caminhos para a universalização da internet banda larga

56 eXperiênCias inTernaCionais
sentido falar em competição baseada em uma mesma rede, mas sim em cima
das diferentes plataformas.
Segundo Stylianou (2011), outro argumento central dos apoiadores desta
tese é relacionado à motivação para investir na melhoria das redes. De acordo
com ele, uma operadora que é obrigada a abrir sua rede para outros compe-
tidores não vai se sentir devidamente estimulada a realizar melhorias, pois
ela avaliaria que a divisão da infraestrutura com os concorrentes impactará
diretamente na sua margem de lucro. Já quando o uso da rede é feito exclusivamente
para prestar serviços ofertados por ela, a empresa seria compelida
a aplicar recursos na qualificação da infraestrutura para obter vantagens na
disputa com os demais agentes econômicos. O autor cita ainda outras justificativas
apresentadas pelos partidários do modelo:
Eles argumentam que permitir às firmas reservar suas infraestruturas exclusivamente
para os próprios serviços possibilita a elas explorar melhor os benefícios
da integração vertical, livres de interferência sem custos de outras operadoras.
[…] Controladores de redes atuam como plataformas, que auferem renda
também de aplicativos e da venda de conteúdo que trafega na sua infraestrutura.
Essas externalidades indiretas da rede aumentam o valor da infraestrutura,
promovendo um motivo para que seus donos façam-na o mais aberta e acessível
possível, e criem condições favoráveis para a inovação independente 10 (Stylianou,
2011, p. 243).
Portanto, os que advogam pelo modelo CER não veem um mercado falho a
ser corrigido. Segundo eles, a economia das telecomunicações possui contornos
inerentes que não comprometem a oferta do serviço. Caberia às autoridades,
então, não interferir nessa dinâmica e estimular a concentração em cada
operador de diversas atividades na cadeia produtiva, para que eles possam assim
fomentar a inovação no setor.
Já o modelo de concorrência entre serviços (CES) identifica problemas na
organização do mercado de telecomunicações que justificariam uma ação do
Estado para estabelecer o equilíbrio e a competição. Na avaliação de seus par-
10 Tradução própria do original em inglês: “Third, they argue that allowing firms to reserve their
network infrastructure exclusively for their own services enables them to better exploit the benefits
of vertical integration, free from costly interference of other network operators. Network operators
act as platforms, which draw value from the applications and content that are built upon them.
These indirect network externalities raise the value of the network, providing a motive for network
owners to make their networks as open and accessible as possible and create favorable conditions
for independent innovation”.