P A S S O - A - P A S S O Sociedade Anônima - Jucemg
P A S S O - A - P A S S O Sociedade Anônima - Jucemg
P A S S O - A - P A S S O Sociedade Anônima - Jucemg
You also want an ePaper? Increase the reach of your titles
YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.
P A S S O - A - P A S S O<br />
<strong>Sociedade</strong> <strong>Anônima</strong><br />
Constituição<br />
1º Passo: Acessar o site da <strong>Jucemg</strong> (www.jucemg.mg.gov.br) e clicar no link CONSULTA DE<br />
VIABILIDADE (1).<br />
2º Passo: Clicar em NOVA VIABILIDADE e preencher com os dados solicitados.<br />
3º Passo: Verificar no site da <strong>Jucemg</strong> e no link CONSULTA DE VIABILIDADE a resposta à consulta já feita<br />
e, se deferida, imprimir, em 1 via.<br />
4º Passo: Acessar o site da Receita Federal do Brasil - Cadastro Sincronizado (CadSinc) (2)<br />
(https://www14.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/inicioAction.do ) e preencher a COLETA<br />
WEB (coleta online).<br />
5º Passo: Consultar no site www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/fcpj/consulta.asp a<br />
situação do pedido realizado no CadSInc.<br />
6º Passo: Imprimir o Documento Básico de Entrada - DBE (3) , em 1 via.<br />
7º Passo: Acessar o site da <strong>Jucemg</strong> (www.jucemg.mg.gov.br) e clicar no link FCN (4) , Checklist e Capa de<br />
Processo.<br />
8º Passo: Preencher a FCN - Ficha de Cadastro Nacional com ato 005 – Ata de assembleia geral de<br />
constituição, transmitir pela internet ou salvar em pendrive.<br />
9º Passo: Clicar em CAPA DE PROCESSO (5) e imprimir em 1 via.<br />
10º Passo: Clicar em CHECKLIST (6) e imprimir em 1 via.<br />
11º Passo: Para imprimir o DAE (7) , acesse o Portal de Serviços, faça o login, clique em DAEONLINE –<br />
Documentos de Empresas com sede em Minas Gerais – Registrar Nova Empresa – informar o nome da<br />
cooperativa e clicar em confirmar – selecionar o ato 005 – clicar em confirmar – escolher o requerente e<br />
clicar em confirmar – conferir e clicar em confirmar – imprimir o DAE – efetuar o pagamento e anexá-lo à<br />
documentação.<br />
12º Passo: Protocolar a seguinte documentação em uma das unidades da JUCEMG:<br />
Item<br />
1<br />
S o c i e d a d e A n ô n i m a<br />
R e g i s t r o d e A t a d e A s s e m b l e i a d e C o n s t i t u i ç ã o<br />
(subscrição particular)<br />
D o c u m e n t a ç ã o<br />
Espécie<br />
Capa de Processo/Requerimento, assinada por um dos administradores, acionista,<br />
procurador, com poderes específicos, ou terceiro interessado.<br />
Código do Ato = 005 - Ata de Assembleia Geral de Constituição<br />
Código do Evento = 019 - Estatuto Social<br />
Nº de<br />
Vias<br />
1<br />
Mariana de I.V.V.D.Flores<br />
ANGRE
S o c i e d a d e A n ô n i m a<br />
R e g i s t r o d e A t a d e A s s e m b l e i a d e C o n s t i t u i ç ã o<br />
(subscrição particular)<br />
D o c u m e n t a ç ã o<br />
Item Espécie Nº de<br />
Vias<br />
2<br />
Ata de Assembleia Geral de Constituição, assinada e rubricada pelos subscritores,<br />
contendo o visto de advogado (com a indicação do nome e nº da OAB).<br />
Estatuto Social, se não contido no corpo da ata de Assembléia Geral de Constituição,<br />
3<br />
3 assinado e rubricado por todos os subscritores, com o visto de advogado (com a<br />
indicação do nome e nº da OAB).<br />
Relação completa dos subscritores do capital social (ou lista/ boletins/ cartas de<br />
subscrição) contendo:<br />
- nome da sociedade em constituição;<br />
- qualificação completa do subscritor;<br />
3<br />
4 - nº e espécie de ações subscritas, bem como o valor, forma e prazo de integralização;<br />
- local e data de assinatura;<br />
- autenticação pelo presidente da assembleia de constituição ou diretor, no caso da<br />
relação de subscrição, ou assinatura dos subscritores, no caso de lista, boletim ou<br />
carta de subscrição.<br />
3<br />
5 Recibo de depósito bancário do capital realizado em dinheiro. 1<br />
6<br />
Ata de eleição de peritos ou de empresa especializada, na hipótese de realização do<br />
capital em bens, salvo se a nomeação for procedida na assembléia geral de constituição<br />
3<br />
7<br />
Ata de deliberação sobre laudo de avaliação dos bens utilizados na integralização do<br />
capital social, se não contida a deliberação na ata de assembléia de constituição.<br />
Laudo de Avaliação dos bens utilizados na integralização do capital social, se não contido<br />
3<br />
8 na Ata de Assembléia Geral de Constituição ou na ata de deliberação referida no item 7<br />
desta Documentação.<br />
Folhas do jornal “Minas Gerais” e do jornal de grande circulação no local da sede da<br />
empresa a ser constituída que publicaram:<br />
3<br />
9<br />
- o anúncio convocatório da assembleia geral de constituição e das assembleias<br />
