1 / 12 CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DA BARQUINHA

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DA BARQUINHA
DELIBERAÇÕES DELIBERAÇÕES DELIBERAÇÕES DIVERSAS
DIVERSAS
Acta da Reunião Ordinária de 27/04/2011
Documento: Processo nº 14/11, da Divisão Municipal de Urbanismo – Requerente
Helena de Albuquerque Zagalo Gomes Coelho
ASSUNTO: Informação Prévia de Loteamento
Síntese:
A requerente Helena de Albuquerque Zagalo Gomes Coelho, residente na Rua D. João
IV, nº 17, 1º andar – Golegã, na qualidade de co-proprietária de um terreno em Atalaia – Vila
Nova da Barquinha, solicita á Câmara nos termos do artigo 110º, do Decreto-Lei nº 555/99,
de 16 de Dezembro, alterado e republicado pela Lei nº 60/2007, de 4 de Setembro, se digne
certificar o que futuramente ser construído no referido terreno.
A informação técnica sustenta:
-« Pretende-se saber da viabilidade de construção na parte rústica de uma propriedade
com 2,35ha situada em Atalaia, sendo que a parte rústica tem cerca de 2,096ha.
De acordo com o PDM, esta propriedade está em área classificada como Espaço
Urbanizável.
De acordo com o Artº 28º do PDM, a edificabilidade do terreno é a seguinte:
•Coeficiente de Ocupação do Solo bruto – 0,25 da área da propriedade
• Índice de Utilização do Solo bruto – 0,50 da área da propriedade
•A altura máxima das construções, medida à platibanda ou beirado, é de 12m, e 4
pisos.
Há lugar a cedências ao domínio público municipal para Espaços Verdes e
Equipamentos de acordo com os seguintes critérios:
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