INFOTEC N° 15 - OCB

INFORMATIVO TÉCNICO 

INFOTEC N° 15 

Brasília, 25 de março de 2008 

CONTRIBUIÇÃO COOPERATIVISTA NO AMBIENTE 

COOPERATIVO DE CRÉDITO BRASILEIRO 

Gerência de Mercados - GEMERC: 

Autor: Sílvio Cezar Giusti - Técnico de Mercado 

Colaboradores: Edimir Santos - Analista Tributário 

Marcos Matos – Técnico de Mercado 

Marco A. Kaluf – Gestor da Coojur 

Coordenação: Evandro Ninaut – Gestor de Mercado 

INFOTEC elaborado pela Gerência de Apoio ao Desenvolvimento em Mercados (GEMERC) da OCB 

Maiores informações pelo telefone: 61 3325.8358, ou e-mail: gerencia.mercado@ocb.coop.br

1. Introdução.................................................................................................................. 4 

2. Contribuição cooperativista – Ordenamento e visão jurídica.................................... 6 

2.1 À luz da Lei 5.764/71 e desdobramentos................................................................. 6 

2.2 Registro de cooperativas.......................................................................................... 10 

2.3 Raciocínio jurídico paradigma – Supremo Tribunal Federal (paralelo com a 

contribuição de representação sindical)......................................................................... 

2.4 Das razões econômicas da contribuição.................................................................. 14 

2.5 Concatenação legal pertinente à contribuição cooperativista (Constituição 

Federal e a Lei cooperativista 5.764/1971).................................................................... 

2.6 Da base de cálculo da contribuição.......................................................................... 16 

2.7 Do Fundo Garantidor de Créditos (depósitos)......................................................... 18 

2.7.1 Regulação infraordinária do FGC......................................................................... 19 

2.7.2 FGC interno e FGC externo.................................................................................. 20 

2.7.3 Tratamento contábil do FGC (de cooperativas de crédito)................................... 21 

3. Organização das Cooperativas Brasileiras – um pouco de história........................... 22 

4. Contribuição cooperativista e o cooperativismo de crédito....................................... 25 

4.1 Panorama da contribuição cooperativista no ramo crédito...................................... 25 

4.2 Estabelecimento de desconto................................................................................... 25 

4.3 Estabelecimento de teto da contribuição cooperativista.......................................... 26 

5.Análises do panorama................................................................................................. 27 

5.1 Potencial participação das cooperativas de crédito singulares e centrais................ 27 

5.2 Distribuição da potencial contribuição cooperativista em faixas de participação... 28 

5.3 Distribuição da potencial contribuição cooperativista em escala estadual.............. 30 

5.4 Comparativo da potencial contribuição legal, contribuição com desconto e 

contribuição real............................................................................................................. 

5.5 Comparativo entre a evolução da base de cálculo da contribuição cooperativista 

e a evolução dos ativos totais do cooperativismo de crédito......................................... 

5.6 Comparativo entre a evolução da base de cálculo da contribuição cooperativista 

e a evolução das sobras.................................................................................................. 

INFOTEC elaborado pela Gerência de Apoio ao Desenvolvimento em Mercados (GEMERC) 

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5.7 Análise do percentual mensal que deve ser aplicado no PLA para fazer frente à 

contribuição cooperativista............................................................................................ 

6. Outras informações relevantes sobre a representação e alguns impactos no 

ambiente cooperativo de crédito.................................................................................... 

6.1 Análise comparativa entre a potencial contribuição cooperativista e o valor 

projetado do pagamento de PIS e Cofins....................................................................... 

7. Contribuição cooperativista – considerações finais................................................... 41 

8. Referência bibliográficas..................................................................................... 43 

Anexo I........................................................................................................................... 44 

Anexo II......................................................................................................................... 51 

Anexo III........................................................................................................................ 52 



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35 

3

1. INTRODUÇÃO 

O assunto relativo à contribuição cooperativista por vezes surge no meio 

cooperativo de crédito, em forma de questionamento. 

Sendo um dos ramos mais bem estruturados, dentro do cooperativismo 

brasileiro, o ramo cooperativo de crédito, vem colhendo frutos de seus esforços 

e organização. Certamente, a atuação forte do órgão regulador sobre as 

cooperativas, contribui para esta realidade, somando-se o fato de estarem 

inseridas no disputado e agressivo mercado financeiro nacional, que mantém 

constante a necessidade de estarem se atualizando, profissionalizando e 

buscando a otimização de seus recursos para a manutenção de seus objetivos, 

no que tange a oferta de produtos e serviços financeiros de qualidade e com 

custo reduzido para seus associados. 

Atualmente temos vivenciado a experiência da estabilidade econômica , a ponto 

de presenciarmos queda nas taxas básicas de juros, entretanto, apesar da 

queda, as taxas de juros do país, ainda estão entre as mais altas do mundo, e 

essa combinação de estabilidade/confiança e taxas atrativas, tem atraído um 

forte investimento externo. Nesse aspecto dentro do mercado financeiro nacional 

enxergamos a entrada de bancos estrangeiros na disputa pelo mercado interno 

e a consolidação dos grandes conglomerados bancários, acirrando cada vez 

mais a concorrência. 

A queda nas taxas de juros reduzem as margens e os spreads trabalhados pelas 

instituições financeiras, induzindo-as a buscarem a ampliação de sua base de 

atuação/aumento de escala e ao mesmo tempo reduzirem significativamente 

seus custos, um dos caminhos é investir pesado em informatização. Mas e as 

cooperativas de crédito? Bom! Elas não tem como objeto o lucro, porém, 

precisam fazer frente as suas despesas operacionais, investir em 

informatização, aumentar sua competitividade, ampliar seu portfólio de produtos 

e serviços, prospectar mais associados, estar atentas as necessidades 

patrimoniais recomendadas pelo acordo de Basiléia, entre outras necessidades 

implementadas pelo órgão regulador/fiscalizador Banco Central do Brasil. 

Ou seja, o desafio é constante e dinâmico, e é nesse ponto que começam os 

questionamentos e a verificação do que é custo, o que é despesa e o que é 

investimento. 

Além disso, existe o sentimento de que as cooperativas de crédito possuem 

estrutura operacional diferenciada dos demais ramos cooperativos. Nas 

cooperativas de crédito o capital social exerce função não só estrutural, mas 

também operacional, pois é a fonte de recursos para a concessão de 

empréstimos aos associados, ainda, soma-se a esta situação a regulação dos 

limites operacionais para efeito do Sistema Financeiro Nacional, que levam em 

consideração o valor do patrimônio, desta forma, elevando gradativamente a 

necessidade de capitalização das cooperativas para o seu desenvolvimento e 

atendimento às demandas e regulação. 



4

Isso quer dizer que nas cooperativas de crédito, diferente dos demais ramos, o 

capital reflete não só a capacidade contributiva, mas também a capacidade 

operacional. 

Outro ponto que é tocado pelo segmento cooperativo de crédito, diz respeito aos 

benefícios em comparação com a contribuição cooperativista, uma vez que 

alegam certo desconhecimento das ações, resultados, funções, serviços e 

objetivos da representação; além da necessidade de uma maior transparência e 

demonstrações de ações, atividades e resultados da representação, também 

acreditam que deva haver uma aproximação maior entre a representação e o 

segmento cooperativo de crédito. 

Então, por vezes alguma cooperativa de crédito pode se perguntar - contribuição 

cooperativista, afinal o que é? Despesa, custo ou um investimento? Deve ser 

paga? Por quê e pra que? Qual a base de cálculo? Quais seus reflexos? Quais 

seus benefícios? E para que serve a representação? É necessária? 

Dentro destas circunstâncias, a Gerência de Apoio ao Desenvolvimento em 

Mercados da OCB-GEMERC, apoiada pelas demais áreas da casa, realizou este 

trabalho que buscará elucidar algumas dúvidas, circulando pelos meandros 

legais sobre contribuição, registro e representação, resgatando um pouco da 

história da representação nacional, evidenciando o panorama da contribuição 

cooperativista relativa ao ramo crédito, além de enfatizar alguns aspectos 

pertinentes ao tema, e destacar resultados alcançados por meio do mecanismo 

da representação. 



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2. CONTRIBUIÇÃO COOPERATIVISTA – ORDENAMENTO E VISÃO JURÍDICA 

O objetivo deste capítulo é fazer um apanhado sobre conceito de contribuição, o 

papel da representação, o registro das cooperativas, a contribuição com base 

legal na Lei 5.764/71, das razões econômicas da contribuição e sua base de 

cálculo, dos Fundos Garantidores em relação a contribuição, da convergência 

com o surgimento e os propósitos da OCB, sua missão e visão para o 

fortalecimento do cooperativismo nacional (neste capítulo temos a contribuição 

de materiais da Coordenação Jurídica da OCB – Coojur e da Gerência de 

Comunicação da OCB – Gecom). 

2.1 À LUZ DA LEI 5.764/71 E DESDOBRAMENTOS 

Na seara em que analisaremos o assunto, parece ser fundamental rever alguns 

conceitos, tais como: o que é contribuição? segundo a definição dada em 

dicionários, contribuição é o ato ou efeito de contribuir, e o que significa 

contribuir?, sua definição passa por colaborar, cooperar para um determinado 

fim, ter parte em um resultado. Essas definições parecem soar familiares dentro 

do ambiente e filosofia cooperativista, é a parcela individual na busca do bem 

comum, também muito familiar, mas quem de direito representa, defende e 

busca o bem comum, enquanto segmento cooperativo nacional? 

Da Representação do Sistema Cooperativista 

Art. 105. A representação do sistema cooperativista nacional cabe à 

Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, sociedade civil, com sede na 

Capital Federal, órgão técnico-consultivo do Governo, estruturada nos termos 

desta Lei, sem finalidade lucrativa, competindo-lhe precipuamente: 

a) manter neutralidade política e indiscriminação racial, religiosa e social; 

b) integrar todos os ramos das atividades cooperativistas; 

c) manter registro de todas as sociedades cooperativas que, para todos 

os efeitos, integram a Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB; 

d) manter serviços de assistência geral ao sistema cooperativista, seja 

quanto à estrutura social, seja quanto aos métodos operacionais e 

orientação jurídica, mediante pareceres e recomendações, sujeitas, 

quando for o caso, à aprovação do Conselho Nacional de 

Cooperativismo - CNC; 

e) denunciar ao Conselho Nacional de Cooperativismo práticas nocivas 

ao desenvolvimento cooperativista; 

f) opinar nos processos que lhe sejam encaminhados pelo Conselho 

Nacional de Cooperativismo; 

g) dispor de setores consultivos especializados, de acordo com os ramos 

de cooperativismo; 



6

h) fixar a política da organização com base nas proposições emanadas 

de seus órgãos técnicos; 

i) exercer outras atividades inerentes à sua condição de órgão de 

representação e defesa do sistema cooperativista; 

j) manter relações de integração com as entidades congêneres do 

exterior e suas cooperativas. 

Urge ressaltar que a lei é expressa em determinar que a OCB represente o 

sistema cooperativista nacional, atribuindo-lhe funções e obrigações, ou seja, 

impondo uma orientação de ação que tem como fundamento a política do 

Estado Brasileiro [voltada para o Cooperativismo], hoje ditada no art. 174, § 2º 

da Constituição Federal: 

Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado 

exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, 

sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. 

...Omissis... 

§ 2º - A lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo. 

(grifou-se) 

O que se tem, então, é a comunhão da ação necessária à Política do Estado, 

ditada na Carta Maior [art. 174, § 2º], esculpida na letra de lei [Lei 5.764/1971]. 

Muito se cogita se a Constituição Federal de 1988 não teria, nesse especial, 

revogado a Política de Estado definida na Lei 5.764/71, mas deve-se ponderar 

que a Carta Constitucional a recepcionou, mesmo porque ela é exatamente 

coincidente com as razões Constituintes de 1988. 

Para melhor visualizar essa comunhão dessas razões, valiosa é a lembrança ao 

ideário que coroou a edição da Lei 5.764/1971 1 , vez que não é diverso do que é 

inserido no art. 174, § 2º, da Constituição Federal, no que se determina apoio e 

estímulo ao cooperativismo brasileiro. 

A preocupação governamental de dispensar o necessário apoio às atividades 

cooperativistas, ressalta do programa de “METAS E BASES PARA A AÇÃO DO 

GOVERNO”, onde figura promessa de ‘concessão de estímulos especiais ao 

COOPERATIVISMO”. (grifou-se) 

Portanto, bastante clara é a orientação de que a lei de 1971 não destoa da 

posição de nossa Constituição Federal, em uma plena coincidência de razões, o 

que legitima, mormente, a política voltada ao cooperativismo nela prevista. 

Vislumbra-se que, caso a Política Nacional de Cooperativismo, prevista na Lei 

5.764/1971, fosse destoante das razões Constituintes de 1988, a Carta Magna 

1 Exposição de motivos (justificação) da Lei 5.764/91, apresentada à Presidência da República 

em 16.4.1971 



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teria sido expressa em determinar que nova política de apoio e estímulo fosse 

construída. 

Para alguns isso teria sido operado pelo inciso XVIII do art. 5º da Constituição 

Federal, mas, entrementes, deve-se ressalvar tal linha de orientação, mesmo 

porque essa própria cláusula pétrea anteviu que a criação de cooperativas darse-á 

na forma da lei. 

Mais ainda, em nenhum momento da Constituição Federal [mesmo nas 

Disposições Constitucionais Transitórias 2 ] se ventilou a edição de nova lei para 

definir a Política Nacional de Cooperativismo. 

Nossa Carta Constitucional de 1988 inovou sim em um ponto fundamental, qual 

seja, a vedação da intervenção estatal no funcionamento das cooperativas, 

inclusive, proibindo qualquer ato discricionário da Administração para que 

possam essas sociedades funcionarem. 

Enfim, nossa Constituição determinou que o Estado não agirá de maneira 

discricionária na autorização e não interferirá no funcionamento das 

cooperativas. 

