A Eficácia das Estratégias de Descentralização Regulatória ... - Aneel

III Congresso Brasileiro de Regulação de Serviços
Públicos Concedidos
Promoção: Associação Brasileira de Agências de
Regulação: ABAR
Realização: AGERGS
A Eficácia das Estratégias de
Descentralização Regulatória
Maio/2003
Gramado-RS
José Mário Miranda Abdo
Diretor-Geral

A Eficácia das estratégias de descentralização
regulatória
Conteúdo
I. Motivação, filosofia e princípios da
descentralização
II. Contribuição para a função
reguladora
III. Necessidades básicas
IV. Aprimoramentos
V. Principais resultados
VI. Desafios

Motivação da Descentralização
Aproximar as ações de regulação, fiscalização e
mediação dos consumidores e agentes setoriais
Agilizar os processos de regulação, fiscalização,
mediação e outorgas
Adaptar as ações de regulação, fiscalização e
mediação às circunstâncias locais
Minimizar os problemas na relação entre
consumidores e concessionários ou resolvê-los
resolvê resolvê-los los
localmente

Filosofia e princípios
da descentralização
• Facultada na lei da ANEEL
• ANEEL estabeleceu como crença – atuar localmente
visando o interesse público global
• Abrangente e aprimorada continuamente – surge
logo na implantação da ANEEL (1998)
• Relação de parceria – descentralização não é
terceirização
• Atuação das Agências Estaduais em harmonia com a
filosofia e as diretrizes da ANEEL
• Contribuição das Agências estaduais para o
aperfeiçoamento das diretrizes e procedimentos

Contribuição para a função reguladora
• Ampliação da participação da sociedade
• Incorporação da variável local na regulação
• Geração de um novo mercado de profissionais
• Colabora para a redução da assimetria de informações
• Disseminação da cultura da regulação
• Incentivo a criação de novas Agências
• Potencializa a regulação de outros setores
• Estimula as Agências federais a descentralizar

Necessidades básicas das Agências
para o sucesso da descentralização
• Criação por lei estadual
• Autonomia administrativa, técnica, financeira e
patrimonial (meios próprios para exercer suas
competências legais)
• Controles harmônicos e complementares
• Marco Legal consolidado – Políticas Estabelecidas
• Transparência e imparcialidade
• Diálogo permanente com os Poderes Constituídos,
consumidores, investidores e sociedade
• Clareza dos papéis institucionais

Necessidades Básicas
Autonomia – Principais Aspectos
• Recursos próprios e execução orçamentária
conforme Lei Orçamentária - não contingenciamento
• Repasse dos recursos financeiros da ANEEL às
Agências estaduais
• Pessoal próprio, capacitado e com remuneração
adequada
• Instância administrativa final
• Mandato fixo dos diretores – indicação e nomeação
pelo mandatário do Poder Executivo, após aprovação
pelo Poder Legislativo
• Aumenta a responsabilidade na prestação de contas à
sociedade

Aprimoramentos
• Ampliar a troca de experiências entre as Agências e entre estas e a
ANEEL
• Aprimorar comunicação ANEEL e Agências estaduais
• Maior participação das Agências estaduais na regulamentação
• Capacitação para novas atividades
• Ampliar o relacionamento em âmbito estadual – outras instituições
parceiras da ANEEL (Ministério Público, órgãos ambientais, etc)
• Ampliar limites de repasse de recursos financeiros – avaliar
necessidade de alteração da lei da ANEEL
• Agilidade na divulgação das análises das contribuições recebidas
nas audiências públicas
• Adequação da norma de gestão às melhores práticas observadas
• Apresentação do Plano de Atividades e Metas em sintonia com a
proposta orçamentária

Principais resultados
Agências
Conveniadas
13
Brasil
Abrangência da Descentralização
Municípios
(54,9%)
3.023
(100%)
5.507
Área coberta
(Km 2 )
(69,5%)
5,9
milhões
(100%)
8,5
milhões
Unidades
Consumidoras
(58,8%)
30 milhões
(100%)
51 milhões
Concessionárias
(60%)
38
(100%)
64

Atuação Descentralizada
ARSAM (AM)
Agência Reguladora dos Serviços
Públicos Concedidos do Estado do
Amazonas
ASTINS (TO)
Agência de Serviços Públicos
Delegados do Tocantins
AGEAC (AC)
Agência Reguladora dos
Serviços Públicos do Estado
do Acre
AGER (MT)
Agência Estadual de Regulação
dos Serviços Públicos Delegados
do Mato Grosso
Convênios celebrados (13)
Agências criadas sem delegação (05)
Em entendimentos com a ANEEL (09)
maio/2003
AGEPAN (MS)
Agência Estadual de Regulação de Serviços
Públicos de Mato Grosso do Sul
AGR (GO)
Agência Goiana de Regulação, Controle e
Fiscalização de Serviços Públicos
ARCON (PA)
Agência Estadual de Regulação e
Controle de Serviços Públicos
AGERGS (RS)
Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio
Grande do Sul
ARCE (CE)
ARSEP (RN)
Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do
Agência Reguladora de
Ceará
Serviços Públicos do Rio Grande
do Norte
ARCO (SC)
Agência Catarinense de Regulação e
Controle
ARPE (PE)
Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados de
Pernambuco
AGERBA (BA)
Agência Estadual de Regulação de
Serviços Públicos de Energia, Transporte
e Comunicações da Bahia
AGESP (ES)
Agência Estadual de Serviços Públicos
ASEP (RJ)
AGEEL (PB)
Agência Estadual de Energia
da Paraíba
ARSAL (AL)
Agência Reguladora de
Serviços Públicos do Estado de Alagoas
Agência Reguladora de Serviços
Públicos Concedidos
CSPE (SP)
Comissão de Serviços Públicos de
Energia