preliminares, se for o caso.<br />
Obs.: É dispensada a apresentação das folhas dos jornais quando a ata consignar os nomes, respectivas<br />
datas e folhas dos jornais onde foram efetuadas as publicações.<br />
As publicações serão dispensadas quando constar da ata a presença da totalidade dos acionistas.<br />
Folha do Diário Oficial da União, do Estado, do DF ou do Município que contiver o ato de<br />
1<br />
10 autorização legislativa, se tiver participação societária de empresa pública, sociedade de<br />
economia mista, autarquia ou fundação pública.<br />
Aprovação Prévia de:<br />
a) Banco Central do Brasil - para a sociedade que tiver no seu objeto social a atividade<br />
1<br />
11<br />
de instituição financeira ou assemelhada;<br />
b) DAC (Departamento de Aviação Civil) - para a sociedade de serviços aéreos;<br />
c) SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) - para a sociedade seguradora, de<br />
capitalização ou previdência complementar.<br />
Procuração com poderes específicos caso a Capa de Processo/Requerimento, ata de<br />
assembleia geral de constituição, estatuto social, ou qualquer outro documento que<br />
3<br />
12<br />
deva ser apresentado junto à ata de constituição da sociedade for assinado por<br />
procurador.<br />
A procuração, se por instrumento particular, deverá ser reconhecida a firma.<br />
Se o delegante for analfabeto, a procuração deverá ser passada por instrumento público.<br />
1<br />
Mariana de I.V.V.D.Flores<br />
ANGRE
S o c i e d a d e A n ô n i m a<br />
R e g i s t r o d e A t a d e A s s e m b l e i a d e C o n s t i t u i ç ã o<br />
(subscrição particular)<br />
D o c u m e n t a ç ã o<br />
Item Espécie Nº de<br />
Vias<br />
13<br />
Documento de Identidade dos:<br />
- diretores eleitos, e<br />
- do signatário da Capa de Processo/Requerimento.<br />
Documentos admitidos: cédula de identidade, certificado de reservista, carteira de<br />
identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional<br />
de Habilitação (modelo com base na Lei no 9.503, de 23/9/97).<br />
Se estrangeiro, será exigida a identidade com a prova de visto permanente e dentro do<br />
período de sua validade ou documento fornecido pelo Departamento de Polícia<br />
Federal, com a indicação do número do registro.<br />
Se cópia do documento de identidade, será exigida a sua autenticação em cartório. Se<br />
cópia simples, esta será conferida por servidor da JUCEMG à vista do original do documento<br />
de identidade.<br />
14 Consulta de Viabilidade 1<br />
15 DBE - Documento Básico de Entrada, assinado pelo representante 1<br />
16 Checklist (em branco) 1<br />
17 DAE - Documento de Arrecadação Estadual 1<br />
13º Passo: Consultar no site da <strong>Jucemg</strong> (www.jucemg.mg.gov.br), no link CONSULTA DE PROTOCOLO,<br />
decisão sobre o pedido de registro/arquivamento da Ata de Assembleia Geral de Consti-<br />
tuição.<br />
14º Passo: Se aprovado o pedido, retirar na <strong>Jucemg</strong> as 2 vias da Ata de Assembleia Geral de Constituição<br />
registrada e demais documentos apresentados em mais de uma via.<br />
15º Passo: Acessar o site da Receita Federal do Brasil para imprimir o CNPJ.<br />
NOTAS EXPLICATIVAS:<br />
(1) Consulta de Viabilidade - é a consulta prévia:<br />
a) do nome empresarial, pela JUCEMG, nos seguintes casos:<br />
- na constituição;<br />
- na alteração do nome empresarial;<br />
- transferência de registro do Cartório para a Junta Comercial;<br />
- abertura da 1ª filial em MG;<br />
- transferência da sede da empresa de outro Estado para MG.<br />
b) do endereço, pela Prefeitura do Município onde houver uma unidade do MINAS FÁCIL, relativo à:<br />
a) sede da empresa, quando de sua constituição,<br />
b) filial , quando de sua abertura.<br />
(2) Cadastro Sincronizado - CadSinc é a integração dos procedimentos cadastrais dos órgãos e entidades que<br />
participam do processo de formalização e legalização de empresas.<br />
(3) Documento Básico de Entrada - DBE - é o protocolo de transmissão da ficha cadastral de pessoa jurídica,<br />
para a obtenção do CNPJ emitido pela Receita Federal.<br />
(4) FCN - Ficha de Cadastro Nacional - formulário para coleta de dados da sociedade empresária e cooperativa.<br />
(5) Capa de Processo/Requerimento - documento que contém o requerimento para solicitação na JUCEMG do<br />
registro/arquivamento da Ata de Assembleia Geral de Constituição.<br />
(6) Checklist (Check-List Preliminar de Documentação) - lista de verificação de documentos para apresentação na<br />
JUCEMG, para registro da Ata de Assembleia Geral de Constituição.<br />
(7) DAE - Documento de Arrecadação Estadual utilizado para o pagamento do preço relativo ao serviço a ser<br />
prestado pela JUCEMG.<br />
1<br />
Mariana de I.V.V.D.Flores<br />
ANGRE