No entanto, e esse é um equívoco usual, a Carta Maior não isolou essas 

sociedades quanto às prescrições legais, mesmo porque é Princípio 

constitucional a Reserva Legal: 

Art. 5º (omissis) 

II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em 

virtude de lei; 

Nesse sentido, tem-se que qualquer cooperativa poderá ser criada (assim se 

entenda constituída), desde que respeitados os critérios que são peculiares ao 

Cooperativismo, ora ditados na Lei 5.764/1971. 

E essa é a determinação do inciso XVIII do art. 5º da Constituição. 

Ou seja, na forma da lei. 

Reza a Carta Maior Brasileira, em uma das respectivas cláusulas pétreas que a 

criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de 

autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento (art. 5º, 

inciso XVIII). 

O comando constitucional em questão é claro em estabelecer que, para o caso 

de criação de associações cooperativas, não há qualquer possibilidade do 

Estado [administração estatal] se utilizar de prerrogativas de discricionariedade, 

2 Existem comandos no ADCT que remetem às edições de leis, tal como a organização da 

seguridade social (art. 95), ou ainda, no corpo da Constituição Federal, tal como o plano nacional 

de educação (art. 214). Entretanto, não se verifica igual definição para a Política Nacional de 

Cooperativismo. 



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ou seja, utilizando-se, a qualquer forma, de vontade que não a prevista na 

legislação pátria. 

Enfim, a Carta de 1988 não admitiu a necessidade de qualquer autorização 

estatal, mas impôs o requisito da forma de lei, conforme leciona o ilustre 

doutrinador de Direito Constitucional José Afonso da Silva 3 : 

A cláusula ‘’na forma da lei’’, constante do inc. XVIII do art. 5º, só se 

refere à criação de cooperativas, não à autorização para essa criação. 

Quer isso dizer, repita-se, que tanto a criação de associação como de 

cooperativa independe de autorização. Referiu-se à ‘forma da lei’ em 

relação à criação de cooperativas, para indicar que elas se regem por 

normas diversas das civis (ou comerciais) que regulam a criação de 

associações em geral, e só a elas, pois do contrário, as associações 

passariam a depender de nova forma estabelecida na lei prevista no texto 

e não mais da legislação existente. (grifou-se) 

Nesse sentido, a Carta Constitucional é clara em impor para as sociedades 

cooperativas a égide da ‘forma da lei’, in casu, a Lei Cooperativista, remetendoas 

para um regime próprio e coincidente com a Política de Estado já esculpida 

no ordenamento jurídico brasileiro. 

Ademais, não é cediço salientar que a própria Constituição Federal impôs o 

‘dever de Estado‘ de apoio e estímulo ao cooperativismo [art. 174, § 2º], sendo 

certo que essa é orientação de uma política estatal própria para o 

Cooperativismo. 

Tal política, ressalte-se, é prevista em lei própria, qual seja, a Lei 5.764/1971, a 

qual institui a Política Nacional de Cooperativismo. 

Nesse especial, interessante é a lição de Celso Bastos e Ives Gandra Martins 4 : 

Já existe diploma legal que regula a vida das sociedades cooperativas. Trata-se 

da Lei n. 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de 

Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas. 

No geral, não há por que não se ter recepcionada na nova ordem jurídica a 

indigitada lei. Isto, entretanto, no conjunto, porque, isoladamente considerados, 

alguns dispositivos seus não têm condições de continuarem em vigor, sob a 

atual ordem constitucional. É o que se dá com os arts. 17 e 18, que falam da 

necessidade de autorização para o funcionamento da sociedade cooperativa. 

Como um dos pressupostos para a outorga desta medida é a ‘’existência de 

condições de funcionamento da cooperativa em constituição’’, finda-se por ter 

um verdadeiro julgamento discricionário da Administração, visto que a lei não 

trata da matéria, deixando-a num nível de generalidade e abstração muito amplo. 

Ao assim proceder, confere à Administração um poder discricionário de autorizar 

ou não o funcionamento da cooperativa, o que é absolutamente conflitante com 

a redação constitucional (art. 5º, XVIII). 

3 in Curso de Direito Constitucional Positivo, Malheiros, 11ª edição, p. 259 

4 in Comentários à Constituição do Brasil, 7º volume, Saraiva, ps. 107 e 108. 



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Quanto às modalidades que poderão assumir o apoio e o estímulo a que se 

refere o parágrafo sob comento [§ 2º, art. 174], a lei caberá defini-las. 

Omissis 

O fato, pois, de independerem de autorização nos termos do art. 5º, XVIII, não 

significa que elas possam atuar à margem de preceitos normativos que 

disciplinam sua atuação. 

Portanto, constatação que deve ser operada é que a contribuição cooperativista, 

surge como elemento em uma Política de Estado existente anteriormente à 

Carta Constitucional de 1988 e que, por ela, foi recepcionada, pois é plenamente 

coincidente com as razões Constituintes de 1988. 

Seria diverso se o comando da Constituição Federal fosse programado e não 

instituído em eficácia plena, como se dá em relação aos direitos e garantias 

previstos nas cláusulas pétreas (art. 5º). 

Enfim, o Constituinte de 1988 foi expresso em determinar, no próprio art. 5º, 

inciso XVIII) [ora norma de eficácia plena], que o Cooperativismo mantém-se no 

ordenamento jurídico pátrio na forma da lei. 

E esse mandamento, tendo já a lei existente, remete à representação das 

cooperativas, ora imersa na Política Nacional de Cooperativismo, prescrita 

obrigacionalmente à OCB, e cuja atuação tem suporte de arrecadação também 

previsto nessa lei 5 . 

Enfim, o que se tem é a constituição de uma contribuição voltada ao 

custeamento de uma representação, ora um pilar de uma Política de Estado 

voltada ao Cooperativismo, assim se preservando o que é mandamento 

constitucional, seja na prescrição do art. 174, § 2º [apoio e estímulo ao 

cooperativismo], seja na constante do inciso XVIII do art. 5º [na forma da lei]. 

2.2 REGISTRO DE COOPERATIVAS 

Como já salientado, deve-se esclarecer que o registro previsto na Lei 

5.764/1971 [art. 107], não se trata de ato de autorização strictu sensu, mas sim 

de obrigação legal que preza pela principiologia própria do Cooperativismo, ora 

defendida pela Organização das Cooperativas Brasileiras, conforme ditado pela 

Lei Cooperativista [art. 105]. 

5 Cabe salientar que a contribuição cooperativista tem natureza parafiscal, vez que, conforme 

ensina Paulo de Barros Carvalho (in Curso de Direito Tributário, Saraiva, 11ª edição, os. 163 e 

164): existe sujeito ativo diverso do titular da competência e que detém disponibilidade sobre os 

valores arrecadados. Contudo, no presente expediente, não se pretende adequar a natureza 

jurídica da contribuição cooperativista a uma certa modalidade já existente no ordenamento, mas 

sim, vislumbra-se a condição única de contribuição de representação, muito próxima do que são 

as contribuições sindicais. 



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Logo, é ato de declaração de aderência ao que é posto na forma da lei, e não 

ato que envolve critérios discricionários de administração delegada. 

Portanto, à OCB não cabe, tal como não cabe ao Estado [salvo para as 

cooperativas de crédito], estipular critérios que não os ditados na lei que define a 

Política Nacional do Cooperativismo, pois esse é o comando pleno da Carta 

Magna (constante tanto no art. 5º, inciso XVIII como no art. 174, § 2º). 

Mais uma vez, para se demonstrar que tal raciocínio não é meramente retórico, 

recorre-se à valiosa lição de Celso Bastos e Ives Gandra Martins: 

Além do mais, é forçoso notar-se que, ao contrário das associações em geral, 

que prescindem de autorização, independentemente da existência de qualquer 

lei, as cooperativas são favorecidas por igual dispensa de autorização, na forma 

da lei. A maneira de melhor compatibilizar a noção de desnecessidade de 

autorização, como a de disciplina por lei, é a de admitir-se que a esta não é 

dado conferir poderes discricionários à Administração, mas sim a de fazer 

exigências a serem objetivamente cumpridas, sem possibilidade de livre 

julgamento por parte das autoridades. De qualquer forma, tanto para as 

associações em geral quanto para as cooperativas fica vedada a interferência. 

Equivale a dizer que elas atuarão livremente, mas sempre debaixo da lei, não 

caracterizando como interferência estatal um mero ato fundado no poder de 

polícia, de caráter fiscalizatório. 

Outrossim, cabe o pensamento quanto a se exigir adequação à letra de lei 

(respeito à Reserva Legal) de sociedades cooperativas. Seria isso ato 

atentatório à Constituição Brasileira? Por certo que não. 

2.3 RACIOCÍNIO JURÍDICO PARADIGMA – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 

(PARALELO COM A CONTRIBUIÇÃO DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL) 

Paralelo ilustrativo, mas que pode se prestar de subsídio à análise do jurista que 

avalia a questão pertinente à contribuição cooperativista, é o Recurso 

Extraordinário 180.745. 

Nesse julgamento, que versou sobre a recepção do caráter compulsório da 

contribuição sindical [prevista no art. 578 da Consolidação das Leis do 

Trabalho], manifestou-se de maneira brilhante o Eminente Ministro Sepúlveda 

Pertence, ora buscando paralelo com a instituição da contribuição social sobre o 

lucro das pessoas jurídicas. Lecionou o Ministro Pertence: 

Assim, é certo – como resulta da alusão do art. 146, III – que a criação de 

contribuições “de interesse das categorias profissionais ou econômicas”, tributos 

que são, hão de observar as normas gerais de Direito Tributário, matéria de lei 

complementar. 

Mas, à objeção daí extraída contra a recepção da contribuição sindical, responde 

o acórdão recorrido com a invocação do art. 34, e §§ 3º e 4º, das Disposições 

Transitórias, já aplicados pelo Tribunal em situação semelhante para afirmar a 

validade da instituição pela L. 7.689/88, malgrado existente a lei complementar 



11

de normas gerais, da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas, no 

RE 146.733, Plenário, 289.6.92, em cujo acórdão, da lavra do em. Ministro 

Moreira Alves, se assentou (RTJ 143/684, 694): 

“...para que se institua a contribuição social prevista no inciso I do art. 

195, é mister que a lei complementar, a que alude o art. 146, estabeleça 

as normas gerais a ela relativas, consoante o disposto em seu inciso III? 

E, na falta dessas normas gerais, só poderá ser tal contribuição instituída 

por lei complementar? 

Impõem-se resposta negativa a essas duas indagações sucessivas. 

Tendo em vista as inovações introduzidas pela Constituição de 1988 no 

sistema tributário nacional, estabeleceu ela, nos parágrafos 3º e 4º, do 

art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que 

“promulgada a Constituição, a União, os Estados, o Distrito Federal e os 

Municípios poderão editar as leis necessárias à aplicação do sistema 

tributário nacional nela previsto” e que “as leis editadas nos termos do 

parágrafo anterior produzirão efeitos a partir da entrada em vigor do 

sistema tributário nacional previsto na Constituição Federal”. Ora, 

segundo o caput desse artigo 34, o sistema tributário nacional entrou em 

vigor a partir do primeiro dia do quinto mês seguinte ao da promulgação 

da Constituição (ou seja, a primeiro de março de 1989), exceto – de 

acordo com o disposto na parágrafo 1º desse mesmo artigo – os artigos 

148, 149, 150, 154, I, 156, III, e 159, I, c, que entraram em vigor na 

mesma data da promulgação da Constituição. Essas normas de direito 

intertemporal, portanto, permitiram que, quando não fossem 

imprescindíveis as normas gerais a ser estabelecidas pela lei 

complementar, consoante o disposto no art. 146, III, que a União, os 

Estados, o Distrito Federal e os Municípios editassem leis instituindo, de 

imediato ou com vigência a partir de 1º de março de 1989, conforme a 

hipótese enquadrasse na regra geral do caput ou nas exceções do 

parágrafo 1º, ambos do artigo 34 do ADCT, as novas figuras das 

diferentes modalidades de tributos, inclusive, pois, as contribuições 

sociais. Note-se, ademais, que, com relação aos fatos geradores, bases 

de cálculo e contribuintes, o próprio artigo 146, III, só exige estejam 

previstos em lei complementar de normas gerais quando relativos aos 

impostos discriminados na Constituição, o que não abrange as 

contribuições sociais, inclusive as destinadas à seguridade social, por 

não configurarem impostos”. 

É manifesto que, mutatis mutandis, o mesmo raciocínio legitima a recepção 

pela nova ordem constitucional tributária da legislação ordinária préconstitucional 

regente da contribuição sindical, que a Constituição preservou. 

Resta o fundamento – extraído pelo RE da afirmação, pelo art. 8º, CF, do 

princípio da liberdade sindical (f. 231): 

“Jamais poderia ser recepcionada por uma Constituição fundada no 

Estado Democrático de Direito, dispositivo legal marcadamente 

autoritário, como é o caso do malsinado imposto sindical, 

obrigatoriamente descontado dos salários dos empregados, ainda que 

discordantes dos rumos e decisões adotados pelos sindicatos que em 

tese os representam. Assim fosse, não haveria de se falar em liberdade 

sindical, no caso, representada não apenas pela faculdade de associar- 



12

se ou não, mas também pela completa independência de tais entidades 

em relação ao Estado, que não mais se sujeitam nem mesmo à 

necessidade de registro”. 

O argumento tem mais de retórica que de densidade dogmática. 

Precisamente a respeito da liberdade sindical, no MI 144 (RTJ 147/868, 874), já 

pude observar ser indispensável precatar-se o intérprete constitucional, 

mormente quando se cuida de textos novos, contra a tentação de ver na 

Constituição o que nela deseja ver, independentemente do que efetivamente 

esteja ou não na letra ou no sistema. 

E prossegui: 

“Creio que, no tema de que cuidamos, muitos se têm deixado seduzir a 

emprestar o seu próprio conceito ideal de liberdade sindical à 

investigação objetiva do que efetivamente tenha sido acolhido pela 

Constituição. 

