câmara municipal de flores da cunha – rs - Câmara de Vereadores ...

CÂMARA MUNICIPAL DE FLORES DA CUNHA – RS
onde é que tinha que ser uma área verde, estava o depósito da loja, totalmente fechado, coberto e,
essa pessoa, quando teve o seu Habite-se, aprovado e liberado, certamente, essa área estava
aberta. Então, se existe lei, ela tem que ser para todos. Não tem que ser, porque é fulano ou é
ciclano, que essa lei, ela tem que ser descumprida. E, certamente, se foi autorizado pelo Poder
Executivo, está totalmente errada a maneira como está sendo feito que, se uns estão sendo
privilegiados, outros estão tendo, sendo lesados pela mesma lei que, que é de fiscalizar. Uns,
tudo podem; outros, não podem. Eu presenciei, há tempos passados, que tinham duas folhas
translúcidas que cobriam a entrada de uma porta, numa área verde, para que, quando chovesse,
não chovesse dentro, porque entrava água por baixo numa sala. E uma imobiliária da cidade não
podia alugar a sala, até que não retirassem essas duas folhas que estavam impedindo, porque era
na área de preservação. E, agora, se fecha 100% a área de preservação e se deixa por assim.
Então, se ligarem para qualquer algum de vocês, Vereadores, eu acho que vocês têm que, pelo
menos, ligar e dizer assim: “Escuta! Nós temos que fazer cumprir, porque não adianta só aprovar
leis, aqui, nesta Casa e, depois, não fazê-las cumprir”. Outro assunto que nós temos aqui, eu até
gostaria de manifestar que, hoje, nós temos aqui, depois, na Tribuna Livre, o pessoal dos
veículos antigos, que estarão fazendo uma solicitação. Eu acredito que já deva ter sido feita,
junto ao Executivo Municipal, que é a cedência, cedência de uma área para a futura construção
de uma sede que, o Poder Legislativo, ele não pode conceder, mas pode aprovar mediante uma
lei que vem do Executivo para o Legislativo para cá e, certamente, os Vereadores a apreciarão e
votarão, favoráveis ou contrários. Já tivemos, no passado, entidades que tiveram áreas cedidas
pelo município a título de comodato. E, tivemos outras entidades que ainda não foram
beneficiadas e contempladas. Já fazem um ano e oito meses que a Associação de
Desenvolvimento Comunitário de Mato Perso fez um pedido, tinha uma lei nesta Casa, foi
retirado o projeto por parte do Executivo Municipal para reestudar e, na sexta-feira à tarde, foi
dada entrada, na secretaria da Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei 055/2010 que “Autoriza o
Executivo Municipal a dar, em concessão real de uso gratuito, uma área de terras, à Associação
do Desenvolvimento Comunitário de Mato Perso”. Foi trocado o lote, juntamente com os
moradores lá de Mato Perso, tinha um que tinha sido escolhido pelos moradores e, depois, foi
retirado o projeto. Então, não vai ser votado hoje. Esse projeto ele tem a tramitação como
qualquer projeto que ele entra na Casa. Então, hoje, ele foi lido, então, agora, ele vai tramitar nas
Comissões e depois, apreciado e votado pelos Vereadores. Então, já deixar já avisado aqui que,
os companheiros lá de Mato Perso... Eu não estou vendo o padre Mussói aqui. Era bom que ele
estivesse, nesta Casa, até para abençoar os Colegas Vereadores que, que, muitas vezes, não o
conhecem, da grandiosidade desta pessoa como ser humano, como pregador da palavra e que,
muitas vezes, falam sem conhecer. Então, certamente, se ele estivesse aqui hoje, ele estaria
ouvindo os debates, ouvindo o que esta Casa tem para discutir, debater, apreciar e votar. Então,
companheiros de Mato Perso, hoje, vai ser lido, somente foi lido, e será encaminhado para as
Comissões, para ser analisado e debatido. Certamente, terá o apoio favorável deste Vereador,
deste Vereador, eu acredito que, da bancada do PMDB. Como já tinha vindo ao projeto na
legislatura passada, estava aqui. Ele só foi devolvido, porque não tinha o parecer de uma
Comissão. Aí, quando o Prefeito solicita a devolução, ele tem que ser devolvido, mas senão ele
tinha sido votado e, vocês, já estariam na sua sede pronta já, construída, porque,
aproximadamente um ano e oito meses depois, ele deu entrada nesta Casa. Vocês sabem muito
bem do que eu estou falando. Então, certamente, apreciaremos, com o mais rápido possível,
nesta Casa para darem concessão de comodato à Associação Comunitária de Mato Perso. Teria
outros assuntos aí, mas eu acredito que o tempo não vai me deixar tratar. Então, eu agradeço a
cedência do seu espaço, Vereadora, e as pessoas que quiserem subscrever as indicações deste
Vereador, podem fazê-lo no intervalo, e o requerimento que solicita a fiscalização das áreas
verdes do município. Era isso, Senhora Presidente, muito obrigado.
38