Principais resultados
Repasse de recursos financeiros pela ANEEL
1998 – R$ 821 mil
1999 – R$ 6,4 milhões
2000 – R$ 12 milhões
2001- 2001 2001- R$ 16 milhões
2002 – R$ 21,4 milhões
2003 – R$ 25,4 milhões (aprovado)
2003 – R$ 11,9 milhões (contingenciado)

Principais resultados
Clareza nas informações
Cordialidade
Agilidade
Eficiência
Tempo reduzido de atendimento
Prêmio Consumidor Moderno de Excelência na
Categoria Serviços Públicos do País em 2001 e
2002
1ª Agência classificada na avaliação do IDEC
divulgada em 2003

Principais resultados
Fiscalização e Mediação
Fiscalização de 100% das distribuidoras (64), transmissoras e geradoras
2002
Recomendações e Determinações
Advertências
Multas aplicadas
Multas recolhidas
(*) incluídos R$ 10,2 milhões pagos em esfera judicial.
Casos encerrados
Casos em andamento
Total
(*) Grau de eficiência – 77,2%
1998 a Março/2003
Mediação - 2002
15.100
16
224
R$ 30,5
milhões*
1.861
550
2.411*

Principais resultados
Ouvidoria – Agências estaduais
Solicitações Finalizadas
no atendimento
Solicitações p/ tratamento
nas Agências
Solicitações encerradas
pelas Agências
Produtividade
2002
572.121
23.901
21.503
90%

Principais resultados
Outras ações relevantes
• Apoio a regulamentação
• Relações de consumo
• Qualidade do serviço
• Medição externa
• Universalização
• Regularização das cooperativas de eletrificação rural
• 18 audiências públicas promovidas
• Campanhas educativas de direitos e deveres dos
consumidores
• Participação em audiências públicas promovidas pelas
Assembléias Legislativas

Horas
Principais resultados
30
25
20
15
10
A qualidade do serviço melhorou a partir de 1998?
5
0
Duração das Interrupções - DEC
26,09 27,39
26,09 27,39
24,04
Média Brasil
25
21,91 21,82
19,34 17,41 16,35 18,02
20
15
19,85
17,21
15,25 14,21 14,83
NI
10
5
0
Freqüência das Interrupções - FEC
Média Brasil Média Brasil
Melhoria 96/02: 31% Melhoria 96/02: 32%
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002

Principais resultados
Índice ANEEL de Satisfação
do Consumidor – IASC (Avaliação pelo Consumidor)
Péssimo Ruim Regular Bom Ótimo
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
63,51
63,65
64,83
69,68
69,08
69,25
2000 2001 2002
59,02
57,01
63,18
59,52
57,01
57,22
59,30
61,00
60,74
62,81
63,22
Sudeste Sul Nordeste Norte C. Oeste Brasil Referência
IASC – considerado no redutor do IGPM na Revisão Tarifária
64,51
77,23
Brasil
70,00
Mundial

Visão dos Investidores
Segundo análise feita pelo Banco Mundial,
em 2002, de 65 investidores que atuam em
países em desenvolvimento, 14 opinaram
sobre o setor elétrico no Brasil.
Estes foram os resultados preliminares:
Muito insatisfeitos – 21%
Razoavelmente satisfeitos – 35%
Muito satisfeitos – 44%

Desafios dos Reguladores
• Identificação como instituições que atendem ao interesse público
• Conquista da autonomia
• Atender às expectativas dos consumidores, investidores e
sociedade
• Aprimorar mecanismos de transparência e a participação dos
consumidores e transparência
• Ampliação da descentralização – novas agências e atividades
• Reduzir a assimetria de informações (agentes e consumidores)
• Disseminação da cultura da regulação
• Contribuir para a delimitação clara das fronteiras entre Agência,
Governo e Mercado
• Quadro próprio especializado com remuneração adequada
• Controles externos harmônicos e complementares
• Contribuir para a consolidação do marco legal

Mensagem final
- Descentralização -
É a força da União e o caminho para fazer melhor
Assegurar os direitos dos consumidores e zelar pelo
cumprimento das obrigações e dos direitos dos
concessionários!

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