Nela, uma vez desmistificada, o que, na verdade, se pôs foi um sistema 

de liberdade sindical mais que relativo, onde o caminho da aproximação 

aos parâmetros internacionais da Convenção 87, da OIT, se viu 

significativamente obstruído pela força cinquentenária da resistência do 

modelo corporativo do Estado. 

...omissis... 

Em síntese: se a inequívoca manutenção do regime tributário da contribuição 

sindical (arts. 8º, IV, e 149) é que dá, na Constituição, as dimensões reais da 

muito relativa liberdade sindical afirmada, não se pode tomar isoladamente de 

afirmação desta, no caput do art. 8º e tentar negar o que, no inciso IV, in fine, 

está patente e há de ser levado em conta para reduzir o alcance efetivo da 

proclamação retórica da libertação do sindicato. 

Importante destacar no voto transcrito, que houve o ataque à norma infraconstitucional 

(art. 578, CLT), com base em linha retórica de que a liberdade 

sindical a suplantaria. 

Entendeu a Suprema Corte que isso não faz factível, mesmo porque o próprio 

artigo 146, III, só exige que estejam previstos em lei complementar de normas 

gerais quando relativos aos impostos discriminados na Constituição, o que não 

abrange as contribuições sociais. 

Nessa linha de raciocínio, bem ponderou o Ministro Pertence que é pertinente o 

mesmo raciocínio (guardada as devidas dimensões) quanto à recepção pela 

nova ordem constitucional tributária da legislação ordinária pré-constitucional 

regente da contribuição sindical, que a Constituição preservou. 

Outrossim, não viu o impeditivo quanto à liberdade sindical, mesmo porque há à 

remessa pelo texto constitucional aos sindicatos (incisos do art. 8º), o que, por 

sua vez, ampara a recepção da norma infra-constitucional (CLT). 



13

Seria inimaginável prever-se, portanto, os sindicatos com representantes de uma 

categoria, sem prever a forma de custeio para essa que é uma obrigação legal 

(representação). 

Parafraseando o Eminente Ministro do Pretório Excelso, mutatis mutandis o 

raciocínio é aplicável à matéria correlata às contribuições cooperativistas. 

Assim se esclarece, pois se trata de representação, imersa em uma Política de 

Estado, que atinge a uma categoria (art. 149, CF), qual seja, a cooperativista, 

composta por todas as cooperativas do país, e que tem permissão constitucional 

já na previsão de criação dessas sociedades (art. 5º, inciso XVIII, na forma lei). 

Logo, não há como se distanciar da aferição da obrigação legal para as 

sociedades cooperativas ora atingidas pela Política Nacional de Cooperativismo 

instituída pela Lei 5.764/1971, que tem fundamento em um dever de Estado [de 

apoio e estímulo] posto no Pacto Essencial [no respectivo art. 174, § 2º]. 

2.4 DAS RAZÕES ECONÔMICAS DA CONTRIBUIÇÃO 

Em vista do esclarecimento quanto ao dimensionamento da contribuição 

cooperativista, deve-se esclarecer que há necessidade de se verificar as razões 

econômicas que levam a respectiva parametrização, mesmo porque, envolve 

questões de ordem político institucional, ora determinada em prol do 

desenvolvimento da categoria econômica no país. 

Nesse lanço, cabe destacar que existem as razões de atuação da Organização 

das Cooperativas Brasileiras, postas no art. 105 da Lei 5.764/1971, sendo que, 

dessas surgem os delineamentos necessários à defesa do Cooperativismo. 

Para tanto, decisões quanto à eficácia das ações de atuação são remontadas 

nessa avaliação, o que se baseia no suporte financeiro necessário à aplicação 

das mesmas, sob pena de inviabilização das ações prescritas em lei (art. 105 

acima mencionado). 

Logo, parâmetros confiáveis devem ser observados para que as razões da 

representação prescrita em lei seja cumprida. Nesse contexto é que se dá 

avaliação dos valores atinentes à contribuição cooperativista. 

Cabe trazer ao escólio deste expediente o entendimento alcançado pelo corpo 

de professores da Universidade de São Paulo – USP, em parecer exarado para 

esta Casa (OCB), e que tratou das razões de existência e atuação, sob os 

vieses econômico e contábil, da OCB, assim como retratando a realidade em 

torno da contribuição cooperativista 6 . 

Entenderam os professores que: 

6 Parecer exarado em fevereiro de 2007, por meio da para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, 

Contabilidade e Economia – Fundace, entidade composta pelos professores da Faculdade de Economia e 

Administração da Universidade de São Paulo, sediada em Ribeirão Preto – SP --- FEA USP RP. 



14

Cooperativas pequenas, em regiões pouco desenvolvidas e que apresentem 

naturalmente um forte processo de crescimento, tendem a apresentar 

maiores variações relativas de estrutura, número, empregados, atividade 

econômica e, por conseguinte de Patrimônio Líquido e Capital Social, tendo 

que contribuir desproporcionalmente a seu tamanho e sua demanda de 

representação; 

Cooperativas grandes, em regiões desenvolvidas, e que demandam um 

grande esforço de representação, podem também eventualmente 

demonstrar pequenas variações ou até mesmo negativas de número de 

organizações, associados e trabalhadores em função de processos de 

modernização, crescimento e de ganho tecnológico. Dessa forma, é possível 

que também em termos financeiros essas possam eventualmente apresentar 

situações relativas de pequena variação em seu Patrimônio Liquido e em 

seu Capital Social, podendo assim contribuir muito pouco ou até não 

contribuindo para a representação do cooperativismo brasileiro, apesar de 

serem as maiores demandantes. 

Dessa forma, não há uma lógica econômica que possa sustentar um sistema de 

representação – Organização de Interesse Privado [OIP] – baseado em 

contribuições relativas a variações, o que se apresenta como um sistema muito 

injusto com a diversidade de tamanhos, estágios de desenvolvimento e objetivos 

econômicos de cada um dos ramos do Cooperativismo Brasileiro e em cada 

uma das regiões do país. 

Nesse caso, esse processo de contribuição por variação se apresentaria muito 

injusto economicamente: 

Com as menores cooperativas, que devem apresentar algum processo 

de crescimento sustentado ao longo dos anos, e grandes variações 

relativas; 

Com os ramos mais frágeis, como trabalho, transporte, produção, entre 

outros, que se caracterizam por cooperativas de trabalhadores mais 

pobres e de menores tamanhos financeiros relativos e que devem 

também apresentar um processo de crescimento futuro maior e, 

portanto também uma maior variação relativa; e 

Com as regiões menos desenvolvidas do país como o Nordeste, Norte e 

Centro – Oeste que terão o seu cooperativismo, em fase de 

crescimento, relativamente mais onerado por contribuições de 

representação. 

Na análise econômica, os maiores beneficiários desse processo de 

contribuição por variação seriam, respectivamente: 

As maiores cooperativas que esgotaram o processo de crescimento 

econômico e que devem apresentar variação relativa muito pequena, 

nulas ou até negativas e, portanto contribuindo com valores muito 

pequenos; 

Os ramos mais antigos e desenvolvidos como o agropecuário, de crédito 

e de saúde, que podem apresentam menores taxas de crescimento 

relativo, em determinadas condições; 



15

As regiões mais ricas do país, com a região Sul e a região Sudeste, onde o 

cooperativismo já se encontra em uma fase elevada de crescimento e 

desenvolvimento 

2.5 CONCATENAÇÃO LEGAL PERTINENTE À CONTRIBUIÇÃO COOPERATIVISTA 

(CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI COOPERATIVISTA --- 5.764/1971) 

A contribuição cooperativista é prevista, como ventilado, por lei federal vigente, 

qual seja a Lei Cooperativista (5.764/71), por meio do respectivo art. 108, cuja 

prescrição transcreve-se abaixo: 

Art. 108. Fica instituída, além do pagamento previsto no parágrafo único do 

artigo anterior, a Contribuição Cooperativista, que será recolhida anualmente 

pela cooperativa após o encerramento de seu exercício social, a favor da 

Organização das Cooperativas Brasileiras de que trata o artigo 105 desta Lei. 

§ 1º A Contribuição Cooperativista constituir-se-á de importância correspondente 

a 0,2% (dois décimos por cento) do valor do capital integralizado e fundos da 

sociedade cooperativa, no exercício social do ano anterior, sendo o respectivo 

montante distribuído, por metade, a suas filiadas, quando constituídas. 

§ 2º No caso das cooperativas centrais ou federações, a Contribuição de que 

trata o parágrafo anterior será calculada sobre os fundos e reservas existentes. 

§ 3° A Organização das Cooperativas Brasileiras poderá estabelecer um teto à 

Contribuição Cooperativista, com base em estudos elaborados pelo seu corpo 

técnico. 

Dessa forma, é contribuição expressa na forma da lei, tendo já delimitados: (i) 

sujeito ativo; (ii) base de cálculo e (iii) alíquota incidente, ou seja, formando-se, 

na letra legal, flagrante hipótese de incidência. 

Ademais, cabe salientar que se trata de prestação pecuniária voltada à 

representação de um sistema único no ordenamento jurídico pátrio, qual seja, o 

sistema cooperativista nacional. 

Enfim, tal contribuição é previsão legal para custeamento de uma representação 

que atinge a todas as sociedades cooperativas brasileiras, com o intuito de que 

possam defender os respectivos interesses frente aos mais diversos âmbitos de 

atuação. 

2.6 DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO 

Como suscitado, a contribuição tem cálculo aplicado [com alíquota em 

percentual de 0,2%] sobre as escriturações contábeis de capital integralizado e 

fundos [assim entendidas as reservas], no caso de cooperativas singulares e, no 

caso de cooperativas centrais [também denominadas federações], sobre as 

reservas existentes [assim englobados os fundos]. 



16

Em relação ao capital social, não é cediço esclarecer que o § 1º do citado art. 

108 remete ao que se denomina capital social integralizado no exercício anterior, 

ou seja, a redação reporta-se ao que consta na escrituração contábil como 

capital social integralizado. 

Deve-se esclarecer que capital integralizado é o que se denomina na 

Contabilidade como capital realizado. 

Logo, remete a Lei 5.764/1971, à mensuração do capital social realizado no 

exercício anterior. 

Nesse sentido, ensina Gilmar Wisnievki (in Manual de Contabilidade de 

Sociedades Cooperativas, Mandamentos, Belo Horizonte, 2004, p. 183), que 

‘capital social realizado representa a diferença entre o capital social subscrito e o 

capital a realizar’, sendo capital social subscrito aquele que o associado se 

compromete a investir na cooperativa e capital a realizar aquele que o 

cooperado ainda não integralizou. 

Portanto, impossível que a leitura contábil seja de outra forma que não a 

verificação da diferença entre o capital social subscrito e o a realizar, para se 

alcançar a conta capital social integralizado/realizado 7 . 

Não se trata de uma conta anual (por exercício), ou seja, conta de mutações 

contábeis. Ademais, não existe conta contábil de mutações patrimoniais, mesmo 

porque o resultado delas é que escriturado [nas contas patrimoniais previstas]. 

Já no que tange às reservas, incluídos os fundos, remete a lei ao que é 

escrituração do valor desses no final do exercício anterior ao da competência da 

contribuição. 

Cabe esclarecer que a norma vigente por força da Resolução CFC 920 

(19.12.2001), que aprova a Norma Brasileira de Contabilidade - NBC T 10 (Dos 

Aspectos Contábeis Específicos em entidades diversas), cujo item NBC T 10.8 

trata das Entidades Cooperativas, define: 

10.8.1.12 - Os fundos previstos na legislação ou nos estatutos sociais, nesta norma, são 

denominados Reservas. (grifou-se) 

7 Cogita-se sobre a diferenciação do capital social realizado de cooperativas de crédito que 

operem somente com capital e empréstimo, em duas categorias [para feitos da incidência da 

contribuição cooperativista], quais sejam: (i) capital operacional e (ii) capital estrutural, sendo o 

primeiro aquele que remete às concessões de empréstimos aos cooperados. A peculiaridade é 

apontada, uma vez que essas cooperativas escolhem não operar com depósitos, ou seja, tendo 

que manter toda a respectiva liquidez em capital social, logo, uma conta patrimonial. A cogitação 

objetiva a exclusão do denominado capital operacional dessas cooperativas da base de cálculo 

da contribuição cooperativista. Nesse sentido, cabe esclarecer que a hipótese não é a prevista 

no atual ordenamento jurídico, mas pode ser avaliada pelo Conselho da OCB, tendo em vistas 

as condições próprias dessa modalidade de cooperativas de crédito. 



17

Não obstante isso, para melhor definir as denominações fundos ou reservas, é 

necessário distinguir as conceituações quanto a essas duas expressões. Nesse 

sentido, Iudícibus, Martins e Gelbcke 8 assim definem reservas e fundos: 

Reservas: são parcelas que representam a diferença entre o Patrimônio Líquido 

e o capital, se positivas; correspondem a valores recebidos dos sócios ou de 

terceiros que não representam aumento de capital e que não transitaram pelo 

Resultado como receita (Reservas de Capital), ou representam acréscimos de 

valor de elementos do ativo (Reservas de Reavaliação), ou se originam de lucros 

não distribuídos aos proprietários (Reservas de Lucros e Lucros Acumulados) 

São, em suma, a explicação da diferença entre o Capital Realizado e o 

Patrimônio Líquido. Não têm nenhuma característica de exigibilidade imediata ou 

remota. Se, em algum momento, houver essa característica de exigibilidade, 

deixam de ser Reservas para passarem ao Exigível, como no caso de decisão 

de distribuição de dividendo, utilização de saldo para resgate de partes 

beneficiárias etc. (s.g.) (grifou-se) 

Por essa mão, deve-se deixar claro que justamente a má utilização das duas 

expressões é que causa interpretações equivocadas em relação à identificação 

desses institutos [uma vez que, quando a norma equiparou os conceitos de 

fundos e reservas, embora tais expressões possuam significados distintos, o art. 

28 da Lei 5.764/71 denominou fundos o que na verdade somente podem ser 

entendidos como reservas]. 

2.7 DO FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS (depósitos) 

O instituto do fundo garantidor surge a partir da evolução dos sistemas 

financeiros nacionais de diversos países, após constatações de crises 

ocasionadas por bancarrotas de instituições financeiras de porte considerável. 

