’
de preservação da variabilidade
genética, que é obrigação do
Estado, e simultaneamente fazer
melhoramento de forma a que
os privados e as universidades
possam capitalizar o resultado da
investigação. Será uma espécie
de banco público‑privado.
Isso vai ser replicado noutras
áreas?
Sim, na área da veterinária.
Tínhamos um edifício
praticamente vazio no Vairão,
um laboratório inaugurado
em 2002, moderníssimo, com
poucos veterinários lá dentro.
Decidi que, em vez de ir gastar
uma fortuna a fazer um novo
laboratório, já que este espaço
existe, e tem todas as condições
de segurança, fazer desse local
a sede da investigação
veterinária, em associação
com a Universidade do
Porto, que já utilizava
uma parte das instalações
para aulas. O último passo
será convidar privados para se
instalarem lá, já disse ao sector
do leite ‘há espaço para vocês,
venham lá instalar‑se’…
Então vai mesmo desmantelar
a estrutura de investigação?
O que vou desmantelar,
se quiser, é a investigação
académica dentro do Ministério
da Agricultura. Estou muito
interessado na valorização
do património genético com
transmissão de conhecimentos
para o mercado. É este divórcio
que é preciso desmantelar.
E os nossos investigadores têm
que começar a saber vender
aquilo que fazem.
Como é que está a passagem
da sede do INIA para Elvas?
Reconhece que essa opção
criou um problema complicado
na mobilidade das pessoas?
Decidi que Elvas ia ser o centro
do antigo INIA, porque é o que
faz sentido. É claro que não posso
dizer a quem vive em Lisboa
desde sempre que vou fechar
a porta em Oeiras e vão todos
para Elvas. Até nos dirigentes
é complicado. E dou‑lhe um
exemplo quase caricato: escolhi
um investigador da área da
Veterinária para liderar o Vairão
e passados três meses estava
instalado em Lisboa. É muito
difícil. A própria estrutura
combate a descentralização,
quando chegámos à prática às
vezes é de perder a paciência.
Houve uma polémica recente
com o Centro Operativo de
Tecnologia de Regadio (COTR)?
O que é que aconteceu?
O Centro existia, o Ministério
pagava a conta, mas nem sabia
de quem dependia. Começamos
logo aqui a ter um equívoco.
Os olivais modernos
estão a ser feitos com
variedades importadas,
espanholas, e tendo
investigação nesta
área, não o fizemos em
tempo útil para saber,
por exemplo, como
reage a Galega em
olival intensivo… Com
uma investigação de 30
anos poderíamos ter
melhorado esta cultivar
para ser rentável noutro
sistema de produção.
Não depende do ex-INIA?
Não, depende da Direcção
Geral de Agricultura e
Desenvolvimento Rural. Um
dia, abro o jornal e leio que
querem acabar com o Centro
Operativo. E pergunto, o que é
isto? E dizem‑me que foi criado
para testar o regadio em função
do Alqueva. E pergunto, quantos
agricultores ajudaram?
E quantos?
Ainda não tenho o relatório…
Mas pergunto o seguinte: os
espanhóis estão a transferir
tecnologia directamente de
Espanha para cá. Este Centro
não podia ter dito que tinha
Vida rural . Março 2009 . 11

feito experimentação com olival
intensivo? E perguntei: quanto
custa esse Centro? E quanto
ganha o responsável por esse
Centro? Quem é que lhe paga?
E qual o resultado disso tudo?
Se é pago pelo Ministério tem
de mostrar os resultados do que
faz…Se é para continuar a ver os
espanhóis trazer a tecnologia toda
de fora, tenho pena mas o COTR
acaba. A questão é que a maioria
dos investimentos feitos no
Alentejo nos últimos três anos não
passaram pelo Centro. A EDIA
vai passar a ter um papel mais
activo, vai associar‑se e começar
a trabalhar com resultados, caso
contrário não se justifica. E há
outra coisa. O COTR foi criado
fora da estrutura de investigação
do Ministério. Se o INIA não
funcionava bem, a solução não
era criar um grupo à parte,
com autonomia, cujo director
tinha um estatuto equiparado a
director‑geral, numa estrutura
no Baixo Alentejo, e abandonar
a Estação de Elvas. Não partilho
12 . Vida rural . Março 2009
isso. Tem que haver ligação
à Estação Agronómica, não
podemos ter núcleos à parte a
viver do Orçamento do Estado.
