Tese Rompendo Amarras ao 46-CONUNE-1999 - Reconquistar a ...

exploram os estudantes. A atual lei de mensalidades é desobedecida
sistematicamente pelos donos de escola que impedem os estudantes
inadimplentes de realizar matrículas, assistir aulas, fazer provas. Fica claro
que a lei só vale como base para garantir os aumentos das mensalidades.
Durante muito tempo, a luta dos estudantes e trabalhadores foi o que permitiu
a manutenção da universidade pública e gratuita. E hoje temos a grande
responsabilidade de derrotar a política de Fernando II e do FMI para impedir a
tentativa de acabar com a grande conquista que significa a universidade
pública e gratuita. Ao mesmo tempo, precisamos de garantir condições para os
milhares de estudantes brasileiros que estão nas particulares concluírem os seu
cursos. Neste sentido, os estudantes argentinos nos deram um grande exemplo
de luta e coragem, saindo às ruas para impedir os cortes de verbas imposto
pelo presidente Menem, que assim como seu colega brasileiro, aplica o
mesmo plano de fome e miséria. Estudantes e professores tomaram as ruas de
todo o país, construindo gigantescas mobilizações de rua e ocupações de
universidades, golpeando de morte o governo neoliberal de Menem. Para nós,
este é o único caminho para defendermos a universidade pública, e inclusive,
para garantir a expansão da rede pública de ensino, absorvendo parte dos
estudantes das pagas. Essa luta é parte da indignação geral que cresce contra o
governo. Os atos de 26 de março e 21 de abril, com mais de 25 mil pessoas e o
primeiro de maio demostram esta disposição. Assim como as mobilizações de
várias universidades públicas contra o pagamento de taxas, em defesa dos
RU's e moradias e dos estudantes das particulares contra os tubarões de
ensino, demostram que os estudantes estão dispostos a defender a
universidade. Rompendo Amarras propõe: o Abaixo a reforma educacional
FHC/Banco Mundial; o Defesa da universidade pública, gratuita e de
qualidade; o Lutar contra a lei orgânica do governo; Autonomia de verdade é
financiamento público, democracia e gratuidade; o Abertura imediata de
concursos públicos para professor; o Contra a cobrança de taxas de qualquer
tipo; o Contra o pagamento de mensalidades nas universidades públicas; o
Aplicação imediata dos 30% de vagas em cursos noturnos; ampliação das
vagas nas universidades públicas; o Não ao fechamento ou privatização de
moradias estudantis e restaurantes universitários; em defesa da assistência
estudantil; o Fim dos cortes de bolsas de pesquisa e extensão; suplementação
orçamentária para CNPq e CAPES; o Construir o Encontro Unificado
UNE/ANDES/FASUBRA, para constituição de uma pauta conjunta rumo a
um projeto comum de reforma universitária; o Redução de mensalidades nas
pagas. Não aceitamos nenhum aumento. Anistia das dívidas. Garantia do
direito de matrículas, aulas e provas; o Não aos cortes de bolsas; garantia e
ampliação das bolsas financiadas pelas mantenedoras das antigas
filantrópicas; o Que no mínimo 30% dos alunos das faculdades particulares
tenham direito a bolsas integrais financiadas através dos lucros destas
instituições.