Contudo, cabe destacar que nessas avaliações também se constatou que os 

riscos financeiros de instituições que atuam nessa área são sistêmicos, sendo 

que crises em instituições de menor porte tendem a contaminar a consciência 

coletiva de depositantes das demais instituições, ocasionando impactos 

relevantes, exempli gratia, corridas de saques disseminadas. 

Enfim, nesse contexto, surgiu a pactuação de Basiléia, por meio da qual, os 

bancos centrais de diversos países vislumbraram mecanismos de avaliação e 

antecipação de crises, assim como mecanismos de correção e estancamento de 

situações críticas. 

Logo, por meio dos tratados de Basiléia, os sistemas financeiros de diversos 

países passaram a incentivar e obrigar as instituições que os compõem à 

constituição de mecanismos de análise e controles (essa é a idéia geral de 

compliance financeiro, assim como a idéia mercadológica de rating e risk 

mensurado), afora mecanismos de correção e saneamento de crises. 

8 IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARTINS, Eliseu; GELBCKE, Ernesto Rubens. Manual de Contabilidade das 

Sociedades por ações (aplicável às demais sociedades). Atlas, São Paulo, 2003, p. 292. 



18

Trata-se, portanto, de uma movimentação global, assumida também em nosso 

país, ora atingindo todo o Sistema Financeiro Nacional previsto a partir da 

Constituição Federal (art. 192), que engloba o Sistema Nacional de Crédito 

Cooperativo, ou seja, todas as cooperativas de crédito brasileiras, sejam de 

primeiro, segundo ou terceiro grau (art. 6º da lei 5.764/1971). 

2.7.1 REGULAÇÃO INFRAORDINÁRIA DO FGC 

O FGC no Brasil, para cooperativas de crédito, tem previsão legal baseada no 

poder de regulamentação posto ao Conselho Monetário Nacional – CMN pela 

Lei de Reforma Bancária (Lei 4.595/1964). 

A partir dessa ordem legal, o CMN editou resoluções (atos administrativos) que 

prevêm a instituição do FGC no Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, com 

destaque à Resolução CMN 3.442/2007. 

Tal resolução, orientada pelo cenário mundial configurado em Basiléia, é 

impregnada de conceitos regulatórios que levam à sugestão e/ou imposição do 

FGC para cooperativas de crédito. 

Nessa linha, destacam-se previsões da Resolução CMN 3.442/2007 que vão 

desde a previsão dessa formação fundiária nos planos de negócios para a 

constituição de cooperativas de crédito (art. 3º, inciso III), até a imposição do 

FGC para autorização de funcionamento da modalidade cooperativa de crédito 

de livre admissão, de empresários e de pequenos empresários, 

microempresários e micro-empreendedores (art. 3º, §§ 1º e 2º, art. 15 e art. 17). 

Mais ainda, tendo em conta a conformação sistêmica de cooperativas de crédito, 

o que se dá a partir da Lei Cooperativista (arts. 6º a 9º da Lei 5.764/71), o CMN 

[na Resolução 3.442/2007] previu, em resumo, todo o esclarecimento acima 

delineado no respectivo. Nessa linha, transcreve-se o art. 17 da Res. CMN 

3.442/2007: 

Art. 17. A cooperativa central de crédito deve prever, em seus estatutos e 

normas operacionais, dispositivos que possibilitem prevenir e corrigir situações 

anormais que possam configurar infrações a normas legais ou regulamentares 

ou acarretar risco para a solidez das cooperativas filiadas e do sistema 

associado, inclusive a possibilidade de participar em fundo garantidor. 

Dessa monta, esclarece-se que a previsão do FGC para cooperativas de crédito 

é ordem legal para a modalidade livre admissão e orientação para as demais. 

Como ilustração, esclarece-se que a orientação [e não imposição] do FGC para 

as modalidades cooperativas de crédito que não livre admissão, dá-se, também, 

porque são formadas por grupos com maior interação de atividades, o que leva 

à uma consciência maior dos riscos da instituição, fato mais difícil de alcançar 

em uma cooperativa de livre admissão. 



19

Mesmo assim, a lógica da constituição dos fundos garantidores, dá-se a partir da 

concepção de auto-reserva, voltada aos riscos que qualquer instituição que atua 

na economia tem, não se constituindo movimentação interna voltada à 

potencialização ou implementação de ações patrimoniais. 

Logo, os associados, nos limites da liberdade societária que detém frente à Lei 

5.764/1971, elegem as melhores maneiras de constituir tais auto-reservas, 

mesmo porque não existe imposição de forma específica para o FGC no âmbito 

de cooperativas de crédito. 

A forma mais usual, por alinhamento à concepção de provisionamento, é a 

inscrição em credores diversos, utilizando-se como paradigma interno para a 

constituição, em alguns casos constatados, os mecanismos aplicados aos 

fundos facultativos previstos no art. 28 da Lei 5.764/1971. 

2.7.2 FGC INTERNO E FGC EXTERNO 

Descrição necessária à análise posta em tela, é a escolha da cooperativa por ter 

ou participar de um FGC. 

Tal análise é de fundamental importância, pois, uma vez que seja escolhida a 

formação fundiária em reserva interna, ter-se-á composição fundiária da própria 

cooperativa, ou seja, fundo escriturado no plano de contas da mesma, sendo 

possível [mas não indicado], conforme o alinhamento da escrituração contábil, o 

impacto na formação patrimonial (Patrimônio Líquido). 

Dessa forma, os associados contribuem para a cooperativa, uma vez que o 

fundo é inserido no plano de contas da mesma. 

No caso de cooperativas centrais (federações) e confederações a lógica é a 

mesma, pois são também cooperativas e detém planos nos quais se prevê 

formações fundiárias. 

Calha elucidar sobre os fundos compostos em confederações, uma vez que os 

impactos patrimoniais [se compostos nas centrais/federações ou confederações] 

dão-se não na cooperativa contribuinte, mas sim na instituição em que o fundo 

está sediado. 

Assim sendo, se o fundo é composto em uma cooperativa central, os impactos 

contábeis não serão observados nas singulares associadas, mas sim poderão 

ser constatados na central, conforme a escrituração contábil. Igual mecanismo é 

constatado quando os fundos são constituídos nas confederações. 

Outra hipótese que deve ser levada em conta, até mesmo para exercício da 

solução para o caso posto, são as constituições de fundos em pessoas jurídicas 

autônomas (associações), não inseridas nos sistemas de cooperativas de 

crédito [assim se entenda as formações em centrais e confederações]. 



20

Tal exemplo, que já é observado em linhas estratégicas de alguns sistemas de 

cooperativas de crédito brasileiros, culminam na constituição de associações 

responsáveis pela administração dos FGC´s. 

Dessa forma, além de extração de eventual impacto patrimonial da própria 

instituição que busca o resguardo com o FGC, extrai-se também o risco 

operacional da mesma, levando o fundo garantidor a um nível de garantia mais 

efetivo, mesmo porque esse é o propósito de um instituto garantidor como este. 

2.7.3 TRATAMENTO CONTÁBIL DO FGC (de cooperativas de crédito) 

Para alcançar-se resposta à consulta formulada é primordial se avaliar o 

tratamento contábil desses fundos garantidores. 

De acordo com as práticas contábeis, os fundos garantidores podem até ser 

previstos na escrituração de contas como reservas, as quais, como já se 

salientou acima, são formações de patrimônio líquido, ou seja, a princípio, base 

de cálculo para a hipótese de incidência da contribuição em comento. 

Nessa forma, uma vez escriturados como outras reservas, compõem 

[formalmente] o Patrimônio Líquido – PL, logo, formariam, a princípio, base de 

cálculo da contribuição cooperativista. 

Cabe trazer ao escólio deste expediente o entendimento alcançado pelo corpo 

de professores da Universidade de São Paulo – USP, em parecer exarado para 

esta Casa (OCB), e que tratou das razões de existência e atuação, sob os 

vieses econômico e contábil, da OCB, assim como retratando a realidade em 

torno da contribuição cooperativista. Em relação ao PL posicionaram-se os 

ilustres professores: 

Patrimônio Líquido significa a riqueza contábil líquida de uma entidade. Em outras 

palavras, pode-se visualizar o Patrimônio Líquido como os prováveis benefícios futuros 

líquidos para determinada entidade. 

Considerando a estática patrimonial, tem-se: 

Ativo - Passivo = Patrimônio Líquido 

Destacam-se três grupos de contas contábeis no Patrimônio Líquido de uma cooperativa: 

Capital Social, Reservas, e Sobras ou Perdas à Disposição da Assembléia Geral. 

(...omissis...) 

Dentro da interpretação de que a referida contribuição incide sobre o saldo acumulado do 

patrimônio líquido das cooperativas, o objetivo tende a ser cumprido, uma vez que o PL 

reflete a riqueza existente e mantê-la ou aumentá-la é também o intuito de qualquer 

cooperativa. 

Portanto, o entendimento de que a formação fundiária (reservas) impacta na 

realidade de dimensão patrimonial é, em termos de Contabilidade, realidade. 



21

No entanto, deve-se salientar que a escrituração em reservas (fundos) não 

retrata a realidade desse instituto [FGC], uma vez que há maior aproximação 

com o conceito de provisão. 

Logo, e isso é amplamente verificado em diversos planos de escriturações 

contábeis dos sistemas de crédito cooperativista, há a inscrição dos FGC´s de 

cooperativas de crédito na conta ‘credores diversos’. 

Nesse sentido, não há encaixe do FGC no PL da cooperativa de crédito, salvo 

equívoco de escrituração [em inscrevê-lo como reserva]. 

O que existe é o encaixe no exigível da cooperativa, ou seja, não formando base 

de cálculo da contribuição cooperativista. 

Ademais, cabe esclarecer que, mesmo estando o FGC inscrito em conta 

patrimonial, não será o descompasso da escrituração que gerará a hipótese de 

incidência da contribuição cooperativista, devendo a unidade estadual diligenciar 

no sentido de verificar tal ocorrência e promover incentivo ao saneamento. 

3. ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS - UM POUCO DE 

HISTÓRIA 

Na segunda metade dos anos de 1960, o Brasil estava em pleno regime militar. 

O governo era extremamente centralizador e o Cooperativismo fora bastante 

atingido. As cooperativas de crédito foram praticamente proibidas – à exceção 

das de economia e crédito mútuo –, assim como as de seguro. Aquelas 

permitidas pela lei enfrentavam um ambiente pouco favorável e muito controle 

governamental. 

Este cenário desanimador refletia negativamente no movimento. Havia 

divergências entre as duas entidades de representação nacional do 

Cooperativismo: a Aliança Brasileira de Cooperativas (Abcoop) e a União 

Nacional das Associações Cooperativas (Unasco), ambas criadas em 1956. 

Dividido e enfraquecido, o Cooperativismo brasileiro não conseguia ser ouvido e 

muito menos ter suas necessidades percebidas e atendidas pelo Estado. 

Era importante reunir todo o movimento numa única entidade representativa, a 

fim de fortalecê-lo. Assim, depois de quase dois anos no trabalho de 

convencimento das duas linhas cooperativistas, representadas pela Abcoop e a 

Unasco. Foi aprovada a criação da Organização das Cooperativas Brasileiras 

(OCB), em substituição às duas entidades, durante o IV Congresso Brasileiro de 

Cooperativismo, em 2 de dezembro de 1969, em Belo Horizonte (MG), com a 

assinatura dos presidentes da Unasco, Tertuliano Bofill, e da Abcoop, Gervásio 

Inoue. 

Em 8 de junho de 1970, a OCB foi registrada no Cartório Marcelo Ribas, em 

Brasília (DF), sob o número 729 do livro A-5. Nascia formalmente a entidade 

una, representativa e defensora dos interesses do Cooperativismo nacional. 



22

Sociedade civil e sem fins lucrativos, com neutralidade política e religiosa, 

nasceu com a tarefa de organizar o Cooperativismo em todo o território nacional. 

A reorganização do Sistema Cooperativo brasileiro, a partir da criação da OCB, 

aconteceu a passos largos. Desde sua nomeação provisória, ainda em 1969, a 

diretoria foi à luta para não só dar forma à união definitiva do sistema como 

também para conseguir amparo legal. 

Um grupo de estudos foi formado entre representantes do Cooperativismo e do 

governo para discutir uma política nacional de Cooperativismo e o resultado foi a 

promulgação da Lei 5.764, em 16 de dezembro de 1971. Esta lei substituiu toda 

a legislação anterior a respeito do Cooperativismo e reuniu os vários aspectos 

do movimento, incluindo a unificação do sistema em torno da representação 

única pela Organização das Cooperativas Brasileiras. 

A partir dela organizou-se e viabilizou-se a OCB, que então pôde promover a 

organização das entidades estaduais representativas, uma vez que passou a ser 

a representante única do Cooperativismo em âmbito nacional. 

O Cooperativismo se modernizou e as cooperativas passaram a se enquadrar 

num modelo empresarial, permitindo sua expansão econômica e sua adequação 

às exigências do desenvolvimento capitalista agroindustrial adotado pelo Estado. 

Ao idealizar a entidade representativa do Cooperativismo brasileiro e aceitar o 

desafio de desenvolver e consolidar o movimento, as lideranças cooperativistas 

tinham absoluta consciência das dificuldades em organizar-se em um sistema 

único num país de proporções continentais. Distâncias, diferenças culturais e de 

desenvolvimento poderiam comprometer a unidade do movimento. Por isso, 

para compor a OCB foram criadas as organizações estaduais (OCEs). 

As 27 OCEs surgiram para ser o elo entre a entidade nacional e a realidade de 

cada município brasileiro onde o Cooperativismo está presente. A partir delas o 

sistema pôde ter a exata dimensão das necessidades do movimento no tempo, 

no momento e no ritmo certos. Por meio das OCEs, a OCB dimensionou cada 

passo a ser dado, cada decisão a ser tomada. 

Representantes do movimento assim como a OCB, as OCEs passaram a ser os 

agentes políticos e representativos que zelam e divulgam a doutrina 

cooperativista, defendendo os interesses do movimento em seus estados. 