E há outra coisa, estruturas
destas, que envolvem privados,
têm de ser rentáveis. Os centros
operativos, se querem ter
autonomia, e se não querem que
o ministro dê orientação política
para lá, têm de ser independentes
financeiramente. E não era o
caso.
A modulação voluntária entra
em vigor em 2010?
Sim, anunciei que será de 10%
e disse ainda que não a aplicava
em 2008 devido à subida dos
factores de produção e devido à
quebra do preço do leite. Posso
aplicá‑la em 2010, ou não. Se
este ano a Primavera correr mal
e a produção cair não aplicarei.
Mas os agricultores têm de
perceber que estou a tirar de um
lado para pôr no outro.
Esse dinheiro irá para o
segundo pilar e não se
sabe muito bem como será
aplicado…
Eles já sabem que vai ser aplicado
em medidas agro‑ambientais e
em investimento.
Mas a maioria não irá concorrer
a essas medidas…
Sim, mas a Comissária dizia este
ano que as ajudas desligadas
da produção não poderiam
continuar no futuro tal como
estão e, inclusive, convida os
Estados‑membros a regionalizar
as ajudas. Os cereais, o milho
por exemplo, tem cerca de 75
milhões de euros/ano de ajuda,
se a produção começar a baixar
e deixarem de produzir sem
alternativas não podemos ficar
de braços cruzados, temos de
aplicar a modulação.
Posso aplicá-la
[a modulação] em
2010, ou não. Se este
ano a Primavera correr
mal e a produção cair
não aplicarei. Mas os
agricultores têm de
perceber que estou a
tirar de um lado para
pôr no outro.
Para si modular é uma forma
de garantir que os agricultores
continuam a produzir?
É uma forma de dizer que as
ajudas são dinheiro público.
Não é só dinheiro de Bruxelas,
porque Portugal é contribuinte,
os portugueses pagam para
o orçamento da comunidade
quase 1500 milhões de euros
ano e recebemos 3.000 milhões.
Temos obrigação de saber
se esse dinheiro está a ser
aplicado ou não. Estas ajudas
podem provocar distorção de
concorrência.
Mas o desligamento foi uma
imposição comunitária…
Mas a não regionalização já foi
uma opção portuguesa.
É favorável a essa
regionalização?
Não, o Gabinete de Planeamento
está a fazer uma análise do
que significa a regionalização
em termos de rendimento
distribuído. Interessa‑me
saber o que pode acontecer se
distribuir os rendimentos do
RPU igualmente por todos os
agricultores de uma mesma
região. Desaparece a produção
de cereais? Desaparece a
produção de leite? Se for esse o
caso, eu não faço regionalização,
mas acho que tenho a obrigação
de chamar a atenção dos
produtores, porque o RPU
vai necessariamente baixar
e a única forma de defender
que esse dinheiro não vai para
outras políticas comunitárias é o
desenvolvimento rural.
Acredita que a partir de 2013
não há RPU?
Vai baixar substancialmente. Não
irá desaparecer mas terá de ser
justificado de outra forma. Não
é uma herança para o resto da
vida.
Por que instrumento se pode
substituir o histórico de forma
a conseguir que a agricultura
portuguesa se mantenha
competitiva?
Dizendo ao agricultor que o
histórico se mantém se devolver
com criação de riqueza, com
uma actividade produtiva. E
a modulação é uma forma de
lhes poder devolver o dinheiro
sobre a forma de apoios ao
desenvolvimento rural. E mais,
muitos produtores dizem que
o Proder dá uma majoração
de 10% às fileiras estratégicas
e que eles têm menos. Mas na
realidade têm mais porque têm
RPU…
Mas o RPU não é uma ajuda
ao investimento, é uma
compensação de preços…
Ah, mas então vamos falar sobre
isso. O RPU foi criado para
baixar preços. A ajuda era de

63€ por tonelada para que os
preços de mercado fossem de
101€ por tonelada. Subimos a
ajuda para os 77€ e congelámos
o histórico. Mas neste momento
vende‑se o milho a 250€ a
tonelada…
Essas eram as expectativas no
início da campanha de 2008, os
preços reais ficaram bastante
abaixo. Mas terá ainda de
somar o aumento dos custos de
produção desde essa altura…
Por isso é que lhe digo que
os 63€ devem estar lá se não
conseguir vender acima de
130/140€ hoje em dia. Se
vendem a 250€…
Porquê esta ‘guerra’ com os
produtores de cereais?