Membros do sistema, ficou sob responsabilidade das OCEs registrar, orientar e 

integrar cooperativas, promovendo treinamento, capacitação e, tornando 

possível a profissionalização e a autogestão cooperativas. 

Desde sua criação, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) tomou 

para si a responsabilidade de organizar o Cooperativismo, a fim de fortalecê-lo e 

consolidá-lo no país. O trabalho a ser feito era enorme. Paralelamente às 

inserções junto ao Estado, era preciso formar o sistema, estabelecendo 

organizações estaduais. Não se conheciam o número nem o perfil das 

cooperativas brasileiras. Não havia regras definidas para a criação de 

cooperativas. O Cooperativismo brasileiro necessitava de projetos nacionais. 



23

Com uma vocação participativa e democrática, a OCB utilizou ferramentas nas 

quais a maioria pudesse participar, opinar e decidir. Assim, ao longo dos anos de 

1980 passou a promover eventos por todo o país, em que eram discutidos temas 

ligados ao movimento e tomadas decisões fundamentais para o processo de 

consolidação e aperfeiçoamento do Cooperativismo. 

Aliando integração internacional com aprimoramento e evolução interna, a OCB 

mantinha o sistema unificado, unido e voltado à defesa do Cooperativismo e à 

sua melhor representatividade. 

Com quase 40 anos de atividade, a OCB mantém firme a sua missão de 

representar e fortalecer o cooperativismo brasileiro, promovendo a sua 

identidade e reconhecendo a sua diversidade; e persegue diariamente sua visão 

de ser referencial do cooperativismo brasileiro, de sua identidade, estimulando a 

intercooperação e ampliando sua participação socioeconômica. Como prova 

disso, em dezembro de 2007, a OCB apresentava em seus registros 7.672 

cooperativas, distribuídas em seus 13 ramos, com mais 250 mil empregos 

diretos e mais de 7,7 milhões de associados, que representam mais de 6% do 

PIB nacional. 

Figura 1 – demonstra os números do cooperativismo brasileiro, constando os 13 ramos 

e os números registrados na Organização das Cooperativas Brasileiras e o ramo 

crédito considerando o número de cooperativas registradas no Banco Central do 

Brasil. 

Os 13 Ramos 

7.672 

Cooperativas 

250.961 

Empregos diretos 

7,7 Milhões 

de Associados 

6 % do PIB 

Nacional 

Os números do Cooperativismo Brasileiro 

Obs.1: Registradas na OCB= 1.148 Cooperativas de crédito 

Obs.2: Pontos de atendimento= Singulares + PACs 

Fonte: OCB / BACEN dez/07 

O Ramo crédito 

1.441 

Cooperativas 

37.266 

Empregos diretos 

3,6 Milhões 

de Associados 

3.938 

Pontos de 

atendimento 



2 

24

4. CONTRIBUIÇÃO COOPERATIVISTA E O COOPERATIVISMO DE CRÉDITO 

Este capítulo pretende demonstrar por meio de uma série de comentários, 

figuras e gráficos o panorama da contribuição cooperativista no ambiente do 

ramo cooperativo de crédito brasileiro, levando em consideração o universo de 

cooperativas registradas no Banco Central do Brasil, e cooperativas de crédito 

registradas na OCB; comentar sobre mecanismos da contribuição, como a 

possibilidade de negociação de desconto e o teto máximo de contribuição, 

também analisar a evolução do tema e fazer alusão de algumas ações da 

representação que surtiram efeito prático, econômico e financeiro para o ramo. 

A base deste trabalho parte de informações contábeis obtidas junto ao órgão 

regulador e considera o total de cooperativas registradas no Bacen, desta forma, 

e considerando a Lei 5.764/71, estipulou-se a potencial contribuição 

cooperativista do ramo crédito, ou seja, o valor total da base de cálculo da 

contribuição cooperativista de crédito brasileira e sua respectiva arrecadação 

total. 

4.1 PANORAMA DA CONTRIBUIÇÃO COOPERATIVISTA NO RAMO CRÉDITO 

Com relação ao ramo crédito, o Banco Central do Brasil, como órgão fiscalizador 

e regulador das Instituições Financeiras do país, possuía em dezembro de 2007 

o registro de 1.441 cooperativas de crédito, na mesma data, a OCB, registrava 

1.148 cooperativas de crédito, ou seja, apesar da questão legal que reza sobre o 

registro do cooperativismo na OCB, 295 cooperativas de crédito, por alguma 

razão e/ou posicionamento não estavam com os seus registros legalmente 

efetivados na OCB. 

Neste universo de 1.148 cooperativas de crédito registradas na OCB, a 

contribuição cooperativista já foi tema de debate em um passado recente. 

4.2 ESTABELECIMENTO DE DESCONTO 

Em setembro de 2004, após análises sobre a arrecadação da contribuição 

cooperativista no ramo crédito, o Conselho de Administração da OCB resolveu 

autorizar as unidades estaduais a negociarem com as centrais de cooperativas 

de crédito, desconto de até 25% em contrapartida aos serviços de arrecadação e 

apoio ao programa de autogestão das cooperativas brasileiras. Esta autorização 

vigora até os dias atuais por meio do ofício 119/2004, privilegiando a negociação 

e comum acordo das unidades estaduais e centrais de cooperativas de crédito. 

Cabe salientar que o citado desconto foi criado visando que as cooperativas 

centrais realizassem os serviços de arrecadação de suas singulares e se 

comprometessem a ter todas as suas singulares registradas na OCB, auxiliando 

dessa forma a atualização dos dados cadastrais do cooperativismo de crédito 

brasileiro. É oportuno frisar que mediante a atual conjuntura econômica (inflação 

projetada para 4,6% no ano de 2008) o percentual de desconto deve, no mínimo, 

ser considerado como bastante atrativo. 



25

Figura 2 – cópia do ofício OCB 119, de 14 de setembro de 2004, tratando sobre 

autorização de possibilidade de desconto para a contribuição cooperativista relativa 

ao ramo crédito. 

Fonte: OCB 

4.3 ESTABELECIMENTO DO TETO DA CONTRIBUIÇÃO COOPERATIVISTA 



26

Além da condição de negociação da contribuição cooperativista, contemplando a 

possibilidade de desconto, existe também estabelecido o valor máximo de 

contribuição, ou seja, o teto da contribuição cooperativista (Lei 5.764/71, Art. 

108, § 3º), que é revisto todos os anos pelo Conselho de Administração da OCB. 

O atual teto da contribuição cooperativista é de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil 

reais), definido pelo Conselho de Administração da OCB, no dia 27 de novembro 

de 2007, registrado na Ata nº. 50. 

Apesar dos mecanismos de teto e desconto, ainda assim, ocorrem situações de 

inadimplemento de cooperativas de crédito junto a OCB. 

Apenas para reforço da Lei 5.764/71: 

Art. 108. Fica instituída, além do pagamento previsto no parágrafo único 

do artigo anterior, a Contribuição Cooperativista, que será recolhida anualmente 

pela cooperativa após o encerramento de seu exercício social, a favor da 

Organização das Cooperativas Brasileiras de que trata o artigo 105 desta Lei. 

§ 1º A Contribuição Cooperativista constituir-se-á de importância correspondente 

a 0,2% (dois décimos por cento) do valor do capital integralizado e fundos da 

sociedade cooperativa, no exercício social do ano anterior, sendo o respectivo 

montante distribuído, por metade, a suas filiadas, quando constituídas. 

§ 2º No caso das cooperativas centrais ou federações, a Contribuição de que 

trata o parágrafo anterior será calculada sobre os fundos e reservas existentes. 

§ 3° A Organização das Cooperativas Brasileiras poderá estabelecer um teto à 

Contribuição Cooperativista, com base em estudos elaborados pelo seu corpo 

técnico. 

5. ANÁLISES DO PANORAMA 

Partindo do universo de cooperativas de crédito registradas no Banco Central do 

Brasil, e dentro da visão de que todas deveriam estar registradas na OCB, a 

Gemerc, levantou diversas situações comparativas a fim de demonstrar com 

maior ênfase algumas realidades sobre a contribuição cooperativista no país, 

possibilitando desta forma, uma análise e visualização mais apurada sobre a 

questão, que poderão servir de base para um melhor discernimento sobre o 

tema dentro do ambiente cooperativo. 

5.1 POTENCIAL PARTICIPAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO 

SINGULARES E CENTRAIS 

Como já vimos, as bases de cálculo da contribuição cooperativista para as 

cooperativas singulares e centrais são diferentes. Nas singulares o percentual de 

0,2% incide sobre a soma de capital integralizado, fundos e reservas; já nas 

centrais o percentual de 0,2% incide apenas sobre fundos e reservas. 



27

Com base no potencial de cooperativas existentes e a contribuição legal devida, 

podemos visualizar no gráfico a seguir, a evolução dos valores respectivos às 

singulares e centrais, percebe-se uma evolução constante entre os períodos, 

remetendo ao entendimento de que em 2007 as centrais de crédito contribuiriam 

com R$ 135.172 (cento e trinta e cinco mil cento e setenta e dois reais) e as 

singulares contribuiriam com R$ 11.983 mil (onze milhões novecentos e oitenta e 

três mil reais), totalizando um montante de R$ 12.118 mil (doze milhões cento e 

dezoito mil reais). 

Esta simulação permite visualizar a distribuição da contribuição das singulares e 

centrais, considerando o total de cooperativas registradas no Bacen, suas 

respectivas composições de base cálculo para a contribuição, assim como leva 

em consideração o teto máximo de contribuição. 

Gráfico 1 – Comparação da potencial contribuição das cooperativas singulares e 

centrais, durante os últimos 03 anos. 

Contribuição Singulares (x mil R$) 

12.000 

11.500 

11.000 

10.500 

10.000 

9.500 

9.000 

8.500 

8.000 

7.500 

7.000 

6.500 

6.000 

5.500 

5.000 

Fonte: OCB/Bacen 

8.501 

91.177 

10.185 

113.588 

11.983 

2005 2006 2007 

Período Analisado (Anos) 

Singulares Centrais 

135.172 



140.000 

130.000 

120.000 

110.000 

100.000 

90.000 

80.000 

5.2 DISTRIBUIÇÃO DA POTENCIAL CONTRIBUIÇÃO COOPERATIVISTA EM 

FAIXAS DE PARTICIPAÇÃO 

Em uma outra simulação sobre a contribuição cooperativista poderemos 

visualizar a distribuição e freqüência da contribuição ao longo dos últimos 03 

anos, e distribuídos em faixas. 

Contribuição Centrais (R$) 

28

Em valores de contribuição até R$ 3 mil, houve uma queda de 776 cooperativas 

em 2005 para 653 cooperativas em 2007; entre R$ 3 mil à R$ 5 mil um aumento 

de 190 cooperativas em 2005 para 191 em 2007; entre valores de R$ 5 mil à R$ 

10 mil aumento de 210 cooperativas em 2005 para 230 em 2007; entre R$ 10 mil 

À R$ 20 mil um aumento de 128 em 2005 para 164 em 2007; entre R$ 20 mil à 

R$ 40 mil aumento de 65 cooperativas para 85 em 2007; entre R$ 40 mil à R$ 

60 mil de 12 cooperativas em 2005 para 37 em 2007; entre R$ 60 mil à R$ 80 

mil redução de 17 cooperativas em 2005 para 11 cooperativas em 2007; e por 

fim acima de R$ 80 mil até o teto (atual de R$ 88 mil) aumento de 21 

cooperativas de 2005 (pois o teto do ano base era R$ 79 mil) para 2007. 

É notória a migração de cooperativas no decorrer do período, onde se constata 

que existe uma redução no número de cooperativas que contribuem menos e em 

contrapartida um aumento gradativo de cooperativas que contribuem com um 

maior valor. Porém, ainda é bastante significativo o número de cooperativas que 

contribuem com até R$ 3 mil reais (mais de 45% do total de cooperativas), e 

apenas 1,5% das cooperativas de crédito contribuem com mais de R$ 80 mil 

(limitado a R$ 88 mil/teto). 

Esta simulação considera o total de cooperativas registradas no Bacen, suas 



Gráfico 2 – Distribuição do número de cooperativas com base nos valores da potencial 

contribuição cooperativista, durante os últimos 03 anos. 

Número de Cooperativas 

800 

750 

700 

650 

600 

550 

500 

450 

400 

350 

300 

250 

200 

150 

100 

50 

0 


Até 3.000 3.001 à 5.000 5.001 à 

10.000 

10.001 à 

20.000 

20.001 à 

40.000 

40.001 à 

60.0000 

Classes de Contribuições (R$) 

60.001 à 

80.000 



80.001 até 

teto 

Nº Cooperativas 2005 Nº Cooperativas 2006 Nº Cooperativas 2007 

Frequência Acum. 2005 Frequência Acum. 2006 Frequência Acum. 2007 

100 

95 

90 

85 

80 

75 

70 

65 

60 

55 

50 

45 

40 

35 

30 

Frequência Acumulada (%) 

29

5.3 DISTRIBUIÇÃO DA POTENCIAL CONTRIBUIÇÃO COOPERATIVISTA EM 

ESCALA ESTADUAL 

No próximo gráfico será possível visualizar o comportamento da potencial 

contribuição cooperativista, por estado da federação, distribuídos nas 10 

primeiras escalas de valores, sendo os estados de São Paulo, Minas Gerais e 

Rio Grande do Sul, os três estados com maior potencial de contribuição 

cooperativista no ramo crédito (equivalem a 55% do total da potencial 

contribuição), seguidos pelos demais em escala. 

Fica claro que em todas as situações existe um aumento gradativo da potencial 

contribuição, e evidentemente localizados nos estados onde o cooperativismo de 

crédito está mais consolidado. 




Gráfico 3 – Distribuição da potencial contribuição cooperativista com base na 

arrecadação potencial de cada estado, nas primeiras 10 escalas de valores, durante os 

últimos 03 anos. 

Contribuição (x mil R$) 

3.000 

2.500 

2.000 

1.500 

1.000 

500 

0 


São Paulo Minas 

Gerais 

Rio Grande 

do Sul 

Paraná Santa 

Catarina 

Mato 

Grosso 

Estados Federativos 

2005 2006 2007 

Goiás Rio de 

Janeiro 



Espírito 

Santo 

Demais 

Estados 

30

5.4 COMPARATIVO DA POTENCIAL CONTRIBUIÇÃO LEGAL, CONTRIBUIÇÃO 

COM DESCONTO E CONTRIBUIÇÃO REAL 

O gráfico a seguir, demonstra 03 situações do comportamento da potencial 

contribuição legal, em relação a potencial contribuição com desconto, 

comparada a contribuição efetiva/real no decorrer dos últimos 03 anos. 

Em uma primeira situação temos a linha de comportamento da potencial 

contribuição cooperativista, considerando o Art. 108 da Lei 5.764/71; em uma 

segunda situação o comportamento da potencial contribuição cooperativista 

utilizando da possibilidade do desconto de até 25%, e em uma terceira e última 

situação a contribuição efetiva/real do ramo crédito nos últimos 03 anos. 

Neste gráfico fica exposta a realidade da contribuição cooperativista com relação 

ao ramo crédito; é claro que aqui temos a diferença das cooperativas que não 

estão registradas na OCB, das situações em que não ocorrem descontos, além 

das inadimplências das cooperativas registradas, entretanto, mesmo assim, é 

possível dimensionar que existe bastante espaço para melhorar a participação 

da contribuição cooperativista dentro do ramo crédito, de forma justa e 

harmônica. 

Gráfico 4 – Comparação entre a potencial contribuição, a potencial contribuição 

utilizando o mecanismo de desconto e, a contribuição efetiva, durante os últimos 03 

anos. 

Contribuição (x mil R$) 

14.000 

12.000 

10.000 

8.000 

6.000 

4.000 

8.592 

6.444 

4.243 

10.299 

7.724 

5.107 



12.118 

9.089 

6.888 

2.000 

2005 2006 2007 


Período Analisado 

Contribuição Legal Contribuição Descontada Contribuição Real 

31

5.5 COMPARATIVO ENTRE A EVOLUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA 

CONTRIBUIÇÃO COOPERATIVISTA E A EVOLUÇÃO DOS ATIVOS TOTAIS DO 

COOPERATIVISMO DE CRÉDITO 

Importante também compararmos o comportamento da evolução da base de 

cálculo da contribuição cooperativista e a evolução dos ativos totais do 

cooperativismo de crédito. Por certo a evolução dos ativos traduz o somatório de 

uma série de fatores, entretanto, em uma primeira concepção podemos dizer 

que demonstra o crescimento do segmento cooperativo de crédito, ao passo que 

a base de cálculo da contribuição demonstra a origem da contribuição 

cooperativista. 

Avaliando o comportamento da linha de crescimento dos ativos em comparação 

com a linha da base de contribuição visualizamos percentuais de 27% para 23%, 

no período 2004 à 2005; de 30% para 22%, no período de 2005 à 2006; de 26% 

para 20%, no período de 2006 à 2007. Apesar de ambos terem apresentado 

crescimento em todos os períodos, é possível dizer que o ativo cresce em 

proporção maior do que a base de cálculo da contribuição, e na média 6% 

acima. 




Gráfico 5 – Comparação da evolução percentual entre períodos, dos ativos totais e da 

base de cálculo da contribuição cooperativista. 

Taxas de Crescimento 

30% 

29% 

28% 

27% 

26% 

25% 

24% 

23% 

22% 

21% 

20% 


27% 

23% 

30% 

22% 

26% 

20% 

2004 a 2005 2005 a 2006 2006 a 2007 


Contribuição Ativos 



32

5.6 COMPARATIVO ENTRE A EVOLUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA 

CONTRIBUIÇÃO COOPERATIVISTA E A EVOLUÇÃO DAS SOBRAS 

Apesar de não ser objeto das cooperativas de crédito, as sobras podem ser 

compreendidas como a diferença entre as despesas e receitas da cooperativa, e 

que serão apresentadas para a Assembléia Geral que determinará o destino da 

mesma. As sobras também servem de reflexo da combinação entre a 

movimentação econômico-financeiro do quadro de associados, a conjuntura 

econômica e a capacidade de gestão da cooperativa. 

No gráfico podemos verificar a linha de comportamento da evolução percentual 

das sobras e da base de cálculo da contribuição; ou seja, de 2004 para 2005 as 

sobras apresentaram 43% de evolução contra 23% da base de cálculo; de 2005 

para 2006 as sobras tiveram regressão de 2% contra evolução de 22% da base 

de cálculo, e por fim, de 2006 para 2007 as sobras apresentaram evolução de 

116% contra 20% da base de cálculo. Na média as sobras tiveram evolução 

percentual de 52% contra 22% da base de cálculo da contribuição. 




Gráfico 6 – Comparação da evolução percentual entre períodos, das sobras e da base 

de cálculo da contribuição cooperativista. 


126% 

116% 

106% 

96% 

86% 

76% 

66% 

56% 

46% 

36% 

26% 

16% 

6% 

-4% 


23% 

43% 

22% 

2004 a 2005 

-2% 

2005 a 2006 


2006 a 2007 

Base contribuição Base sobras 



20% 

116% 

33

5.7 ANÁLISE DO PERCENTUAL MENSAL QUE DEVER SER APLICADO NO PLA 

PARA FAZER FRENTE À CONTRIBUIÇÃO COOPERATIVISTA 

Esta análise permite verificar na medida do tempo (últimos 05 anos), o 

percentual mensal que precisaria ser aplicado em cima do patrimônio líquido 

ajustado para que as cooperativas de crédito formassem o valor respectivo da 

contribuição cooperativista. Em outras palavras é o percentual mensal que deve 

ser aplicado sobre cada R$ 1,00 do PLA para formar o valor respectivo ao 

pagamento da contribuição cooperativista. 

Fica bastante visível que no decorrer do tempo existe uma necessidade de se 

aplicar um percentual cada vez menor no PLA para fazer frente ao valor da 

contribuição, sendo que o gráfico apresenta em 2003 a necessidade de um 

percentual de 0,01425% a.m. e em 2007 0,01337% a.m., como o valor do PLA 

tem tido gradativo crescimento é conseqüente que o percentual a ser aplicado 

tende a se reduzir na medida do tempo. Essa situação favorece o segmento, na 

medida em que se concretiza a tendência de queda de taxas de juros no 

mercado financeiro nacional. 

Esta simulação considera o total de PLA das cooperativas registradas no Bacen, 

suas respectivas composições de base cálculo para a contribuição, assim como 

leva em consideração o teto máximo de contribuição. 

Gráfico 7 – Demonstração do percentual mensal a ser aplicado em cima do Patrimônio 

Líquido Ajustado – PLA, para formar o valor da potencial contribuição cooperativista, 

nos últimos 05 anos. 

Taxa de Juros 

0,0143% 

0,0142% 

0,0141% 

0,0140% 

0,0139% 

0,0138% 

0,0137% 

0,0136% 

0,0135% 

0,0134% 

0,0133% 

0,0132% 


0,01425% 

0,01419% 

0,01383% 

0,01375% 

2003 2004 2005 2006 2007 


Taxa de Juros 



0,01337% 

34

6. OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES SOBRE A REPRESENTAÇÃO E 

ALGUNS IMPACTOS NO AMBIENTE COOPERATIVO DE CRÉDITO 

As informações que seguem, tem como objeto apenas salientar algumas ações 

relativas ao trabalho da representação em prol do cooperativismo, mais 

necessariamente, para o cooperativismo de crédito, que é o foco deste material. 

Obviamente que tudo que consta neste relato é pertinente ao propósito e missão 

da OCB, entretanto, tais informações se propõem a provocar reflexões sobre o 

papel da representação e sua importância no âmbito do cooperativismo de 

crédito, principalmente, ações que resultem em impactos financeiros, estruturais 

e econômicos. 

6.1 ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A POTENCIAL CONTRIBUIÇÃO 

COOPERATIVISTA E O VALOR PROJETADO DO PAGAMENTO DE PIS E COFINS 

É sabido que as cooperativas de crédito não pagam PIS e Cofins sobre sua 

receita bruta, isso porque, após muitos embates foi alcançada a situação mais 

justa com a exclusão da base de cálculo para as cooperativas de crédito, por 

meio da Lei 11.051/04. Certamente uma conquista expressiva dos valores e 

princípios cooperativos com impactos imediatos e notórios nos resultados das 

cooperativas. A OCB esteve presente de forma contundente e decisiva nesta 

conquista. Desta forma cabe aqui um comparativo entre o valor da potencial 

contribuição e os valores que seriam recolhidos ao Estado na forma da 

tributação do PIS e do Cofins sobre a receita bruta das cooperativas de crédito. 

Gráfico 8 – Comparação do valor da potencial contribuição cooperativista e o valor 

que seria pago pelas cooperativas em PIS e Cofins, nos últimos 03 anos. 

Contribuição 

(x mil R$) 

200.000 

180.000 

160.000 

140.000 

120.000 

100.000 

80.000 

60.000 

40.000 

20.000 

0 

2005 2006 2007 


Contribuição 8.591.903 10.298.813 12.118.173 

Pis/Cofins 146.433.679 164.359.999 180.507.145 


2005 2006 2007 



35

O gráfico anterior demonstra de forma bastante clara, a vultuosa diferença entre 

os valores da potencial contribuição e dos valores de PIS/Cofins, sendo que 

apenas no último ano as cooperativas de crédito teriam pago mais de R$ 180 

milhões nestes tributos em comparação ao valor da potencial contribuição de R$ 

12 milhões, avaliando o valor acumulado dos últimos 03 anos temos: R$ 31 

milhões equivalentes ao valor da potencial contribuição cooperativista frente a 

R$ 491,3 milhões equivalentes ao pagamento de tributos de PIS/Cofins. 

Esta simulação considera o total das cooperativas registradas no Bacen, suas 


em consideração o teto máximo de contribuição, também calculado o PIS/Cofins 

sobre as receitas brutas da mesma amostra. 

Figuras 3 a 8 – Informações sobre impactos, e temas relevantes das ações da 

representação em prol do cooperativismo de crédito. 

Impactos 

PROCAPCRED – 

implementação e prorrogação do Programa de capitalização 

para as cooperativas de crédito oportunizando o incremento 

de R$ 300 milhões em capital social para as cooperativas 

de crédito. 

Lei 11.051/04 - PIS/Cofins – 

exclusão da base de cálculo das cooperativas de crédito, a 

estimativa é de que estariam pagando cerca de R$ 160 

milhões ao ano, nesses tributos. 

Resolução CMN 3.470/07 – 

autorização para o BNDES repassar R$ 150 milhões para 

custeio agropecuário (Pronaf D e E), para as cooperativas de 

crédito e centrais. 




12 

36

Impactos 

Impactos 

Flexibilização da Resolução 3.307 – 

proposta de alteração da Resolução que obriga o registro de 

TVM na Cetip. O impacto financeiro para as cooperativas com 

menos de R$ 5 milhões em TVM será de R$ 16,5 milhões 

no ano. 

Decreto 6.386 – 

alteração da redação do Decreto 4.961 possibilitando os 

convênios de crédito consignado para as cooperativas de 

crédito que possuem mais de um tipo de servidor público 

federal. 

Plano de segurança – 

proposta de Medida Provisória para regulamentar plano de 

segurança. A estimativa de impacto financeiro permanecendo 

a situação, remeteria a uma despesa para o ramo, na ordem 

de R$ 75,6 milhões ao ano 

Obs.1: TVM= Títulos de valores mobiliários 

Obs.2: Cetip= Câmara de custódia e liquidação 


Flexibilização da Resolução 3.477 – 

proposta para flexibilizar a Resolução que trata de 

implantação de ouvidoria nas cooperativas de crédito. Caso 

as cooperativas sejam obrigadas a instalar ouvidoria haverá 

um impacto inicial do custo na ordem de R$ 60 milhões no 

primeiro ano. 

Promulgação da Lei 11.524 – 

acesso ao Serviço Nacional de Aprendizagem do 

Cooperativismo – Sescoop para as cooperativas de crédito. 

Estimativa de retorno em capacitação para o ramo crédito na 

ordem de R$ 9 milhões de reais ao ano. 




13 

1 

37

Impactos 

Impactos 

Projeto de Lei 5.408 – 

possibilitará a participação nos recursos dos municípios em 

até 5%, equivalente à R$ 8 bilhões ao ano. 

Participação no FAT – 

proposta inicial de 1% para movimentação nas cooperativas 

de crédito, equivale à R$ 1,3 bilhão ao ano. 

Projeto de Lei 177 – 

que regulamenta na Constituição Federal o cooperativismo 

de crédito. 


Monitoramento de proposições no Congresso – 

todos os projetos de Lei, Decretos, Medidas Provisórias que 

tramitam no Congresso são monitorados pela Assessoria 

Parlamentar da OCB, visando ações de proteção e o 

fortalecimento do ramo crédito. 

Articulação do CECO em prol do crédito – 

suporte financeiro e técnico do Conselho Especializado de 

Crédito da OCB – CECO, através da Gerência de Apoio ao 

Desenvolvimento em Mercados da OCB. 

Participação nos escritório advocatícios – 

acompanhamento das ações e desdobramentos no âmbito do 

judiciário (STF – TST – STJ), por meio da Coordenação 

Jurídica da OCB. 




15 

16 

38

Dentro do objetivo de mensurar alguns impactos das ações da representação 

em prol do cooperativismo de crédito, evidenciamos os pontos anteriores, e 

parece ficar bastante patente a verificação dos impactos estruturais, econômicos 

e financeiros gerados. No caso do Procapcred - Programa de Capitalização das 

Cooperativas de Crédito é possível visualizar de forma bem clara o impacto com 

os R$ 300 milhões do programa, voltados para o aumento do capital social das 

cooperativas, e por conseqüência o aumento do patrimônio; mas será possível 

dimensionar esse impacto na alavancagem de operações que a cooperativa 

poderá fazer? Será possível verificar o acréscimo de receitas da cooperativa? 