Quer saber o meu histórico?
É simples. Enquanto chefe
de divisão dos cereais
negociei as ajudas para os
cereais portugueses, a ajuda
co‑financiada… Tinha um
histórico de apoio aos cereais
que mais nenhum técnico deste
ministério tinha.
Mas faz sentido ou não apoiar
o incremento da produção de
cereais no nosso país?
Faz sentido termos uma boa
produção de cereais mas nunca
seremos auto‑suficientes. Em
2006 produzimos 1 milhão
de toneladas. Sempre disse
que temos condições para
produzir um milhão e meio
e eu gostaria que assim
fosse. Com as ajudas que
existem, com o apoio ao
regadio e com os preços de
mercado não há razões para que
assim não fosse. Mas não sonhem
passar para 2 ou 3 milhões de
toneladas porque consumimos
4 milhões por ano e seremos
sempre largamente deficitários
e importadores. Não haverá
problemas de falta de cereais
para o pão ou para as rações
para animais porque a União
é super excedentária. Temos é
que ter capacidade de ter água
para sermos mais produtivos e,
sobretudo, ter capacidade de
armazenagem para negociar
preços, para não ficarmos na
mão dos importadores. Nesse
ponto já disse que ajudava,
porque temos silos do Estado.
Mas como não se pode depender
da boa ou má vontade de um
ministro de três em três anos,
quero fazer um protocolo a 30
anos para passar a gestão dos
silos para as cooperativas que
ficarão assim responsáveis pela
sua manutenção.
Vai entregá-los então às
organizações de produtores?
Sim, às cooperativas. A produção
tem de ter capacidade de
armazenagem. Para não ter de
vender o milho ou o trigo ao
primeiro que lhe aparece à porta.
Vou ajudar na armazenagem
desde que assegurem a
manutenção, porque ninguém
está a fazer obras nos silos.
Também não poderão criar
monopólios e terão de estar
abertos a todos. Tenho um
protocolo que já apresentei ao
primeiro grupo que se mostrou
interessado, no Baixo Alentejo,
para assinar com eles para os
próximos 30 anos.
Beja?
Sim. São três silos. Está a ver que
gosto dos produtores de cereais.
Mas como não se pode
depender da boa ou
má vontade de um
ministro de três em três
anos, quero fazer um
protocolo a 30 anos para
passar a gestão dos silos
para as cooperativas
que ficarão assim
responsáveis pela sua
manutenção.
Se o PS ganhar as eleições, e se
for convidado, quer continuar
como ministro da agricultura?
Francamente nunca faço
projectos a prazo. Estava
sossegado em Bruxelas quando
me propuseram este desafio.
Quando acreditamos no que
estamos a fazer devemos aceitar
os desafios e não devemos evitar
a mudança. Foi o fiz, e estou
a gostar, sabendo que é difícil
e que vim mudar muita coisa,
apesar de que saber que há uma
outra confederação que não
estão satisfeitas.
A sua missão está terminada?
O essencial está feito. O
programa do Governo está
praticamente concluído, fiz
a reforma que disse que ia
fazer, o Proder representa essa
mudança, com mecanismos de
adequação para o que vier a
seguir. Considero que cumpri
essa missão, se isso pode
completado nos próximos
quatros, naturalmente que
sim, mas as pessoas têm de
ter a noção de que não temos
permanentemente novas ideias,
mas temos de ter a certeza de
que há permanentemente novos
desafios. Sempre tentei não
perder o pé da realidade.
É um dos ministros da
agricultura mais impopulares
de que me recordo...
Nunca houve ministros da
agricultura populares. Houve
alguns que caíram com
manifestações e eu estou a entrar
no último ano da legislatura e
estou cá. Muita da contestação
surge no momento em que há
dinheiro fresco… Penso que
sou impopular junto de certos
sectores ou confederações,
sectores que já são muito
apoiados e não precisam mais
de ajudas directas. Há outros
sectores que podiam dar riqueza
ao país e não estão a dá‑la
porque nunca foram apoiados.
Eu sabia que ia provocar esse
sobressalto, mas o país é outro.
E apetece-lhe continuar ou
não?
A mim apetece‑me fazer coisas. E
muitas vezes diferentes. •
Vida rural . Março 2009 . 13