Ou ainda o nível de satisfação de seus associados com o atendimento às suas 

demandas financeiras? 

Já no caso do PIS e do Cofins foi demonstrado que nos últimos 03 anos as 

cooperativas de crédito teriam pago mais de R$ 491 milhões nestes tributos. 

Então seria possível analisar o impacto indireto desta redução de despesas com 

tributos e a utilização destes recursos no dia-a-dia das cooperativas? 

E quanto ao trabalho de convencimento do órgão regulador para flexibilizar a 

Resolução 3.307? Apesar de ainda não ter sido alterada a redação da citada 

Resolução, o órgão regulador efetivamente não vem exigindo o registro de 

títulos de valores mobiliários para as cooperativas de crédito que possuem até 

R$ 5 milhões em TVM, gerando uma redução de despesas de mais de R$ 16 

milhões ao ano para estas cooperativas. Como medir o impacto final desta 

redução? 

Decreto 6.386, que no último dia 29 de fevereiro regulamentou o crédito 

consignado, permitindo às cooperativas de crédito constituídas exclusivamente 



17 

39

por servidores públicos a trabalharem com crédito consignado, independente do 

vínculo dos servidores com um ou mais órgãos (até então o crédito consignado 

era restrito para cooperativas que atuassem com servidores públicos de um 

determinado órgão – Decreto 4.961), se permanecesse a situação muitas 

cooperativas de crédito teriam sérios prejuízos com a norma restritiva, correndo 

inclusive o risco de extinguir, em função da limitação da norma em um dos 

principais produtos de crédito trabalhados pelas cooperativas, como mensurar 

esse impacto? 

Outro ponto extremamente importante, é a regulamentação do plano de 

segurança para as cooperativas de crédito, aonde desde o início do problema a 

representação vêm atuando de forma fundamental no processo de construção e 

discussão da melhor alternativa para o segmento. Hoje adotando os atuais 

procedimentos contidos na Lei 7.102/83 que regulamenta plano de segurança 

para instituições financeiras, as cooperativas de crédito teriam que suportar 

despesas na ordem de R$ 75 milhões por ano. 

Ainda, como avaliar as várias interpelações e reuniões de trabalho da 

representação com o Banco Central do Brasil, na busca de melhorar o ambiente 

normativo para as cooperativas? 

E o acesso do cooperativismo de crédito ao Serviço Nacional de Aprendizagem 

do Cooperativismo - Sescoop? É possível verificar o valor econômico desta 

conquista? E os ganhos provenientes da elevação da profissionalização dos 

quadros de associados, dirigentes e gerentes por meio de eventos de 

capacitação, e por conseqüência a melhoria na gestão das cooperativas? 

E mais, como contabilizar a provável redução de custos das cooperativas 

centrais e singulares, no que diz respeito ao valor investido em capacitação já 

que com o advento da Lei 11.524/07, boa parte destes recursos poderão ter sua 

origem no Sescoop e não mais nas cooperativas? 

E ainda, como dimensionar futuras conquistas como o valor da regulamentação 

do cooperativismo de crédito nacional no âmbito da Constituição Federal (PL 

177)? E a possibilidade de acesso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT? 

Como mensurar o valor do monitoramento, articulação e atuação no Congresso 

Nacional? E o valor de uma Frente Parlamentar do Cooperativismo? 

E os impactos econômicos do suporte técnico e financeiro para uma atuação 

contundente e altamente competente de um Conselho Especializado de Crédito, 

com seus grupos de trabalho e com a sua visão de futuro? 

E o acompanhamento dos escritórios advocatícios que atuam junto ao Supremo 

Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal de Justiça? 

E qual o impacto econômico e financeiro de um projeto voltado para o 

desenvolvimento sustentável do cooperativismo de crédito, nas duas regiões 

mais necessitadas do país, envolvendo 229 cooperativas de crédito nas regiões 

Norte e Nordeste do país? 



40

7. Contribuição cooperativista – considerações finais 

Para encaminhar uma avaliação sobre o tema, parece fundamental considerar 

os questionamentos do ramo e defronta-lo com a atuação e propósitos da 

representação; reconhecendo que o questionamento e as perguntas são 

maneiras de transformar problemas em oportunidades, e que um problema pode 

ser definido como a diferença entre o que se tem e o que gostaríamos de ter. 

Nestas situações é importante considerar também o que pode ser melhorado e 

evidenciar o que já está funcionando, sabendo que nem sempre eliminar a causa 

da insatisfação irá gerar satisfação e que nem todas as tentativas de solucionar 

uma questão terão uma resposta satisfatória a todos. 

O material apresentado neste trabalho demonstra de muitas formas o 

crescimento e a consolidação do ramo cooperativo de crédito brasileiro. Sem 

sombra de dúvidas, fruto e mérito da visão e do trabalho competente e tenaz das 

lideranças que fazem a frente do segmento, aliados aos concretos benefícios 

que o cooperativismo de crédito proporciona àqueles que dele fazem parte, e 

que se propaga dia-a-dia com muita propriedade nos mais distantes rincões e 

também nos grandes centros urbanos de nossa nação. 

Porém, é sabido que nem mesmo as melhores sementes conseguem vingar em 

um clima desfavorável e num solo árido e desprovido de nutrientes. Por isso, 

quando fica claro o entendimento do que é ato cooperativo, quando enxergamos 

a economia do segmento relativa aos tributos; quando visualizamos o aumento 

dos indicadores econômicos das cooperativas; quando percebemos sua 

capacidade e possibilidade de investimento e qualificação no quadro de 

associados, colaboradores, gerentes e dirigentes; quando o segmento se 

consolida e conquista a confiança do órgão regulador e da população; quando 

começa a ser entendido pelo Poder Judiciário, quando pode contar com o Poder 

Legislativo e quando tem acesso e apoio do Poder Executivo. Quando tudo isso 

é possível, parece bastante visível e valiosa a atuação da representação na 

construção deste ambiente favorável e propício ao desenvolvimento e 

fortalecimento do cooperativismo de crédito brasileiro. 

É interessante salientar uma relação óbvia e proporcional, que não deve ser 

segredo para ninguém e merece reflexão, que nos diz em voz alta, e as marcas 

do tempo apenas reforçam, que em nossa caminhada desafios não faltam e nem 

faltarão e na medida em que o cooperativismo se desenvolve e se expande as 

necessidades e demandas acompanham o mesmo ritmo, portanto, a 

representação precisa estar preparada e estruturada para continuar dando o 

suporte e atendimento que o segmento merece e lhe é devido. 

Pertinente também comentar sobre algumas reflexões internas que o 

questionamento trouxe para o ambiente da representação. 

Ao passo que o segmento alega certo desconhecimento das ações, resultados, 

funções, serviços e objetivos da representação; além de mencionarem a 

necessidade de uma maior transparência e demonstrações de ações, atividades 



41

e resultados da representação, fica como desafio e serve de reflexão interna 

para a representação a preocupação em contornar essa incômoda situação. 

Afinal foi constatado e enfatizado que a representação vem atuando de forma 

dinâmica e decisiva, conquistando espaços e gerando vários benefícios para o 

cooperativismo de crédito, e mesmo assim, ao que tudo indica o segmento não 

tem tido o devido conhecimento do assunto ou não tem conseguido perceber a 

relevância de algumas ações, e talvez até o entendimento da fundamental 

importância do papel da representação fique comprometido. 

Certamente esta situação não colabora para o cooperativismo e compromete 

profundamente todo o trabalho realizado pela representação, parece urgente 

uma revisão da estrutura e estudo buscando sanar imediatamente este 

descompasso. 

Sobre uma maior aproximação da representação com o segmento cooperativo 

de crédito, talvez aja realmente um espaço para ser preenchido, já que 

historicamente o ramo agropecuário sempre teve uma maior demanda junto à 

representação e hoje o ramo crédito praticamente se equivale em demandas e 

atenção. 

De toda sorte, cabe a representação olhar para dentro de si e refletir sobre como 

potencializar e otimizar sua estrutura, prestando atenção aos anseios e 

considerações da base. 

Talvez existam muitas formas de melhorar a atuação da representação, tanto no 

âmbito dos estados como na nacional (afinal além dos desafios diários é 

necessário considerar as imposições geográficas e sócio-econômicas que nosso 

país traz consigo), quem sabe existam ruídos de comunicação que precisam ser 

resolvidos, ou ainda uma grande necessidade de melhorarmos nossa divulgação 

de atividades, conquistas, propósitos e ações. 

Para aperfeiçoar isso tudo, as portas da Organização sempre estiveram e 

sempre estarão abertas para o diálogo, promovendo uma governança 

democrática e transparente. Entretanto, com as informações contidas e 

apresentadas neste trabalho, é possível concluir com bastante convicção, que 

não há sustentação e fundamento para a questão que coloca em evidência a 

relação custo x benefício da representação. 

Enfim, é por meio da contribuição cooperativista que a Organização das 

Cooperativas Brasileiras, desde 1969 como guardiã e defensora da doutrina, 

princípios e valores cooperativistas, mantém sua estrutura e tem condições de 

perseguir diariamente os propósitos e objetivos do cooperativismo e cumprir com 

afinco, dinamismo e eficiência sua missão de representar e fortalecer o 

cooperativismo nacional. 



42

8. Referências 

BACEN – Banco Central do Brasil – Site: www.bcb.gov.br, Acesso dia 20 de março de 

08. 

OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras; Cooperativismo brasileiro: uma 

história, Ribeirão Preto, SP. 2004. 151 p. 

OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras; Coojur: Coordenação Jurídica. 

Parecer Asjur OCB 0021/2007. 22 p. 



43

ANEXO I 

CONTRIBUIÇÃO COOPERATIVISTA NO AMBIENTE COOPERATIVO DE CRÉDITO 

CONSIDERANDO A PECULIARIDADE DAS COOPERATIVAS CHAMADAS DE 

CAPITAL E EMPRÉSTIMO (KE) 

Dentro da questão da contribuição cooperativista no ambiente cooperativo de 

crédito, uma situação sempre é lembrada, as cooperativas de crédito chamadas 

de capital e empréstimo, estas cooperativas de crédito, basicamente atuam em 

empresas e seus associados geralmente são empregados ligados à empresa, 

essas cooperativas não possuem outro tipo de produto que não sejam a cota 

capital e os empréstimos. Sendo assim toda a sua captação de recursos é por 

meio da capitalização em cotas, já que não operam com depósitos. 

A conseqüência disso é que diferente da configuração das outras cooperativas 

estas apenas possuem o capital como fonte de recursos para conceder 

empréstimos, e assim buscam gradativamente aumentar o capital para atender 

seus cooperados e desta forma o aumento do capital para que a cooperativa 

atue, acaba gerando o aumento da contribuição cooperativista. 

É muito importante evidenciar que o órgão regulador, não possui qualquer 

mecanismo de identificação deste tipo de cooperativa, o Banco Central segrega 

o cooperativismo de crédito em: crédito rural e crédito mútuo (Atividade 

Profissional-Empregados-Vínculo Patronal-Empreendedores-Livre Admissão- 

Mista e Luzzatti), ou seja, a configuração específica de capital e empréstimo, 

não é segregada pelo órgão. 

Isso porque quando o Banco Central autoriza o funcionamento da cooperativa, 

fica ao critério da própria cooperativa estabelecer os produtos e serviços que vai 

utilizar para atender seus cooperados. Com essa condição uma cooperativa de 

crédito pode até começar apenas como capital e empréstimo, mas no decorrer 

do tempo, ela pode verificar a necessidade de implementar outros produtos, 

como a conta-corrente ou a carteira de aplicações financeiras, e outros produtos, 

e assim, deixar de ser apenas de capital e empréstimo. 

Entretanto, dentro dos objetivos deste trabalho é importante demonstrar alguns 

panoramas do ambiente cooperativo de crédito, desta forma, usamos como 

parâmetro paralelo de identificação das cooperativas de crédito de capital e 

empréstimo, a não apresentação/constituição de depósitos (depósito à vista e à 

prazo = conta corrente e aplicações). Apesar de ser uma característica das 

cooperativas de crédito chamadas de capital e empréstimo, é passível 

considerar uma redução na margem de confiança desta amostra. 

Com este parâmetro estabelecido, conseguimos construir algumas informações 

que nos parecem interessantes sobre a reflexão do assunto. 

SEGREGAÇÃO DA POTENCIAL CONTRIBUIÇÃO COOPERATIVISTA, 

COMPARANDO A PARTICIPAÇÃO DAS COOPERATIVAS CHAMADAS DE 

CAPITAL E EMPRÉSTIMO, DEMAIS SINGULARES E CENTRAIS 



44

Com a construção desta segregação, é possível verificar a participação das 

cooperativas chamadas de capital e empréstimo (KE) na constituição da 

potencial contribuição cooperativista do ramo crédito. Verificamos que a 

participação destas cooperativas na potencial contribuição possui crescimento 

gradativo (2005 R$ 1,3 milhão; 2006 R$ R$ 1,5 milhão e 2007 R$ 1,7 milhão) a 

exemplo do crescimento do segmento, entretanto, a sua participação percentual 

no montante total se comportou da seguinte maneira: em 2005 representava 

15,6%, em 2006 representava 15% e em 2007 representava 14,2%. 

Essa variação percentual demonstra que apesar de estar crescendo a 

participação das cooperativas KE na potencial contribuição cooperativista, a sua 

participação tem tido decréscimo em relação às demais singulares e centrais. 

Gráfico 9 – Comparação da potencial contribuição das cooperativas chamadas de 

capital e empréstimo, demais singulares e centrais, durante os últimos 03 anos. 

Contribuição Singulares (x mil R$) 

12.000 

11.000 

10.000 

9.000 

8.000 

7.000 

6.000 

5.000 

4.000 

3.000 

2.000 

1.000 

0 


7.161 

91.177 

1.339 

8.644 

113.588 

1.541 

10.261 

2005 2006 2007 


Singulares KE Central 

135.172 

1.722 



140.000 

130.000 

120.000 

110.000 

100.000 

90.000 

80.000 

DISTRIBUIÇÃO DA POTENCIAL CONTRIBUIÇÃO COOPERATIVISTA EM FAIXAS 

DE PARTICIPAÇÃO CONSIDERANDO AS COOPERATIVAS KE 

Analisando as informações do universo de cooperativas de capital e empréstimo 

dentro de faixas de valores de contribuição, podemos verificar as seguintes 

situações: existe queda no número de cooperativas que contribuem com até R$ 

1 mil e R$ 3 mil; praticamente manutenção das cooperativas que contribuem 

Contribuição Centrais (R$) 

45

acima de R$ 3 mil até R$ 10 mil; elevação do número de cooperativas que 

contribuem acima de R$ 10 mil até R$ 80 mil e, por fim manutenção das 

cooperativas que contribuem acima de R$ 80 mil. 

O comportamento das cooperativas que contribuem até R$ 1 mil reduziu de 139 

cooperativas em 2005 para 90 em 2007; até R$ 3 mil reduziu de 83 cooperativas 

para 76 em 2007; até R$ 5 mil passou de 35 em 2005 para 33 em 2007 

cooperativas com oscilação em 2006; até R$ 10 mil uma pequena redução de 52 

cooperativas em 2005 para 50 em 2007; até R$ 20 mil elevação de 18 



cooperativa em 2005 para 5 em 2007; até R$ 80 mil havia 01 em 2005 e 01 

cooperativa em 2007 e, por fim, acima de R$ 80 mil não havia nenhuma em 

2005 e 01 em 2007.. 

Em um universo de 297 cooperativas chamadas de capital e empréstimo, 

constatamos que 30% estão dentro da contribuição até R$ 1 mil; 25% delas 

estão dentro das cooperativas que contribuem até R$ 3 mil; 11% até R$ 5 mil; 

17% até R$ 10 mil; 10% até R$ 20 mil; 4% até R$ 40 mil; 2% até R$ 60 mil; 1% 

acima de R$ 60 mil. 

Gráfico 10 – Distribuição do número de cooperativas chamadas capital e empréstimo 

com base nos valores da potencial contribuição cooperativista, durante os últimos 03 

anos. 

Número de Cooperativas 

150 

140 

130 

120 

110 

100 

90 

80 

70 

60 

50 

40 

30 

20 

10 

0 


Até 1.000 1.001 à 

3.000 

3.001 à 

5.000 

5.001 à 

10.000 

10.001 à 

20.000 

20.001 à 

40.000 

Classes de Contribuições (R$) 

40.001 à 

60.0000 

60.001 à 

80.000 



Acima de 

80.001 

Nº Cooperativas 2005 Nº Cooperativas 2006 Nº Cooperativas 2007 

Frequência Acum. 2005 Frequência Acum. 2006 Frequência Acum. 2007 

100 

95 

90 

85 

80 

75 

70 

65 

60 

55 

50 

45 

40 

35 

30 

Frequência Acumulada (%) 

46

DISTRIBUIÇÃO DA POTENCIAL CONTRIBUIÇÃO COOPERATIVISTA DAS 

CHAMADAS COOPERATIVAS DE CAPITAL E EMPRÉSTIMO, EM ESCALA 

ESTADUAL (05 MAIORES CONCENTRAÇÕES) 

No levantamento realizado sobre cooperativas KE, algumas realidades ficam 

bastante evidentes, como é o caso da forte concentração deste tipo de 

configuração de cooperativas de crédito no estado de São Paulo, que apresenta 

157 cooperativas em um total de 297, remetendo a uma participação de 53% 

deste universo de cooperativas, além de apresentar 74% da potencial 

contribuição cooperativista deste tipo de cooperativa. Sem sombra de dúvidas 

fica muito explícita a concentração do número de cooperativas KE e da potencial 

contribuição cooperativista destas, no estado de São Paulo. A soma dos cinco 

estados apresentados, representa 89% do número de cooperativas KE e 95% da 

potencial contribuição cooperativistas deste universo. 

Gráfico 11 – Distribuição da potencial contribuição cooperativista considerando as 

cooperativas chamadas de capital e empréstimo com base na arrecadação potencial de 

cada estado, nas primeiras 06 escalas de valores, durante os últimos 03 anos. 

Contribuição KE (x mil R$) 

1.300 

1.200 

1.100 

1.000 

900 

800 

700 

600 

500 

400 

300 

200 

100 

0 


São Paulo Minas Gerais Rio de Janeiro Rio Grande do Sul Pará Demais Estados 

Estados Federativos 

2005 2006 2007 

ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A POTENCIAL CONTRIBUIÇÃO 

COOPERATIVISTA E O VALOR PROJETADO DO PAGAMENTO DE PIS E COFINS 



47

Fazendo uma simulação comparativa do valor que as cooperativas KE pagariam 

de PIS e Cofins defrontando com a potencial contribuição cooperativista das 

mesmas, temos as seguintes informações: em 2005 a potencial contribuição 

cooperativista devida ficaria na ordem de R$ 1,3 milhão contra um desembolso 

de R$ 4,1 milhões em tributos; em 2006 a potencial contribuição cooperativista 

devida ficaria na ordem de R$ 1,5 milhão contra um desembolso de R$ 4,7 

milhões nesses 02 tributos e, por fim, em 2007 uma potencial contribuição 

cooperativista devida de R$ 1,7 milhão contra R$ 4,8 milhões que teriam sido 

pagos em PIS e Cofins. 

Desta forma fica muito clara a diferença de valores, ou seja, em apenas uma 

ação da representação o impacto econômico e financeiro gerado para as 

cooperativas é quase 03 vezes mais o valor da contribuição. 

Gráfico 12 – Comparação do valor da potencial contribuição cooperativista das 

cooperativas chamadas de capital e empréstimo e o valor que seria pago pelas mesmas 

em PIS e Cofins, nos últimos 03 anos 

Contribuição 

(x mil R$) 

5.000 

4.500 

4.000 

3.500 

3.000 

2.500 

2.000 

1.500 

1.000 

500 

0 

2005 2006 2007 


Contribuição KE 1.339.474 1.541.199 1.722.232 

Pis/Cofins 4.162.150 4.747.717 4.871.652 


2005 2006 2007 

ANÁLISE COMPARATIVA DO COMPORTAMENTO DA EVOLUÇÃO DO CAPITAL 

NAS COOPERATIVAS DE CAPITAL E EMPRÉSTIMO, DEMAIS SINGULARES, 

CENTRAIS E CONSOLIDADO. 



48

Analisando o próximo gráfico podemos acompanhar o comportamento do capital 

nas cooperativas KE, demais singulares, centrais e total consolidado. Partindo 

do pressuposto que as cooperativas de KE (por possuírem apenas o capital 

como fonte de recurso para aplicar em empréstimo) teriam um comportamento 

de capitalização superior à média, porém, isso não se reflete de fato. 

Constatamos que a evolução de 2004 para 2005 nas cooperativas de KE foi 

10%, contra 25% das demais singulares, 17% das centrais e 22% do total 

consolidado; no período de 2005 para 2006 as cooperativas de KE tiveram 

evolução do capital em 17%, contra 26% das demais singulares, 29% das 

centrais e 25% do total consolidado; e por fim no período de 2006 para 2007 a 

evolução do capital das cooperativas de KE foi de 14%, contra 26% das demais 

singulares, 37% das centrais e 25% do total consolidado. 

Fica claro que apesar das cooperativas de KE possuírem apenas o capital como 

fonte de empréstimo, não necessariamente, possui capitalização maior que no 

restante de cooperativas de crédito. 

Gráfico 13 – Comparação do percentual de evolução do capital integralizado das 

cooperativas de KE, demais singulares, centrais e total consolidado, nos últimos 03 

anos 


40% 

35% 

30% 

25% 

20% 

15% 

10% 


25% 26% 26% 

10% 

22% 

17% 

29% 

25% 

17% 

25% 

14% 



37% 

2004 a 2005 2005 a 2006 2006 a 2007 


Singulares KE Centrais Total 

49

COOPERATIVAS DE CAPITAL E EMPRÉSTIMO (KE) - CONSIDERAÇÕES FINAIS 

Sobre as informações das cooperativas de capital e empréstimo, é possível dizer 

que elas representam cerca de 21% das cooperativas de crédito do país, 

possuem uma potencial contribuição cooperativista na ordem de R$ 1,7 milhão 

equivalendo a 14,4% da potencial contribuição cooperativista total, destas 297 

cooperativas, 90 delas contribuem com até R$ 1 mil (média de R$ 83 ao mês), 

estão presentes, principalmente nos grandes centros, e com fortíssima 

concentração no estado de São Paulo, que detém 157 cooperativas de capital e 

empréstimo. 

Como vimos, apesar de as cooperativas de capital e empréstimo possuírem 

apenas o capital como fonte de empréstimos, o comportamento da evolução do 

capital nestas cooperativas tem ficado abaixo da evolução média do total 

consolidado do segmento, também foi frisado que as cooperativas de capital e 

empréstimo possuem autonomia para alterar e ampliar sua configuração de 

oferta de produtos e serviços, desde que exista a necessidade e assim for 

compreendida pelos seus associados. 

Mesmo tendo menor nível de operação, essas cooperativas tem substancial 

dimensão econômica e devem se preservar ora gerando importante participação 

na organização e representação das cooperativas no Brasil, assim alcançando 

defesa de seus interesses e patrimônio dos cooperados que estão ali. 

Não restam dúvidas, que apesar de sua estrutura enxuta estas cooperativas 

proporcionam o exercício da cooperação mútua entre as pessoas e levam os 

princípios, valores e benefícios do cooperativismo para o seio das grandes 

cidades, podendo ser embriões de grandes e potenciais cooperativas de crédito 

em nosso país. 



50

ANEXO II 

ESTRATÉGIA DE AÇÃO E SUGESTÕES PRÁTICAS 

Diante das informações coletadas e panorama encontrado, percebe-se a necessidade 

de potencializar o conhecimento das ações e objetivos entre o segmento cooperativo de 

crédito e a representação (OCB), privilegiando a integração e a transparência, ao longo 

de toda estrutura, na busca de uma maior convergência de esforços por resultados. 

1) Constituir conselhos especializados de crédito em todas as unidades estaduais, 

favorecendo a integração e comunicação do ramo com a unidade estadual 

fortalecendo a convergência de ações e elevando resultados; 

2) Instituição de relatório trimestral sobre ações da OCB/CECO e informes da 

Gerência de Apoio ao Desenvolvimento em Mercados da OCB, sobre a evolução 

do ramo; 

3) Rever papel dos representantes estaduais do ramo, juntamente com as 

unidades estaduais, visando melhorar o canal de comunicação; 

4) Maior participação da liderança da representação em eventos relativos ao ramo; 

5) Verificar a possibilidade da inserção de representantes de fato do 

cooperativismo de crédito nos conselhos de administração das unidades 

estaduais; 

6) Capacitar colaboradores das unidades estaduais buscando o nivelamento de 

atuação e entendimentos da representação relativos ao ramo; 

7) Formatar em conjunto com o ramo crédito eventos de promoção do 

cooperativismo de crédito no estado; 

8) Direcionar 12,5% da arrecadação da contribuição cooperativista do ramo crédito 

para a manutenção e eventos conselhos de crédito estaduais, a exemplo da 

Unidade Nacional; 

9) Investir, com o orçamento do conselho estadual, em peças e eventos 

promocionais das Centrais; 

10) Comprometimento do ramo, principalmente das centrais e confederações, em 

elevar a adesão das cooperativas de crédito na OCB, promovendo a 

importância, missão, atividades e benefícios da representação, assim como 

eliminar situações de distanciamento e inadimplemento de cooperativas de 

crédito; 

11) Fazer reavaliação dos mecanismos de melhoria nas reuniões anuais e ordinárias 

do conselhos estadual e nacional. 



51

ANEXO III 

QUADRO CONSULTIVO 

2007 

Classificação Capital Social FATES Reservas Contribuição* Contribuição** Desconto Resultado 

Singulares 4.204.105.987 178.646.669 1.392.523.761 11.550.553 10.260.769 2.565.192 7.695.577 

KE 792.132.114 22.344.763 83.437.314 1.795.828 1.722.232 430.558 1.291.674 

Centrais 470.375.934 4.853.842 52.066.791 113.841 135.172 33.793 101.379 

Todas 5.466.614.035 205.845.274 1.528.027.866 13.460.222 12.118.173 3.029.543 9.088.630 

2006 


Singulares 3.338.293.043 179.271.325 1.259.414.312 9.553.957 8.644.026 2.161.007 6.483.020 

KE 697.476.257 20.931.234 72.368.988 1.581.553 1.541.199 385.300 1.155.899 

Centrais 344.666.492 4.756.174 42.294.368 94.101 113.588 28.397 85.191 

Todas 4.380.435.792 204.958.733 1.374.077.668 11.229.611 10.298.813 2.574.703 7.724.110 

2005 


Singulares 2.649.510.073 146.962.434 1.082.855.208 7.758.655 7.161.252 1.790.313 5.370.939 

KE 597.919.852 18.042.058 63.224.710 1.358.373 1.339.474 334.869 1.004.606 

Centrais 267.895.486 2.487.194 36.593.797 78.162 91.177 22.794 68.383 

Todas 3.515.325.411 167.491.686 1.182.673.715 9.195.191 8.591.903 2.147.976 6.443.927 

2004 


Singulares 2.115.516.072 98.329.371 886.987.503 6.201.666 5.811.472 1.452.868 4.358.604 

KE 541.522.427 17.357.942 55.328.567 1.228.418 1.222.144 305.536 916.608 

Centrais 228.938.379 2.202.359 27.687.212 59.779 66.053 16.513 49.540 

Todas 2.885.976.878 117.889.672 970.003.282 7.489.863 7.099.669 1.774.917 5.324.752 

Nota: *De acordo com a Lei 5.764/71, artigo 108, parágrafo 1° e 2° Nota: ** valor considerando o teto da contribuição estabelecido pela OCB 



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INFOTEC N° 15 - OCB

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